ARTIGO ORIGINAL • Epidemiol. Serv. Saúde 28 (3) 03 Fev 20202019 • https://doi.org/10.5123/S1679-49742019000300017   copiar

Estrutura para o trabalho e composição de equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família: pesquisa nacional - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), 2013**Artigo derivado de tese de doutorado intitulada ‘Núcleo de Apoio à Saúde da Família e o profissional de Educação Física’, defendida por Thamires Lorenzet Seus junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação Física da Universidade Federal de Pelotas em 2018. Estudo financiado pelo Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Ações de Saúde do Ministério da Saúde: Processo no 25000.187078/2011-11.

Estructura para el trabajo y composición de equipos del Núcleo de Apoyo a la Salud de la Familia, Brasil: encuesta nacional - Programa de Mejora del Acceso y la Calidad (PMAQ), 2013

Thamires Lorenzet Seus Denise Silva da Silveira Elaine Tomasi Elaine Thumé Luiz Augusto Facchini Fernando Vinholes Siqueira Sobre os autores

Resumo

Objetivo:

descrever a estrutura das equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) quanto a espaços físicos, formação recebida, educação permanente e profissionais que apoiam as equipes de Atenção Básica à Saúde no Brasil, em 2013.

Métodos:

estudo descritivo, com dados da fase de avaliação externa do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

Resultados:

as 1.773 equipes de NASF utilizam, principalmente, consultórios compartilhados na unidade básica de saúde (UBS) (85,7%); para 63,4% dos profissionais, foi oferecida formação específica quando iniciaram o trabalho no NASF, e para 67,4%, educação permanente; as equipes receberam o apoio principalmente de fisioterapeutas (87,4%) e profissionais de educação física (87,0%).

Conclusão:

as equipes de NASF têm estrutura de acordo com o preconizado nas diretrizes; há profissionais do NASF que não receberam formação específica para o trabalho.

Palavras-chave:
Estrutura dos Serviços; Atenção Primária à Saúde; Avaliação em Saúde; Equipe de Assistência ao Paciente

Resumen

Objetivo:

describir la estructura de los equipos de Núcleos de Apoyo a la Salud de la Familia (NASF) en relación a espacios físicos, formación recibida, educación permanente y profesionales que apoyan a los equipos de Atención Básica de Salud (ABS) en Brasil, el 2013.

Métodos:

estudio descriptivo, transversal, con datos de la fase de evaluación externa del Programa de Mejora del Acceso y la Calidad de la Atención Básica (PMAQ).

Resultados:

los 1.773 equipos de NASF utilizan principalmente consultorios compartidos en la unidad básica de salud (UBS) (85,7%); para el 63,4% de los profesionales se ofreció formación específica cuando iniciaron el trabajo en el NASF, y para el 67,4%, educación permanente; los equipos recibieron el apoyo de fisioterapeutas (87,4%) y de profesionales de Educación Física (87%).

Conclusión:

los equipos del NASF tienen estructura de acuerdo con lo preconizado en las directrices del NASF; hay profesionales del NASF que no recibieron entrenamiento específico para el trabajo.

Palabras clave:
Estructura de los Servicios; Atención Primaria de Salud; Evaluación en Salud; Grupo de Ateción al Paciente

Introdução

A Atenção Básica à Saúde (ABS), além de ser o principal meio de acesso ao sistema de saúde brasileiro, é capaz de resolver cerca de 85% das demandas de saúde da população.11. Ministério da Saúde (BR). Departamento de Atenção Básica. Secretaria de Políticas de Saúde. Programa Saúde da Família. Rev Saúde Pública [Internet]. 2000 jun [citado 2019 set 10];34(3):316-9. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v34n3/2237.pdf . doi: 10.1590/S0034-89102000000300018
http://www.scielo.br/pdf/rsp/v34n3/2237.... Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados em 2008, com o objetivo de qualificar e ampliar o escopo das ações da ABS com equipes multiprofissionais e, dada a sua relevância, torna-se importante sua avaliação.22. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Diretrizes do NASF: núcleo de apoio a saúde da família [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2010 [citado 2019 set 10]. 152 p. Disponível em: Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad27.pdf
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A avaliação de serviços de saúde é um mecanismo de controle de qualidade.33. Reis EJFB, Santos FP, Campos FE, Acúrcio FA, Leite MTT, Cherchiglia ML et al. Avaliação da qualidade dos serviços de saúde: notas bibliográficas. Cad Saúde Pública [Internet]. 1990 jan-mar [citado 2019 set 10];6(1):50-61. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v6n1/v6n1a06.pdf . doi: 10.1590/S0102-311X1990000100006
http://www.scielo.br/pdf/csp/v6n1/v6n1a0... Monitorar continuamente os serviços de saúde oferecidos permite detectar e corrigir, precocemente, os desvios dos padrões encontrados, possibilitando melhor desenvolvimento e aperfeiçoamento desses serviços.44. Donabedian A. The quality of medical care. Science [Internet]. 1978 May [cited 2019 Sep 10];200(4344):856-64. Available from: Available from: https://science.sciencemag.org/content/200/4344/856.long . doi: 10.1126/science.417400
https://science.sciencemag.org/content/2...

No Brasil, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) tem o objetivo de induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da ABS, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacionalmente, de maneira a se permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica à Saúde. O PMAQ acontece por meio de avaliações, baseadas em questões que contemplam desde a infraestrutura dos serviços de ABS até o processo de trabalho das equipes e a satisfação dos usuários. Tais avaliações são realizadas a partir da observação dos espaços, entrevistas com profissionais das equipes dos serviços de ABS (Estratégia Saúde da Família, equipes de NASF e equipes parametrizadas) e com usuários dos serviços.55. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ) [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde ; 2011 [citado 2019 set 10]. 44 p. Disponível em: Disponível em: http://www.saude.mt.gov.br/arquivo/3183
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A estrutura de serviços pode influenciar os desfechos em saúde, isto é, uma boa estrutura favorece um bom processo e, consequentemente, aumenta a ocorrência de desfechos positivos.66. Donabedian A. The quality of care how can it be assessed? JAMA [Internet]. 1988 Sep [cited 2019 Sep 10];260(12):1743-8. Available from: Available from: https://jamanetwork.com/journals/jama/article-abstract/374139 . doi: 10.1001/jama.1988.03410120089033
https://jamanetwork.com/journals/jama/ar... A estrutura de um serviço de saúde está relacionada à área física, recursos humanos, materiais e financeiros a sua disposição, incluindo a capacitação dos profissionais e a organização do serviço.77. Donabedian A. Prioridades para el progresso en la evaluación y monitoreo de la calidad de la atención. Salud Pública Mex [Internet]. 1993 jan [citado 2019 set 10];35(1):94-7. Disponível em: Disponível em: http://saludpublica.mx/index.php/spm/article/view/5636/6132
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Apesar da relevância do NASF para a ABS, ainda é escassa a literatura sobre a estrutura disponível para o trabalho do NASF.88. Silva ATC, Aguiar ME de, Winck K, Rodrigues KGW, Sato ME, Grisi SJFE, et al. Núcleos de apoio à saúde da família: desafios e potencialidades na visão dos profissionais da atenção primária do município de São Paulo, Brasil. Cad Saúde Pública [Internet]. 2012 nov [citado 2019 set 10];28(11):2076-84. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v28n11/07.pdf . doi: 10.1590/S0102-311X2012001100007
http://www.scielo.br/pdf/csp/v28n11/07.p... O objetivo deste estudo foi descrever a estrutura das equipes de NASF quanto ao espaço físico ocupado, formação recebida e educação permanente dos profissionais que apoiam as equipes de ABS.

Métodos

Trata-se de um estudo descritivo, com dados da fase de avaliação externa do Ciclo II do PMAQ. As equipes foram incluídas no programa mediante adesão da gestão municipal e, após processo de avaliação externa, passaram a ser certificadas progressivamente e contaram com repasse de recursos financeiros, em função de seu desempenho. O PMAQ foi desenvolvido pelo governo federal e executado por 41 Instituições Federais de Ensino e Pesquisa, lideradas por: Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade Federal da Bahia (UFBa), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Federal do Piauí (UFPi).99. Ministério da Saúde (BR). Departamento de Atenção Básica. Nota metodológica - PMAQ ciclo 2 [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde ; 2014 [citado 2019 set 10]. 111 p. Disponível em: Disponível em: http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_pmaq.php?conteudo=2_ciclo
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O PMAQ é dividido em quatro fases de um processo cíclico, a saber:

  1. a) Fase 1

  2. Adesão-contratualização de compromissos e indicadores, a serem firmados pelas equipes de ABS e gestores municipais com o Ministério da Saúde.

  3. b) Fase 2

  4. Desenvolvimento - execução de conjunto de ações, visando promover mudanças na gestão e no cuidado prestado pelas equipes.

  5. c) Fase 3

  6. Avaliação externa-avaliação das condições de acesso e da qualidade das equipes.

  7. d) Fase 4

  8. Recontratualização-incorporação de novos padrões e indicadores de qualidade, visando instituir um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados pelos participantes.

As avaliações ocorreram em 2011 (Ciclo I), 2013/14 (Ciclo II) e 2017/18 (Ciclo III). Para o presente estudo, foram utilizados dados coletados durante o Ciclo II, entre os meses de outubro de 2013 e março de 2014, na fase de avaliação externa, mediante aplicação de entrevistas com profissionais do NASF e profissionais das equipes de Saúde da Família. As entrevistas foram realizadas em todas as Unidades da Federação, nas unidades de saúde, utilizando-se de equipamento eletrônico manuseado por aproximadamente 1mil entrevistadores e supervisores, previamente treinados pelas instituições líderes sobre o conhecimento desses instrumentos e técnicas de entrevista.

Nesse contexto, foram coletadas informações sobre a disponibilidade de:

  1. - espaços para a realização de atividades do NASF;

  2. - veículos à disposição;

  3. - insumos;

  4. - formação;

  5. - quando ingressou no NASF;

  6. - educação permanente; e

  7. - profissionais do NASF pertencentes aos Módulos IV (direcionado ao profissional do NASF) e II (utilizado para entrevista com o profissional da equipe de ABS) do instrumento de coleta de dados.99. Ministério da Saúde (BR). Departamento de Atenção Básica. Nota metodológica - PMAQ ciclo 2 [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde ; 2014 [citado 2019 set 10]. 111 p. Disponível em: Disponível em: http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_pmaq.php?conteudo=2_ciclo
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Os dados foram tabulados e transferidos para o pacote estatístico Stata 14.0. Foram realizadas análises descritivas das variáveis de interesse, para obtenção das frequências relativas e absolutas. A Figura 1 apresenta as variáveis de interesse e sua operacionalização.

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Figura 1
- Variáveis da estrutura disponibilizada às equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), insumos, profissionais do NASF e operacionalização das atividades, com base nos dados de pesquisa nacional do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), Brasil, 2013

A descrição da estrutura disponibilizada para a realização das atividades do NASF: foi possível com a proposição da seguinte questão ao profissional do NASF, “Quais os espaços disponibilizados para o NASF realizar suas atividades?”

Os itens de resposta foram: (a) Consultório exclusivo; (b) Consultório compartilhado com equipe; (c) Sala de reuniões na unidade; (d) Espaços no território; (e) Outros. Para cada um desses itens, havia as opções ‘sim’ e ‘não’ como alternativas de resposta.

O projeto do estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pelotas sob o Ofício no 38/12, de 10 de maio de 2012. Todos os participantes assinaram Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Resultados

No Brasil, em 2013, 93,6% dos municípios (n=5.213) aderiram ao PMAQ 2, totalizando 29.778 equipes de ABS. Entre estas, 17.157 (57,6%) recebiam apoio de 1.773 equipes de NASF para auxiliar suas ações. Observou-se que as equipes de NASF dispunham, principalmente, de consultórios compartilhados na UBS (85,7%) e espaços no território (82,7%) para o desenvolvimento de suas atividades (Tabela 1).

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Tabela 1
- Descrição de aspectos da estrutura das equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) com base nos dados de pesquisa nacional do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), Brasil, 2013

Entre as equipes de NASF, 75,2% contavam com veículo para a realização de suas atividades e 80,0% das equipes consideraram que a disponibilidade de contar com um veículo para seu transporte atendeu a suas necessidades, sempre ou na maioria das vezes. Quanto aos insumos para realização de suas atividades, 83,0% das equipes relataram disponibilidade (Tabela 1).

Ofereceu-se formação específica para 63,4% dos profissionais, ao iniciarem o trabalho no NASF, principalmente sob as formas de reunião informativa (62,1%) e oficina de capacitação (61,8%). Entre os profissionais que realizaram algum tipo de formação, 86,9% avaliaram a qualidade dessa atividade como boa ou muito boa (Tabela 2).

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Tabela 2
- Descrição de variáveis relacionadas à formação de profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) com base nos dados de pesquisa nacional do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), Brasil, 2013

Quanto ao oferecimento de educação permanente, esta aconteceu para 67,4% (para todos ou para alguns) dos profissionais do NASF. Entre os que participaram da educação permanente, 86,8% classificaram-na como de qualidade boa ou muito boa. Os temas abordados foram, principalmente: organização do processo de trabalho do NASF (79,4%), situações de conflitos sociais (76,0%) e saúde mental (75%) (Tabela 2).

As equipes de ABS receberam o apoio, principalmente, de fisioterapeutas (87,4%), profissionais de educação física (87,0%) e médicos veterinários (85,0%) das equipes de NASF (Tabela 3). Ademais, 85,1% (n=14.605) dos profissionais das equipes de ABS consideraram necessária outra categoria profissional para compor o NASF.

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Tabela 3
- Percentual de equipes de Atenção Básica à Saúde (ABS) apoiadas pelos profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) com base nos dados de pesquisa nacional do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), Brasil, 2013

Discussão

Os espaços disponibilizados para a realização das atividades da equipe de NASF foram, principalmente. o consultório compartilhado na unidade básica de saúde (UBS) e espaços no território. A maior parte das equipes possuía veículo disponível para suas ações. A maioria também relatou ter insumos necessários para executar seu trabalho.

A realidade encontrada a partir desses resultados mostrou-se de acordo com as diretrizes do NASF.22. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Diretrizes do NASF: núcleo de apoio a saúde da família [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2010 [citado 2019 set 10]. 152 p. Disponível em: Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad27.pdf
http://189.28.128.100/dab/docs/publicaco... Segundo o Ministério da Saúde preconiza, as equipes de NASF não necessitam de local próprio para exercer suas atividades, devem ocupar o espaço físico das unidades de ABS às quais estão vinculadas ou outros, disponíveis no território, como as academias da saúde, escolas, parques etc.22. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Diretrizes do NASF: núcleo de apoio a saúde da família [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2010 [citado 2019 set 10]. 152 p. Disponível em: Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad27.pdf
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Parece razoável a disponibilidade de espaços para as equipes de NASF desempenharem suas atividades, inclusive na opinião dos profissionais que consideraram a disponibilidade de veículo suficiente na maioria das vezes (39,5%) ou sempre (40,5%). Estes resultados corroboram estudo prévio, realizado com dados do Ciclo II do PMAQ, quando se concluiu haver adequação, relativamente aos aspectos de infraestrutura para o trabalho das equipes de NASF.1010. Bocardo D, Andrade CLT, Fausto MCR, Lima SML. Núcleo de apoio à saúde da família (Nasf): panorama nacional a partir de dados do PMAQ. Saúde Debate [Internet]. 2018 set [citado 2019 set 10];42(spe 1):130-44. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v42nspe1/0103-1104-sdeb-42-spe01-0130.pdf . doi: 10.1590/0103-11042018s109
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Segundo Donabedian, boas condições de estrutura representam situação favorável para um bom processo de trabalho, aumentam a probabilidade de desfechos positivos e, portanto, maior resolutividade do serviço.66. Donabedian A. The quality of care how can it be assessed? JAMA [Internet]. 1988 Sep [cited 2019 Sep 10];260(12):1743-8. Available from: Available from: https://jamanetwork.com/journals/jama/article-abstract/374139 . doi: 10.1001/jama.1988.03410120089033
https://jamanetwork.com/journals/jama/ar... Sendo assim, conhecer as características dos serviços revela-se fundamental para o planejamento no sistema de saúde.

Sobre a formação dos profissionais, acredita-se que o tema NASF não tenha sido incluído nos currículos dos cursos de graduação da área da Saúde por ser um programa relativamente novo, criado em 2008. Na opinião de alunos de curso de especialização em Atenção Básica em Saúde da Família (n=15), há limitações na formação inicial dos profissionais para atuar na ABS, possíveis de superar com uma reestruturação curricular, e maior aproximação com a realidade mediante implementação de estágios, transversalidade do tema na grade curricular e disciplinas integradas com outras áreas de interesse para a Saúde, caso da educação física.1111. Falci DM, Belisário SA. A inserção do profissional de educação física na atenção primária à saúde e os desafios em sua formação. Interface [Internet]. 2013 out-dez [citado 2019 set 10];17(47):885-99. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/icse/v17n47/aop3913.pdf . doi: 10.1590/S1414-32832013005000027
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É relevante o desenvolvimento de situações de aperfeiçoamento (cursos, palestras, oficinas etc.) para os profissionais atuantes nas equipes de NASF. No entanto, pouco mais de 30% desses profissionais responderam não haver recebido nenhum tipo de formação específica quando iniciaram o trabalho no NASF (36,6%), ou um educação continuada ao longo do ofício (32,6%). Estes dados indicam a necessidade de aumentar a oferta de ações de capacitação para as equipes de NASF. Resultados do PMAQ, relatados por Bocardo et al., também indicaram a importância de maior desenvolvimento da formação inicial e de uma educação permanente, no contexto da atuação dos profissionais do NASF.1010. Bocardo D, Andrade CLT, Fausto MCR, Lima SML. Núcleo de apoio à saúde da família (Nasf): panorama nacional a partir de dados do PMAQ. Saúde Debate [Internet]. 2018 set [citado 2019 set 10];42(spe 1):130-44. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v42nspe1/0103-1104-sdeb-42-spe01-0130.pdf . doi: 10.1590/0103-11042018s109
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A educação permanente é igualmente importante, frente aos desafios enfrentados pelos profissionais em sua prática, como o trabalho multiprofissional, dificuldades em criar e desenvolver uma atuação conjunta, intersetorial e integrada, de maneira a incorporar a participação de usuários.1212. Anjos KF, Meira SS, Ferraz CEO, Vilela ABA, Boery RNSO, Sena ELS. Prospects and challenges of core support for family health as to practice in health. Saúde Debate [Internet]. 2013 out-dez [citado 2019 set 10];37(99):672-80. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v37n99/a15v37n99.pdf . doi: 10.1590/S0103-11042013000400015
http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v37n99/a15... Resultados de um estudo qualitativo, realizado com profissionais do NASF lotados em municípios do estado da Bahia, revelaram que as atividades educacionais dirigidas a eles foram escassas e insuficientes para transformar as práticas de trabalho.1313. Bispo Júnior JP, Moreira DC. Educação permanente e apoio matricial: formação, vivências e práticas dos profissionais dos núcleos de apoio à saúde da família e das equipes apoiadas. Cad Saúde Pública [Internet]. 2017 [citado 2019 set 10];33(9):e00108116. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v33n9/1678-4464-csp-33-09-e00108116.pdf . doi: 10.1590/0102-311x00108116
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Os principais temas abordados nas atividades de educação permanente oferecida a profissionais do NASF foram a organização do processo de trabalho do NASF, situações de conflitos sociais e saúde mental. Parece coerente que esses assuntos sejam os mais frequentes, pois é fundamental para o profissional conhecer os princípios do processo de trabalho em seu campo de atuação. Situações de conflitos sociais, como violência e uso de álcool e drogas, são frequentes, e os profissionais da ABS, no contato com a população, devem se encontrar aptos a lidar com elas.1414. França EB, Passos VMA, Malta DC, Duncan BB, Ribeiro ALP, Guimarães MDC, et al. Cause-specific mortality for 249 causes in Brazil and states during 1990-2015: a systematic analysis for the global burden of disease study 2015. Popul Health Metr [Internet]. 2017 Nov [cited 2019 Sep 10];15(1):39. Available from: Available from: https://pophealthmetrics.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12963-017- 0156-y . doi: 10.1186/s12963-017-0156-y
https://pophealthmetrics.biomedcentral.c... No Brasil, a violência, que era a sétima causa de morte prematura em 1990, passou a ser a primeira em 2005 e a segunda nessa escala de ocorrência, em 2015.1414. França EB, Passos VMA, Malta DC, Duncan BB, Ribeiro ALP, Guimarães MDC, et al. Cause-specific mortality for 249 causes in Brazil and states during 1990-2015: a systematic analysis for the global burden of disease study 2015. Popul Health Metr [Internet]. 2017 Nov [cited 2019 Sep 10];15(1):39. Available from: Available from: https://pophealthmetrics.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12963-017- 0156-y . doi: 10.1186/s12963-017-0156-y
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Outrossim, as diretrizes do NASF preveem a priorização dos profissionais e de ações de saúde mental, em vista dos dados epidemiológicos expressivos de transtornos mentais atendidos pela Saúde da Família,22. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Diretrizes do NASF: núcleo de apoio a saúde da família [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2010 [citado 2019 set 10]. 152 p. Disponível em: Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad27.pdf
http://189.28.128.100/dab/docs/publicaco... que chegam apresentar prevalência de 50% em usuários de UBS.1515. Gomes VF, Miguel TLB, Miasso AI. Transtornos mentais comuns: perfil sociodemográfico e farmacoterapêutico. Rev Latino-Am Enferm [Internet]. 2013 nov-dez [citado 2019 set 10];21(6):9. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rlae/v21n6/pt_0104-1169-rlae-0104-1169-2990-2355.pdf . doi: 10.1590/0104-1169.2990.2355
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A escolha dos profissionais componentes das equipes de NASF é feita pelos gestores municipais, de acordo com prioridades identificadas a partir da análise de dados epidemiológicos, das necessidades do território e das equipes de Atenção Básica a serem apoiadas.22. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Diretrizes do NASF: núcleo de apoio a saúde da família [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2010 [citado 2019 set 10]. 152 p. Disponível em: Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad27.pdf
http://189.28.128.100/dab/docs/publicaco... As equipes de NASF devem desenvolver suas ações voltadas à prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, no contexto dos determinantes sociais de uma população ou indivíduo.22. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Diretrizes do NASF: núcleo de apoio a saúde da família [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2010 [citado 2019 set 10]. 152 p. Disponível em: Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad27.pdf
http://189.28.128.100/dab/docs/publicaco...

Os profissionais do NASF que mais apoiavam as equipes de ABS foram os fisioterapeutas (87,4%) e os profissionais de Educação Física (87%), tidos como mais prevalentes em função de seu trabalho com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). Sabe-se que as DCNT são o principal componente da carga de doenças no Brasil, daí sua atuação ter adquirido status de prioridade na área da Saúde.1616. Schmidt MI, Duncan BB, Silva GA, Menezes AM, Monteiro CA, Barreto SM, et al. Doenças crônicas não transmissíveis no Brasil: carga e desafios atuais. Lancet [Internet]. 2011 maio [citado 2019 set 10];61-74. Disponível em: Disponível em: https://www.thelancet.com/pb/assets/raw/Lancet//pdfs/brazil/brazilpor4.pdf . doi: 10.1016/S0140- 6736(11)60135-9
https://www.thelancet.com/pb/assets/raw/... Há evidências de que a atividade física tanto pode prevenir o aparecimento de DCNT1717. Lee I-M, Shiroma EJ, Lobelo F, Puska P, Blair SN, Katzmarzyk PT. Effect of physical inactivity on major non-communicable diseases worldwide: an analysis of burden of disease and life expectancy. Lancet [Internet]. 2012 Jul [cited 2019 Sep 10];380(9838):219-29. Available from: Available from: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(12)61031-9/fulltext . doi: 10.1016/S0140-6736(12)61031-9
https://www.thelancet.com/journals/lance... como tratá-las1818. Piccini RX, Facchini LA, Tomasi E, Siqueira FV, Silveria DS, Thumé E, et al. Promoção, prevenção e cuidado da hipertensão arterial no Brasil. Rev Saúde Pública [Internet]. 2012 jun [citado 2019 set 10];46(3):543-50. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v46n3/3208.pdf . doi: 10.1590/S0034-89102012005000027
http://www.scielo.br/pdf/rsp/v46n3/3208.... e, diante dessa constatação, têm-se implementado estratégias de promoção de saúde com foco nos níveis de atividade física.1919. Heath GW, Parra DC, Sarmiento OL, Andersen LB, Owen N, Goenka S, et al. Evidence-based intervention in physical activity: lessons from around the world. Lancet [Internet]. 2012 Jul [cited 2019 Sep 10];380(9838):272-81. Available from: Available from: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(12)60816-2/fulltext . doi: 10.1016/S0140-6736(12)60816-2
https://www.thelancet.com/journals/lance...

É responsabilidade do médico veterinário atuante na ABS a observação e contribuição em aspectos relacionados à integração homem-animal.2020. Xavier DR, Nascimento GNL. O médico veterinário na atenção básica à saúde. Rev Desafios [Internet]. 2017 [citado 2019 set 10];4(2):28-34. Disponível em: Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/desafios/article/download/3199/9646/ . doi: 10.20873/uft.2359-3652.2017v4n2p28
https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/i... Entre os profissionais da ABS participantes do PMAQ, 85% relataram contar com o apoio de médicos veterinários do NASF.

Segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária, são ações do médico veterinário no NASF a (a) avaliação de fatores de risco à saúde, (b) prevenção, controle e diagnóstico de doenças transmitidas por animais, (c) educação em saúde com foco na prevenção de doenças de caráter antropozoonótico, (d) estudos e pesquisas em Saúde Pública que favoreçam a territorialidade e a qualidade da atenção, entre outras.2121. Conselho Federal de Medicina Veterinária. Portal do Conselho Federal de Medicina Veterinária - médico veterinário no NASF [Internet]. Brasília: Conselho Federal de Medicina Veterinária; 2017 [citado 2017 dez 14]. Disponível em: Disponível em: http://portal.cfmv.gov.br/portal/pagina/index/id/93/secao/2
http://portal.cfmv.gov.br/portal/pagina/... Atribui-se a alta participação do médico veterinário no NASF a fatores que colaboram com a disseminação de enfermidades, a exemplo do contato próximo com animais de companhia, o que aumenta os riscos de exposição a zoonoses.2020. Xavier DR, Nascimento GNL. O médico veterinário na atenção básica à saúde. Rev Desafios [Internet]. 2017 [citado 2019 set 10];4(2):28-34. Disponível em: Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/desafios/article/download/3199/9646/ . doi: 10.20873/uft.2359-3652.2017v4n2p28
https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/i... Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada em 2013 revelou que 44,3% dos domicílios do país possuíam pelo menos um cachorro, 17,7% ao menos um gato, e no total, havia 52,2 milhões de cães e 22,1 milhões de gatos no país.2222. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Pesquisa nacional de saúde - PNS 2013 [Internet]. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2015 [citado 2017 dez 19]. Disponível em: Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/2013-agencia-de-noticias/releases/10138-pns-2013-tres-em-cada-quatro-brasileiros-costumam-buscar-atendimento-medico-na-rede-publica-de-saude.html
https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/20...

Apesar disso, segundo revisão de literatura datada de 2017, sobre publicações acerca do NASF, nenhum estudo de saúde sobre o tema da relação homem-animal foi encontrado.2323. Seus TL, Freitas MP, Siqueira FV. Publications scenario about family health support centers. Rev Bras Ativ Fís Saúde [Internet]. 2017 May [cited 2019 Sep 10];22(5):429-38. Available from: Available from: http://rbafs.org.br/RBAFS/article/view/12103 . doi: 10.12820/rbafs.v.22n5p429-438
http://rbafs.org.br/RBAFS/article/view/1... É mister que a atuação do médico veterinário seja mais explorada no âmbito científico, para consolidação e disseminação de conhecimento sobre o papel desse profissional no NASF.

Entre as limitações do estudo em tela, a condição das equipes que responderam à avaliação do PMAQ, designadas pelos municípios - possivelmente, pelo melhor desempenho quando comparadas às não indicadas -, recomenda a interpretação ponderada dos resultados apresentados.

Destaca-se, outrossim, a abrangência nacional da pesquisa. Ademais, trata-se de um estudo quantitativo sobre o trabalho das equipes de NASF, enquanto a maioria dos estudos sobre o NASF são qualitativos.2323. Seus TL, Freitas MP, Siqueira FV. Publications scenario about family health support centers. Rev Bras Ativ Fís Saúde [Internet]. 2017 May [cited 2019 Sep 10];22(5):429-38. Available from: Available from: http://rbafs.org.br/RBAFS/article/view/12103 . doi: 10.12820/rbafs.v.22n5p429-438
http://rbafs.org.br/RBAFS/article/view/1... Os dados apresentados podem contribuir, de forma relevante, para o planejamento e avaliação de políticas públicas de saúde.

Diante da falta de um critério que estabeleça um parâmetro de avaliação da estrutura das equipes, classificando-as como adequadas ou não, os resultados encontrados sugerem que as equipes de NASF se encontram estruturadas de acordo com o preconizado nas diretrizes do NASF: inexistência de um espaço exclusivo,22. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Diretrizes do NASF: núcleo de apoio a saúde da família [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2010 [citado 2019 set 10]. 152 p. Disponível em: Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad27.pdf
http://189.28.128.100/dab/docs/publicaco... três quartos delas com veículo à disposição para o desenvolvimento de suas atividades.

Destaca-se a necessidade de ampliar a abrangência de ações de aperfeiçoamento dos profissionais do NASF, haja vista o percentual elevado desses profissionais aos quais não foi oferecida formação específica ou educação continuada, para a consecução de seu trabalho.

Quanto aos profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família que apoiam as equipes de Atenção Básica à Saúde, verifica-se grande diversidade de profissões, sendo os fisioterapeutas, os profissionais de educação física e os médicos veterinários os mais prevalentes. Sugere-se que novos estudos sejam feitos com o objetivo de verificar se esses profissionais atendem às necessidades dos territórios de ação das equipes por eles apoiadas.

Referências

  • *
    Artigo derivado de tese de doutorado intitulada ‘Núcleo de Apoio à Saúde da Família e o profissional de Educação Física’, defendida por Thamires Lorenzet Seus junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação Física da Universidade Federal de Pelotas em 2018. Estudo financiado pelo Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Ações de Saúde do Ministério da Saúde: Processo no 25000.187078/2011-11.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    03 Fev 2020
  • Data do Fascículo
    2019

Histórico

  • Recebido
    08 Fev 2019
  • Aceito
    10 Set 2019
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