A nota de pesquisa Avaliação da incompletude dos registros de óbitos por causas externas do Sistema de Informações sobre Mortalidade no Rio Grande do Sul, 2000-2019¹1 Barbosa JS, Tartaro L, Vasconcelos LR, Nedel M, Serafini JF, Svirski SGS, et al. Assessment of incompleteness of Mortality Information System records on deaths from external causes in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, 2000-2019. Epidemiol Serv Saude. 2023;32(2):e2022301. doi: 10.1590/S2237-96222023000200006.
https://doi.org/10.1590/S2237-9622202300... apresentou resultados de estudo ecológico de série temporal baseado na análise de óbitos por causas externas (CEs) selecionadas – acidentes de transporte, homicídios, suicídios e quedas, ocorridos no Rio Grande do Sul, registrados no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), no período 2000-2019. Segundo a causa da morte, foram desiguais as tendências decrescentes obtidas para as variáveis sociodemográficas no alarmante volume de óbitos analisados (n = 146.882).

Acidentes de trabalho, fatais ou não, embora evitáveis, constituem importante (e parcialmente oculto) problema de saúde pública no Brasil. O sub-registro de acidentes de trabalho fatal (ATFs) no país, ainda que não adequadamente dimensionado, é reconhecido.²2 Bordoni PHC, Bordoni LC, Silva JM, Drumond EF. Utilização do método de captura-recaptura de casos para a melhoria do registro dos acidentes de trabalho fatais em Belo Horizonte, Minas Gerais, 2011. Epidemiol Serv Saude. 2016;25(1):85-94. doi: 10.5123/S1679-49742016000100009.
https://doi.org/10.5123/S1679-4974201600... ,³3 Drumond EF, Silva JM. Avaliação de estratégia para identificação e mensuração dos acidentes de trabalho fatais. Cien Saude Colet. 2013;18(5):1361-5. doi: 10.1590/S1413-81232013000500021
https://doi.org/10.1590/S1413-8123201300... ATFs deveriam ser registrados em várias fontes de informação, do Ministério da Saúde (SIM, Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan e Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIHSUS, principalmente), do Ministério do Trabalho (Relação Anual de Informações Sociais – Rais) e da Secretaria da Previdência Social (Sistema para Informação de Acidentes e Doenças do Trabalho – Siscat). A avaliação do sub-registro é desafiadora em cada uma das fontes, devido à ausência de variável unificadora, que permitiria aos sistemas de informação se relacionarem automaticamente.⁴4 Rodrigues AB, Santana VS. Acidentes de trabalho fatais em Palmas, Tocantins, Brasil: oportunidades perdidas de informação. Rev Bras Saude Ocup. 2019;44:e8. doi:.
https://doi.org/10.1590/2317-63690000178...

Investigação por necropsia verbal de mortes por CE em Porto Alegre, realizada no início dos anos 1990, obteve sub-registro de 80% dos ATFs entre os trabalhadores que morreram devido a homicídios e acidentes de transporte, principalmente.⁵5 Oliveira PA, Mendes JM. Acidentes de trabalho: violência urbana e morte em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Cad Saude Publica. 1997;13(Supl 1):73-83. Ao compararem diferentes fontes de informação sobre ATFs em Palmas, Tocantins, Rodrigues e Santana obtiveram no SIM o menor sub-registro de ATFs (28,9%); as quedas causaram 20% dos ATFs.⁴4 Rodrigues AB, Santana VS. Acidentes de trabalho fatais em Palmas, Tocantins, Brasil: oportunidades perdidas de informação. Rev Bras Saude Ocup. 2019;44:e8. doi:.
https://doi.org/10.1590/2317-63690000178... Ao lado do menor sub-registro de ATFs observado no SIM por Rodrigues e Santana, nesse sistema também há possibilidade de resgate da informação sobre a ocupação do falecido (variável 14), cuja completude não foi analisada no estudo de Barbosa e colaboradores.

Evidencia-se, assim, a importância do SIM como fonte de informação sobre ATFs no país, dado que esse sistema de informação tem cobertura universal e contempla trabalhadores formais e informais, independentemente da natureza jurídica da unidade de saúde (SUS ou não) e do local de ocorrência da morte.

Portanto, excelentes trabalhos, como o de Barbosa e colaboradores, poderiam contribuir muito para o melhor dimensionamento dos ATFs no Brasil, ao se analisar a variável 49 da declaração de óbito (acidente de trabalho: sim/não/ignorado), especialmente quando ocorre acelerada precarização (as chamadas uberização e plataformização) do trabalho no país.

Referências bibliográficas

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