TEMA EM DEBATE

 

Setenta centavos: a réplica

 

Seventy cents: a reply

 

 

Eduardo Jorge

Médico Sanitarista, Secretario Municipal do Verde e do Meio Ambiente-PMSP E-mail: eduardojorge@prefeitura.sp.gov.br

 

 

Introdução

Antes de ler o novo artigo do Solon Magalhães Vianna também fui "re-visitar" o seu texto anterior, de 1991, publicado pela Saúde e Sociedade em seu número de lançamento.

Seguindo a trilha e ficando na sombra dos seus reconhecidos conhecimentos sobre o assunto, o que é que pude observar?

(1) Sobre o papel do então Ministério do Trabalho e Previdência é interessante lembrar a trágica decisão do ministro Antônio Britto, que especializou por conta própria a fonte de contribuição dos empregados e empregadores para a previdência deixando o ministro da Saúde completamente encurralado orçamentariamente. Decisão imediatista que se volta contra a própria previdência a médio e longo prazo devido ao crescente fenômeno da informalidade no trabalho, ao desemprego e à estagnação da economia. É também uma das mais evidentes manifestações da política usada contra a seguridade social como um todo de "dividir para reinar" da qual falaremos mais adiante.

(2) Solon Vianna parecia, em 1991, cético diante das possibilidades políticas e da eficácia da vinculação orçamentária para o SUS, embora no final do artigo pondere sobre dois aspectos de possível mérito na proposta: trégua entre saúde e previdência e automaticidade dos repasses entre os níveis de governo. É interessante notar que grande parte do ceticismo do autor é baseado na incapacidade do setor educação fazer valer plenamente sua vinculação já existente. Realmente, um exemplo de desmobilização e indiferença.

(3) Depois Solon Vianna fala dos "contrabandos" dentro das vinculações, tanto na educação quanto no orçamento da seguridade social, que foi criado para financiar basicamente previdência, saúde e assistência social, com pequenas especializações para educação e trabalho, mas que viu ao longo dos dois governos pós-constituinte (Sarney e Collor) todo tipo de manobra orçamentária e legislativa para colocar nos seus ombros largos a construção de CIACs, o pagamento de EPU (aposentados civis e militares), o financiamento de sistemas fechados de saúde para servidores, etc.

(4) Finalmente ele fala da prática do contingenciamento adotado pelos governos Sarney e Collor e que continuou pelos períodos Itamar, Fernando Henrique e agora Lula.

Como se vê, uma análise ponderada e realista, porém em certo sentido conformista. Na política é fundamental ter os pés no chão, porém a cabeça tem de ser livre para sonhar. Na minha opinião, ao contrário do que pensam os materialistas, são as idéias que movem a humanidade. Assim, uma política orientada por valores é criação, é invenção, é liberdade de pensar e tentar, acertar e errar. A opção por esse estilo de fazer política é a submissão conservadora à administração das coisas e pessoas, "determinada em última instância" por interesses essencialmente materiais. Explicada essa minha atitude na política, que me levou a vitória e desgraças, quero comentar alguns aspectos novos do artigo de Solon Vianna.

 

"O Ministério da Defesa Popular"

Segundo Solon Vianna, o novo governo tomou a extravagante decisão de criar 35 subordinações diretas ao presidente, isso só computando ministérios e secretarias com status de ministério. O resultado já se vê. Por um lado ineficiência, desencontros e conflitos. Por outro lado, um ex-"núcleo duro" de governo com quatro ministros fortes que na era DW (Depois de Waldomiro) ficaram reduzidos a um. Voltamos pois a Fernando Henrique com seu primeiro ministro Pedro Malan, solitário e poderoso.

A muitos anos – desde 1993 –, quando apresentei minha primeira emenda constitucional de reforma da previdência, venho defendendo, coerente com o que nós constituintes indicamos, a criação do Ministério da Seguridade Social, com três Secretarias Nacionais – Previdência, Saúde e Assistência Social. Prevê a vinculação das contribuições sociais a este ministério e com uma repartição prévia constitucionalmente fixada por um período de 10 anos, seguida de posterior reavaliação: 60% para previdência, 30% para saúde e 10% para assistência social.

Como estamos atingindo uma marca de 200 bilhões de reais ano do orçamento da seguridade social, a parcela federal do orçamento do SUS pularia de 30 bilhões para 60 bilhões de reais.

Não tem nada de gigantismo, pois, coerente com as tendências administrativas de suas leis orgânicas, a saúde e assistência social devem ser cada vez mais descentralizadas para estados e municípios, e, com uma real universalização e uniformização da previdência e o uso intensivo da informática, conseguiríamos na verdade um formidável enxugamento na máquina administrativa em nível federal. É claro que haverá um crescimento nos níveis descentralizados onde é realmente preciso crescer, pois é o trabalho direto com os cidadãos.

Realmente haverá um novo ministro forte na esplanada falando de igual para igual com outros atores tradicionalmente poderosos. É isto que chamo de "Ministério da Defesa Popular", como eco de um tempo que felizmente já passou, quando os ministros militares eram fortes. Meu alvo na verdade são executivos da área econômica que se colocam na posição de primeiros-ministros, sem legitimidade aliás, pois o Brasil não atingiu esse estágio mais avançado da política que é o parlamentarismo. Que mal pode haver em termos um influente ministro da área social?

Infelizmente, na 12.ª Conferência Nacional de Saúde o debate foi feito muito superficialmente. Conservadorismo e preservação do status do Ministério da Saúde isolado, embora fraco, orientou a posição dos militantes do partido político mais influente na plenária do encontro, provocando uma rejeição maciça da idéia.

É claro que se deu um passo positivo, que foi a indicação de recriação do extinto Conselho de Seguridade Social. É uma possibilidade tímida, a meu ver, de trabalho integrado, mas que pode ser útil, e devemos explorar suas potencialidades.

Em tempo, o secretário executivo do Ministério da Previdência, que defendeu na Conferência tese semelhante, foi demitido logo em seguida. Por outros motivos evidentemente.

Voltaremos ao assunto em outras ocasiões, a luta continua ...

 

As Reformas

Solon Vianna comenta depois as chamadas reformas tributárias e previdenciária.

No primeiro caso, estou de acordo que o que aconteceu foi uma mini-reforma para prorrogar no governo Lula duas criações do período Fernando Henrique: a CPMF e a DRU (Desvinculação das Receitas da União). A DRU é um ataque aos recursos vinculados, principalmente da educação e previdência. Os governadores tentaram criar uma DRE (Desvinculação das Receitas Estaduais), que, neste nível, atingiria também a saúde. Felizmente conseguimos derrotá-los, mas eles ainda não desistiram.

Outro ponto digno de nota é a mudança de posição do partido do presidente em relação à CPMF. O presidente agora está tão entusiasmado com essa contribuição que quer criar uma CPMF mundial!

De qualquer forma é bom poder reafirmar, quanto à CPMF – que deveria se tornar CMF – , que ela era, é e será importante para um orçamento da seguridade social no Brasil.

Vamos agora conversar um pouco sobre a outra reforma analisada, a da previdência.

Em 1993, estudando o que tínhamos feito e o que não tínhamos feito no capítulo seguridade social, ficou claro para mim uma diferença marcante. A saúde, com o SUS, propunha o caminho da universalidade. A previdência deu um passo fantástico ao equiparar os direitos previdenciários dos trabalhadores rurais e urbanos, o que mudou para melhor a vida dos sertões do Brasil. No entanto preservou dezenas de sistemas, subsistemas e minissistemas corporativos de previdência, tudo isto orientado por um princípio de iniqüidade no qual quem pode mais leva muito mais! Além disso, é evidente que há felizmente uma transição demográfica que com a democracia só se acentuará, refletindo a melhoria da nossa qualidade de vida. Reconheço que também é verdade que, se a área econômica dos governos Sarney, Itamar, Fernando Henrique e Lula não assaltassem o orçamento da seguridade social sistematicamente, ainda poderíamos agüentar por alguns anos, porém o acerto teria que ser feito mais cedo ou mais tarde. Quanto mais cedo, mais branda será a passagem para um regime inevitavelmente mais rigoroso.

Mais rigoroso porém mais justo, realmente universal nos direitos e deveres e sob a orientação da eqüidade e não da iniqüidade. Proteger mais os mais fracos quando necessário, ao contrário do que acontece hoje.

Infelizmente, tanto Fernando Henrique como Lula seguiram caminhos casuístas, fiscalistas e em alguns aspectos covardes frente a corporações mais poderosas. Não quero ser exagerado e injusto a ponto de dizer que os dois governos não tenham conseguido aprovar algumas medidas acertadas e necessárias. Mas não há coerência no conjunto, não se segue rigorosamente uma obrigatória harmonização entre justiça, universalidade, eqüidade e equilíbrio orçamentário de forma transparente e reta, que permitiria mesmo aos setores sacrificados entender que era em benefício de um sistema mais democrático e não permitiria as odiosas exceções que continuaram a existir.

 

Vinculação

Solon Vianna reconhece o mérito da EC 29/2000. Mostra os resultados modestos mas importantes nesses quatro anos de sua aplicação. Não se esqueçam do esmagamento orçamentário em outras áreas no período. A saúde resistiu bravamente, o que causa irritação dos autoproclamados primeiros-ministros da esplanada. O ministro Pedro Malan, por exemplo, foi um tenaz opositor da EC 29/2000. Essa foi a única derrota grave que ele teve em seu reinado em Brasília.

Faço agora rápidos comentários que exigiriam um espaço muito maior. Perdoem-me a simplificação. É verdade que eu gastei boa parte da minha cota falando do Ministério da Seguridade Social e da reforma da previdência, por achá-los essenciais ao equilíbrio orçamentário da seguridade social, na qual a saúde está incluída.

(1) É quase ocioso repetir a defesa do desenvolvimento feita por Solon Vianna. Registro apenas que deve ser sempre sustentável como crítica da ecologia ao capitalismo e ao socialismo.

(2) Mesmo com a emenda constitucional, o SUS não passa do incrível índice de setenta centavos de reais por pessoa por dia para combater hanseníase, implantar o programa saúde da família, tratar Aids, fazer transplantes... É o milagre da descentralização que multiplica estes poucos pães e peixes. Mas o milagre está batendo no teto. É preciso criatividade política para o Brasil alcançar, num curto espaço de tempo, pelo menos a média mundial de 300 dólares por pessoa por ano de gastos com a saúde, havendo o crescimento da área pública de maneira que o equilíbrio atual de 50% de gastos privados e 50% de gastos públicos se transformem em 25% de gastos privados e 75% de gastos públicos.

(3) Alguns governos continuam fora da lei, desrespeitando a EC 29/2000. Pior, são estados fortes como Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro que dão o mal exemplo. O Ministério Público está nos devendo providências.

(4) O SUS melhorou dramaticamente a eqüidade na distribuição de recursos pelo Brasil afora. Antes da constituinte, o Sudeste, com 44% da população, recebia 66% dos recursos federais. O Nordeste, com 29% da população, recebia 18% desses recursos. Em 2000, o Sudeste recebeu 45%, e o Nordeste, 28%. É preciso avançar mais e também chegar mais perto de certos alvos. São Gabriel da Cachoeira (AM), Marechal Taumaturgo (AC), a fronteira da hanseníase entre o Maranhão e o Pára, o Morro do Alemão no Rio de Janeiro e os distritos sanitários de Cidade Tiradentes e Jardim Ângela em São Paulo, por exemplo, precisam já, hoje, receber um per capita maior que a média nacional.

(5) Se o caminho da integralidade, da universalidade, da eqüidade, da humanização, passam pelo programa saúde da família (PSF), é preciso ter coragem e articular os apoios para as medidas orçamentárias, administrativas, políticas, de formação de pessoal, salariais, etc. que coloquem a atenção básica no comando do sistema. O Brasil precisa de 80 mil equipes de PSF. Esta é a revolução que o SUS está nos devendo.

(6) Não se perca de vista a reavaliação da EC 29/2000, que, pelas suas disposições transitórias, deveria ter sido feita em 2004. O deputado Roberto Gouveia apresentou o PLP 01/2003, que já tem relatório pronto para votar, compatível com as decisões da 12.ª Conferência sobre o assunto. O governo federal oscila entre três posições: nada votar, deixando na prática os atuais índices e normas; apoiar o projeto do deputado Roberto Gouveia; mandar para o Congresso Nacional outro projeto, que disputaria com o projeto do deputado, insistindo naquela tese que derrotamos em 2003 e que pretende incluir gastos de assistência social e planejamento para cumprir a cota mínima obrigatória do orçamento federal para a saúde.

(7) O Brasil gasta 100 dólares por pessoa por ano no SUS com 170 milhões de brasileiros. Gasta outros 100 dólares por pessoa por ano de forma privada basicamente com os 35 milhões de brasileiros que têm algum tipo de seguro privado de saúde ou serviços fechados por corporação. É irracional e injusto. Daí as propostas: (i) Suspender o subsídio de 1,5 a 2 bilhões por ano via imposto de renda para assistência a saúde privada. Criar um fundo especial para durante 10 anos aplicar esse dinheiro novo, que o tesouro federal nos repassaria com a meta de universalizar o PSF e humanizar o atendimento nos hospitais estatais e privados que trabalham para o SUS. (ii) Extinguir os serviços diferenciados para servidores civis e militares. (iii) Proibir que as empresas embutam nos preços dos seus produtos os gastos com planos previdenciários e de saúde que oferecem aos seus gerentes, à sua burocracia e a seus trabalhadores, e que acabam sendo pagos na verdade pelo cidadão que compra aquele produto, com peso maior nos orçamentos familiares mais pobres. (iv) Insistir nos 30% do orçamento total da seguridade social para a saúde, enfrentando a sangria desses recursos para forjar superávits fiscais.

(8) Quero avançar na socialização da assistência à saúde apontada pelo SUS. É preciso convencer a classe média e os trabalhadores especializados que é ilusória e inviável sua adesão à propaganda enganosa dos seguros privados de saúde. Vejam bem, digo socialização e não estatização pois, pela orientação do SUS, há um financiamento público federal, estadual e municipal, porém a execução deve admitir um equilíbrio de serviços estatais e privados de vários tipos. Vejam bem, também digo avançar na socialização mas não aceito a postura totalitária de proibir a assistência à saúde privada à margem do SUS, desde que sem subsídios iníquos que prejudiquem o orçamento do conjunto das políticas sociais.

(9) Despeço-me orgulhoso do esforço do Brasil, da sua coragem democrática e universalista que, diante de dificuldades continentais, colocou de pé um Sistema Único de Saúde ainda muito jovem e frágil, mas que já no seu verdor e na sua sombra vem acolhendo tantos e tantos brasileiros.

 

 

Recebido em: 04/12/2004
Aprovado em: 21/12/2004

Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. Associação Paulista de Saúde Pública. SP - Brazil
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