Resumos

Introdução

Este artigo teve como objetivo descrever a relação de um importante intelectual brasileiro, Alberto Torres, com o pensamento higienista.

Na Europa o “movimento higienista” teve como objetivo central a proteção da população. Os higienistas mediavam, a partir de “soluções científicas”, os conflitos entre o capital e os trabalhadores, procurando desenvolver a saúde da população trabalhadora a partir de melhores condições de trabalho no horizonte do aumento da produtividade ou acumulação das empresas (Rabinbach, 1992RABINBACH, A. The human motor: fatigue, energies and modernity. Los Angeles: University of California, 1992.). No Brasil o movimento teve papel semelhante no início da industrialização. Porém, havia um aspecto especialmente preocupante para os higienistas brasileiros, qual seja, a formação do povo envolvendo o papel das raças e sua miscigenação, daí decorrendo a presença, no movimento, de tendências eugênicas, que tinham como preocupação a higiene da raça. No início do século XX a sociedade brasileira crescia em complexidade e diversificação, dando lugar à emergência de novos setores e atores sociais, em um contexto de desenvolvimento da ciência médica, de influência crescente do positivismo e do surgimento dos movimentos sociais de esquerda, como o anarquismo e o comunismo.

Alguns intelectuais brasileiros do início do século, como Alberto Torres, Oliveira Vianna, Monteiro Lobato, Gilberto Freyre, Fernando de Azevedo e Manoel Bonfim, postulavam como tarefa pensar os problemas do Brasil. O que mais interessava a esses intelectuais era conceber o porquê da falta de desenvolvimento econômico em um país imenso e berço de inúmeras riquezas naturais (Leite, 1976LEITE, D. M. Caráter nacional brasileiro. 3. ed. São Paulo: Pioneira, 1976.; Micelli, 2001MICELLI, S. Intelectuais à brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.). A sociedade do início de século reclama a modernização do Brasil e de suas cidades.

Sob o contexto problemático da superação do brasileiro dito, “atrasado”, sobretudo a partir do ponto de vista organizacional e político, Alberto Torres fez severas e incisivas reflexões sobre a política brasileira, bem como a caracterização deste homem. Especificamente, denunciava a falta de intervenção do Estado em demandas sociais do povo brasileiro, como na educação e saúde.

Para superar essas dificuldades, propunha um Estado forte, fato que o colocou entre os intelectuais autoritários a partir do ponto de vista de seus críticos. Do grupo formado por Alberto Torres, nos anos de 1920, alguns intelectuais se destacaram no movimento higienista, como Oliveira Vianna, conhecido por suas interpretações raciológicas e eugênicas sobre os brasileiros.

Dada essas interpretações iniciais, nos defrontamos com o seguinte problema: é possível entender Alberto Torres como um intelectual caracterizado pelo pessimismo racial em relação ao povo brasileiro?

Para o estudo do problema de pesquisa, realizamos um levantamento de fontes secundárias sobre os pensamentos do autor e do movimento higienista brasileiro. Posteriormente analisamos as fontes primárias, delimitadas pelos livros de Alberto Torres.

Neste artigo, em termos metodológicos, não podemos perder a perspectiva de que qualquer discurso é datado, por isso, sua interpretação descontextualizada apenas pode produzir anacronismos. Ignorar o contexto e os valores da época comprometeria essa narrativa. Por isso, tivemos a preocupação de interpretar as relações entre ideais higienistas e o pensamento político de Alberto Torres em uma especificidade marcada pelo tempo e espaço. Ou seja, o estudo de uma mentalidade própria do início do século XX, envolvendo um contexto de busca de modernização do Brasil. Entender os ideais desse intelectual nos exigiu uma aproximação com o conceito de história das mentalidades. Na primeira geração dos Annales, Lucien Febvre e Marc Bloch, atraídos pela psicologia coletiva, abriram o enfoque na história das mentalidades (Le Goff, 2005LE GOFF, J. A história nova. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.). Eles abriram o caminho para novos historiadores, os da terceira geração dos Annales, como Jacques Le Goff. Mentalidade é uma noção vaga, ambígua, mas, segundo Le Goff (2005)LE GOFF, J. A história nova. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005., um dos conceitos que mais deu oxigênio à história, pois busca a especificidade de determinado período.

Desse modo, entender o higienismo e a mentalidade de Alberto Torres em seu contexto, com suas contrariedades e especificidades, é relacionar-se com uma época específica que tinha como objetivo explicar os problemas do Brasil. A partir desse olhar, que não busca a construção de um modelo puramente estruturante reproduzível em diversos contextos, percebe-se, ao contrário, as especificidades de dada sociedade, em determinado tempo.

O pensamento de Alberto Torres e o discípulo pessimista (1910-1930)

O Brasil formou, na primeira metade do século passado, um conjunto de intelectuais que colocaram como problema discutir o país. Para esses pensadores, os problemas brasileiros residiam na falta de intervenção do Estado na solução de questões sociais. Tratava-se de cuidar da população brasileira. Com essa tese, os intervencionistas construíram uma mentalidade crítica sobre o cenário político, social e econômico, apontando os caminhos a serem seguidos pelo Estado na melhoria das condições de vida do povo, bem como indicaram como melhor explorar o potencial natural nacional (Murari, 2002MURARI, L. Tudo o mais é paisagem: representações da natureza na cultura brasileira. 2002. Tese (Doutorado em História Social) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.).

Um dos intelectuais mais discutidos nessa perspectiva de intervenção estatal foi Alberto Torres. Rotulado como conservador e autoritário, ele teve seu pensamento relacionado com o integralismo¹1 Alexandre Batista (2006) demonstra a influência de Alberto Torres, Euclides da Cunha e Farias Brito sobre o pensamento de Plínio Salgado, líder integralista brasileiro, responsável pela organização política da Ação Integralista Brasileira, versão nacional do fascismo, nos anos de 1930., com o racismo, com o antiliberalismo e o antissocialismo, estando assim na posição de destacado intelectual da direita brasileira.

Para Santos (2008SANTOS, R. A. Pau que nasce torto nunca se endireita!: e quem é bom, já nasce feito?: esterilização, saneamento e educação: uma leitura do eugenismo em Renato Kehl (1917-1937). 2008. Tese (Doutorado em História Social) - Universidade Federal Fluminense de Niterói, 2008., p. 30):

Apropriando-se dos estudos de Alberto Torres, especificamente, analisando a relação destes com uma mentalidade própria do período, como o higienismo, buscamos a compreensão de suas especificidades. Entender até que ponto o seu pensamento está atrelado ao determinismo racial.

Ter os escritos de Alberto Torres como objeto de estudo não nos possibilita somente conhecer suas posições, mas nos aproximar de uma mentalidade intelectual brasileira que não possui uma unidade, não é homogênea, mas é construída a partir de um cenário característico daquele tempo e espaço, envolvendo o ecletismo intelectual, a heterodoxia política e filosófica e o pensamento engajado nos problemas do país.

Em termos biográficos, Alberto de Seixas Martins Torres (1865-1917) formou-se em direito, foi militante abolicionista e republicano. Na Primeira República foi deputado estadual, federal e presidente do Estado do Rio de Janeiro; foi também ministro da Justiça e Negócios Interiores e do Supremo Tribunal Federal. Como presidente de Estado do Rio de Janeiro, preocupou-se com o saneamento básico e a instrução pública. Com a aposentadoria precoce, usou sua experiência política para escrever seus livros (Bariani, 2007BARIANI, E. O Estado demiurgo: Alberto Torres e a construção nacional. Caderno CRH, Salvador, v. 20, n. 49, p. 161-167, 2007.).

Sua obra é bastante polêmica, pois, embora possa ser apontado como um liberal, também é colocado como antiliberal, já que suas ideias organizacionais foram referências para fascistas brasileiros, como Plínio Salgado. Porém, se fossem lidos hoje, afirma Dante Moreira Leite (1976)LEITE, D. M. Caráter nacional brasileiro. 3. ed. São Paulo: Pioneira, 1976., seus trabalhos suscitariam teses da esquerda brasileira. Essas prerrogativas podem apontar inicialmente para a complexidade dessa personagem histórica.

Em um primeiro instante, seus estudos não causaram grande impacto. Tiveram muito mais repercussão na década de 1930, com a influência da Sociedade de Amigos de Alberto Torres. Entre os integrantes desta sociedade encontrava-se Oliveira Vianna, um nome de destaque no cenário político nacional e no movimento higienista, adepto das teorias deterministas-raciais e da eugenia negativa.²2Dias (2008) revela as divergências da eugenia francesa (positiva) em relação à inglesa, norte-americana e alemã (negativas), que sustentaram políticas de esterilização dos doentes em seus países, defendendo a seleção dos mais aptos. A eugenia francesa, ou positiva, fortemente influenciada por uma cultura católica, via na esterilização de doentes um método anticoncepcional que atentava contra a vida. Na França, a eugenia positiva foi mais influenciada pela puericultura de Adolphe Pinard, que defendia a qualidade da gestação e dos cuidados com a criança para o desenvolvimento de uma população mais saudável. O eugenismo francês concentrou-se mais em medidas preventivas e educacionais. “Além disso, a puericultura de Pinard se desenvolvia e ganhava a simpatia do poder público e da Igreja, o que afastou ainda mais as possibilidades de uma eugenia negativa” (Dias, 2008, p. 76). A eugenia negativa era defendida por Francis Galton, e teve mais influencia na Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos; postulava a esterilização e regulamentação de casamentos a partir de uma regulação do Estado e de critérios da ciência eugênica. A relação de Torres com Vianna é bastante próxima, sendo este considerado o grande discípulo do primeiro.

Vianna tornou-se um higienista na área do direito, como importante intelectual, com suas ideais sendo amplamente divulgadas e associadas a Alberto Torres. Contudo, existem diferenças entre os dois pensamentos, o que queremos demonstrar nas próximas linhas.

Oliveira Vianna era um intelectual muito influenciado por uma mentalidade determinista-racial, que, embora contrastasse com as propostas intervencionistas, ainda no início do século XX ocupava um lugar de destaque no debate sobre os problemas brasileiros. Essa vertente teórica da eugenia negativa respaldava-se em “teorias científicas” que pregavam que o conceito de raça era mais do que ter determinadas características étnicas; era ter características psicológicas coletivas (Leite, 1976LEITE, D. M. Caráter nacional brasileiro. 3. ed. São Paulo: Pioneira, 1976.). Ou, ainda, que a constituição de uma raça homogênea era pré-requisito para a construção de uma identidade nacional (Maio, 2010MAIO, M. C. Raça, doença e saúde pública no Brasil: um debate sobre o pensamento higienista do século XIX. In: MAIO, M. C.; SANTOS, R. V. (Org.). Raça como questão: história, ciência e identidades no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2010. p. 51-83.).

Os intelectuais adeptos dessas prerrogativas faziam uma análise do nosso povo a partir de características psicológicas coletivas herdadas dos negros, índios e brancos (Leite, 1976LEITE, D. M. Caráter nacional brasileiro. 3. ed. São Paulo: Pioneira, 1976.). Influenciados por escritores europeus, eles acreditavam em um determinismo biológico que condenava o brasileiro a ter certas características, que seriam herdadas geneticamente. Em resumo, nosso povo teria um pensamento e atitude inatos, que eram herdados da raça negra, indígena e branca.

Esse discurso em torno da raça tornou-se referência para as elites brasileiras, e Oliveira Vianna foi influenciado por esse contexto, defendendo ideias inspiradas em Georges Vacher de Lapouge, antropólogo, Gustave Le Bon, psicólogo e sociólogo, e Joseph Arthur de Gobineau, escritor. Todos eles franceses, tinham também em comum a defesa da desigualdade entre as raças.

Sem demora, intelectuais brasileiros, como Oliveira Vianna, explicavam o fracasso econômico brasileiro pelo determinismo racial. Segundo esse pensamento, os brasileiros estavam constituídos por raças heterogêneas, com baixa capacidade para o trabalho. Portanto, o Brasil nunca poderia ser uma nação economicamente forte. Com o intuito de melhorar sua imagem global, os deterministas defendiam uma raça homogênea no país (Skidmore, 1998SKIDMORE, T. Uma história do Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998.).

O determinismo biológico das limitações das raças dos brasileiros provocava um ambiente de pessimismo em relação ao desenvolvimento do país. Muitos viam as características psicológicas herdadas dos índios e negros como um obstáculo intransponível para o desenvolvimento do Brasil, entre os quais Oliveira Vianna, que defendia a tese de que o país era formado por uma aristocracia muito bem dotada geneticamente de qualidades positivas herdadas dos europeus. Porém, em contraposição, possuía um povo disperso e heterogêneo, responsável pelo atraso brasileiro (Vianna, 1959VIANNA, O. Raça e assimilação. 4. ed. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1959.).

Muitos intelectuais estavam preocupados com uma raça que desenvolvesse o país e garantisse a formação de um Estado nacional. Essa ideia envolvia uma unidade de território, língua e raça. Na época, essa mentalidade era um dos principais definidores da nação, do povo (Hobsbawm, 1990HOBSBAWM, E. Nações e nacionalismos desde 1780. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.).

Até mesmo um dos intelectuais estrangeiros mais importantes ligados à esquerda, influenciado pelo pensamento da época, indicava a raça como um elemento relevante na constituição nacional. Antonio GramsciGRAMSCI, A. Os intelectuais e a organização da cultura. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982. escreveu: “[...] na América do Sul [...] a composição nacional é muito desequilibrada mesmo entre os brancos, mas complica-se ainda mais pela imensa quantidade de índios, que em alguns países formam a maioria da população” (1982, p. 21-22).

A valorização da homogeneidade racial foi um discurso seguido no Brasil, sendo a heterogeneidade um mal, como pode ser entendido a partir das palavras de Gramsci.

Esse discurso em torno da unidade racial era uma tese defendida veementemente pelo advogado e eugenista Oliveira Vianna. Ele ganhou notoriedade, e suas ideias foram associadas ao pensamento de Alberto Torres. Podemos, então, hipoteticamente pensar que Torres comungava das mesmas teses. Contudo, observamos no segundo uma crítica contundente em relação ao determinismo racial na constituição nacional. Para ele, a raça não era relevante para o desenvolvimento do país:

Fica patente em sua obra a condenação das teorias deterministas. Para Torres, estas teriam um interesse político e ideológico. Faz uma crítica aberta a Gobineau, Lapouge e certas filiações políticas e sociais do determinismo. Conta que surgiram de origens e de fontes diversas, quase na mesma geração, chegando, por métodos todos científicos, à mesma conclusão: a afirmação da superioridade morfológica, irredutível, de certas raças e certos povos. Com esse quadro, a antiga aristocracia recorreu à ciência na busca de títulos de superioridade. Contudo, outros cientistas, segundo ele, comprovaram a falsidade dessas teses.³3 Torres (1982) argumentava, por exemplo, que a história negou a eterna superioridade branca nos rumos da civilização. Os trabalhos dos egiptólogos já haviam desvendado uma civilização, anterior à helênica, rica em descobrimentos e investigações, arrojada e perita nas construções da arte monumental, relativamente apurada, no desenho das artes plásticas. Era uma raça trigueira, se não escura. As probabilidades de sua origem, asiática ou africana, excluem qualquer filiação à estirpe dos homens do Centro e do Norte da Europa. (Torres, 1982bTORRES, A. O problema nacional brasileiro. Brasília, DF: EdUnB, 1982b.).

Isso posto, Torres mostrou que a relativa superioridade que a Europa usufruía em relação ao Brasil era temporária, e não definitiva. Era possível intervir na raça brasileira por meios como a educação e a saúde. Percebe-se aí a adoção do culturalismo de Franz Boas, de forte discurso científico antirracista do período:

Esta prova bastaria para aniquilar a pretensão de superioridade das raças loiras, ou antes, da raça loira teutônica, pois que, dentre os próprios loiros, alguns – a imensa massa dos braqúicéfalos do Centro da Europa, por exemplo – são repelidos pelos grandes eleitores da ciência selecionista; mas a ciência, prosseguindo em suas indagações, chegou à conclusão de que, ao lado das diversidades físicas, verificadas na estrutura humana, nada, absolutamente nada, autoriza a afirmação de uma desigualdade radical, na constituição cerebral, em seu funcionamento, em seu poder de desenvolvimento. A

relação entre os caracteres físicos e os caracteres psíquicos jamais se conseguiu afirmar com dados definitivos e irrefutáveis. Recentes investigações, do mais ilustre, talvez, dos antropologistas americanos, o sr. Boas, demonstraram que os caracteres somáticos de uma raça alteram-se, notavelmente, de uma geração para outra, com a simples mudança para um meio novo (Torres, 1982bTORRES, A. O problema nacional brasileiro. Brasília, DF: EdUnB, 1982b., p. 59).

Portanto não haveria um caráter hereditário definitivo. A cultura e a influência do meio é que determinariam as qualidades psíquicas do povo. Então, condenar o povo brasileiro por suas características hereditárias nacionais, como pregavam os deterministas, não tinha base científica. Ao contrário, era possível mudar o povo; só era preciso educá-lo pela garantia de intervenção na saúde e educação.

Assim, os dois pensamentos, de Torres e de Vianna, possuíam uma divergência considerável, como indica Lima Sobrinho (1978LIMA SOBRINHO, B. Presença de Alberto Torres. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978., p. 323):

Uma ruptura, que indicava em Alberto Torres a denúncia da importação de teorias raciológicas europeias, já que ele percebia que elas nos negavam qualquer otimismo em relação ao futuro. Com isso, observamos diferenças importantes entre Alberto Torres e Oliveira Vianna. Contudo, quais são as aproximações, que caracterizam essa relação de mestre e discípulo?

Algumas das ideias organizacionais de Torres eram seguidas por Vianna, principalmente aquela que indicava a necessidade de um poder centralizador e moderador no comando dos Estados; e as que criticavam o absenteísmo liberal estatal. Fato que faz Nelson Saldanha (1978)SALDANHA, N. O pensamento político no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 1978. sugerir uma continuação entre os dois pensamentos. A defesa da centralização é o ponto-chave para entendermos a relação entre os dois autores. A crença em um Estado ativo sobre os problemas nacionais era comum entre eles (Fernandes, 2007FERNANDES, M. F. L. Alberto Torres e o conservadorismo fluminense. Cadernos de Ciências Humanas – Especiaria, Santa Cruz, v. 10, n. 17, p. 277-301, 2007.).

Na visão de Torres um Estado forte atuaria como regulador de todas as funções sociais, estendendo a sua ação sobre todos os campos possíveis de intervenção, como instrumento de proteção, de apoio, de equilíbrio, de cultura. Ele defendia uma “democracia social”, que teria a função de forjar, através de um Estado centralizador, uma identidade nacional. Essas prerrogativas foram referências nas obras de Oliveira Viana. Sua influência sobre o discípulo é caracterizada pela origem da defesa de um Estado forte (Sousa, 2005SOUZA, R. L. Nacionalismo e autoritarismo em Alberto Torres. Sociologias, Porto Alegre, v. 7, n. 13, p. 302-323, 2005.).

O princípio político de um Estado forte torna-se comum nos anos de 1910 e 1920, não somente para Alberto Torres. O Brasil vivia um clima de decepção com a República. As críticas feitas à Monarquia esvaziavam-se, e os mesmos problemas brasileiros continuavam. Concomitantemente, as críticas caíram também sobre o modelo econômico, e o liberalismo se tornou alvo da intelectualidade brasileira. Essa tradição foi marcada por concepções antiliberais, e ostentava uma ideia “realista”, que resistia às soluções econômicas transplantadas da Europa para a realidade brasileira. São representantes dessa tradição Paulino Soares José de Souza, Silvio Romero, Oliveira Vianna e Alberto Torres (Freitas, 2000FREITAS, M. C. Pensamento social, ciência e imagens do Brasil: tradições revisitadas pelos educadores brasileiros. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 5, n. 15, p. 41-61, 2000.).

Em Alberto Torres podemos observar essa postura política, que não entendemos como antiliberal, mas, sim, intervencionista, reformista, dentro do mesmo liberalismo revisitado. Nos escritos de Alberto Torres existe uma intencionalidade de mediação entre as elites e o povo, que cria um liberalismo às avessas, paradoxal, intervencionista, mas ainda liberal.

Torres: intervenção estatal e higienismo

Para mudar o quadro adverso que condenava o povo brasileiro à miséria, a proposta de Torres pautava-se na garantia de direitos constitucionais assegurados por recursos estatais. Era preciso mudar as condições de vida para mudar o Brasil. O primeiro passo seria a formação de um Estado nacional que construísse uma unidade política e cultural.

Em seu pensamento, o Brasil seria num primeiro sentido superficial. Era preciso fomentar um sentimento de associação dos indivíduos e famílias que habitavam aqui, protegidos pelo conjunto dos órgãos da sua política, ou seja, o Estado. Contudo em sua época, a formação do Estado nacional estava atrelada à unidade racial. Tese que ele refutava, pois chegou à conclusão de que a raça é, de todos os elementos da nacionalidade, o menos ativo. O Brasil contava exemplares de raças extremas, mas só um cuidadoso estudo etnológico autorizaria a classificação de cada alemão de Blumenau como germânico e de cada italiano, espanhol ou português de São Paulo, de Minas e do Rio de Janeiro, como latinos. Portanto, a variedade de raças também não impediria a formação do Estado nacional, nem mesmo do sentimento de nacionalidade (Torres, 1982bTORRES, A. O problema nacional brasileiro. Brasília, DF: EdUnB, 1982b.).

Formado o Estado nacional, o segundo passo seria a intervenção nos problemas do país. Que para ele eram claros:

Nada? Mas por quê? De todos os tempos, a ideia da assistência, do socorro, do remédio à calamidade, à miséria,

As políticas adotadas em seu tempo pelo Estado eram insuficientes para resolver os problemas brasileiros. O nosso povo estava doente e abandonado pela inanição do Estado. Para Torres, as grandes causas de fraqueza física do brasileiro tinham, principalmente, três naturezas: cósmico-sociais, decorrentes da falta de estudo do clima e das condições da vida sã em nossos meios, geralmente úmidos e quentes, e das sucessivas transformações climatéricas; escassez e impropriedade dos alimentos; e causas econômicas, sociais e pedagógicas, relativas à prosperidade e à educação do povo. Os fatores patológicos cooperavam para a nossa decadência física. Em relação às medidas profiláticas, como as campanhas de controle epidêmico, Torres compreendia que todos os esforços governamentais eram incompetentes, ou simples desvios, na localização dos fatos reais. Mal atacavam as moléstias e nunca extinguiam as predisposições mórbidas. Era preciso, antes de tudo, resolver o problema geral da economia nacional (Torres, 1982bTORRES, A. O problema nacional brasileiro. Brasília, DF: EdUnB, 1982b.).

O pensamento de Torres tem muitas relações com os higienistas, de forma geral, e com os médicos, em particular. Embora fosse bacharel em direito, formado pela Escola do Largo São Francisco, em São Paulo, ele cursou dois anos na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, desistindo do curso em 1882. Contudo, como intelectual e político, nunca abandonou os temas referentes à saúde pública. Por exemplo, tecendo críticas aos governos nacionais no início da década de 1910:

Posteriormente, na década de 1930, seu pensamento social torna-se referência para intelectuais importantes na intervenção higienista, como o médico Edgar Roquette-Pinto (1884-1954), diretor do Museu Nacional e membro da Academia Nacional de Medicina, que destacou-se pela fundação de uma rádio difusora com objetivos educacionais. Roquette-Pinto participava da conhecida Sociedade de Amigos de Alberto Torres. A associação, por intermédio de seus intelectuais filiados, médicos, engenheiros, políticos e advogados, influenciou a formação dos Clubes Agrícolas, que tinham como objetivo promover nas escolas uma educação higiênica voltada para as questões do campo Nos termos da época:

Os higienistas brasileiros defendiam as mesmas proposições de Torres. Os médicos, a partir dos argumentos de defesa da ciência, passaram a determinar a melhor forma para cada um cuidar de seu corpo, em um projeto de mudanças de hábitos em relação a ele, o que passaria pela necessidade de construção de projetos nacionais nos campos da saúde e educação. Já no século XIX, Gondra (2004)GONDRA, J. G. Artes de civilizar: medicina, higiene e educação escolar na Corte Imperial. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2004., ao analisar as teses médicas da Faculdade Medicina do Rio de Janeiro, revela o papel idealizado dos médicos na orientação de políticas educacionais que sustentassem um projeto nacional de modernidade.

Os higienistas brasileiros exigiam do Estado uma atitude construtiva para a melhoria das condições de vida da população (Maio, 2010MAIO, M. C. Raça, doença e saúde pública no Brasil: um debate sobre o pensamento higienista do século XIX. In: MAIO, M. C.; SANTOS, R. V. (Org.). Raça como questão: história, ciência e identidades no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2010. p. 51-83.). Eles tiveram um papel preponderante para que se pensasse à época, e ainda pensemos hoje, a produtividade como resultado das condições de saúde dos trabalhadores e não como produto de suas características raciais. Assim, as condições sociais, econômicas e educacionais, em suma, as condições ambientais passaram a ser mais significativas do que os determinantes raciais (Stepan, 2005STEPAN, N. A hora da eugenia: raça, gênero e nação na América Latina. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2005.; Maio, 2010MAIO, M. C. Raça, doença e saúde pública no Brasil: um debate sobre o pensamento higienista do século XIX. In: MAIO, M. C.; SANTOS, R. V. (Org.). Raça como questão: história, ciência e identidades no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2010. p. 51-83.). Isso provocou uma mudança na consciência nacional sobre os problemas brasileiros. Era preciso agir para sanear o país. Segundo Hochman e Lima (1996HOCHMAN, G.; LIMA, N. T. Condenado pela raça, absolvido pela medicina: o Brasil descoberto pelo Movimento Sanitarista da Primeira República. In: MAIO, M. C.; SANTOS, R. V. (Org.). Raça, ciência e sociedade. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1996. p. 23-40., p. 23):

Os higienistas e Alberto Torres reconheceram a educação e a saúde públicas como os principais problemas do país. Mas esse quadro não era exclusivo das capitais litorâneas; agravava-se ainda mais no interior, no campo.

Torres era um defensor incondicional da tradição agrícola brasileira, daí a importância de se preocupar com o interior. Da mesma forma, os médicos, por meio de um relatório de Artur Neiva e Belisário Penna, denunciavam o abandono do interior (Penna, 1923PENNA, B. Saneamento do Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Ribeiro dos Santos, 1923.). O discurso pelo saneamento dos sertões habitava as entidades científicas da saúde no início daquele século, o que aproximava ainda mais o pensamento de Alberto Torres da causa higienista, pois ele era um defensor do desenvolvimento do campo como mola propulsora da economia brasileira. Essa tendência de valorização do interior ganhou muito espaço na década de 1920 (Hochman, 1998HOCHMAN, G. A era do saneamento: as bases da política de saúde pública no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1998.).

A preocupação dos higienistas brasileiros com as doenças da população rural era central em seu discurso, pois defendiam que o trabalhador do campo estava doente por falta de intervenção, de uma ação preventiva, e não por inferioridade racial (Stepan, 1998STEPAN, N. Tropical medicine and public health in Latin America. Medical History, London, v. 42, n. 1, p. 104-113, 1998.; Hochman, 1998HOCHMAN, G. A era do saneamento: as bases da política de saúde pública no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1998.).

Nancy Stepan (2005)STEPAN, N. A hora da eugenia: raça, gênero e nação na América Latina. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2005. analisa que diferentemente, por exemplo, da Eugenia negativa os brasileiros e os latino-americanos não eram radicais na defesa da esterilização e segregação racial, pois preferiam a prevenção, com uma política de democratização de hábitos higiênicos, e valores morais que evitassem o alcoolismo, doenças infecciosas e sexualmente transmissíveis. Outra especificidade estava na discussão de formação de uma identidade nacional (Stepan, 2005STEPAN, N. A hora da eugenia: raça, gênero e nação na América Latina. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2005.). Para Torres a formação da identidade nacional perpassava a necessidade de uma organização nacional. Assim, o Estado brasileiro poderia intervir com eficiência, e poderíamos confiar na melhoria das condições de vida e de trabalho de nosso povo. Poderíamos ter otimismo em relação ao futuro. Em seus termos:

Nisso consistiu o idealismo de Torres e dos higienistas brasileiros, na negação das teorias deterministas e na busca da intervenção estatal através de uma melhor organização.

A degeneração racial do brasileiro, mentalidade ainda presente entre autores de seu tempo, foi refutada. Ele reagiu a essa concepção e acentuou que os fatores que levavam a tal abatimento eram de ordem social, residentes na não intervenção estatal nos campos da assistência, da saúde pública, da educação. Inovou contrariando o pensamento brasileiro determinista e construindo uma análise social da realidade brasileira (Souza, 2005SOUZA, R. L. Nacionalismo e autoritarismo em Alberto Torres. Sociologias, Porto Alegre, v. 7, n. 13, p. 302-323, 2005.; Bariani, 2007BARIANI, E. O Estado demiurgo: Alberto Torres e a construção nacional. Caderno CRH, Salvador, v. 20, n. 49, p. 161-167, 2007.).

Entender Torres nesse contexto é percebê-lo não como um antiliberal, mas como representante de uma transição do predomínio de ideias liberais estritas para a articulação de um ideário republicano. Como homem público, e de governo, ele passou da prática à teoria, daí seu “realismo”. Assim, o político liberal e republicano sofreu uma cisão em seu pensamento político. Seu pensamento, portanto, deriva do contraste por ele percebido entre a prática política e as teorias liberais, ressignificadas no contexto brasileiro. Daí a descrença na importação de ideias estrangeiras como salvadoras (Souza, 2005SOUZA, R. L. Nacionalismo e autoritarismo em Alberto Torres. Sociologias, Porto Alegre, v. 7, n. 13, p. 302-323, 2005.).

Essa mentalidade, rotulada como antiliberal, significou a adesão ideológica de Torres a uma posição autoritária e fascista? Torres era um antiliberal, com prenúncios fascistas e autoritários? Ou um reformista dentro das próprias concepções liberais?

Embora Torres estivesse decepcionado, jamais renegou seu republicanismo, diferentemente de Oliveira Vianna, que, a despeito da admiração que nutria pelo mestre, fazia questão de afirmar e ressaltar as divergências frente às posturas extremamente “liberais” de seu inspirador (Fernandes, 2007FERNANDES, M. F. L. Alberto Torres e o conservadorismo fluminense. Cadernos de Ciências Humanas – Especiaria, Santa Cruz, v. 10, n. 17, p. 277-301, 2007.).

Torres parece em sua época construir um ideário reformista liberal, contudo com especificidades para a realidade brasileira. Sabia que a mão invisível do Estado não dava conta das demandas sociais do país.

Os intelectuais brasileiros que tinham como referência o liberalismo econômico clássico não observavam que os próprios europeus, já nos séculos XVIII e XIX, também propunham uma reforma do liberalismo. Pressionadas pelos movimentos sociais, França e Inglaterra também aderiram a uma mentalidade de Estado interventor nas questões sociais, cedendo à pressão da oposição e de seus críticos.

Comparativamente, na Europa dos séculos XVIII e XIX começa a se sedimentar um discurso de melhoria das condições de vida, o que só se sustentaria com a intervenção do Estado. Com a Revolução Francesa, que significou o advento do liberalismo econômico, as políticas públicas de saúde estavam fadadas ao abandono. Se antes, em governos absolutistas, o Estado não se manifestava efetivamente em relação a essas questões, agora, com o Estado mínimo do liberalismo, no qual os gastos dos governos deviam ser reduzidos, o quadro poderia se agravar. Contudo, o liberalismo promoveu o crescimento do Estado, quando atendeu às solicitações dos movimentos sociais e dos médicos higienistas para a construção de políticas públicas de saúde.

Segundo Rosen (1994)ROSEN, G. Uma história da saúde pública. São Paulo: Edunesp, 1994., Robert Owen⁴4 Crítico galês do capitalismo e da liberdade econômica. Foi um dos idealizadores do trabalho organizado em cooperativas. tinha antevisto, nos primeiros anos de Revolução Industrial, a necessidade de ação do Estado para pôr freio em algumas das consequências da liberdade econômica. O discurso intervencionista convenceu os governos da necessidade de ação do Estado, mesmo este sendo liberal. Entendemos que o discurso de Alberto Torres representaria, como no caso europeu, a intenção do intelectual e do político em reformar o Estado, trazendo para a agenda pautas sociais e cedendo às demandas populares, dentro de um ideário liberal e republicano e não antiliberal.

Torres, assim como os higienistas europeus, desejava uma ação efetiva do Estado sobre os problemas nacionais. Contudo, isso não significou a negação do liberalismo. Em seus termos:

Vemos, então, características liberais presentes em sua obra, como críticas ao protecionismo e à tributação da produção econômica. Mesmo assim, de maneira eclética, chamava a atenção do poder público para os problemas sociais, o que se explica no caso europeu pelas pressões dos movimentos sociais e também higienistas. No contexto brasileiro, os movimentos populares também preocupavam Torres. Para ele, era preciso a organização de uma república social, prudente e conservadora, para que o povo não se revoltasse e tomasse o poder (Torres, 1982aTORRES, A. A organização nacional. Brasília, DF: EdUnB, 1982a.). Sevcenko (1995)SEVCENKO, N. Literatura como missão: tensões sociais e criação cultural na Primeira República. 4. ed. São Paulo: Brasiliense, 1995. relata esse contexto negativo, citando os descontentamentos de Lima Barreto com o regime republicano real que havia abandonado os seus princípios e ignorado as parcelas mais pobres do país. Assim, também, as pressões dos críticos e da opinião pública no Brasil cresceram, demandando a necessidade de uma reforma do Estado para amenizar as lutas sociais. Além desse aspecto, houve uma crescente relação de interdependência entre as elites e o povo. Nesse cenário tratar a saúde individualmente, de forma isolada, tópica, não solucionava os problemas das novas cidades urbanas, do início do século XX. Era preciso tratar coletivamente a saúde, o que demandou uma obrigatória intervenção do Estado (Maio, 2010MAIO, M. C. Raça, doença e saúde pública no Brasil: um debate sobre o pensamento higienista do século XIX. In: MAIO, M. C.; SANTOS, R. V. (Org.). Raça como questão: história, ciência e identidades no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2010. p. 51-83.; Hochman, 1993HOCHMAN, G. Regulando os efeitos da interdependência. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 6, n. 11, p. 40-61, 1993.)

Comparativamente, na Europa, os higienistas influenciaram o Estado nessa intervenção (Rabinbach, 1992RABINBACH, A. The human motor: fatigue, energies and modernity. Los Angeles: University of California, 1992.). No Brasil, os higienistas influenciaram e foram influenciados pela mentalidade dos intelectuais. E juntos, no pós-1930, influenciaram o Estado brasileiro, que se tornou mais forte, centralizado e ativo nos problemas sociais.

Além disso, o pensamento de Torres foi referência para as teorias higienistas. Isso porque, além desse caráter de Estado interventor nas demandas sociais, como já observamos, negava as teorias deterministas (Marques, 1997MARQUES, V. Medicalização da raça. Campinas: Edunicamp, 1997.).

A partir da década de 1930, o pensamento social brasileiro e os seus intelectuais abandonaram as teorias que julgavam nossa raça debilitada, valorizando a mestiçagem (Schwarcz, 1993SCHWARCZ, L. O espetáculo das raças. São Paulo: Cia das Letras, 1993.; Marques, 1997MARQUES, V. Medicalização da raça. Campinas: Edunicamp, 1997.). Nas palavras de Lilia Schwarcz (1993SCHWARCZ, L. O espetáculo das raças. São Paulo: Cia das Letras, 1993., p. 287):

Na mentalidade do período que envolve os higienistas e Torres, cuidar do povo, usando uma analogia de Paul Veyne (1995)VEYNE, P. Como se escreve história. Brasília, DF: EdUnB, 1995., seria educá-lo como a uma criança que deve ser cuidada. Antes de tratá-lo como um fluxo contínuo de água, em que o papel do Estado era mínimo, era necessário prepará-lo para a autonomia. Tratar o povo como uma criança exigia um Estado presente, como um bom pai, atento aos seus problemas, mas criando as demandas para sua futura autonomia. Não percebemos essa mentalidade brasileira dos anos de 1910 e 1920 como antiliberal.

A própria filantropia liberal europeia, nos ensina Jacques Donzelot (1980)DONZELOT, J. A polícia das famílias. Rio de Janeiro: Graal, 1980., no século XVIII, vê os trabalhadores europeus como imorais. Ela quer afastá-lo dos vícios, educá-los, modificar seus hábitos. O povo passa a ser pensado como uma criança que não sabe o que é bom, então, o filantropo pretende ensiná-lo a viver. Racionaliza que isso fará o povo crescer e ganhar autonomia, podendo se sustentar sem o auxílio financeiro dos governos.

Alberto Torres e os higienistas contribuem para a construção de uma mentalidade semelhante, contudo com a especificidade do contexto brasileiro do início do século XX, quando era necessário primeiramente refutar as teses de que a criança, no caso, o povo brasileiro, era inapta para a autonomia por condicionantes raciais.

Ao construir essa mentalidade, ambos, Torres e os higienistas, influenciaram o modelo político que se estruturou no pós-1930. O Estado, por sua vez, soube seduzir seus críticos para dentro de sua máquina administrativa (Micelli, 2001MICELLI, S. Intelectuais à brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.).

Considerações finais

Em um contexto de discussão sobre os problemas brasileiros, intelectuais das mais diversas vertentes ideológicas procuraram a explicação para o fracasso econômico do Brasil frente a países jovens e modernos, como os Estados Unidos.

Mas é uma mentalidade intervencionista que teve a maior inserção entre os higienistas e Alberto Torres. Pensamento que criticaria, substancialmente, o determinismo racial, que defendia a produtividade do povo brasileiro, que articulava projetos nacionais de educação e saúde. Os intervencionistas exigiam do Estado uma atitude construtiva na melhoria das condições de vida da população.

Em relação a Alberto Torres, suas posições contrárias ao determinismo racial o deslocam de um campo autoritário antiliberal para um intervencionismo no campo da saúde e educação, o caracterizando como um reformista liberal. Um intelectual inovador para os anos de 1910 e 1920 no contexto brasileiro, que teve suas proposições consolidadas na política no pós-1930. Com isso, ele inspirou, influenciou e foi influenciado pelo pensamento dos higienistas brasileiros descritos por Stepan (2005)STEPAN, N. A hora da eugenia: raça, gênero e nação na América Latina. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2005., cuja preocupação central também era a intervenção do Estado, a melhoria das condições ambientais como ferramenta preventiva, dando gênese à construção de uma identidade nacional.

Assim, mesmo com suas heterogeneidades ideológicas, mal ou bem, podemos afirmar que os higienistas, nas décadas de 1910 e 1920, se tornaram responsáveis, ao menos teoricamente, pela transição de um liberalismo econômico estrito da Primeira República para a consolidação de um ideário reformista de intervenção social.

Referências

Datas de Publicação

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