Resumo

OBJETIVO:

descrever as ações realizadas no âmbito do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, de 2011 a 2015.

MÉTODOS:

as ações foram levantadas por meio de reuniões setoriais, interministeriais, fóruns anuais, além de revisão documental de publicações e legislações em sítios eletrônicos governamentais.

RESULTADOS:

foram realizadas pesquisas nacionais e monitoramento das metas de redução de mortalidade e fatores de risco, ações de estímulo à atividade física, alimentação adequada e promoção da saúde mediante a criação do Programa Academia da Saúde, publicação de legislação sobre ambientes livres do tabaco, distribuição gratuita de medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, organização da rede de atendimento de urgências para doenças cardiovasculares e ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento do paciente oncológico.

CONCLUSÃO:

observaram-se avanços referentes à vigilância, promoção da saúde e cuidado integral; de modo geral, as metas do Plano vêm sendo alcançadas.

Palavras-chave:
Vigilância Epidemiológica; Doença Crônica; Fatores de Risco; Políticas Públicas; Monitoramento

Resumen

OBJETIVO:

describir los avances del plan de acciones estratégicas para el combate de Enfermedades No Transmisibles (ENT) en Brasil (2011 y 2015).

MÉTODOS:

las acciones fueron levantas a través de reuniones sectoriales, interministeriales, foros anuales, además de una revisión de publicaciones y legislaciones en sitios electrónicos gubernamentales

RESULTADOS:

fueron realizadas investigaciones nacionales y monitoreo de las metas de reducción de mortalidad por factores de riesgo, acciones de estimulación para actividad física, alimentación adecuada y promoción de la salud mediante la creación del Programa "Academia da Saúde", publicación de legislación sobre ambientes libres de tabaco, distribución gratuita de medicamentos para hipertensión, diabetes y asma, organización de una red de atención de emergencias para enfermedades cardiovasculares y ampliación del acceso al diagnóstico y tratamiento del paciente oncológico.

CONCLUSIÓN:

hubo avances con respecto a la vigilancia, promoción de la salud y la atención integral; en general, los objetivos del Plan están siendo alcanzados.

Palabras-clave:
Epidemiología Descriptiva; Enfermedad Crónica; Factores de Riesgo; Políticas Públicas; Monitoreo

Introdução

As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) foram causa de 63% dos óbitos ocorridos em 2008, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). As DCNT constituem a primeira causa de mortalidade no mundo, com predominância de mortalidade prematura, principalmente em populações de baixa renda.¹1. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série B. Textos básicos de saúde). No Brasil, as DCNT corresponderam a cerca de 74% dos óbitos em 2012,²2. World Health Organization. Mortality and burden of disease. Noncommunicable Diseases (NCD) Country Profiles, 2014: Brazil [Internet]. [Geneva]: World Health Organization; 2014 [cited 2014 out 29]. Available from: Available from: http://www.who.int/nmh/countries/bra_en.pdf?ua=1
http://www.who.int/nmh/countries/bra_en.... além de representarem alta carga de morbidade.¹1. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série B. Textos básicos de saúde).

Nesse contexto, em setembro de 2011 e em julho de 2014 ocorreram importantes Reuniões de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema, com participação de representantes de governo de países de todo o mundo, ocasião quando foram reforçados os compromissos dos chefes de Estado com o enfrentamento desse grupo de doenças.³3. United Nations. Political declaration of the high-level meeting of the General Assembly on the prevention and control of non-communicable diseases [Internet]. [New York]: United Nations; 2011 [cited 2014 Oct 20]. Available from: Available from: http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/66/L.1
http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp... ^,44. United Nations. General Assembly High-Level Meeting on Non-Communicable Diseases Urges. National Targets, Global Commitments to Prevent Needless Loss of Life [Internet]. New York: United Nations; 2014 [cited 2014 Oct 20]. Available from: Available from: http://www.un.org/News/Press/docs/2014/ga11530.doc.htm
http://www.un.org/News/Press/docs/2014/g... Como resultado desses compromissos, foram aprovados o Plano Global de DCNT, os planos Regionais e Nacionais.¹1. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série B. Textos básicos de saúde).^,55. World Health Organization. Global Action Plan for the Prevention and Control of NCDs 2013-2020 [Internet]. Geneva: World Health Organization; 2013 [cited 2014 Oct 20]. Available from: Available from: http://www.who.int/nmh/events/ncd_action_plan/en/
http://www.who.int/nmh/events/ncd_action... ^,66. Organização Pan Americana de Saúde. Plano Estratégico da Organização Pan Americana de Saúde, 2014-2019. Washington: Organização Pan Americana de Saúde; 2014. Foram, ainda, definidas metas para a redução das DCNT e seus fatores de risco, visando o comprometimento dos Sistemas de Saúde, bem como a articulação intersetorial para enfrentar o problema.⁷7. Malta DC, Morais Neto OL, Silva Júnior JB. Apresentação do plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, 2011 a 2022. Epidemiol Serv Saude. 2013 out-dez;20(4):425-38.^,88. Malta DC, Silva JB. O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil e a definição das metas globais para o enfrentamento dessas doenças até 2025: uma revisão. Epidemiol Serv Saude. 2013 jan-mar;22(1):151-64.

O Governo Brasileiro levou para a reunião da ONU de 2011 seu Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil, 2011-2022, que estabeleceu compromissos de gestão e priorizou ações e investimentos necessários para enfrentar e deter as DCNT e seus fatores de risco.¹1. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série B. Textos básicos de saúde).^,77. Malta DC, Morais Neto OL, Silva Júnior JB. Apresentação do plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, 2011 a 2022. Epidemiol Serv Saude. 2013 out-dez;20(4):425-38. O Plano abrangeu os quatro principais grupos de doenças crônicas - cardiovasculares, câncer, respiratórias crônicas e diabetes - e seus fatores de risco em comum modificáveis - tabagismo, consumo nocivo de álcool, inatividade física e alimentação inadequada -, e definiu três eixos estratégicos: I. Vigilância, Informação, Avaliação e Monitoramento; II. Promoção da Saúde; e III. Cuidado Integral.¹1. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série B. Textos básicos de saúde). O Plano também estabeleceu metas e compromissos assumidos pelo Brasil frente às DCNT, encarregando sua coordenação nacional e monitoramento à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.⁷7. Malta DC, Morais Neto OL, Silva Júnior JB. Apresentação do plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, 2011 a 2022. Epidemiol Serv Saude. 2013 out-dez;20(4):425-38.^,88. Malta DC, Silva JB. O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil e a definição das metas globais para o enfrentamento dessas doenças até 2025: uma revisão. Epidemiol Serv Saude. 2013 jan-mar;22(1):151-64.

O balanço das ações realizadas entre os anos de 2011 e 2013 foi apresentado em artigo anterior,⁹9. Malta DC, Silva JB. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil após três anos de implantação, 2011-2013. Epidemiol Serv Saude. 2014 jul-set;23(3):389-95. no qual foram evidenciados importantes avanços, com destaque para ações de (i) vigilância e monitoramento das metas, (ii) promoção da saúde e prevenção das DCNT, como enfrentamento dos quatro fatores de risco em comum, e (iii) fortalecimento dos sistemas de atenção à saúde para a abordagem de DCNT. O presente artigo apresenta uma síntese das ações desenvolvidas desde 2011, somando a elas as realizadas em 2015.

O monitoramento periódico é fundamental, incluindo a divulgação das ações e metas alcançadas, de forma a apoiar o Governo Brasileiro e a sociedade civil no acompanhamento do Plano e fortificar os compromissos entre governos e comunidade, a fim de reduzir a morbimortalidade por DCNT e melhorar a situação de saúde da população brasileira. O presente estudo justifica-se por contribuir para a consolidação do monitoramento das ações realizadas pelo Ministério da Saúde e outros parceiros, com base nos três eixos do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil.

O objetivo deste artigo foi descrever as ações realizadas no âmbito do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, de 2011 a 2015.

Métodos

Para descrição das ações, foram utilizadas duas estratégias: (1) levantamento e revisão das atas das reuniões anuais e (2) revisão documental de publicações e legislações em sítios eletrônicos do Governo, com o propósito de complementar, quando necessário, as informações apresentadas.

Primeiramente, para monitoramento das ações do Plano de DCNT, foram realizadas reuniões intersetoriais, no âmbito da Saúde, e interministeriais, com a finalidade de colocar juntos os responsáveis pelas diversas estratégias do Plano e socializar as principais ações realizadas por cada um. Esses encontros são preparatórios e culminam na realização dos fóruns anuais para monitoramento, em que se sentam à mesma mesa representantes de ministérios, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das Secretarias de Estado (SES) e municipais de saúde (SMS), de instituições de ensino e pesquisa e de organizações não governamentais (ONG).

As reuniões interministeriais foram organizadas pela Secretaria Executiva e pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, e envolveram cerca de 20 ministérios, responsáveis pelo desenvolvimento de ações no âmbito do Plano, com destaque para o Ministério dos Esportes (ME), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Cultura (MC), Ministério da Educação (MEC), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(MDS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , Ministério do Turismo (MTUR), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), Ministério Público (MP), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério da Defesa (MD) e Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Após o levantamento, foram descritas as ações realizadas pelo Ministério da Saúde no âmbito dos três eixos prioritários do Plano, a saber:¹1. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série B. Textos básicos de saúde).

Seus objetivos estão apresentados no quadro da Figura 1. Complementarmente, foram descritas as ações intersetoriais realizadas por outros ministérios.

Resultados

Após cinco anos de implementação do Plano de DCNT, diversos avanços foram registrados. Entre as iniciativas desenvolvidas no Eixo I, destacam-se os resultados do inquérito por telefone Vigitel - Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas não Transmissíveis por Inquérito Telefônico -, realizado anualmente desde 2006. Em 2015, foi divulgado relatório apresentando as seguintes tendências para o período de 2006 a 2014: declínio do percentual de fumantes atuais e de fumantes passivos no domicílio, e redução do consumo regular de refrigerantes; aumento do consumo de frutas e hortaliças e da prática de atividade física no tempo livre; aumento da cobertura de mamografia; aumento da prevalência de sobrepeso e obesidade; e aumento do número de pessoas com diagnóstico médico de diabetes.¹⁰10. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Vigitel Brasil 2014: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília: Ministério da Saúde; 2015.

O Vigitel tem sido utilizado também para monitorar o alcance das metas do Plano a partir de sua linha de base em 2010.⁷7. Malta DC, Morais Neto OL, Silva Júnior JB. Apresentação do plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, 2011 a 2022. Epidemiol Serv Saude. 2013 out-dez;20(4):425-38. De acordo com resultados do inquérito, em sua edição de 2014, e dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) para 2013, observou-se redução na taxa de mortalidade prematura (30-69 anos de idade) por DCNT de 392/100 mil habitantes (2010) para 359/100 mil habitantes (2013), quando analisados juntos os quatro principais grupos de DCNT (cardiovasculares, câncer, respiratórias crônicas e diabetes): uma redução média para o período de cerca de 2,5% ao ano. No monitoramento realizado pelo Vigitel de 2010 a 2014, observou-se redução no consumo do tabaco (23,4%) e no consumo abusivo de álcool (8,8%), aumento no consumo recomendado de frutas e hortaliças (23,5%), na prática de atividade física (15,7%) e na cobertura de mamografia (5,9%). Por sua vez, observou-se estabilidade na realização de citologia oncótica; e aumento da obesidade (18,5%).⁷7. Malta DC, Morais Neto OL, Silva Júnior JB. Apresentação do plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, 2011 a 2022. Epidemiol Serv Saude. 2013 out-dez;20(4):425-38.^,1010. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Vigitel Brasil 2014: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília: Ministério da Saúde; 2015.

Em 2013, foi realizada a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), em continuidade ao suplemento sobre saúde da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) produzido nos anos de 1998, 2003 e 2008, com a proposta de manter periodicidade quinquenal. A PNS é uma pesquisa de base domiciliar, com o objetivo de coletar dados em escala nacional sobre a situação da saúde, comportamentos de risco e proteção, acesso a cuidados de saúde, uso e financiamento de serviços de saúde pela população brasileira. Destacaram-se na PNS as aferições antropométrica e de pressão arterial, e a coleta de sangue e urina (em subamostra) para realização de exames laboratoriais.¹¹11. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde 2013: percepção do estado de saúde, estilos de vida e doenças crônicas: Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação [Internet]. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2014 [citado 2014 dez 22]. Disponível em: Disponível em: http://ftp.ibge.gov.br/PNS/2013/pns2013.pdf
http://ftp.ibge.gov.br/PNS/2013/pns2013.... ^,1212. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Pesquisa Nacional de Saúde [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2014 [citado 2015 dez 1]. Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/673-secretaria-svs/vigilancia-de-a-a-z/doencas-cronicas-nao-transmissiveis/l2-doencas-cronicas-nao-transmissiveis/14127-pesquisa-nacional-de-saude-pns
http://portalsaude.saude.gov.br/index.ph...

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) foi realizada trienalmente, desde 2009, a partir de entrevistas com escolares do nono ano, matriculados em escolas públicas e privadas. Trata-se de parceria entre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação. O relatório completo da PeNSE 2012 foi lançado em 2013;¹³13. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2012 [Internet]. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ; 2013 [citado 2014 jan 29]. Disponível em: Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/pense/2012/pense_2012.pdf .
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/... em 2014, foi publicado um número temático da Revista Brasileira de Epidemiologia com diferentes análises dos dados da pesquisa.¹⁴14. Malta DC, Andreazzi MAR, Oliveira-Campos M, Andrade SSCAA, Sá NNB, Moura L, et al . Trend of the risk and protective factors of chronic diseases in adolescents, National Adolescent School-based Health Survey (PeNSE 2009 e 2012). Rev bras epidemiol. 2014;17 Suppl 1:77-91. Ainda em 2014, foi realizado o planejamento e revisão do questionário para a PeNSE 2015 - cuja coleta foi realizada com sucesso, no mesmo 2015. Os dados da última PeNSE serão publicados em 2016.

Outra recente iniciativa foi a Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM), realizada em 2013. Os entrevistados responderam perguntas sobre suas doenças crônicas, os tratamentos que fazem, quais medicamentos usam e como os obtêm, além dos serviços de saúde utilizados e seus hábitos de vida, como fumar e consumir bebidas alcoólicas. Os primeiros resultados dessa pesquisa com foco em algumas DCNT foram apresentados em setembro de 2014; os demais resultados serão apresentados futuramente, em número temático da Revista de Saúde Pública.¹⁵15. Costa KS. Acesso e uso de medicamentos: inquéritos de saúde como estratégia de avaliação [tese]. Campinas (SP): Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas, Departamento de Saúde Coletiva; 2014. Mais detalhes das pesquisas apresentadas podem ser encontrados na Figura 2, além de outras ações desenvolvidas relativas ao Eixo I - Vigilância, Informação, Avaliação e Monitoramento.

Com relação ao Eixo II - Promoção da Saúde -, um dos programas de destaque é a Academia da Saúde, cujo objetivo principal é construir espaços físicos para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, produção do cuidado e modos de vida saudáveis, contemplando atividades de alimentação saudável, práticas corporais e prevenção das DCNT e das violências, ações encarregadas a profissionais de saúde em conjunto com a comunidade. O Ministério da Saúde vem repassando recursos para a construção de polos do Programa Academia da Saúde - assim como para o custeio das ações neles previstas - e daqueles que foram classificados como similares, de acordo com critérios pré-definidos.¹⁶16. Ministério da Saúde (BR). Programa Academia da Saúde [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde ; 2016 [citado 2014 out 21] Disponível em: Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13812&Itemid=766
http://portalsaude.saude.gov.br/index.ph... Também foram realizados estudos de avaliação da efetividade de programas de promoção das práticas corporais/atividade física dos municípios. Os resultados preliminares do estudo sobre o Academia da Saúde de Pernambuco apontaram que o programa estimula a prática de atividade física, principalmente em populações mais pobres, mulheres e idosos.¹⁷17. Hallal PC, Tenório MCM, Tassitano RM, Reis RS, Carvalho YM, Cruz DKA, et al. Avaliação do programa de promoção da atividade física Academia da Cidade de Recife, Pernambuco, Brasil: percepções de usuários e não-usuários. Cad Saude Publica. 2010 jan;26(1):70-8.

No ano da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, o Programa 11 pela Saúde - parceria envolvendo Federação Internacional de Futebol (FIFA), Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ministérios do Esporte, da Educação e da Saúde - foi implantado em escolas públicas das 12 cidades-sede da Copa, voltado às crianças de 11 a 12 anos, com o objetivo de levar a elas 11 mensagens de saúde e prática de atividade física (futebol).¹⁸18. Fuller CW, Thiele ES, Flores M, Junge A, Netto D, Dvorak J. A successful nationwide implementation of the 'FIFA 11 for Health' programme in Brazilian elementary schools. Br J Sports Med. 2015;49:623-9. Mais informações sobre as ações de promoção da prática de atividade física encontram-se na Figura 3.

Quanto às ações de promoção da alimentação saudável, ganhou destaque a revisão do 'Guia Alimentar para a População Brasileira', lançado em novembro de 2014, contendo informações, análises, recomendações e orientações sobre escolha, preparo e consumo de alimentos. Eis um instrumento objetivo e claro de educação alimentar e nutricional, destinado a promover a saúde de pessoas, famílias e comunidades.¹⁹19. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia alimentar para a população brasileira. 2 ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2014. Além do Guia, foi revisada a publicação 'Alimentos Regionais Brasileiros', valorizando os alimentos existentes no país, com novo lançamento em março de 2015.²⁰20. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Alimentos regionais brasileiros. 2 ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2015.

Ainda no âmbito da alimentação, o acordo voluntário com o setor produtivo, envolvendo o Ministério da Saúde, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), a Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias (Abima), a Associação Brasileira da Indústria de Trigo (Abitrigo) e a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (ABIP), estabeleceu metas nacionais para a redução do teor de sódio em alimentos processados no Brasil: essa parceria resultou na assinatura, em 7 de abril de 2011, de acordo para a redução do sal nos alimentos a serem processados para consumo pelos brasileiros nos anos subsequentes.²¹21. Ministério da Saúde. Termo de Compromisso que firmam entre si a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIMA), a Associação Brasileira da Indústria de Trigo (ABIBTRIGO) e a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (ABIP), com a finalidade de estabelecer metas nacionais para a redução do teor de sódio em alimentos processados no Brasil [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2011 [citado 2015 dez 8]. Disponível em: http://189.28.128.100/nutricao/docs/geral/termo_abia.pdf
http://189.28.128.100/nutricao/docs/gera...

Se o consumo diário de sal no Brasil era de 12g em 2008, a meta estabelecida é atingir 5g em 2022, contribuindo para a redução da hipertensão arterial e de outras DCNT.¹1. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série B. Textos básicos de saúde). Até o momento da conclusão desta revisão, foi realizado o monitoramento dos dois primeiros termos de compromisso (TC) firmados com o setor produtivo, nos quais foi observado o alcance da meta proposta em 80,8% dos produtos no primeiro TC e 99,0% no segundo TC. O monitoramento, portanto, mostrou resultados positivos e fortalecedores da estratégia para redução do consumo de sódio pela população, fazendo do Brasil um país de referência para essa agenda nas Américas, junto à Argentina e ao Canadá. Mais informações sobre os alimentos monitorados e os resultados encontrados podem ser vistos na Figura 3, juntamente com outras ações relacionadas à promoção da alimentação saudável.

No âmbito da legislação, o ano de 2015 foi marcante pela publicação dos Decretos nº 8.473, de 22 de junho de 2015, e n° 8.552, de 3 de novembro de 2015.²²22. Brasil. Decreto nº 8473, de 22 de junho de 2015. Estabelece, no âmbito da Administração Pública federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2015 jun 22; Seção 1:9.^,2323. Brasil. Decreto n° 8552, de 03 de novembro de 2015. Regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2015 nov 22;Seção 1:5. O primeiro Decreto estabeleceu, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo de 30% de aquisição de gêneros alimentícios advindos da agricultura familiar, por órgãos e entidades do nível federal.²²22. Brasil. Decreto nº 8473, de 22 de junho de 2015. Estabelece, no âmbito da Administração Pública federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2015 jun 22; Seção 1:9. O segundo Decreto regulamentou a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças na primeira infância, bem como de produtos de puericultura correlatos.²³23. Brasil. Decreto n° 8552, de 03 de novembro de 2015. Regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2015 nov 22;Seção 1:5.

Em relação ao controle da obesidade, em 2014, foi publicada a 'Estratégia Intersetorial para Prevenção e Controle da Obesidade: recomendações para Estados e Municípios', publicação reunindo diversas ações do Governo Federal dirigidas à redução da obesidade no país, para que se constitua em um instrumento motivador e de apoio a estados e municípios na implementação das ações propostas.²⁴24. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (BR). Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade: recomendações para estados e municípios [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2014 [citado 2015 dez 8]. Disponível em: Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/estrategia_prevencao_obesidade_recomendacoes.pdf
http://www.mds.gov.br/webarquivos/public...

Ainda sobre o Eixo II do Plano, os avanços do Brasil no combate ao tabagismo são reconhecidos internacionalmente. No país, a frequência de tabagismo vem declinando de forma importante, desde sua linha de base. A Pesquisa Nacional em Saúde e Nutrição realizada em 1989 revelava prevalência do tabagismo de 34,8% em indivíduos acima de 18 anos de idade.¹1. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série B. Textos básicos de saúde). Posteriormente, a Pesquisa Mundial de Saúde de 2003 mostrou redução dessa prevalência para 22,4% e, segundo a Pesquisa Nacional do Tabagismo (PETab), ela caiu para 18,5% em indivíduos de 18 anos ou mais (2008).¹1. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série B. Textos básicos de saúde).^,2525. Malta DC, Vieira ML, Szwarcwald CL, Caixeta R, Brito SMF, Reis AAC. Tendência de fumantes na população Brasileira segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios 2008 e a Pesquisa Nacional de Saúde 2013. Rev Bras Epidemiol. No prelo 2015. A PNS apontou 14,7% de fumantes atuais de tabaco no país e 12,5% nas capitais, demonstrando redução de cerca de 20% da prevalência de 2008 para 2013, em homens, mulheres, e em todos os níveis de escolaridade.²⁵25. Malta DC, Vieira ML, Szwarcwald CL, Caixeta R, Brito SMF, Reis AAC. Tendência de fumantes na população Brasileira segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios 2008 e a Pesquisa Nacional de Saúde 2013. Rev Bras Epidemiol. No prelo 2015. Tal êxito resultou de medidas educativas, preventivas, legislativas e regulatórias. Destacam-se as ações regulatórias, como proibição de propaganda, de promoção e de patrocínio de cigarros (com exceção dos pontos de venda), vinculação de imagens de advertências nos maços e pacotes de produtos do tabaco, proibição de fumar em ambientes fechados, entre outras. O Brasil tornou-se referência global para iniciativas antitabaco, pelos resultados alcançados e medidas regulatórias adotadas. As principais ações estão descritas na Figura 3.

Com relação ao álcool, o consumo nocivo é responsável por diversos problemas de saúde, como doenças hepáticas, neoplasias, transtornos mentais, acidentes e violências, gerando elevados custos para a sociedade, decorrentes de perdas de produtividade, cuidados em saúde, absenteísmo no trabalho, entre outros.¹1. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série B. Textos básicos de saúde).^,55. World Health Organization. Global Action Plan for the Prevention and Control of NCDs 2013-2020 [Internet]. Geneva: World Health Organization; 2013 [cited 2014 Oct 20]. Available from: Available from: http://www.who.int/nmh/events/ncd_action_plan/en/
http://www.who.int/nmh/events/ncd_action... Diante da gravidade dessa situação, o Ministério da Saúde tem fomentado ações, por meio de articulações intersetoriais e interdisciplinares. No que se refere à legislação, destaca-se a atuação de advocacy do setor Saúde para a implementação da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, iniciativa do Governo Federal de proibir a comercialização das bebidas alcoólicas em rodovias federais; e a chamada 'Lei Seca' - Lei n^o 12.760, de 20 de dezembro de 2012 -, que aumentou o valor da multa, além de autorizar o uso de provas como vídeos, testemunhos ou outros meios comprobatórios de embriaguez do motorista, em processo criminal.²⁶26. Brasil. Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008. Altera Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2008 jun 19;Secão 1:1.^,2727. Malta DC, Berna RTI, Silva MMA, Claro RM, Silva Júnior JB, Reis AAC. Consumo de bebidas alcoólicas e direção de veículos, balanço da lei seca, Brasil 2007 a 2013. Rev Saude Publica. 2014 ago;48(4):692-966.

Segundo estudo comparativo do Vigitel, a prevalência de adultos que referiram conduzir veículo motorizado após o consumo abusivo de bebidas alcoólicas declinou de 2,0% em 2007 para 1,1% em 2013, sendo a redução significativa entre 2007 e 2008 e entre 2012 e 2013, possivelmente causada pela implementação da Lei Seca, sua reedição e correspondente fiscalização.²⁷27. Malta DC, Berna RTI, Silva MMA, Claro RM, Silva Júnior JB, Reis AAC. Consumo de bebidas alcoólicas e direção de veículos, balanço da lei seca, Brasil 2007 a 2013. Rev Saude Publica. 2014 ago;48(4):692-966. Porém, no período de 2010 a 2014, não foi observada alteração estatisticamente significativa, o que reforça a necessidade de avanço nesse tema.¹⁰10. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Vigitel Brasil 2014: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília: Ministério da Saúde; 2015.

Ainda sobre o Eixo II do Plano, ressaltam-se as ações realizadas no âmbito da promoção do envelhecimento ativo e as atividades de comunicação realizadas anualmente, nos dias mundiais de atividade física e da saúde, com destaque para o lançamento da campanha da promoção da saúde intitulada 'Da saúde se cuida todos os dias' em 2015.²⁸28. Ministério da Saúde (BR). Promoção da Saúde - SUS [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde ; 2016 [citado 2015 dez 09]. Disponível em: Disponível em: http://promocaodasaude.saude.gov.br/
http://promocaodasaude.saude.gov.br/... Por fim, após oito anos de vigência da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), demandas e compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Governo Brasileiro levaram à necessidade de revisão e atualização da Política, o que veio a ocorrer no período de 2013 a 2014, culminando na publicação da PNPS revisada no final de 2014, com versão impressa lançada em 2015.²⁹29. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2014 nov 13;Seção 1:68. A Figura 3 apresenta mais informações referentes à comunicação, ao envelhecimento ativo e à revisão da PNPS.

Com relação ao Eixo III - Cuidado Integral -, eis as principais iniciativas e ações realizadas nos últimos anos:

Essas ações do Eixo III fortalecem a capacidade de resposta do SUS e ampliam o conjunto de intervenções capazes de uma abordagem integral da saúde, com vistas à prevenção e controle das DCNT. A Figura 4 apresenta mais detalhes sobre elas.

Além do Ministério da Saúde, diversos outros ministérios conduzem e lideram as ações intersetoriais que constam do Plano de DCNT. Essa mobilização coletiva é fundamental para o enfrentamento desse grupo de doenças, e o próprio Plano ressalta a importância da transversalidade e a necessidade de se ampliar os diálogos sobre a questão entre diferentes setores do Governo Federal. O quadro da Figura 5 detalha as ações apontadas pelos participantes em reunião interministerial, segundo o órgão correspondente.

Discussão

As DCNT têm sido prioridade de agenda do Governo Brasileiro. A implementação das ações previstas no Plano de DCNT 2011-2022⁹9. Malta DC, Silva JB. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil após três anos de implantação, 2011-2013. Epidemiol Serv Saude. 2014 jul-set;23(3):389-95. tem contado com o envolvimento de diversas áreas do Ministério da Saúde e de outros setores, de forma articulada com os Planos Global⁵5. World Health Organization. Global Action Plan for the Prevention and Control of NCDs 2013-2020 [Internet]. Geneva: World Health Organization; 2013 [cited 2014 Oct 20]. Available from: Available from: http://www.who.int/nmh/events/ncd_action_plan/en/
http://www.who.int/nmh/events/ncd_action... e Regional de enfrentamento às DCNT.⁶6. Organização Pan Americana de Saúde. Plano Estratégico da Organização Pan Americana de Saúde, 2014-2019. Washington: Organização Pan Americana de Saúde; 2014. Entre as ações de monitoramento, destacam-se os avanços da vigilância de DCNT e seus fatores de risco, e a importância estratégica da Pesquisa Nacional de Saúde - PNS.⁵5. World Health Organization. Global Action Plan for the Prevention and Control of NCDs 2013-2020 [Internet]. Geneva: World Health Organization; 2013 [cited 2014 Oct 20]. Available from: Available from: http://www.who.int/nmh/events/ncd_action_plan/en/
http://www.who.int/nmh/events/ncd_action...

Importante realçar as ações dos Eixos II e III, de promoção à saúde, prevenção de doenças, fortalecimento da atenção básica de saúde, articulação das redes de serviços e urgência, de modo a ampliar uma resposta de abordagem das DCNT nos diversos níveis de atenção, e buscar o acompanhamento longitudinal dos portadores dessas doenças, com vinculação e sob a responsabilização dos serviços e profissionais.

As ações de implantação do Plano de DCNT desenvolvidas pelo Ministério da Saúde entre 2011 e 2015, segundo o presente levantamento e análise, têm apresentado avanços e resultados promissores. Dados do Vigitel 2014, da PNS e do SIM apontam que a maioria das metas estão em bom andamento para serem cumpridas em 2022, caso de: redução da mortalidade prematura (30-69 anos) por DCNT; redução no consumo do tabaco e no consumo regular de refrigerantes; aumento no consumo de frutas e hortaliças, na prática de atividade física e na cobertura de mamografia. As metas não atingidas referem-se, todavia, à citologia oncótica, que apresentou estabilidade, e à obesidade, cujo aumento foi identificado em adultos, e que em crianças e adolescentes ainda não foi medida novamente.⁹9. Malta DC, Silva JB. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil após três anos de implantação, 2011-2013. Epidemiol Serv Saude. 2014 jul-set;23(3):389-95.^,1010. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Vigitel Brasil 2014: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília: Ministério da Saúde; 2015.

É necessário manter a atenção, mesmo sobre as metas bem encaminhadas, ampliar as ações implementadas e rever estratégias, no caso das metas que ainda não apresentaram progresso.

As ações do Plano estão alinhadas com a Política Nacional de Promoção da Saúde,²⁹29. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2014 nov 13;Seção 1:68. a Política de Atenção Básica³⁷37. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2011 out 24; Seção 1:48. e demais políticas do Ministério da Saúde, com o Plano Nacional de Saúde³⁸38. Ministério da Saúde (BR). Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2012-2015. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série B. Textos Básicos de Saúde). e o Planejamento Estratégico do Ministério da Saúde,³⁹39. Ministério da Saúde (BR). Secretaria-Executiva. Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS. Planejamento estratégico do Ministério da Saúde 2011- 2015: resultados e perspectivas. Brasília: Ministério da Saúde; 2013. por meio do Objetivo Estratégico 6 (OE 6), que prioriza a atenção integral às DCNT e aos idosos.³⁹39. Ministério da Saúde (BR). Secretaria-Executiva. Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS. Planejamento estratégico do Ministério da Saúde 2011- 2015: resultados e perspectivas. Brasília: Ministério da Saúde; 2013. O conjunto das Secretarias do Ministério, demais áreas e agências reguladoras da Saúde tem trabalhado de forma transversal, com atribuições específicas e monitoramento integrado, sendo acompanhadas pelo sistema de monitoramento da Secretaria Executiva (e-Car). As Secretarias de Estado de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde lançaram Planos Estaduais e de capitais, específicos para o enfrentamento das DCNT. Em 2012, a Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde realizou repasses financeiros para a implantação de Planos Estaduais e das capitais.⁴⁰40. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 23, de 9 de agosto de 2012. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2012 ago 10; Seção 1:43.

É importante avançar nas ações de integração e articulação dos setores, de forma a mobilizar e tornar o tema de enfrentamento das DCNT transversal aos processos de organização dos serviços, e da Saúde de modo geral. Os desafios e limites relacionados às atividades intersetoriais que buscam o avanço no cumprimento das metas do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil, 2011-2022, serão minimizados com o envolvimento conjunto da sociedade civil, entidades da saúde, universidades, Conselhos de Saúde, ONG e usuários do SUS. A participação da sociedade civil é vital para que essa agenda se torne prioritária. O monitoramento das metas deve ser amplo e transparente, espera-se que acompanhado de abrangente discussão envolvendo os dados divulgados pela PNS¹¹11. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde 2013: percepção do estado de saúde, estilos de vida e doenças crônicas: Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação [Internet]. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2014 [citado 2014 dez 22]. Disponível em: Disponível em: http://ftp.ibge.gov.br/PNS/2013/pns2013.pdf
http://ftp.ibge.gov.br/PNS/2013/pns2013.... ^,1212. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Pesquisa Nacional de Saúde [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2014 [citado 2015 dez 1]. Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/673-secretaria-svs/vigilancia-de-a-a-z/doencas-cronicas-nao-transmissiveis/l2-doencas-cronicas-nao-transmissiveis/14127-pesquisa-nacional-de-saude-pns
http://portalsaude.saude.gov.br/index.ph... sobre situação da saúde e comportamentos de risco e proteção, de forma a implementar políticas de redução dessas doenças e consequente melhoria da qualidade de vida da população.⁸8. Malta DC, Silva JB. O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil e a definição das metas globais para o enfrentamento dessas doenças até 2025: uma revisão. Epidemiol Serv Saude. 2013 jan-mar;22(1):151-64.^,99. Malta DC, Silva JB. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil após três anos de implantação, 2011-2013. Epidemiol Serv Saude. 2014 jul-set;23(3):389-95.

O tema das DCNT ganhou prioridade e assumiu liderança nas agendas globais. Contudo, permanecem muitos desafios ao desenvolvimento de políticas efetivas. Destaca-se a necessidade de avanços adicionais em medidas regulatórias e legais, especialmente relacionadas ao álcool e aos alimentos, tendo em vista o exemplo bem-sucedido dessas medidas para a redução do tabagismo.

Parcerias entre diferentes setores também se mostram fundamentais no apoio às ações de prevenção de DCNT, seja na captação de recursos financeiros e no fortalecimento de capacidades, seja na pesquisa e defesa de ações de prevenção e controle de doenças não transmissíveis. Na abordagem das DCNT, além da necessária organização da Saúde Pública para garantir a vigilância, promoção da saúde, prevenção e assistência aos paciente, é essencial articular ações intersetoriais e, especialmente, empenhar-se na redução das iniquidades ou disparidades em saúde. Por fim, destaca-se a importância do alinhamento e articulação das políticas públicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis, assentadas em ações integradas e cooperantes.⁴¹41. Malta DC, Gosch CS, Buss GP, Rocha DG, Rezende R, Freitas PC, et al. Doenças crônicas não transmissíveis e o suporte das ações intersetoriais no seu enfrentamento. Cienc Saude Coletiva. 2014 nov;19(11):4341-50.^,4242. Shankardass K, Solar O, Murphy K, Greaves L, O'Campo P. A scoping review of intersectoral action for health equity involving governments. Int J Public Health. 2012 Feb;57(1):25-33.

Referências

Datas de Publicação

Histórico