RESUMO:

Entre 2015 e 2019, o Brasil registrou os dois mais graves desastres envolvendo barragens de mineração do século XXI. O objetivo deste artigo é oferecer a compreensão desses desastres como riscos sistêmicos, que envolvem desde processos globais e nacionais relacionados aos determinantes sociais que se concretizam em um complexo sistema de barragens distribuídas pelo País com seus riscos intrínsecos. Quando ocorrem, resultam em um conjunto de impactos com potencial de danos e efeitos imediatos combinados com impactos secundários e terciários que podem desencadear reações em cadeia, promovendo fatores de riscos de ocorrência heterogênea e complexa. Abordar esses eventos com base no conceito de risco sistêmico permite uma compreensão mais ampla tanto da singularidade de cada um desses desastres e seus múltiplos processos de exposição, riscos e doenças, como também das características estruturais com que os processos e dinâmicas sociais, políticas e econômicas reproduzem, em múltiplos territórios, um padrão comum de desastres e seus efeitos. Concluímos que a promoção da saúde da população e de territórios sustentáveis deve orientar a organização dos processos produtivos e não o contrário, com a externalização dos custos humanos, ambientais e sociais da mineração e seus desastres.

Palavras-chave:
Desastre; Rompimento de barragens; Mineração; Riscos sistêmicos; Redução de riscos de desastres

INTRODUÇÃO

Entre o fim de 2015 e o início de 2019, o Brasil registrou os dois mais graves desastres envolvendo barragens de mineração do século XXI. Em 2015, na mineradora Samarco, em Mariana/MG, houve 19 óbitos e derramamento no meio ambiente de volume >50 milhões m³ de rejeitos, que atingiu 36 municípios em 650 km ao longo da Bacia do Rio Doce. No desastre da Vale S.A., em 2019, foram 270 vítimas e a liberação de 13 milhões de m³ de rejeitos que atingiram, ao menos, 18 municípios na bacia do Rio Paraopeba¹1 Freitas CM, Barcellos C, Asmus CIRF, Silva MA, Xavier DR. Da Samarco em Mariana à Vale em Brumadinho: desastres em barragens de mineração e Saúde Coletiva. Cad Saúde Pública 2019; 35(5): e00052519. https://doi.org/10.1590/0102-311X00052519
https://doi.org/10.1590/0102-311X0005251... . Dados globais e nacionais demonstram que desastres em barragens não são raros e resultam em imensos custos humanos, ambientais e sociais da indústria extrativa à sociedade.

Para a Saúde Coletiva é importante compreendê-los como produções sociais e riscos sistêmicos. Seus impactos estão muito além do potencial de mortes imediatas e danos à sociedade. Eles envolvem, em sua origem, determinantes com seus processos sociais, políticos e econômicos do global ao local; e, em seus impactos e riscos sistêmicos, combinam contaminantes ambientais que determinam contextos mais amplos de exposição e risco, mudanças abruptas nos contextos socioeconômicos e ambientais e decisões em condições de urgência, carregadas de incertezas, para interromper ou reduzir a exposição, bem como para recuperar as localidades mais afetadas. Por um lado, exigem estratégias específicas para responder aos problemas e necessidades de saúde e doença de curto, médio e longo prazos; por outro, políticas mais amplas que atuem sobre os determinantes sociais para a redução do risco de desastres (RRD)¹1 Freitas CM, Barcellos C, Asmus CIRF, Silva MA, Xavier DR. Da Samarco em Mariana à Vale em Brumadinho: desastres em barragens de mineração e Saúde Coletiva. Cad Saúde Pública 2019; 35(5): e00052519. https://doi.org/10.1590/0102-311X00052519
https://doi.org/10.1590/0102-311X0005251... ,²2 United Nations Development Programme. The social construction of systemic risk: towards an actionable framework for risk governance. Geneva: United Nations Office of Disaster Risk Reduction; 2021. [cited on Mar. 12, 2022] Available at: https://www.undp.org/publications/undp-social-construction-systemic-risk-towards-actionable-framework-risk-governance
https://www.undp.org/publications/undp-s... .

O objetivo deste artigo é oferecer a compreensão desses desastres como produções sociais e riscos sistêmicos.

O QUE SÃO DESASTRES

Desastres em barragens de mineração constituem a ponta de um iceberg, materializando e potencializando riscos ambientais e à saúde presentes nos territórios em que são realizadas as atividades econômicas minerárias, bem como inúmeros incidentes e acidentes que ocorrem nelas.

Tendo como referência a definição do Escritório das Nações Unidas para Redução de Riscos de Desastres³3 United Nations Office for Disaster Risk Reduction. Words into Action man-made and technological hazards. Practical considerations for addressing man-made and technological hazards in disaster risk reduction. 2018. Geneva: United Nations Office of Disaster Risk Reduction; 2018. [cited on Jan. 13, 2019] Available at: https://www.preventionweb.net/files/54012_manmadetechhazards.pdf
https://www.preventionweb.net/files/5401... , desastre constitui qualquer evento ou situação que resulta em uma grave perturbação no cotidiano de uma comunidade ou sociedade, produzindo um conjunto de impactos ambientais, econômicos e sociais, bem como efeitos sobre as condições de vida e saúde, que irão se manifestar em curto, médio e longo prazos. A depender da magnitude do evento, outra característica é exceder as capacidades da comunidade ou sociedade de lidar com o conjunto de seus impactos fazendo uso de seus próprios recursos.

Para que um desastre se realize, é necessário que combine um conjunto de fatores:

1. Um agente ou processo considerado perigoso ou a combinação de ambos, como, por exemplo, o rompimento de uma barragem de mineração envolvendo metais pesados;

2. A exposição de um território e população ao(s) agente(s) ou processo perigoso disparador;

3. Condições de vulnerabilidade social e/ou ambiental, que fazem os territórios e populações, ou partes de ambos, sofrerem maiores e mais duradouros impactos;

4. As capacidades de redução de riscos nos níveis municipal, estadual e nacional, o que envolve um conjunto de órgãos responsáveis pela a prevenção (regulação, licenciamento e monitoramento), mitigação (meio ambiente, assistência social, saúde coletiva, proteção e defesa civil) e reconstrução/recuperação em suas diversas dimensões (econômica, social, ambiental e saúde).

Nesse conjunto de fatores que constituem os desastres, óbitos, sintomas, doenças e agravos imediatos constituem apenas uma parte dos efeitos e impactos de um complexo sistema não linear de produção social de múltiplas causas e efeitos.

Nessa perspectiva, os efeitos dos desastres que envolvem barragens de mineração não podem ser reduzidos somente aos aspectos relativos à singularidade do tipo de barragem, à magnitude do rompimento e à extensão geográfica de seus impactos, às características e composição biogeoquímica do rejeito. Envolvem também as dinâmicas da sociedade relacionadas à organização social, política e econômica que sustentam a mineração e suas barragens, como também produzem desigualdades e iniquidades definindo quem será afetado e quem ficará livre de responsabilidades, quem terá garantido dividendos de lucros com a mineração e quem não terá direito integral ao processo de reparação, reabilitação e reconstrução de suas condições de vida e saúde.

CARACTERÍSTICAS DOS DESASTRES EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO

A barragem é uma das alternativas para a disposição de rejeito e vem sendo utilizada em larga escala no território brasileiro⁴4 Freitas CM, Silva MA. Acidentes de trabalho que se tornam desastres: os casos dos rompimentos em barragens de mineração no Brasil. Rev Bras Med Trab 2019; 17(1): 21-9. https://doi.org/10.5327/Z1679443520190405
https://doi.org/10.5327/Z167944352019040... . O estágio atual da tecnologia empregada na indústria permite minerar em solos de baixa riqueza mineral⁵5 Bowker LN, Chambers DM. The risk, public liability & economics of tailings storage facility failures. Earthwork Act 2015; 24: 1-56. [cited on Jan. 15, 2020] Available at: http://earthworks.org/files/pubs-others/BowkerChambers-RiskPublicLiability_EconomicsOfTailingsStorageFacility%20Failures-23Jul15.pdf
http://earthworks.org/files/pubs-others/... , elevando a produção de rejeito. Em média, para extrair uma tonelada de minério, cerca de 200 toneladas de rejeitos são produzidas⁴4 Freitas CM, Silva MA. Acidentes de trabalho que se tornam desastres: os casos dos rompimentos em barragens de mineração no Brasil. Rev Bras Med Trab 2019; 17(1): 21-9. https://doi.org/10.5327/Z1679443520190405
https://doi.org/10.5327/Z167944352019040... . Apesar do baixo custo econômico associado, quando combinada com políticas frágeis e instituições de fiscalização e controle precarizadas, essa tecnologia constitui-se em cenário profícuo para a ocorrência de desastres⁴4 Freitas CM, Silva MA. Acidentes de trabalho que se tornam desastres: os casos dos rompimentos em barragens de mineração no Brasil. Rev Bras Med Trab 2019; 17(1): 21-9. https://doi.org/10.5327/Z1679443520190405
https://doi.org/10.5327/Z167944352019040... , com a externalização dos custos humanos, ambientais e sociais desse processo.

A questão do armazenamento seguro de rejeitos pode se tornar ainda mais desafiadora nos próximos anos. Bowker e Chambers analisaram 214 acidentes em barragens de rejeito de mineração ocorridos nos anos 1940 e 2010. Demonstraram elevação na frequência e gravidade dos desastres, passando as ocorrências graves ou muito graves de 1/3 (entre 1940 e 1989) para 2/3 dos registros entre o fim do século XX e o início do XXI⁵5 Bowker LN, Chambers DM. The risk, public liability & economics of tailings storage facility failures. Earthwork Act 2015; 24: 1-56. [cited on Jan. 15, 2020] Available at: http://earthworks.org/files/pubs-others/BowkerChambers-RiskPublicLiability_EconomicsOfTailingsStorageFacility%20Failures-23Jul15.pdf
http://earthworks.org/files/pubs-others/... , acompanhada do aumento nos registros de óbitos e na extensão geográfica do impacto, especialmente nas barragens de grande porte⁶6 Silva MA. Rompimento de barragem de mineração e saúde: lições aprendidas e não aprendidas dos desastres da Samarco e da Vale S.A. [tese de doutorado]. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); 2021.,⁷7 Rico M, Benito G, Diez-Herrero A. Floods from tailings dam failures. J Hazard Mater 2008; 154(1-3): 79-87. https://doi.org/10.1016/j.jhazmat.2007.09.110
https://doi.org/10.1016/j.jhazmat.2007.0... .

No que tange aos determinantes sociais, rompimentos de barragens de mineração possibilitam vislumbrar cenários de riscos pouco acessíveis em “situações normais”. Por um lado, expõem características do mercado global de commodities, pressões para o aumento da produção, processos limitados de licenciamento ambiental, redução de custos e controle público em favor do autocontrole privado, com consequente precarização das condições de trabalho e segurança⁴4 Freitas CM, Silva MA. Acidentes de trabalho que se tornam desastres: os casos dos rompimentos em barragens de mineração no Brasil. Rev Bras Med Trab 2019; 17(1): 21-9. https://doi.org/10.5327/Z1679443520190405
https://doi.org/10.5327/Z167944352019040... . Por outro lado, permite visualizar uma cadeia de eventos que favorece sua ocorrência, mas também amplifica e multiplica os danos⁴4 Freitas CM, Silva MA. Acidentes de trabalho que se tornam desastres: os casos dos rompimentos em barragens de mineração no Brasil. Rev Bras Med Trab 2019; 17(1): 21-9. https://doi.org/10.5327/Z1679443520190405
https://doi.org/10.5327/Z167944352019040... ,⁸8 Silva MA, Freitas CM, Xavier DR, Romão AR. Sobreposição de riscos e impactos no desastre da Vale em Brumadinho. Cienc Cult 2020; 72(2): 21-8. http://dx.doi.org/10.21800/2317-66602020000200008
http://dx.doi.org/10.21800/2317-66602020... .

Além do potencial de danos e efeitos imediatos, os impactos secundários e terciários dos rompimentos de barragens de mineração podem desencadear reações em cadeia, que promovem fatores de riscos de ocorrência complexa e heterogênea. Seus impactos ambientais, que envolvem contaminantes dispersos e acumulados em diferentes compartimentos ambientais (ar, água, solo, alimentos etc.), resultam em uma multiplicidade de efeitos sobre a saúde, como doenças de pele e respiratórias, ampliação e/ou agravamento de doenças crônicas, potencialização da presença de contaminantes nos organismos, saúde mental, entre outros) — efeitos subclínicos, desenvolvimento de doença e agravos ou mesmo a morte — a depender da nocividade do poluente, da intensidade e tempo da exposição e da suscetibilidade individual¹1 Freitas CM, Barcellos C, Asmus CIRF, Silva MA, Xavier DR. Da Samarco em Mariana à Vale em Brumadinho: desastres em barragens de mineração e Saúde Coletiva. Cad Saúde Pública 2019; 35(5): e00052519. https://doi.org/10.1590/0102-311X00052519
https://doi.org/10.1590/0102-311X0005251... ,⁸8 Silva MA, Freitas CM, Xavier DR, Romão AR. Sobreposição de riscos e impactos no desastre da Vale em Brumadinho. Cienc Cult 2020; 72(2): 21-8. http://dx.doi.org/10.21800/2317-66602020000200008
http://dx.doi.org/10.21800/2317-66602020... –¹⁰10 Peixoto SV, Asmus CIRF. O desastre de Brumadinho e os possíveis impactos na saúde. Cienc Cult 2020; 72(2): 43-6. http://dx.doi.org/10.21800/2317-66602020000200012
http://dx.doi.org/10.21800/2317-66602020... .

Por associarem características de desastres como inundações bruscas e deslizamentos de terra com as de desastres que envolvem contaminantes ambientais, os rompimentos de barragens representam imensos desafios para a Saúde Coletiva em suas dimensões de vigilância e atenção à saúde em longo prazo¹¹11 Lucchini RG, Hashim D, Acquilla S, Basanets A, Bertazzi PA, Bushmanov A, et al. A comparative assessment of major international disasters: the need for exposure assessment, systematic emergency preparedness, and lifetime health care. BMC Public Health 2017; 17(1): 46. https://doi.org/10.1186/s12889-016-3939-3
https://doi.org/10.1186/s12889-016-3939-... . Sua dinâmica resulta em uma complexidade de problemas e necessidades de saúde que se transformam nos espaços e no tempo, em contextos que envolvem fortes disputas políticas e poderosos interesses econômicos, controvérsias e incertezas científicas, diferentes atores e perspectivas em jogo¹²12 Wynne B. Uncertainty and environmental learning. Reconceiving science and policy in the preventive paradigm. Global Environmental Change 1992; 2(2): 111-27. [cited on Aug. 24, 1996] Available at: http://tbauler.pbworks.com/w/file/fetch/48548191/Wynne_uncertainty%20and%20enviornmental%20learning.pdf
http://tbauler.pbworks.com/w/file/fetch/... ,¹³13 De Marchia B, Ravetz JR. Risk management and governance: a post-normal science approach. Futures 1999; 31(7): 743-57. https://doi.org/10.1016/S0016-3287(99)00030-0
https://doi.org/10.1016/S0016-3287(99)00... .

CENÁRIO DE RISCO NACIONAL

Até 1° de junho de 2022, o Brasil possuía, cadastrados na Agência Nacional de Mineração (ANM), 912 projetos minerários que utilizam barragens para a disposição de rejeito em 20 Estados da Federação¹⁴14 Brasil. Agência Nacional de Mineração. Sistema de Gestão de Segurança de Barragem de Mineração. Pesquisar barragens [Internet]. 2022 [cited on Jun. 01, 2022] Available at: https://app.anm.gov.br/SIGBM/Publico/ClassificacaoNacionalDaBarragem
https://app.anm.gov.br/SIGBM/Publico/Cla... (Gráfico 1) e que estão presentes em 181 municípios (Figura 1), com Minas Gerais concentrando mais de 1/3 (38,4%).

Das 912 de barragens da mineração classificadas no Sistema de Gestão de Segurança de Barragem de Mineração, 261 (28,6%) estavam classificadas como de dano potencial (DP) alto e 114 (15,8%) como categoria de risco (CR) alto, com outras 400 (43,9%) não classificadas em relação ao DP e à CR. Das 375 classificadas, 37 estavam simultaneamente nas categorias DP e CR alto (Tabela 1), das quais 92% (n=34) em Minas Gerais. Vale ressaltar que as barragens de Fundão, em 2015, e do Córrego do Feijão, em 2019, possuíam classificação de CR baixo e DP alto.

Considerando a exposição ao risco como central no debate sobre barragens de mineração, simulamos buffers de 2, 3, 4, 5 e 10 km, com base na coordenada geográfica disponível na ANM, e avaliamos os setores censitários que interseccionavam esses buffers para estimar, mesmo que de modo ainda preliminar, o quantitativo populacional e de domicílios que estaria exposto aos impactos da mineração nesses territórios. O cenário de 2 km contemplou 1.955 setores censitários, 251.345 domicílios e 865.056 moradores. Quando considerado o cenário de 10 km, identificamos 21.979 setores, 3.665.452 domicílios e 12.087.719 moradores (Tabela 2)¹⁵15 Brasil. Agência Nacional de Mineração. Portaria n° 70.389, de 17 de maior de 2017. Cria o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, o Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração e estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens — PNSB [Internet]. [cited on Sep. 9, 2022] 2017. Available at: https://www.gov.br/anm/pt-br/centrais-de-conteudo/dnpm/documentos/portaria-dnpm-n-70389-de-17-de-maio-de-2017-seguranca-de-barragens/@@download/file/portaria-no-70389-de-17-de-maio-de-2017-com.pdf
https://www.gov.br/anm/pt-br/centrais-de... ,¹⁶16 QGIS.org, A free and open-source geographic information system. QGIS Geographic Information System. QGIS Association. [Internet]. [cited on Sep. 9, 2022] 2017. Available at: http://www.qgis.org
http://www.qgis.org... , com milhões de domicílios e moradores expostos aos riscos da mineração.

Esses números, ainda que imprecisos, revelam a importância de ampliar o debate sobre riscos, exposições e impactos da mineração, bem como sobre a necessidade de disponibilidade e transparência em dados relativos a populações expostas a eles. Ao mesmo tempo, a simulação dos buffers deve alertar aos gestores dos três níveis do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a necessidade urgente de incorporação do problema numa discussão mais ampla sobre os cenários de riscos e riscos sistêmicos nos planos de saúde dos municípios com barramentos e seu entorno, nos Estados e em nível federal. Com isso será possível a estruturação de pactuações para ganho de escala para o monitoramento ambiental e da saúde da população desde o processo de implantação dos empreendimentos nos territórios e durante toda a existência deles e das barragens — antes, durante e depois de qualquer desastre.

BARRAGENS DE MINERAÇÃO COMO RISCOS SISTÊMICOS

Maskrey et al.²2 United Nations Development Programme. The social construction of systemic risk: towards an actionable framework for risk governance. Geneva: United Nations Office of Disaster Risk Reduction; 2021. [cited on Mar. 12, 2022] Available at: https://www.undp.org/publications/undp-social-construction-systemic-risk-towards-actionable-framework-risk-governance
https://www.undp.org/publications/undp-s... destacam a importância que o conceito de risco sistêmico vem ganhando nas pesquisas acadêmicas e nas políticas públicas sobre desastres. Esse conceito é fundamental para a compreensão dos efeitos de desastres em barragens de mineração, como os de 2015 e 2019, sobre a saúde. O conceito de risco sistêmico permite um entendimento mais amplo tanto da singularidade de cada um desses desastres e de seus múltiplos processos de exposições, riscos e doenças, como também das características estruturais com que os processos e dinâmicas sociais, políticas e econômicas reproduzem, em múltiplos territórios, um padrão comum de eventos e seus efeitos.

Esses desastres apresentam, nas rotas de sua lama de rejeitos, que contém metais pesados e diferentes vias de exposição, a interdependência de processos nas dimensões biológica, ambiental, social e econômica, envolvendo modos e condições de vida e trabalho. As rupturas das barragens e suas rotas de lama provocam intensa e brusca alteração da situação socioambiental, que é o conceito que permite reunir as quatro dimensões interdependentes citadas. Ao ocorrerem, disparam um conjunto de novos processos — alguns de curto e médio prazo, que podem ser mais facilmente registrados por meio de efeitos diretos à saúde, como agravos, doenças e experiências traumáticas diversas, e outros de longo prazo, que são mediados e modulados por processos mais complexos¹⁷17 Hales S, Butler CD, Woodward A, Corvalan C. Health aspects of the millennium ecosystem assessment. EcoHealth 2004; 1(2): 124-8. https://doi.org/10.1007/s10393-004-0085-7
https://doi.org/10.1007/s10393-004-0085-... . Esses processos envolvem dinâmicas de retroalimentação e interações não lineares entre os riscos que já se encontravam latentes nos territórios atingidos, com os novos riscos que surgem dos desastres²2 United Nations Development Programme. The social construction of systemic risk: towards an actionable framework for risk governance. Geneva: United Nations Office of Disaster Risk Reduction; 2021. [cited on Mar. 12, 2022] Available at: https://www.undp.org/publications/undp-social-construction-systemic-risk-towards-actionable-framework-risk-governance
https://www.undp.org/publications/undp-s... . Nesses novos cenários de risco, sobreposições e amplificações da exposição da população aos riscos à saúde constituem uma nova realidade⁸8 Silva MA, Freitas CM, Xavier DR, Romão AR. Sobreposição de riscos e impactos no desastre da Vale em Brumadinho. Cienc Cult 2020; 72(2): 21-8. http://dx.doi.org/10.21800/2317-66602020000200008
http://dx.doi.org/10.21800/2317-66602020... , de modo que os efeitos sobre a saúde não são únicos nem unicausais, mas envolvem múltiplos processos que podem resultar também em efeitos cumulativos em cascata (efeitos diretos que contribuem para efeitos secundários) e/ou compostos (combinação de efeitos simultâneos ou sucessivos)¹⁸18 Leppold C, Gibbs L, Block K, Reifels L, Quinn P. Public health implications of multiple disaster exposures. Lancet Public Health 2022; 7(3): e274-e286. https://doi.org/10.1016/S2468-2667(21)00255-3
https://doi.org/10.1016/S2468-2667(21)00... .

Resultados de estudos sobre o desastre da Samarco realizados em 2015 apontam alteração abrupta do padrão esperado de saúde, dos ciclos de vetores e de hospedeiros de doenças meses após o evento⁸8 Silva MA, Freitas CM, Xavier DR, Romão AR. Sobreposição de riscos e impactos no desastre da Vale em Brumadinho. Cienc Cult 2020; 72(2): 21-8. http://dx.doi.org/10.21800/2317-66602020000200008
http://dx.doi.org/10.21800/2317-66602020... ,¹⁰10 Peixoto SV, Asmus CIRF. O desastre de Brumadinho e os possíveis impactos na saúde. Cienc Cult 2020; 72(2): 43-6. http://dx.doi.org/10.21800/2317-66602020000200012
http://dx.doi.org/10.21800/2317-66602020... . Diagnóstico realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a avaliação dos impactos do rompimento da barragem de Fundão sobre as comunidades atingidas¹⁹19 Fundação Getúlio Vargas. Análise de agravos notificados às bases do DATASUS – Parte 1. Rio de Janeiro: FGV; 2019 [Internet] [cited on Jun. 4, 2022] Available at: https://hdl.handle.net/10438/29018
https://hdl.handle.net/10438/29018... , que comparou a incidência de doenças e agravos por 100 mil habitantes nos 45 municípios considerados atingidos e 85 controles, entre 2015 e 2019, projetou a redução de três anos na expectativa de vida na população exposta quando comparada à população controle. Expostos também apresentaram associação positiva com a alteração do padrão esperado de mortalidade associada por arboviroses, com destaque para a febre amarela. Registrou-se aumento nos atendimentos ambulatoriais nos municípios expostos para: chikungunya (elevação em 38 municípios); zika (em 39), febre amarela (em 30); leishmaniose tegumentar americana (em 13); sífilis (em 27); influenza humana por novo subtipo (em 19); violência doméstica, sexual e/ou outras (em 34). Destacam-se doenças respiratórias e dengue, que apresentaram aumento de casos de mais de dez vezes nos municípios atingidos em relação aos controles; e casos de “Creutzfeldt-Jakob”, que emergiram nos municípios atingidos.

A exposição a contaminantes químicos também é fator importante de monitorar e avaliar. Em estudo de avaliação de risco à saúde humana em localidades atingidas, que adotou a metodologia de referência do Ministério da Saúde para contaminantes ambientais, foram considerados os de interesse e estabelecidas as rotas de exposição humana²⁰20 Silva AP. Estudo de avaliação de risco à saúde humana em localidades atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão. Ambios [Internet] 2019 [cited on Jul. 13, 2022] Available at: https://apublica.org/wp-content/uploads/2019/11/ambios-arsh-mariana-e-barra-linga-final-20190417.pdf
https://apublica.org/wp-content/uploads/... . Nos municípios de Mariana e Barra Longa (ambos em Minas Gerais), os dois primeiros municípios a jusante da barragem de Fundão, solo superficial foi estabelecido como rota de exposição completa (passado, presente e futuro) para os contaminantes de interesse cádmio (Cd), chumbo (Pb), cobre (Cu), zinco (Zn) e níquel (Ni). Em Barra Longa, o elemento Cd destaca-se por apresentar, concomitantemente, a rota de exposição completa no ambiente doméstico, quando considerada a exposição à poeira domiciliar. Em Linhares (no Espírito Santo), na foz do Rio Doce e à distância de 600 km do local do desastre, aferiu-se a existência das rotas de exposição completas para os compartimentos ambientais solo superficial, poeira domiciliar e água para consumo humano, considerando-se os elementos arsênio (As), antimônio (Sb), Zn, Pb e Cd — tendo sido este último contaminante estabelecido como de interesse para o solo superficial. Entre as conclusões desse estudo, destaca-se que tanto municípios próximos ao local do desastre (Barra Longa/MG) quanto os distantes centenas de quilômetros (Linhares/ES) foram classificados na categoria A: perigo urgente para a saúde pública.

Esses diferentes resultados de pesquisas realizadas sobre o desastre da Samarco em 2015 revelam a complexidade dos impactos de tais eventos, demandando que avancemos em abordagens sistêmicas e de longo prazo sobre impactos e efeitos que são múltiplos e não lineares, que se transformam no tempo e se sobrepõem.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conhecer os territórios impactados pelos desastres e os problemas e necessidades de saúde das populações expostas e afetadas, incorporando as lições aprendidas com outros desastres tecnológicos ocorridos no Brasil e no mundo, é fundamental para as políticas de RRD, de modo geral, e também para o aprimoramento do SUS. No âmbito da gestão pública do SUS, os planos de saúde devem contemplar as análises e cenários de risco das barragens como problema de saúde pública, bem como integrar ações de prevenção, alerta, preparação, resposta, reconstrução e recuperação da saúde em desastres.

É a promoção da saúde da população e de territórios sustentáveis que deve orientar como devem se organizar os processos produtivos, e não o contrário, com a externalização dos custos humanos, ambientais e sociais deles. Assim, é fundamental que o SUS, em todas as áreas do País onde haja atividades de mineração, se organize para repensar como lidar com a saúde da população e os empreendimentos minerários, desde seu processo licenciamento, implantação e operação até o de descomissionamento — momento em que as atividades da estrutura se encerram e que também traze impactos sobre a saúde, como temos acompanhando no Observatório Desastres da Mineração — Redução de Riscos e Direitos Humanos, na Fiocruz MG.

Referências bibliográficas

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