RESUMO

OBJETIVO:

Contextualizar a adesão ao Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) pelos municípios brasileiros e a evolução da estratégia eletrônica do Sistema Único de Saúde (e-SUS) da Atenção Primária (APS) durante seus 10 anos.

MÉTODOS:

Trata-se de um estudo de cunho descritivo, que agregou informações de adesão ao uso do prontuário, extraídas da base de dados da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Governo Federal, entre os anos de 2017 e 2022. Foram analisados o quantitativo de unidades básicas de saúde informatizadas que utilizavam algum prontuário eletrônico e o número das que utilizavam a Coleta de Dados Simplificada (CDS) e das que implementaram o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), no mesmo período. Também foi realizada uma síntese descritiva das funcionalidades e módulos que foram implementados no sistema durante seus 10 anos de desenvolvimento.

RESULTADOS:

A adesão dos municípios brasileiros ao PEC cresceu exponencialmente nos últimos cinco anos, passando de 8.930 unidades de saúde em 2017 para 26.091 em 2022. Como era de se esperar, as principais funcionalidades e melhorias desenvolvidas nessa década buscaram implementar novos fluxos e módulos de processos administrativos, de atendimento clínico e de gestão do cuidado e administração do serviço de saúde, mas também foram importantes para o sucesso do sistema aprimorar aspectos de usabilidade e de infraestrutura tecnológica da arquitetura da aplicação.

CONCLUSÕES:

Em 2023, celebra-se o marco de uma década do início da implantação do prontuário pelos municípios brasileiros, marcado por desafios de ordem tecnológica e de infraestrutura, bem como de melhorias e novas funcionalidades que evidenciaram a evolução tecnológica do sistema e da estratégia e-SUS APS. Mesmo que muitas outras existam, pode-se dizer que o PEC é hoje a principal ferramenta de prontuário eletrônico no Brasil, pois sempre investiu em evolução, vindo a se atualizar nas oportunidades tecnológicas e de usabilidade.

DESCRITORES:
Registros Eletrônicos de Saúde; Tecnologia Digital; Atenção Primária à Saúde; Política de Saúde; Sistema Único de Saúde

INTRODUÇÃO

A implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988 viabilizou a criação de uma tríade de princípios baseados na universalidade, integralidade e equidade dos serviços de saúde. Em 1990, a Atenção Primária à Saúde (APS) se firmou como política nacional, a partir da Norma Operacional Básica 96 (NOB 96), que garantiu fomentos para a implementação dos programas de Saúde da Família e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em todo o território brasileiro¹1 Tasca R, Massuda A, Carvalho WM, Buchweitz C, Harzheim E. Recommendations to strengthen primary health care in Brazil. Rev Panam Salud Publica. 2020;44:e4. https://doi.org/10.26633/RPSP.2020.4
https://doi.org/10.26633/RPSP.2020.4... ,²2 Sousa AN, Shimizu HE. Integrality and comprehensiveness of service provision in Primary Health Care in Brazil (2012-2018). Rev Bras Enferm. 2021;74(2):e20200500. https://doi.org/10.1590/0034-7167-2020-0500.
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Nessa perspectiva, a APS desempenha um papel central dentro da organização da rede de atenção à saúde, sendo considerada a principal porta de acesso da população ao sistema de saúde brasileiro e ampliando a oferta de cuidado em saúde no território. Atualmente, segundo a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) de 2017, a APS deve englobar práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, prezando pelo desempenho multiprofissional em território definido³3 Mendonça MHM, Matta GC, Gondim R, Giovanella L, editores. Atenção primária à saúde no Brasil: conceitos, práticas e pesquisa. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2018.–⁵5 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União [Internet]. 2017 Set 22 [citado 28Set2023]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html.
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Os cuidados prestados na APS reduziram significativamente os números de internações hospitalares ao longo dos anos, diminuindo os gargalos formados principalmente por pacientes com complicações advindas de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes⁶6 Castro DM, Oliveira VB, Andrade ACS, Cherchiglia ML, Santos AF. The impact of primary healthcare and the reduction of primary health care-sensitive hospital admissions. Cad Saúde Pública. 2020;36(11):e00209819. https://doi.org/10.1590/0102-311X00209819.
https://doi.org/10.1590/0102-311X0020981... –⁸8 Pinto LF, Giovanella L. Do Programa à Estratégia Saúde da Família: expansão do acesso e redução das internações por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB). Ciênc Saúde Colet. 2018 Jan;23(6):1903-13. https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.05592018
https://doi.org/10.1590/1413-81232018236... . Entretanto, alguns desafios ainda precisam ser superados pela gestão pública, como a recente diminuição da cobertura vacinal, a ampliação do acesso a esse serviço, a melhoria da qualidade do cuidado às condições crônicas, a redução da transmissão de doenças infecciosas, dentre outros aspectos⁷7 Harzheim E, Santos CM, D'Avila OP, Wollmann L, Pinto LF. Bases for Brazilian Primary Health Care Reform in 2019: structural changes after 25 years of the Family Health Program. Rev Bras Med Fam Comunidade. 2020 Jan-Dez;15(42):2354. https://doi.org/10.5712/rbmfc15(42)2354.
https://doi.org/10.5712/rbmfc15(42)2354... ,⁹9 Geremia DS. Atenção Primária à Saúde em alerta: desafios da continuidade do modelo assistencial. Physis. 2020;30(1):e300100. https://doi.org/10.1590/S0103-73312020300100.
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Nos últimos 10 anos, com o advento da tecnologia e a construção de ecossistemas digitais no setor da saúde, foram incorporadas mudanças na APS relacionadas à informatização dos serviços e à adesão ao uso de tecnologias. A Estratégia e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) foi criada a partir da reestruturação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) em 2013 e tem como finalidade ampliar, reestruturar e garantir uma interação efetiva dos sistemas de informação que permeiam a saúde no Brasil¹⁰10 Cielo AC, Raiol T, Silva EN, Barreto JOM. Implementation of the e-SUS Primary Care Strategy: an analysis based on official data. Rev Saúde Pública. 2022 Fev;56:5. https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2022056003405.
https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2022... . Com isso, a estratégia e-SUS AB, atualmente chamada de estratégia e-SUS APS, busca expandir a informatização no SUS, contribuindo para a qualificação dos registros, a integração de informações e a otimização da análise de dados em saúde, mediante a introdução de novas tecnologias¹⁰10 Cielo AC, Raiol T, Silva EN, Barreto JOM. Implementation of the e-SUS Primary Care Strategy: an analysis based on official data. Rev Saúde Pública. 2022 Fev;56:5. https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2022056003405.
https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2022... ,¹¹11 Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Nota Técnica 07/2013: Estratégia e-SUS Atenção Básica e Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica-SISAB. Brasília, DF: CONASS; 2013 [citado em 10 Jul 2023]. Disponível em: https://www.conass.org.br/biblioteca/wp-content/uploads/2013/01/NT-07-2013-e-SUS-e-SISAB.pdf
https://www.conass.org.br/biblioteca/wp-... .

Nessa lógica, o Ministério da Saúde disponibilizou para uso gratuito dos municípios o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), que busca facilitar o processo de informatização das unidades básicas de saúde (UBS) em todo o território brasileiro. Durante os 10 anos de implementação do prontuário, também foram desenvolvidos o Centralizador Nacional de dados e diversos aplicativos mobile de apoio aos profissionais, como o e-SUS Atenção Domiciliar, o e-SUS Atividade Coletiva, o e-SUS Território, o e-SUS Vacinação e o Gestão e-SUS APS¹²12 Sousa AN, Cielo AC, Gomes IC, Oliveira Junior JG, Costa ML. Estratégia e-SUS AB: transformação digital na Atenção Básica do Brasil. In: Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, editor. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos estabelecimentos de saúde brasileiros: TIC Saúde 2018. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil; 2019. p. 29-38.. A estratégia e-SUS APS também disponibiliza o sistema de Coleta de Dados Simplificado (CDS), considerado uma ferramenta de transição ao modelo informatizado, no qual são coletados dados por meio de fichas com posterior digitalização, permitindo que sejam utilizados em cenários de baixa infraestrutura tecnológica e conectividade¹¹11 Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Nota Técnica 07/2013: Estratégia e-SUS Atenção Básica e Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica-SISAB. Brasília, DF: CONASS; 2013 [citado em 10 Jul 2023]. Disponível em: https://www.conass.org.br/biblioteca/wp-content/uploads/2013/01/NT-07-2013-e-SUS-e-SISAB.pdf
https://www.conass.org.br/biblioteca/wp-... ,¹³13 Avila GS, Cavalcante RB, Almeida NG, Gontijo TL, Souza Barbosa S, Brito MJ. Diffusion of the electronic citizen's record in family health teams. Rev Min Enferm. 2021;25(1):e-1397. https://doi.org/10.5935/1415.2762.20210045
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O processo de implementação do PEC e-SUS APS pode ser influenciado pelas características dos municípios, como sua localização, densidade populacional, urbanização, preparo e assessoria da gestão municipal, nível de informatização e infraestrutura tecnológica, entre outras¹⁰10 Cielo AC, Raiol T, Silva EN, Barreto JOM. Implementation of the e-SUS Primary Care Strategy: an analysis based on official data. Rev Saúde Pública. 2022 Fev;56:5. https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2022056003405.
https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2022... . Tais aspectos, quando associados a outros desafios enfrentados pelos profissionais de saúde e pelos gestores, podem determinar a adesão da região ao projeto. A literatura destaca algumas dificuldades de implementação e uso do sistema, como a insuficiência de recursos materiais nos municípios, o déficit de treinamento dos profissionais para a utilização da tecnologia e a baixa conectividade com a internet¹⁴14 Gontijo TL, Lima PKM, Guimarães EAA, Oliveira VC, Quites HFO, Belo VS, et al. Computerization of primary health care: the manager as a change agent. Rev Bras Enferm. 2021;74(2):e20180855. https://doi.org/10.1590/0034-7167-2018-0855
https://doi.org/10.1590/0034-7167-2018-0... –¹⁶16 Zacharias FC, Schönholzer TE, Oliveira VC, Gaete RA, Perez G, Fabriz LA, et al. Primary Healthcare e-SUS: determinant attributes for the adoption and use of a technological innovation. Cad Saúde Pública. 2021;37(6):e00219520. https://doi.org/10.1590/0102-311X00219520
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Nesse ínterim, a implementação do PEC e-SUS APS e demais aplicativos voltados à área da saúde representam mudanças estruturais nas tecnologias e nos processos de trabalho já consolidados no Brasil, levando à informatização e ao fortalecimento da saúde digital no país. Tal fato justifica a relevância do desenvolvimento deste estudo, que sintetiza a evolução tecnológica de uma política governamental de sucesso e de grande impacto na APS brasileira, que completa uma década de implementação no ano de 2023. Diante disso, o objetivo deste trabalho é contextualizar a adesão ao Prontuário Eletrônico do Cidadão pelos municípios brasileiros e a evolução da estratégia e-SUS APS durante seus 10 anos de existência.

MÉTODOS

Trata-se de um estudo descritivo, que agregou informações de adesão ao uso do PEC, extraídos da base de dados da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), entre os anos de 2017 e 2022. Também foi realizada uma síntese descritiva das funcionalidades e módulos que foram implementados no sistema durante seus 10 anos de evolução, apresentando um panorama da sua consolidação tecnológica.

Adesão dos municípios brasileiros ao PEC e-SUS APS

Ao longo dos anos, podemos observar o crescimento da consolidação do PEC em todo o território brasileiro, juntamente com o aumento e a modernização das UBS. Esse crescimento demonstra um esforço conjunto para unificar e desfragmentar as informações e serviços prestados na atenção primária à saúde¹⁷17 Oliveira, MTB. Educação permanente e o uso do prontuário eletrônico do cidadão por enfermeiros da atenção básica [dissertação de mestrado]. Palmas: Universidade Federal do Tocantins; 2020.,¹⁸18 Avila GS. Difusão do Prontuário Eletrônico do Cidadão da Estratégia e-SUS AB em equipes de Saúde da Família [dissertação de mestrado]. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais; 2020.. Segundo informações coletadas da base de dados da SAPS, entre 2017 (ano que iniciou a verificação por parte da SAPS) e 2022 houve um aumento exponencial da implementação do PEC em todas as regiões brasileiras, destacando-se o Nordeste (367,72%), o Norte (256,10%) e o Sudeste (157,04%) (Tabela).

Embora o número total de UBS tenha se mantido constante, todas as regiões, com exceção da região Sul, apresentaram uma adesão ao PEC superior a 50% em 2022, demonstrando um aumento significativo na utilização do serviço quando comparado aos resultados obtidos em 2017 (Tabela). Até dezembro de 2017, o Brasil possuía 18.510 UBS que utilizavam algum tipo de Prontuário Eletrônico (PE), sendo que apenas 8.930 optaram pelo PEC. Já em dezembro de 2022, das 38.218 UBS que utilizavam PE, 26.091 já haviam aderido ao PEC¹⁹19 Brasil. Ministério da Saúde. Painéis de Indicadores da Atenção Primária à Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2023 [citado 17 Out 2023]. Disponível em: https://sisaps.saude.gov.br/painelsaps/situacao-prontuario.
https://sisaps.saude.gov.br/painelsaps/s... .

Sendo assim, em 2017, o PEC era apenas a terceira opção dentre os PE. Dados coletados pelo SISAPS apontam que 52,69% (n = 22.598 UBS) dos registros foram realizados através da Coleta de Dados Simplificados (CDS), seguido pela utilização de Sistemas Próprios (22,34%, n = 9.580 UBS). Entretanto, até o final de 2022, podemos observar uma mudança drástica na utilização de PE pelas UBS, em que o PEC passa a representar mais da metade (59,93%, n = 26.091 UBS) dos PE utilizados pela rede de Atenção Básica (Figura).

Dez anos de PEC e-SUS APS

A gênese do PEC e a estrutura de dados do sistema

Em 2011, partiu do Ministério da Saúde a iniciativa de informatizar o sistema de saúde brasileiro no âmbito da APS. Para isso, foi montada uma força tarefa, anos antes do lançamento da primeira versão do PEC, para construir uma estratégia de implementação de um sistema de informação, visando o registro e a gestão dos dados de saúde da APS.

O grupo de trabalho que ficou responsável pelo desenvolvimento da estratégia e-SUS APS era formado por pessoas do Ministério da Saúde, representantes das secretarias municipais e estaduais de saúde, estudiosos da área filiados a universidades e representantes da iniciativa privada. Houve muitas conversas para troca de experiências e levantamento das necessidades de uso de um prontuário no cenário da APS, onde o grupo teve a oportunidade de conhecer o caso de sucesso da cidade de Florianópolis. Este fato influenciou na escolha de um parceiro para ser desenvolvedor do prontuário eletrônico do cidadão. Nesse momento nasceu o Laboratório Bridge, fruto da parceria entre o Ministério da Saúde e a Universidade Federal de Santa Catarina, que é responsável pelo desenvolvimento do PEC e-SUS APS até hoje.

A estrutura de dados do PEC foi construída com base no Registro Clínico Orientado à Problemas (RCOP), que possui três áreas fundamentais para registro das informações clínicas: a base de dados do cidadão; a lista de problemas; e as notas de evolução clínica, estruturadas no formato Subjetivo, Objetivo, Avaliação e Plano (SOAP)²⁰20 Cantale CR. História clinica orientada a problemas. Los Angeles: University of Southern California, 2003.. Nessa lógica, todas as evoluções do sistema foram pensadas e implementadas para qualificar os registros em saúde e favorecer a análise da condição e histórico clínico do paciente.

O PEC e-SUS APS é disponibilizado gratuitamente para todos os municípios brasileiros, mas cabe ressaltar que estes não são obrigados a utilizar o sistema, podendo optar por desenvolver seus próprios ou contratar um privado. Porém, independentemente disso, os dados devem seguir critérios estabelecidos para integração e envio dos registros ao Centralizador Nacional e, posteriormente, ao SISAB, que busca armazenar as informações em saúde taticamente e de forma individualizada, objetivando um acompanhamento integral dos atendimentos de cada usuário⁷7 Harzheim E, Santos CM, D'Avila OP, Wollmann L, Pinto LF. Bases for Brazilian Primary Health Care Reform in 2019: structural changes after 25 years of the Family Health Program. Rev Bras Med Fam Comunidade. 2020 Jan-Dez;15(42):2354. https://doi.org/10.5712/rbmfc15(42)2354.
https://doi.org/10.5712/rbmfc15(42)2354... ,²¹21 Coelho Neto GC, Andreazza R, Chioro A. Integration among national health information systems in Brazil: the case of e-SUS Primary Care. Rev Saúde Pública. 2021;55:93. https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2021055002931.
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Evolução técnica do sistema

Ao longo dos 10 anos do PEC, foram lançadas diversas versões do sistema, com melhorias técnicas, novas funcionalidades e novos módulos. Essas versões vêm sendo implementadas de forma gradual pelos municípios brasileiros, a partir da identificação de oportunidades de melhoria e de necessidades de atualização e vinculação de novas funcionalidades às políticas executadas pelo Ministério da Saúde. O Quadro 1 sintetiza as principais versões e funcionalidades desenvolvidas, que representam a evolução do sistema na perspectiva tecnológica e de adequação às necessidades dos usuários.

A primeira versão do PEC e-SUS APS a ser disponibilizada para uso dos municípios foi a 0.9.17, que apresentava escopo reduzido e poucas funcionalidades se comparado com versões atuais do sistema. Ela era composta por um módulo de gestão das unidades de saúde, gestão dos profissionais de saúde, cadastro de cidadãos, lista de atendimentos, atendimento individual, envio do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), entre outros. O envio do BPA era uma funcionalidade essencial para monitorar e avaliar a produtividade das UBS nos municípios brasileiros. Os modelos de envio de dados para análise da política de saúde pelo MS sofreram alterações durante os últimos 10 anos, e o PEC e-SUS APS desempenhou importante papel na distribuição das informações para os bancos de dados governamentais. Atualmente, os dados são extraídos do SISAB mediante as diretrizes do Programa Previne Brasil²²22 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019. Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS, alterando a Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Diário Oficial da União. 2019 Nov 13 [citado 2 Out 2023]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2019/prt2979_13_11_2019.html.
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Ao longo dos anos, a arquitetura do PEC também passou por transformações significativas, especialmente no que se refere ao banco de dados utilizado. Inicialmente, nas versões 0.9.17 e 1.0, optou-se pelo H2. No entanto, surgiu a necessidade de um banco de dados mais robusto e escalável, resultando na adoção do PostgreSQL na versão 2.0. A partir da versão 2.1, se tornou possível escolher entre três opções de banco de dados, sendo elas: Oracle, Postgres e uma versão personalizável do Postgres. Essas mudanças permitiram maior flexibilização na instalação, para as atender às necessidades específicas de cada município.

Entre as melhorias implementadas nestes 10 anos, destacam-se as de cunho administrativo e de gestão do cuidado e do serviço de APS, a exemplo da funcionalidade de agenda online (versão 3.0) que, de maneira integrada ao Conecte SUS, permite agendar consultas remotamente na UBS de referência do usuário²³23 Postal L, Celuppi IC, Lima GS, Felisberto M, Lacerda TC, Wazlawick RS, et al. Sistema de agendamento online: uma ferramenta do PEC e-SUS APS para facilitar o acesso à Atenção Primária no Brasil. Ciênc Saúde Coletiva. 2021 Jun;26(6):2023-34. https://doi.org/10.1590/1413-81232021266.38072020
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Entre as principais funcionalidades clínicas e de cuidado, destacam-se: o módulo de atendimento de pré-natal (versão 2.0.0), que habilita campos de informações específicas da consulta gestacional na APS e qualifica o seu registro no sistema; o atendimento de puericultura (versão 2.1), que permite o registro estruturado da avaliação de crescimento e desenvolvimento infantil e auxilia nas práticas de acompanhamento da criança; o odontograma, que foi melhorado na versão 5.0.0 e consiste em uma representação gráfica da cavidade oral, permitindo o registro facilitado dos procedimentos realizados na consulta odontológica e qualificando o registro dos cuidados odontológicos na APS; e a vídeo chamada e-SUS APS (versão 5.2), que permite a realização de chamadas de vídeo entre profissionais de saúde e pacientes de maneira integrada ao prontuário do cidadão, ampliando o acesso aos serviços e às especialidades de saúde.

Nos últimos anos o PEC e-SUS APS passou pelo redesign de seus módulos, que se iniciou na versão 4.0 e finalizou na 5.0. Isso teve como objetivo melhorar a usabilidade do sistema e a experiência do usuário. Para tal, foram desenvolvidos estudos com profissionais de saúde de municípios parceiros na implantação das novas versões do PEC, com o intuito de compreender as necessidades dos usuários. Cabe destacar que todas as etapas de desenvolvimento foram pautadas em um processo/modelo chamado b_thinking, uma metodologia desenvolvida pelo laboratório Bridge que congrega as mais recentes orientações acerca do desenvolvimento ágil, User Experience (UX), User Interface (UI) e privacy by design.

As versões que tinham previsão de lançamento para o ano de 2023 marcam uma nova era para o PEC e-SUS APS, trazendo avanços com relação às novas modalidades e tecnologias de saúde digital, como a vídeo chamada e a prescrição digital. O sistema incorporou um módulo de vídeo chamada, buscando fomentar o compartilhamento de cuidado entre a equipe de APS e os profissionais especialistas que prestam apoio mediante o uso de uma aplicação especializada para a realização das práticas de telessaúde.

Enquanto isso, a prescrição digital buscou implementar uma ferramenta de emissão de receituários assinados digitalmente, com mecanismo de leitura e reconhecimento da prescrição pelos serviços públicos de dispensação de medicamentos. A emissão de prescrições nesse formato se caracteriza como um passo inicial rumo à digitalização, à integração e ao compartilhamento de documentos de saúde no setor público.

Desde março de 2020, foram lançadas 118 versões do sistema com melhorias, correções e novas funcionalidades, resultando em uma média de lançamento de três novas versões por mês. Tal fato destaca a velocidade de implementação de novidades e os incentivos para que o PEC se desenvolva enquanto prontuário eletrônico prioritário para uso na APS brasileira, segundo as diretrizes e políticas do Ministério da Saúde.

Aplicativos de apoio ao PEC e-SUS APS

Durante os 10 anos de PEC e-SUS APS, foram lançados diversos aplicativos para uso conjunto com o prontuário (Quadro 2). As principais contribuições deles são a possibilidade de uso offline e em ambientes remotos/externos à UBS, bem como o envio de fichas/registros ao Centralizador Nacional de Dados, diminuindo o retrabalho na digitação dessas informações em momentos posteriores.

Dificuldades para implementação do PEC nos municípios brasileiros

Estudos que analisam o uso do PEC destacam dificuldades para sua implementação e adesão, associadas às mudanças de fluxo de trabalho, à rotatividade de profissionais e à falta de um plano de treinamento das equipes. Somado a isso, acrescentam-se os obstáculos individuais relacionados às habilidades no uso de equipamentos de informática, que impactam na resistência para adesão e utilização do prontuário eletrônico. Mesmo hoje, essas questões ainda preocupam, pois o mal uso do sistema pode interferir diretamente na qualidade dos registros em saúde²⁴24 Oliveira AE, Lima IM, Nascimento JA, Coelho HFC, Santos SR. Implementation of e-SUS AB in Sanitary District IV of João Pessoa (PB): experience report. Saúde Debate. 2016 May-Jun;40(109):212-8. https://doi.org/10.1590/0103-1104201610917
https://doi.org/10.1590/0103-11042016109... –²⁶26 Schönholzer TE, Pinto IC, Zacharias FCM, Gaete RAC, Serrano-Gallardo MP. Implementation of the e-SUS Primary Care system: impact on the routine of Primary Health Care professionals. Rev Latino-Am Enfermagem. 2021;29:e3447. https://doi.org/10.1590/1518-8345.4174.3447
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Por mais que o Ministério da Saúde tenha investido em estratégias de estímulo à informatização das unidades de saúde e em ampliação da capacidade tecnológica dos municípios, a falta de conectividade e baixa infraestrutura também se apresentam como desafios para a implementação do PEC nestes 10 anos. Esses problemas passaram por questões relacionadas ao espaço disponível para instalação dos equipamentos, como computadores e servidores de rede, e também por questões estruturais. A disponibilidade de acesso à internet ainda se configura como um empecilho, principalmente em locais remotos e de difícil acesso. Vale lembrar que o Brasil possui dimensões continentais e, mesmo hoje, alguns locais ainda não dispõem de infraestrutura para que o PEC seja implementado¹⁶16 Zacharias FC, Schönholzer TE, Oliveira VC, Gaete RA, Perez G, Fabriz LA, et al. Primary Healthcare e-SUS: determinant attributes for the adoption and use of a technological innovation. Cad Saúde Pública. 2021;37(6):e00219520. https://doi.org/10.1590/0102-311X00219520
https://doi.org/10.1590/0102-311X0021952... ,²⁷27 Silva TIM, Cavalcante RB, Santos RC, Gontijo TL, Guimarães EAA, Oliveira VC. Diffusion of the e-SUS primary care innovation in family health teams. Rev Bras Enferm. 2018 Nov-Dec;71(6):2945-52. https://doi.org/10.1590/0034-7167-2018-0053
https://doi.org/10.1590/0034-7167-2018-0... ,²⁸28 Costa GMC, Andrade IM, Celino SDM, Mendonça AEO, Souto RQ. Functioning of the citizen's electronic medical records in the prison system. Ciênc saúde coletiva. 2022 Dec;27(12):4381-8. https://doi.org/10.1590/1413-812320222712.10442022
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Outro aspecto que pode interferir na escolha pelo uso do PEC em detrimento de sistemas terceiros é a sua integração com outros serviços da rede de saúde, especialmente nos níveis da atenção especializada e hospitalar. Nesse ínterim, entende-se que os gestores municipais tendem a priorizar aparelhos que operem nos diferentes pontos de atenção à saúde, com vistas à integração das informações no âmbito municipal.

Com a instituição do Previne Brasil, os municípios passaram a contratar o serviço de empresas privadas para a extração de dados e geração de indicadores de desempenho das equipes de saúde. Cabe destacar que o PEC e-SUS APS não foi desenvolvido com o objetivo de ser integrado a sistemas terceiros, seja no âmbito de extração de dados ou compartilhamento de informações entre serviços. Dessa forma, ressalta-se a importância da responsabilização da gestão municipal e das empresas contratadas na manutenção e adequação dos sistemas no que concerne à interoperabilidade, a proteção e a segurança dos dados.

Melhorias e caminhos a serem explorados

Em seu período de funcionamento, o PEC e-SUS APS evoluiu constantemente e muitas funcionalidades já foram implementadas desde a sua primeira versão. Porém, ainda há muito a ser feito para que os cidadãos, profissionais de saúde e gestores sejam beneficiados com um fluxo digital de atendimento, registro das informações em saúde e fortalecimento de uma base de dados para tomada de decisão em saúde. A literatura aponta que a não adesão ao PEC e-SUS APS por municípios de pequeno porte requer o desenvolvimento de estratégias específicas, para promover o apoio institucional na implementação de tecnologias e o enfrentamento de barreiras geográficas¹⁰10 Cielo AC, Raiol T, Silva EN, Barreto JOM. Implementation of the e-SUS Primary Care Strategy: an analysis based on official data. Rev Saúde Pública. 2022 Fev;56:5. https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2022056003405.
https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2022... .

A concepção de estudos e melhorias relacionadas à usabilidade e à experiência do usuário devem continuar sendo pautas prioritárias na agenda de desenvolvimento do PEC e-SUS APS. Já se sabe que o mau uso dos prontuários eletrônicos pode afetar a qualidade do atendimento e a segurança do paciente, pois um design e funcionalidades inadequadas podem causar fadiga, atraso no registro de dados e erros/falhas no cuidado²⁹29 Zurynski Y, Ellis LA, Tong HL, Laranjo L, Clay-Williams R, Testa L, et al. Implementation of electronic medical records in mental health settings: scoping review. JMIR Ment Health. 2021 [citado 18 Out 2023];8(9):e30564. Disponível em: https://mental.jmir.org/2021/9/e30564.
https://mental.jmir.org/2021/9/e30564... .

Além disso, a ampliação do PEC para outros serviços da rede de atenção à saúde pode contribuir com a longitudinalidade e continuidade do cuidado prestado ao cidadão, mediante o acesso dos profissionais de saúde aos dados clínicos do paciente em diferentes serviços de saúde. Entende-se que o uso de um prontuário integrado na rede de saúde tende a diminuir a fragmentação no sistema de prestação de cuidados, melhorando a qualidade e a eficiência ao reduzir as lacunas nos cuidados ³⁰30 Janett RS, Yeracaris PP. Electronic Medical Records in the American Health System: challenges and lessons learned. Ciênc saúde coletiva. 2020;25(4):1293-304. https://doi.org/10.1590/1413-81232020254.28922019
https://doi.org/10.1590/1413-81232020254... . Nessa perspectiva, também se espera que o PEC possa continuar sendo referência nas iniciativas e nas soluções de interoperabilidade dos dados em saúde, mediante a ampliação do conjunto de dados compartilhados com a RNDS.

Outra sugestão de melhoria está relacionada aos treinamentos para uso do sistema, especialmente no momento de implementação e nas grandes atualizações de versões. Estudos destacam que fatores como o treinamento e a instituição de políticas, procedimentos e incentivos financeiros podem ser estratégias usadas para influenciar favoravelmente as atitudes dos profissionais de saúde com relação ao uso de prontuários eletrônicos no cuidado³⁰30 Janett RS, Yeracaris PP. Electronic Medical Records in the American Health System: challenges and lessons learned. Ciênc saúde coletiva. 2020;25(4):1293-304. https://doi.org/10.1590/1413-81232020254.28922019
https://doi.org/10.1590/1413-81232020254... ,³¹31 O'Donnell A, Kaner E, Shaw C, Haighton C. Primary care physicians’ attitudes to the adoption of electronic medical records: a systematic review and evidence synthesis using the clinical adoption framework. BMC Med Inform Decis Mak. 2018;18(1):101. https://doi.org/10.1186/s12911-018-0703-x
https://doi.org/10.1186/s12911-018-0703-... .

Os relatórios gerados por prontuários eletrônicos são de suma importância para a gestão pública. Com base nesses relatórios, são definidas estratégias de investimento em campanhas de prevenção e promoção da saúde dos cidadãos³²32 Uslu A, Stausberg J. Value of the electronic medical record for hospital care: update from the literature. J Medical Internet Res. 2021 [citado 2 Out 2023];23(12):e26323. Disponível em: https://www.jmir.org/2021/12/e26323.
https://www.jmir.org/2021/12/e26323... . Os relatórios gerados pelo PEC também podem ser foco de melhorias futuras, buscando oferecer a construção de indicadores para que os gestores possam administrar melhor os seus recursos públicos no âmbito da APS.

Este estudo apresenta limitações ao não abordar diretamente os usuários do sistema (profissionais de saúde) por meio de entrevistas, o que poderia ter ampliado a perspectiva de análise da pesquisa. Ainda assim, se configura como um estudo inovador, ao apresentara evolução do prontuário e da estratégia e-SUS APS na perspectiva do desenvolvimento de funcionalidades e da adesão pelos municípios do Brasil.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nesses 10 anos de história, foi possível observar o crescimento e a disseminação do PEC e-SUS APS entre os municípios brasileiros, como mostram os dados de adesão ao sistema, que aumentaram exponencialmente ao longo dos anos. Mesmo sem a obrigatoriedade de instalação e uso, o PEC passou a ser a principal escolha de prontuário eletrônico no Brasil, tornando-se referência dentro e fora do país. Entende-se que o aumento da adesão está atrelado às constantes melhorias implementadas, escalonando as funcionalidades do prontuário e contribuindo para a criação de diversos aplicativos vinculados a estratégia e-SUS APS.

Entretanto, muitos desafios ainda precisarão ser enfrentados para que o PEC opere com total desempenho e abrangência no SUS. A informatização dos serviços de saúde e a ampliação do sistema para uso em outros serviços da rede de atenção irão contribuir para a integração e acesso dos registros clínicos, otimizando os recursos e a continuidade do cuidado. Tal cenário se configura como um objetivo a ser alcançado pelas políticas e iniciativas de saúde digital do país, com ênfase para a integração com a RNDS.

O treinamento das equipes para utilização do sistema também carece de maior atenção, visto as frequentes melhorias e novas versões que são desenvolvidas anualmente. Nesse cenário, destaca-se a importância do apoio institucional aos municípios durante todo o processo de implantação e uso, com vistas a consolidar um canal de comunicação para treinamentos, auxílio e proposição de melhorias em parceria com os usuários finais do sistema.

Agradecimentos:

Aos bridgers Gabriel Holdener Geraldeli, Lucas Postal, Leonardo Mayer de Souza e Christian Silva de Pieri pelo auxílio no levantamento de informações sobre as funcionalidades e versões dos 10 anos do PEC e-SUS APS.

Referências bibliográficas

Datas de Publicação

Histórico