EDITORIAL ESPECIAL

 

Mergulho num passado recente

 

 

José da Rocha Carvalheiro

Consultor da Saúde e Sociedade, com Augusta Thereza de Alvarenga, foi um dos Editores do número 1(1) de Saúde e Sociedade. É Editor da Revista Brasileira de Epidemiologia (Abrasco).

 

 

A maior dificuldade dos historiadores é analisar seu tempo, pois falta distanciamento. Talvez por isso mesmo também se diga que não existe nada tão dinâmico quanto a interpretação do passado. É, pois, admirável a coragem com que Sólon Magalhães Vianna aceitou o desafio de "re-visitar", passados treze anos, seu artigo sobre o SUS e a partilha de recursos na seguridade social, publicado em Saúde e Sociedade em seu número inaugural de 1992.

Esse é um número que, não apenas por ser o primeiro, merece uma atenção especial dos leitores. Um Editorial traz a declaração de princípios do corpo de responsáveis diretos pela revista e dos dirigentes das instituidoras: a Diretora da Faculdade de Saúde Pública da USP e o Presidente da Associação Paulista de Saúde Pública. Há uma comovente homenagem a Cecília Donnangelo, num texto admirável de seu principal discípulo, Ricardo Bruno. Dois artigos sobre a vigilância epidemiológica, cuja leitura hoje dá o que pensar por terem os autores de ambos assumido, em momentos cruciais, cargos importantes no controle de doenças do Estado de São Paulo. Um artigo de um dos Editores da revista sobre a questão epidemiológica das doenças emergentes e re-emergentes. Uma reflexão sobre as Ciências Sociais em saúde. E, finalmente, o artigo de Solon Magalhães Vianna, um dos maiores especialistas do país na questão que analisa: "A seguridade social: o SUS e a partilha de recursos".

À re-visita acrescenta-se um comentário de Eduardo Jorge, chamado "Setenta centavos". É quanto, segundo afirma o autor, se gasta por pessoa, por dia, para executar todas as tarefas do SUS. O comentarista, militante ativo do Movimento Sanitário Brasileiro, foi o Deputado Federal diretamente responsável pela Emenda Constitucional 29, que atribui uma contribuição fixa para o SUS. Em seus comentários mostra as dificuldades de fazer cumprir a nova determinação constitucional e, apesar disso, mantém a confiança na consolidação do SUS. Na tréplica, Solon apresenta um quadro em que o SUS está numa dupla contramão. Economia periférica, com pesada influência do modelo neoliberal, o Brasil nega formalmente sua adesão ao padrão de investimento em saúde preconizado pelo Banco Mundial: focalizar a ação do Estado em "externalidades positivas", como os programas de imunização e o saneamento; deixando as ações individuais, de assistência médica, para a iniciativa privada. Através do SUS, pelo menos no discurso, o país entra nessa primeira contramão. Adotando o princípio da universalidade, efetivamente presente apenas em países desenvolvidos em que existe um sentido de bem-estar social dominante, entramos na segunda contramão. Ao contrário dos países que adotam de fato esse princípio, no Brasil o gasto privado com assistência médica individual já é maior que o gasto público.

O texto original de Solon, sua re-visita após treze anos, o comentário de Eduardo Jorge e a tréplica devem ser um momento de júbilo para os leitores de Saúde e Sociedade. "Longe de desanimar, devem servir de estímulo para não esmorecer na luta", é a frase final do debate.

Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. Associação Paulista de Saúde Pública. SP - Brazil
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