Introdução

Os sistemas e serviços de saúde são influenciados por um conjunto de fatores, destacando-se o envelhecimento da população, o aumento da carga de doença devido principalmente às enfermidades crônicas e à maior oferta de tecnologias, as quais têm exigido cada vez mais recursos financeiros para adquiri-las, comprometendo a sustentabilidade do orçamento da saúde. Neste cenário, intervenções para prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e controle de doenças e agravos competem entre si por recursos escassos.

Em economia, trabalha-se com a noção de custo de oportunidade, em que há usos alternativos para os recursos limitados. Esse conceito pressupõe que, ao se optar por uma intervenção equivocada - aquela que não gere benefícios adicionais -, perde-se a oportunidade de usar a mesma quantia de dinheiro para investir em alternativas que poderiam trazer mais ganhos para a população.

A avaliação econômica em saúde teve início na década de 1960, como ferramenta para auxiliar o processo de tomada de decisão e possibilitar maior retorno aos investimentos.¹1. Gold M, Siegel J, Russel L, Weinstein M. Cost-effectiveness in health and medicine. New York: Oxford University Press; 1996.

Define-se avaliação econômica como uma análise comparativa de estratégias em termos de custos e desfechos em saúde.²2. Drummond MF, Sculpher MJ, Claxton K, Stoddart GL, Torrance GW. Methods for the economic evaluation of health care programmes. 3th ed.; New York: Oxford University Press 2005. A definição evidencia duas características principais destes estudos. A primeira é a ênfase em comparações, pois, para que haja escolha, devem-se confrontar pelo menos duas intervenções que tenham a mesma finalidade - por exemplo, diferentes insulinas para o controle da diabetes tipo 1. A segunda característica diz respeito à relação entre custos e desfechos em saúde, sendo que para cada relação investigada se devem sistematizar informações relevantes ao longo de determinado período de tempo, referido como horizonte temporal.

Para a avaliação econômica auxiliar a tomada de decisão, deve-se informar a perspectiva adotada na análise, a qual indica quem tem a prerrogativa de selecionar alguma das estratégias em investigação. As três perspectivas mais comuns referem-se ao prestador de serviços (hospital, clínica), ao sistema de saúde (público ou privado) e à sociedade. Nesta última, inclui-se ampla gama de agentes, tais como os pacientes, a previdência e a assistência social. A opção por alguma das três perspectivas influencia a identificação, a mensuração e a valoração dos custos.

Tipos de avaliação econômica

A teoria do bem-estar é a base metodológica da avaliação econômica (welfare economics), em que se busca maximizar a satisfação da população a partir dos recursos disponíveis.³3. Silva EN, Sousa TRV. Avaliação econômica no âmbito das doenças raras: isto é possível? Cad. Saude Publica. 2015 mar;31(3):496-506. A eficiência alocativa deriva desta teoria, que tem como fundamento aproveitar as oportunidades para garantir que alguns indivíduos possam melhorar sem que outros piorem.

A avaliação econômica engloba quatro tipos de estudo: i) custo-efetividade; ii) custo-utilidade; iii) custo-benefício; e iv) custo-minimização. De modo geral, o que os diferencia é a forma de mensurar os desfechos em saúde.⁴4. Silva EN, Galvão TF, Pereira MG, Silva MT. Estudos de avaliação econômica de tecnologias em saúde: roteiro para análise crítica. Rev Panam Salud Publica. 2014 mar;35(3):219-27. A Figura 1 sintetiza as características de cada tipo.

A opção por um determinado desfecho depende de fatores como a perspectiva do estudo, a modalidade de estratégia e a disponibilidade de evidência científica. A perspectiva do estudo refere-se à escolha da medida mais relevante para o tomador de decisão, além de delimitar a identificação, a mensuração e a valoração dos custos. Quanto à modalidade de estratégia, opta-se pela que apresente maior impacto em termos de eficácia, efetividade, qualidade de vida ou benefício monetário. Finalmente, tudo depende de haver evidências de boa qualidade sobre o desfecho selecionado.

Vários países têm elaborado orientações de boas práticas em avaliação econômica, com vistas a dispor de recomendações que se ajustem às especificidades de cada sistema de saúde. Segundo a International Society for Pharmacoeconomics and Outcomes Research (ISPOR), 38 países adotam guias próprios.⁵5. International Society for Pharmacoeconomics and Outcomes Research. Pharmacoeconomic guidelines around the world [Internet]. Lawrenceville: International Society for Pharmacoeconomics and Outcomes Research; 2016 [citado 2016 jan 6]. Disponível em: Disponível em: http://www.ispor.org/PEguidelines/index.asp
http://www.ispor.org/PEguidelines/index.... Desde 2008, o Brasil possui as suas Diretrizes Metodológicas para Estudos de Avaliação Econômica em Saúde.⁶6. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Diretrizes metodológicas: diretriz de avaliação econômica. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2014.

Por que a avaliação econômica se tornou um tópico importante para gestores e profissionais da saúde?

Cada vez mais, os conceitos de avaliação econômica fazem parte da rotina dos sistemas e serviços de saúde. As restrições orçamentárias e de recursos humanos impõem decisões complexas. Dessa forma, a sistematização de evidências sobre custos e resultados em saúde torna-se questão-chave para possibilitar melhores decisões quanto aos investimentos a serem feitos.

A decisão sobre disponibilizar uma determinada tecnologia no sistema de saúde, por sua vez, envolve gestores, profissionais de saúde, fornecedores e usuários, os quais não estão isentos de potenciais conflitos de interesse. Uma forma de mitigá-los é por meio de uso de evidências de boa qualidade, respaldando cientificamente as políticas públicas.

Referências

Datas de Publicação