Vigilância das Doenças Crônicas Não Transmissíveis: reflexões sobre o papel dos inquéritos nacionais de saúde do Brasil

Vigilancia de las Enfermedades Crónicas No Transmisibles: reflexiones sobre el papel de las encuestas nacionales de salud en Brasil

Sheila Rizzato Stopa Célia Landmann Szwarcwald Max Moura de Oliveira Silvânia Suely Caribé de Araújo Andrade Sobre os autores

A partir de meados do século XX, diversas mudanças ocorreram nos padrões demográficos, nutricionais e epidemiológicos globais.11. Santosa A, Wall S, Fottrell E, Högberg U, Byass P. The development and experience of epidemiological transition theory over four decades: a systematic review. Glob Health Action. 2014 may;15(7): 23574. Os processos de desenvolvimento social e econômico, as melhorias nas condições ambientais e na saúde pública e os avanços na medicina e na assistência de saúde contribuíram para a queda acentuada da taxa de fecundidade, uma marcante redução da mortalidade infantil e na infância, e o aumento da expectativa de vida.22. GBD 2019 Demographics Collaborators. Global age-sex-specific fertility, mortality, healthy life expectancy (HALE), and population estimates in 204 countries and territories, 1950-2019: a comprehensive demographic analysis for the Global Burden of Disease Study 2019. Lancet. 2020; 396(10258): 1160-203. Com o envelhecimento da população mundial e as mudanças no perfil de morbimortalidade, as doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) passaram a constituir o problema de saúde de maior relevância na maioria dos países.33. Saha A, Alleyne G. Recognizing noncommunicable diseases as a global health security threat. Bull World Health Organ. 2018 Nov 1; 96(11): 792-793.

Diante do reconhecimento de que o risco de desenvolver uma DCNT pode ser significativamente reduzido pela adoção de políticas públicas que subsidiem melhores condições de vida e saúde, foram estabelecidas algumas estratégias para aumentar a qualidade de vida das pessoas e, com isso, melhorar a saúde das populações.44. Atallah N, Adjibade M, Lelong H, Hercberg S, Galan P, Assmann KE, et al. How Healthy Lifestyle Factors at Midlife Relate to Healthy Aging. Nutrients. 2018; 10(7): 854. Como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), grande parte das ações de saúde pública têm se concentrado na promoção da saúde, estimulando os comportamentos saudáveis e a redução de fatores de risco.55. Fortune K, Becerra-Posada F, Buss P, Galvão LAC, Contreras A, Murphy M, et al. Health promotion and the agenda for sustainable development, WHO Region of the Americas. Bull World Health Organ. 2018; 96(9): 621-26. Retardar o aparecimento de complicações e incapacidades mediante a detecção precoce e prover uma assistência de qualidade para aliviar a gravidade dos problemas crônicos têm sido consideradas, igualmente, estratégias fundamentais.66. Fisher M, Freeman T, Mackean T, Friel S, Baum F. Universal Health Coverage for Non-communicable Diseases and Health Equity: Lessons From Australian Primary Healthcare. Int J Health Policy Manag. 2022; 11(5); 690-700. doi: 10.34172/IJHPM.2020.232
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No Brasil, as DCNTs têm respondido por um número elevado de mortes antes dos 70 anos de idade e perda de qualidade de vida ao envelhecer, gerando incapacidades e alto grau de limitação nas atividades de trabalho e lazer. Estudos nacionais com base em dados de 1990 a 2017 apontam que as DCNTs são responsáveis por mais de 70% das mortes e grande proporção de anos de vida não saudáveis.77. Azeredo Passos VM de, Champs APS, Teixeira R, Lima-Costa MFF, Kirkwood R, Veras R, et al. The burden of disease among Brazilian older adults and the challenge for health policies: results of the Global Burden of Disease Study 2017. Popul Health Metr. 2020; 18(Suppl 1): 14.,88. Malta DC, Duncan BB, Schmidt MI, Teixeira R, Ribeiro ALP, Felisbino-Mendes MS, et al. Trends in mortality due to non-communicable diseases in the Brazilian adult population: national and subnational estimates and projections for 2030. Popul Health Metr. 2020 Sep 30; 18(Suppl 1): 16. A expansão da atenção básica em todo o território nacional e a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), introduzida em meados dos anos 2000, foram marcos na implantação de ações relacionadas ao controle da hipertensão arterial e do diabetes e à prevenção das DCNTs, utilizando estratégias dirigidas à promoção da prática de atividade física, alimentação saudável e controle do peso, e à prevenção do tabagismo e uso abusivo de álcool.99. Buss PM, Hartz ZMA, Pinto LF, Rocha CMF. Health promotion and quality of life: a historical perspective of the last two 40 years (1980-2020). Cien Saude Colet. 2020; 25(12): 4723-35.

Nesse contexto, é relevante e oportuno discutir a implementação da vigilância de DCNTs no Brasil e em níveis subnacionais.

Vigilância das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil

Fundamentada em monitorar a magnitude e a distribuição espaço-temporal das DCNTs, dos fatores de risco e dos cuidados de saúde prestados aos doentes crônicos para subsidiar a gestão, a vigilância das DCNTs é realizada por meio de dados secundários oriundos dos sistemas de informações de saúde e de dados primários coletados em inquéritos de saúde.1010. Malta DC, Silva MMAD, Moura L, Morais OL Neto. The implantation of the Surveillance System for Non-communicable Diseases in Brazil, 2003 to 2015: successes and challenges. Rev Bras Epidemiol. 2017 Oct-Dec; 20(4): 661-675.

Entre os sistemas de informações, destacam-se o Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS), que contém dados sobre diagnósticos e gastos das internações hospitalares,1111. Santos MAS, Oliveira MM, Andrade SSCA, Nunes ML, Malta DC, Moura L. Tendências da morbidade hospitalar por doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, 2002 a 2012. Epidem. Serv. Saude, 2015; 24(3), 389-398. e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), que coleta informações de óbitos em todos os municípios brasileiros e permite monitorar a mortalidade prematura por DCNTs.1212. Cardoso LSM, Teixeira RA, Ribeiro ALP, Malta DC. Premature mortality due to non-communicable diseases in Brazilian municipalities estimated for the three-year periods of 2010 to 2012 and 2015 to 2017. Rev Bras Epidemiol. 2021; 24(suppl 1): e210005. Um levantamento realizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), no ano de 2018,1313. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Panorama da vigilância das doenças crônicas no Brasil, 2018. Boletim Epidemiológico. 2019 Dez; 50(40). teve como objetivo identificar a estrutura existente, bem como o desenvolvimento das ações de vigilância epidemiológica das DCNTs nas secretarias estaduais e municipais de saúde das capitais (SES e SMS Capitais), e constatou que as principais fontes de informações para a vigilância das DCNTs foram o SIM e o SIH, em consonância com estudo anterior.1414. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. A vigilância, o controle e a prevenção das doenças crônicas não transmissíveis: DCNTs no contexto do Sistema Único de Saúde brasileiro. Brasília: Ministério da Saúde; 2005. Ambos os sistemas são essenciais para a vigilância das DCNTs, pois fornecem um panorama da situação epidemiológica dos óbitos e internações da população brasileira. Embora existam diferenças na cobertura e qualidade das informações, a análise dos dados provenientes desses sistemas pode subsidiar intervenções em diferentes níveis de desagregação geográfica (federal, estadual e municipal).1515. Ministério da Saúde (BR). A experiência brasileira em sistemas de informação em saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2009.

Contudo, para o fortalecimento da vigilância das DCNTs, além da necessidade de se investir na melhoria de cobertura e qualidade dos dados secundários de mortalidade e de morbidade hospitalar, é preciso estimular a condução de inquéritos de saúde frequentes e regulares que possibilitem monitorar a prevalência das DCNTs, a adoção dos comportamentos saudáveis e a redução dos hábitos nocivos à saúde, bem como a adequação da assistência de saúde sob a ótica do usuário.1616. Szwarcwald CL, Malta DC, Pereira CA, Vieira ML, Conde WL, Souza Júnior PR, et al. Pesquisa Nacional de Saúde no Brasil: concepção e metodologia de aplicação [National Health Survey in Brazil: design and methodology of application]. Cien Saude Colet. 2014 Feb; 19(2): 333-42.

Inquéritos nacionais de saúde brasileiros

Entre os inquéritos conduzidos pelo MS no campo da vigilância das DCNTs, que subsidiam o monitoramento do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNTs no Brasil, 2011-2022, e as respostas aos Planos de enfrentamento Regionais1717. Organización Panamericana de la Salud. Enfermedades no transmisibles en las Américas: construyamos un futuro más saludable. Washington, DC: OPS; 2011. e Globais1818. World Health Organization (WHO). Global action plan for the prevention and control of noncommunicable diseases 2013-2020.Geneva: WHO; 2013. e os ODS,1919. Organização das Nações Unidas. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [Internet]. 2021. Brasília: Organização das Nações Unidas. [acesso em 19 out 2021]. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
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destacam-se a Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).

O Vigitel, inquérito de saúde de maior sustentabilidade no país, apresenta a evolução de importantes hábitos de vida dos adultos brasileiros residentes nas capitais, e foi imprescindível no acompanhamento de metas traçadas pelos gestores de diversas áreas do MS e de outros entes federados ao longo das duas últimas décadas.2020. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis. Vigitel Brasil 2019: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília: Ministério da Saúde; 2020. A PeNSe, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), investiga fatores de risco e proteção para DCNTs em escolares de 13 a 17 anos de idade e oportuniza, aos setores da educação e da saúde, a articulação de ações direcionadas a este grupo.2122 21. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2015. Rio de Janeiro: IBGE; 2016.

A PNS, tema desta edição especial da revista Epidemiologia e Serviços de Saúde (RESS), é o maior inquérito de saúde já realizado no Brasil e propicia um retrato das condições de vida e saúde dos residentes no país.2223 22. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Pesquisa Nacional de Saúde 2019: Percepção do estado de saúde, estilos de vida, doenças crônicas e saúde bucal. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2020. Seu desenho, especificamente elaborado para fornecer estimativas de indicadores de saúde e análises em vários níveis geográficos e segundo características socioeconômicas e demográficas dos indivíduos, permite estabelecer prioridades de saúde pertinentes para a gestão.2324 23. Stopa SR, Szwarcwald CL, Oliveira MM, Gouvea ECDP, Vieira MLFP, Freitas MPS, et al. National Health Survey 2019: history, methods and perspectives. Epidemiol Serv Saude. 2020 Oct 5; 29(5): e2020315. As informações das duas edições da PNS, realizadas em 2013 e 2019, proveem um panorama das principais DCNTs e dos fatores de risco associados no Brasil e trazem importantes elementos para subsidiar a vigilância das DCNTs.

O acesso aos dados da PNS é público e sem necessidade de autorização prévia para uso das informações. Os indicadores de saúde, selecionados pelo MS como sendo os de maior importância para a gestão, estão disponíveis no site do IBGE (https://bit.ly/38DaRNd), para o Brasil, grandes regiões, Unidades da Federação, municípios das capitais, situação rural/urbana e segundo características sociodemográficas dos brasileiros.2425 24. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde [Internet]. 2021. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. [acesso em 27 out 2021]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/9160-pesquisa-nacional-de-saude.html?=&t=o-que-e
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Adicionalmente, com a finalidade de ampliar o acesso às informações e indicadores de saúde, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde e em parceria com a SVS/MS, elaborou um painel com dados oriundos das duas edições da PNS, disponível no site .2526 25. Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Pesquisa Nacional de Saúde [Internet]. 2021. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz. [acesso em 16 de outubro de 2021]. Disponível em: https://www.pns.icict.fiocruz.br/painel-de-indicadores-mobile-desktop/
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É possível acessar e fazer download das estimativas de diversos indicadores, visualizá-los em tabelas, gráficos ou mapas, por todas as desagregações socioeconômicas e geográficas estabelecidas nas duas PNS.

Entende-se que seria de grande importância que tal estratégia fosse estendida aos demais inquéritos conduzidos pelo MS, de modo a facilitar e expandir o uso das informações disponíveis aos gestores e trabalhadores da saúde para que estas sejam utilizadas em tempo oportuno no (re)direcionamento de ações de enfrentamento às DCNTs.

Um desafio, que ainda precisa ser enfrentado no Brasil, é a obtenção de informações fidedignas sobre as DCNTs e seus fatores de risco no âmbito dos Sistemas de Informação do SUS, acessíveis para gestores e trabalhadores da saúde. Nestes termos, a estratégia e-SUS2526 25. Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Pesquisa Nacional de Saúde [Internet]. 2021. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz. [acesso em 16 de outubro de 2021]. Disponível em: https://www.pns.icict.fiocruz.br/painel-de-indicadores-mobile-desktop/
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é uma possibilidade, pois abarca dados do Cadastro da Atenção Básica, cuja função, por sua vez, é agregar características socioeconômicas e de saúde da população de um determinado território, incluindo aspectos de interesse para a vigilância das DCNTs,2627 26. Ministério da Saúde (BR). e-SUS Atenção Primária à Saúde (e-SUS APS). Brasília: Ministério da Saúde, 2021. principalmente em níveis de desagregação que não serão representados pelos inquéritos nacionais. Entretanto, sabe-se que existem dificuldades, em especial para os trabalhadores da vigilância das DCNTs de SES e SMS, em utilizar apenas as informações deste sistema, já que parte de seu acesso é controlado e restrito.2627 26. Ministério da Saúde (BR). e-SUS Atenção Primária à Saúde (e-SUS APS). Brasília: Ministério da Saúde, 2021. De fato, o levantamento realizado pela SVS/MS apontou baixa utilização do e-SUS para a realização da vigilância das DCNTs.1313. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Panorama da vigilância das doenças crônicas no Brasil, 2018. Boletim Epidemiológico. 2019 Dez; 50(40).

Contudo, não são apenas as lacunas de informações que interferem na vigilância das DCNTs em níveis subnacionais. Em 2018, mais de 20% das SES ou SMS Capitais não tinham a área de vigilância de DCNTs incorporadas aos respectivos organogramas institucionais; e o número médio de profissionais envolvidos na composição da vigilância era seis para SES e três para SMS Capitais.1313. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Panorama da vigilância das doenças crônicas no Brasil, 2018. Boletim Epidemiológico. 2019 Dez; 50(40). Provavelmente, a situação dos municípios menores deve ser ainda mais precária.

A realização de grandes inquéritos de saúde, como os que foram aqui apresentados sucintamente, é uma tarefa difícil. Leva-se tempo para o planejamento, além do engajamento de diversas áreas do MS para sua execução e financiamento, colaboração de pesquisadores e articulação entre órgãos e instituições acadêmicas. Tendo em vista que as DCNTs continuam sendo as principais causas de mortalidade prematura no país, garantir a sustentabilidade e periodicidade das pesquisas que fomentam a discussão e a revisão de políticas de controle das DCNTs deve ser uma prioridade do SUS. Adicionalmente, para ativar e melhorar a vigilância das DCNTs em distintos níveis geográficos, é preciso que o MS oriente as suas contrapartes SES e SMS Capitais sobre o uso das informações disponíveis, a fim de que a instrumentalização da gestão seja fundamentada em evidências científicas.

Referências

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    18 Jul 2022
  • Data do Fascículo
    2022
Secretaria de Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde do Brasil Brasília - Distrito Federal - Brazil
E-mail: leilapgarcia@gmail.com