Resumo

INTRODUÇÃO

O consumo excessivo de bebidas alcoólicas é um relevante problema de saúde pública, influenciando a morbimortalidade. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que ocorram cerca de 770 mil mortes no mundo por ano (1,5% do total de óbitos) em decorrência do uso do álcool.^aa World Health Organization. Strategies to reduce the harmful use of alcohol. Geneva; 2008 [citado 2013 Abr 10]. Disponível em: http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/A61/A61_13-en.pdf Evidências relacionam consumo abusivo do álcool aos acidentes de trabalho, episódios de violência e acidentes de trânsito.^aa World Health Organization. Strategies to reduce the harmful use of alcohol. Geneva; 2008 [citado 2013 Abr 10]. Disponível em: http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/A61/A61_13-en.pdf

No Brasil, duas leis federais foram recentemente aprovadas proibindo o consumo de álcool e direção: Lei 11.705,^bb Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências. Diario Oficial da União. 20 Jun. 2008:1. de 2008, e a nova Lei Seca – Lei 12.760, de 2012.^cc Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Diario Oficial da União. 21 Dez. 2012:1. Para monitorar o consumo de álcool na população brasileira e seus malefícios, o Ministério da Saúde tem conduzido inquéritos populacionais nos últimos anos, dentre eles o Inquérito Telefônico sobre Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas (Vigitel),^dd Ministério da Saúde. Vigitel 2013: Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília (DF); 2014. realizado com adultos ≥ 18 anos, nas capitais brasileiras. Análise inicial do Vigitel indicou redução do consumo abusivo de álcool e direção nos primeiros meses de vigência da Lei Seca.¹1  Moura EC, Malta DC, Morais Neto OL, Penna GO, Temporão JG. Direção de veículos motorizados após consumo abusivo de bebidas alcoólicas, Brasil, 2006 a 2009. Rev Saude Publica. 2009;43(5):891-4. DOI:10.1590/S0034-89102009005000062

O objetivo deste estudo foi analisar a tendência da frequência de adultos que dirigem alcoolizados, nas capitais brasileiras e no Distrito Federal, após aprovação das leis que proíbem o uso de álcool e direção.

MÉTODOS

Foram analisados dados do Vigitel¹1  Moura EC, Malta DC, Morais Neto OL, Penna GO, Temporão JG. Direção de veículos motorizados após consumo abusivo de bebidas alcoólicas, Brasil, 2006 a 2009. Rev Saude Publica. 2009;43(5):891-4. DOI:10.1590/S0034-89102009005000062 em adultos ≥ 18 anos residentes nas capitais dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal que possuíam telefone fixo. O Vigitel utiliza sorteio amostral probabilístico em dois estágios: 1) sorteio sistemático de 5.000 linhas telefônicas em cada cidade, seguido por novo sorteio e organização de 25 réplicas (subamostras) de 200 linhas; 2) sorteio de um morador adulto (≥ 18 anos) do domicílio para responder à entrevista. Foram entrevistados pelo Vigitel cerca de 54.000 indivíduos, ou cerca de 2.000 entrevistas por cidade a cada ano.^dd Ministério da Saúde. Vigitel 2013: Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília (DF); 2014. O cálculo do peso pós-estratificação é feito pelo método rake,^dd Ministério da Saúde. Vigitel 2013: Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília (DF); 2014. considerando sexo, faixa etária e nível de escolaridade, visando igualar a composição da população adulta à composição sociodemográfica da população adulta total de cada cidade, no ano do levantamento da pesquisa.^dd Ministério da Saúde. Vigitel 2013: Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília (DF); 2014.

Neste estudo foi adotada a conceituação de consumo abusivo de bebidas alcoólicas (ingestão de quatro ou mais doses, para mulheres, ou cinco ou mais doses, para homens, em uma mesma ocasião, dentro dos últimos 30 dias). Considera-se como dose de bebida alcoólica: uma dose de bebida destilada, uma lata de cerveja ou uma taça de vinho. Àqueles que relataram consumo abusivo questionou-se se haviam dirigido veículo motorizado após beber. Foram apresentadas a tendência de sete anos (2007 a 2013) do indicador consumo abusivo de álcool e direção e a variação anual (∆) no período t+1 e t expressa em porcentagem, segundo sexo, nível de escolaridade, faixa etária e capitais por região. Usou-se o teste de hipótese para detectar mudança (H₀: ∆=0 e H₁: ∆≠0) no período, cujo resultado é expresso por intervalo de confiança de 95%. A variação é significativa quando o intervalo de confiança de 95% não contém o zero.

RESULTADOS

No período de 2007 a 2013, a prevalência de consumo abusivo de álcool e direção na população adulta das 27 cidades cobertas pelo sistema Vigitel foi reduzida em 45,0% (2,0% em 2007 e 1,1% em 2013). Nas análises de variação anual, reduções significativas foram verificadas entre 2007 e 2008 (-0,5%) e entre 2012 e 2013 (-0,5%). Houve redução significativa entre homens (de 4,0% para 2,1%), entre 2007 e 2008 (-0,9%) e entre 2012 e 2013 (-1,2%). Nos períodos de 2007-2008 e 2012-2013, respectivamente, foram encontradas diferenças significativas entre as regiões Norte (-0,5% e -0,7%), e Centro Oeste (-0,9% e -1,3%). Na região Centro-Oeste também houve redução no período 2011-2012 (-0,8%); na região Nordeste a variação ocorreu entre os anos de 2007 e 2008 (-0,5%) e entre 2011 e 2012 (-0,4%) e na região Sul entre 2007-2008 (-0,8%). Foi observada redução significativa apenas na faixa etária de 35 a 44 anos (-1,2%) entre 2012 e 2013. Quanto à escolaridade, não foi observada diferença (Tabela).

Dados não mostrados apontam ainda redução em Salvador, Maceió, Macapá, Porto Velho, Palmas e Belo Horizonte, e aumento na cidade de São Paulo, envolvendo apenas mulheres.

DISCUSSÃO

Consumo excessivo de álcool num curto período é conhecido internacionalmente como “binge drinking”, ou “uso pesado episódico do álcool”. Esse consumo oferece mais riscos quanto a acidentes e violências.^aa World Health Organization. Strategies to reduce the harmful use of alcohol. Geneva; 2008 [citado 2013 Abr 10]. Disponível em: http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/A61/A61_13-en.pdf O Vigitel mostrou que, em 2013, 16,4% da população adulta teve esse padrão de consumo, com destaque para homens e jovens de 18 a 34 anos.¹1  Moura EC, Malta DC, Morais Neto OL, Penna GO, Temporão JG. Direção de veículos motorizados após consumo abusivo de bebidas alcoólicas, Brasil, 2006 a 2009. Rev Saude Publica. 2009;43(5):891-4. DOI:10.1590/S0034-89102009005000062

Dentre os vários problemas resultantes do uso nocivo de bebidas alcoólicas, os acidentes com veículos automotores (incluindo carros, motos e caminhões) ocupam um lugar de destaque. O comportamento de dirigir alcoolizado representa uma das principais consequências do uso inadequado de bebidas alcoólicas e aumenta o risco para acidentes de transporte.^aa World Health Organization. Strategies to reduce the harmful use of alcohol. Geneva; 2008 [citado 2013 Abr 10]. Disponível em: http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/A61/A61_13-en.pdf Alcoolemia produz alterações neuromotoras, com intensidade dependente da concentração alcoólica. Mesmo sob baixo consumo (0,3 dcg/l, ou uma dose), diminui a atenção e causa falsa percepção de velocidade, euforia e dificuldade de discernir distintas luminosidades.¹1  Moura EC, Malta DC, Morais Neto OL, Penna GO, Temporão JG. Direção de veículos motorizados após consumo abusivo de bebidas alcoólicas, Brasil, 2006 a 2009. Rev Saude Publica. 2009;43(5):891-4. DOI:10.1590/S0034-89102009005000062^,aa World Health Organization. Strategies to reduce the harmful use of alcohol. Geneva; 2008 [citado 2013 Abr 10]. Disponível em: http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/A61/A61_13-en.pdf

São importantes para a redução dos acidentes de trânsito as políticas e medidas legais de restrição do consumo de álcool e direção veicular, controle de propaganda de bebidas alcoólicas, proibição de vendas a menores de idade e leis que normatizam o funcionamento de postos de venda de bebidas alcoólicas.²2  McMillan GP, Lapham S. Effectiveness of bans and laws in reducing traffic deaths: legalized sunday packaged alcohol sales and alcohol-related traffic crashes and crash fatalities in New Mexico. Am J Public Health. 2006;96(11):1944-8.^,aa World Health Organization. Strategies to reduce the harmful use of alcohol. Geneva; 2008 [citado 2013 Abr 10]. Disponível em: http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/A61/A61_13-en.pdf

Estudo prévio do Vigitel¹1  Moura EC, Malta DC, Morais Neto OL, Penna GO, Temporão JG. Direção de veículos motorizados após consumo abusivo de bebidas alcoólicas, Brasil, 2006 a 2009. Rev Saude Publica. 2009;43(5):891-4. DOI:10.1590/S0034-89102009005000062 apontou a importância da Lei Seca na redução do consumo de álcool nos primeiros meses de vigência da Lei 11.705.¹1  Moura EC, Malta DC, Morais Neto OL, Penna GO, Temporão JG. Direção de veículos motorizados após consumo abusivo de bebidas alcoólicas, Brasil, 2006 a 2009. Rev Saude Publica. 2009;43(5):891-4. DOI:10.1590/S0034-89102009005000062 O presente estudo corrobora o efeito positivo da proibição do álcool e direção nos anos imediatamente após as publicações do marco regulatório. Em 2012, a Lei 12.760^bb Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências. Diario Oficial da União. 20 Jun. 2008:1. aperfeiçoou o marco legislatório e contribuiu para incremento do avanço na redução,^bb Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências. Diario Oficial da União. 20 Jun. 2008:1. ao estabelecer outras provas testemunhais e ampliar as sanções. Em 2011, outras iniciativas, como o Programa Vida no Trânsito, resultaram na redução da mortalidade em três das cinco capitais brasileiras onde o projeto foi implantado.³3  Morais Neto OL, Silva MMA, Lima CM, Malta DC, Silva Jr JB. Projeto Vida no Trânsito: avaliação das ações em cinco capitais brasileiras, 2011-2012. Epidemiol Serv Saude. 2013;22(3):373-82.

Apesar da análise de todas as capitais brasileiras, a não inclusão de indivíduos de outras cidades e daqueles sem linha telefônica fixa representa limitação deste estudo. Entretanto, o uso de fatores de ponderação que possibilitam o ajuste das estimativas permitiu a extrapolação para o conjunto da população adulta das cidades.^dd Ministério da Saúde. Vigitel 2013: Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília (DF); 2014. Deve-se considerar, ainda, a possibilidade de haver subinformação, tanto para o consumo abusivo de bebidas alcoólicas quanto para a direção de veículos após esse consumo, pois essa prática é proibida pela legislação.¹1  Moura EC, Malta DC, Morais Neto OL, Penna GO, Temporão JG. Direção de veículos motorizados após consumo abusivo de bebidas alcoólicas, Brasil, 2006 a 2009. Rev Saude Publica. 2009;43(5):891-4. DOI:10.1590/S0034-89102009005000062

A lei atual proíbe dirigir sob qualquer consumo de álcool. Todavia, este estudo refere-se a consumo abusivo e direção, indicador presente no Vigitel desde 2007, antes de a lei entrar em vigor, possibilitando o monitoramento ao longo do tempo e apoiando a tomada de decisão. Em 2011, o Vigitel introduziu um indicador específico sobre consumir qualquer quantidade e dirigir. Em 2013, 5,2% da população adulta declarou dirigir após ingestão de qualquer quantidade de álcool.^dd Ministério da Saúde. Vigitel 2013: Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília (DF); 2014. Entretanto, não existe série histórica anterior sobre esse indicador que possibilite o monitoramento prévio à lei.

O estudo atual aponta melhorias em relação a dirigir alcoolizado, mostrando mudança dos hábitos da população brasileira. Tornam-se necessários, contudo, estudos adicionais para avaliar outros aspectos, e.g., redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito em função do impacto da aprovação das leis que proíbem o uso de álcool e direção.

Referências bibliográficas

Datas de Publicação

Histórico