Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as fontes de dados para o monitoramento das metas no Brasil

Los Objetivos de Desarrollo Sostenible y fuentes de datos para el seguimiento de los objetivos en Brasil

Danielle Keylla Alencar Cruz Aglaêr Alves da Nóbrega Marli de Mesquita Silva Montenegro Vinícius Oliveira de Moura Pereira Sobre os autores

As discussões sobre desenvolvimento sustentável foram incluídas na pauta da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano realizada em Estocolmo, Suécia.11. Lavall TP, Olsson G. Governança global e o desenvolvimento na sua pluridimensionalidade: um olhar sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas. Direito e Desenvolv [Internet]. 2019; 10(1): 51-64. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/990 doi: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i1.990
https://periodicos.unipe.br/index.php/di...
Desde então, várias iniciativas relacionadas ao tema, na perspectiva da construção de acordos e agendas globais, marcaram o percurso do debate entre as nações. Entre estas, destacam-se a Rio+20 e a Agenda dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), lançadas em 2000 e finalizadas em 2015.22. Buss PM, Ferreira JR, Hoirisch C, Matida ÁH. Desenvolvimento sustentável e governança global em saúde - Da Rio+20 aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pós-2015. RECIIS - R Eletr Com Inf Inov Saúde [Internet]. 2012; 6(3). Disponível em: https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/759/1401 doi: ciis.v6i3.759
https://www.reciis.icict.fiocruz.br/inde...

Ainda em 2015, foi iniciada uma nova agenda global, desta vez denominada Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por 193 Estados-membros da ONU. Trata-se de um plano de ação global, que abrange as dimensões ambiental, econômica e social do desenvolvimento sustentável, de forma integrada e inter-relacionada.33. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [Internet]. 2018. Disponível em: https://ods.ibge.gov.br/
https://ods.ibge.gov.br...

4. Malta DC. Crianças e Adolescentes, políticas de austeridade e os compromissos da Agenda 2030. Cien Saude Colet [Internet]. 2019 Feb [acesso em 27 jul 2020]; 24(2): 348-348. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232019000200348&tlng=pt
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s...

5. Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas (Unicef). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ainda é possível mudar 2030 [Internet]. [acesso em 27 jul 2020]. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel
https://www.unicef.org/brazil/objetivos-...
-66. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030. III Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a implementação nacional da Agenda 2030 [Internet]. Disponível em: https://brasilnaagenda2030.files.wordpress.com/2019/09/relatorio_luz_portugues_19_final_v2_download.pdf
https://brasilnaagenda2030.files.wordpre...
Nessa Agenda, estão incluídos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compostos por 17 objetivos (Figura 1) e 169 metas de ação global para alcance até 2030. Guiados pelas metas globais, a expectativa é de que, para além do alcance das metas pactuadas, os países definam as suas metas nacionais e as incorporem em suas políticas, programas e planos de governo.33. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [Internet]. 2018. Disponível em: https://ods.ibge.gov.br/
https://ods.ibge.gov.br...

Figura 1
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030

Nesse contexto, o presente manuscrito apresenta algumas reflexões sobre a potencialidade das fontes de dados disponíveis para o monitoramento das metas dos ODS no Brasil, especialmente os indicadores trabalhados no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS).

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Ministério da Saúde

O Brasil, como país-membro da ONU, aderiu aos ODS a partir do início da sua vigência. Em 2016, foi instituída a Comissão Nacional para os ODS (CNODS),77. Brasil. Presidência da República. Decreto No 8.892, de 27 de outubro de 2016. Cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. [Internet]. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8892.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_at...
com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU.77. Brasil. Presidência da República. Decreto No 8.892, de 27 de outubro de 2016. Cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. [Internet]. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8892.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_at...
,88. Brasil. Secretaria de Governo da Presidência da República. Relatório Nacional Voluntário sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Brasil 2017 [Internet]. 2017. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/ods/publicacoes/relatoriovoluntario_brasil2017port.pdf/view
http://www4.planalto.gov.br/ods/publicac...
A partir da revogação dessa Comissão, em 2019,99. Brasil. Presidência da República. Decreto No 10.179, de 18 de dezembro e 2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos. [Internet]. 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10179.htm#art1
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_At...
a implementação da Agenda 2030 está sob a coordenação da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República. No MS, o Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde (Demas), instância da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, coordena e articula o monitoramento e a avaliação da Agenda 2030, e é o ponto focal de articulação com instituições externas, estando a execução das ações distribuídas entre as secretarias que possuem metas a serem monitoradas, em virtude do seu escopo de atuação.

No contexto dos ODS, é necessário articular, além do componente político, iniciativas de monitoramento e de gestão compartilhada, que fomentem a participação ativa dos entes federados, da sociedade civil e do setor privado no acompanhamento das metas, incluindo suporte técnico, e da implementação das iniciativas locais, regionais e nacionais.

Nesse sentido, no MS foi constituída uma estrutura para organizar o processo de monitoramento dos ODS. Em 2020, na SVS foi criado um grupo de trabalho (GT), denominado GT ODS SVS, composto por representantes de todos os departamentos dessa Secretaria, para trabalhar especificamente os indicadores sob sua responsabilidade direta (ODS 3 - Saúde e Bem-estar), bem como aqueles que têm relação com os temas dessa secretaria (ODS 5, 6, 8, e 16). Esse GT contribuiu para que as atividades de monitoramento dos ODS, já existentes no MS, fossem mais bem organizadas e qualificadas. Desde a sua implementação, o GT desenvolve atividades permanentes, nos seguintes eixos:

  1. atualização dos indicadores (ficha metodológica e série histórica de dados);

  2. qualificação de indicadores que estão na fase de ‘análise/construção’33. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [Internet]. 2018. Disponível em: https://ods.ibge.gov.br/
    https://ods.ibge.gov.br...
    com o objetivo de atualizá-los para a situação de ‘produzido’;33. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [Internet]. 2018. Disponível em: https://ods.ibge.gov.br/
    https://ods.ibge.gov.br...

  3. monitoramento dos indicadores; e

  4. formação de redes englobando governos estaduais, do Distrito Federal e municipais, universidades e sociedade civil para a interiorização da Agenda 2030.

Diante da necessidade de se ampliar o monitoramento dos ODS, de forma a serem contemplados metas e indicadores relacionados aos ODS em todo o MS, em 2021 foi instituído, por meio do Comitê Consultivo de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde, coordenado pelo Demas, o GT para a Agenda 2030 no MS (GT ODS MS), composto por secretarias do MS - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Secretaria Especial de Saúde Indígena, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e Secretaria de Vigilância em Saúde -, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Fundação Nacional de Saúde e Instituto Nacional do Câncer.

Monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e fontes de dados DO Ministério da Saúde

A disponibilização de dados de qualidade, acessíveis, atualizados, confiáveis e desagregados, baseados em fontes oficiais nacionais, é condição imprescindível para a produção periódica de indicadores.33. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [Internet]. 2018. Disponível em: https://ods.ibge.gov.br/
https://ods.ibge.gov.br...

No contexto brasileiro, são apontadas como importantes fontes de dados para o monitoramento dos ODS, em especial o ODS 3, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e os inquéritos epidemiológicos de saúde de abrangência nacional, tais como o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas Não Transmissíveis (Vigitel), a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).

O SIM é o sistema oficial de registro de óbitos no Brasil1010. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria no 116, de 11 de fevereiro de 2009. Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde. 2009. e, desde sua criação em 1975, apresenta progressiva melhora na qualidade dos dados no que se refere a cobertura, regularidade e proporção de causas mal definidas.1111. Oliveira CM de, Ciríaco DL, Silva CF da, Barros HCS, Cunha CC da, França EB, et al. The impact of the investigation on deaths classified as garbage codes on the quality of the cause-of-death information in the Northeast region, Brazil. Rev Bras Epidemiol [Internet]. 2019 [acesso em 7 jul 2020]; 22(suppl 3). Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-790X2019000400405&tlng=pt
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s...
,1212. Malta DC, Minayo MCS, Soares Filho AM, Silva MMA, Montenegro MMS, Ladeira RM, et al. Mortality and years of life lost by interpersonal violence and self-harm: in Brazil and Brazilian states: analysis of the estimates of the Global Burden of Disease Study, 1990 and 2015. Rev Bras Epidemiol [Internet]. 2017 May [acesso em 25 jun 2020]; 20(suppl 1): 142-56. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-790X2017000500142&tlng=pt
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s...
Em 2019, alcançou cobertura de 96,2%, variando entre as Unidades Federadas de 89,2% a 100%.1313. Brasil. Ministério da Saúde. Indicadores de cobertura que utilizam a metodologia do Busca Ativa [Internet]. 2021. Disponível em: http://svs.aids.gov.br/dantps/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/busca-ativa/indicadores-de-saude/cobertura/
http://svs.aids.gov.br/dantps/acesso-a-i...
O Sinasc foi criado em 1990 e, em 2019, sua cobertura era de 97,8%, indo de 91,4% a 100% entre as Unidades Federadas.1313. Brasil. Ministério da Saúde. Indicadores de cobertura que utilizam a metodologia do Busca Ativa [Internet]. 2021. Disponível em: http://svs.aids.gov.br/dantps/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/busca-ativa/indicadores-de-saude/cobertura/
http://svs.aids.gov.br/dantps/acesso-a-i...
As altas coberturas apresentadas pelo SIM e Sinasc fazem desses sistemas robustas fontes de dados para o cálculo de indicadores. O Sinan, que é alimentado por meio da notificação e investigação de casos de doenças e agravos da lista nacional de doenças de notificação compulsória,1414. Brasil. Ministério da Saúde. Sistema de Informação de Agravos de Notificação [Internet]. 2020 [acesso em 16 jul 2020]. Disponível em: http://portalsinan.saude.gov.br/o-sinan
http://portalsinan.saude.gov.br/o-sinan...
,1515. Pinto LF, Freitas MPS de, Figueiredo AWS de. Sistemas Nacionais de Informação e levantamentos populacionais: algumas contribuições do Ministério da Saúde e do IBGE para a análise das capitais brasileiras nos últimos 30 anos. Cien Saude Colet [Internet]. 2018 Jun 1 [acesso em 16 jul 2020]; 23(6): 1859-70. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232018000601859&lng=pt&tlng=pt
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s...
auxilia no planejamento no setor saúde e na definição de prioridades de intervenção, e permite avaliações sobre o impacto dessas intervenções,1414. Brasil. Ministério da Saúde. Sistema de Informação de Agravos de Notificação [Internet]. 2020 [acesso em 16 jul 2020]. Disponível em: http://portalsinan.saude.gov.br/o-sinan
http://portalsinan.saude.gov.br/o-sinan...
demonstrando, dessa forma, o seu importante papel para a produção de indicadores.

Por serem sistemas oficiais de registros de dados e por sua abrangência, o SIM, o Sinasc e o Sinan compõem a base de cálculo de pelo menos 15 dos indicadores referentes ao ODS 3, composto por 13 metas e 28 indicadores, além do uso para o indicador 16.1.1, componente do ODS 16 (Quadro 1).

Quadro 1
Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) calculados no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde do Brasil (SVS/MS) e suas respectivas fontes de dados e classificação na Plataforma ODS Brasil

Quanto aos inquéritos nacionais, enquanto fontes de dados para indicadores dos ODS, é relevante destacar, que na edição de 2019 da PNS, ocorreu importante mudança em relação à versão anterior, de 2013. Nessa última edição, reduziu-se de 18 para 15 anos a idade mínima do morador selecionado para responder às perguntas do inquérito. Essa alteração ocorreu em função do monitoramento de indicadores pactuados internacionalmente, em especial aqueles relacionados aos ODS. Para demonstrar a importância dessa adequação, o indicador ODS 3.a.1 avalia a prevalência de fumantes na população de 15 ou mais anos.1616. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE). Panorama IBGE, Brasil/ Minas Gerais [Internet]. 2018 [acesso em 31 may 2018]. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/panorama
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/pa...
,1717. WHO. SDG Indicators - Metadata repository. 2021. Disponível em: https://unstats.un.org/sdgs/metadata/
https://unstats.un.org/sdgs/metadata...
Assim, com a mudança instituída, a PNS se tornou a fonte de dados para o cálculo desse indicador. Além desse, os indicadores 3.3.5 e o 3.5.2 também são calculados por meio de dados de pesquisas nacionais (Quadro 1).

Faz parte desse processo de monitoramento a ampla divulgação dos resultados produzidos. No Brasil, essa divulgação é feita por meio da Plataforma Digital dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Plataforma ODS),33. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [Internet]. 2018. Disponível em: https://ods.ibge.gov.br/
https://ods.ibge.gov.br...
produzida e gerenciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IBGE, representante do Brasil na Inter-agency and Expert Group on SDG Indicators,1818. WHO. Inter-agency and Expert Group on SDG Indicators - IAEG-SDGs [Internet]. 2021. Disponível em: https://unstats.un.org/sdgs/iaeg-sdgs/
https://unstats.un.org/sdgs/iaeg-sdgs...
é um colaborador nesse processo, especialmente no eixo de monitoramento e qualificação dos indicadores. Por meio de reuniões integradas, fortalece-se o debate interno no MS e junto ao IBGE no processo de delineamento dos indicadores nacionais, a partir das fichas de metadados da ONU,1717. WHO. SDG Indicators - Metadata repository. 2021. Disponível em: https://unstats.un.org/sdgs/metadata/
https://unstats.un.org/sdgs/metadata...
o que também subsidia as interlocuções do IBGE com a organização. O produto dessa articulação pode ser visualizado na Plataforma ODS,33. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [Internet]. 2018. Disponível em: https://ods.ibge.gov.br/
https://ods.ibge.gov.br...
que apresenta ao Brasil e ao mundo os indicadores, com respectivas fichas metodológicas e séries históricas de dados, além de diversas possibilidades de extração e desagregação das informações.

Para o acompanhamento e alcance das metas dos ODS, contudo, são necessárias iniciativas intersetoriais para a construção e gestão de redes que envolvam toda a sociedade brasileira e contribuam para a formulação das políticas, programas e planos. Com a aproximação do término do período de vigência do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil 2011-2022,1919. Malta DC, Morais Neto OL de, Silva Junior JB da. Apresentação do plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, 2011 a 2022. Epidemiol e Serviços Saude [Internet]. 2011 Dec [acesso em 16 abr 2021]; 20(4): 425-38. Disponível em: http://scielo.iec.pa.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742011000400002&lng=en&nrm=iso&tlng=en
http://scielo.iec.pa.gov.br/scielo.php?s...
e em resposta à pactuação global para alcance das metas dos ODS, o MS elaborou, a partir das contribuições das suas secretarias, do Distrito Federal, de estados e municípios, do setor privado e da sociedade civil, o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil 2021-2030. Este plano, além de atualizado para as metas de combate às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), foi ampliado com a inclusão dos agravos violências e acidentes, da promoção da saúde e de ações relacionadas aos ODS, além do alinhamento da sua vigência com o período da Agenda 2030.2020. Brasil. Ministério da Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas e agravos não transmissíveis no Brasil, 2021-2030. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/publicacoes-svs/doencas-cronicas-nao-transmissiveis-dcnt/09-plano-de-dant-2022_2030.pdf/view
https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-...

Considerações finais

A produção dos indicadores dos ODS ainda se apresenta como um grande desafio para o país, tanto pela quantidade, como por sua diversidade. Embora o Brasil disponha de fontes de dados sólidas, de boa qualidade e com adequado nível de desagregação, a Agenda exige combinações de informações para além deste setor, o que aumenta a dificuldade do processo. A pulverização e a falta de regularidade na produção de alguns dados podem ser citadas como questões centrais a serem observadas para a produção desses indicadores e, consequentemente, o monitoramento das metas.

Por fim, é oportuno desenvolver os objetivos e metas dos ODS de forma alinhada às demandas do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). Dessa forma, criam-se possibilidades para o seu alcance e fortalecimento da intersetorialidade, universalização e equidade em saúde, requisitos para contemplar a diversidade e complexidade dos temas da Agenda 2030 frente aos determinantes sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais da saúde.

Referências

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    01 Ago 2022
  • Data do Fascículo
    2022
Secretaria de Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde do Brasil Brasília - Distrito Federal - Brazil
E-mail: leilapgarcia@gmail.com