Resumos

Introdução

A primeira rodada da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde (ANPPS) foi realizada no Brasil entre 2003 e 2004 e publicada em 2006; em 2010 ela foi revisada. O presente trabalho apresenta esse exercício de revisão com o foco na subagenda 18 – Promoção da Saúde, uma dentre as 24 subagendas revisadas (Brasil, 2006BRASIL. Ministério da Saúde. Agenda nacional de prioridades de pesquisa em saúde: Brasil. Brasília, DF, 2006.).

A Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde tem como pressuposto “respeitar as necessidades nacionais e regionais de saúde e aumentar a indução seletiva para a produção de conhecimentos e bens materiais e processuais nas áreas prioritárias para o desenvolvimento das políticas sociais” (Brasil, 2008BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Seleção de prioridades de pesquisa em saúde: guia PPSUS. Brasília, DF, 2008. (Série A. Normas e Manuais Técnicos). Disponível em: <http://iah.iec.pa.gov.br/iah/fulltext/pc/monografias/ms/selecao_prioridades_pesquisa_saude_ppsus.pdf>. Acesso em: set. 2011.
http://iah.iec.pa.gov.br/iah/fulltext/pc... , p. 13). Essa agenda constituiu-se como o primeiro exercício de definição de prioridades de pesquisa em saúde realizada no Brasil.

A ANPPS está composta por 24 subagendas de pesquisa em saúde (Ministério da Saúde, 2008BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Seleção de prioridades de pesquisa em saúde: guia PPSUS. Brasília, DF, 2008. (Série A. Normas e Manuais Técnicos). Disponível em: <http://iah.iec.pa.gov.br/iah/fulltext/pc/monografias/ms/selecao_prioridades_pesquisa_saude_ppsus.pdf>. Acesso em: set. 2011.
http://iah.iec.pa.gov.br/iah/fulltext/pc... ): (1) saúde dos povos indígenas; (2) saúde mental; (3) violência, acidentes e traumas; (4) saúde da população negra; (5) doenças não transmissíveis; (6) saúde do idoso; (7) saúde da criança e do adolescente; (8) saúde da mulher; (9) saúde dos portadores de necessidades especiais; (10) alimentação e nutrição; (11) bioética e ética na pesquisa; (12) pesquisa clínica; (13) complexo produtivo da saúde; (14) avaliação de tecnologias e economia da saúde; (15) epidemiologia; (16) demografia e saúde; (17) saúde bucal; (18) promoção da saúde; (19) doenças transmissíveis; (20) comunicação e informação em saúde; (21) gestão do trabalho e educação em saúde; (22) sistemas e políticas de saúde; (23) saúde, ambiente, trabalho e biossegurança; (24) assistência farmacêutica.

Não são muitos os estudos que se debruçaram sobre a priorização de temas de pesquisa em promoção da saúde (Guedes e Ferreira Júnior, 2010GUEDES, L.; FERREIRA JUNIOR, M. Relações disciplinares em um centro de ensino e pesquisa em práticas de promoção da saúde e prevenção de doenças. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 260-272, 2010.; Lira e col., 2009LIRA, S. V. G. et al. Produção científica sobre promoção da saúde nos cursos de pós-graduação brasileiros. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 18, n. 3, p. 437-445, 2009.; Silva e col., 2007SILVA, M. A. et al. Agenda de prioridades da vigilância e prevenção de acidentes e violências. Epidemiologia de Serviços de Saúde, Brasília, DF, v. 16, n. 1, p. 57-64, 2007.), o que evidencia a necessidade de realização de exercícios mais ampliados que indiquem prioridades de pesquisa nesse campo.

O glossário de orientação contido em “Seleção de prioridades de pesquisa em saúde - Guia PPSUS” (Brasil, 2008BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Seleção de prioridades de pesquisa em saúde: guia PPSUS. Brasília, DF, 2008. (Série A. Normas e Manuais Técnicos). Disponível em: <http://iah.iec.pa.gov.br/iah/fulltext/pc/monografias/ms/selecao_prioridades_pesquisa_saude_ppsus.pdf>. Acesso em: set. 2011.
http://iah.iec.pa.gov.br/iah/fulltext/pc... ) traz a seguinte definição de promoção da saúde que balizou o processo de priorização dos eixos e linhas de pesquisa para a subagenda 18:

Os resultados do processo de priorização serão narrados de maneira incremental, buscando mostrar os passos trilhados através do relato dos fatos, acontecimentos e diálogos efetuados.

O pesquisador – no caso, aqui, “o priorizador” – coloca-se mais como um recolhedor das experiências, inspirado pela vontade de priorizar coletivamente, do que como um analisador à cata de explicações (Dutra, 2002DUTRA, E. A narrativa como uma técnica de pesquisa fenomenológica. Estudos de Psicologia, Natal, v. 7, n. 2, p. 371-378, 2002.; Lira e col., 2003LIRA, G. V.; CATRIB, A. M. F.; NATIONS, M. K. A narrativa na pesquisa social em saúde: perspectiva e método. Revista Brasileira de Promoção em Saúde, Fortaleza, v. 16, n. 1-2, p. 59-66, 2003.).

Contexto para a priorização em pesquisa

Priorizar é fazer escolhas. Toda escolha implica renúncias, consequências e responsabilidades. As escolhas podem ser desenvolvidas, exclusivamente, dentro de um marco tecnoburocrático imposto por critérios de racionalidade econômica ou serem pautadas por um conjunto de valores éticos e sociais de interesse público comprometidos com um propósito claro de melhorar a vida de contingentes importantes da população (Santos, 2008SANTOS, N. R. Política pública de saúde no Brasil: encruzilhada, buscas e escolhas de rumos. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, p. 2009-2018, 2008.; Fleury, 2011FLEURY, S. Direitos sociais e restrições financeiras: escolhas trágicas sobre universalização. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 16, n. 6, p. 2686-2688, 2011.). Nesse sentido, e fazendo a opção implicada e comprometida com as necessidades sociais, as agendas de pesquisa precisam refletir perguntas que interroguem qual política ou qual procedimento seria mais eficaz e mais efetivo em determinado contexto, diante de problemas específicos, e para qual população (Guimarães e col., 2006GUIMARÃES, R. et al. Defining and implementing a national policy for science, technology, and innovation in health: lessons from the Brazilian experience. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 22, n. 9, p. 1775-1785, 2006.; Santos e col., 2010SANTOS, L. M. P. et al. O papel da pesquisa na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 26, n. 9, p. 1666-1667, 2010.).

Entretanto, quando se observa a “vida real”, parece que não é isso que acontece. Um relatório publicado pela Organização Mundial da Saúde mostra dissonâncias entre o financiamento destinado à pesquisa em saúde e a carga de doenças que afeta a população mundial. Esse “desequilíbrio é conhecido como gap 10/90, significando que menos de 10% dos recursos financeiros de origem pública e privada que são destinados à pesquisa em saúde são direcionados para estudos em doenças e agravos que correspondem a 90% dos problemas de saúde que afetam a população mundial. O gap 10/90 tem elevado custo econômico e social e é agravado pelo fato de que mesmo os 10% disponíveis não estão sendo utilizados em áreas nas quais poderiam assegurar maior impacto na saúde. A expressão gap 10/90 tornou-se um símbolo mundial que tenta qualificar a profunda iniquidade existente no âmbito da pesquisa em saúde decorrente da assimetria na distribuição de recursos financeiros para o fomento científico e tecnológico em saúde” (Global Fórum for Health Research, 1999LIRA, G. V.; CATRIB, A. M. F.; NATIONS, M. K. A narrativa na pesquisa social em saúde: perspectiva e método. Revista Brasileira de Promoção em Saúde, Fortaleza, v. 16, n. 1-2, p. 59-66, 2003., p. 29).

No Brasil, a Constituição Federal de 1988, no Capítulo da Saúde, indica no Artigo 200, Inciso V, entre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico no campo da saúde. Em 2000, o Ministério da Saúde (MS) estruturou o Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT) e, em 2003, criou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE). Esses caminhos institucionais deram sustentação política, operacional e financeira para a discussão de uma Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS) que apoiou chamadas para a construção de uma Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde. A política e a agenda caracterizam-se como instrumentos de gestão para a SCTIE e servem para balizar as ações de fomento à pesquisa realizada pelo MS (Brasil, 2006BRASIL. Ministério da Saúde. Agenda nacional de prioridades de pesquisa em saúde: Brasil. Brasília, DF, 2006., ²⁰⁰⁸BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Seleção de prioridades de pesquisa em saúde: guia PPSUS. Brasília, DF, 2008. (Série A. Normas e Manuais Técnicos). Disponível em: <http://iah.iec.pa.gov.br/iah/fulltext/pc/monografias/ms/selecao_prioridades_pesquisa_saude_ppsus.pdf>. Acesso em: set. 2011.
http://iah.iec.pa.gov.br/iah/fulltext/pc... ; Santos e col., 2010SANTOS, L. M. P. et al. O papel da pesquisa na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 26, n. 9, p. 1666-1667, 2010.; Santos, 2008SANTOS, N. R. Política pública de saúde no Brasil: encruzilhada, buscas e escolhas de rumos. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, p. 2009-2018, 2008.).

Os princípios e valores da PNCTIS anunciam seu compromisso ético-político em atender às necessidades sociais e na aposta pela inversão do gap 10/90 no Brasil: (1) compromisso ético e social de melhoria das condições de saúde da população brasileira; (2) contribuir para a superação de todas as formas de desigualdade e discriminação (regionais, sociais, étnicas, de gênero e outras); (3) respeito à vida e à dignidade das pessoas; (4) assegurar o desenvolvimento e implementação de padrões elevados de ética na pesquisa em saúde; (5) fortalecer o princípio da pluralidade na abertura a todas as abordagens filosóficas e metodológicas adequadas ao avanço do conhecimento; (6) inclusão do cidadão na sociedade do conhecimento, por meio da educação científica, tecnológica e cultural; e (7) estímulo ao controle social (Global Forum for Health Research, 2004GLOBAL FORUM FOR HEALTH RESEARCH. Monitoring financial flows for health research, Geneva, 2004., ²⁰⁰⁵GLOBAL FORUM FOR HEALTH RESEARCH. Poverty, equity e health research: a report on Forum 9, Mumbai. Geneva, 2005.).

Pontos de partida

As primeiras prioridades da agenda de pesquisa em “promoção da saúde” foram estabelecidas em 2003 e 2004, sendo referendadas pela 2ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia. Nossa subagenda, agora chamada Promoção da Saúde, foi denominada, em 2003 e 2004, “Fatores de Risco”, e cremos que este termo “deu o tom” para a definição das linhas de pesquisa prioritárias que estão marcadas pelo “conceito de risco”. Um dos autores do presente artigo (Marco Akerman) participou da primeira edição da ANPPS, em 2003, como membro do grupo “fatores de risco”.

A Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde, publicada em 2006 pelo Ministério da Saúde, mostra para a subagenda 18 – Promoção da Saúde quatro grupos temáticos e 20 linhas de pesquisa (Brasil, 2006BRASIL. Ministério da Saúde. Agenda nacional de prioridades de pesquisa em saúde: Brasil. Brasília, DF, 2006.).

O Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT), órgão do Ministério da Saúde, que liderou o processo de priorização, entendeu que depois de três anos da aprovação da ANPPS em 2004 seria necessário avaliar em que medida o fomento realmente ajustou-se às subagendas que a compõem e rever a oportunidade para a elaboração de uma nova agenda. Iniciou a revisão em exercícios internos com a eliminação de redundâncias; eliminação de menções a problemas particulares de saúde; simplificação dos tópicos; eliminação de aspectos pouco claros e a indicação de procedimentos metodológicos específicos para a condução das pesquisas. Mas, tendo em vista o amplo processo participativo no qual ocorreu o processo de elaboração e aprovação da ANPPS, o DECIT respeitou e manteve todos os tópicos de pesquisa indicados. Buscou-se apenas reduzir as duplicações e identificar o tema contido em cada uma das propostas, eliminando a menção a tipos específicos de pesquisa, abordagens, princípios já contidos na política de ciência, tecnologia e inovação em saúde e outros adendos que não diziam respeito diretamente aos temas de pesquis. Esse procedimento, além de permitir uma visão mais adequada no escopo e da abrangência das subagendas, foi reputado como fundamental para possibilitar a classificação dos projetos financiados segundo cada um dos itens das subagendas.

O Quadro 1 mostra essa revisão, que redundou nos seguintes eixos e linhas de pesquisa para a subagenda 18.

Na revisão da ANPPS, desenvolvida em 2010, Marco Akerman foi convidado a coordenar a subagenda 18 por Leonor Maria Pacheco Santos, diretora do DECIT à época, que destacou o papel da agenda como “uma ferramenta técnica política para priorização de temas de pesquisa em saúde e que teve sua primeira edição em 2003 e aprovada em 2004 durante a II Conferência Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação em Saúde, a partir da contribuição de mais de 1.000 pessoas, entre pesquisadores, gestores e representantes de usuários. Passados sete anos da criação da ANPPS faz-se necessário atualizar essa ferramenta e definir as prioridades de pesquisa em saúde para os próximos anos²2 Comunicação pessoal em correspondência de Leonor Maria Pacheco Santos enviada a Marco Akerman, em 2010. (Santos e col., 2010SANTOS, L. M. P. et al. O papel da pesquisa na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 26, n. 9, p. 1666-1667, 2010.).

O segundo passo foi definir o grupo de pessoas de referência para o exercício de priorização. Foram contatados inicialmente: (1) os 17 participantes do grupo “fatores de risco” que realizaram as prioridades da primeira edição da agenda em 2003 (10 pesquisadores, 7 gestores); (2) pesquisadores que coordenaram projetos de promoção da saúde financiados pelo DECIT; (3) os membros do GT de Promoção da Saúde e Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); (4) autores de artigos conceituais que possuíam o descritor “promoção da saúde” no título, localizados a partir da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), ano referência 2000-2010; e (5) gestores de serviços de saúde.

Esse processo redundou na identificação de 86 pessoas (46 das regiões Sul e Sudeste, 40 de outras regiões brasileiras; 37 do GT Abrasco, 39 de fora do GT; 24 gestores), convidadas a participar do exercício de priorização por meio de convite enviado pelo DECIT em outubro de 2010. Dos 86 convidados abordados, 34 não responderam ao convite e 52 aceitaram participar.

Pontos de chegada

Essas 52 pessoas receberam, por e-mail, as primeiras instruções contextualizando a tarefa e sugerindo um cronograma de trabalho, de três semanas.

• Primeira semana (até 26 de outubro): analisar as linhas atuais propostas e fazer sugestões de inclusão de novas linhas de pesquisa não contempladas na atual subagenda;

• Segunda semana (até 2 de novembro): propor modificações, ou não, na forma como está atualmente estruturada a subagenda, subdividida assim: 18.1. magnitude, dinâmica e compreensão dos agravos e eventos; 18.2. organização e avaliação de políticas, programas e serviços; 18.3. avaliação, desenvolvimento e aplicação de tecnologias; 18.4. informação e comunicação em saúde /sistemas de informação e excluir, ou não, as linhas anteriormente estabelecidas;

• Terceira semana (até 10 de novembro): circular entre todos o produto das primeiras duas semanas para sugestões e conformação da proposta da nossa subagenda.

Das 52 pessoas que aceitaram, 44 participaram efetivamente (30 das regiões Sul e Sudeste, 14, outras regiões). O método Delphi, do qual especialistas participam em rodadas sucessivas de análise e reanálise dos temas em questão, serviu como marco metodológico da consulta.

A participação das pessoas (basicamente por meio de emails e um grupo no Gmail) redundou em 39 respostas. Algumas pessoas se aglutinaram em grupos e enviaram contribuições conjuntas: Secretaria de Vigilância em Saúde/MS, Fiocruz, Núcleo Centro-Oeste do Grupo de Trabalho de Promoção da Saúde e Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (GT de PS e DLIS) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Centro de Documentação em Cidades Saudáveis (CEPEDOC), Instituto Nacional de Câncer MS-INCA/Convenção Quadro para Controle do Tabaco. Na fase de priorização final, 26/44 “votaram” para eleger as dez prioridades.

A seguir são apresentados os passos desenvolvidos nas primeiras e segundas rodadas do exercício de priorização, dando-se destaque a alguns depoimentos selecionados dos participantes que atestam o caráter dialógico do exercício.

Exercício de síntese das contribuições enviadas na primeira e segunda rodadas pelos membros participantes

1º passo: cotejadas as 20 linhas de pesquisa, definidas com o exercício de revisão liderada por Rita Barradas Barata, em 2007 – 12 linhas de pesquisa que foram subdivididas em três grandes grupos temáticos.

2º passo: adoção de um novo grupo temático sugerido nas rodadas de contribuições, agora em 2010, pelos membros participantes: ENFOQUES TEÓRICOS METODOLÓGICOS.

Observando o desenho das outras subagendas, várias delas trabalham com o item enfoque teórico-metodológico. Como já recebemos sugestões de linhas dentro desse contorno, poderíamos agregar esse item à estrutura geral. Nesse aspecto prefiro uma formulação plural: "enfoques teórico-metodológicos", fazendo o reconhecimento da diversidade da área, por vezes, portando, facetas antagônicas. Esse tópico incluiria tanto estudos mais conceituais quanto estudos históricos, afinal os conceitos são atravessados e mesmo constituídos por uma materialidade histórica e institucional, não é? (contribuição de João Leite Ferreira Neto, membro do grupo de discussão da subagenda 18).

Mais do que nas outras subagendas, nesta, esta questão se coloca como prioritária e se pautando pelas sugestões em processo de construção coletiva, desde 2009. Vamos romper com a fragmentação disciplinar, vamos ousar com uma abordagem voltada para os desafios da nossa contemporaneidade. Não se deve buscar conhecer algo complexo do ponto de vista fragmentado. Será a partir de uma abordagem complexa/sistêmica que se deve fazer pesquisa para a promoção da saúde. Também, deve-se salientar que não basta trabalhar com a triangulação de métodos, mas tem que ir além para se colocar uma questão epistemológica, de quem faz e para que faz. E, assim, além de abordagens/métodos distributivos/quantitativos, qualitativos/estruturais e dialéticos/participativos, tem-se que trabalhar com a dialógica, a recursividade, a incerteza, e a autopoiese (autofazer-se), no dizer do Villasante, com uma "avaliação participativa sociopráxica", que vai além do método, abrindo para a criatividade necessária, dando lugar aos paradoxos da práxis cotidiana das redes envolvidas – uma investigação de segunda ordem. Portanto, uma mudança paradigmática de pesquisa, onde o trabalho de campo e a análise têm que ser aberta – ações-reflexões dos paradoxos e da reflexividade das tetrapraxis (contribuição de Joselma Cordeiro, membro do grupo de discussão da subagenda 18).

3º passo: substituição no segundo grupo temático MAGNITUDE, DINÂMICA E COMPRENSÃO DOS AGRAVOS E EVENTOS da expressão “agravos e eventos” por “dos determinantes sociais, políticos, econômicos e ambientais da saúde”.

Concordo com a ideia de aglutinar as dimensões afins em enfoques teórico-metodológicos e, mais ainda, com o imperativo de se colocar a questão dos determinantes sociais como dimensão norteadora da agenda (contribuição de Fátima Pivetta, membro do grupo de discussão da subagenda 18).

4º passo: inclusão da expressão “desenvolvimento de novas tecnologias” e das palavras “efetividade”, “redes”, “práticas” e da expressão “sua capacidade de promover equidade” no terceiro grupo temático ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E SERVIÇOS.

Como o nosso processo de formulação e implementação de uma política de promoção da saúde ainda não é hegemônico, a ênfase na avaliação tem que ser de processo, conjugado com a questão de mudança de paradigma metodológico de pesquisa e não o enfoque em avaliação de efetividade, quando a eficiência e a eficácia de políticas ainda não implementadas, ou seja, na prática, deixam muito a desejar (outra contribuição de Joselma Cordeiro).

5º passo: mudança do quarto grupo temático INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM SAÚDE/ SISTEMAS DE INFORMAÇÃO para “metodologias e tecnologias de produção, comunicação e apropriação do conhecimento e da informação para promoção da saúde”.

6º passo: inclusão de um novo grupo temático, IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO QUADRO DA OMS PARA CONTROLE DO TABACO NO BRASIL, sugerida agora em 2010, pelos membros participantes.

Nossa proposta é incluir na Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa – Promoção da Saúde um tópico voltado para pesquisas que subsidiem a implementação da Convenção Quadro da OMS para Controle do Tabaco no Brasil. A adesão do Brasil à Convenção [...] do Tabaco foi ratificada pelo Congresso Nacional em 2005 e promulgada pelo presidente em 2006. Com isso, no Brasil a internalização das medidas intersetoriais previstas nesse tratado de saúde pública tornou-se a Política Nacional de Controle do Tabaco, uma obrigação legal para o Estado Brasileiro. Alguns dos artigos dessa Convenção (20 e 21) tratam de pesquisas para subsidiar a implementação desse tratado. Tomo a liberdade de enviar em anexo um documento sobre a Convenção e sobre a importância da pesquisa para sua implementação (contribuição de Tânia Cavalcanti, do MS, Liz Almeida, chefe da Divisão de Epidemiologia, e Valeria Cunha, chefe da Divisão de Controle do Tabagismo do Inca, membros do grupo de discussão da subagenda 18).

7º passo: inserção por critérios de afinidade com os grupos temáticos das novas linhas sugeridas, agora em 2010, pelos membros participantes.

8º passo: eliminação de redundâncias, eliminação de menções a problemas particulares de saúde, a não ser em situações em que tais menções se justificassem, simplificação dos tópicos, eliminação de aspectos pouco claros, e da indicação de procedimentos metodológicos específicos para a condução de pesquisas.

O Quadro 2 apresenta como ficou a agenda após essas rodadas de consulta, que contemplaram 5 eixos temáticos e 34 linhas de pesquisa.

9º passo: todos os participantes receberam instruções para o processo de priorização de 10 linhas de pesquisa dentre as 34 estabelecidas pelas rodadas anteriores informando aos participantes que a de número 1 seria a de maior prioridade e a de número 10 a de menor prioridade

Foram selecionadas as prioridades a partir das escolhas de 26 participantes que votaram cada um em dez prioridades de sua preferência, classificando-as de acordo com o número de votos.

1ª prioridade – 18.3.5. Mapeamento, avaliação e monitoramento das intervenções de promoção da saúde em diferentes cenários (municípios, escolas, universidades, empresas, serviços de saúde, habitação, mercados, fronteiras, entre outros).

2ª prioridade – 18.4.3. Mapeamento e avaliação do processo de formação e questões pedagógicas em promoção da saúde na educação infantil, ensino fundamental, médio, profissionalizante, técnico, na graduação dos profissionais de saúde, na pós-graduação e nos serviços de saúde.

3ª prioridade – 18.3.10. Organização e processo de trabalho em iniciativas de promoção da saúde no contexto da atenção primária em saúde e da reorientação dos serviços de saúde (apoio matricial em promoção da saúde às equipes de saúde; interface com outras políticas, como o HumanizaSUS).

4ª prioridade – 18.3.4. Avaliação da efetividade, custo-efetividade e capacidade de promover equidade de programas de promoção da saúde (atividade física, prevenção de violências, acidentes e uso abusivo de álcool e drogas e alimentação saudável, entre outros).

5ª prioridade – 18.3.7. Avaliação de novas tecnologias em promoção da saúde e novas experimentações em promoção da saúde nos territórios (governança e práticas horizontais em promoção da saúde; tecnologias para a promoção da saúde de grupos vulneráveis e em situações de exclusão social).

6ª prioridade – 18.1.3. Estudos empíricos e conceituais sobre as categorias de autonomia, protagonismo, empoderamento, território, participação e controle social, intersetorialidade, interdisciplinaridade nas políticas e práticas em promoção da saúde.

7ª prioridade – 18.2.3. Urbanização como determinante da saúde (governança urbana; mobilização urbana; territórios urbanos vulneráveis etc.).

8ª prioridade – 18.1.4. Estudos sobre o impacto das políticas públicas, em geral, e das grandes obras, em particular, sobre a equidade em saúde, especialmente em territórios urbanos vulneráveis.

9ª prioridade – 18.3.2. Avaliação e monitoramento da Política Nacional de Promoção da Saúde e suas redes.

10ª prioridade – 18.3.1. Novas formas de financiamento, gestão e orçamento de políticas públicas e promoção da saúde; redefinição do papel do Estado e da sociedade na promoção da saúde e da qualidade de vida.

A título de conclusão: alguns comentários sobre o processo de consulta e as prioridades indicadas

Pois bem, escolhas foram feitas! Toda escolha implica renúncia ou busca genuína da melhor alternativa. E toda escolha tem consequências em curto, médio e longo prazos.

Para as de médio e longo prazos teremos de aguardar. Essas escolhas serão financiadas? Essas escolhas favorecerão a criação de linhas de pesquisa em programas de pós-graduação? Essas escolhas propiciarão que a vida melhore?

No curtíssimo prazo, já foi vocalizado, por parte de alguns gestores que participaram do processo, algum grau de insatisfação com a ordem da lista: “preferia lista invertida”, disse um dos gestores, manifestando para ele que as prioridades 10ª, 9ª, 8ª da lista final, respectivamente, financiamento, avaliação e impacto de grandes obras sobre a saúde lhes parecia mais adequado que fossem as três primeiras, pois eram muito mais preocupações da gestão do que as 1ª, 2ª e 3ª, respectivamente, mapeamento, avaliação e monitoramento das intervenções de promoção da saúde em diferentes cenários; mapeamento e avaliação do processo de formação e questões pedagógicas em promoção da saúde; e organização e processo de trabalho em iniciativas de promoção da saúde.

Parece-nos que as três primeiras prioridades estão mais no campo do “diagnóstico” (academia?) e as três últimas no campo da “terapêutica” (gestão?), isso talvez refletindo a “votação” final, na qual havia mais profissionais que trabalhavam nas universidades do que na gestão.

Reconhecer esse “viés” não invalida o processo, apenas explicita interesses e tendências. Parece que priorizar também é um ato político. Antes de tudo uma tomada de decisão necessária.

E como bem pontua Funtowicz e Ravetz, em seu seminal artigo Uncertainty, complexity and post-normal science (“Incerteza, complexidade e ciência pós-normal”): “nenhum grupo ou disciplina, mesmo que bem-sucedidos no passado, irá tomar sozinho decisões definitivas ou únicas, pois os fatos são incertos, os valores estão em disputa, os riscos são altos, mas as decisões são urgentes” (Funtowicz e Ravetz, 1994FUNTOWICZ, S. O.; RAVETZ, J. R. Uncertainty, complexity and post-normal science. Environmental Toxicology and Chemistry, New York, v. 13, n. 12, p. 1881-1885, 1994., p. 1883).

Queremos destacar, então, que o exercício apresentado foi de natureza interdisciplinar, não havendo hegemonia quantitativa de nenhuma profissão, ainda que todos “militem” no campo da promoção de saúde e possuam um viés técnico. Talvez exercícios futuros demandem participação de uma gama mais ampliada de setores da sociedade civil, pois os fatos seguirão incertos, os valores continuarão em disputa. E como as decisões são urgentes, aqui apresentamos esse conjunto de prioridades para a pesquisa em promoção da saúde, que de modo algum é absoluta nem definitiva. Os “riscos” de que possam ser contestadas é alto e desejável.

Agradecimento

Este trabalho não teria sido desenvolvido sem a solidária colaboração e empenho de 52 pessoas de serviços de saúde e universidades que aceitaram participar do exercício de priorização de temas de pesquisa em Promoção da Saúde.

Referências

Datas de Publicação

Histórico