Violência letal em Maceió-AL: estudo descritivo sobre homicídios, 2007-2012

Lethal violence in Maceió-AL: a descriptive study of homicides, 2007-2012

Violencia letal en Maceió-AL: estudio descriptivo sobre homicidios, 2007-2012

Waneska Alexandra Alves Divanise Suruagy Correia Lívia Lessa de Brito Barbosa Leonardo Moreira Lopes Márcio Ighor Azevedo Silva de Mendonça Melânia Sobre os autores

Resumos

OBJETIVO:

descrever o perfil epidemiológico e a magnitude dos homicídios ocorridos no município de Maceió, estado de Alagoas, Brasil, no período de 2007 a 2012.

MÉTODOS:

estudo descritivo dos óbitos por homicídios registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) ocorridos em Maceió-AL.

RESULTADOS:

registraram-se 5.735 homicídios no período, correspondendo à média de 955,8 homicídios/ano, com taxas que variaram de 89,6 óbitos/100 mil habitantes (2012) a 111,4 óbitos/100 mil hab. (2011); 94,8% das vítimas eram do sexo masculino, 66,2% eram jovens de 15 a 29 anos e 79,9% da raça/cor parda; os homicídios ocorreram, majoritariamente, nos períodos noturno e de madrugada (51,5%), com envolvimento de arma de fogo (87,8%), em bairros da periferia da cidade (32,6%).

CONCLUSÃO:

a mortalidade por homicídios foi elevada, acometendo principalmente pessoas jovens, pardas e do sexo masculino; destaca-se a necessidade de políticas públicas efetivas para o combate à violência.

Homicídio; Mortalidade; Epidemiologia Descritiva; Violência; Causas Externas


OBJECTIVE:

to describe the epidemiological profile and the magnitude of homicides in the city of Maceió, Alagoas, Brasil, 2007-2012.

METHODS:

this was a descriptive study of deaths from homicides recorded on the Mortality Information System occurring between January 1st, 2007 and December 31st, 2012.

RESULTS:

5,735 homicides were registered in the period, with rates ranging from 89.6 deaths/100 000 inhabitants (in 2012) to 111.4 deaths (in 2011); 94.8% of victims were male, 66.2% were youth aged from 15 to 29 years, 79.9% were of brown race/color; homicides occurred mostly at night and in the early hours (51.5%), involving firearms (87.8%) and in the city's suburbs (32.6%).

CONCLUSION:

homicide mortality was high, affecting mainly young, male and brown skinned people. The study highlights the need for effective public policies to combat violence.

Homicide; Mortality; Epidemiology, Descriptive; Violence; External Causes


OBJETIVO:

describir el perfil epidemiológico y la magnitud de los homicidios sucedidos en el municipio de Maceió, estado de Alagoas, Brasil, en el período de 2007 a 2012.

MÉTODOS:

estudio descriptivo de los óbitos por homicidio registrados en el Sistema de Informaciones sobre Mortalidad (SIM) ocurridos en Maceió-AL.

RESULTADOS:

se registraron 5.735 homicidios en el período, correspondiendo a un promedio de 955,8 homicidios/año, con tasas que variaron de 89,6 óbitos/100 mil habitantes (2012) a 111,4 óbitos/100 mil hab. (2011); 94,8% de las víctimas era del sexo masculino, 66,2% era joven de 15 a 29 años y 79,9% de raza/color pardo; los homicidios sucedieron, mayoritariamente, en los períodos nocturno y en la madrugada (51,5%), involucrando arma de fuego (87,8%), en barrios de periferia de la ciudad (32,6%).

CONCLUSIÓN:

la mortalidad por homicidios fue elevada, acometiendo principalmente a personas jóvenes, pardas y de sexo masculino; se destaca la necesidad de políticas públicas efectivas para el combate a la violencia.

Homicidio; Mortalidad; Epidemiología Descriptiva; Violencia; Causas Externas


Introdução

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência está associada à intencionalidade, constituindo-se em agravo prevenível, e o setor da Saúde tem importante responsabilidade em sua prevenção e controle.11. Krug EG, Dahlberg LL, Mercy JA, Zwi AB, Lozano R, editors. World report on violence and health. Geneva: World Health Organization; 2002. A violência torna-se um tema de grande interesse devido ao impacto que provoca na qualidade de vida das pessoas e na necessidade de cuidados prestados pelos serviços médicos e hospitalares.22. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Brasília: Ministério da Saúde; 2005. 340 p. O agravo deve ser compreendido como um conjunto de eventos individuais, sociais, econômicos e culturais, historicamente a acompanhar a humanidade. 22. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Brasília: Ministério da Saúde; 2005. 340 p. , 33. Minayo MCS. Violência e saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2006. 132 p.

Em 2012, quase meio milhão de pessoas morreram por homicídio doloso em todo o mundo, um terço delas (36%) nas Américas.44. United Nations Office on Drugs and Crime. Global study on homicide 2013: trends, contexts, data [Internet]. Vienna: United Nations Office on Drugs and Crime; 2013 [cited 2014 Jul 11]. Available from: http://www.unodc.org/gsh/
http://www.unodc.org/gsh/...
, 55. Soares Filho AM, Souza MFM, Gazal-Carvalho C, Malta DC, Alencar AP, Silva MMA, et al. Análise da mortalidade por homicídios no Brasil. Epidemiol Serv Saude. 2007 mar;16(1):7-18. Naquele mesmo ano, a taxa de mortalidade média no mundo foi de 6,2 homicídios por 100 mil habitantes, e as taxas para os países da América do Sul variaram entre 16 e 23 homicídios por 100 mil habitantes. Segundo documento da Organização das Nações Unidas (ONU) datado de 2014, o Brasil apresenta taxas médias estáveis a partir da década de 1980; entretanto, há importantes disparidades nas taxas entre as diferentes unidades da Federação.44. United Nations Office on Drugs and Crime. Global study on homicide 2013: trends, contexts, data [Internet]. Vienna: United Nations Office on Drugs and Crime; 2013 [cited 2014 Jul 11]. Available from: http://www.unodc.org/gsh/
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No período de 2000 a 2011, no Brasil, os acidentes e violências representaram a terceira causa de óbito na população geral, atrás apenas dos óbitos causados por doenças cardiovasculares e neoplasias.55. Soares Filho AM, Souza MFM, Gazal-Carvalho C, Malta DC, Alencar AP, Silva MMA, et al. Análise da mortalidade por homicídios no Brasil. Epidemiol Serv Saude. 2007 mar;16(1):7-18.

6. Pimenta JFG. Violência: prevenção e controle no Brasil. Epidemiol Serv Saude. 2007 mar;16(1):5-6.
- 77. Nascimento AF, Morais Neto OL. Como morrem os brasileiros: ranking e tendências das taxas de mortalidade por grupo de causas no Brasil e regiões, 2000 a 2011. In: Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Saúde Brasil 2012: uma análise de saúde e dos 40 anos do Programa Nacional de Imunizações. Brasília: Ministério da Saúde; 2013. p. 203-14. Esses fenômenos sociais são os que mais têm chamado a atenção dos estudiosos e da sociedade.

Uma análise dos registros do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) mostrou que, no período entre 1980 e 2011, as taxas de mortalidade geral para o conjunto da população brasileira caíram 3,5%; todavia, as mortes por causas externas aumentaram 28,5%.66. Pimenta JFG. Violência: prevenção e controle no Brasil. Epidemiol Serv Saude. 2007 mar;16(1):5-6. Quanto às violências, os homicídios se destacam, constituindo a primeira causa de morte entre as causas externas com um crescimento de 132,1%.88. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2013: homicídios e juventude no Brasil [Internet]. Brasília: Secretaria Nacional de Juventude; 2013 [citado 2014 jul 15]. 98 p. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2013/mapa2013_homicidios_juventude.pdf
http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf201...
, 99. Campos MEAL, Ferreira LOC, Barros MDA, Silva HL. Mortes por homicídio em município da Região Nordeste do Brasil, 2004-2006 a partir de dados policiais. Epidemiol Serv Saude. 2011 jun;20(2):151-9.

No período de 2001 a 2012, o estado de Alagoas e sua capital, Maceió-AL, têm estado em evidência na mídia nacional e internacional, quando o tema central é a violência letal. O estado experimenta um complexo cenário de ocorrência desse tipo de violência: desde 2012, as taxas de homicídios vêm sendo comparadas às de países que vivenciam situações de conflito armado.1010. Geneva Declaration. Global burden of armed violence [Internet]; 2011 [citado 2014 Mar 31]. Available from: http://www.genevadeclaration.org/measurability/global-burden-of-armed-violence/global-burden-of-armed-violence-2011.html
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No ano 2000, Alagoas estava entre as 17 unidades da Federação com as menores taxas de homicídios do país (25,8/100 mil hab.). Em 2002, o estado passou a ocupar a 9a colocação, com taxa de 34,3 por 100 mil habitantes; em pouco mais de dez anos, assumiu a liderança nacional com uma taxa de 76,3 por 100 mil habitantes em 2012, valor de 2,6 vezes superior à taxa nacional de mortalidade por homicídios (25,2 por 100 mil hab.).33. Minayo MCS. Violência e saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2006. 132 p. , 1010. Geneva Declaration. Global burden of armed violence [Internet]; 2011 [citado 2014 Mar 31]. Available from: http://www.genevadeclaration.org/measurability/global-burden-of-armed-violence/global-burden-of-armed-violence-2011.html
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Em 2012, Maceió-AL apresentou taxas de mortalidade por homicídios de 90,0 por 100 mil habitantes, assumindo a liderança entre as capitais brasileiras.1111. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2014: os jovens do Brasil [Internet]. Brasília: Secretaria Nacional de Juventude; 2014 [citado 2014 jul 17]. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2014/Mapa2014_JovensBrasil.pdf
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Diante da escassez de estudos epidemiológicos abordando os homicídios em Maceió-AL, especialmente quando se considera a dimensão e transcendência que o fenômeno representa no município, justifica-se este estudo cujos objetivos foram descrever o perfil epidemiológico e a magnitude dos homicídios ocorridos na capital do estado de Alagoas, no período de 2007 a 2012.

Métodos

Trata-se de estudo descritivo com dados de óbitos por homicídio obtidos do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió.

O estado de Alagoas possui importantes diferenças sociais, tendo um dos índices de desenvolvimento humano (IDH) mais baixos do país. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 2010, Maceió-AL ocupava a 1.266a posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), com valor de 0,721. Quanto à renda, à educação e à longevidade, os valores de IDHM para o município eram de 0,739, 0,799 e 0,635, respectivamente.1212. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico 2010 [Internet]; 2010 [citado 2014 mar 31]. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/...

Segundo dados do censo demográfico de 2010, disponibilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Maceió-AL possuía uma área territorial de 503.069 km2 e contava, então, com 932.748 habitantes, dos quais 436.492 (46,8%) eram do sexo masculino; 25,0% da população geral possuía menos de 14 anos de idade, 27,7%, de 15 a 29 anos, 38,8%, de 30 a 59 anos, e 8,5%, 60 anos e mais. A raça/cor predominante era a parda (54,3%).1212. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico 2010 [Internet]; 2010 [citado 2014 mar 31]. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/...

Foram estudados os registros de óbitos ocorridos na capital no período de 1ode janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2012, disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Maceió-AL. Esses registros foram classificados segundo causa básica de morte ou causas subsequentes, codificadas de acordo com a 10a Edição Revisada da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), pelos códigos X85 a Y09 (Agressões). As causas cuja intencionalidade foi indeterminada (Y10 a Y34) não foram consideradas. Foram realizadas análises de duplicidade, completitude dos campos e consistência dos dados,1313. Ministério da Saúde (BR). A experiência brasileira em sistemas de informação em saúde [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2009 [citado 2014 ago 5]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/experiencia_brasileira_sistemas_ saude_volume1.pdf
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visando constituir um banco de dados com melhor qualidade de informações.1414. Matos SG, Proietti FA, Barata RCB. Confiabilidade da informação sobre mortalidade por violência em Belo Horizonte, MG. Rev Saude Publica. 2007 fev;41(1):76-84.

As variáveis estudadas foram relacionadas à vítima (sexo, raça/cor, faixa etária, ocupação, estado civil e causa básica de morte), ao tempo (hora do óbito e ano de ocorrência) e ao espaço (local de ocorrência do óbito e bairro de residência da vítima).

Para a variável raça/cor, de acordo com a classificação do IBGE, foram consideradas as categorias branca, preta, parda, amarela e indígena. A escolha dos estratos para a variável faixa etária (0 a 14, 15 a 29, 30 a 59 e 60 anos e mais) deve-se aos diferentes ciclos da vida, bem como à semelhança de comportamento no perfil de mortalidade por causas violentas e outras causas definidas pelo Ministério da Saúde, para análise da mortalidade.77. Nascimento AF, Morais Neto OL. Como morrem os brasileiros: ranking e tendências das taxas de mortalidade por grupo de causas no Brasil e regiões, 2000 a 2011. In: Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Saúde Brasil 2012: uma análise de saúde e dos 40 anos do Programa Nacional de Imunizações. Brasília: Ministério da Saúde; 2013. p. 203-14. , 1515. Barbosa AMF, Ferreira LOC, Barros MDA. Análise da mortalidade por homicídios no Recife-PE: tendências no período entre 1997 e 2006. Epidemiol Serv Saude. 2011 jun;20(2):131-40.

A variável ocupação foi classificada conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para o ano de 2002, considerando-se seus 192 subgrupos.1616. Ministério do Trabalho e Emprego (BR). Classificação Brasileira de Ocupações. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego; 2010. 828 p.

Foram calculadas as taxas de mortalidade acumulada para o período do estudo, tendo por numerador a soma dos óbitos ocorridos no período, e por denominador, a média da população residente para o mesmo período. Com o propósito de definir a população residente por bairro, utilizou-se o método para projeções municipais adotado pelo IBGE, ou seja, de projeção da tendência do crescimento demográfico.1717. Freire FHM, Cirne RCBA, Araújo FHM, Andrade RCB, Oliveira JM. Projeção populacional intra-urbana para 2020 da Região Metropolitana de Natal. In: Anais do 16o Encontro Nacional de Estudos Populacionais; 2008 set 29 a out 3; Caxambu, MG. São Paulo: UNICAMP; 2008 [citado 2014 out 16]. Disponível em: http://www.abep.nepo.unicamp.br/encontro2008/docspdf/ABEP2008_1584.pdf
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Também foram calculadas as taxas de mortalidade específicas para ano, sexo, raça/cor e faixa etária, tendo por numerador os óbitos por ano, sexo ou faixa etária, e por denominador, a população por ano, sexo ou faixa etária, por 100 mil habitantes. Para o cálculo da taxa de mortalidade acumulada, dadas as dificuldades em obter o número de pessoas expostas ao risco de morte por homicídio em Maceió-AL, optou-se por utilizar a população residente na cidade.

Os dados sobre a população residente foram levantados do sítio eletrônico do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) (2007 a 2010), administrado pelo Ministério da Saúde, e das estimativas do Tribunal de Contas da União (2011 e 2012), cujas fontes referem o IBGE.1818. Ministério da Saúde (BR). Departamento de Informática do SUS. Informações de saúde (Tabnet). Demográficas e socioeconômicas [Internet]; 2014 [citado 2014 mai 7]. Disponível em: http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0206
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Também foi calculada a mortalidade proporcional por sexo, raça/cor, faixa etária, ocupação, causa básica, hora, local de ocorrência e bairro de residência do óbito, tendo por numerador os óbitos por sexo, raça/cor, faixa etária, ocupação, causa básica, hora do óbito ou local de residência, e por denominador, o total de óbitos.

Para a análise dos dados, foi utilizada estatística descritiva (análise de frequência e proporção). As analises foram realizadas pelos softwares Epi InfoTM (versão 3.5.2) e Microsoft Office Excel(r) (versão 2007).

A pesquisa respeitou as exigências éticas da Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no 466, de 12 de dezembro de 2012, preservando a identidade das vítimas, e foi aprovada pela Comissão de Ética do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Instituto Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), sob o Parecer Consubstanciado de no 522.270.

Resultados

Foram registrados 5.735 homicídios no período de 2007 a 2012, representando uma média de 955,8 homicídios/ano (Tabela 1). O registro de média mensal foi de 79,7 homicídios, ou mais precisamente, de 2,62 registros/dia.

Tabela 1
Distribuição do número de óbitos e taxas de homicídios por sexo e na população geral e razão de risco entre os sexos por ano de ocorrência do óbito em Maceió, Alagoas, 2007 a 2012

As taxas de homicídios por 100 mil habitantes variaram de 89,6 óbitos em 2012 a 111,4 óbitos em 2011. A maioria dos óbitos por homicídios ocorreu no sexo masculino (94,8%). Entre as mulheres, verificou-se um incremento nas taxas de homicídio de 53,1% entre 2007 e 2012. Neste mesmo período, a taxa de homicídios acumulada para o sexo masculino foi de 1.235,1/100 mil habitantes, e para o feminino, de 59,4/100 mil habitantes. A razão entre as taxas (masculino/feminino) variou de 17,2 em 2012 a 29,3 em 2007, sendo a razão das taxas acumuladas de 20,8 (Tabela 1). A maioria dos homicídios (66,2%) vitimou adolescentes ou adultos jovens (15 a 29 anos) de ambos os sexos. Observou-se 2,0% dos óbitos (115) na faixa etária menor de 14 anos (Tabela 2) e 79,7% de óbitos (4.569) em pessoas da raça/ cor parda (Tabela 2), embora não houvesse dados sobre essa variável em 17,2% dos registros. Mais de dois terços dos homicídios ocorreram em pessoas solteiras (70,5%), a despeito de não se encontrar informação sobre o estado civil do óbito em 19,8% dos registros (Tabela 2).

Tabela 2
Número e distribuição proporcional (%) dos homicídios em Maceió, Alagoas, 2007 a 2012

Quanto à ocupação das vítimas, predominaram trabalhadores da conservação, manutenção e reparação (20,0%), ajudantes de obra (14,6%) e técnicos de nível médio em operações comerciais (4,4%); não obstante, essa informação não estava disponível em mais de um quarto dos registros (27,6%) (Tabela 2).

As agressões por arma de fogo foram a causa básica da morte mais comum (87,8%), seguida de agressões por meio de objeto cortante ou penetrante (7,1%), agressões por meio de objeto contundente (3,6%) e agressões por outras causas (0,7%) (Tabela 2). A maioria dos homicídios (51,5%) ocorreu nos períodos noturno e de madrugada; 15,2% dos registros não possuíam informações quanto ao horário do crime (Tabela 3). A via pública foi o local de ocorrência mais comum, com 1.627 homicídios (62,8%); apenas 0,2% dos registros não possuíam informações quanto ao local de ocorrência do óbito (Tabela 3).

Tabela 3
Número e distribuição proporcional (%) dos homicídios segundo horário do óbito, via e bairros de ocorrência em Maceió, Alagoas, 2007 a 2012

Todos os bairros registram ocorrência de homicídios, embora 9 bairros concentrassem 71,5% das vítimas aproximadamente (Tabela 3). As taxas de mortalidade acumulada entre os bairros variaram de 11,9 a 6.780,0 óbitos por 100 mil habitantes. A mediana das taxas acumuladas foi de 567,9 óbitos, e a média, de 360,6 óbitos (Figura 1).

Figura 1
Distribuição das taxas de mortalidade acumuladas por bairro em Maceió, Alagoas, 2007 a 2012

Discussão

No período de 2007 a 2012, foram evidenciadas elevadas taxas de homicídio em Maceió-AL, com uma variação de 110,9/100 mil habitantes em 2010 para 89,6 em 2012 - com destaque para a taxa de 111,4/100 mil habitantes em 2011. Esses valores são superiores àqueles observados para o Brasil, com taxas de homicídios/100 mil habitantes de 27,1 em 2010, 27,5 em 2011 e de 25,8 em 2012.44. United Nations Office on Drugs and Crime. Global study on homicide 2013: trends, contexts, data [Internet]. Vienna: United Nations Office on Drugs and Crime; 2013 [cited 2014 Jul 11]. Available from: http://www.unodc.org/gsh/
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, 88. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2013: homicídios e juventude no Brasil [Internet]. Brasília: Secretaria Nacional de Juventude; 2013 [citado 2014 jul 15]. 98 p. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2013/mapa2013_homicidios_juventude.pdf
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, 1919. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Vol. 7. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública [Internet]; 2013 [citado 2014 fev]. Disponível em: http://www2.forumseguranca.org.br/novo/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/7a-edicao
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Os dados apresentados fazem com que a capital alagoana esteja no topo do ranking das cidades mais violentas do Brasil e do mundo.44. United Nations Office on Drugs and Crime. Global study on homicide 2013: trends, contexts, data [Internet]. Vienna: United Nations Office on Drugs and Crime; 2013 [cited 2014 Jul 11]. Available from: http://www.unodc.org/gsh/
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, 88. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2013: homicídios e juventude no Brasil [Internet]. Brasília: Secretaria Nacional de Juventude; 2013 [citado 2014 jul 15]. 98 p. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2013/mapa2013_homicidios_juventude.pdf
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, 1111. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2014: os jovens do Brasil [Internet]. Brasília: Secretaria Nacional de Juventude; 2014 [citado 2014 jul 17]. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2014/Mapa2014_JovensBrasil.pdf
http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf201...
, 1919. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Vol. 7. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública [Internet]; 2013 [citado 2014 fev]. Disponível em: http://www2.forumseguranca.org.br/novo/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/7a-edicao
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Aproximadamente 95% dos homicídios ocorreram na população masculina. Resultados semelhantes são citados em outros estudos.55. Soares Filho AM, Souza MFM, Gazal-Carvalho C, Malta DC, Alencar AP, Silva MMA, et al. Análise da mortalidade por homicídios no Brasil. Epidemiol Serv Saude. 2007 mar;16(1):7-18. , 99. Campos MEAL, Ferreira LOC, Barros MDA, Silva HL. Mortes por homicídio em município da Região Nordeste do Brasil, 2004-2006 a partir de dados policiais. Epidemiol Serv Saude. 2011 jun;20(2):151-9. , 2020. Carvalho MS. Violência urbana: breves considerações sobre a cidade de Londrina. In: 10o Colóquio Internacional de Geocrítica [Internet]; 2008 mai 26-30. Barcelona: Universidad de Barcelona; 2008 [citado 2014 jan 31]. Disponível em: http://www.ub.edu/geocrit/-xcol/97.htm
http://www.ub.edu/geocrit/-xcol/97.htm...

21. Sant'Anna A, Aerts D, Lopes JM. Homicídios entre adolescentes no Sul do Brasil: situações de vulnerabilidade segundo seus familiares. Cad Saude Publica. 2005 jan-fev;21(1):120-9.
- 2222. Souza ER, Lima MLC, Bezerra EAD. Homicides in Brazil: evolution and impacts. In: Lovisi GM, Mari JJ, Valencia E, editors. The psychological impact of living under violence and poverty in Brazil. New York: Nova Science; 2010. 152 p. Os dados de mortalidade acumulada para ambos os sexos e mortalidade específica para as causas básicas de morte revelam uma intensa produção da violência armada, a demandar abordagens diferenciadas nas ações das políticas de enfretamento da criminalidade letal.

Esses dados corroboram a afirmação de que a violência urbana em Maceió-AL vitimiza, especialmente, homens e jovens. Vale ressaltar o aumento na taxa de homicídio no sexo feminino. Ao considerar o início e o final do estudo, a variação nessa taxa foi de 53,1%, mesmo com o advento da Lei Federal no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha),2323. Brasil. Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2006 ago 8; Seção 1:1 para proteger e coibir o vitimização do sexo feminino. Os dados apresentados estão em concordância com os demais estudos publicados sobre a violência letal no sexo feminino, indicando aumento na ocorrência dos homicídios em mulheres.2424. Pan American Health Organization. Violence against women in Latin America and the Caribbean: a comparative analysis of population-based data from 12 countries. Washington: Pan American Health Organization; 2012. 164 p.

A maioria dos homicídios ocorreu em indivíduos adolescentes e jovens entre 15 e 29 anos, correspondendo a 66,7% (3.826) dos assassinatos, média de 637,6 óbitos por ano. Comparando-se esses dados com a realidade do conjunto do país, a média maceioense representa quase o dobro da média nacional, que é de 39,3%.88. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2013: homicídios e juventude no Brasil [Internet]. Brasília: Secretaria Nacional de Juventude; 2013 [citado 2014 jul 15]. 98 p. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2013/mapa2013_homicidios_juventude.pdf
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Em seu estudo sobre o perfil de mortalidade no Brasil, Nascimento e Moraes Neto77. Nascimento AF, Morais Neto OL. Como morrem os brasileiros: ranking e tendências das taxas de mortalidade por grupo de causas no Brasil e regiões, 2000 a 2011. In: Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Saúde Brasil 2012: uma análise de saúde e dos 40 anos do Programa Nacional de Imunizações. Brasília: Ministério da Saúde; 2013. p. 203-14. observam que as agressões são a primeira causa de morte em jovens do sexo masculino entre 10 e 29 anos, no país e em sua macrorregião Nordeste; e a segunda e terceira causa de mortes no sexo feminino, respectivamente no país e no Nordeste. Walselfisz1111. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2014: os jovens do Brasil [Internet]. Brasília: Secretaria Nacional de Juventude; 2014 [citado 2014 jul 17]. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2014/Mapa2014_JovensBrasil.pdf
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aponta Maceió-AL como detentora da maior taxa de mortalidade em jovens, na comparação com as capitais brasileiras: 218,1 óbitos por 100 mil habitantes. Alguns dos fatores capazes de justificar esses dados são a maior exposição dos jovens a comportamentos de risco e o fato de esses mesmos jovens viverem em comunidades de áreas mais pobres, com sérios problemas de exclusão juvenil e desigualdade social.2525. Briceño-León R. La comprensión de los homicídios en América Latina: ¿Pobreza o institucionalidad? Cienc Saude Coletiva. 2012 dec;17(12):3159-70. , 2626. Mansano NH, Gutierrez MM, Ramalho W, Duarte EC. Homicídios em homens jovens de 10 a 24 anos e condições sociais em municípios do Paraná e Santa Catarina, Brasil, 2001 - 2010. Epidemiol Serv Saude. 2013 jun;22(2):203-14.

O presente estudo também apontou a ocorrência dos óbitos em vias públicas, principalmente, além de sua maior incidência no período noturno, e o fato de a causa básica de morte ser, majoritariamente, por uso de arma de fogo (87,8%). Apesar de o Estatuto do Desarmamento já contar mais de dez anos de existência, os dados levantados demonstram, com clareza, que o impacto social do documento nos índices de violência do estado de Alagoas não foi o desejado.

Neste estudo, observou-se que a maioria dos óbitos referiam-se à população de raça/cor de pele negra (80,2%).88. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2013: homicídios e juventude no Brasil [Internet]. Brasília: Secretaria Nacional de Juventude; 2013 [citado 2014 jul 15]. 98 p. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2013/mapa2013_homicidios_juventude.pdf
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Estudos têm apontado que esses resultados podem ser consequência da desigualdade social, como também do preconceito e discriminação entre segmentos da sociedade. Dentro da sociedade geral, grupos discriminados ocupam uma posição de desvantagem, desvalorização e maior exposição a riscos.2727. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas. Política nacional de atenção integral à saúde do homem: princípios e diretrizes. Brasília: Ministério da Saúde; 2009. 92 p. , 2828. Araújo EM, Costa MCN, Hogan VK, Araújo TM, Dias AB, Oliveira LOA. A utilização da variável raça/cor em saúde pública: possibilidades e limites. Interface. 2009 out-dez;13(31):383-94.

A análise dos dados do SIM para Maceió-AL revela um perfil de mortalidade semelhante ao padrão nacional e regional predominante: vítimas jovens, do sexo masculino, solteiras e da cor/raça negra, cujo local do óbito encontra-se principalmente na via pública, causado por arma de fogo e ocorrido no período noturno.44. United Nations Office on Drugs and Crime. Global study on homicide 2013: trends, contexts, data [Internet]. Vienna: United Nations Office on Drugs and Crime; 2013 [cited 2014 Jul 11]. Available from: http://www.unodc.org/gsh/
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, 2929. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. O homicídio em três cidades brasileiras. In: Figueiredo IS, Neme C, Lima CSL, organizadores. Homicídios no Brasil: registro e fluxo de informações. Brasília: Ministério da Justiça; 2013. p. 9-70. (Coleção pensando a segurança pública; v. 1) , 3030. Associação Cultural e de Pesquisa Noel Rosa. Mortes violentas no Brasil: uma análise do fluxo de informações. In:, Figueiredo IS, Neme C, Lima CSL organizadores. Homicídios no Brasil: registro e fluxo de informações. Brasília: Ministério da Justiça; 2013. p. 329-409.

Acredita-se que a perda dos jovens para os subprodutos da criminalidade terá graves consequências futuras: do ponto de vista demográfico e econômico, é possível afirmar que a geração de jovens afetados observada, economicamente ativa, não contribuirá com a economia nacional como poderia. Segundo a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, mortes prematuras trazem consequências psicofísicas e socioeconômicas enquanto vidas jovens perdidas em plena fase produtiva.2727. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas. Política nacional de atenção integral à saúde do homem: princípios e diretrizes. Brasília: Ministério da Saúde; 2009. 92 p.

Maceió-AL vivencia intenso crescimento econômico e de infraestrutura, em contraste com um contexto social e econômico marcado por grande desigualdade social relacionada à condição e situação de vida das pessoas. Neste cenário, a capital alagoana se destaca entre os lugares com maior risco de morte por assassinatos no país.88. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2013: homicídios e juventude no Brasil [Internet]. Brasília: Secretaria Nacional de Juventude; 2013 [citado 2014 jul 15]. 98 p. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2013/mapa2013_homicidios_juventude.pdf
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A criminalidade manifestada na cidade não se resume às questões quantitativas e sim a sua abrangência e complexidade, reveladas pela alta mortalidade por violência. Os homicídios, portanto, são a face visível de uma realidade grave e complexa.2929. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. O homicídio em três cidades brasileiras. In: Figueiredo IS, Neme C, Lima CSL, organizadores. Homicídios no Brasil: registro e fluxo de informações. Brasília: Ministério da Justiça; 2013. p. 9-70. (Coleção pensando a segurança pública; v. 1) , 3030. Associação Cultural e de Pesquisa Noel Rosa. Mortes violentas no Brasil: uma análise do fluxo de informações. In:, Figueiredo IS, Neme C, Lima CSL organizadores. Homicídios no Brasil: registro e fluxo de informações. Brasília: Ministério da Justiça; 2013. p. 329-409.

As limitações encontradas no desenvolvimento do presente estudo referem-se ao uso de dados secundários, sobretudo às proporções de campos sem preenchimento para algumas variáveis, e à própria cobertura do SIM.1414. Matos SG, Proietti FA, Barata RCB. Confiabilidade da informação sobre mortalidade por violência em Belo Horizonte, MG. Rev Saude Publica. 2007 fev;41(1):76-84.Todavia, os dados permitiram caracterizar o perfil epidemiológico e a magnitude da letalidade violenta em Maceió-AL. Outra limitação deste estudo remete à exclusão dos registros de óbitos cuja intencionalidade foi classificada como indeterminada, visto que tal retirada pode subestimar as taxas de mortalidade. Contudo, vale salientar que os dados de Maceió-AL para causas externas são considerados de boa qualidade:2929. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. O homicídio em três cidades brasileiras. In: Figueiredo IS, Neme C, Lima CSL, organizadores. Homicídios no Brasil: registro e fluxo de informações. Brasília: Ministério da Justiça; 2013. p. 9-70. (Coleção pensando a segurança pública; v. 1) , 3030. Associação Cultural e de Pesquisa Noel Rosa. Mortes violentas no Brasil: uma análise do fluxo de informações. In:, Figueiredo IS, Neme C, Lima CSL organizadores. Homicídios no Brasil: registro e fluxo de informações. Brasília: Ministério da Justiça; 2013. p. 329-409. para o período de 2007 a 2012, 0,3% dos óbitos por causas externas representam registros de intencionalidade indeterminada.

O Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM - tem apresentado melhora de cobertura e de qualidade, no decorrer dos últimos anos, constituindo-se no sistema-base para a análise da mortalidade no país.77. Nascimento AF, Morais Neto OL. Como morrem os brasileiros: ranking e tendências das taxas de mortalidade por grupo de causas no Brasil e regiões, 2000 a 2011. In: Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Saúde Brasil 2012: uma análise de saúde e dos 40 anos do Programa Nacional de Imunizações. Brasília: Ministério da Saúde; 2013. p. 203-14. O estudo em tela revela o município de Maceió-AL com altas taxas de homicídios, que, embora tenham diminuído discretamente no ano de 2012, permanecem elevadas.

A magnitude exacerbada da violência letal torna evidente a necessidade de mais estudos para investigar o tema sob diferentes olhares, dirigidos a suas vítimas e autores, abordando as políticas públicas intersetorais (focadas na prevenção e combate à violência) assim como o Sistema de Justiça Criminal brasileiro e a questão da impunidade desses crimes.

Recomenda-se que os resultados obtidos, apresentados aqui, sejam utilizados como subsídio para o diálogo entre os diversos setores da Saúde e da Segurança públicas na implantação de estratégias efetivas de prevenção e controle da violência.

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  • *
    Este manuscrito é parte dos resultados da tese de Doutoramento em Saúde Pública de autoria de Waneska Alexandra Alves, defendida junto à Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/Fundação Instituto Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz) em outubro de 2014.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Oct-Dec 2014

Histórico

  • Recebido
    01 Dez 2013
  • Aceito
    19 Out 2014
Secretaria de Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde do Brasil Brasília - Distrito Federal - Brazil
E-mail: leilapgarcia@gmail.com