Casos de violência contra pessoas com deficiência notificados por serviços de saúde brasileiros, 2011-2017**Artigo derivado de dissertação de mestrado intitulada ‘Violência contra pessoas com deficiência: notificações realizadas por serviços de saúde brasileiros, 2011 a 2017’, defendida por Nicole Freitas de Mello junto ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, em 2020.

Casos de violencia contra personas con discapacidad notificados por los servicios de salud brasileños, 2011-2017

Nicole Freitas de Mello Éverton Luís Pereira Vinícius Oliveira de Moura Pereira Leonor Maria Pacheco Santos Sobre os autores

Resumo

Objetivo:

Descrever os casos de violência contra pessoas com deficiência notificados por serviços de saúde brasileiros, em 2011-2017.

Métodos:

Estudo descritivo de dados secundários das notificações de violência contra pessoas com deficiência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Resultados:

Foram registrados 116.219 casos de violência contra pessoas com deficiência no período. A maioria das vítimas era do sexo feminino (67%), branca (50,7%), na idade de 20 a 59 anos (61,6%), com deficiência mental (58,1%), sendo frequente a ocorrência de múltipla deficiência (15,9%), especialmente mental e intelectual. A violência autoprovocada correspondeu a 44,5% das notificações, enquanto a violência física foi a mais notificada (51,6%); em 36,5% das notificações, o provável agressor era um membro da família.

Conclusão:

A descrição dos casos de violência contra pessoas com deficiência, notificados por serviços de saúde brasileiros, pode contribuir para a formulação e aprimoramento de políticas públicas voltadas a esse importante problema.

Palavras-chave:
Violência; Pessoas com Deficiência; Serviços de Saúde; Notificação; Sistemas de Informação em Saúde; Epidemiologia Descritiva.

Resumen

Objetivo:

Describir los casos de violencia contra personas con discapacidad notificados por servicios de salud brasileños en el período 2011 - 2017.

Métodos:

Estudio descriptivo de datos secundarios de notificaciones de violencia contra personas con discapacidad registradas en el Sistema de Información de Agravamiento de Notificación (Sinan).

Resultados:

En el período se registraron 116.219 casos de violencia contra personas con discapacidad. La mayoría de las víctimas eran mujeres (67%), blancas (50,7%), entre 20 y 59 años (61,6%) con discapacitad mental (58,1%), y con discapacidades múltiples, que ocurren con frecuencia (15,9%), especialmente mental e intelectual. La violencia autoinfligida representó el 44,5% de las notificaciones. La violencia física fue la más denunciada (51,6%) y en el 36,5% de las notificaciones, el probable agresor fue un miembro de la familia.

Conclusión:

La descripción de casos de violencia contra personas con discapacidad notificados por los servicios de salud puede contribuir a la formulación y mejora de las políticas públicas para enfrentar este importante problema.

Palabras clave:
Violencia; Personas con Discapacidad; Servicios de Salud; Notificación; Sistemas de Información en Salud; Epidemiología Descriptiva.

Introdução

A violência afeta a vida de milhões de pessoas e gera importantes consequências,11. World Health Organization. Relatório mundial sobre a prevenção da violência. Geneva: WHO; 2014. destacando-se, entre suas vítimas, as pessoas com deficiência, que representam cerca de 15% da população global.22. Organização Mundial da Saúde, Banco Mundial. Relatório mundial sobre a deficiência [Internet]. São Paulo: 2012. [acesso 6 mar. 2019]. 360 p.Disponível em: Disponível em: http://whqlibdoc.who.int/publications/2011/9788564047020_por.pdf?ua=1
http://whqlibdoc.who.int/publications/20...

Estima-se que pessoas com deficiência apresentem probabilidade 50% maior de sofrer violência, comparadas às pessoas sem deficiência.33. Lennard D. Disability rights and wrongs revisited. Scand J Disabil Res. 2014 Oct 31;17(1): 95-7. doi: http://doi.org/10.1080/15017419.2014.967808
https://doi.org/http://doi.org/10.1080/1...
,44. Hughes K, Belis MA, Jones L, Wood S, Bates G, Eckley L, et al. Prevalence and risk of violence against adults with disabilities: a systematic review and meta-analysis of observational studies. Lancet. 2012 Apr 28;379(9826):1621-9. doi: https://doi.org/10.1016/S0140-6736(11)61851-5.
https://doi.org/10.1016/S0140-6736(11)61...
Tamanha desproporção deve-se à assimetria nas relações de poder a que se submetem, sob grande vulnerabilidade, os que se encontram nessa condição.55. Abberley P. The Concept of Oppression and the Development of a Social Model of DisabilityAbberley. Disabil Handicap Soc. 1987;2(1):5-19. doi: https://doi.org/10.1080/02674648766780021.
https://doi.org/https://doi.org/10.1080/...
,66. Cavalcante FG, Minayo MCDS. Representações sociais sobre direitos e violência na área da deficiência. Cien Saude Colet. 2009;14(1):57-66. doi: https://doi.org/10.1590/S1413-81232009000100011.
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/...

A notificação da violência contra pessoas com deficiência é uma exigência legal, cujo propósito é dar visibilidade a esse complexo problema e fortalecer a luta pela equidade nas políticas públicas.77. Ministério da Saúde (BR). Viva: instrutivo notificação de violência interpessoal e autoprovocada [Internet]. 2a. ed. Brasília, DF; 2016 [acesso 6 mar. 2019]. 92 p. Available from: Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/viva_instrutivo_violencia_interpessoal_
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoe...
Nesse contexto, diversos instrumentos foram construídos para enfrentar a violência contra essas pessoas, destacando-se: a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,88. United Nations. Convention on the rights of persons with disabilities and its Optional Protocol (A/RES/61/106) [Internet]. 2007 [acesso 17 nov. 2019]. Disponível em : Disponível em : https://www.un.org/esa/socdev/enable/rights/convtexte.htm
https://www.un.org/esa/socdev/enable/rig...
realizada em 2007; a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência,99. Ministério da Saúde (BR). Política nacional de saúde da pessoa com deficiência [Internet]. Brasília, DF; 2010 [ acesso 23 mar. 2020]. Disponível em: Disponível em: http://www.saude.gov.br/editora
http://www.saude.gov.br/editora...
instituída em 2010; e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de 2015.1010. Brasil. Lei n.o 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF; [Governo Federal]; 2015.

Diante da relevância do tema, do ineditismo dos estudos sobre a violência contra pessoas com deficiência, até então, e de maneira a subsidiar as políticas públicas destinadas a abordar, prevenir e assistir as vítimas e os agentes dessa forma de violência, o presente estudo objetivou descrever os casos de violência contra pessoas com deficiência notificados por serviços de saúde brasileiros no período de 2011 a 2017.

Métodos

Trata-se de um estudo epidemiológico descritivo dos casos de violência contra pessoas com deficiência, notificados em serviços de saúde brasileiros entre 2011 - 2017.

Os dados da pesquisa foram extraídos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), no qual são compiladas as informações constantes das Fichas de Notificação Individual de Violência Interpessoal e Autoprovocada preenchidas nos serviços de saúde. Desde 2011, essa forma de violência passou a integrar a lista de notificação compulsória recomendada e adotada em todos os serviços de saúde do país.77. Ministério da Saúde (BR). Viva: instrutivo notificação de violência interpessoal e autoprovocada [Internet]. 2a. ed. Brasília, DF; 2016 [acesso 6 mar. 2019]. 92 p. Available from: Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/viva_instrutivo_violencia_interpessoal_
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoe...

Foram definidas as seguintes variáveis para análise, referentes a:

  1. a) Vítima

  2. - Sexo (masculino ou feminino; foram desconsideradas as notificações com informação inválida ou em branco);

  3. - Raça/cor da pele (branca, negra, amarela ou indígena; foram agregadas como ‘negra’ as categorias preta e parda);

  4. - Faixa etária (em anos: até 9; 10-19; 20-59; 60 e mais);

  5. - Tipo de deficiência (mental, intelectual, física, sensorial ou outras deficiências; foram agregadas como ‘deficiência mental’ as categorias ‘transtorno mental’ e ‘transtorno de comportamento’, e como ‘deficiência sensorial’, as categorias ‘deficiência visual’ e ‘deficiência auditiva’).

  6. b) Evento

  7. - Violência autoprovocada (sim ou não; foram considerados os casos em que a pessoa atendida/vítima provocou agressão contra si mesma ou tentou o suicídio, ou seja, atentou contra a própria vida, porém sem consumação);77. Ministério da Saúde (BR). Viva: instrutivo notificação de violência interpessoal e autoprovocada [Internet]. 2a. ed. Brasília, DF; 2016 [acesso 6 mar. 2019]. 92 p. Available from: Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/viva_instrutivo_violencia_interpessoal_
    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoe...

  8. - Natureza da violência (violência física; violência psicológica/moral; negligência/abandono; violência sexual; violência financeira/econômica; tortura; intervenção legal; trabalho infantil; tráfico de seres humanos; outros tipos de violência);

  9. - Violência de repetição (sim ou não).

  10. c) Provável agressor

  11. - Vínculo do provável agressor (familiar; parceiro íntimo; amigo/conhecido; outros vínculos; desconhecido);

  12. - Sexo do provável autor (masculino; feminino; ambos os sexos);

  13. - Suspeita de uso de álcool pelo provável agressor (sim ou não).

Foram utilizadas as tipologias de deficiência/transtorno e de violência apresentadas no documento VIVA - material instrutivo de notificação de violência interpessoal e autoprovocada, elaborado e publicado pelo Ministério da Saúde do Brasil.77. Ministério da Saúde (BR). Viva: instrutivo notificação de violência interpessoal e autoprovocada [Internet]. 2a. ed. Brasília, DF; 2016 [acesso 6 mar. 2019]. 92 p. Available from: Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/viva_instrutivo_violencia_interpessoal_
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoe...

Realizou-se o teste qui-quadrado de Pearson para avaliar diferenças entre as proporções das variáveis segundo o sexo. As análises estatísticas foram realizadas pelo programa SPSS, em sua versão 21.0.

O projeto do estudo, fundamentado em dados secundários anônimos, foi dispensado de apreciação por Comitê de Ética em Pesquisa.

Resultados

No Brasil, no período de 2011 a 2017, foram notificados 1.429.931 casos de violência interpessoal ou autoprovocada, sendo 116.219 (8,1%) violências contra pessoas com deficiência.

Os casos notificados concentraram-se no sexo feminino (66,7%). Metade das vítimas (50,7%) eram de raça/cor da pele branca e 61,6% tinham entre 20 e 59 anos de idade. A deficiência mental foi a mais frequente, entre os tipos de deficiência objeto deste estudo (58,1%), seguida da deficiência intelectual (22,1%) (Tabela 1).

Não se encontrou registro da tipologia de deficiência da vítima em 5.855 notificações (5,0%), enquanto 18.486 (15,9%) referiam pessoas com múltiplas deficiências, destacando-se 8.405 casos de sobreposição entre deficiência mental e deficiência intelectual.

A violência autoprovocada entre pessoas com deficiência correspondeu a 44,5% das notificações. Quanto à violência interpessoal, a violência física foi a mais notificada (51,6%), destacando-se, também, a violência psicológica/moral (23%) e a negligência/abandono (15,0%); além da violência sexual (12,2%), contra mulheres especialmente. Mais da metade das notificações (51,7%) referiu violência recorrente, sendo a maioria de suas vítimas mulheres (54,6%) (Tabela 2).

Os principais prováveis agressores foram familiares (36,5%), seguidos de parceiros íntimos (21,5%). A maior proporção de agressores foi do sexo masculino (60,2%). Na maioria dos casos, não havia suspeita de uso de álcool (48,0%) (Tabela 3).

Tabela 1
- Distribuição das notificações de violência contra pessoas com deficiência (n=116.219), de acordo com características da vítima, Brasil, 2011-2017
Tabela 2
- Distribuição das notificações de violência contra pessoas com deficiência (n=116.219), de acordo com características do evento, Brasil, 2011-2017
Tabela 3
- Distribuição das notificações de violência contra pessoas com deficiência (n=116.219), de acordo com características do provável agressor, Brasil, 2011-2017

Discussão

A maioria dos casos de violência contra pessoas com deficiência notificados em serviços de saúde brasileiros, no período de 2011 a 2017, referiu-se a vítimas do sexo feminino, pessoas brancas, adultos, com deficiência mental, sendo frequente a ocorrência de múltipla deficiência, especialmente mental e intelectual. Destacaram-se as notificações de violência autoprovocada e violência física, além de o principal provável agressor ser um membro da própria família da vítima.

A principal limitação do estudo reside na possibilidade de subnotificação dos casos. As notificações analisadas significam uma aproximação, não a totalidade dos casos. Elas se limitam às pessoas em situação de violência que procuraram um serviço de saúde, foram atendidas e seus casos notificados pelos profissionais da unidade.1111. Pereira VO M, Pinto IV, Mascarenhas MDM, Shimizu HE, Ramalho WM, Fagg CW. Violências contra adolescentes: análise das notificações realizadas no setor saúde, Brasil, 2011-2017. Rev Bras Epidemiol. 2020;23(supl 1): e200004.SUPL.1. doi: http://dx.doi.org/10.1590/1980-549720200004.supl.1.
https://doi.org/http://dx.doi.org/10.159...

Outra limitação da pesquisa é a fragilidade ou imprecisão das informações sobre tipologia de deficiência, tornando difícil a análise dos dados correspondentes a cada uma. No caso específico das deficiências mental e intelectual, diversas mudanças nessas definições ao longo dos anos - e da história - levaram a uma possível confusão entre as terminologias usadas;1212. Sanches-Ferreira M, Lopes-Dos-Santos P, Santos MA. A desconstrução do conceito de deficiência mental e a construção do conceito de incapacidade intelectual: De uma perspetiva estática a uma perspetiva dinâmica da funcionalidade. Rev Bras Educ Espec. 2012;18(4):553-68. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-65382012000400002.
https://doi.org/http://dx.doi.org/10.159...
,1313. Santos S, Morato P. Acertando o Passo! Falar de deficiência mental é um erro: deve falar-se de dificuldade intelectual e desenvolvimental (DID): por quê? Rev Bras Educ Esp. 2012;18(1)3-16. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-65382012000100002.
https://doi.org/http://dx.doi.org/10.159...
além da qualidade da informação produzida, por vezes incompleta ou com erros.

A violência contra pessoas com deficiência ocorreu mais frequentemente no sexo feminino, corroborando os achados da literatura.33. Lennard D. Disability rights and wrongs revisited. Scand J Disabil Res. 2014 Oct 31;17(1): 95-7. doi: http://doi.org/10.1080/15017419.2014.967808
https://doi.org/http://doi.org/10.1080/1...
,1414. Mello AG, Nuernberg AH. Gênero e deficiência : interseções e perspectivas. Rev Estud Fem. 2012;20(3):635-55. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2012000300003.
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2012...
,1515. Minayo MC S, Souza ER, Silva MMA, Assis SG. Institucionalização do tema da violência no SUS: avanços e desafios. Cien Saude Colet. 2018;23(6):2007-16. doi: https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.04962018.
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/...
Percebeu-se que a sobreposição de vulnerabilidades da deficiência, raça/cor/etnia, classe social e faixa etária pode tornar algumas pessoas ainda mais propensas a sofrer violência.1414. Mello AG, Nuernberg AH. Gênero e deficiência : interseções e perspectivas. Rev Estud Fem. 2012;20(3):635-55. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2012000300003.
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2012...
,1616. Groce N, Kett M, Lang R, Trani JF. Disability and poverty: The need for a more nuanced understanding of implications for development policy and practice Third World Q. ; 2011;32(8): 1493-513. doi: https://doi.org/10.1080/01436597.2011.604520.
https://doi.org/https://doi.org/10.1080/...

As notificações indicaram pessoas com deficiência em situação de violência predominantemente de raça/cor da pele branca. Contudo, existe a possibilidade de subnotificação, resultante, por exemplo, do menor acesso da população negra aos serviços de saúde, ademais da naturalização da violência nessa mesma população.1717. Werneck J. Racismo institucional e saúde da população negra. Saude Soc. 2016 Jul 1;25(3):535-49. doi: http://dx.doi.org/10.1590/s0104-129020162610.
https://doi.org/http://dx.doi.org/10.159...
O alto percentual de notificações sem informação de raça/cor da pele também poderia influenciar a análise em tela.

Essa subnotificação ainda pode ser importante para as faixas etárias mais vulneráveis, como idosos e crianças. Estes costumam apresentar maior grau de dependência, mais dificuldades de acesso aos serviços de saúde e impedimentos outros; ou, simplesmente, resistência à comunicação do ocorrido, sobretudo quando o agressor é o próprio acompanhante, pai e/ou mãe da vítima.33. Lennard D. Disability rights and wrongs revisited. Scand J Disabil Res. 2014 Oct 31;17(1): 95-7. doi: http://doi.org/10.1080/15017419.2014.967808
https://doi.org/http://doi.org/10.1080/1...

As principais deficiências relatadas foram a mental e a intelectual, semelhantemente ao observado na literatura.22. Organização Mundial da Saúde, Banco Mundial. Relatório mundial sobre a deficiência [Internet]. São Paulo: 2012. [acesso 6 mar. 2019]. 360 p.Disponível em: Disponível em: http://whqlibdoc.who.int/publications/2011/9788564047020_por.pdf?ua=1
http://whqlibdoc.who.int/publications/20...
,33. Lennard D. Disability rights and wrongs revisited. Scand J Disabil Res. 2014 Oct 31;17(1): 95-7. doi: http://doi.org/10.1080/15017419.2014.967808
https://doi.org/http://doi.org/10.1080/1...
,1818. Cavalcante FG, Marinho AS N, Bastos OM, Deus VV, Maimone MS, Carvalho MM, et al. Diagnóstico situacional da violência contra crianças e adolescentes com deficiência em três instituições do Rio de Janeiro. Cien Saude Colet. 2009;14(1)45-56. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232009000100010.
https://doi.org/http://dx.doi.org/10.159...
A maior exposição a diferentes tipos de violência, entre as crianças e jovens com deficiência mental ou múltiplas deficiências, justificar-se-ia na dificuldade de manejo dessas pessoas em suas atividades diárias, e também, na atenção prestada pelos cuidadores.1818. Cavalcante FG, Marinho AS N, Bastos OM, Deus VV, Maimone MS, Carvalho MM, et al. Diagnóstico situacional da violência contra crianças e adolescentes com deficiência em três instituições do Rio de Janeiro. Cien Saude Colet. 2009;14(1)45-56. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232009000100010.
https://doi.org/http://dx.doi.org/10.159...

A grande proporção de notificações de violência autoprovocada em pessoas com deficiência (44,5%), especialmente naquelas com deficiência mental, foi revelada em pesquisas e análises da relação entre deficiência mental, violência autoprovocada e suicídio. Segundo esses estudos, a presença de um transtorno mental é um importante fator de risco para o suicídio.1919. Klonsky ED, May AM, Saffer BY. Suicide, Suicide Attempts, and Suicidal Ideation. Annu Rev Clin Psychol. 2016;12(1):307-30. doi: http://dx.doi.org/ 10.1146/annurev-clinpsy-021815-093204.
https://doi.org/http://dx.doi.org/ 10.11...

20. Bertolote JM, Fleischmann A. Suicide and psychiatric diagnosis: a worldwide perspective. World Psychiatry. 2002;1(3):181-5. PMC1489848
-2121. Human Rights Watch. Uma vida de isolamento e negligência em instituições para pessoas com deficiência no Brasil [Internet]. 2018 [ acesso 22 jan. 2020]. Available from: Available from: https://www.hrw.org/pt/report/2018/05/23/318044
https://www.hrw.org/pt/report/2018/05/23...

Quando alguém com deficiência apresenta dificuldade de comunicação, seu responsável ou cuidador é a pessoa indicada a dar informações sobre ela.77. Ministério da Saúde (BR). Viva: instrutivo notificação de violência interpessoal e autoprovocada [Internet]. 2a. ed. Brasília, DF; 2016 [acesso 6 mar. 2019]. 92 p. Available from: Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/viva_instrutivo_violencia_interpessoal_
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoe...
Nesses casos, é possível que parte das violências notificadas como autoprovocadas sejam, de fato, ocasionadas pelos próprios responsáveis/cuidadores.2121. Human Rights Watch. Uma vida de isolamento e negligência em instituições para pessoas com deficiência no Brasil [Internet]. 2018 [ acesso 22 jan. 2020]. Available from: Available from: https://www.hrw.org/pt/report/2018/05/23/318044
https://www.hrw.org/pt/report/2018/05/23...

A maior notificação de violência física observada pode estar relacionada à presença de marcas corporais visíveis, de mais fácil identificação; o que não ocorre nas demais formas de violência, necessitadas de investigação mais detalhada.11. World Health Organization. Relatório mundial sobre a prevenção da violência. Geneva: WHO; 2014.,1212. Sanches-Ferreira M, Lopes-Dos-Santos P, Santos MA. A desconstrução do conceito de deficiência mental e a construção do conceito de incapacidade intelectual: De uma perspetiva estática a uma perspetiva dinâmica da funcionalidade. Rev Bras Educ Espec. 2012;18(4):553-68. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-65382012000400002.
https://doi.org/http://dx.doi.org/10.159...

Destacou-se, ainda, a ocorrência de violência psicológica/moral e de violência sexual em mulheres com deficiência, além da violência de repetição, igualmente ratificadas pela literatura.1515. Minayo MC S, Souza ER, Silva MMA, Assis SG. Institucionalização do tema da violência no SUS: avanços e desafios. Cien Saude Colet. 2018;23(6):2007-16. doi: https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.04962018.
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/...
,2222. United Nations Population Fund. Young Persons with Disabilities: global study on ending gender-based violence, and realising sexual and reproductive health and rights [Internet]. 2018 [ acesso 6 dec. 2019]. Disponível em: Disponível em: https://www.unfpa.org/contact
https://www.unfpa.org/contact...
Nesse contexto, a análise interseccional permitiu examinar e entender problemas transversais às mulheres com deficiência e vítimas de violência, incluindo questões sociais, atitudinais e assistenciais.2323. Thiara RK, Hague G, Mullender A. Losing out on both counts: Disabled women and domestic violence. Disabil Soc. 2011;26(6):757-71. doi: https://doi.org/10.1080/09687599.2011.602867
https://doi.org/https://doi.org/10.1080/...

Os prováveis perpetradores de violência contra pessoas com deficiência eram predominantemente do sexo masculino, com envolvimento próximo ou íntimo com as vítimas.33. Lennard D. Disability rights and wrongs revisited. Scand J Disabil Res. 2014 Oct 31;17(1): 95-7. doi: http://doi.org/10.1080/15017419.2014.967808
https://doi.org/http://doi.org/10.1080/1...
Dada essa constatação, revela-se maior a dificuldade em visibilizar o problema, haja vista o caráter relacional da ocorrência, a menor autonomia da vítima para comunicar o evento ou, ainda, o estigma e o sentimento de vergonha da agressão sofrida.

Outra questão importante a ser apontada foi a identificação do cuidador (em muitos casos, um familiar) como agressor. A sobrecarga do trabalho de cuidar também pode gerar violências2424. Gomes PTM, Lima LHL, Bueno MKG, Araújo LA, Souza NM. Autism in Brazil: A systematic review of family challenges and coping strategies. Vol. 91, J Pediat. 2015;91(2):111-21. doi: http://dx.doi.org/10.1016/j.jped.2014.08.009.
https://doi.org/http://dx.doi.org/10.101...
e, nesses casos, é importante o olhar atento dos profissionais de saúde para captar a violência oculta ou sublimada, prover o cuidado devido e o encaminhamento oportuno, de forma humanizada, dentro da rede de atenção à saúde e proteção social. Nesse sentido, urgem políticas de regulamentação, capacitação e fortalecimento do ato de cuidar, possibilitando a qualificação do cuidador da pessoa com deficiência.

Estados e municípios apresentam distintos níveis de cobertura do sistema de vigilância de violências e da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência. Somam-se a isso as dificuldades das famílias para buscar a garantia de seus direitos, o acesso aos serviços de saúde e, consequentemente, a notificação da violência que experimentam.1111. Pereira VO M, Pinto IV, Mascarenhas MDM, Shimizu HE, Ramalho WM, Fagg CW. Violências contra adolescentes: análise das notificações realizadas no setor saúde, Brasil, 2011-2017. Rev Bras Epidemiol. 2020;23(supl 1): e200004.SUPL.1. doi: http://dx.doi.org/10.1590/1980-549720200004.supl.1.
https://doi.org/http://dx.doi.org/10.159...
,2525. Rates SMM, Melo EM, Mascarenhas MDM, Malta DC. Violence against children: An analysis of mandatory reporting of violence, Brazil 2011. Cienc Saude Colet. 2015;20(3):655-65. doi: http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015203.15242014.
https://doi.org/http://dx.doi.org/10.159...
,2626. Cavalcante FG, Minayo MC. Representações sociais sobre direitos e violência na área da deficiência. Cienc Saude Colet. 2009;14(1):57-66. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232009000100011
https://doi.org/http://dx.doi.org/10.159...

O estudo revelou que a violência causa sérias consequências às pessoas que a vivenciam, representando um desafio ainda maior para as pessoas com deficiência quando enfrentam barreiras de diversas naturezas e sofrem todo tipo de discriminação, preconceito, estigma e opressão.11. World Health Organization. Relatório mundial sobre a prevenção da violência. Geneva: WHO; 2014.,22. Organização Mundial da Saúde, Banco Mundial. Relatório mundial sobre a deficiência [Internet]. São Paulo: 2012. [acesso 6 mar. 2019]. 360 p.Disponível em: Disponível em: http://whqlibdoc.who.int/publications/2011/9788564047020_por.pdf?ua=1
http://whqlibdoc.who.int/publications/20...

Conclui-se que a descrição e avaliação dos casos de violência contra pessoas com deficiência, notificados por serviços de saúde brasileiros, pode contribuir para a formulação e aprimoramento de políticas públicas específicas sobre esse importante problema. Estudos futuros devem aprofundar o conhecimento e análise do tema.

Referências

  • 1
    World Health Organization. Relatório mundial sobre a prevenção da violência. Geneva: WHO; 2014.
  • 2
    Organização Mundial da Saúde, Banco Mundial. Relatório mundial sobre a deficiência [Internet]. São Paulo: 2012. [acesso 6 mar. 2019]. 360 p.Disponível em: Disponível em: http://whqlibdoc.who.int/publications/2011/9788564047020_por.pdf?ua=1
    » http://whqlibdoc.who.int/publications/2011/9788564047020_por.pdf?ua=1
  • 3
    Lennard D. Disability rights and wrongs revisited. Scand J Disabil Res. 2014 Oct 31;17(1): 95-7. doi: http://doi.org/10.1080/15017419.2014.967808
    » https://doi.org/http://doi.org/10.1080/15017419.2014.967808
  • 4
    Hughes K, Belis MA, Jones L, Wood S, Bates G, Eckley L, et al. Prevalence and risk of violence against adults with disabilities: a systematic review and meta-analysis of observational studies. Lancet. 2012 Apr 28;379(9826):1621-9. doi: https://doi.org/10.1016/S0140-6736(11)61851-5
    » https://doi.org/10.1016/S0140-6736(11)61851-5
  • 5
    Abberley P. The Concept of Oppression and the Development of a Social Model of DisabilityAbberley. Disabil Handicap Soc. 1987;2(1):5-19. doi: https://doi.org/10.1080/02674648766780021.
    » https://doi.org/https://doi.org/10.1080/02674648766780021
  • 6
    Cavalcante FG, Minayo MCDS. Representações sociais sobre direitos e violência na área da deficiência. Cien Saude Colet. 2009;14(1):57-66. doi: https://doi.org/10.1590/S1413-81232009000100011.
    » https://doi.org/https://doi.org/10.1590/S1413-81232009000100011
  • 7
    Ministério da Saúde (BR). Viva: instrutivo notificação de violência interpessoal e autoprovocada [Internet]. 2a. ed. Brasília, DF; 2016 [acesso 6 mar. 2019]. 92 p. Available from: Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/viva_instrutivo_violencia_interpessoal_
    » http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/viva_instrutivo_violencia_interpessoal_
  • 8
    United Nations. Convention on the rights of persons with disabilities and its Optional Protocol (A/RES/61/106) [Internet]. 2007 [acesso 17 nov. 2019]. Disponível em : Disponível em : https://www.un.org/esa/socdev/enable/rights/convtexte.htm
    » https://www.un.org/esa/socdev/enable/rights/convtexte.htm
  • 9
    Ministério da Saúde (BR). Política nacional de saúde da pessoa com deficiência [Internet]. Brasília, DF; 2010 [ acesso 23 mar. 2020]. Disponível em: Disponível em: http://www.saude.gov.br/editora
    » http://www.saude.gov.br/editora
  • 10
    Brasil. Lei n.o 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF; [Governo Federal]; 2015.
  • 11
    Pereira VO M, Pinto IV, Mascarenhas MDM, Shimizu HE, Ramalho WM, Fagg CW. Violências contra adolescentes: análise das notificações realizadas no setor saúde, Brasil, 2011-2017. Rev Bras Epidemiol. 2020;23(supl 1): e200004.SUPL.1. doi: http://dx.doi.org/10.1590/1980-549720200004.supl.1.
    » https://doi.org/http://dx.doi.org/10.1590/1980-549720200004.supl.1
  • 12
    Sanches-Ferreira M, Lopes-Dos-Santos P, Santos MA. A desconstrução do conceito de deficiência mental e a construção do conceito de incapacidade intelectual: De uma perspetiva estática a uma perspetiva dinâmica da funcionalidade. Rev Bras Educ Espec. 2012;18(4):553-68. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-65382012000400002.
    » https://doi.org/http://dx.doi.org/10.1590/S1413-65382012000400002
  • 13
    Santos S, Morato P. Acertando o Passo! Falar de deficiência mental é um erro: deve falar-se de dificuldade intelectual e desenvolvimental (DID): por quê? Rev Bras Educ Esp. 2012;18(1)3-16. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-65382012000100002.
    » https://doi.org/http://dx.doi.org/10.1590/S1413-65382012000100002
  • 14
    Mello AG, Nuernberg AH. Gênero e deficiência : interseções e perspectivas. Rev Estud Fem. 2012;20(3):635-55. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2012000300003
    » http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2012000300003
  • 15
    Minayo MC S, Souza ER, Silva MMA, Assis SG. Institucionalização do tema da violência no SUS: avanços e desafios. Cien Saude Colet. 2018;23(6):2007-16. doi: https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.04962018.
    » https://doi.org/https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.04962018
  • 16
    Groce N, Kett M, Lang R, Trani JF. Disability and poverty: The need for a more nuanced understanding of implications for development policy and practice Third World Q. ; 2011;32(8): 1493-513. doi: https://doi.org/10.1080/01436597.2011.604520.
    » https://doi.org/https://doi.org/10.1080/01436597.2011.604520
  • 17
    Werneck J. Racismo institucional e saúde da população negra. Saude Soc. 2016 Jul 1;25(3):535-49. doi: http://dx.doi.org/10.1590/s0104-129020162610.
    » https://doi.org/http://dx.doi.org/10.1590/s0104-129020162610
  • 18
    Cavalcante FG, Marinho AS N, Bastos OM, Deus VV, Maimone MS, Carvalho MM, et al. Diagnóstico situacional da violência contra crianças e adolescentes com deficiência em três instituições do Rio de Janeiro. Cien Saude Colet. 2009;14(1)45-56. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232009000100010.
    » https://doi.org/http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232009000100010
  • 19
    Klonsky ED, May AM, Saffer BY. Suicide, Suicide Attempts, and Suicidal Ideation. Annu Rev Clin Psychol. 2016;12(1):307-30. doi: http://dx.doi.org/ 10.1146/annurev-clinpsy-021815-093204.
    » https://doi.org/http://dx.doi.org/ 10.1146/annurev-clinpsy-021815-093204
  • 20
    Bertolote JM, Fleischmann A. Suicide and psychiatric diagnosis: a worldwide perspective. World Psychiatry. 2002;1(3):181-5. PMC1489848
  • 21
    Human Rights Watch. Uma vida de isolamento e negligência em instituições para pessoas com deficiência no Brasil [Internet]. 2018 [ acesso 22 jan. 2020]. Available from: Available from: https://www.hrw.org/pt/report/2018/05/23/318044
    » https://www.hrw.org/pt/report/2018/05/23/318044
  • 22
    United Nations Population Fund. Young Persons with Disabilities: global study on ending gender-based violence, and realising sexual and reproductive health and rights [Internet]. 2018 [ acesso 6 dec. 2019]. Disponível em: Disponível em: https://www.unfpa.org/contact
    » https://www.unfpa.org/contact
  • 23
    Thiara RK, Hague G, Mullender A. Losing out on both counts: Disabled women and domestic violence. Disabil Soc. 2011;26(6):757-71. doi: https://doi.org/10.1080/09687599.2011.602867
    » https://doi.org/https://doi.org/10.1080/09687599.2011.602867
  • 24
    Gomes PTM, Lima LHL, Bueno MKG, Araújo LA, Souza NM. Autism in Brazil: A systematic review of family challenges and coping strategies. Vol. 91, J Pediat. 2015;91(2):111-21. doi: http://dx.doi.org/10.1016/j.jped.2014.08.009.
    » https://doi.org/http://dx.doi.org/10.1016/j.jped.2014.08.009
  • 25
    Rates SMM, Melo EM, Mascarenhas MDM, Malta DC. Violence against children: An analysis of mandatory reporting of violence, Brazil 2011. Cienc Saude Colet. 2015;20(3):655-65. doi: http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015203.15242014.
    » https://doi.org/http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015203.15242014
  • 26
    Cavalcante FG, Minayo MC. Representações sociais sobre direitos e violência na área da deficiência. Cienc Saude Colet. 2009;14(1):57-66. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232009000100011
    » https://doi.org/http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232009000100011

  • *
    Artigo derivado de dissertação de mestrado intitulada ‘Violência contra pessoas com deficiência: notificações realizadas por serviços de saúde brasileiros, 2011 a 2017’, defendida por Nicole Freitas de Mello junto ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, em 2020.

  • 3
    Editora associada: Suele Manjourany Duro - orcid.org/0000-0001-5730-0811
  • 4
    Editora científica: Taís Freire Galvão - orcid.org/0000-0003-2072-4834
  • 5
    Editora geral: Leila Posenato Garcia - orcid.org/0000-0003-1146-2641

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    13 Ago 2021
  • Data do Fascículo
    2021

Histórico

  • Recebido
    23 Set 2020
  • Aceito
    19 Jan 2021
Secretaria de Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde do Brasil Brasília - Distrito Federal - Brazil
E-mail: leilapgarcia@gmail.com