Resumo

A agricultura familiar possui um reconhecido potencial econômico, ambiental e social que nos últimos anos tem sido prestigiado e fortalecido por programas governamentais que incentivam a produção e o beneficiamento de seus produtos, sendo assim, ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) podem ser implementadas, aumentando a disponibilidade de alimentos e a variabilidade de nutrientes à população, favorecendo a comercialização deles em nível local e regional, além de contribuir para hábitos alimentares saudáveis e, consequentemente, melhorar a qualidade da alimentação. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi instituído pelo artigo 19 da Lei nº 10.696 em 2003, como uma das ações do Programa Fome Zero, seu objetivo principal é o fortalecimento da agricultura familiar. O objetivo deste trabalho foi identificar as percepções dos agricultores sobre o significado de fazer parte do PAA e a sua compreensão sobre conceitos relacionados à alimentação, nutrição e saúde, por meio de uma pesquisa qualitativa. Os resultados do estudo foram maior acesso a informações como saúde, alimentação, formas de produção e manejo, economia, direitos e deveres, entre outras; melhora de renda e investimentos familiares; melhora da autoestima/valorização pessoal e estímulo à interação dos agricultores familiares. Nesse contexto, faz-se necessário que o PAA se torne cada vez mais um instrumento fortalecedor da agricultura familiar, das ações de saúde e de SAN e nutricional de forma permanente como proposto em sua lei de criação.

Palavras-chave:
Políticas Públicas; Agricultura Familiar; Programa de Aquisição de Alimentos; Segurança Alimentar e Nutricional

Introdução

A agricultura familiar possui um reconhecido potencial econômico, ambiental e social, o qual tem sido, nos últimos anos, prestigiado e fortalecido por programas governamentais que estimulam e incentivam a produção e o beneficiamento de seus produtos (Silva, 2010SILVA, S. G. Territorialidade, agricultura familiar e agroecológica: uma análise introdutória do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA na demanda territorial de 2008. In: CONGRESSO LATINO AMERICANO DE SOCIOLOGIA RURAL, 8., 2010, Porto de Galinhas. Anais... Porto de Galinhas: Alasru, 2010.). Desse modo, esse modelo de agricultura começou a ser visto como uma alternativa de desenvolvimento sustentável, necessitando de políticas públicas específicas para seu fortalecimento.

A comercialização da produção no contexto da agricultura familiar tem sido uma preocupação, considerando que, ainda que o crédito para a produção tenha crescido significativamente nos últimos anos, a venda de seus produtos e a aceitação dos mesmos no mercado passa a ser o principal desafio para um desenvolvimento mais equânime, quando comparadas ao agronegócio (Silva, 2010SILVA, S. G. Territorialidade, agricultura familiar e agroecológica: uma análise introdutória do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA na demanda territorial de 2008. In: CONGRESSO LATINO AMERICANO DE SOCIOLOGIA RURAL, 8., 2010, Porto de Galinhas. Anais... Porto de Galinhas: Alasru, 2010.; Grisa, 2011GRISA, C. et al. Contribuições do Programa de Aquisição de Alimentos à segurança alimentar e nutricional e à criação de mercados para a agricultura familiar. Agriculturas, Rio de Janeiro, v. 8, n. 3, 2011.).

A partir da agricultura familiar, ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) podem ser implementadas, visto que elas aumentam a disponibilidade de alimentos e a variabilidade de nutrientes à população, favorecendo a comercialização dos mesmos em nível regional, além de contribuir para hábitos alimentares saudáveis e, consequentemente, melhorar a qualidade da alimentação (Maluf, 2007MALUF, R. S. J. Segurança alimentar e nutricional. Petrópolis: Vozes, 2007.).

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi instituído pelo artigo 19 da Lei nº 10.696 de 2 de julho de 2003, como uma das ações do programa Fome Zero (Brasil, 2003BRASIL. Lei nº 10696, de 2 de julho de 2003. Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências. Lei de criação do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA. Diário Oficial da União, Seção 1, Poder Executivo, Brasília, DF, 3 jul. 2003. Seção 1. Disponível em: <Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/l10.696.htm >. Acesso em: 11 abr. 2014.
http://planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/20... ), sendo atualizado pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, com regulamentação via Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012. Ele tem como objetivo principal o fortalecimento da agricultura familiar. São também objetivos do PAA: gerar renda e sustentar preços à agricultura familiar; fortalecer as associações e cooperativas de agricultores familiares; garantir acesso a uma alimentação diversificada à população em situação de insegurança alimentar e nutricional (ou em condições de vulnerabilidade social); valorizar a produção e a cultura alimentar das populações; promover a fixação das famílias no campo; dinamizar a economia local (pois aumenta a oferta de alimentos no mercado local e gera maior número de postos de trabalho); promover formação de estoques de alimentos estratégicos; melhorar a qualidade dos produtos da agricultura familiar; incentivar o manejo agroecológico dos sistemas produtivos e/ou a agricultura orgânica, além de promover o resgate e preservação da biodiversidade (Conab, 2003CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. Programa de Aquisição de Alimentos-PAA: ações da CONAB em 2003. 2003. Disponível em: <Disponível em: http://www.conab.gov.br/OlalaCMS/uploads/arquivos/12_07_23_11_43_47_sumario_paa_2003.pdf >. Acesso em: 22 fev. 2016.
http://www.conab.gov.br/OlalaCMS/uploads... ; Nascimento Neto, 2012NASCIMENTO NETO, M. P. do. O Programa de Aquisição de Alimentos-PAA no município de Lagoa Seca -PB: análise das transformações vivenciadas na agricultura familiar. 2012. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Universidade Estadual do Paraíba, Campina Grande (PB), 2012.).

Desde a sua criação, um novo tema ganhou espaço na agenda das políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil: "a construção de mercados institucionais". Os movimentos sociais rurais e organizações da sociedade civil passaram a executar o programa, a reivindicar insistentemente a ampliação do mesmo, a demandar aperfeiçoamentos de seus mecanismos e a construção de novas iniciativas. Vários gestores públicos também se empenharam na implementação do programa, e na construção de espaços públicos de participação que contribuíram para monitorar e aperfeiçoar seus mecanismos. Em relação às pesquisas os estudos rurais sobre o PAA e os mercados institucionais passaram ter maior visibilidade por causa da relevância de suas conquistas na última década (Grisa; Schneider, 2015GRISA. C.; SCHNEIDER. S. Dez anos de PAA: as contribuições e os desafios para o desenvolvimento rural no Brasil. In: GRISA, C; SCHNEIDER, S. Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2015.).

O Programa passou a chamar atenção também de agências internacionais e de outros países, indo além do cenário brasileiro, ganhando, assim, importante projeção nacional e internacional, servindo de exemplo a ser "replicado" ou "exportado" para outros países. Esse fato aconteceu na África (Purchase from Africans for Africa) em 2010, englobando cinco países da África Subsaariana. Além disso, iniciativas tomadas na construção de programas similares ocorreram na América Latina. Recentes relatórios organizados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura-FAO também destacam as inovações do PAA para a construção de mercados visando ao fortalecimento da agricultura familiar e à segurança alimentar e nutricional (Arias et al., 2013ARIAS, P. et al. Smallholder integration in changing food markets. Roma: Food and Agriculture Organization of the United Nations, 2013. Disponível em: <Disponível em: http://www.fao.org/docrep/018/i3292e/i3292e.pdf >. Acesso em: 21 nov. 2015.
http://www.fao.org/docrep/018/i3292e/i32... ; Sanchez, Veloso; Ramirez, 2014SANCHEZ, A.; VELOSO, N.; RAMIREZ, A. Agricultura familiar y compras publicas: innovaciones en la agenda de la seguridad alimentaria y nutricional. In: SALCEDO, S.; GUZMAN, L. Agricultura familiar en América Latina y el Caribe: recomendaciones de política. Santiago, Chile: FAO, 2014. p. 349-369. Disponível em: <Disponível em: http://www.fao.org/docrep/019/i3788s/i3788s.pdf >. Acesso em: 21 nov. 2015.
http://www.fao.org/docrep/019/i3788s/i37... ; Grisa, Schneider, 2014GRISA, C.; SCHNEIDER, S. Três gerações de políticas públicas para a agricultura familiar e formas de interação entre sociedade e estado no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, DF, v. 52, p. 125-146, 2014.; Grisa, Schneider, 2015GRISA. C.; SCHNEIDER. S. Dez anos de PAA: as contribuições e os desafios para o desenvolvimento rural no Brasil. In: GRISA, C; SCHNEIDER, S. Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2015.).

No programa, as aquisições dos alimentos ocorrem sem licitações e os valores pagos são compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Essa é uma inovação institucional importante, pois, privilegia a agricultura familiar diante de produtores de escalas superiores de produção de alimentos. Os alimentos devem ser direcionados às instituições socioassistenciais, ou a um equipamento público de alimentação, no caso deste estudo um Banco de Alimentos (BA).

Os BAs visam a intermediar, tanto o recebimento de doações de alimentos próprios para o consumo, destinadas às instituições socioassistenciais, como o processo de comercialização de alimentos entre os agricultores familiares (beneficiários fornecedores) e os beneficiários consumidores (em vulnerabilidade) por meio do PAA. Os alimentos são recebidos - via doações de hipermercados, indústrias de alimentos ou comprados por meio do PAA, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e outros, selecionados, divididos, processados ou não, embalados, e finalmente distribuídos gratuitamente às entidades socioassistenciais (Brasil, 2003BRASIL. Lei nº 10696, de 2 de julho de 2003. Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências. Lei de criação do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA. Diário Oficial da União, Seção 1, Poder Executivo, Brasília, DF, 3 jul. 2003. Seção 1. Disponível em: <Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/l10.696.htm >. Acesso em: 11 abr. 2014.
http://planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/20... ; Santos, 2010SANTOS, A. T. Agricultura familiar e programa de aquisição de alimentos: uma análise de sua implantação no Município de Ponta Grossa. 2010. Dissertação (Mestrado em Gestão do Território) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2010.).

Portanto, o PAA favorece o agricultor familiar por meio da aquisição de parte de sua produção de alimentos com preços mais justos e com a garantia de pagamento, além de contribuir para melhoria da alimentação de indivíduos em situação de insegurança alimentar ou em vulnerabilidade social. Esse programa é um instrumento que pode viabilizar tanto as políticas de SAN, quanto as políticas que contribuem para o desenvolvimento da agricultura familiar (Mattei, 2007MATTEI, L. Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA): antecedentes, concepção e composição geral do programa. Cadernos do CEAM, v. 7, p. 33-44, 2007.).

Nesse contexto, o objetivo do trabalho foi identificar as percepções dos agricultores sobre a sua participação no PAA e a sua compreensão sobre conceitos relacionados a alimentação, nutrição e saúde por meio de uma pesquisa qualitativa.

Metodologia

Tratou-se de um estudo transversal e descritivo realizado no ano de 2014, com agricultores familiares inseridos no PAA-BA, no município de Ubá- (MG), zona da Mata Mineira.

A população estimada do município em 2013 foi de 108.493 habitantes. Em 2010, do total de 101.519 habitantes, 96,2% residiam na área urbana, enquanto o restante na área rural (IBGE, 2010IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Sinopse do Censo Demográfico 2010. Disponível em: <Disponível em: http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/index.php?uf=31&dados=29 >. Acesso em: 5 maio 2014.
http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse... ).

Participaram do estudo agricultores familiares de ambos os gêneros, com idade acima de 19 anos, incluindo adultos(as) e idosos(as). O critério de inclusão consistiu na inserção do agricultor familiar no PAA-BA do município de Ubá (MG). Optou-se por trabalhar com a amostra representativa de agricultores familiares (n= 58) inseridos no programa.

O cálculo da amostra considerou o total de inscritos no PAA, em 2013 (população: 168 agricultores familiares; N= 168), 5% de erro tolerado, e 95% para o nível de confiança, obtendo o tamanho amostral de 52 agricultores familiares. A esse valor foi acrescido 10% prevendo perdas, assim resultando: 58 agricultores familiares; (n= 58), além disso, a prevalência conservadora foi de 30%. Por meio de sorteio do número de cadastro dos agricultores familiares no PAA, obteve-se inicialmente 58 agricultores familiares (Callegari-Jaques, 2003). Estes foram contactados pessoalmente recebendo todas as informações necessárias sobre a pesquisa, contidas nos Termos de Consentimento Livre e Esclarecidos (TCLE). Não houve rejeição em participar do estudo, e nem desistências ao longo deste.

A pesquisa atendeu aos requisitos éticos, às diretrizes e às normas regulamentadoras de pesquisas com seres humanos propostos na resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) (CNS, 2012CNS - CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. 2012. Disponível em: <Disponível em: http://www.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/comite_de_etica_em_pesquisa_SAP/resolucao-466_12-12.pdf >. Acesso em: 5 maio 2014.
http://www.sap.sp.gov.br/download_files/... ). O projeto foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Viçosa-MG. O estudo teve início com os TCLE devidamente assinados pelos participantes. Além de uma carta de consentimento do BA assinada pelos responsáveis legais por ele.

O instrumento utilizado para coleta das informações durante as entrevistas com os agricultores familiares foi um questionário do tipo semiestruturado (Richardson, 2007RICHARDSON, R. J. Pesquisa Social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2007.). Esse tipo de questionário combinou perguntas fechadas e abertas, em que o entrevistado pode discorrer livremente sobre o tema em questão, sem se prender à indagação formulada. O registro das informações foi feito por meio de anotações das falas, uma vez que, durante o estudo-piloto foi observado constrangimento e intimidação dos agricultores familiares, quando em algumas questões (abertas) era necessário gravar suas respostas. Sendo assim, para evitar o desconforto e insegurança do entrevistado cumprindo com a ética em pesquisa com seres humanos, a pesquisa seguiu com registro fidedigno de anotações das falas.

Para análise do material qualitativo foi utilizada a Análise de Conteúdo com modalidade de Análise Temática. O tratamento dos dados deu-se por análise estatística descritiva por meio de cálculo de frequências.

A pergunta norteadora desta pesquisa foi "Fale um pouco do que significa para o Sr(a.) fazer parte do Programa de Aquisição de Alimentos". A finalidade dessa questão foi listar os principais significados do PAA na vida desses agricultores familiares inseridos nesse programa de governo, que tem como objetivos principais: gerar renda; incentivar a produção de alimentos para o autoconsumo; vender o excedente ao mercado local com preços justos, sustentando, assim, a agricultura familiar e a comercialização local; dinamizar a economia local (que aumenta a oferta de alimentos no mercado local e pode gerar maior número de postos de trabalho); incentivar o manejo agroecológico dos sistemas produtivos e/ou a agricultura orgânica; valorizar a produção e a cultura alimentar das populações; melhorar a qualidade dos produtos da agricultura familiar; incentivar o acesso a uma alimentação diversificada à população em situação de insegurança alimentar e nutricional; promover a fixação das famílias no campo; fortalecer as associações e cooperativas de agricultores familiares; além de promover e resgatar a preservação da biodiversidade.

Mediante as respostas dos agricultores familiares foram feitas sucessivas leituras para análise qualitativa (Minayo, 1992MINAYO, M. C. de S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 11. ed. São Paulo: Abrasco; Hucitec, 1992.), por meio de análise temática (Bardin, 1994BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1994.), com a finalidade de exploração do material para determinar os significados ou as unidades de registro (ou palavras-chave), relativas ao assunto questionado. No caso da pergunta norteadora, após a exploração do conteúdo, as seguintes unidades de registros foram identificadas: renda, economia familiar/investimento familiar, autoestima/valorização pessoal, saúde, alimentação, qualidade de vida, segurança, satisfação, conhecimento, tranquilidade, interação com agricultores familiares e fixação no campo.

A etapa seguinte constituiu-se na operação classificatória das unidades de registros identificadas, ou processo de categorização. Nesse processo foram elencadas duas categorias: as categorias operacionais que foram definidas pela pesquisadora e as categorias empíricas que nasceram naturalmente da conversa entre entrevistado e pesquisador. Ainda usando como exemplo a pergunta norteadora, as categorias operacionais foram: renda, economia familiar/investimento familiar, autoestima/valorização pessoal, saúde, alimentação e qualidade de vida. Consequentemente, as demais unidades de registro constituíram a categoria empírica. As etapas descritas acima estão representadas na Figura 1.

Além da pergunta norteadora, o instrumento de pesquisa também contou com outras questões abertas que seguiram as mesmas etapas de análise de conteúdo. Essas questões estão apresentadas no Quadro 1.

Resultados e Discussão

Para o agricultor familiar, participar do PAA significa, em ordem de relevância: renda com uma frequência de 94,83% dentro da categoria operacional e a segurança com frequência de 70,69% na categoria empírica. Em seguida, a economia familiar da categoria operacional teve frequência de 65,52%, na qual os agricultores mencionaram que os investimentos eram feitos na e com a família com a renda proveniente do PAA, representados no Quadro 2.

No geral, grande parte dos agricultores familiares (60,34%) mostrou-se satisfeita com sua inserção no PAA, uma vez que o programa gerou uma forma de comercialização com maior segurança, com 70,69% do pagamento pela venda de seus alimentos. Ainda com relação à frequência da economia familiar de 65,52% os agricultores relataram investimentos na agricultura, saúde e alimentação. Estes, por sua vez, podem promover segurança, tranquilidade, autoestima e qualidade de vida desse público e de suas famílias, além de servir de estímulo para interação entre os agricultores familiares que agregam conhecimentos e são motivados à fixação no campo.

Na Tabela 1, no que diz respeito à pergunta se alimentação pode influenciar a saúde, todos relataram que sim, porém 37,9% justificou que alimentação pode influenciar a saúde positiva e negativamente. Esse fato pode ser explicado porque o programa estimula a diversificação da produção de alimentos com qualidade e em quantidades suficientes para suprir a demanda do autoconsumo e do BA. Com isso, os agricultores familiares e suas famílias passam a consumir alimentos mais variados podendo contribuir para a SAN dos mesmos.

Com relação ao período de produção de alimentos, a maioria relatou produzir o ano todo. As práticas de produção e de manejo adequadas às culturas podem resultar em produção durante o ano todo, que por sua vez, podem suprir as demandas do autoconsumo e do BA.

A maioria dos agricultores familiares relatou receber informações sobre saúde, sendo que 25,9% recebem por meio do BA e por outras instituições e serviços, entre eles, os postos de Estratégia de Saúde da Família, o Sindicato Rural, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER).

A questão relacionada à existência ou não de problemas no PAA-BA resultou em 77,6% de respostas na categoria "não existem problemas", representando a maioria. Esse fato pode demonstrar a satisfação com o programa. Os que relataram algum problema citaram: o atraso do pagamento nas primeiras entregas, devido a burocracias no repasse das verbas aos órgãos responsáveis pela gestão do programa; e o valor da cota de pagamento que o PAA limita para cada agricultor familiar por ano. Segundo (Cerqueira, Rocha e Coelho, 2006CERQUEIRA, P. S.; ROCHA, A. G.; COELHO, V. P. Agricultura familiar e políticas públicas: algumas reflexões sobre o Programa de Aquisição de Alimentos no estado da Bahia. Revista Desenbahia, Salvador, v. 3, p. 55-78, 2006. Disponível em: <Disponível em: http//www.mesteco.ufba.br/scripts/arquivos/at_ecoreg_05.pdf .>. Acesso em: 6 maio 2015.
http//www.mesteco.ufba.br/scripts/arquiv... ) e (Ghizelini, 2006GHIZELINI, A. A. M. Políticas Públicas de Segurança Alimentar como processo de intervenção direta na produção e consumo de alimentos no Brasil. In: CONGRESSO LATINO AMERICANO DE SOCIOLOGIA RURAL, 7., 2006, Quito, Equador. Anais... Quito, Alasru, 2006.), as principais dificuldades do PAA dizem respeito à necessidade do agricultor pertencer a uma associação, à documentação exigida e a burocracia do acesso à mesma, à exigência de padronização e qualidade dos alimentos, à falta de sintonia entre o calendário do programa e a produção regional, à sazonalidade da produção e à falta de apoio técnico.

Do total da amostra, 50% dos agricultores familiares tem desejo de diversificar sua produção, principalmente para comercializar com o PAA, pois os outros mercados não os atraem tanto e não são tão seguros quanto esse programa. Tal fato pode ser devido aos preços praticados pelo PAA, em relação aos valores que os agricultores recebem de outros tipos de comercialização dos alimentos. Estudos com agricultores familiares inseridos no PAA de dois municípios da região sul do Brasil relataram que os agricultores aumentaram suas áreas de produção e a diversificação de seus alimentos para comercializar com o PAA, uma vez que achavam justos os valores pagos por ele (Vogo; Souza, 2009VOGT, S. P. C.; SOUZA, R. S. de. Mercados institucionais locais como instrumento de fortalecimento da agricultura familiar: uma análise do Programa de Aquisição de Alimentos na Região Celeiro - RS. In: CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL, 47., 2009, Porto Alegre. Anais... Disponível em: < Disponível em: http://www.sober.org.br/palestra/13/743.pdf >. Acesso em: 6 maio 2015.
http://www.sober.org.br/palestra/13/743.... ; Santos, 2010SANTOS, A. T. Agricultura familiar e programa de aquisição de alimentos: uma análise de sua implantação no Município de Ponta Grossa. 2010. Dissertação (Mestrado em Gestão do Território) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2010.). No estudo de (Hespanhol, 2013HESPANHOL, R. A. M. Programa de Aquisição de Alimentos: Limites e potencialidades de políticas de segurança alimentar para a agricultura familiar. Sociedade & Natureza, Uberlândia, v. 25, n. 3, p. 469-483, 2013.), a comercialização com o PAA é uma importante alternativa para aumentar a renda monetária mensal das famílias. Foi verificado também que na comercialização com PAA houve estimulação da diversificação produtiva e que 60% dos agricultores já ampliou sua área cultivada e diversificou sua produção, com o cultivo de novos produtos destinados ao PAA, e 40% não expandiram e declararam não ter essa intenção, porque sua área de cultivo era pequena, 15% por não ter condições econômicas, 15%, o restante, e 10% por receio da descontinuidade do programa (Hespanhol, 2013HESPANHOL, R. A. M. Programa de Aquisição de Alimentos: Limites e potencialidades de políticas de segurança alimentar para a agricultura familiar. Sociedade & Natureza, Uberlândia, v. 25, n. 3, p. 469-483, 2013.).

A maioria dos agricultores familiares e suas famílias (77,6%) consomem os alimentos que produzem para entregar ao PAA-BA, justificando realizar o consumo desses alimentos pela qualidade. Sendo assim, a agricultura familiar relaciona-se tanto à segurança alimentar quanto à economia, e esta, por sua vez, é associada à subsistência da família na Tabela 1.

Com relação ao questionamento se "o consumo desses alimentos produzidos por eles podem ajudar na saúde", todos relataram que sim, com 39,7% dos agricultores familiares justificando que são bons para a saúde. Assim, a qualidade dos alimentos entregues ao PAA deve ser indissociável à produção e ao consumo de alimentos saudáveis destinados aos agricultores familiares, as suas famílias e às instituições socioassistenciais.

Quanto ao conhecimento sobre o valor nutricional dos alimentos, a maioria (32,8%) relatou que conhecia, conceituando o valor nutricional por meio de informações simples, como a identificação de alguns nutrientes dos alimentos que produzem, relacionando-os a benefícios à saúde.

Quanto ao consumo de alimentos dos agricultores e da família, a maioria (55,2%) relatou não ter mudado após sua inserção no PAA-BA. Dos 31% que relataram mudança, a justificativa foi que agregaram novos conhecimentos após inserção no programa. Isso pode ser devido ao fato de o agricultor familiar ter que participar de capacitações, treinamentos, reuniões, palestras e outras atividades promovidas pelo BA durante sua permanência no programa.

Com relação ao questionamento "se houve mudança de alimentos produzidos", 63,8% relataram não ter mudado. Daqueles que relataram mudança, o motivo mais relevante foi para cumprimento de exigências e/ou adequação ao BA, Quadro 3.

Diante do questionamento se houve mudança na forma de produção e/ou de manejo dos alimentos após sua inserção no PAA, a resposta de maior frequência (51,72%) foi maior exigência/adequação ao BA.

Conclusão

O estudo mostrou que, pela perspectiva dos agricultores familiares, alguns dos objetivos principais do programa estão sendo alcançados, uma vez que a satisfação com o PAA em razão da melhora da renda e da economia familiar gera a possibilidade de investimentos nas suas propriedades, na agricultura, na saúde e na alimentação da família em geral. Além disso, segundo os agricultores familiares, o PAA proporciona segurança quanto ao pagamento pela comercialização de seus alimentos, tranquilidade, melhora da autoestima e da qualidade de vida, servindo de estímulo para interação entre os agricultores familiares e para sua permanência no campo.

A prática da diversificação na produção de alimentos estimulada pelo BA gera alimentos de maior qualidade e em quantidades suficientes para suprir a demanda do autoconsumo e para comercialização do excedente, podendo, assim, contribuir para a SAN e para a saúde dos agricultores familiares, de suas famílias e dos beneficiários atendidos pelas instituições socioassistenciais.

O PAA teve e tem contribuições importantes no meio rural brasileiro: na participação do meio rural no desenvolvimento do país, na compreensão sobre o papel do Estado e sociedade civil, nos repertórios de ação coletiva de movimentos sociais, nas formulações de projetos, pesquisas e estudos rurais.

Concluindo: mais pesquisas envolvendo os agricultores familiares devem ser realizadas com intuito de evidenciar os seus desejos, suas necessidades e seus direitos como cidadãos em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. É necessário que o PAA se torne cada vez mais um instrumento fortalecedor da agricultura familiar, das ações de saúde e de segurança alimentar e nutricional de forma permanente, como proposto em sua lei de criação, ou seja, programas que visam segurança alimentar e nutricional devem conter uma abordagem holística com potencial transformador nos âmbitos sanitário, social e econômico, tendo como alvo as populações rural e urbana, como atores de ações interligadas e integradas que, dessa forma, deixam de ser assistencialistas e cumprem o seu papel de transformar a mentalidade dos indivíduos com relação às práticas de produção, de comercialização e do consumo alimentar.

Referências

Datas de Publicação

Histórico