A vigilância nutricional e a orientação alimentar são partes constituintes do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidas na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990).¹1. Brasil. Presidência da República. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 1990 Set 20, Seção 1:18055.⁾

A operacionalização de um conceito ampliado de vigilância alimentar e nutricional demanda emprego de estratégias de acesso e de incentivo a diferentes fontes de informações, como inquéritos populacionais, chamadas nutricionais e produção científica, com ênfase no acompanhamento das ações realizadas pelos serviços de saúde.²2. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Marco de referência da vigilância alimentar e nutricional na atenção básica. Brasília: Ministério da Saúde; 2015. 54 p.

No Brasil, o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), criado na década de 1990,²2. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Marco de referência da vigilância alimentar e nutricional na atenção básica. Brasília: Ministério da Saúde; 2015. 54 p.⁾ tem se constituído em uma das ferramentas do SUS utilizadas na coleta e consolidação de informações sobre o estado nutricional e a alimentação da população atendida nos serviços de atenção básica à saúde no país.³3. Mrejen M, Cruz MV, Rosa L. O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) como ferramenta de monitoramento do estado nutricional de crianças e adolescentes no Brasil. Cad Saude Publica. 2023;39(1):e00169622. doi: 10.1590/0102-311XPT169622.
https://doi.org/10.1590/0102-311XPT16962...

Uma das ações que contribuiu para a ampliação da cobertura do Sistema foi sua vinculação aos programas assistenciais. As primeiras iniciativas nesse sentido incluíram o estabelecimento de ações de vigilância alimentar e nutricional entre os pré-requisitos para o financiamento e a implantação de programas assistenciais, com foco na recuperação da desnutrição e no cuidado de crianças e gestantes com risco nutricional. No contexto dessa estratégia, as ações de vigilância alimentar e nutricional foram vinculadas às condicionalidades de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, contribuindo para a ampliação do acesso das populações em situação de vulnerabilidade social aos serviços de atenção básica, visando garantir a equidade, uma das diretrizes do SUS.²2. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Marco de referência da vigilância alimentar e nutricional na atenção básica. Brasília: Ministério da Saúde; 2015. 54 p.

Os dados do Sisvan permitem a obtenção de indicadores nutricionais de grupos vulneráveis, com frequência sub-representados em inquéritos populacionais, como é o caso da população indígena.⁴4. Silva OLO, Lindemann IL, Prado SG, Freitas KC, Souza AS. Vigilância alimentar e nutricional de crianças indígenas menores de cinco anos em Mato Grosso do Sul, 2002-2011. Epidemiol Serv Saude. 2014;23(3):541-6. doi: 10.5123/S1679-49742014000300017.
https://doi.org/10.5123/S1679-4974201400... Apesar dos avanços na cobertura do Sistema, persistem os desafios nos locais do território nacional de mais difícil acesso, ademais das desigualdades regionais.

Em sua trajetória, a Epidemiologia e Serviços de Saúde: revista do SUS (RESS) tem contribuído para a difusão de informações de vigilância alimentar e nutricional, com a publicação de artigos que analisaram as coberturas e as tendências de distribuição de indicadores do Sisvan para as diferentes faixas etárias,⁵5. Aprelini CMO, Reis EC, Enríquez-Martinez OG, Jesus TR, Molina MCB. Tendência da prevalência do sobrepeso e obesidade no Espírito Santo: estudo ecológico, 2009-2018. Epidemiol Serv Saude. 2021;30(3):e2020961. doi: 10.1590/S1679-49742021000300017.
https://doi.org/10.1590/S1679-4974202100... de crianças⁶6. Mourão E, Gallo CO, Nascimento FA, Jaime PC. Tendência temporal da cobertura do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional entre crianças menores de 5 anos da região Norte do Brasil, 2008-2017. Epidemiol Serv Saude. 2020;29(2):e2019377. doi: 10.5123/s1679-49742020000200026.
https://doi.org/10.5123/s1679-4974202000... ^),(77. Gonçalves VSS, Silva SA, Andrade RCS, Spaniol AM, Nilson EAF, Moura IFd. Marcadores de consumo alimentar e baixo peso em crianças menores de 6 meses acompanhadas no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, Brasil, 2015. Epidemiol Serv Saude. 2019;28(2):e2018358. doi: 10.5123/S1679-49742019000200012.
https://doi.org/10.5123/S1679-4974201900... e adultos⁸8. Silva RPC, Vergara CMAC, Sampaio HAC, Vasconcelos Filho JE, Strozberg F, Ferreira Neto JFR, et al. Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional: tendência temporal da cobertura e estado nutricional de adultos registrados, 2008-2019. Epidemiol Serv Saude. 2022;31(1):e2021605. doi: 10.1590/S1679-49742022000100019.
https://doi.org/10.1590/S1679-4974202200... a idosos.⁹9. Barbosa BB, Baltar VT, Horta RL, Lobato JCP, Vieira LJES, Gallo CO, et al. Food and Nutrition Surveillance System (SISVAN) coverage, nutritional status of older adults and its relationship with social inequalities in Brazil, 2008-2019: an ecological time-series study. Epidemiol Serv Saude. 2023;32(1):e2022595. doi: 10.1590/S2237-96222023000100003.
https://doi.org/10.1590/S2237-9622202300... Nesta edição da RESS, os autores do artigo intitulado Indicadores antropométricos em povos e comunidades tradicionais do Brasil: análise de registros individuais do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, 2019 descrevem as prevalências de baixo peso e obesidade em povos e comunidades identificadas como tradicionais, com base em dados individualizados do Sisvan. O estudo incluiu informações de povos e comunidade tradicionais, como ribeirinhos, geraizeiros, quilombolas, e, com menor frequência, quebradeiras de coco-de-babaçu, faxinalenses e o povo cigano, e identificou expressiva heterogeneidade na distribuição dos agravos nutricionais, incluindo baixa estatura e obesidade, entre as diferentes comunidades.¹⁰10. Aguiar IWO, Carioca AAF, Barbosa BB, Adriano LS, Barros AQS, Kendall C, et al. Indicadores antropométricos em povos e comunidades tradicionais do Brasil: Análise de registros individuais do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, 2019. Epidemiol Serv Saude. 2023;32(4):e2023543. doi: 10.1590/S2237-96222023000400005.
https://doi.org/10.1590/S2237-9622202300...

As análises dos dados do Sisvan referentes à cobertura e às especificidades de cada grupo são importantes para ampliar o conhecimento dos dados nutricionais, produzi

do a partir dos serviços. Contudo, apesar dos avanços na cobertura do Sistema, destaca-se a importância de estratégias com o objetivo de melhorar a coleta de dados relativos aos marcadores de consumo alimentar.¹¹11. Ricci JMS, Romito ALZ, Silva SA, Carioca AAF, Lourenço BH. Marcadores do consumo alimentar do Sisvan: tendência temporal da cobertura e integração com o e-SUS APS, 2015-2019. Cien Saude Colet. 2023;28(3):921-34. doi: 10.1590/1413-81232023283.10552022.
https://doi.org/10.1590/1413-81232023283... Entretanto, permanecem os desafios do preenchimento e, especialmente, do emprego dos dados gerados pelo Sisvan para ações de planejamento, gestão e avaliação dos serviços de nutrição na atenção básica do SUS.¹²12. Rolim MD, Lima SM, Barros DC, Andrade CLT. Avaliação do SISVAN na gestão de ações de alimentação e nutrição em Minas Gerais, Brasil. Cien Saude Colet. 2015;20(8):2359-69. doi: 10.1590/1413-81232015208.00902015.
https://doi.org/10.1590/1413-81232015208...

Os resultados das análises da situação nutricional das populações estudadas, sobre dados do Sisvan, são importantes não apenas por revelar uma heterogeneidade na distribuição das diferentes formas de má-nutrição entre esses grupos. Eles também demandam respostas da saúde pública que considerem os contextos e particularidades dos diferentes povos e comunidades do país, para garantia da segurança alimentar e nutricional de toda a população brasileira.

Referências bibliográficas

Datas de Publicação