RESUMO

Objetivo:

Descrever as características dos casos notificados de trabalho infantil em geral e comparar dados oficiais notificados de trabalho infantil com dados de exploração sexual e acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes entre 2017 e 2021.

Métodos:

Estudo descritivo com base nos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação sobre trabalho infantil, acidente de trabalho e exploração sexual de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos. Foram calculadas taxas de notificação anuais dos agravos e agregadas por mesorregião do estado do Amazonas.

Resultados:

No período de 2017 a 2021, houve 312 notificações de situações envolvendo trabalho infantil, sendo 46,8% com crianças e 53,2% com adolescentes. Dessas notificações, 20 correspondiam ao trabalho infantil propriamente dito, 141 de exploração sexual infantojuvenil e 151 casos de acidente de trabalho envolvendo crianças e adolescentes. As mesorregiões sul e centro foram as que mais subnotificaram exploração sexual infantojuvenil como trabalho infantil. Já as mesorregiões sudoeste e sul foram as que mais sub-registraram acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes como trabalho infantil.

Conclusão:

O trabalho infantil no Amazonas decorre basicamente de exploração sexual e, mesmo subnotificado, é de ocorrência frequente, porém desigual entre as regiões. O enfrentamento do agravo no estado passa, obrigatoriamente, pelo aperfeiçoamento do sistema de informação a fim conhecer a real dimensão do problema para, então, definir medidas e logística de intervenção.

Palavras-chave:
Trabalho infantil; Violência infantil; Violência no trabalho; Notificação compulsória; Subnotificação; Sistemas de informação em saúde

INTRODUÇÃO

Metade das crianças no mundo, ou cerca de 500 milhões delas, é afetada por violência física, sexual ou psicológica¹1 World Health Organization. Global status report on preventing violence against children 2020. Genebra: World Health Organization; 2020.,²2 Minayo MCS. Violência: um problema para a saúde dos brasileiros. In: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Brasília: Ministério da Saúde; 2005. p. 9-34.. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2021 o Brasil registrou cerca de 83 mil casos de violência contra crianças e adolescentes, e no Amazonas foram 1.744 notificações³3 Brasil. Ministério da Saúde. Informações de saúde: Tabnet. Epidemiológicas e morbidade [Internet]. 2021 [cited on Jul 31, 2022]. Available at: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinannet/cnv/violebr.def
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftoht... . Entre as formas mais comuns, tem-se a violência intrafamiliar, maus-tratos e negligência⁴4 Oliveira NF, Moraes CL, Junger WL, Reichenheim ME. Violência contra crianças e adolescentes em Manaus, Amazonas: estudo descritivo dos casos e análise da completude das fichas de notificação, 2009-2016. Epidemiol Serv Saude 2020; 29(1): e2018438. https://doi.org/10.5123/S1679-49742020000100012
https://doi.org/10.5123/S1679-4974202000... . O reconhecimento dessa questão como problema de saúde é relativamente recente no Brasil⁵5 United Nations Organization. Resolution adopted by the General Assembly on 25 July [Internet]. 2019 [cited on Jul 14, 2021]. Available at: https://undocs.org/A/RES/73/327
https://undocs.org/A/RES/73/327... , sobretudo quanto ao trabalho infantil (TI).

A invisibilidade do problema relativo à exposição ao trabalho infantil decorre, entre outros fatores, do esvaziamento de dados nos sistemas de informações de eventos que demandam notificação compulsória, o que prejudica a efetividade dessa ferramenta de gestão⁶6 Rolim ACA, Moreira GAR, Corrêa CRS, Vieira LJES. Subnotificação de maus-tratos em crianças e adolescentes na Atenção Básica e análise de fatores associados. Saúde Debate 2014; 38(103): 794-804. https://doi.org/10.5935/0103-1104.20140072
https://doi.org/10.5935/0103-1104.201400... . A literatura internacional aponta fatores promotores e dificultadores da notificação, mas as evidências sobre o tema ainda são escassas no Brasil⁶6 Rolim ACA, Moreira GAR, Corrêa CRS, Vieira LJES. Subnotificação de maus-tratos em crianças e adolescentes na Atenção Básica e análise de fatores associados. Saúde Debate 2014; 38(103): 794-804. https://doi.org/10.5935/0103-1104.20140072
https://doi.org/10.5935/0103-1104.201400... –¹⁰10 Arpini DM, Soares ACOE, Bertê L, Dal Forno C. A revelação e a notificação das situações de violência contra a infância e a adolescência. Psicologia em Revista 2008; 14(2): 95-112., principalmente estudos sobre o TI na Região Norte do país¹¹11 Silva GCO, Iriart JAB, Chaves SCL, Abade EAF. Características da produção científica sobre o trabalho infantil na América Latina. Cad Saúde Pública 2019; 35(7): e00031018. https://doi.org/10.1590/0102-311X00031018
https://doi.org/10.1590/0102-311X0003101... .

O item 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas prevê o compromisso de eliminar o TI em todas as formas até 2025 e imediatamente as piores, como o trabalho perigoso e a exploração sexual¹²12 Brasil. Ministério do Trabalho e Previdência. Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. III plano nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador (2019-2022). Brasília: Ministério do Trabalho; 2019.. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata da idade mínima para o trabalho (Convenção n^o 138) e das piores formas de TI (Convenção n^o 182) e considera como infantil o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima estabelecida no país. No Brasil, veda-se o trabalho abaixo dos 16anos de idade, admitindo-se, porém, o contrato de aprendizagem a partir dos 14 anos. Somente a partir dos 18 anos de idade se permite o labor noturno, em atividades penosas, insalubres, perigosas ou que, por sua natureza ou circunstâncias, gere prejuízos ao desenvolvimento físico, psicológico, social, moral ou educacional. A proibição abrange atividade econômica ou de sobrevivência, com ou sem fim de lucro, remunerada ou não.

O trabalho infantil constitui, além de uma violação de direito, um evento adverso na infância e na adolescência, que gera consequências para a saúde física e mental infantojuvenil, mediante a exposição excessiva e precoce a atividades laborais. Quanto ao estudo, esses danos ocorrem, sobretudo, na constatação da exploração sexual e nos acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes.

A notificação compulsória compreende todos os casos de trabalho infantil, o que abrange o trabalho perigoso e a exploração sexual. Por essa razão, este artigo objetivou descrever as características dos casos notificados de trabalho infantil em geral e comparar dados oficiais notificados de trabalho infantil com dados de exploração sexual e acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade, de 2017 a 2021, no estado do Amazonas. A análise considera os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

MÉTODOS

Trata-se de um estudo descritivo desenvolvido com dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) sobre trabalho infantil, com crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, de 2017 a 2021. Os dados sobre trabalho infantil em geral (propriamente dito, exploração sexual e acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes) foram acessados nas bases do SINAN.

Para fins de notificação, trabalho infantil compreende qualquer atividade efetuada por crianças e adolescentes (abaixo da idade mínima estabelecida no país, de acordo com a OIT) de modo obrigatório, regular, rotineiro, remunerado ou não, em condições por vezes desqualificadas e que põe em risco o bem-estar físico, psíquico, social e moral, limitando suas condições de crescimento e desenvolvimento saudáveis e seguros¹³13 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Viva: instrutivo notificação de violência interpessoal e autoprovocada. Brasília: Ministério da Saúde; 2016..

A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma forma de trabalho infantil. Caracteriza-se pela utilização de pessoas, com fins comerciais e de lucro, para a prática de atos sexuais, exposição do corpo nu e de relações sexuais ao vivo (strip-tease, shows eróticos), ou publicação de imagens em revistas, filmes, fotos, vídeos ou sítios na internet¹³13 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Viva: instrutivo notificação de violência interpessoal e autoprovocada. Brasília: Ministério da Saúde; 2016..

A ocorrência de acidente de trabalho também pode revelar a exposição ao labor precoce. Deriva de causas não naturais compreendidas por acidentes e violências (Capítulo XX da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde 10 V01 a Y98), relacionados ao desempenho da função (típico) ou ao percurso entre a residência e o trabalho (de trajeto), que provoca lesão corporal ou perturbação funcional, podendo causar a perda ou redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho e morte¹⁴14 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde. Guia de vigilância em saúde. 5ᵃ ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2022.. Está associado ao trabalho infantil se acomete trabalhadores com menos de 18 anos de idade, na data de sua ocorrência¹⁵15 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Notificação de acidentes do trabalho fatais, graves e com crianças e adolescentes. Brasília: Ministério da Saúde; 2006..

Na transferência de microdados no site do DATASUS, foram utilizados os arquivos no formato dBase File Compacted (*.dbc) do SINAN, dos anos de 2017 a 2021, do Brasil, referentes aos agravos “violência interpessoal/autoprovocada” e “acidente de trabalho”. A conversão dos arquivos para posterior manipulação foi realizada no RStudio (versão 4.2.1). Após a conversão dos bancos de dados para o formato Comma Separeted Values (*.csv), foram definidas três seleções, adiante descritas.

De início, realizou-se a seleção I — bancos de dados de violência interpessoal/autoprovocada — 2017 a 2021 (trabalho infantil em geral): no campo “UF de notificação”, a numeração “13”, correspondente ao estado do Amazonas; no campo “tipo de violência”, casos de “trabalho infantil”; e no campo “idade”, a faixa “5 a 17 anos”.

Depois, elaborou-se a seleção II — bancos de dados de violência interpessoal/autoprovocada — 2017 a 2021 (trabalho infantil na forma de exploração sexual): no campo “UF de notificação”, a numeração “13”, referente ao estado do Amazonas; no campo “se ocorreu violência sexual, qual tipo?”, casos de “exploração sexual”; e no campo “idade”, a faixa “5 a 17 anos”.

Por fim, promoveu-se a seleção III — bancos de dados de acidente de trabalho — 2017 a 2021 (trabalho infantil na forma de acidente de trabalho): no campo “UF de notificação”, a numeração “13”, relativa ao estado do Amazonas; e no campo “idade”, a faixa “5 a 17 anos”.

Com base nas seleções promovidas, calcularam-se as taxas de notificação por meio do número de casos notificados em cada situação de interesse do estudo por 100 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade. A projeção populacional¹⁶16 Brasil. Ministério da Saúde. Informações de saúde: Tabnet. Demográficas e socioeconômicas 2017 a 2021 [Internet]. 2021 [cited on Jul 1st, 2022]. Available at: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popsvsbr.def
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftoht... e a distribuição dos 62 municípios amazonenses por mesorregião foram estabelecidas de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Consideraram-se, então, quatro mesorregiões amazonenses:

• Norte (seis municípios): Barcelos, Novo Airão, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Japurá e Maraã;

• Sudoeste (16 municípios): Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tonantins, Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati eJuruá;

• Centro (30 municípios): Alvarães, Tefé, Uarini, Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Coari, Codajás, Autazes, Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Itapiranga, Nova Olinda do Norte, Silves, Urucurituba, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués, Nhamundá, Parintins, São Sebastião do Uatumã e Urucará;

• Sul (10 municípios): Boca do Acre, Pauini, Canutama, Lábrea, Tapauá, Apuí, Borba, Humaitá, Manicoré e NovoAripuanã.

Ao fim, para o cálculo da proporção de subnotificação de trabalho infantil em relação aos casos de exploração sexual por mesorregião no estado do Amazonas entre os anos de análise do estudo, utilizou-se a Equação 1:

100 – (Número de casos de trabalho infantil/Número de casos de exploração sexual)×100 (1)

Na segunda análise, que corresponde à proporção de subnotificação de trabalho infantil em relação aos casos de acidente de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, realizou-se o seguinte cálculo (Equação 2):

100 – (Número de casos de trabalho infantil/Número de casos de acidente de trabalho envolvendo crianças e adolescentes)×100 (2)

Em ambas as fórmulas, incluíram-se os casos de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade.

O estudo não foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos, pois utiliza dados secundários de domínio público e que não permitem a identificação dos casos.

RESULTADOS

De acordo com o SINAN, de 2017 a 2021, foram registrados 312 casos de trabalho infantil no estado do Amazonas, número que decorre da soma de todas as possíveis fontes de informação do agravo (Tabela 1). Foram 146 crianças (46,8%) e 166 adolescentes (53,2%), com prevalência da faixa etária de 5 a 13 anos, nas situações de trabalho infantil propriamente dito e na forma de exploração sexual.

A maioria dos casos envolvia crianças e adolescentes do sexo feminino (51,6%). Nos casos de acidente de trabalho, porém, predominaram os registros de meninos (85,4%). Com relação à raça/cor, pardas prevaleceram (79,8%). Grande parte das ocorrências de trabalho infantil ocorreu na residência da vítima (51,9%) e em via pública (18,3%). Cerca de um terço das notificações de trabalho infantil e exploração sexual infantojuvenil se tratava de situações de repetição (34%).

No período analisado, observou-se redução gradativa de notificações de casos de trabalho infantil propriamente dito em todas as regiões amazonenses (Tabela 2), exceto em 2020 (0,48 caso/100 mil crianças e adolescentes). Ocentro amazonense foi a mesorregião com maior taxa de notificações (0,46), seguida da sul (0,23). Ressalta-se que a mesorregião norte não registrou casos do agravo no período examinado.

Ao todo, foram 141 notificações de casos de trabalho infantil na forma de exploração sexual de crianças e adolescentes (Tabela 3). O recorde na taxa de notificação das ocorrências de casos se deu em 2019. As maiores taxas de registro do agravo foram na mesorregião sul amazonense (6,27) e na mesorregião sudoeste (2,68). A mesorregião com a menor taxa foi a norte (1,49).

Com relação aos registros de acidente de trabalho envolvendo crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade (Tabela 4), as maiores taxas de notificação do agravo ocorreram nas mesorregiões sudoeste (10,37) e sul (8,40). Observou-se um padrão de aumento nos três primeiros anos, seguindo-se da redução nos dois últimos anos da análise.

No Amazonas, a mesorregião norte apresentou menor índice de notificação do trabalho infantil, em todas as formas analisadas. Por outro lado, a mesorregião central possuía as maiores taxas de notificação de trabalho infantil em geral; a mesorregião sul amazonense destacou-se nos registros de exploração sexual infantojuvenil; e a mesorregião sudoeste foi a que mais identificou situações de acidente de trabalho envolvendo crianças e adolescentes.

Casos de exploração sexual de crianças e adolescentes e de acidentes de trabalho envolvendo pessoas com idade inferior a 18 anos indicam a necessidade de notificação como trabalho infantil. Todavia, nota-se que há subnotificação (Tabela 5). As regiões sul e centro do estado apresentaram a maior proporção de subnotificação de exploração sexual como trabalho infantil. Já as mesorregiões sudoeste e sul foram as que mais subnotificam situações de acidente de trabalho envolvendo crianças e adolescentes como trabalho infantil.

Situações de violência sexual e de exposição a situações de risco relacionadas ao trabalho precoce não são adequadamente reconhecidas pelas próprias vítimas, responsáveis ou profissionais, diante da complexidade desses fenômenos. Isso indica que as proporções de subnotificação de trabalho infantil em relação à exploração sexual e de trabalho infantil no que tange aos acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes podem estar subestimadas.

DISCUSSÃO

Este estudo aponta que, no estado do Amazonas, pelo menos nove em cada 10 casos de trabalho infantil decorrem de exploração sexual. A ocorrência é desigual conforme a mesorregião analisada, e a subnotificação demonstra-se evidente.

Os resultados encontrados ainda são mais alarmantes quando comparados com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, que destaca, no estado do Amazonas, a existência de 56.601 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil em 2019. Dado que a população estimada nessa faixa etária era de 937.193 no mesmo ano, o universo de crianças e adolescentes trabalhadores equivalia a 6% do total de crianças e adolescentes do estado, acima da média nacional, de 4,8%¹⁷17 Brasil. Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Características do trabalho infantil – Amazonas [Internet]. 2019 [cited on Jun 11, 2022]. Available at: https://fnpeti.org.br/media/foruns/relatorios/pnadc/estudo_pnadc2019_AM.pdf
https://fnpeti.org.br/media/foruns/relat... .

O perfil dos casos notificados mostra que há envolvimento maior de crianças do sexo feminino em situação de trabalho infantil em geral e de exploração sexual. Essefenômeno tem aspecto multicausal, relacionado basicamente aos contextos cultural, socioeconômico e inter-relacional/psicológico, trazendo consequências negativas para a saúde física e mental das crianças e adolescentes, principalmente de meninas, e para os serviços de saúde que recebem as vítimas dos tipos de violência associados¹⁸18 Oliveira RG, Marcon SS. Exploração sexual infanto juvenil: causas, consequências e aspectos relevantes para o profissional de saúde. Rev Gaúcha Enferm 2005; 26(3): 345-57..

Quanto aos adolescentes de 14 a 17 anos de idade, o trabalho pode ser incentivado em determinados contextos, como ferramenta de desenvolvimento social e psicológico, visto não apenas como prejudicial, mas como potencializador de aprendizagens e competências. O essencial é evitar e prevenir o trabalho em condições precárias, a exploração do trabalho infantil e o desrespeito às normas e regulamentações vigentes¹⁹19 Frenzel HS, Bardagi MP. Adolescentes trabalhadores brasileiros: um breve estudo bibliométrico. Rev Psicol Organ Trab 2014; 14(1): 79-88..

No que se refere à raça/cor da pele, no Amazonas, a parda foi predominante em todas as situações analisadas. Esse achado corresponde aos resultados de pesquisa sobre as características das vítimas do trabalho infantil realizada em Divinópolis (MG)²⁰20 Cecilio SG, Silveira RCP. Caracterização do trabalho de menores de uma escola estadual de Divinópolis-MG. Ciencia y Enfermeria 2014; 20(1): 47-60. http://dx.doi.org/10.4067/S0717-95532014000100005
http://dx.doi.org/10.4067/S0717-95532014... .

De acordo com as notificações analisadas, as situações de trabalho infantil ocorreram principalmente nas próprias residências das vítimas. Sobre esse aspecto, a invisibilidade do trabalho infantil doméstico decorre de fatores históricos e culturais, tais como a escravidão e o costume de trazer meninas de áreas rurais para estudar na capital e morar em casas de família²¹21 Cal DGR. Comunicação e trabalho infantil doméstico: política, poder, resistências. Salvador: EDUFBA; 2016. https://doi.org/10.7476/9788523218706
https://doi.org/10.7476/9788523218706... . Em estudo realizado em João Pessoa (PB), os dados revelaram um conjunto de atividades desempenhadas por trabalhadores precoces que começam cedo a cuidar da casa, das pessoas e da alimentação na ausência dos responsáveis para trabalhar fora. As modalidades de trabalho doméstico “socialização” e “ajuda” dão um caráter de invisibilidade, não sendo vistas como trabalho. Apesar de tais tipos de trabalho serem invisíveis, a pesquisa identificou queixas de cansaço, fadiga, sobrecarga e comprometimento das atividades escolares²²22 Patriota GFR, Alberto MFP. Trabalho infantil doméstico no interior dos lares: as faces da invisibilidade. Estud Pesqui Psicol 2014; 14(3): 893-913. https://doi.org/10.12957/epp.2014.13890
https://doi.org/10.12957/epp.2014.13890... .

Há um expressivo percentual de situações de repetição de casos de trabalho infantil. A reiteração da exposição à violência familiar, muitas vezes, acompanha-se da restrição de acesso à escola. Crianças e adolescentes sofrem ameaça, exposição e testemunho de situações que os deixam vulneráveis emocionalmente. Aprendem que situações de violência fazem parte da vida, banalizando-as e podendo repeti-las em suas relações atuais e futuras²³23 Pinto LW, Assis SG. Violência familiar e comunitária em escolares do município de São Gonçalo, Rio de Janeiro, Brasil. Rev Bras Epidemiol 2013; 16(2): 288-300. https://doi.org/10.1590/S1415-790X2013000200006
https://doi.org/10.1590/S1415-790X201300... .

Os registros do SINAN mostram redução do número de notificações em todas as mesorregiões do Amazonas nos dois últimos anos estudados, em comparação aos anos iniciais, o que pode evidenciar o impacto da pandemia de COVID-19 na identificação e notificação das ocorrências. Emestudo realizado no estado do Rio Grande do Sul, verificou-se diminuição de 54% das notificações de violência infantojuvenil em 2020, em comparação com o mesmo período de 2019²⁴24 Levandowski ML, Stahnke DN, Munhoz TN, von Hohendorff J, Salvador-Silva R. Impacto do distanciamento social nas notificações de violência contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul, Brasil. Cad Saúde Pública 2021; 37(1): e00140020. https://doi.org/10.1590/0102-311X00140020
https://doi.org/10.1590/0102-311X0014002... . Tal resultado também foi apontado em pesquisa no estado de Santa Catarina, que comparou as notificações compulsórias de violência contra crianças e adolescentes e apontou diminuição de 55,3% no período de isolamento, com destaque para possíveis dificuldades no acesso a instituições de proteção e assistência²⁵25 Platt VB, Guedert JM, Coelho EBS. Violence against children and adolescents: notification and alert in times of pandemic. Rev Paul Pediatr 2021; 39: e2020267. https://doi.org/10.1590/1984-0462/2021/39/2020267
https://doi.org/10.1590/1984-0462/2021/3... .

Em estudo desenvolvido no Rio de Janeiro sobre a qualidade das notificações de violência interpessoal/autoprovocada, constatou-se o registro de apenas nove casos de trabalho infantil no período de 2009 a 2016²⁶26 Girianelli VR, Ferreira AP, Vianna MB, Teles N, Erthal RMC, Oliveira MHB. Qualidade das notificações de violências interpessoal e autoprovocada no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, 2009-2016. Cad Saúde Colet 2018; 26(3): 318-26. https://doi.org/10.1590/1414-462X201800030075
https://doi.org/10.1590/1414-462X2018000... . Quanto à quantidade de notificações de exploração sexual infantil em Santa Catarina, revelou-se aumento de 662,5% de 2009 a 2019, com destaque para o último ano analisado²⁷27 Platt VB, Coelho EBS, Bolsoni C, Höfelmann DA. Completitude, consistência e não duplicidade dos registros de violência sexual infantil no Sistema de Informação de Agravos de Notificação em Santa Catarina, 2009-2019. Epidemiol Serv Saúde 2022; 31(2): e2021441. https://doi.org/10.1590/S2237-96222022000100012
https://doi.org/10.1590/S2237-9622202200... . O aumento do número de notificações de acidente de trabalho entre crianças e adolescentes também foi observado em estudo realizado em João Pessoa²⁸28 Leite LL, Rocha GF, Alberto MFP. Acidentes de trabalho com crianças e adolescentes: dados conhecidos ou dados ocultados? Est Inter Psicol 2019; 10(2), 174-91. https://doi.org/10.5433/2236-6407.2019v10n2p174
https://doi.org/10.5433/2236-6407.2019v1... .

Por outro lado, a subnotificação do trabalho infantil foi evidenciada neste estudo e alcançou patamares elevados em todos os anos de análise. Ao refletir sobre esse resultado, uma das hipóteses é que a identificação do trabalho infantil se torna algo complexo para os profissionais responsáveis pela notificação, principalmente quando se trata das piores formas de trabalho infantil, de que são exemplos a exploração sexual e a exposição ao labor perigoso, que pode levar a acidentes de trabalho²⁹29 Garcia LP, Galvão TF. 2021: ano internacional para a eliminação do trabalho infantil. Epidemiol Serv Saúde 2021; 30(1): e2020021. https://doi.org/10.1590/S1679-49742021000100001
https://doi.org/10.1590/S1679-4974202100... .

O Brasil compôs o grupo de países piloto na implantação do Modelo de Identificação de Riscos de Trabalho Infantil (MIRTI), realizada pela OIT-Brasil e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Trata-se de ferramenta capaz de gerar informações para melhorar a resposta e avançar na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Segundo o MIRTI, em termos de risco de ocorrência de trabalho infantil, os municípios amazonenses distribuem-se da seguinte forma: alto (12); médio (35); e baixo (10). Logo, apresentam alto risco para a ocorrência do trabalho infantil os seguintes municípios: Presidente Figueiredo, São Sebastião do Uatumã, Careiro da Várzea, Manaquiri, Nova Olinda do Norte, Apuí, Manicoré, Tapauá, Pauini, Ipixuna, Juruá e Uarini³⁰30 Organización Internacional del Trabajo. Modelo de identificación del riesgo de trabajo infantil. Metodología para diseñar estratégias preventivas a nível local. Espanha: Organización Internacional del Trabajo; [Internet]. 2022 [cited on Oct 17, 2022]. Available at: https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwjIw9Dk6un6AhUqjZUCHU-7Bs0QFnoECBoQAQ&url=https%3A%2F%2Finiciativa2025alc.org%2Fpublication%2Fdocument%2Fmirti-edicion2022.pdf&usg=AOvVaw0Uzyk7LoW06XpWuQqv9-yi&cshid=1666098092475419
https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=... . Esta pesquisa aponta que todos esses municípios estão inseridos geograficamente nas mesorregiões de maiores proporções de subnotificação.

O estudo apresenta algumas limitações. A pesquisa ampara-se em dados secundários, sobre os quais os pesquisadores têm pouco controle. Além disso, não há informações que possibilitem descrever em detalhes o perfil dos casos de trabalho infantil e os fatores que possam estar associados às ocorrências.

As análises realizadas neste estudo com os dados referentes aos períodos anterior e posterior ao reconhecimento da pandemia de COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde reforçam a necessidade de intensificação das ações de treinamento e qualificação dos profissionais responsáveis pelo preenchimento das fichas de notificação. Taisações devem abranger especialmente os municípios do interior do estado que apresentam alto risco de ocorrências de trabalho infantil e que estão inseridos nas mesorregiões que mais subnotificam o agravo.

Deve-se estabelecer um fluxo de identificação e tratamento do trabalho infantil nos municípios do Amazonas, determinando-se as portas de entrada e incluindo-se os serviços de saúde, que configuram unidades notificadoras e compõem a rede de referência para a prevenção e erradicação do trabalho infantil. Essas ações precisam ser consideradas prioritárias nos municípios das mesorregiões de maiores proporções de subnotificação.

Referências bibliográficas

Datas de Publicação

Histórico