Resumos

Introdução

A violência contra a mulher constitui um problema mundial a acometer mulheres de todas as idades, classes sociais, raças, religiões e níveis de escolaridade, podendo-se relacionar ao domínio masculino, desigualdade econômica, problema mental e aspectos culturais. Essa violência pode se manifestar como doméstica e familiar, compreendendo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, ou na forma de exploração sexual, assédio sexual no trabalho, assédio moral, tráfico de mulheres, ou ainda, no plano institucional.(1)1. Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; 2007.

O Brasil registrou, entre 2009 e 2011, 16,9 mil feminicídios com características que sugeriam elevada ocorrência de agressão perpetrada por parceiros íntimos.(2)2. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Ipea revela dados inéditos sobre violência contra a mulher [Internet]. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2013 [citado 2014 jun 22]. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&id=19873
http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?... Para o enfrentamento da violência contra a mulher no país, existem políticas públicas e serviços especializados: Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM), Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), Delegacias de Proteção da Criança e do Adolescente (DEPCA), Conselho Tutelar.(3)3. Grossi PK, Tavares FA, Oliveira SB. A rede de proteção à mulher em situação de violência doméstica: avanços e desafios. Athenea Digit. 2008;14(1):267-80. A estas iniciativas, acrescenta-se a Lei n° 11.340, de 22 de setembro de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, um instrumento legal para proteção e prevenção da violência doméstica e familiar.(4)4. Silva CMOG. Violência contra as mulheres: a lei Maria da Penha e suas implicações jurídicas e sociais em Dourados - MS [dissertação]. Dourados (MS): Universidade Federal da Grande Dourados; 2010.

Embora a violência contra a mulher seja um fenômeno de grande magnitude, ainda existe subnotificação de casos.(1)1. Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; 2007.^,(5)5. Silva GL. Violência doméstica e familiar contra a mulher [trabalho de conclusão de curso]. Volta Redonda (RJ): Centro Universitário Geraldo Di Biase, Fundação Educacional Rosemar Pimentel; 2008. O objetivo deste estudo foi descrever as denúncias de violência contra a mulher registradas em um Centro de Referência de Atendimento à Mulher do município de Cajazeiras, estado da Paraíba, Brasil.

Métodos

Trata-se de estudo descritivo, desenvolvido em um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) da cidade de Cajazeiras.

Cajazeiras é o sexto maior município do estado, localizado no oeste do Sertão paraibano. O setor terciário é sua principal fonte de renda: comércio e serviços, portanto, representam importantes atividades econômicas locais. Em 2010, Cajazeiras contava com uma população de 58.446 habitantes e se apresentava na sétima colocação, no ranking do índice de desenvolvimento humano (IDH) da Paraíba.(6)6. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades@: Paraíba - Cajazeiras: infográficos: dados gerais do município [Internet]. 2010 [citado 2012 jun 26]. Disponível em: http://cidades.ibge.gov.br/painel/painel.php?lang=&codmun=250370
http://cidades.ibge.gov.br/painel/painel...

Foram incluídas no presente estudo todas as denúncias de mulheres vítimas de violência residentes em Cajazeiras que procuraram o CRAM no recorte temporal entre julho de 2010 e outubro de 2012.

Foram selecionadas as seguintes variáveis relacionadas ao perfil social e demográfico da mulher:

Os dados foram coletados e digitados duplamente, em planilha Excel, e logo importados para análise estatística pelo programa Epi Info versão 7. Os resultados foram descritos na forma de frequências absolutas.

O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa com Seres Humanos do Hospital Universitário Alcides Carneiro/Universidade Federal de Campina Grande, sob o Parecer n° 278.035.

Resultados

No período de julho de 2010 a outubro de 2012, foram registrados 80 casos de violência contra a mulher no CRAM de Cajazeiras. Observou-se que 52 dessas mulheres se encontravam na faixa etária entre 15 e 40 anos, 44 apresentavam até 7 anos de estudo, 24 eram 'do lar', 47 eram casadas, 23 tinham tempo de convivência com seu cônjuge entre 9 e 18 anos, 69 afirmavam ter filhos e destas, 55 tinham filhos menores de idade (Tabela 1).

Em relação ao agressor, 33 mulheres foram agredidas pelo cônjuge e 50 dos casos ocorreram em sua própria residência. A principal forma de violência foi a psicológica (n=64). Os motivos para permanecer com o agressor não foram informados por 38 mulheres; entretanto, 15 referiram sua dependência financeira como a principal razão para conviver com o agressor e 13 afirmaram nutrir sentimento de raiva por ele (Tabela 2). As vítimas foram encaminhadas para instituições como CREAS (n=26), DEAM (n=24), Conselho Tutelar (n=15) e Centro de Referência de Atendimento à Mulher (n=10) (Tabela 3).

Dados importantes de algumas mulheres não foram registrados em parte das fichas de atendimento, como, por exemplo, profissão (n=24), tempo de convivência com o cônjuge (n=29) e faixa etária dos filhos (n=15) (Tabela 1), além da relação com o agressor (n=14), local de ocorrência da violência (n=18), sentimentos em relação ao agressor (n=27) (Tabela 2), e locais de encaminhamentos (n=18) (Tabela 3).

Discussão

No presente estudo, evidenciou-se que, entre as vítimas atendidas, a maioria era jovem, de baixa escolaridade, casada e do lar. O principal agressor foi o próprio cônjuge, agente destacado da violência psicológica em seu domicílio. Muitas das mulheres eram dependentes financeiramente dos parceiros, não dispondo de renda própria.

As mulheres em idade reprodutiva foram as principais vítimas. O baixo grau de instrução desfavorece a melhor qualificação profissional motivando, em algumas situações, o desemprego.(7)7. Garcia LP, Freitas LRS, Hõfelmann DA. Avaliação do impacto da Lei Maria da Penha sobre a mortalidade de mulheres por agressões no Brasil, 2001-2011. Epidemiol Serv Saude. 2013 jul-set;22(3):383-94. Há, também, casos em que a mulher deixa os estudos para cuidar da família, passando a depender economicamente do marido, o que pode aumentar sua vulnerabilidade e dificultar o rompimento do ciclo de violência.(5)5. Silva GL. Violência doméstica e familiar contra a mulher [trabalho de conclusão de curso]. Volta Redonda (RJ): Centro Universitário Geraldo Di Biase, Fundação Educacional Rosemar Pimentel; 2008.

Apesar de o histórico da violência apontar o cônjuge como seu principal perpetrador, a maioria das vítimas encontrava-se casada e com tempo de convivência duradouro, o que reforça a percepção da dificuldade da mulher em romper situações de violência doméstica, especialmente quando têm filhos menores de idade,(8)8. Rangel CMFRBA, Oliveira EL. Violência contra as mulheres: fatores precipitantes e perfil de vítimas e agressores. In: Anais do Seminário Internacional Fazendo Gênero 9: diásporas, diversidades, deslocamentos; 2010 ago 23-26; Florianópolis. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina; 2010. p. 1-11. como revelou o presente estudo. A tentativa desse rompimento pela mulher pode provocar a não aceitação da separação pelo cônjuge e desencadear um ciclo contínuo de violências.(9)9. Oliveira GA, Godoy MM, Rodrigues R, Garcia TLA. Vigilância social: ferramenta necessária no enfrentamento da violência de gênero em Presidente Prudente [trabalho de conclusão de curso], Presidente Prudente (SP): Faculdade de Serviço Social de Presidente Prudente; 2011.

No presente estudo, a maior parte das vítimas foi agredida no próprio lar, de onde se espera um ambiente afetuoso, de acolhimento e refúgio contra a violência externa. Contudo, para essas mulheres, seu domicílio passou a ser residência do medo, tensão e agressões em razão das constantes ameaças a que estavam expostas. O lar passa a ser o local mais perigoso para mulheres agredidas por maridos ou companheiros, e a dependência afetiva, familiar e financeira dificulta a formalização de denúncias e, por conseguinte, a conclusão do processo violento.(9)9. Oliveira GA, Godoy MM, Rodrigues R, Garcia TLA. Vigilância social: ferramenta necessária no enfrentamento da violência de gênero em Presidente Prudente [trabalho de conclusão de curso], Presidente Prudente (SP): Faculdade de Serviço Social de Presidente Prudente; 2011.

A violência mais prevalente foi a psicológica, geralmente a primeira a acontecer quando causada por um ente familiar da vítima, tornando-se contínua, embora menos percebida pela sociedade porque a mais divulgada pelos meios de comunicação é a violência sexual. Neste estudo, os demais tipos destacados foram a violência moral e a física. Tais dados assemelham-se aos evidenciados noutro estudo, em que as mulheres foram acometidas, simultaneamente, por mais de um tipo de violência, com prevalência das violências psicológica (62%), física (54%) e moral (50%).(8)8. Rangel CMFRBA, Oliveira EL. Violência contra as mulheres: fatores precipitantes e perfil de vítimas e agressores. In: Anais do Seminário Internacional Fazendo Gênero 9: diásporas, diversidades, deslocamentos; 2010 ago 23-26; Florianópolis. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina; 2010. p. 1-11.

As razões referidas pelas mulheres para permanecerem em relação conjugal violenta estavam ligadas à dependência financeira, não obstante expressarem sentimentos negativos relacionados ao agressor, como raiva, pena, tristeza, medo, indignação, desprezo, repúdio, revolta.

Ao analisar dados semelhantes, outro estudo(8)8. Rangel CMFRBA, Oliveira EL. Violência contra as mulheres: fatores precipitantes e perfil de vítimas e agressores. In: Anais do Seminário Internacional Fazendo Gênero 9: diásporas, diversidades, deslocamentos; 2010 ago 23-26; Florianópolis. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina; 2010. p. 1-11. identificou que os motivos pelos quais as mulheres permaneciam na relação de violência eram: (i) dependência financeira, emocional e afetiva do companheiro, (ii) medo de perder os filhos, (iii) exposição ao escândalo diante dos amigos e familiares, (iv) culpa por não conseguir manter o relacionamento, (v) incapacidade profissional para sobreviver por si e finalmente, (vi) as próprias ameaças feitas pelos agressores.

Considera-se que para enfrentar a violência contra a mulher, são necessárias ações conjuntas da sociedade, políticas públicas e serviços com esse objetivo. Conforme a Lei n^o 11.340/06, Lei Maria da Penha, a mulher vítima de violência deverá contar com o apoio institucional de uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais especializados das áreas da Saúde, psicossocial e jurídica, responsáveis pelo desenvolvimento de trabalhos de orientação e prevenção, e pelos encaminhamentos direcionados à mulher, familiares e agressor.(4)4. Silva CMOG. Violência contra as mulheres: a lei Maria da Penha e suas implicações jurídicas e sociais em Dourados - MS [dissertação]. Dourados (MS): Universidade Federal da Grande Dourados; 2010.

No acompanhamento dos casos, os profissionais do CRAM orientaram as mulheres sobre seus direitos e encaminharam-nas para instituições como, por exemplo, CREAS, DEAM e Conselho Tutelar, haja vista a existência de vítimas adolescentes.(4)4. Silva CMOG. Violência contra as mulheres: a lei Maria da Penha e suas implicações jurídicas e sociais em Dourados - MS [dissertação]. Dourados (MS): Universidade Federal da Grande Dourados; 2010.

Estudo realizado em Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de fornecer subsídios teóricos práticos e assim contribuir para o atendimento e fortalecimento de mulheres em situação de violência doméstica,(3)3. Grossi PK, Tavares FA, Oliveira SB. A rede de proteção à mulher em situação de violência doméstica: avanços e desafios. Athenea Digit. 2008;14(1):267-80. mostrou que entre as instituições pesquisadas, o pronto-socorro foi o mais procurado, seguido de ambulatórios e hospitais, em razão das lesões físicas graves, não sendo relatado caso de violência no momento da procura. Em outra pesquisa, esta realizada em Presidente Prudente, estado de São Paulo,(9)9. Oliveira GA, Godoy MM, Rodrigues R, Garcia TLA. Vigilância social: ferramenta necessária no enfrentamento da violência de gênero em Presidente Prudente [trabalho de conclusão de curso], Presidente Prudente (SP): Faculdade de Serviço Social de Presidente Prudente; 2011. com o objetivo de problematizar a função de vigilância social no CREAS - pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Intrafamiliar -, destacou-se o encaminhamento para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) por se tratar de um serviço específico de atendimento às mulheres vítimas de violência, onde encontram maior facilidade e segurança para relatar sua situação de violência.

Como limitações do presente estudo, lacunas no registro nas fichas de atendimento refletem falhas no preenchimento de algumas informações relevantes - dados sobre profissão, tempo de convivência com o cônjuge, faixa etária dos filhos, relação com o agressor, local de ocorrência da violência, sentimentos em relação ao agressor e locais de encaminhamento -, possivelmente justificadas pelas dificuldades em referir informações relacionadas a si e ao parceiro, relacionadas ao sentimento de preservação da imagem e ao medo de reações violentas do agressor. São fatores capazes de induzir uma possível generalização dos dados apresentados, haja vista uma proporção expressiva das mulheres em situação de violência não procurarem a Delegacia de Defesa da Mulher para denunciar seus agressores.(4)4. Silva CMOG. Violência contra as mulheres: a lei Maria da Penha e suas implicações jurídicas e sociais em Dourados - MS [dissertação]. Dourados (MS): Universidade Federal da Grande Dourados; 2010. A violência contra a mulher é um grave problema social, requer conscientização, apoio e atenção das diferentes esferas da sociedade para seu enfrentamento. É imperioso que as vítimas denunciem os agressores e preencham todos os dados previstos na ficha de atendimento, como se observou em algumas situações reveladas nesta pesquisa.

Nas últimas décadas, importantes avanços nas políticas públicas de combate à violência contra a mulher podem ser observados no Brasil, a exemplo da sanção da Lei Maria da Penha. Contudo, este estudo demonstrou déficit ou incompletude na execução dessas políticas pelos profissionais envolvidos, havendo a necessidade de capacitá-los sobre o assunto, desde o conhecimento da própria Lei. Para minimizar os casos de violência feminina, é fundamental que as condições de desigualdade entre homens e mulheres sejam superadas, maior divulgação de programas de apoio às vítimas, bem como a capacitação dos profissionais que atuam com mulheres em situação de violência.

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