Saúde universal com equidade, sem deixar ninguém para trás

Joaquín Molina Sobre o autor

Em setembro de 1978, líderes mundiais firmaram um compromisso histórico para o alcance do direito à saúde na primeira Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, considerando que gozar do melhor estado de saúde é um direito fundamental de todo ser humano e uma das metas sociais mais importantes. A Declaração de Alma-Ata sobre Atenção Primária de Saúde, como é conhecido esse mítico documento, tem sido um guia fundamental para o desenvolvimento dos sistemas de saúde da maioria dos países do mundo nas últimas quatro décadas.

Paralelamente a esse acontecimento global, o Brasil passava por um momento histórico de redemocratização, que alcançou, entre seus marcos, o fim do governo militar e a promulgação de uma nova Carta Magna em 1988, denominada de Constituição Cidadã. Nesse contexto, relevantes atores nacionais, com a participação de lideranças políticas, profissionais de saúde, intelectuais e movimentos estudantis e sindicais, agrupados no movimento da Reforma Sanitária, promoveram debates e reflexões que culminaram na transformação dos modelos de gestão e atenção à saúde. Como consequência, findou-se o modelo assistencial individualista, segmentado e com forte influência do atendimento médico privado, dando lugar ao Sistema Único de Saúde (SUS), público, universal e gratuito.

A criação do SUS foi o maior movimento de inclusão social na história do Brasil. O SUS é um dos maiores sistemas de saúde do mundo com acesso universal a serviços e ações de promoção da saúde. Um sistema assegurado na Constituição Federal de 1988, que consagrou a saúde como “direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e possibilitando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação”. O SUS distingue o desenvolvimento social do Brasil atual e dignifica todos os brasileiros e brasileiras.

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) considera o Brasil como uma referência obrigatória de nação comprometida com a universalidade em saúde e de gestão pública participativa, e como fonte de conhecimentos para a região das Américas e países de outras latitudes. A estruturação e os resultados do SUS no Brasil são internacionalmente divulgados, geram interesse científico e são valorados positivamente.

Neste ano de 2018, comemoramos a feliz coincidência dos 40 anos da Declaração de Alma-Ata e os 30 anos do SUS. A publicação deste suplemento especial da Revista Panamericana de Salud Pública é uma forma de celebrar os progressos e as inúmeras conquistas, além de registrar os avanços e desafios do Brasil no campo da saúde de sua população.

Estamos cientes de que um SUS forte é vital para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Temos absoluta certeza de que um SUS que se movimenta impactará toda a sociedade brasileira, sendo um caminho incontornável para o alcance das mais desafiadoras metas e aspirações de desenvolvimento e bem-estar do país e de seus cidadãos.

A OPAS/OMS no Brasil tem envidado esforços em prol de uma agenda de Cooperação Técnica para o fortalecimento e a sustentabilidade do SUS. Esperamos que os manuscritos deste Suplemento possam contribuir para o registro da trajetória de construção do sistema de saúde brasileiro, além de identificar algumas lições aprendidas e favorecer a melhor compreensão dos desafios atuais. Estão aqui abordados temas relevantes, como atenção primária à saúde, saúde indígena, educação permanente, equidade em saúde e desenvolvimento de recursos humanos.

Acreditamos que as experiências apresentadas neste suplemento dedicado ao Brasil, em comemoração aos 40 anos da Declaração de Alma-Ata, servirão como fonte de inspiração para outros países em um momento histórico em que a Região das Américas se posiciona para ser a primeira Região do mundo a alcançar a saúde universal com equidade, sem deixar ninguém para trás.

Organización Panamericana de la Salud Washington - Washington - United States
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