Resumo

OBJETIVO:

descrever as características epidemiológicas dos casos de violência contra a mulher notificados no Distrito Federal, Brasil, no período 2009-2012.

MÉTODOS:

estudo descritivo sobre casos de violência contra mulheres de 18 a 59 anos de idade registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

RESULTADOS:

foram notificados 1.924 casos de violência contra a mulher; os principais agressores foram desconhecidos (25,7%) ou cônjuges (19,0%) das vítimas; predominaram vítimas da cor parda (25,0%) e agressões em ambiente doméstico (38,5%); quanto ao tipo de violência, destaca-se a forma física (46,8%) por meio da força (48,0%), sendo os órgãos genitais (15,7%) e a cabeça (12,9%) as regiões mais afetadas.

CONCLUSÃO:

entre os casos notificados, verificou-se predominância da violência física, em ambiente doméstico e perpetrada por agressores desconhecidos; ainda, foram identificadas falhas no registro das notificações, o que evidencia a necessidade de aprimoramento da qualidade do sistema e capacitação dos profissionais envolvidos.

Palavras-chave:
Violência de Gênero; Violência Contra a Mulher; Vigilância Epidemiológica; Epidemiologia Descritiva.

Abstract

OBJECTIVE:

to describe the epidemiological characteristics of cases of violence against women reported in the Federal District, Brazil, 2009-2012.

METHODS:

this was a descriptive study of cases of violence against women aged 18- 59 registered on the National Notifiable Diseases System (Sinan).

RESULTS:

1,924 cases of violence against women were registered, the perpetrators of which were identified as unknown (25.7%) or spouses (19.0%) of the victims; violence mainly occurred against women of brown skin color (25.0%) and in the domestic environment (38.5%); regarding violence type, physical violence (46.8%) by force (48.0%) stood out, whereby the genitals (15.7%) and the head (12.9%) were the most affected regions.

CONCLUSION:

physical violence in domestic environments by unknown aggressors was the main type of violence among the reported cases; shortcomings were identified in recording reported cases, showing the need to improve system quality and train health workers involved.

Key words:
Gender Violence; Violence Against Women; Epidemiological Surveillance; Epidemiology, Descriptive

Resumen

OBJETIVO:

describir las características epidemiológicas de los casos de violencia contra la mujer denunciados en el Distrito Federal, Brasil, en el período 2009-2012.

MÉTODOS:

estudio descriptivo de casos de violencia contra la mujer entre 18 y 59 años de edad registrados en el Sistema Nacional de Enfermedades de Declaración Obligatoria (Sinan).

RESULTADOS:

1.924 notificaciones fueron registradas, los autores fueron identificados como desconocidos (25,7%) o cónyuges (19,0%) de las víctimas; predominaron victimas de color pardo (25,0%) y agresiones en el entorno doméstico (38,5%); en cuanto al tipo de violencia, predominó la forma física (46,8%) por la fuerza (48,0%) siendo los órganos genitales (15,7%) y cabeza (12,9%) las regiones más afectadas.

CONCLUSIÓN:

entre los casos notificados, la violencia física fue predominante, en ambientes domésticos y perpetrados por agresores desconocidos: fueron identificadas fallas en el registro de notificaciones, lo que evidencia la necesidad de mejorar la calidad del sistema y capacitación de profesionales.

Palabras-clave:
Violencia de Género; Violencia Contra la Mujer; Vigilancia Epidemiológica; Epidemiología Descriptiva.

Introdução

A violência contra a mulher consiste em qualquer ato que resulta, ou pode resultar, em dano físico, sexual ou psicológico, ou sofrimento para a mulher, sendo considerado um fenômeno multidimensional¹1. Garcia LP, Freitas LRS, Höfelmann DA. Avaliação do impacto da Lei Maria da Penha sobre a mortalidade de mulheres por agressões no Brasil, 2001-2011. Epidemiol Serv Saude.2013 jul-set;22(3):383-94. e um problema de Saúde Pública²2. Vieira EM, Perdona GCS, Almeida AM, Nakano AMS, Santos MA, Daltoso D, et al. Conhecimento e atitudes dos profissionais de saúde em relação à violência de gênero. Rev Bras Epidemiol. 2009 dez;12(4):566-77. a atingir mulheres em diversas idades, etnias, e em todos os períodos de seu ciclo vital.³3. Osis MJD, Duarte GA, Faúndes A. Violência entre usuárias de unidades de saúde: prevalência, perspectiva e conduta de gestores e profissionais. Rev Saude Publica. 2012 abr;46(2):351-8. Essas agressões podem ocorrer sob diferentes modos e são também denominadas pela literatura científica como Violência Doméstica ou Violência de Gênero, embora ambos termos guardem diferenças conceituais sutis: a primeira é praticada no contexto do domicílio; e a segunda, perpetrada contra a vítima em virtude de pertencer ao sexo feminino.³3. Osis MJD, Duarte GA, Faúndes A. Violência entre usuárias de unidades de saúde: prevalência, perspectiva e conduta de gestores e profissionais. Rev Saude Publica. 2012 abr;46(2):351-8.

Existem inúmeros fatores associados à violência contra a mulher, tais como os antecedentes familiares de violência, o uso de álcool pelo parceiro,⁴4. Vieira EM, Perdona GSC, Santos MA. Fatores associados à violência física por parceiro íntimo em usuárias de serviços de saúde. Rev Saude Publica. 2011 ago;45(4):730-7. o desemprego, o baixo nível socioeconômico da vítima, além do frágil apoio social ofertado à mulher.¹1. Garcia LP, Freitas LRS, Höfelmann DA. Avaliação do impacto da Lei Maria da Penha sobre a mortalidade de mulheres por agressões no Brasil, 2001-2011. Epidemiol Serv Saude.2013 jul-set;22(3):383-94. Entretanto, o principal fator relacionado a essa forma de violência são as desigualdades causadas por relações tradicionais de gênero,⁵5. Signorelli MC, Taft A, Pereira PPG. Intimate partner violence against women and healthcare in Australia: charting the scene. Cienc Saude Coletiva. 2012 abr;17(4):1037-48. em que as agressões significaram uma estratégia de manutenção do poder masculino.⁴4. Vieira EM, Perdona GSC, Santos MA. Fatores associados à violência física por parceiro íntimo em usuárias de serviços de saúde. Rev Saude Publica. 2011 ago;45(4):730-7.

A conquista dos direitos das mulheres passando pelo enfrentamento da violência permeou inúmeros movimentos feministas, em diversos países, ao longo do século XX.⁶6. Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências da Saúde. Atenção a homens e mulheres em situação de violência por parceiros íntimos. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina; 2014. Contudo, a singularidade de ser mulher ainda se revela fonte de discriminação em pleno século XXI.⁷7. Lamoglia CVA, Minayo MCS. Violência conjugal, um problema social e de saúde pública: estudo em uma delegacia do interior do Estado do Rio de Janeiro. Cienc Saude Coletiva. 2009 mar-abr;14(2):595-604. Apesar de inúmeros avanços alcançados, estima-se que de 10 a 69% das mulheres, em diferentes regiões do mundo, sofram constantes ameaças.⁸8. Bibi S, Ashfaq S, Shaikh F, Qureshi PM. Prevalence, instigating factors and help seeking behavior of physical domestic violence among married women of Hyderabad, Sindh. Pak J Med Sci. 2014 Jan;30(1):122-5.

No Brasil, a violência contra a mulher ganhou maior visibilidade após a criação da Lei n^o 11.340, de 7 de agosto de 2006,⁹9. Brasil. Lei n.11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF),2006 ago 8;Seção 1:1. instituída com base no caso da Sra. Maria da Penha Fernandes que, durante 15 anos, empenhou-se na luta pela punição de seu agressor, o qual a deixou paraplégica após desferir tiros de revólver contra ela. O fato passou a ser considerado um símbolo na luta contra a violência doméstica, tanto pela relevância do caso como pelo tipo de agressão que, no cenário brasileiro, é relativamente comum. Após esse caso, o Estado Brasileiro passou a responder às demandas de proteção às mulheres em situação de violência de forma mais eficaz¹⁰10. Silveira RE, Iwamoto HH, Miranzi SSC. Estatísticas epidemiológicas sobre a violência em um município do interior mineiro. CuidArte Enferm. 2009 jan-jun;3(1):19-25.^,1111. Alves ES, Oliveira DLLC, Maffacciolli R. Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica em Porto Alegre. Rev Gaucha Enferm. 2012 set;33(3):141-7. - com punições mais severas aos agressores - e a problemática passou a ser definida como um crime específico.¹¹11. Alves ES, Oliveira DLLC, Maffacciolli R. Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica em Porto Alegre. Rev Gaucha Enferm. 2012 set;33(3):141-7.

Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, em 2011, os registros policiais de violência contra a mulher identificaram um total de 6.288 mulheres agredidas, com 72% dos atos praticados por pessoas da família dentro da unidade doméstica. Ceilândia, Taguatinga e Planaltina apresentaram as maiores incidências desse tipo de violência, sendo as naturezas criminais de maior frequência as lesões corporais, ameaças e injúrias, nesta ordem.¹²12. Secretaria de Segurança Pública (DF). Polícia Civil do Distrito Federal. Departamento de Atividades Especiais. Divisão de Estatística e Planejamento Operacional. Seção de Análise Criminal. Relatório de análise criminal nº 84/2011: violência doméstica e/ou familiar contra a mulher:janeiro a julho de 2010/2011 [Internet]. Brasília: Polícia Civil do Distrito Federal; 2011 [citado 2014 out 2]. Disponível em: Disponível em: http://www.ssp.df.gov.br/images/Estatistica%20SSPDF/Especificas/VIOLENCIA%20DOMESTICA-JAN-JUL-2010-2011.PDF
http://www.ssp.df.gov.br/images/Estatist...

Diante do problema, cabe ao setor Saúde não somente acolher as vítimas como também realizar a vigilância do problema, subsidiando a implementação de medidas preventivas e assistenciais às vítimas.¹³13. Quadros MEF, Oliveira MM, Ferreira RZ, Alves PF. Violência doméstica: caracterização e atitude da equipe de saúde da família frente à problemática. Revista Enferm UFSM. 2013 jan-abr;3(1):164-74. Com esse propósito, em 24 de novembro de 2003, foi publicada a Lei n^o 10.778, normatizando a obrigatoriedade dos profissionais em notificar os casos de violência contra a mulher atendidos nos serviços de saúde.¹⁴14. Brasil. Lei nº 10778, de 24 de novembro de 2003. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2003 nov 25; Seção 1:11. Posteriormente, em 2006, o Ministério da Saúde implantou o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as regiões do país.¹⁵15. Veloso MMX, Magalhães CMC, Dell'Aglio DD, Cabral IR, Gomes MM. Notificação da violência como estratégia de vigilância em saúde: perfil de uma metrópole do Brasil. Cienc Saude Coletiva. 2013 maio;18(5):1263-72.

Nesse contexto, foi instituída a Ficha de Notificação/Investigação Individual de Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências Interpessoais (FNIV), em que são registrados os dados relacionados ao ato violento.¹⁶16. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Viva: instrutivo de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências. Brasília: Ministério da Saúde; 2011.(Série F. Comunicação e Educação em Saúde). Essas informações alimentam o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), informatizado e gerenciado pelo Ministério da Saúde, por meio do qual podem-se acompanhar as tendências epidemiológicas de diversas doenças e agravos; e que, desde 2009, passou a registrar notificações dos diversos tipos de violência.¹⁴14. Brasil. Lei nº 10778, de 24 de novembro de 2003. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2003 nov 25; Seção 1:11.

A relevância do tema e a escassez de artigos relacionados ao contexto da violência contra a mulher serviram de justa motivação para esta abordagem. Ademais, trata-se de uma questão presente também no Distrito Federal, muitas vezes negligenciada, subnotificada e "invisibilizada" pela sociedade local.³3. Osis MJD, Duarte GA, Faúndes A. Violência entre usuárias de unidades de saúde: prevalência, perspectiva e conduta de gestores e profissionais. Rev Saude Publica. 2012 abr;46(2):351-8.

Este estudo teve por objetivo descrever as características epidemiológicas dos casos de violência contra a mulher notificados no Distrito Federal, Brasil, no período 2009-2012.

Métodos

Trata-se de um estudo ecológico, de caráter descritivo, realizado no Distrito Federal - onde se encontra Brasília, a capital do Brasil -, que ocupa um território de 5.789 km² dividido em 31 Regiões Administrativas, denominadas neste estudo como distritos residenciais, equivalentes aos municípios em outros locais do Brasil.¹⁷17. Companhia de Planejamento do Distrito Federal. Distrito Federal 10 anos: aspectos demográficos da população, trabalho e rendimento, domicílios e posse de bens [Internet]. Brasília: Companhia de Planejamento do Distrito Federal; 2010 [citado 2014 jul 18]. Disponível em: Disponível em: http://www.codeplan.df.gov.br/images/CODEPLAN/PDF/Pesquisas%20Socioecon%C3%B4micas/DF%20em%20S%C3%ADntese/DF10anos.pdf
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A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) possui 15 Regionais de Saúde sob sua gestão, cada uma delas encarregada da coordenação de diversas unidades de saúde, tais como hospitais, ambulatórios e centros de saúde. Todos estes serviços notificam casos suspeitos ou confirmados de violência, cujas informações enviam ao Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência (NEPAV). Vinculado à Subsecretaria de Vigilância à Saúde (SVS/SES/DF), o NEPAV é responsável por normatizar e coordenar as ações de promoção, prevenção, vigilância e atendimento às pessoas em situação de violência no Distrito Federal.¹⁶16. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Viva: instrutivo de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências. Brasília: Ministério da Saúde; 2011.(Série F. Comunicação e Educação em Saúde). Isto posto, este estudo foi desenvolvido a partir de dados cedidos pelo NEPAV, previamente cadastrados no Sinan.

Foram descritas as características dos casos de violência contra mulheres de 18 a 59 anos de idade, registrados no Distrito Federal no período de 2009 a 2012. A extração dos dados do sistema ocorreu no mês de outubro de 2014.

As variáveis da pesquisa foram estabelecidas com base nas informações previamente identificadas na FNIV¹⁶16. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Viva: instrutivo de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências. Brasília: Ministério da Saúde; 2011.(Série F. Comunicação e Educação em Saúde). e nos registros feitos pelos profissionais de saúde que atenderam as vítimas. São elas:

a) em relação à vítima

Caso a pergunta não tenha sido respondida pela vítima, o item foi registrado como 'Ignorado'/em branco; e como 'Não se aplica' e/ou 'Não classificado', quando a informação referente a determinada variável não tenha sido devidamente obtida.

Aponta-se que a FNIV apresenta 71 itens elegíveis para análise. Todavia, neste estudo, utilizou-se apenas 11 variáveis do formulário, visto que foram enfocados os dados diretamente relacionados às características sociodemográficas das vítimas e aos aspectos relativos à violência.

A definição de todas as categorias das variáveis presentes na FNIV - inclusive a natureza da violência - encontra-se disponível no 'Instrutivo de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências' elaborado pelo Ministério da Saúde.¹⁶16. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Viva: instrutivo de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências. Brasília: Ministério da Saúde; 2011.(Série F. Comunicação e Educação em Saúde). Salienta-se que mais de uma natureza de violência pode ser registrada em uma única notificação, a depender da situação da vítima.

O processamento e mapeamento dos dados foi realizado pelo programa TabWin (Tab para Windows) versão 3.4 de 2006. Posteriormente, os dados foram analisados por estatística descritiva, e o cálculo das frequências absoluta e relativa, bem como a organização dos dados em forma de tabelas, pelo programa Microsoft Excel (Microsoft, USA, 2013).

O estudo foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), sob o CAAE nº 33350314.6.0000.5553, e aprovado em 6 de outubro de 2014. De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 466, de 12 de dezembro de 2012,¹⁸18. Brasil. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2012 dez 13;Seção 1:59. o uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) foi dispensado, haja vista o estudo basear-se em um banco de dados secundários de domínio público.

Resultados

No período de 2009 a 2012, foram registrados no DF um total de 1.924 casos suspeitos ou confirmados de violência contra mulheres na faixa etária de 18 a 59 anos, em 31 distritos residenciais. Houve crescimento no número de notificações no período, com exceção do ano de 2010, quando se observou um pequeno declínio em relação ao ano anterior. A média de registros foi igual a 62 notificações por distrito residencial, apresentando um comportamento diverso, desde ausência de notificação na Fercal até 202 casos em Ceilândia, região com o maior número de registros e responsável por aproximadamente 10% de todas as notificações. Em total, foram identificados 357 casos em 2009 e 763 em 2012, representando um aumento de 113%. A distribuição das notificações por distrito residencial pode ser observada na Tabela 1.

Quanto à situação conjugal, predominou a categoria solteira (32,5%), seguida da casada ou em união consensual (26,3%). Na maioria dos registros (63,6%), havia informação sobre a escolaridade. Um quarto das vítimas (25,0%) denominou-se da raça/cor parda e 18,2%, brancas (Tabela 2).

Concernente ao grau de parentesco ou à ligação entre a vítima e o autor do ato violento, os agressores identificados como maior número de registros eram desconhecidos (25,7%) ou cônjuges (19%) das vítimas. Contudo, observou-se neste estudo uma relação diversificada entre a vítima e o agressor, indo desde amigos até irmãos e pais, sendo que os principais autores das agressões pertenciam ao sexo masculino, responsáveis por 68,3% registros da violência notificada (Tabela 3).

Em relação ao local de ocorrência da agressão, a residência das vítimas foi o mais notificado em todos os anos analisados neste estudo, com um total de 38,5% das ocorrências, seguida da via pública com 22,9% dos registros.

O tipo de violência mais frequente foi a física (46,8%), seguida da violência sexual (22,5%) e da psicológica (20,3%). Os órgãos genitais (15,7%) e a cabeça/face (12,9%) foram as regiões corporais mais atingidas, sendo o uso da força corporal e/ou espancamento o meio mais utilizado pelo provável autor da agressão para cometer a violência, verificado em 1.180 (48,0%) notificações (Tabela 4).

Discussão

De modo geral, os resultados do presente estudo evidenciam que na violência praticada contra a mulher no Distrito Federal, predomina a violência física, em ambiente doméstico e perpetrada por agressores desconhecidos.

A violência contra a mulher é um tema que tem atraído a atenção de governantes, estudiosos, bem como da sociedade geral.¹⁹19. Silva LEL, Oliveira MLC. Violence against women: systematic review of the Brazilian scientific literature within the period from 2009 to 2013. Cienc Saude Coletiva. 2015 Nov;20(11):3523-32. Não obstante, o número de casos notificados tem crescido cada vez mais,¹³13. Quadros MEF, Oliveira MM, Ferreira RZ, Alves PF. Violência doméstica: caracterização e atitude da equipe de saúde da família frente à problemática. Revista Enferm UFSM. 2013 jan-abr;3(1):164-74. e as inúmeras iniciativas e ações abordando a questão, realizadas mundo afora, demonstram uma crescente tendência no reconhecimento da relevância dessa forma de violência enquanto problema e objeto de intervenções de Saúde Pública.¹⁹19. Silva LEL, Oliveira MLC. Violence against women: systematic review of the Brazilian scientific literature within the period from 2009 to 2013. Cienc Saude Coletiva. 2015 Nov;20(11):3523-32.

Segundo o presente estudo, em relação à situação conjugal, a condição de solteira foi a que obteve maior frequência, quase um terço das vítimas. O dado difere do apresentado em pesquisa realizada entre 2009 e 2010, no município de Pinhais-PR, onde 58% das vítimas de violência eram mulheres casadas.²⁰20. Mattos PR, Ribeiro IS, Camargo VC. Análise dos casos notificados de violência contra mulher. Cogitare Enferm. 2012 out-dez;17(4):738-44.

Ainda que a variável Escolaridade não tenha sido registrada com completitude adequada no sistema, a categoria que obteve maior destaque foi o Ensino Médio completo. Constatou-se vítimas de todos os níveis educacionais, embora a baixa escolaridade, geralmente, constitua um fator de risco para a mulher em situação de violência, conforme evidenciou o estudo de Pinhais-PR, realizado com 200 vítimas.²⁰20. Mattos PR, Ribeiro IS, Camargo VC. Análise dos casos notificados de violência contra mulher. Cogitare Enferm. 2012 out-dez;17(4):738-44.

Apesar de algumas mulheres terem informado a raça/cor da pele como branca (18,2%) ou parda (25,0%), a confiabilidade desse dado carece de ratificação, haja vista grande proporção de fichas - FNIV - (49,3%) apresentarem a informação preenchida no campo 'Ignorado'. A inobservância desse fato também foi relatada em estudo realizado na cidade do Recife,²¹21. Silva MCM, Brito AM, Araújo AL, Abath MB. Caracterização dos casos de violência física, psicológica, sexual e negligências notificados em Recife, Pernambuco, 2012. Epidemiol Serv Saude. 2013 jul-set;22(3):403-12. que indicou a possibilidade de tais informações não serem priorizadas pelos profissionais da saúde. Por isso, sugere-se que a importância da variável raça/cor na mensuração da freqüência de violência contra a mulher seja evidenciada no treinamento para o preenchimento da FNIV.²¹21. Silva MCM, Brito AM, Araújo AL, Abath MB. Caracterização dos casos de violência física, psicológica, sexual e negligências notificados em Recife, Pernambuco, 2012. Epidemiol Serv Saude. 2013 jul-set;22(3):403-12.

Este relato evidenciou elevada incidência de violência contra mulheres adultas jovens no ambiente doméstico, conforme também aponta o mesmo estudo realizado em Pinhais-PR.²⁰20. Mattos PR, Ribeiro IS, Camargo VC. Análise dos casos notificados de violência contra mulher. Cogitare Enferm. 2012 out-dez;17(4):738-44. Entretanto, pesquisa feita em 2011, nos Estados Unidos da América (EUA),²²22. Breiding MJ, Smith SG, Basile KC, Walters ML, Chen J, Merrick MT. Prevalence and characteristics of sexual violence, stalking, and intimate partner violence victimization: national intimate partner and sexual violence survey, United States, 2011. MMWR Surveill Summ. 2014 Sept;63(8):1-18. relatou haver maior agressão contra mulheres em via pública. São achados sugestivos de que a mulher se encontra em risco dentro e fora de casa, relacionando a violência dentro dos lares à violência da sociedade como um todo.²³23. Raimondo ML, Labronici LM, Larocca LM. Retrospecto de ocorrências de violência contra a mulher registradas em uma delegacia especial. Cogitare Enferm. 2013 jan-mar;18(1):43-9.^,2424. Cano JG, Vila MS, Guillermo JR, Lacia FC, Galilea BM. Descripción de las agresiones sexuales atendidas en el servicio de urgencias de un centro hospitalario de referencia. Gac Sanit. 2011 abr;25(2):166-9.

Aqui, predominou a agressão física, de importante magnitude, se comparada aos demais tipos de violência, pela capacidade de causar lesões.¹⁰10. Silveira RE, Iwamoto HH, Miranzi SSC. Estatísticas epidemiológicas sobre a violência em um município do interior mineiro. CuidArte Enferm. 2009 jan-jun;3(1):19-25.^,2020. Mattos PR, Ribeiro IS, Camargo VC. Análise dos casos notificados de violência contra mulher. Cogitare Enferm. 2012 out-dez;17(4):738-44.^-2121. Silva MCM, Brito AM, Araújo AL, Abath MB. Caracterização dos casos de violência física, psicológica, sexual e negligências notificados em Recife, Pernambuco, 2012. Epidemiol Serv Saude. 2013 jul-set;22(3):403-12. Neste contexto, o uso da força corporal/espancamento foi o meio mais comum de agressão apontado neste estudo, também encontrado como o mais frequente (67,5%) no interior do estado do Rio de Janeiro, entre 1997 e 2001.⁷7. Lamoglia CVA, Minayo MCS. Violência conjugal, um problema social e de saúde pública: estudo em uma delegacia do interior do Estado do Rio de Janeiro. Cienc Saude Coletiva. 2009 mar-abr;14(2):595-604.

O perfil das violências observado neste estudo - predominantemente praticadas por homens desconhecidos, atingindo órgãos genitais e a cabeça/face - reflete o das ocorrências resultantes da demanda pelos serviços de saúde entre 2009 e 2012. Entretanto, esses dados não correspondem ao perfil da ocorrência de violência revelado por outros estudos, nos quais sobressaem as agressões de parceiros íntimos, principalmente na região da face.²⁰20. Mattos PR, Ribeiro IS, Camargo VC. Análise dos casos notificados de violência contra mulher. Cogitare Enferm. 2012 out-dez;17(4):738-44.^-2121. Silva MCM, Brito AM, Araújo AL, Abath MB. Caracterização dos casos de violência física, psicológica, sexual e negligências notificados em Recife, Pernambuco, 2012. Epidemiol Serv Saude. 2013 jul-set;22(3):403-12. Talvez o elevado percentual de agressores desconhecidos não corresponda à realidade da maioria dos casos de violência contra a mulher, em razão da possibilidade de que algumas vítimas, propositalmente, tenham definido o agressor como desconhecido por medo de sofrer represálias, evitando que seu relato na unidade de saúde gerasse uma denúncia formal às autoridades policiais.

A violência sexual - que pode se configurar como violências física e psicológica simultâneas¹⁰10. Silveira RE, Iwamoto HH, Miranzi SSC. Estatísticas epidemiológicas sobre a violência em um município do interior mineiro. CuidArte Enferm. 2009 jan-jun;3(1):19-25. - ocupou a segunda posição, relatada por 22,5% das vítimas. O estudo realizado nos EUA em 2011 estimou em 19,3% a proporção de mulheres que já sofreram abuso sexual/estupro pelo menos uma vez na vida.²²22. Breiding MJ, Smith SG, Basile KC, Walters ML, Chen J, Merrick MT. Prevalence and characteristics of sexual violence, stalking, and intimate partner violence victimization: national intimate partner and sexual violence survey, United States, 2011. MMWR Surveill Summ. 2014 Sept;63(8):1-18. Essa natureza da violência pode gerar inúmeras consequências para a saúde física, devendo-se oferecer à mulher assistência imediata nos serviços de emergência, principalmente, em casos de estupro, como por exemplo, medidas profiláticas contra hepatite B e HIV/aids.¹⁰10. Silveira RE, Iwamoto HH, Miranzi SSC. Estatísticas epidemiológicas sobre a violência em um município do interior mineiro. CuidArte Enferm. 2009 jan-jun;3(1):19-25.

No presente estudo, a violência psicológica apresentou-se em terceiro lugar, na escala decrescente dos tipos de violência notificados. Diferentemente desse achado, estudo realizado no ano de 2007, em uma área urbana de Brasília mais vulnerável à violência, encontrou a forma psicológica como a mais frequente. A violência psicológica, eventualmente mais degradante que a violência física, é difícil de ser identificada em razão dos critérios para sua definição serem os limites da intimidade de convivência da vítima, essencialmente subjetivos.²⁵25. Moura LBA, Gandolfi L, Vasconcelos AMN, Pratesi R. Violências contra mulheres por parceiro íntimo em área urbana economicamente vulnerável, Brasília, DF. Rev Saude Publica. 2009 dez;43(6):944-53.

Verificou-se também a ocorrência de mais de um meio de agressão por notificação, comprovando que uma mesma vítima pode ter sido exposta a diversos tipos de agressões de forma simultânea, e em mais de uma região corporal. A soma total de registros de violência (2.984) foi superior ao número absoluto de notificações (1.924), devido ao fenômeno da sobreposição: uma pessoa pode ser vítima de mais de um tipo de violência simultaneamente, dado já encontrado em outros estudos focados na natureza da violência. De forma semelhante, o total de registros de regiões corporais atingidas (4.471) foi superior ao total absoluto de notificações (1.924).²⁰20. Mattos PR, Ribeiro IS, Camargo VC. Análise dos casos notificados de violência contra mulher. Cogitare Enferm. 2012 out-dez;17(4):738-44.^,2626. Cecilio LPP, Garbin CAS, Rovida TAS, Queiróz APDG, Garbin AJI.Violência interpessoal: estudo descritivo dos casos não fatais atendidos em uma unidade de urgência e emergência referência de sete municípios do estado de São Paulo, Brasil, 2008 a 2010. Epidemiol Serv Saude. 2012 jun;21(2):293-304.

O número elevado de notificações e seu crescimento ao longo do período estudado não representa, necessariamente, aumento da violência. Pode-se atribuir esse resultado à maior conscientização da população sobre a importância de denunciar a violência, e dos profissionais de saúde em notificá-la. Acredita-se que os profissionais atuantes nas regionais de saúde do Distrito Federal estejam cada vez mais convencidos da necessidade de informar os casos atendidos, a exemplo do que foi observado no município de Uberaba-MG entre 2007 e 2008.¹⁰10. Silveira RE, Iwamoto HH, Miranzi SSC. Estatísticas epidemiológicas sobre a violência em um município do interior mineiro. CuidArte Enferm. 2009 jan-jun;3(1):19-25.

A despeito do número considerável de casos notificados pelo setor Saúde, eles representam uma ínfima parcela dos registros policiais, indicando a ocorrência de subnotificação. Ademais, o perfil revelado pelos dados analisados no presente estudo não reflete a realidade das ocorrências. É o que se presume, ao compará-los com os registros de um estudo da Polícia Civil do Distrito Federal, realizado em 2011¹²12. Secretaria de Segurança Pública (DF). Polícia Civil do Distrito Federal. Departamento de Atividades Especiais. Divisão de Estatística e Planejamento Operacional. Seção de Análise Criminal. Relatório de análise criminal nº 84/2011: violência doméstica e/ou familiar contra a mulher:janeiro a julho de 2010/2011 [Internet]. Brasília: Polícia Civil do Distrito Federal; 2011 [citado 2014 out 2]. Disponível em: Disponível em: http://www.ssp.df.gov.br/images/Estatistica%20SSPDF/Especificas/VIOLENCIA%20DOMESTICA-JAN-JUL-2010-2011.PDF
http://www.ssp.df.gov.br/images/Estatist... , que, no período de um ano, identificou 6.288 denúncias de violência contra a mulher; um número notavelmente superior ao registrado pelo setor Saúde que, em quatro anos de avaliação - entre 2009 e 2013 -, averiguou 1.924 notificações. Cabe ressaltar que nem todo tipo de violência gera lesões passíveis de assistência nos serviços de saúde;²⁶26. Cecilio LPP, Garbin CAS, Rovida TAS, Queiróz APDG, Garbin AJI.Violência interpessoal: estudo descritivo dos casos não fatais atendidos em uma unidade de urgência e emergência referência de sete municípios do estado de São Paulo, Brasil, 2008 a 2010. Epidemiol Serv Saude. 2012 jun;21(2):293-304. porém, essas violências sempre podem gerar processos criminais que resultem em punição aos agressores, o que justifica a existência de mais denúncias policiais do que notificações registradas pelas regionais de saúde.

O fato de este estudo apresentar Ceilândia com o maior número de registros de eventos violentos corrobora os achados da Secretaria de Segurança Pública:²⁷27. Secretaria de Segurança Pública (DF).Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança Pública.Diretoria de Avaliação, Fiscalização e Análise.Gerência de Análise de Fenômenos de Segurança Pública.Núcleo de Estatística. IAtendimento direto ao SIOSP: informações estatísticas nº. 030/2013: NUEST [Internet]. Brasília: Secretaria de Segurança Pública; 2013 [citado 2014 out 3].Disponível em: http://www.ssp.df.gov.br/images/Estatistica%20SSPDF/2013/LEIMARIADAPENHA_JAN_FEV12_13%201.pdf
http://www.ssp.df.gov.br/images/Estatist... entre 2012 e 2013, Ceilândia foi a região administrativa do Distrito Federal com maior número de denúncias de violência contra a mulher. Este dado, porém, não permite concluir que em Ceilândia essa violência seja de maior magnitude e sim que houve um maior número de registros/notificações de atos violentos no período avaliado, devidos, em parte, a essa região ser a mais populosa do Distrito Federal.¹⁷17. Companhia de Planejamento do Distrito Federal. Distrito Federal 10 anos: aspectos demográficos da população, trabalho e rendimento, domicílios e posse de bens [Internet]. Brasília: Companhia de Planejamento do Distrito Federal; 2010 [citado 2014 jul 18]. Disponível em: Disponível em: http://www.codeplan.df.gov.br/images/CODEPLAN/PDF/Pesquisas%20Socioecon%C3%B4micas/DF%20em%20S%C3%ADntese/DF10anos.pdf
http://www.codeplan.df.gov.br/images/COD...

Uma limitação encontrada pelo estudo é o fato de a tortura ser uma forma de violência apontada na FNIV como um item à parte. Faz-se mister uma melhor definição do que venha a ser tortura, para fins de notificação, visto tratar-se de um tipo de agressão que pode ser perpetrada de forma física ou psicológica, implicando dificuldades práticas para sua identificação. Isto posto, sugere-se a revisão da terminologia 'Tortura', ou o esclarecimento desse tópico da FNIV, tendo em vista sua possível sobreposição com outras formas de violência.

A principal limitação do estudo, porém, encontrou-se nas dificuldades decorrentes do uso de dados secundários, oriundos das fichas de notificação dos casos de violência contra a mulher. Havia muitas variáveis com elevadas proporções de preenchimento dos campos 'Ignorado', 'Outros' e 'Não se aplica', ou mesmo em branco. Ressalta-se que a presença de registros inadequados, recorrente em estudos desse tipo, não invalida os achados, porém recomenda maior cautela em sua interpretação.

Outro aspecto a ser destacado sobre este trabalho é que não foi possível obter da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) informações completas referentes ao tamanho da população habitante em cada distrito residencial. São informações essenciais à construção de indicadores de saúde que permitam a comparação entre as distintas realidades verificadas. A ausência desses instrumentos de mensuração - e de sua análise comparativa - representou mais uma limitação para o estudo, impelido a restringir seu foco à descrição das características da violência em cada região.

Reconhecer a violência contra a mulher é fundamental para a compreensão desse fenômeno. Para os serviços assistenciais, tal disposição deve-se acompanhar de eficiente preparo para lidar com o tema e mudanças em suas práticas.

Outrossim, a melhoria da qualidade da informação é um dos elementos fundamentais para conferir maior precisão aos processos de tomada de decisão. É preciso qualificar o profissional de saúde para o correto preenchimento da Fichas de Notificação/Investigação Individual de Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências Interpessoais - FNIV - no exato momento do atendimento, alcançando-se maior fidedignidade dos dados. Julga-se ainda necessário qualificar e ampliar a cobertura do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan -, tornando-o mais seguro, eficiente, atualizado, fácil de ser manipulado e compatível com outros programas.

Espera-se que as informações veiculadas por este documento contribuam à sensibilização de gestores, docentes, profissionais e acadêmicos da área da Saúde, bem como das demais áreas do conhecimento envolvidas com a temática, ajudando a capacitá-los na abordagem da questão com compromisso e conferindo maior visibilidade ao problema da violência contra a mulher.

Agradecimentos

A Lígia Maria Paixão, gerente da Subsecretaria de Vigilância à Saúde (SVS).

A Lucy Mary Cavalcanti Strober, chefe do Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência (NEPAV).

Aos demais funcionários da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), pelo apoio à realização desta pesquisa.

Referências

Datas de Publicação

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