RESUMO

Trata-se de uma síntese dos principais resultados da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos, componente de Avaliação dos Serviços de Assistência Farmacêutica Básica. Com base em narrativa crítica dos elementos das políticas farmacêuticas no Brasil, discutem-se aspectos relacionados à estrutura dos serviços farmacêuticos, situação sanitária dos medicamentos, recursos humanos, acesso a medicamentos, uso racional e gestão. Apesar dos avanços que refletem o empenho do conjunto de atores implicados, os resultados da Pesquisa apontam desafios, como o acesso equitativo dos medicamentos, a estruturação dos serviços farmacêuticos, o aprimoramento da logística e da gestão e a implantação de ações voltadas ao cuidado farmacêutico nas unidades de saúde.

Assistência Farmacêutica, tendências; Atenção Primária à Saúde; Administração de Serviços de Saúde; Pesquisa sobre Serviços de Saúde; Sistema Único de Saúde

INTRODUÇÃO

As políticas sociais devem se fundamentar nas necessidades de saúde da população, em especial dos segmentos socialmente mais vulneráveis, na busca da equidade e racionalidade no acesso à atenção à saúde e a tratamentos ⁴4. Bermudez JAZ, Barros MBA. Perfil do acesso e da utilização de medicamentos da população brasileira: contribuições e desafios da PNAUM – Inquérito Domiciliar. Rev Saude Publica. 2016;50 Supl 2:2s. https://doi.org/10.1590/s1518-8787.201605000supl2ap
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O Sistema Único de Saúde (SUS) deve estar estruturado para responder adequadamente às necessidades de saúde da população, as quais têm sido alteradas pelas rápidas transições epidemiológica e nutricional observadas no país. A atenção a essas necessidades depende de sistemas integrados que favoreçam o acesso com continuidade assistencial, a integralidade da atenção e a utilização racional dos recursos existentes. Para tanto, se faz necessário fortalecer a atenção primária em saúde como instância responsável pelo ordenamento e coordenação do cuidado, constituindo-se na principal porta de entrada do SUS¹²12. Mendes EV. As redes de atenção à saúde. Cienc Saude Coletiva. 2010;15(5):2297-305. https://doi.org/10.1590/S1413-81232010000500005
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Embora os avanços alcançados pelo SUS desde a sua criação sejam inegáveis, torna-se cada vez mais necessário superar a fragmentação das ações dos serviços de saúde, a desarticulação entre as práticas desenvolvidas por diferentes profissionais de um ou mais serviços, a fragilidade na articulação entre as instâncias gestoras do sistema ou entre essas e a gerência dos serviços, bem como a qualificação do cuidado⁹9. Lavras C. Atenção primária à saúde e a organização de redes regionais de atenção à saúde no Brasil. Saude Soc. 2011;20(4):867-74. https://doi.org/10.1590/S0104-12902011000400005
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Os avanços científicos e tecnológicos em especial os relativos a diagnósticos e tratamentos, contribuíram para a relevância do uso de medicamentos no tratamento, controle e prevenção das doenças⁴4. Bermudez JAZ, Barros MBA. Perfil do acesso e da utilização de medicamentos da população brasileira: contribuições e desafios da PNAUM – Inquérito Domiciliar. Rev Saude Publica. 2016;50 Supl 2:2s. https://doi.org/10.1590/s1518-8787.201605000supl2ap
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A ampliação do investimento público destinado à assistência farmacêutica (AF) no país passou de cerca de R$ 2 bilhões em 2003, para aproximadamente R$15 bilhões em 2015, o que mostra a importância desse setor nas políticas públicas. No entanto, compreende-se que não é suficiente apenas ampliar os esforços para garantir o acesso à AF ao conjunto da população, é necessário também avaliar o quanto esses esforços se transformam em impactos efetivos na saúde dos indivíduos⁶6. Gadelha CAG, Costa KS, Soeiro OM, Mengue SS, Carvalho ACC, Motta ML, et al. PNAUM: uma abordagem integradora da Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia & Inovação. Rev Saude Publica. 2016;50 Supl 2:3s. https://doi.org/10.1590/s1518-8787.2016050006153
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Dessa maneira, o presente artigo objetiva dialogar com resultados da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM), componente de Avaliação dos Serviços de Assistência Farmacêutica Primária, ampliando o debate sobre os avanços e os desafios para a AF na atenção primária no Brasil.

Estratégia de Avaliação da Política de Assistência Farmacêutica na Atenção Primária – a Experiência da PNAUM

O Ministério da Saúde tem feito investimentos sistemáticos na área de inquéritos para avaliação das políticas públicas, tais como o Suplemento Saúde da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas não Transmissíveis por Inquérito Telefônico, a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, a Pesquisa Nacional de Saúde Bucal, a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher e a Pesquisa Nacional de Saúde¹⁷17. Szwarcwald CL, Malta DC, Pereira CA, Vieira MLFP, Conde WL, Souza Júnior PRB, et al. Pesquisa Nacional de Saúde no Brasil: concepção e metodologia de aplicação. Cienc Saude Coletiva. 2014;19(2):333-42. https://doi.org/10.1590/1413-81232014192.14072012
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A maioria dessas pesquisas abordou a questão do medicamento. No entanto, as informações obtidas não permitiam a compreensão ampliada de aspectos fundamentais sobre as políticas farmacêuticas implementadas no país. Nesse contexto, a PNAUM constitui a primeira pesquisa específica da área, de abrangência nacional e regional, para avaliar o acesso, a utilização e a promoção do uso racional de medicamentos pela população brasileira e investigar a organização da AF na atenção primária e os fatores que interferem em sua implementação no SUS¹³13. Ministério da Saúde (BR). Portaria nº 2.077, de 17 de setembro de 2012. Institui a Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM). Diario Oficial Uniao. 19 set 2012; Seção 1:36..

Antes da realização da PNAUM, não havia informações de representação nacional que permitissem avaliar a prática da AF no país e, em especial nos municípios brasileiros. As limitações de estudos anteriores, seja pela representatividade ou por adotarem temas específicos para a investigação, orientaram o grupo de pesquisadores no desenvolvimento do método que pudesse atender os objetivos do estudo e atender também essas lacunas. Para tanto, definiu-se a representatividade do estudo considerando todo território nacional e de cada uma das cinco regiões do país, visando obter um cenário nacional e regional sobre os serviços de AF na atenção primária.

Destaca-se a utilização de diferentes abordagens para a coleta de dados, como levantamentos in loco nos serviços de atenção primária, mediante a aplicação de roteiros de observação direta e entrevistas (usuários, responsáveis pela entrega de medicamentos e prescritores); entrevistas telefônicas com gestores municipais por meio de questionários semiestruturados; e de forma complementar, uma investigação de dados de fontes secundárias, com o objetivo de caracterizar os municípios²2. Álvares J, Guerra Junior AA, Araújo VE, Almeida AM, Dias CZ, Oliveira BA, et al. Acesso aos medicamentos pelos usuários da atenção primária no Sistema Único de Saúde. Rev Saude Publica. 2017;51 Supl 2:20s. https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007139
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A pesquisa foi realizada com êxito devido ao criterioso planejamento realizado pela equipe condutora e pesquisadores das universidades envolvidas, assim como a articulação realizada com atores chaves, como os secretários municipais de saúde e os coordenadores municipais de AF. Eles contribuíram para a divulgação da pesquisa e sensibilização para a participação por meio das representações institucionais, como o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

Por meio desta estratégia metodológica, aliada a um plano amostral bem delineado com um enfoque por macrorregião geográfica, pôde-se caracterizar a organização dos serviços de AF, bem como identificar e discutir os fatores que interferem na implantação da política farmacêutica no país¹1. Álvares J, Alves MCGP, Escuder MML, Almeida AM, Izidoro JB, Guerra Junior AA, et al. Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos: métodos. Rev Saude Publica. 2017;51 Supl 2:4s. https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007027
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Pesquisas como a PNAUM são fundamentais no processo de monitoramento do progresso nacional da saúde, pois geram informações para que governos e administrações prestem contas de suas ações na área e para que as políticas em vigor possam ser avaliadas e corrigidas³3. Barros AJD. Inquéritos nacionais de saúde são importantes demais para depender dos humores da política [editorial]. Rev Saude Publica. 2016;50 Supl 2:1s. https://doi.org/10.1590/s1518-8787.201605000supl2ed
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Avanços e Desafios para a Assistência Farmacêutica na Atenção Primária

Os resultados da PNAUM apontam para avanços da AF que refletem o esforço do conjunto de atores envolvidos na implantação dessa política nos municípios brasileiros. Levantam ainda, desafios que precisam ser analisados, discutidos e enfrentados pela sociedade com base neste diagnóstico nacional.

Em relação à estrutura dos serviços farmacêuticos, observou-se grande presença de sistemas informatizados para a gestão da AF nos municípios, o que não era observado até então. Por outro lado, o desafio presente é sua integração em rede com diferentes serviços de saúde. Permanece a necessidade de garantir condições mais adequadas aos ambientes em que se realizam esses serviços, seja relacionado ao espaço físico, mobiliários ou ao tempo de espera para o atendimento nas farmácias, visando a humanização do atendimento, bem como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais⁷7. Gerlack LF, Karnikowski MGO, Areda CA, Galato D, Oliveira AG, Álvares J, et al. Gestão da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária no Brasil. Rev Saude Publica. 2017;51 Supl 2:15s. https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007063
https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017... ^,1010. Leite SN, Manzini F, Álvares J, Guerra Junior AA, Costa EA, Acurcio FA, et al. Infraestrutura das farmácias da atenção básica no Sistema Único de Saúde: análise dos dados da PNAUM – Componente serviço. Rev Saude Publica. 2017;51 Supl 2:13s. https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007120
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Quanto à situação sanitária dos medicamentos, verificou-se condições inadequadas de armazenamento e de um amplo conjunto de requisitos imprescindíveis à conservação dos medicamentos presentes nas unidades de saúde, os quais podem impactar negativamente na qualidade, eficácia e segurança dos medicamentos⁵5. Costa EA, Araújo PS, Pereira MT, Souto AC, Souza GS, Guerra Junior AA, et al. Situação sanitária dos medicamentos na Atenção Básica no Sistema Único de Saúde, Brasil. Rev Saude Publica. 2017;51 Supl 2:12s. https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007106
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A maioria dos usuários obteve os medicamentos necessários nas farmácias do SUS, o que pode sugerir efeitos positivos da organização do financiamento, definição das responsabilidades executivas e estratégias pactuadas de forma compartilhada entre os gestores para viabilizar o acesso aos medicamentos nos municípios. No entanto, foi observada uma baixa disponibilidade média de alguns medicamentos traçadores da atenção primária, permanecendo o desafio de garantir e ampliar o acesso mais equitativos dos medicamentos²2. Álvares J, Guerra Junior AA, Araújo VE, Almeida AM, Dias CZ, Oliveira BA, et al. Acesso aos medicamentos pelos usuários da atenção primária no Sistema Único de Saúde. Rev Saude Publica. 2017;51 Supl 2:20s. https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007139
https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017... ^,1414. Nascimento R, Alvares J, Guerra Junior AA, Gomes IC, Costa EA, Soeiro OM, et al. Disponibilidade de medicamentos essenciais na Atenção Primária do Sistema Único de Saúde. Rev Saude Publica. 2017;51 Supl 2:10s. https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007062
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Na promoção do uso racional de medicamentos destaca-se a disponibilidade e conhecimento da lista padronizada de medicamentos pelos médicos. Contudo, a grande maioria dos prescritores ainda a consideram insuficiente para atender as necessidades da população, o que necessitaria de investigações mais específicas para melhor compreensão. Observou-se uma ampliação das atividades individuais ou coletivas para a informação sobre medicamentos, mas ainda é incipiente a presença de serviços farmacêuticos clínicos no gerenciamento da terapia medicamentosa¹¹11. Lima MG, Alvares J, Guerra Junior AA, Costa EA, Guibu IA, Soeiro OM, et al. Indicadores relacionados ao uso racional de medicamentos e seus fatores associados. Rev Saude Publica. 2017;51 Supl 2:23s. https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007137
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Os resultados mostram a institucionalização da AF nos municípios brasileiros com grau avançado nas estruturas formais, destacando-se esse item nos planos municipais de saúde e a existência de lista padronizada de medicamentos¹⁶16. Souza GS, Costa EA, Barros RD, Pereira MT, Barreto JL, Guerra Junior AA, et al. Caracterização da institucionalização da assistência farmacêutica na atenção básica no Brasil. Rev Saude Publica. 2017;51 Supl 2:7s. https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007135
https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017... . Na grande parte dos municípios, apesar da existência da lista de medicamentos atualizada, foi incipiente a presença de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica formalmente constituída. Na percepção dos responsáveis pela AF municipal, a lista não atende integralmente as necessidades de saúde da população assistida⁸8. Karnikowski MGO, Galato D, Meiners MMMA, Silva EV, Gerlack LF, Bós AJG, et al. Caracterização da seleção de medicamentos para a Atenção Primária no Brasil: dados da PNAUM. Rev Saude Publica. 2017;51 Supl 2:9s. https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007065
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Grande parte dos usuários entrevistados se mostrou satisfeita com os serviços da AF. A relação interpessoal, bem como a qualidade dos medicamentos e da dispensação apresentaram-se como fatores relevantes na satisfação dos usuários com os serviços. Por outro lado, na dimensão oportunidade/conveniência foi encontrado o menor grau de satisfação, seguido da ambiência o que sugere a necessidade de repensar a estrutura para o desenvolvimento dos serviços prestados à população¹⁵15. Soeiro OM, Tavares NUL, Nascimento Júnior JM, Guerra Junior AA, Costa EA, Acurcio FA, et al. Satisfação dos usuários com os serviços da assistência farmacêutica na atenção básica nos municípios brasileiros. Rev Saude Publica. 2017;51 Supl 2:21s https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007145
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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Avanços expressivos foram alcançados no campo das políticas farmacêuticas na atenção primária do SUS, porém persistem desafios na ampliação e garantia do acesso equânime e na estruturação dos serviços. Por outro lado, existe ainda a necessidade de aprimorar as atividades relacionadas à gestão e logística dos medicamentos e insumos.

O atual quadro de necessidades de saúde da população brasileira – o envelhecimento da população, o elevado uso de medicamentos, a baixa adesão aos tratamentos e a desarticulação das práticas profissionais – impõe aos profissionais de saúde, em particular o farmacêutico, a necessidade de avançar na qualificação do cuidado ofertado aos usuários de medicamentos.

Nesse contexto, espera-se que os atores envolvidos nas políticas e gestão vejam a PNAUM – Serviços como uma ferramenta estratégica de avaliação e monitoramento das políticas farmacêuticas no país, a qual também permite à sociedade o acompanhamento da implantação dessas políticas no Brasil.

Agradecimentos

Aos Departamentos de Ciência e Tecnologia (Decit) e de Assistência Farmacêutica (DAF) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde (MS), pelo financiamento e apoio técnico para a realização da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos; à Universidade Federal de Minas Gerais pela coordenação do Componente Serviço da PNAUM e a todos os pesquisadores e instituições envolvidos nessa pesquisa.

Referências bibliográficas

Datas de Publicação

Histórico