Pharmaceutical services in primary health care: interfederative agreement in the development of pharmaceutical policies in the Brazilian Unified Health System (SUS)

Karen Sarmento Costa Noêmia Urruth Leão Tavares José Miguel do Nascimento Júnior Sotero Serrate Mengue Juliana Álvares Augusto Afonso Guerra Junior Francisco de Assis Acurcio Orlando Mario Soeiro About the authors

The Brazilian Unified Health System (SUS) was established in 1990, in the institutional reorganization measures deriving from the promulgation of the Federal Constitution of 1988, for implementing the Health Policy recommended in the constitutional text22. Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Lei orgânica da Saúde. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diario Oficial Uniao. 20 set 1990; Seção 1:18055..

The implementation of a health system with such extent and comprehensiveness required promoting, preventive, and care policies in health and the institutionalization of new practices, arising from SUS’s principles and guidelines. In different countries, health systems present propositions of public policies, aimed at the population’s access to medications with proven quality, efficacy, and safety, besides the promotion of rational use of medicines, in systematic and constant interaction with the national policy88. Jaramillo NM, Cordeiro BC. Assistência farmacêutica. In: Osório-de-Castro C GS, Luiza VL, Castilho SR, Oliveira MA, Jaramillo NM, organizadoras. Assistência farmacêutica: gestão e prática para profissionais de saúde. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ; 2014. p.27-38..

In Brazil, the Política Nacional de Medicamentos (National Policy of Medicines)99. Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos e dá outras providências. Diario Oficial Uniao. 10 nov 1998; Seção 1:18., the Política Nacional de Assistência Farmacêutica (National Policy of Pharmaceutical Services)1111. Ministério da Saúde (BR), Conselho Nacional de Saúde. Resolução Nº 338, de 6 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diario Oficial Uniao. 20 maio 2004; Seção 1:52., and the Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (National Policy of Medicinal Plants and Phytotherapy)33. Brasil. Decreto Nº 5.813, de 22 de junho de 2006. Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências. Diario Oficial Uniao. 23 jun 2006; Seção 1:64., included as part of the Política Nacional de Saúde (National Health Policy), also present the main purpose of achieving these propositions.

The creation of the Incentive to Basic Pharmaceutical Services represented a milestone in the organization of pharmaceutical services at this level of care. Criteria have been established for cities and states to qualify for receiving the incentive for basic pharmaceutical services, defining transfer values along with pharmaceutical technical guidelines required for such qualification1010. Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 176, de 8 de março de 1999. Estabelece critérios e requisitos para a qualificação dos municípios e estados ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica e define valores a serem transferidos. Diario Oficial Uniao. 11 mar 1999; Seção 1:22..

The decentralized model of pharmaceutical services in primary health care, with growing involvement of the local instance in the provision of pharmaceutical services to the population, represented new challenges in the management of health and pharmaceutical services for the population1919. Oliveira LCF, Assis MMA, Barboni AR. Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde: da Política Nacional de Medicamentos à Atenção Básica à Saúde. Cienc Saude Coletiva. 2010;15 Supl 3:3561-7. https://doi.org/10.1590/S1413-81232010000900031
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,2323. Vieira FS. Assistência farmacêutica no sistema público de saúde no Brasil. Rev Panam Salud Publica. 2010;27(2):149-56. https://doi.org/10.1590/S1020-49892010000200010
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In Brazil, the funding of the National Pharmaceutical Policies was traditionally tied to the definition and funding of outpatient medicines. In 2007, however, the financing and transfer of federal resources were regulated for health actions and services, as well as their monitoring and control, in the form of financing blocks, one of which on pharmaceutical services1212. Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 204, de 29 de janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Diario Oficial Uniao. 31 jan 2007; Seção 1:45. [Retificação publicada no Diario Oficial Uniao. 14 mar 2007; Seção 1:46].,2323. Vieira FS. Assistência farmacêutica no sistema público de saúde no Brasil. Rev Panam Salud Publica. 2010;27(2):149-56. https://doi.org/10.1590/S1020-49892010000200010
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This reorganization enabled the grouping of specific programs; helped the financial execution by SUS administrators; and provided greater clarity, transparency, and organization of the activities related to medicine management, aiming to ensure access for the population2222. Vieira FS. Qualificação dos serviços farmacêuticos no Brasil: aspectos inconclusos da agenda do Sistema Único de Saúde. Rev Panam Salud Publica. 2008;24(2):91-100 https://doi.org/10.1590/S1020-49892008000800003
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The financing of pharmaceutical services according to this regulation is responsibility of the three spheres of SUS management (federal, state, and municipal), which agree on the standards for execution and the responsibilities within the Tripartite Intermanagement Committee (CIT). Federal resources are transferred to pharmaceutical services by three components: Basic, Strategic, and Specialized Component1212. Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 204, de 29 de janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Diario Oficial Uniao. 31 jan 2007; Seção 1:45. [Retificação publicada no Diario Oficial Uniao. 14 mar 2007; Seção 1:46].,2323. Vieira FS. Assistência farmacêutica no sistema público de saúde no Brasil. Rev Panam Salud Publica. 2010;27(2):149-56. https://doi.org/10.1590/S1020-49892010000200010
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Authors observe that the current model of funding for the Basic Component of Pharmaceutical Services uses, homogeneously in the country, a per capita value, and no other parameters that incorporate peculiarities of cities, regions, and states, as maintained until the last agreement, in 20131616. Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 1.555, de 30 de julho de 2013. Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diario Oficial Uniao. 31 jul 2013; Seção 1:71..

A set of actions was made possible, aiming to support cities regarding the supply of medicines in health units, by participatory and decision-making support strategies in conjunction with municipal administrators44. Cosendey MAE, Bermudez JAZ, Reis ALA, Silva HF, Oliveira MA, Luiza VL. Assistência farmacêutica na atenção básica de saúde: a experiência de três estados brasileiros. Cad Saude Publica. 2000;16(1):171-82. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2000000100018
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. Among these, authors highlight the purchases centralized by the Brazilian Ministry of Health and by some State Secretariats of Health44. Cosendey MAE, Bermudez JAZ, Reis ALA, Silva HF, Oliveira MA, Luiza VL. Assistência farmacêutica na atenção básica de saúde: a experiência de três estados brasileiros. Cad Saude Publica. 2000;16(1):171-82. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2000000100018
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; the organization of municipal consortia for shared acquisition of medicines11. Amaral SMS, Blatt CR. Consórcio intermunicipal para a aquisição de medicamentos: impacto no desabastecimento e no custo. Rev Saude Publica. 2011;45(4):799-801. https://doi.org/10.1590/S0034-89102011005000016
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,77. Ferraes AMB, Cordoni Jr L. Consórcio de medicamentos no Paraná: análise de cobertura e custos. Rev Adm Publica. 2007;41(3):475-86. https://doi.org/10.1590/S0034-76122007000300005
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; and the creation of the Programa Farmácia Popular (Popular Pharmacy Program), in two modes – the own pharmacies and Aqui tem Farmácia Popular (composed of accredited private pharmacies)66. Costa KS, Tavares NUL, Mengue SS, Pereira MA, Malta DC, Silva Júnior JB. Obtenção de medicamentos para hipertensão e diabetes no Programa Farmácia Popular do Brasil: resultados da Pesquisa Nacional de Saúde, 2013. Epidemiol Serv Saude. 2016;25(1):33-44. https://doi.org/10.5123/s1679-49742016000100004
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,2121. Santos-Pinto CB, Costa NR, Osório-de-Castro CGS. Quem acessa o Programa Farmácia Popular do Brasil? Aspectos do fornecimento público de medicamentos. Cienc Saude Coletiva. 2011;16(6):2963-73. https://doi.org/10.1590/S1413-81232011000600034
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Also, in the provision of medicines, activities related to the selection of medicines are a relevant measure to consolidate Health Policies in developed and developing countries. In the Brazilian case, the ongoing review process of the Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename – National List of Essential Medicines) played a key role in the selection of medicines and improvement of pharmaceutical services to the user. This instrument has enabled the country to rely on lists of medicines, periodically and systematically updated, to guide states and cities especially in matters related to the process of selecting medicines to be offered to users. The process began in 1964 and resulted in 11 updates, until the 2014 version1818. Nascimento Júnior JM, Alexandre RF, Costa LH, Santana RS, Lupatini EO, Domingues PHF, et al. Avanços e perspectivas da RENAME após novos marcos legais: o desafio de contribuir para um SUS único e integral. Rev Eletron Gestao Saude. 2015 [cited 2017 Mar 23];6 Supl 4:3354-71. Available from: http://periodicos.unb.br/index.php/rgs/article/view/22116/15812
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On the other hand, the lack of nationwide data on pharmaceutical services in primary health care represented a gap in the management, evaluation, and redirection of Pharmaceutical Policies in SUS55. Costa KS, Nascimento Jr JM. HÓRUS: inovação tecnológica na assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. Rev Saude Publica. 2012 [cited 2017 Mar 23];46 Supl 1:91-9. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102012000700013&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt
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To address part of this gap, different strategies have been developed and agreed between all three instances of SUS, as in the Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus – National System of Pharmaceutical Services Management)1616. Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 1.555, de 30 de julho de 2013. Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diario Oficial Uniao. 31 jul 2013; Seção 1:71. and the creation of the Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (National Database of Pharmaceutical Services and Actions)1515. Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 271, de 27 de fevereiro de 2013. Institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diario Oficial Uniao. 28 fev 2013; Seção 1:146.. The definition of data related to the management of the Basic Component, the recognition of the autonomy of federated entities to use their own tools, and the possibility of interoperability between computer systems allow one to identify, in fact, how pharmaceutical services in primary health care are organized and offered to citizens55. Costa KS, Nascimento Jr JM. HÓRUS: inovação tecnológica na assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. Rev Saude Publica. 2012 [cited 2017 Mar 23];46 Supl 1:91-9. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102012000700013&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt
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From 1998 to 2008, during which the first three National Pharmaceutical Policies were promulgated, the demands of health services correlated to the structuring of pharmaceutical services in SUS had been repressed. Thereby, the structuring of pharmaceutical services began late and in mismatch with the managing and logistic activities of the area2222. Vieira FS. Qualificação dos serviços farmacêuticos no Brasil: aspectos inconclusos da agenda do Sistema Único de Saúde. Rev Panam Salud Publica. 2008;24(2):91-100 https://doi.org/10.1590/S1020-49892008000800003
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The Ordinance GM/MS 1,555/2013 was the first tripartite agreement of financial compensation resources from state and municipal secretariats that advanced in the institutionalization of resources for structuring pharmaceutical services, when agreed in the Bipartite Intermanagement Committees1616. Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 1.555, de 30 de julho de 2013. Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diario Oficial Uniao. 31 jul 2013; Seção 1:71..

The first federal action with resources, directly related to supporting improvements in the qualification of pharmaceutical services in the country, referred to the regulation and agreement of the Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS – National Program for the Qualification of Pharmaceutical Services). Its purpose is to favor the process of consolidation and improvement of activities of pharmaceutical services; promote the systemic integration in health actions and services; and seek continuous, full, safe, responsible, and humanized care. The Program is structured in four complementary and integrated axes: structure, information, education, and care1313. Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 1.214, de 13 de junho de 2012. Institui o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (QUALIFAR-SUS). Diario Oficial Uniao. 14 jun 2012; Seção 1:29..

This program promoted the transfer of federal resources for structuring pharmacies in the primary health care, by the Structure Axis of QUALIFAR-SUS2020. Rodrigues PS, Cruz MS, Tavares NUL. Avaliação da implantação do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS. [cited 2017 Feb 19]. Available from: www.saudeemdebate.org.br/artigos/artigo_int.php?id_artigo=4113
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, and the development of implementation models of pharmaceutical care services in the cities, encouraged by the Care Axis of the Program1717. Ministério da Saúde (BR), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Serviços farmacêuticos na atenção básica à saúde. Brasília (DF); 2014 [cited 2017 Mar 20]. (Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica; caderno 1). Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/servicos_farmaceuticos_atencao_basica_saude.pdf
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The improvement of the process of interfederative agreements, especially regarding the executive responsibilities and the financing of pharmaceutical services in primary health care, seeks to strengthen the participation of the three levels of Government in the administration of the policy and in the intermanager interactions and to promote strategies favoring the consolidation of pharmaceutical services in SUS, throughout the country.

We also understand that the agreed strategies shared in the Intermanagement Committees have sought to gradually establish closer ties with the municipal instance, to enhance local actions.

However, the agreement in the formulation of policies and programs must be based on reliable and up-to-date information. Thus, it will enable administrators to precisely formulate strategies that recognize regional differences and overcome inequalities in the population access to medicines and pharmaceutical services.

Before the investments and interfederative strategies introduced so far, we must identify in what way pharmaceutical services are put into practice in primary health care. Considering this demand, the Brazilian Ministry of Health has formulated, funded, and coordinated, along with researchers from different universities in the country, a specific research – the Pesquisa Nacional de Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM – National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines). The goal of PNAUM was to evaluate the access, use, and rational use of medicines by the Brazilian population, besides evaluating public policies and their effectiveness in SUS primary health care1414. Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 2.077, de 17 de setembro de 2012. Institui a Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM). Diario Oficial Uniao. 19 set 2012; Seção 1:36..

The Component Evaluation of Basic Pharmaceutical Services of PNAUM provides data for the definition of priority demands to pharmaceutical services in primary health care; enables a better reflection on the model of funding and organization of pharmaceutical services; and subsidizes the planning, monitoring, and evaluation of these services. In addition, it shows to society the importance and need for public investment in Public Pharmaceutical Policies in Brazil. With this, we expect the results presented and discussed in this supplement can improve the process of interfederative agreement.

REFERENCES

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Publication Dates

  • Publication in this collection
    13 Nov 2017

History

  • Received
    20 Mar 2017
  • Accepted
    28 Mar 2017
Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo São Paulo - SP - Brazil
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