Resumos

INTRODUÇÃO

Os programas de transferência condicionada de renda (PTCR) são políticas de proteção social que visam à inclusão social de famílias em situação de pobreza extrema. Em função da ampla abrangência da pobreza no mundo, cuja origem é complexa e multidimensional, os PTCR têm sido adotados por inúmeros países emergentes nas duas últimas décadas. ²2 . Das J, Do Q-T, Ozler B. Reassessing conditional cash transfer programs. World Bank Res Obs . 2005;20(1):57-80. DOI:10.1093/wbro/lki005
https://doi.org/10.1093/wbro/lki005... ^{, 29}29 . Silva MOS. O Bolsa Família: problematizando questões centrais na política de transferência de renda no Brasil. Cienc Saude Coletiva. 2007;12(6):1429-39. DOI:10.1590/S1413-81232007000600006
https://doi.org/10.1590/S1413-8123200700...

No Brasil, os primeiros PTCR surgiram nos anos 1990. Contudo, sua expansão territorial e numérica ocorreu apenas a partir de 2001 com a criação de programas federais, como: Programa Bolsa Escola, Programa Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Cartão Alimentação. Esses programas se apresentaram ainda mais focalizados na pobreza extrema e grande parte passou a exigir o cumprimento de algum tipo de condicionalidade, como, por exemplo, cumprir o calendário vacinal da criança ou estabelecer uma frequência escolar mínima. ^aaMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Evolução dos recursos dos programas de transferência de renda. Cad SUAS. 2008;3(3). Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos/cadernos-suas-evolucao-dos-recursos-dos-programas-de-transferencia-de-renda Em 2003, os recursos federais foram centralizados em um único e atual programa, o Programa Bolsa Família (PBF), que até o final de 2012 já havia beneficiado cerca de 13,9 milhões de famílias. ^bbMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Relatórios de Informações Sociais. Brasília (DF); s.d. [citado 2013 jan 26]. Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/ O acompanhamento das condicionalidades em saúde, que envolvem o monitoramento do crescimento e desenvolvimento e da vacinação infantil e a realização de consultas no pré-natal e puerpério de gestantes, teve sua cobertura ampliada de 10,0%, em 2005, para cerca de 70,0% das famílias beneficiárias do PBF, em 2011. ^ccMinistério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica, Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição. Acompanhamento das condicionalidades da saúde do Programa Bolsa Família (1ª vigência de 2011). Brasília (DF); 2011. (Nota Técnica 2011). [citado 2012 set 12]. Disponível em: http://189.28.128.100/nutricao/docs/geral/nt2011_vigencia1.pdf

A contribuição dos PTCR tem sido positiva especialmente para o enfrentamento das desigualdades sociais. Entre 2001 e 2005, a desigualdade social brasileira foi reduzida em cerca de 20,0% no país como um todo, e em quase 50,0% na região Nordeste, que conta com a maior cobertura desses programas. ⁶6 . Hoffman R. Desigualdade da renda e das despesas per capita no Brasil, em 2002-2003 e 2008-2009, e avaliação do grau de progressividade ou regressividade de parcelas da renda familiar. Econ Soc . 2010;19(3):647-61. DOI:10.1590/S0104-06182010000300010
https://doi.org/10.1590/S0104-0618201000... ^{, d}dBarros RP, Carvalho M, Franco S, Mendonça R. A queda recente da desigualdade de renda no Brasil. In: Barros RP, Foguel MN, Ulyssea G, organizadores.Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente. Brasília (DF): IPEA; 2007. v.1, cap 2, p. 107-27. Quanto ao impacto dos PTCR sobre a saúde da população beneficiada, os resultados ainda são escassos, havendo, entretanto, evidência de que a redução das desigualdades sociais e a melhoria do poder aquisitivo das famílias levam à queda da desnutrição e da mortalidade em crianças. ¹³13 . Monteiro CA, Benicio MHA, Konno SC, Silva ACF, Lima ALL, Conde WL. Causes for the decline in child under-nutrition in Brazil, 1996-2007. Rev Saude Publica . 2009;43(1):35-43. DOI:10.1590/S0034-89102009000100005
https://doi.org/10.1590/S0034-8910200900... ^{, 33}33 . Victora CG, Aquino EML, Leal MC, Monteiro CA, Barros FC, Szwarcwald CL. Maternal and child health in Brazil: progress and challenges. Lancet . 2011;377(9780):1863-76. DOI:10.1016/S0140-6736(11)60138-4
https://doi.org/10.1016/S0140-6736(11)60... Entre 2004 e 2009, verificou-se que o PBF contribuiu para a redução da mortalidade infantil em municípios brasileiros. ²²22 . Rasella D, Aquino R, Santos CAT, Paes-Sousa R, Barreto ML. Effect of a conditional cash transfer programme on childhood mortality: a nationwide analysis of Brazilian municipalities. Lancet . 2013;382(9886):57-64. DOI:10.1016/S0140-6736(13)60715-1
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Há consenso no Brasil sobre a necessidade da manutenção e aprimoramento da transferência condicionada de renda. A presença de PTCR, aliada a políticas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde e programas focados em educação e seguridade social, possibilita a quebra do ciclo intergeracional da pobreza e, por consequência, resulta em melhoria da situação de saúde e qualidade de vida da população. ²2 . Das J, Do Q-T, Ozler B. Reassessing conditional cash transfer programs. World Bank Res Obs . 2005;20(1):57-80. DOI:10.1093/wbro/lki005
https://doi.org/10.1093/wbro/lki005... ^{, e}eBarreto ML, Teixeira MG, Morais Neto OL, Duarte EC. Considerações finais: programas de transferência de renda e o Sistema Único de Saúde: potencializando o impacto das ações. In: Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. Saúde Brasil 2010: uma análise da situação de saúde e de evidências selecionadas de impacto de ações de vigilância em saúde. Brasília (DF); 2011. p. 367-72.

Avaliações sobre o impacto dos PTCR nas condições de alimentação e nutrição das famílias beneficiadas têm mostrado resultados díspares, havendo, até o presente, apenas uma revisão de literatura sobre o impacto do PBF na segurança alimentar e nutricional, porém não sistemática e sem analisar o nível de evidência dos resultados obtidos. ¹1 . Cotta RMM, Machado JC. Programa Bolsa Família e segurança alimentar e nutricional no Brasil: revisão crítica da literatura. Rev Panam Salud Publica . 2013;33(1):54-60. DOI:10.1590/S1020-49892013000100008
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O objetivo deste estudo foi analisar a influência dos programas de transferência condicionada de renda sobre desfechos relacionados à alimentação e nutrição das famílias beneficiadas.

MÉTODOS

Realizou-se uma revisão sistemática de literatura centrada na pergunta norteadora: “Programas de transferência condicionada de renda são capazes de influenciar a alimentação e nutrição das famílias beneficiárias no Brasil?”. A apresentação da revisão foi baseada nas diretrizes do protocolo PRISMA para revisões sistemáticas e meta-análises. ⁷7 . Liberati A, Altman DG, Tetzlaff J, Mulrow C, Gotzsche PC, Ioannidis JP, et al. The PRISMA statement for reporting systematic reviews and meta-analyses of studies that evaluate healthcare interventions: explanation and elaboration. BMJ . 2009;339:b2700. DOI:10.1136/bmj.b2700
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No que se refere aos critérios de inclusão, foram buscados estudos originais, realizados no Brasil e publicados em periódicos indexados nas bases de dados selecionadas pelos pesquisadores, que continham ao menos um desfecho relacionado à alimentação e nutrição, como consumo alimentar, segurança alimentar e nutricional e/ou estado nutricional da população beneficiária. Permitiu-se apenas a inclusão de estudos do tipo ensaios clínicos (aleatorizados ou não) ou observacionais (transversais ou longitudinais, com ou sem grupo controle), publicados a partir de 1990, nos idiomas português, inglês ou espanhol. Optou-se por não incluir documentos oficiais de avaliação dos PTCR.

Como estratégia de busca para seleção dos estudos, foram consultadas as bases de dados Web of Science, Scopus, PubMed e LILACS.

Consideraram-se os seguintes limites de busca: estudos em humanos, publicados em português, inglês ou espanhol e com data de publicação entre janeiro de 1990 e 15 de julho de 2013. Dois conjuntos de intersecção de termos de busca bibliográfica foram combinados: Transferência de renda [transferência de renda (cash transfer), programa de transferência de renda (cash transfer program), transferência condicionada de renda (conditional cash transfer), Bolsa Família, Bolsa Alimentação, Programas de Nutrição e Alimentação (Nutrition Programs), política social (public policy), pobreza (poverty), programas governamentais (government program), assistência pública (public assistance), renda (income)] e Alimentação e nutrição [alimentos (food), dieta (diet), consumo alimentar (food consumption), hábito alimentar (food habits), segurança alimentar e nutricional (food security), estado nutricional (nutritional status), antropometria (anthropometry, anthropometry measurements), avaliação nutricional (nutritional assessment)] .

Para a busca nas bases de dados PubMed, Web of Science e Scopus foi incluído o termo Brasil (Brazil). No LILACS a inclusão desse termo limitaria a busca, visto que nessa base de dados são frequentes os estudos conduzidos em municípios brasileiros e publicados em revistas nacionais, os quais não fazem menção ao País.

Cada termo foi cruzado individualmente com outro, garantindo a inclusão de todos os artigos relacionados ao tema. Foram pesquisadas também as listas de referência dos artigos, com a finalidade de identificar estudos originais publicados e não localizados na busca. Contudo, essa estratégia complementar de busca não trouxe resultados adicionais para a presente revisão. A organização e seleção dos artigos foi realizada com o auxílio do programa EndNoteWeb (versão 3.4).

Inicialmente, dois dos autores avaliaram os títulos e resumos dos artigos, rejeitando aqueles que não atendiam aos critérios de inclusão. O texto completo foi consultado para confirmar a elegibilidade de estudos em caso de dúvidas. Quando não houve concordância entre os dois avaliadores, outro autor examinou o artigo. Todos os estudos foram julgados segundo os critérios previamente estabelecidos de modo independente entre os autores.

Os artigos foram sistematicamente revisados, agrupados de acordo com a categoria de desfecho (consumo alimentar, segurança alimentar e nutricional e estado nutricional). Os estudos foram avaliados segundo qual o PTCR estudado, participantes (população de estudo, tamanho da amostra, presença de grupo controle), delineamento do estudo, local e data de realização, desfecho, principais conclusões e ajuste para fatores de confundimento, além das limitações metodológicas apontadas pelos autores. Adicionalmente, utilizou-se o referencial teórico de avaliação de programas e políticas em saúde pública para julgar o nível de evidência fornecido pelos estudos e dessa forma classificá-los. Eles poderiam ser classificados em estudos de adequação, plausibilidade ou probabilidade, sendo as duas últimas categorias passíveis de ter controle histórico, interno ou externo. ⁵5 . Habitcht JP, Victora CG, Vaughan JP. Evaluation designs for adequacy, plausibility and probability of public health programme performance and impact. Int J Epidemiol . 1999;28(1):10-8. DOI:10.1093/ije/28.1.10
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Dada a heterogeneidade dos desenhos de estudo, desfechos e análises, conduziu-se análise narrativa de acordo com a categoria de desfecho. Para os desfechos relacionados ao estado nutricional, foram selecionados estudos que avaliaram dados antropométricos de crianças e adultos; para os desfechos referentes ao consumo alimentar, selecionaram-se estudos que avaliaram o consumo efetivo de alimentos, a percepção do consumo alimentar ou a frequência de consumo de alimentos. Por fim, em relação à segurança alimentar e nutricional, selecionaram-se estudos que aplicaram a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar para avaliar o acesso aos alimentos.

RESULTADOS

A estratégia de busca resultou na identificação de 1.412 documentos, não duplicados, dos quais 1.397 não atenderam aos critérios de elegibilidade, resultando em 15 artigos para análise. O processo completo de seleção dos artigos pode ser visto na Figura .

Foram selecionados nove estudos que avaliaram a influência de PTCR sobre o estado nutricional, para os quais foram descritos os métodos, principais resultados e limitações metodológicas, segundo o nível de evidência obtida ( Tabela 1 ). Todos os estudos foram realizados com amostras de abrangência municipal, estadual ou regional, dos quais quatro utilizaram grupo controle e ajuste para fatores externos e apenas um foi de base populacional. Dois dos estudos realizaram análise longitudinal, sendo os demais transversais.

Apenas um dos estudos avaliou o Programa Bolsa Alimentação (PBA), ¹⁴14 . Morris SS, Olinto P, Flores R, Nilson EAF, Figueiró AC. Conditional cash transfers are associated with a small reduction in the rate of weight gain of preschool children in northeast Brazil. J Nutr . 2004;134(9):2336-41. que envolveu duas etapas: uma transversal e uma coorte retrospectiva, realizadas em quatro municípios da região Nordeste, onde o programa havia sido implementado há pelo menos seis meses. Foi o único estudo que obteve evidência de plausibilidade com controle interno, pois os domicílios beneficiários foram comparados com domicílios elegíveis para receber o benefício, mas que foram excluídos por erros administrativos no cadastro. Foram aferidas medidas antropométricas nos grupos intervenção e controle (pareados individualmente), e até dez medidas de pesos referidas foram anotadas do Cartão de Saúde da Criança para uma subanálise longitudinal (coorte retrospectiva). Concluiu-se que as crianças incluídas no PBA possuíam menor escore-z inicial e ganharam menos peso (menos 31 g) em relação às crianças não beneficiadas nos primeiros seis meses de programa.

Predominaram os estudos do tipo plausibilidade com controle externo nas avaliações de impacto do PBF sobre o estado nutricional, nos quais os indivíduos beneficiários foram comparados com outros não beneficiários que possuíam características socioeconômicas semelhantes. Um dos estudos originou-se das pesquisas realizadas na ocasião da campanha de vacinação em regiões com alta vulnerabilidade social do País, com cerca de 15 mil crianças. ¹⁷17 . Paes-Sousa R, Santos LMP, Miazaki ES. Effects of a conditional cash transfer programme on child nutrition in Brazil. Bull World Health Organ . 2011;89(7):496-503. DOI:10.2471/BLT.10.084202
https://doi.org/10.2471/BLT.10.084202... Nesse estudo, o pertencimento ao PBF aumentou em 26,0% a chance de as crianças possuírem escore-z para altura/idade e para peso/idade adequados após o controle por fatores externos. Em concordância, outro estudo realizado em sete comunidades rurais, na região Norte, constatou incremento de 0,25 na média de escore-z para altura/idade entre crianças beneficiárias do PBF, com ajuste para fatores socioeconômicos. ²⁰20 . Piperata BA, Spence JE, Da-Gloria P, Hubbe M. The nutrition transition in Amazonia: rapid economic change and its impact on growth and development in Ribeirinhos. Am J Phys Anthropol . 2011;146(1):1-13. DOI:10.1002/ajpa.21459
https://doi.org/10.1002/ajpa.21459... Esse estudo comparou a evolução do estado nutricional em um intervalo de cinco anos (antes e após a implementação do programa), em uma amostra de cerca de 204 indivíduos menores de 18 anos de idade.

Não foi encontrado efeito do PBF sobre o estado nutricional das crianças beneficiárias em quatro estudos do tipo plausibilidade com controle externo. Dois deles ¹⁵15 . Oliveira FCC, Cotta RMM, Ribeiro AQ, Sant’Ana LFR, Priore SE, Franceschini SCC. Estado nutricional e fatores determinantes do déficit estatural em crianças cadastradas no Programa Bolsa Família. Epidemiol Serv Saude . 2011;20(1):7-18. DOI:10.5123/S1679-49742011000100002
https://doi.org/10.5123/S1679-4974201100... ^{, 16}16 . Oliveira FCC, Cotta RMM, Sant’Ana LFR, Priore SE, Franceschini SCC. Programa Bolsa Família e estado nutricional infantil: desafios estratégicos. Cienc Saude Coletiva . 2011;16(7):3307-16. DOI:10.1590/S1413-81232011000800030
https://doi.org/10.1590/S1413-8123201100... utilizaram diferentes abordagens analíticas em um mesmo estudo transversal realizado em uma amostra de 446 crianças em um município na região Sudeste. Porém, nenhuma das abordagens encontrou associação entre pertencer ao PBF e o estado nutricional (escore-z para peso/idade e altura/idade contínuo ou categorizado em desnutrição ou não), mesmo com ajuste para fatores externos. Os demais possuíam delineamento transversal e foram realizados com amostra de 164 crianças de uma cidade na região Nordeste ²⁵25 . Saldiva SRDM, Silva LFF, Saldiva PHN. Avaliação antropométrica e consumo alimentar em crianças menores de cinco anos residentes em um município da região do semiárido nordestino com cobertura parcial do Programa Bolsa Família. Rev Nutr. 2010;23(2):221-9. DOI:10.1590/S1415-52732010000200005
https://doi.org/10.1590/S1415-5273201000... e amostra de 115 crianças de um município na região Sudeste. ¹⁸18 . Paula DV, Botelho LP, Zanirati VF, Lopes ACS, Santos LC. Avaliação nutricional e padrão de consumo alimentar entre crianças beneficiárias e não beneficiárias de programas de transferência de renda, em escola municipal do Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, em 2009. Epidemiol Serv Saude . 2012;21(3):385-94. DOI:10.5123/S1679-49742012000300004.
https://doi.org/10.5123/S1679-4974201200... Ambos não encontraram diferenças estatisticamente significativas entre as médias de escore-z para peso/altura, peso/idade e altura/idade ou na prevalência de déficit estatural e sobrepeso entre beneficiários e não beneficiários do PBF, sem ajustes para outros fatores.

Entre os estudos de adequação, considerados aqueles que avaliaram apenas a população beneficiária sem grupo controle, apontou-se a necessidade de implementação de ações em alimentação e nutrição voltadas aos beneficiários do PBF. Em estudo transversal de base populacional realizado em um município na região Sul do País, a prevalência de excesso de peso na população adulta atendida foi de mais de 50,0% e o risco aumentado para doenças cardiovasculares foi próximo de 30,0%. ¹⁰10 . Lima FEL, Fisberg RM, Uchimura KY, Picheth T. Programa Bolsa-Família: qualidade da dieta de população adulta do município de Curitiba, PR. Rev Bras Epidemiol. 2013;16(1):58-67. DOI:10.1590/S1415-790X2013000100006
https://doi.org/10.1590/S1415-790X201300... O estudo que avaliou as disparidades regionais no estado do Sergipe, com dados do SISVAN/DATASUS ^ffSistema de Vigilância Alimentar e Nutricional. Departamento de Informática do SUS – SISVAN/DATASUS. Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi-win/SISVAN/CNV/notas_sisvan.html de 2008 a 2010, concluiu que nas regionais de saúde com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) houve maior prevalência de sobrepeso e obesidade entre as crianças beneficiárias do PBF. ²⁸28 . Silva DAS. Sobrepeso e obesidade em crianças de cinco a dez anos de idade beneficiárias do Programa Bolsa Família no estado de Sergipe, Brasil. Rev Paul Pediatr. 2011;29(4):529-35. DOI:10.1590/S0103-05822011000400010
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Os cinco estudos que avaliaram a relação entre os PTCR e o consumo alimentar estão apresentados na Tabela 2 . Todos foram estudos transversais e apenas um utilizou amostra representativa nacional, porém não realizou comparação com grupo controle.

Os três estudos de plausibilidade identificados apresentaram grupo controle externo e avaliaram a diversidade da dieta de beneficiários dos PTCR. ¹⁸18 . Paula DV, Botelho LP, Zanirati VF, Lopes ACS, Santos LC. Avaliação nutricional e padrão de consumo alimentar entre crianças beneficiárias e não beneficiárias de programas de transferência de renda, em escola municipal do Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, em 2009. Epidemiol Serv Saude . 2012;21(3):385-94. DOI:10.5123/S1679-49742012000300004.
https://doi.org/10.5123/S1679-4974201200... ^{, 19}19 . Piperata BA, Ivanova SA, Da-Gloria P, Veiga G, Polsky A, Spence JE, et al. Nutrition in transition: dietary patterns of rural Amazonian women during a period of economic change. Am J Hum Biol . 2011;23(4):458-69. DOI:10.1002/ajhb.21147
https://doi.org/10.1002/ajhb.21147... ^{, 25}25 . Saldiva SRDM, Silva LFF, Saldiva PHN. Avaliação antropométrica e consumo alimentar em crianças menores de cinco anos residentes em um município da região do semiárido nordestino com cobertura parcial do Programa Bolsa Família. Rev Nutr. 2010;23(2):221-9. DOI:10.1590/S1415-52732010000200005
https://doi.org/10.1590/S1415-5273201000... O primeiro concluiu que houve um aumento na ingestão de proteínas (de cerca de 10 g) e adequação no consumo de proteínas entre os beneficiados pelo programa, sem ajuste para outros fatores. ¹⁹19 . Piperata BA, Ivanova SA, Da-Gloria P, Veiga G, Polsky A, Spence JE, et al. Nutrition in transition: dietary patterns of rural Amazonian women during a period of economic change. Am J Hum Biol . 2011;23(4):458-69. DOI:10.1002/ajhb.21147
https://doi.org/10.1002/ajhb.21147... O segundo estudo ²⁵25 . Saldiva SRDM, Silva LFF, Saldiva PHN. Avaliação antropométrica e consumo alimentar em crianças menores de cinco anos residentes em um município da região do semiárido nordestino com cobertura parcial do Programa Bolsa Família. Rev Nutr. 2010;23(2):221-9. DOI:10.1590/S1415-52732010000200005
https://doi.org/10.1590/S1415-5273201000... encontrou associação entre a inclusão no PBF com a elevação no consumo de itens alimentares processados industrialmente, com elevada concentração de açúcar adicionado (chance de consumo 3,1 vezes maior para beneficiados). No município de Belo Horizonte, maior fracionamento das refeições e maior consumo de queijo, leite, fast-food e doces nos intervalos da escola foram verificados entre as crianças beneficiárias do PBF. ¹⁸18 . Paula DV, Botelho LP, Zanirati VF, Lopes ACS, Santos LC. Avaliação nutricional e padrão de consumo alimentar entre crianças beneficiárias e não beneficiárias de programas de transferência de renda, em escola municipal do Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, em 2009. Epidemiol Serv Saude . 2012;21(3):385-94. DOI:10.5123/S1679-49742012000300004.
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Um dos estudos de adequação avaliou a percepção dos beneficiários do PBF sobre o consumo alimentar em uma amostra representativa dos domicílios incluídos no programa. Após sua entrada, as famílias reportaram maior consumo de todos os grupos de alimentos avaliados, porém sem associação com o tempo de recebimento do benefício. Ainda, quanto maior o valor do benefício, maior a ingestão de todos os grupos de alimentos. ⁸8 . Lignani JB, Sichieri R, Burlandy L, Salles-Costa R. Changes in food consumption among the Programa Bolsa Família participant families in Brazil. Public Health Nutr . 2011;14(5):785-92. DOI:10.1017/S136898001000279X
https://doi.org/10.1017/S136898001000279... O segundo estudo ⁹9 . Lima FEL, Rabito EI, Dias MRMG. Estado nutricional de população adulta beneficiária do Programa Bolsa Família no município de Curitiba, PR. Rev Bras Epidemiol. 2011;14(2):198-206. DOI:10.1590/S1415-790X2011000200002
https://doi.org/10.1590/S1415-790X201100... avaliou a alimentação de 747 beneficiários do PBF de um município da região Sul pelo Índice de Qualidade da Dieta (IQD). Concluiu-se que a maioria dos beneficiários possuía dieta inadequada e que, apesar da alta mediana de consumo de feijão e carnes, cerca de 45% não consome hortaliças, leite e outros produtos lácteos. ⁹9 . Lima FEL, Rabito EI, Dias MRMG. Estado nutricional de população adulta beneficiária do Programa Bolsa Família no município de Curitiba, PR. Rev Bras Epidemiol. 2011;14(2):198-206. DOI:10.1590/S1415-790X2011000200002
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Ainda, foram identificadas três avaliações de impacto de PTCR sobre a situação de segurança alimentar e nutricional dos beneficiários, todas transversais do tipo plausibilidade com controle externo ( Tabela 3 ). Em dois dos estudos observou-se que as famílias em pior situação de segurança alimentar e nutricional foram selecionadas para o recebimento da transferência de renda. ²⁷27 . Segall-Corrêa AM, Marin-Leon L, Helito H, Pérez-Escamilla R, Santos LMP, Paes-Sousa R. Transferência de renda e segurança alimentar no Brasil: análise dos dados nacionais. Rev Nutr . 2008;21(Supl):39s-51s. ^{, 30}30 . Vianna RPT, Segall-Corrêa AM. Insegurança alimentar das famílias residentes em municípios do interior do estado da Paraíba, Brasil. Rev Nutr. 2008;21(Supl):111s-22s.

No estudo realizado com amostra representativa do Brasil, encontrou-se aumento significativo de 8,0% na chance de segurança alimentar e nutricional entre famílias beneficiadas pelos programas existentes em 2004 (Cartão Alimentação, Beneficio de Prestação Continuada, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Bolsa Alimentação), para cada R$ 10,00 de aumento no valor do benefício, após seleção das famílias com baixa renda e ajuste por variáveis sociodemográficas. ²⁷27 . Segall-Corrêa AM, Marin-Leon L, Helito H, Pérez-Escamilla R, Santos LMP, Paes-Sousa R. Transferência de renda e segurança alimentar no Brasil: análise dos dados nacionais. Rev Nutr . 2008;21(Supl):39s-51s. O estudo realizado em municípios do estado da Paraíba constatou uma redução de 4,8% na prevalência de insegurança alimentar grave, ajustada para renda, entre famílias inscritas em diferentes PTCR ao compará-las com famílias não beneficiárias no menor nível de renda. ³⁰30 . Vianna RPT, Segall-Corrêa AM. Insegurança alimentar das famílias residentes em municípios do interior do estado da Paraíba, Brasil. Rev Nutr. 2008;21(Supl):111s-22s. O terceiro estudo avaliou a insegurança alimentar em 172 famílias usuárias de uma unidade básica de saúde na região Sudeste. ³3 . Dias MM, Machado HM, Ferreira CS, Oliveira VL, Gomes AP, Cantaluppi ETC. Situação de insegurança alimentar de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda na unidade de saúde da família comunidade São João Baptista, Petrópolis/ Rio de Janeiro. Rev APS . 2012;15(2):199-205. Foi verificado que 12% dos entrevistados estavam em situação de insegurança alimentar grave, porém não foi informada a proporção de beneficiários e não beneficiários do PBF e do PTCR municipal “Cesta Cheia, Família Feliz”.

A maioria das limitações metodológicas apontadas por todos os estudos foram relacionadas ao corte transversal da coleta de dados, que não permite confirmar a existência de uma relação causal entre pertencer ao PTCR e o desfecho estudado. Ainda, o pequeno tamanho amostral, dificuldades na coleta de dados e limitações do instrumento utilizado também foram apontados como fatores limitantes dos estudos.

DISCUSSÃO

Este trabalho buscou e revisou de maneira sistemática os estudos sobre a avaliação do impacto dos PTCR sobre o consumo alimentar, o estado nutricional e a segurança alimentar e nutricional das famílias beneficiárias no Brasil. Dentre os estudos encontrados, constatou-se que a maior parte obteve evidências de plausibilidade e avaliaram como positivo o impacto dos PTCR sobre o estado nutricional das famílias beneficiárias, principalmente das crianças. Quanto aos demais desfechos, as poucas avaliações existentes indicam haver associação entre pertencer ao PTCR e o aumento do consumo de diferentes grupos de alimentos e da segurança alimentar e nutricional dos beneficiários.

Em relação ao delineamento dos estudos, alguns foram criteriosos na seleção do grupo controle com características socioeconômicas semelhantes para a comparação com os indivíduos beneficiários ¹⁴14 . Morris SS, Olinto P, Flores R, Nilson EAF, Figueiró AC. Conditional cash transfers are associated with a small reduction in the rate of weight gain of preschool children in northeast Brazil. J Nutr . 2004;134(9):2336-41. ^{, 19}19 . Piperata BA, Ivanova SA, Da-Gloria P, Veiga G, Polsky A, Spence JE, et al. Nutrition in transition: dietary patterns of rural Amazonian women during a period of economic change. Am J Hum Biol . 2011;23(4):458-69. DOI:10.1002/ajhb.21147
https://doi.org/10.1002/ajhb.21147... ^{, 20}20 . Piperata BA, Spence JE, Da-Gloria P, Hubbe M. The nutrition transition in Amazonia: rapid economic change and its impact on growth and development in Ribeirinhos. Am J Phys Anthropol . 2011;146(1):1-13. DOI:10.1002/ajpa.21459
https://doi.org/10.1002/ajpa.21459... e outros obtiveram amostras de base populacional e representativas da população alvo. ⁸8 . Lignani JB, Sichieri R, Burlandy L, Salles-Costa R. Changes in food consumption among the Programa Bolsa Família participant families in Brazil. Public Health Nutr . 2011;14(5):785-92. DOI:10.1017/S136898001000279X
https://doi.org/10.1017/S136898001000279... ^{, 27}27 . Segall-Corrêa AM, Marin-Leon L, Helito H, Pérez-Escamilla R, Santos LMP, Paes-Sousa R. Transferência de renda e segurança alimentar no Brasil: análise dos dados nacionais. Rev Nutr . 2008;21(Supl):39s-51s. ^{, 30}30 . Vianna RPT, Segall-Corrêa AM. Insegurança alimentar das famílias residentes em municípios do interior do estado da Paraíba, Brasil. Rev Nutr. 2008;21(Supl):111s-22s. Porém, em outros estudos foram identificados problemas metodológicos que comprometem a interpretação dos resultados e enfraquecem a evidência obtida, como a seleção de amostra de conveniência, o pequeno tamanho amostral ¹⁸18 . Paula DV, Botelho LP, Zanirati VF, Lopes ACS, Santos LC. Avaliação nutricional e padrão de consumo alimentar entre crianças beneficiárias e não beneficiárias de programas de transferência de renda, em escola municipal do Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, em 2009. Epidemiol Serv Saude . 2012;21(3):385-94. DOI:10.5123/S1679-49742012000300004.
https://doi.org/10.5123/S1679-4974201200... ^{, 19}19 . Piperata BA, Ivanova SA, Da-Gloria P, Veiga G, Polsky A, Spence JE, et al. Nutrition in transition: dietary patterns of rural Amazonian women during a period of economic change. Am J Hum Biol . 2011;23(4):458-69. DOI:10.1002/ajhb.21147
https://doi.org/10.1002/ajhb.21147... ^{, 25}25 . Saldiva SRDM, Silva LFF, Saldiva PHN. Avaliação antropométrica e consumo alimentar em crianças menores de cinco anos residentes em um município da região do semiárido nordestino com cobertura parcial do Programa Bolsa Família. Rev Nutr. 2010;23(2):221-9. DOI:10.1590/S1415-52732010000200005
https://doi.org/10.1590/S1415-5273201000... e a falta de ajuste para variáveis de confundimento. ⁹9 . Lima FEL, Rabito EI, Dias MRMG. Estado nutricional de população adulta beneficiária do Programa Bolsa Família no município de Curitiba, PR. Rev Bras Epidemiol. 2011;14(2):198-206. DOI:10.1590/S1415-790X2011000200002
https://doi.org/10.1590/S1415-790X201100... ^{, 16}16 . Oliveira FCC, Cotta RMM, Sant’Ana LFR, Priore SE, Franceschini SCC. Programa Bolsa Família e estado nutricional infantil: desafios estratégicos. Cienc Saude Coletiva . 2011;16(7):3307-16. DOI:10.1590/S1413-81232011000800030
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Evidências obtidas em estudos de plausibilidade são úteis e confiáveis para a avaliação do impacto de programas e políticas públicas. Apesar de não possuírem máxima validade interna pela falta de aleatorialização na amostragem, podem fornecer resultados consistentes sobre o efeito de determinado programa com o uso de estratégias que fortalecem a evidência. Entre as estratégias mais frequentes estão o uso de grupo controle semelhante para características que podem influenciar o resultado, o ajuste para efeitos de confundimento e a análise de efeito dose-resposta. Já as evidências de adequação podem ser ferramentas para gestores acompanharem a evolução de determinados indicadores ao longo do tempo, desde que acompanhadas de outros estudos que mostrem a influência isolada do programa sobre esses indicadores. ³¹31 . Victora CG, Habicht JP, Bryce J. Evidence-based public health: moving beyond randomized trials. Am J Public Health . 2004;94(3):400-5. DOI:10.2105/AJPH.94.3.400
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Acredita-se que para a avaliação de impacto de PTCR, que são programas abrangentes e de larga escala, não seria necessário obter inferência de probabilidade, tal como foi possível observar em estudo controlado e aleatorizado no México, ²³23 . Rivera JA, Sotres-Alvarez D, Habicht JP, Shamah T, Villalpando S. Impact of the Mexican program for education, health, and nutrition (Progresa) on rates of growth and anemia in infants and young children: a randomized effectiveness study. JAMA . 2004;291(21):2563-70. DOI:10.1001/jama.291.21.2563
https://doi.org/10.1001/jama.291.21.2563... em razão de peculiaridades na implantação do programa de transferência de renda mexicano. A realização de um estudo desse tipo no Brasil não seria viável por questões éticas, uma vez que não seria possível sortear as famílias que receberiam ou não o benefício, e pela dificuldade de controlar todo o complexo caminho causal entre a transferência de renda e o seu efeito sobre a alimentação e nutrição dos beneficiários. ³¹31 . Victora CG, Habicht JP, Bryce J. Evidence-based public health: moving beyond randomized trials. Am J Public Health . 2004;94(3):400-5. DOI:10.2105/AJPH.94.3.400
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Para avaliação do status de alimentação e nutrição de populações em vulnerabilidade social não há um único indicador considerado padrão ouro, mas é possível obter uma combinação de indicadores que avaliem diferentes aspectos como saúde, economia, comportamento e a percepção dos indivíduos estudados. Na presente revisão, foram selecionados três desfechos nutricionais que possuem relação com o nível de renda, cuja combinação fornece um panorama mais completo sobre o impacto dos PTCR sobre a alimentação e nutrição dos beneficiários. ¹²12 . Mason JB. Keynote paper: measuring hunger and malnutrition. In: Proceedings of the International Scientific Symposium Measurement and Assessment of Food Deprivation and Undernutrition; 2002 Jun 26-28; Rome, Italy. Rome: FAO; 2002 [citado 2012 set 12]. Disponível em: http://www.fao.org/docrep/005/Y4249E/y4249e0d.htm#bm13
http://www.fao.org/docrep/005/Y4249E/y42... Os indicadores quantitativos analisados foram a antropometria (principalmente em crianças) e o consumo alimentar, que aferem a adequação do aporte energético e de nutrientes e os hábitos alimentares da população.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, o estado nutricional avaliado por medidas antropométricas é um indicador ideal para estudos que visam investigar a desigualdade na atenção em saúde e no desenvolvimento econômico ³⁵35 . World Health Organization. Physical status: the use and interpretation of anthropometry: report of a WHO Expert Committee. Geneva; 1995. (WHO Technical Report Series, 854). [citado 2013 out 31]. Disponível em: http://www.who.int/childgrowth/publications/physical_status/en/index.html
http://www.who.int/childgrowth/publicati... e por isso tem sido uma medida clássica nos estudos que avaliam políticas públicas. As deficiências nutricionais na primeira infância – fortemente associadas às condições de desigualdade social – podem ser revertidas por meio de melhorias gerais nas condições de vida. Esse fenômeno (chamado de catch-up ) ocorre de forma mais exitosa quando as melhorias ocorrem na primeira infância. ²¹21 . Power C, Parsons T. Nutritional and other influences in childhood as predictors of adult obesity. Proc Nutr Soc . 2000;59(2):267-72. DOI:10.1017/S002966510000029X
https://doi.org/10.1017/S002966510000029... ^{, 35}35 . World Health Organization. Physical status: the use and interpretation of anthropometry: report of a WHO Expert Committee. Geneva; 1995. (WHO Technical Report Series, 854). [citado 2013 out 31]. Disponível em: http://www.who.int/childgrowth/publications/physical_status/en/index.html
http://www.who.int/childgrowth/publicati... Já a medida do consumo alimentar individual permite a obtenção de informações precisas sobre a dieta, porém necessita de um grau elevado de logística e treinamento. Esses dados podem ser utilizados para validar informações obtidas de pesquisas de orçamento familiar, que proveem dados representativos sobre a aquisição de alimentos no nível domiciliar com menor custo. ⁴4 . Ferro-Luzzi A. Keynote paper: Individual food intake survey methods. In: Proceedings of the International Scientific Symposium Measurement and Assessment of Food Deprivation and Undernutrition; 2002 Jun 26-28; Rome, Italy. Rome: FAO; 2002 [citado 2012 set 12]. Disponível em: http://www.fao.org/docrep/005/Y4249E/y4249e0a.htm#bm10
http://www.fao.org/docrep/005/Y4249E/y42... Tanto o consumo quanto a aquisição de alimentos indicam de que maneira a renda familiar é revertida em alimentação e como as famílias se comportam com o recebimento da transferência de renda.

O terceiro desfecho empregado foi a avaliação da segurança alimentar e nutricional das famílias com o uso da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar. Essa é uma escala traduzida e adaptada para a população brasileira que avalia a percepção das famílias em relação à fome. É considerada um indicador qualitativo do status de alimentação e nutrição da população e um método mais direto de avaliar o acesso à alimentação adequada. Porém, ainda é um método relativamente recente, o que gera dúvidas sobre sua capacidade de avaliar formas menos graves de insegurança alimentar crônica e de ser utilizado como marcador de segurança alimentar e nutricional para avaliação de impacto em estudos de intervenção. ³⁴34 . Webb P, Coates J, Frongillo EA, Rogers BL, Swindale A, Bilinsky P. Measuring household food insecurity: why it’s so important and yet so difficult to do. J Nutr . 2006;136(5):1404S-8S O uso da escala é uma estratégia válida para avaliar a percepção em relação à melhoria das condições de segurança alimentar com o recebimento do benefício. Porém trata-se de uma concepção subjetiva e de difícil controle para outras variáveis que podem alterar nessa relação, como a influência de políticas públicas de outras áreas além da assistência social.

Outros estudos que avaliam o impacto dos PTCR sobre desfechos relacionados à alimentação e nutrição foram encontrados nas listas de referências dos artigos selecionados, mas não foram incluídos nesta revisão por não estarem publicados em periódicos indexados. A versão de um estudo em particular que foi excluído, citada em diversos artigos, é apresentada como documento “preliminar e incompleto”. ^ggOlinto P, Flores R, Morris S, Veiga A. The Impact of the Bolsa Alimentação Program on food consumption. Apresentado no Annual Meeting of the International Association of Agricultural Economists Durban; 2003 Ago 16-22; Durban, South Africa. Disponível em: http://siteresources.worldbank.org/EXTLACREGTOPPOVANA/Resources/OlintoFloresMorrisVeigaimpactcofbolsadealimentacaoprogram.pdf Esforços foram feitos no sentido de localizar a publicação final; contudo, não obtivemos resposta dos autores e optamos por não incluí-lo.

Ainda, optou-se por não inserir documentos oficiais de avaliação dos PTCR, uma vez que tais resultados poderiam dar destaque apenas para resultados que favoreçam a manutenção dos programas, o que enviesaria os achados desta revisão. De fato, verificamos que, nas avaliações conduzidas ou encomendadas pelo Governo Federal, ^hhSantos LMP, Guanais F, Porto DL, Morais Neto OL, Stevens A, Escalante JJC, et al. Peso ao nascer entre crianças de famílias de baixa renda beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família da Região Nordeste (Brasil): pareamento entre CadÚnico e Sinasc. In: Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. Saúde Brasil 2010: uma análise da situação de saúde e de evidências selecionadas de impacto de ações de vigilância em saúde. Brasília (DF); 2011.cap.13, p.271-93. ^{, i}iVaitsman J, Paes-Sousa R, organizadores.Avaliação de políticas e programas do MDS: resultados: Bolsa Família e Assistência Social. Brasília (DF):Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação; 2007. os PTCR apresentam impacto positivo na redução da desigualdade social, na situação de segurança alimentar e nutricional e do estado nutricional. Ademais, alguns dos estudos que entraram na revisão ¹⁴14 . Morris SS, Olinto P, Flores R, Nilson EAF, Figueiró AC. Conditional cash transfers are associated with a small reduction in the rate of weight gain of preschool children in northeast Brazil. J Nutr . 2004;134(9):2336-41. ^{, 17}17 . Paes-Sousa R, Santos LMP, Miazaki ES. Effects of a conditional cash transfer programme on child nutrition in Brazil. Bull World Health Organ . 2011;89(7):496-503. DOI:10.2471/BLT.10.084202
https://doi.org/10.2471/BLT.10.084202... utilizaram dados de pesquisas realizadas pelo Governo Federal e a inclusão dos documentos oficiais resultaria na avaliação duplicada de resultados.

Entre as principais fontes de erros na avaliação do impacto de programas estão a ausência de avaliação, o uso de métodos inadequados e a falta de avaliação do processo e contexto em que o programa está inserido. ³²32 . Victora CG, Santos IS. Los siete pecados capitales de la evaluación del impacto. Gac Sanit . 2008;22(Supl 1):1-7. DOI:10.1016/S0213-9111(08)76068-0
https://doi.org/10.1016/S0213-9111(08)76... Para além dos estudos localizados na presente revisão, observando o conjunto de estudos sobre PTCR brasileiros, é possível identificar vários desses erros, principalmente no que diz respeito à ausência de avaliação de processo. Nota-se que no Brasil os PTCR foram implementados antes de se planejar a etapa de avaliação. Dessa forma, o que se encontra são apenas avaliações que utilizam indicadores de impacto, mas não de processo (oferta, utilização e cobertura). Dada a complexidade da influência dos PTCR no Brasil, estudos de implementação e avaliação de processo são importantes para verificar se a falta de efeito resulta de uma falha no programa ou uma falha na avaliação. ²⁴24 . Rychetnik L, Frommer M, Hawe P, Shiell A. Criteria for evaluating evidence on public health interventions. J Epidemiol Community Health . 2002;56(2):119-27. DOI:10.1136/jech.56.2.119
https://doi.org/10.1136/jech.56.2.119... Tais achados poderiam melhorar o impacto dos programas ao indicarem previamente necessidades de mudanças e alterações em sua condução. ⁵5 . Habitcht JP, Victora CG, Vaughan JP. Evaluation designs for adequacy, plausibility and probability of public health programme performance and impact. Int J Epidemiol . 1999;28(1):10-8. DOI:10.1093/ije/28.1.10
https://doi.org/10.1093/ije/28.1.10... Entre os estudos que avaliaram a implementação dos PTCR no Brasil, identificou-se que a presença de lacunas na legislação e na organização e estrutura burocrática dos municípios dificultou o desempenho na cobertura e impacto tanto do PBF ¹¹11 . Magalhães R, Burlandy L, Senna M, Schottz V, Scalercio G. A implementação do programa Bolsa Família: as experiências de São Francisco de Itabapoana e Duque de Caxias. Cienc Saude Coletiva . 2007;12(6):1513-24. DOI:10.1590/S1413-81232007000600013
https://doi.org/10.1590/S1413-8123200700... quanto dos programas antecedentes. ²⁶26 . Santos LMP, Pasquim EM, Santos SMC. Programas de transferência de renda no Brasil: um estudo multidimensional da implementação do Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação. Cienc Saude Coletiva . 2011;16(3):1821-34. DOI:10.1590/S1413-81232011000300018
https://doi.org/10.1590/S1413-8123201100...

De maneira geral, os poucos estudos encontrados indicam haver uma associação positiva entre pertencer ao PTCR e a melhoria da alimentação e nutrição das famílias beneficiárias no Brasil, ainda que sem padronização de indicadores e validade externa, impossibilitando uma avaliação robusta da relação entre os PTCR e os desfechos estudados. Novos estudos que utilizem padrões de avaliação com rigor metodológico, indicadores definidos e mensurados de forma adequada e acurada são necessários para elucidar os impactos de PTCR sobre a alimentação dos beneficiários, a partir de evidências de alta qualidade.

REFERÊNCIAS

Datas de Publicação

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