2021: Ano internacional para a eliminação do trabalho infantil

2021: Año Internacional de la Erradicación del Trabajo Infantil

Leila Posenato Garcia Taís Freire Galvão Sobre os autores

Em 2017, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, por unanimidade, a resolução que declarou 2021 como o “Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil”.11. United Nations. International Year for the Elimination of Children Labour. [New York]: UN; 31 jul. 2019 [acesso 03 mar. 2021]. Disponível em: http://digitallibrary.un.org/record/3814287
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Tal resolução se alinha com a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável (2015-2030), que reconhece a pobreza extrema como o maior desafio global e sua erradicação como requisito indispensável para o alcance do desenvolvimento sustentável, em suas três dimensões – econômica, social e ambiental –, e compreende um conjunto de objetivos e metas abrangentes e transformadoras. A meta 8.7 estabelece o compromisso de erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025.22. United Nations. Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development [Internet]. [New York]: UN; 2015 [acesso 3 mar. 2021]. Disponível em: https://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1&Lang=E
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O trabalho infantil é qualquer forma de trabalho que priva as crianças de sua infância, de seus potenciais e dignidade, e prejudica seu desenvolvimento físico e mental. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera crianças os menores de 18 anos de idade, e elenca quatro categorias de piores formas de trabalho infantil (Figura 1).33. International Labour Organization. Convention concerning the prohibition and immediate action for the elimination of the worst forms of child labour [Internet]. [Geneva]: ILO; 1999 Jun 17 [acesso 3 mar. 2021]. Disponível em: https://www.un.org/en/development/desa/population/migration/generalassembly/docs/globalcompact/ILO_C_182.pdf
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Figura 1
– Piores formas de trabalho infantil, conforme a Organização Internacional do Trabalho

A definição de trabalho infantil varia conforme os marcos legais de cada país. No Brasil, as atividades laborais são proibidas até os 13 anos de idade. A partir dos 14, até os 24 anos de idade, é permitida a contratação como aprendiz.44. Brasil. Lei n. 10.097, de 19 de dezembro de 2000. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Brasília, DF: Diário Oficial da União; 20 dez. 2000 [acesso 3 mar. 2021]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10097.htm/Decreto 9579/2018
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Adolescentes de 16 e 17 anos de idade têm permissão para trabalhar, desde que não realizem atividades noturnas, insalubres, perigosas, ou penosas, constantes na lista nacional das piores formas de trabalho infantil.66. Brasil. Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008. Regulamenta os artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo no 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto n. 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União; 13 jun. 2008, retif. 23 out. 2008 [acesso 3 mar. 2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm
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No mundo, segundo a OIT, havia 152 milhões de crianças trabalhando, em 2016, com maior prevalência na África (19,6%), seguida pelas Américas (5,3%).77. International Labour Office. Global estimates of child labour: results and trends, 2012-2016. Geneva: ILO; 2017 [acesso 3 mar. 2021]. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/@dgreports/@dcomm/documents/publication/wcms_575499.pdf
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No Brasil, de acordo com resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua – Trabalho das Crianças e Adolescentes, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, dos quais 706 mil estavam ocupados nas piores formas de trabalho infantil. Do total da população em trabalho infantil, 53,7% tinham de 16 a 17 anos, 25,0% tinham de 14 a 15 anos e 21,3% tinham de 5 a 13 anos de idade. A maior parte era do sexo masculino (66,4%) e de cor preta ou parda (66,1%).88. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade: 2016-2019: PNAD-contínua. [Rio de Janeiro]: IBGE; 2020 [ acesso 3 mar. 2021]. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101777_informativo.pdf
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De 2016 a 2019, a prevalência do trabalho infantil declinou de 5,3% para 4,6% no país.88. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade: 2016-2019: PNAD-contínua. [Rio de Janeiro]: IBGE; 2020 [ acesso 3 mar. 2021]. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101777_informativo.pdf
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Contudo, o trabalho infantil permanece como um dos mais graves problemas do Brasil, e a tendência de declínio pode ser interrompida a partir da emergência da COVID-19. A interrupção das atividades escolares, em decorrência das medidas de distanciamento necessárias ao enfrentamento da pandemia, e o aumento da pobreza, são fatores que contribuem para o crescimento do trabalho infantil. Organismos internacionais, como a OIT e o Fundo das Nações unidas para a Infância (Unicef) têm alertado para esta situação.99. UNICEF Data. COVID-19 and Child Labour: a time of crisis, a time to act [Internet]. [Geneva]: UNICEF; Jun 2020 [acesso 3 mar. 2021]. Disponível em: https://data.unicef.org/resources/covid-19-and-child-labour-a-time-of-crisis-a-time-to-act/
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A vigilância em saúde tem um papel importante no enfrentamento do trabalho infantil. Sistemas de vigilância que fornecem informações sobre o perfil das crianças e adolescentes em situação de trabalho, onde se encontram, assim como os tipos de lesões e doenças que ocorrem nessa população, são essenciais para direcionar e avaliar os esforços de prevenção.1010. Wegmann D. Child labor in the US. Cienc Saude Colet. 2003;8(4):1029-37. https://doi.org/10.1590/S1413-81232003000400024. https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232003000400024#:~:text=Although%20some%20states%20have%20enacted,to%2054%20hours%20per%20week
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Para tanto, é necessário aprimorar os sistemas de informação em saúde nacionais, a fim de que tenham cobertura, qualidade e oportunidade adequadas para notificação dos agravos relacionados ao trabalho infantil, incluindo acidentes, violências e óbitos.

Com o intuito de chamar a atenção para o problema e destacar o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, a Epidemiologia e Serviços de Saúde: revista do Sistema Único de Saúde do Brasil exibe, em sua capa do volume 30 (2021), as cores de uma das pás do cata-vento, símbolo da luta pela erradicação do trabalho infantil no mundo.

Referências

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    16 Abr 2021
  • Data do Fascículo
    2021
Secretaria de Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde do Brasil Brasília - Distrito Federal - Brazil
E-mail: leilapgarcia@gmail.com