Resumo

Este artigo objetiva descrever as mudanças na ocorrência de homicídios no município de São Paulo (MSP) nas últimas décadas e os fatores interligados a essas alterações, a partir das percepções de moradores e profissionais. Focaliza-se especificamente na transição entre elevadas taxas de homicídios e uma intensa queda verificada a partir dos anos 2000. Trata-se, portanto, de um estudo qualitativo que procura explorar, por meio das narrativas de moradores e profissionais de dois distritos administrativos do MSP, Cidade Tiradentes e Jardim Ângela, as percepções sobre as diferentes manifestações de violência locais, com destaque para aquelas relacionadas à ocorrência dos homicídios (movimentos de ascendência, queda ou permanência no tempo) e as possíveis explicações para essa configuração. De forma geral, identificou-se que a maior parte dos entrevistados percebe cotidianamente a diminuição no número dos homicídios (embora isso não signifique um contexto livre de tensões), mobilizando, como explicações, aspectos por vezes controversos, com destaque para alterações nas condições de vida, mobilização comunitária, atuação policial e transformações na conformação da criminalidade.

Palavras-chave:
Homicídios; Mortalidade; Estudo Qualitativo; São Paulo

Abstract

This article aims to describe the changes in the number of murders in the municipality of São Paulo (MSP) in the last few decades, along with the factors connected to those changes, through the point of view of residents and professionals. It focuses on the transition between high murders rates and its sharp decline observed after the 2000s. Therefore, this paper brings a qualitative study that tries to explore, through the narratives of locals from two São Paulo districts, Cidade Tiradentes and Jardim Ângela, the perceptions of different types of violence acts, especially the ones related to cases of homicide (and the increase or decrease movements of their rates), such as the connected factors and possible explanations to this scenario. In general, most of the interviewees notice, in their everyday life, the decrease in the number of assassinations (although this doesn’t mean the absence of tension), and they explain it with controversial arguments, mostly concerning improvements in life quality; community mobilization; police advances; and transformations in the acceptance of criminality.

Keywords:
Homicides; Mortality; Qualitative Study; São Paulo

Introdução

O município de São Paulo (MSP), após duas décadas (1980-2000) de elevadas taxas de mortalidade por homicídio (TMH), condição que o posicionava entre as capitais mais violentas do país, vem apresentando uma mudança expressiva nesse quadro. A situação atingiu o ápice no final dos anos 1990, quando apresentou o mais alto patamar nesse coeficiente, superior a sessenta casos por 100 mil habitantes¹1 Conforme dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS), em 1999, essa taxa chegou a 66,7/100 mil habitantes.. Entretanto, desde 2001, observa-se o início de uma tendência de queda, que se sobressai pelo ritmo acentuado em um curto espaço de tempo. Considerando-se o período de 2001 a 2008, tem-se que a TMH passa de 56,4 para 14,9 por 100 mil habitantes, um decréscimo de mais de 70% (Peres et al., 2011aPERES, M. F. T. et al. Queda dos homicídios em São Paulo: uma análise descritiva. Revista Panamericana de Salud Pública, Washington, DC, v. 29, n. 1, p. 17-26, 2011a.).

Como indicam Peres et al. (2011a)PERES, M. F. T. et al. Queda dos homicídios em São Paulo: uma análise descritiva. Revista Panamericana de Salud Pública, Washington, DC, v. 29, n. 1, p. 17-26, 2011a., essa redução ocorreu de forma generalizada, ou seja, em todos os grupos etários, de cor e sexo, bem como em todas as áreas do MSP, classificadas conforme diferentes graus de exclusão social. Contudo, foi ainda mais acentuada entre a população masculina, entre jovens (de 15 a 24 anos) e moradores de áreas de exclusão social extrema. Há de se ressaltar, no entanto, que apesar do caráter generalizado, essa queda não promoveu uma modificação na distribuição desigual dos homicídios pelo território do MSP, assim como a população jovem continua a ser a mais vitimada. Segundo diferentes estudos, a mortalidade por homicídio tem alcançado patamares mais expressivos em áreas que apresentam piores condições socioeconômicas, predominantemente distritos periféricos do município (Adorno, 2002ADORNO, S. Exclusão socioeconômica e violência urbana. Sociologias, Porto Alegre, n. 8, p. 84-135, jul./dez. 2002.; Cardia; Adorno; Poleto, 2003CARDIA, N.; ADORNO, S.; POLETO, F. Homicídio e violação de direitos humanos em São Paulo. Estudos Avançados, São Paulo, v. 17, n. 47, p. 43-73, 2003.). Assim, embora o declínio nas TMH tenha sido ainda mais acentuado nesses distritos, muitos continuam a apresentar patamares acima da média do MSP.

Um campo de estudos tem se constituído a fim de descrever essas variações, bem como de entender os fatores que estão relacionados a elas, comportando desenhos de pesquisa diversos e com resultados também diferenciados. Explicita-se, dessa maneira, a complexidade no entendimento do fenômeno e suas múltiplas causalidades em contextos sociais e históricos específicos.

Na literatura internacional, há diferentes vertentes explicativas para os possíveis determinantes na redução de taxas de homicídio: aquelas que privilegiam ações na área de segurança pública, especialmente as alterações na atuação policial (Cerda et al., 2009CERDA, M. et al. Misdemeanor policing, physical disorder, and gun-related homicide: a spatial analytical test of “Broken-Windows” Theory. Epidemiology, Cambridge, v. 20, n. 4, p. 533-541, 2009.; Messner et al., 2007MESSNER, S. F. et al. Policing, drugs and the homicide decline in New York city in the 1990s. Criminology, Cambridge, v. 45, n. 2, p. 385-413, 2007.), o aumento no contingente policial (Levitt, 2004LEVITT, S.D. Understanding why crime fell in the 1990s: four factors that explain the decline and six that do not. Journal of Economic Perspectives, Nashville, v. 18, n. 1, p. 163-190, 2004.), as políticas de encarceramento (Levitt, 2004LEVITT, S.D. Understanding why crime fell in the 1990s: four factors that explain the decline and six that do not. Journal of Economic Perspectives, Nashville, v. 18, n. 1, p. 163-190, 2004.; McCall; Parker; MacDonald, 2008MCCALL, P. L.; PARKER, K.; MACDONALD, J. M. The dynamic relationship between homicide rates and social, economic, and political factors from 1970 to 2000. Social Science Research, Boston, v. 37, n. 3, p. 721-735, 2008.) e de desarmamento (Blumstein; Rivara; Rosenfeld, 2000BLUMSTEIN, A.; RIVARA, F. P.; ROSENFELD, R. The rise and decline of homicide - and why. Annual Review of Public Health, Palo Alto, v. 21, p. 505-541, maio 2000.); outras que indicam mutações na dinâmica do mercado ilegal de drogas (Blumstein; Rivara; Rosenfeld, 2000BLUMSTEIN, A.; RIVARA, F. P.; ROSENFELD, R. The rise and decline of homicide - and why. Annual Review of Public Health, Palo Alto, v. 21, p. 505-541, maio 2000.; Levitt, 2004LEVITT, S.D. Understanding why crime fell in the 1990s: four factors that explain the decline and six that do not. Journal of Economic Perspectives, Nashville, v. 18, n. 1, p. 163-190, 2004.; Messner et al., 2007MESSNER, S. F. et al. Policing, drugs and the homicide decline in New York city in the 1990s. Criminology, Cambridge, v. 45, n. 2, p. 385-413, 2007.); as que destacam alterações na composição demográfica da população, inclusive a diminuição do número de jovens (Phillips, 2006PHILLIPS, J. A. The relationship between age structure and homicide rates in the United States, 1970 to 1999. Journal of Research in Crime and Delinquency, Thousand Oaks, v. 43, n. 3, p. 230-260, 2006.); ou, ainda, as correntes que apontam melhorias na qualidade de vida e maior coesão social (LaFree, 1999LAFREE, G. Declining violent crime rates in the 1990s: predicting crime booms and busts. Annual Review of Sociology, Palo Alto, v. 25, p. 145-168, 1999.).

Dentre as análises existentes a fim de entender esse fenômeno no MSP, observam-se aquelas destinadas a investigar o peso de mudanças no âmbito da segurança pública e no sistema de justiça, como investimentos públicos na área, modelo e qualidade da atuação policial, restrição na circulação de armas de fogo e encarceramento (Cerqueira; Mello, 2012CERQUEIRA, D.; MELLO, J. M. P. Menos armas, menos crimes. Brasília, DF: Ipea, 2012. Disponível em: <Disponível em: https://goo.gl/FafbWK >. Acesso em: 23 nov. 2017.
https://goo.gl/FafbWK... ; Goertzel; Kahn, 2009GOERTZEL, T.; KAHN, T. The Great São Paulo homicide drop. Homicide Studies, Thousand Oaks, v. 13, n. 4, p. 398-410, 2009.; Nadanovsky, 2009NADANOVSKY, P. O aumento no encarceramento e a redução nos homicídios em São Paulo, Brasil, entre 1996 e 2005. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 8, p. 1859-1864, 2009.; Peres et al., 2011bPERES, M. F. T. et al. Queda dos homicídios no município de São Paulo: uma análise exploratória de possíveis condicionantes. Revista Brasileira de Epidemiologia, São Paulo, v. 14, n. 4, p. 709-721, 2011b., ²⁰¹²PERES, M. F. T. et al. Evolução dos homicídios e indicadores de segurança pública no município de São Paulo entre 1996 a 2008: um estudo ecológico de séries temporais. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 11, p. 3689-3697, 2012.). Além disso, alterações demográficas e socioeconômicas ocorridas no período são apontadas por alguns autores como possíveis fatores relacionados à queda na TMH no MSP (Mello; Schneider, 2007MELLO, J. M. P.; SCHNEIDER, A. Mudança demográfica e a dinâmica dos homicídios no estado de São Paulo. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 21, n. 1, p. 19-30, 2007.; Peres et al., 2011bPERES, M. F. T. et al. Queda dos homicídios no município de São Paulo: uma análise exploratória de possíveis condicionantes. Revista Brasileira de Epidemiologia, São Paulo, v. 14, n. 4, p. 709-721, 2011b., ²⁰¹²PERES, M. F. T. et al. Evolução dos homicídios e indicadores de segurança pública no município de São Paulo entre 1996 a 2008: um estudo ecológico de séries temporais. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 11, p. 3689-3697, 2012.). Nessa perspectiva, destacam-se a diminuição no número de jovens (grupo mais vitimado pelas causas de mortalidade violentas), a redução nos níveis de desemprego e o aumento de investimentos em áreas sociais (educação, cultura, saúde e saneamento). Outras hipóteses também têm sido levantadas, como a de maior participação social e a consolidação de ações da sociedade civil organizada para promoção do desenvolvimento social local e prevenção da violência (Ferreira; Lima; Bessa, 2009FERREIRA, S. P.; LIMA, R. S.; BESSA, V. Criminalidade violenta e homicídios em São Paulo: fatores explicativos e movimentos recentes. In: SILVA FILHO, T. J.; DURANTE, M. O. (Ed.). Homicídios: políticas de prevenção e controle. Brasília, DF: Ministério da Justiça; Porto Alegre: UFRGS, 2009. p. 11-20. (Coleção Segurança com Cidadania. Volume 3). p. 11-20. Disponível em: <Disponível em: https://goo.gl/6amFBT >. Acesso em: 23 nov. 2017.
https://goo.gl/6amFBT... ; Waiselfisz; Athias, 2005WAISELFISZ, J. J.; ATHIAS, G. Mapa da violência de São Paulo. Brasília, DF: Unesco, 2005.). Por sua vez, mutações na própria dinâmica criminal são defendidas por outros estudos, especialmente de cunho etnográfico, como centrais no deslindamento dessa redução (Dias, 2013DIAS, C. C. N. PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência. São Paulo: Saraiva, 2013.; Feltran, 2010FELTRAN, G. S. Crime e castigo na cidade: os repertórios da justiça e a questão do homicídio nas periferias de São Paulo. Caderno CRH, Salvador, v. 23, n. 58, p. 59-74, 2010., ²⁰¹²FELTRAN, G. S. Governo que produz crime, crime que produz governo: o dispositivo de gestão do homicídio em São Paulo. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 6, n. 2, p. 232-255, 2012.; Telles; Hirata, 2010TELLES, V. S.; HIRATA, D. V. Ilegalismos e jogos de poder em São Paulo. Tempo Social, São Paulo, v. 22, n. 2, p. 39-59, 2010.).

É no interior dessa discussão que este artigo se insere, tendo como objetivo descrever as mudanças na ocorrência de homicídios no MSP e os fatores interligados a essas alterações, a partir das vivências e percepções de moradores e profissionais de dois distritos periféricos: Cidade Tiradentes e Jardim Ângela. Nessa perspectiva, procura-se explorar as diferentes manifestações locais de violência, com destaque para aquelas relacionadas à ocorrência dos homicídios - movimentos de ascendência, queda ou permanência no tempo -, e as possíveis explicações para essa configuração.

Considerações metodológicas

Trata-se de uma análise de caráter qualitativo que tem como base as representações de moradores e profissionais em relação às transformações na ocorrência de homicídios nos distritos de Cidade Tiradentes e Jardim Ângela (localizados, respectivamente, nas zonas leste e sul do MSP). A seleção dos distritos indicados deveu-se ao histórico de TMH extremamente altas e pela queda representativa que ambos têm apresentado nessas taxas nos últimos anos. Conformam-se como distritos periféricos que acumularam, desde sua formação, uma sobreposição de desvantagens sociais e econômicas, com uma presença diferencial do Estado e limitações na garantia do direito à vida. Apesar da queda verificada nas TMH, figuram atualmente entre aqueles distritos que mantêm valores acima da média do MSP, o que demonstra a existência de um conjunto de tensões específicas nesses territórios²2 Em 2010, as TMH foram de 13,8/100 mil habitantes no MSP, 21,4 no Jardim Ângela e 17,0 em Cidade Tiradentes..

O distrito de Jardim Ângela apresentou, em 2000, TMH de 90,7 por 100 mil habitantes e Cidade Tiradentes, de 102,3³3 Dados do Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade no Município de São Paulo (PRO-AIM).. No que diz respeito à queda, tem-se que, no período de 2000 a 2010, o decréscimo nessas taxas foi de 76,5% e 83,4%, respectivamente. Entre os jovens (de 15 a 24 anos) esses percentuais são ainda mais expressivos: no ano de 2000, foram de 207,7/100 mil habitantes no Jardim Ângela, e de 238,7 em Cidade Tiradentes, enquanto a média do MSP foi de 123,0. A queda para esse grupo etário equivaleu a 79,9% no Jardim Ângela e a 91,5% em Cidade Tiradentes. Desse modo, constituem-se em locais privilegiados para a verificação das mudanças sucedidas.

Como o estudo consistiu em identificar as vivências e percepções da população local, optou-se pela realização de entrevistas e grupos focais de discussão, técnicas mais apropriadas para tal finalidade. No total, foram feitas 46 entrevistas com profissionais das áreas de educação, segurança (policiais civis e militares), serviço social e de organizações não governamentais (ONG), além de membros de conselhos locais (de educação, saúde, proteção à criança e ao adolescente e segurança), moradores (jovens e adultos), líderes comunitários e religiosos. Realizaram-se sete grupos focais com adolescentes e jovens, profissionais de segurança (policiais militares) e de organizações não governamentais, entre novembro de 2011 e outubro de 2012.

Os entrevistados foram selecionados por meio de levantamento de instituições governamentais e não governamentais existentes nos distritos, contatos telefônicos para identificação de atores-chave e solicitação de autorização para desenvolvimento da pesquisa (seguindo as exigências específicas de cada instituição). Procurou-se contemplar, a partir da escolha de diversas instituições e diferentes perfis de entrevistados, uma possível heterogeneidade de vivências e concepções, elemento também buscado ao selecionar instituições localizadas em distintos bairros dos distritos selecionados. Além disso, utilizou-se o procedimento de “bola de neve”, que considera a indicação dos próprios entrevistados para a seleção de outros sujeitos possíveis. A composição dos entrevistados e dos grupos focais foi definida, dessa maneira, com vistas a assegurar, ainda que com limitações, devido à dimensão dos territórios pesquisados, a diversidade presente nesses distritos. Apesar de ser um tema sensível, poucas recusas foram registradas. Cabe salientar que os entrevistadores não tinham conhecimento prévio dos entrevistados, não havendo conflitos éticos.

As entrevistas e os grupos focais seguiram um roteiro semiestruturado, o qual procurou garantir aos participantes liberdade de descrever sua trajetória (como morador ou profissional), assim como suas vivências e concepções sobre o passado e o presente nos distritos pesquisados. Nessa perspectiva, o roteiro dividiu-se em eixos temáticos e as questões contempladas versaram sobre as mudanças que foram ocorrendo nos distritos, em termos sociais, de infraestrutura e de violência, especialmente com foco nos homicídios. Em relação a essa temática, as questões propostas não sugeriam como pressuposto a queda nas TMH, isto porque o objetivo era inicialmente identificar se os moradores e profissionais percebiam esse movimento no cotidiano dos distritos. A partir da percepção dos participantes sobre as alterações locais na ocorrência de homicídios (que poderiam ser de queda, alta ou permanência), exploraram-se as concepções a respeito dos possíveis fatores envolvidos nessas transformações de forma espontânea, ou seja, sem o pesquisador sugerir nenhuma hipótese. Só ao final foram exploradas algumas explicações, quando não citadas.

Ademais, todas as entrevistas e grupos focais foram gravados (com consentimento dos participantes) e, posteriormente, transcritos. Para a análise, procedeu-se à leitura e sistematização dos relatos obtidos, focalizando a caracterização dos distritos no que se refere às alterações no quadro geral de violência, sobretudo no tocante aos homicídios, bem como os fatores mobilizados pelos entrevistados para explicar essa variação no tempo. Para tanto, os relatos foram divididos por subtemas: descrição do bairro relacionada às mudanças (na estrutura física, econômica e social) e à situação atual; descrição da violência no bairro, com foco nas mudanças e na situação atual; percepção de alterações na ocorrência de homicídios e suas causas. Posteriormente, procedeu-se a uma análise tanto horizontal (da própria narrativa) quanto transversal, a fim de identificar os pontos de intersecção e discordância.

Os resultados encontrados são apresentados em duas seções. Na primeira, descreve-se o contexto geral de violência nos distritos selecionados, sobretudo os homicídios e suas mutações ao longo do tempo. Já a segunda, dedica-se à apresentação das principais hipóteses levantadas pelos moradores e profissionais entrevistados no que concerne a essas alterações. Ambas as partes são fundamentais na compreensão das figurações que permeiam esses territórios, com efeitos diretos na ocorrência de mortes violentas. Soma-se, ainda, uma parte final, dedicada à problematização dos resultados.

Resultados e discussão

Passado nessas comunidades: situação de violência

Os processos de constituição dos distritos de Cidade Tiradentes e Jardim Ângela, embora distintos, inclusive em temporalidades⁴4 O início de conformação do distrito de Jardim Ângela data das décadas de 1950 e 1960, quando a região, composta por áreas rurais, passa a servir de moradia aos operários que chegavam de diferentes localidades para trabalhar nas fábricas recém-instaladas nas regiões adjacentes. Já a constituição do distrito de Cidade Tiradentes, inicia-se na década de 1980, com a implementação de uma política pública fundamentada na produção habitacional em larga escala na extrema periferia, atraindo enormes contingentes de famílias que aguardavam na “fila” da casa própria de companhias habitacionais. Hoje o distrito abriga o maior complexo de conjuntos habitacionais da América Latina, com cerca de 40 mil unidades., seguiram o padrão geral de urbanização do MSP, relacionando-se historicamente ao acentuado crescimento populacional verificado sobretudo a partir da década de 1950. Dessa maneira, estão vinculados à expansão industrial que atraiu um grande fluxo de migrantes internos, especialmente do nordeste do país, bem como a movimentos e políticas específicas de valorização das áreas centrais da cidade, que obrigaram a população de baixa renda a ocupar as áreas mais periféricas, sem oferta de condições iniciais de infraestrutura e de acesso a serviços básicos.

Esses distritos se inserem, de tal modo, no interior de um padrão urbano marcado até a década de 1980 pela polarização centro-periferia, notadamente reconhecido pela segregação espacial de grupos sociais, expressa não somente pelas grandes distâncias existentes entre eles, mas também pelos marcantes contrastes em relação aos tipos de habitação e qualidade de vida (Caldeira, 2000CALDEIRA, T. P. R. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Edusp, 2000.). Essas disparidades são amplamente retratadas pelos moradores e profissionais, que, via de regra, indicam a precariedade inicial dos distritos, caracterizada pela ausência de infraestrutura mínima (abastecimento de água, energia elétrica e asfalto); de serviços públicos essenciais (postos de saúde, hospitais, escolas, creches e transporte); bem como de iniciativas do setor privado, como estabelecimentos comerciais.

Agrega-se a esse quadro de carências sociais e econômicas a situação de violência vivida cotidianamente nessas regiões, principalmente nas décadas de 1980 e 1990. Nesse sentido, tem-se a lembrança de que os distritos pesquisados constituíam “terras sem lei” ou lugares onde imperava a “lei da selva”, com elevados níveis de criminalidade que gravitavam em torno de diferentes práticas, desde pequenos furtos ou roubos (a residências ou comércios locais) a homicídios, marcando fortemente os moradores por sentimentos de medo e insegurança. Nesse contexto, ressaltam-se sobremaneira os relatos a respeito do alto número de homicídios, inclusive múltiplos ou chacinas, conformando cenários onde a morte aparecia como um evento quase diário.

Distintos são os condicionantes e atores enfatizados pelos moradores e profissionais nessa conjuntura de altas taxas de homicídio, dentre os quais figuram formas específicas de “ausência” e “presença” estatais. Assim, de um lado, o Estado é descrito como ausente, sem oferecer direitos básicos, como justiça e segurança, o que contribuiria para um contexto social precário e vulnerável a disputas de toda ordem, que, sem a mediação estatal, acabavam culminando em violência; de outro, é denunciado como violador de direitos, especialmente pela atuação violenta dos agentes policiais em ações de serviço ou ainda na formação de diferentes grupos ilegais de extermínio. A violência policial é fortemente relacionada à atuação da tropa de Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a qual teria sido responsável por um número acentuado de mortes. O conjunto dessa situação ocasionava uma proeminente falta de confiança na polícia por parte da população. Entre os personagens que aparecem no passado assumindo a prerrogativa de matar nesses territórios, tem-se ainda a figura dos “justiceiros” ou “pés de pato”, geralmente com a participação de policiais ou ex-policiais⁵5 São fortes as referências ao ex-policial militar conhecido como Cabo Bruno, responsável por várias execuções, em 1980, no distrito de Jardim Ângela, e sua ligação com moradores e comerciantes locais, que se organizavam e pagavam pela morte de supostos criminosos. em ações privadas e ilegais de “segurança”, justificadas pela situação de violência local.

Além disso, os relatos dão conta de alterações nos próprios padrões de criminalidade como componentes também centrais na produção dessa violência fatal. Nesse sentido, sobressaem-se o desenvolvimento do comércio ilegal de drogas e a territorialização de grupos ligados a essa atividade, inicialmente em constante disputa armada pelo controle de pontos de venda nesses distritos, indicando a forma desregulada como sucedeu o enraizamento do comércio varejista de drogas nas periferias da cidade (Teixeira, 2012TEIXEIRA, A. Construir a delinquência, articular a criminalidade: um estudo sobre a gestão dos ilegalismos na cidade de São Paulo. 2012. Tese (Doutorado em Sociologia) - Departamento de Sociologia, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012., p. 219). A alta ocorrência de homicídios é vinculada, nas narrativas, não só a disputa comercial entre grupos de traficantes, traições e trocas de liderança, mas também às execuções de usuários sem condições de saldar dívidas.

A conjunção desses atores e circunstâncias apontam, assim, para diferentes aspectos que vão interligando as transformações na cidade, em seus fluxos populacionais e de riqueza, aos movimentos de criminalidade urbana e suas próprias mutações, com impactos diretos na trajetória dos habitantes.

Queda dos homicídios: as hipóteses e seus limites

Acompanhando os relatos dos moradores e profissionais sobre a história que se constitui nos distritos estudados, observam-se inflexões que vão se sucedendo nessa situação de violência verificada no passado (conquanto também existam continuidades), especialmente no que se refere à incidência de homicídios. Assim, a partir dos anos 2000, grande parte dos entrevistados aponta que os assassinatos já não acontecem na mesma proporção do passado, opinião que, apesar de preponderante, não se apresenta de forma unânime nos dois distritos, pois alguns participantes indicam que muitas mortes ainda ocorrem, mesmo que de forma mais camuflada, colocando em dúvida a proporção de decréscimo indicada nas estatísticas oficiais⁶6 Alguns dos entrevistados descrevem ocultamentos de corpos ou enterros em cemitérios clandestinos, os quais não são contabilizados nos registros oficiais. Há ainda menção a ameaças feitas a familiares para que mortes perpetradas por membros de grupos criminosos locais não sejam denunciadas..

Entre aqueles que percebem a queda na ocorrência de homicídios, diferentes aspectos são mobilizados, com pesos e combinações variadas nas narrativas, a fim de expor considerações explicativas. Embora não se esgote a complexidade dos fatores envolvidos, alguns ganham maior proeminência, como as mutações nas condições sociais e econômicas dos distritos ao longo do tempo, devedoras em grande parte da mobilização comunitária, assim como alterações na segurança pública e nos moldes da própria criminalidade. Os próximos itens têm o intuito de melhor abordar esses aspectos.

Melhorias socioeconômicas e de infraestrutura: mobilização comunitária, atuação estatal e garantia de direitos

Os relatos demonstram, de maneira enfática, que melhorias socioeconômicas e de infraestrutura começam a ocorrer nesses distritos no período coincidente com a percepção de queda nos homicídios. Por essa razão, grande parte dos entrevistados considera que o gradual desenvolvimento das regiões pode explicar, em conjunto com outros fatores, a redução nos índices de violência fatal. Essas transformações são atribuídas tanto à performance do Estado quanto à mobilização dos moradores, estes últimos vistos como atores de reinvindicação e também de concretização das mudanças.

A atuação do Estado aparece por meio de maiores investimentos destinados à melhoria das condições de vida nesses locais, especialmente (1) na provisão de infraestrutura básica e serviços públicos e (2) no desenvolvimento de políticas de avanço econômico, como aquelas destinadas à geração de renda. No tocante ao primeiro aspecto, reconhecem-se o aperfeiçoamento e a regularização dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e pavimentação de ruas. Além disso, é recorrente a menção à expansão da rede de serviços públicos, através da construção de novos equipamentos ou da ampliação daqueles já existentes, tais como: educação - escolas de ensino fundamental e médio, Centros Educacionais Unificados (CEU) e escolas técnicas; saúde - construção de hospitais, postos e outras unidades de saúde; transporte - construção de terminais de ônibus e expansão das linhas; e serviços assistenciais e de proteção.

Há a percepção de que esse desenvolvimento teria proporcionado, entre outras coisas, um maior acesso a recursos sociais, como educação e formação profissional, além de ter estimulado notadamente os ramos comercial e de serviço nos distritos, ambos com efeitos na maior inserção profissional, diminuição de desemprego e melhorias na condição socioeconômica da população. Em relação ao segundo aspecto, embora mencionado com menor frequência, também é ponderado como importante, com destaque aos programas de distribuição de renda⁷7São citados o Programa Bolsa Família, criado pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória nº 132, de 20 de outubro 2003 (Brasil, 2003a), e o Programa Renda Mínima, no âmbito da gestão municipal da cidade de São Paulo., considerados pelos entrevistados como complementos financeiros de significativa influência na reestruturação econômica de muitas famílias.

Embora os entrevistados reconheçam o desempenho fundamental do Estado, apontam que coube aos movimentos sociais o protagonismo nas reinvindicações por essas melhorias. Assim, grande parte do desenvolvimento alcançado teria sido resultado desses movimentos, os quais adquiriram em toda a cidade, desde a década de 1970, a função de publicizar e mediar os interesses das populações estabelecidas nas periferias perante o mundo público (Feltran, 2008FELTRAN, G. S. Fronteiras de tensão: um estudo sobre política e violência nas periferias de São Paulo. 2008. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2008.). Atualmente, a mobilização social também é indicada como de grande importância no desenvolvimento local, conquanto os relatos assinalem a própria mutação que esses movimentos tiveram ao longo do tempo. Hoje a relevância recai, sobretudo, na atuação das organizações não governamentais (ONG), que, não obstante tenham diferentes origens (muitas derivadas dos primeiros movimentos), obtêm parte de sua sustentação econômica (e de diretrizes) dos convênios firmados com as próprias instâncias governamentais⁸8Conforme Feltran (2008), essa transformação se inicia nos anos 1990. Contudo, se por um lado esse sistema de convênios teria favorecido uma maior capilaridade social das políticas públicas e, consequentemente, maior acesso a direitos sociais, por outro, teria tornado a “sociedade civil movimentista menos reivindicativa e mais profissionalizada” (Feltran, 2008, p. 40), uma vez que a inserção institucional obrigaria a uma adequação ao jogo político instituído.. A essas organizações é creditada a função de oferecer à população atividades educativas e culturais; acesso à informação (inclusive esclarecimento sobre direitos); ações para inserção social, sobretudo dos mais jovens, no mercado de trabalho; bem como estimular o respeito ao próximo, a valorização do diálogo na resolução dos conflitos e o respeito à vida. No geral, essas ações são reconhecidas como substratos na promoção da autoestima dos moradores, na ampliação das expectativas e possibilidades de vida, bem como na diminuição dos homicídios.

Apesar dessas melhorias, muitas insuficiências persistem, qualificadas por um duplo aspecto: acesso desigual aos direitos socioeconômicos e de infraestrutura dentro dos próprios distritos e falta de qualidade dos serviços públicos existentes. Tem-se, nesse sentido, a ocupação das bordas dos distritos por moradores com menos recursos financeiros, constituindo “bolsões” onde é maior a precariedade socioeconômica e menor o acesso aos serviços públicos. Assim, a ampliação dos serviços é ainda deficitária, pois faltam profissionais para atuar nas regiões, os equipamentos existentes não suprem a demanda, a qualidade dos serviços oferecidos nem sempre é satisfatória e permanecem áreas despojadas de acesso a eles.

São inúmeros os estudos que focalizam o papel das condições socioeconômicas no desencadeamento da violência, bem como são muitas as divergências que os atravessam. Inicialmente voltados para ascendência das mortes por homicídio, esses estudos testam a existência de relação entre indicadores socioeconômicos e a violência letal, considerando não só indicadores de renda, ou seja, a pobreza associada à violência, mas uma gama de fatores que produziria maior vulnerabilidade social (Barata; Ribeiro, 2000BARATA, R. B.; RIBEIRO, M. C. S. A. Relação entre homicídios e indicadores econômicos em São Paulo, Brasil, 1996. Revista Panamericana de Salud Publica, Washington, DC, v. 7, n. 2, p. 118-124, 2000.; Cano; Santos, 2001CANO, I.; SANTOS, N. Violência letal, renda e desigualdade no Brasil. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2001.; Cardia; Adorno; Poleto, 2003CARDIA, N.; ADORNO, S.; POLETO, F. Homicídio e violação de direitos humanos em São Paulo. Estudos Avançados, São Paulo, v. 17, n. 47, p. 43-73, 2003.). Em geral, nesse tipo de abordagem não é a pobreza que figura como fator explicativo e sim a desigualdade nas condições de vida da população. Essas pesquisas vêm indicando preponderantemente que as maiores TMH se concentram nos grandes centros urbanos, os quais, por um lado, apresentam um padrão de renda maior, mas por outro, são marcados por grandes disparidades sociais e crescimentos populacionais excessivos.

Há igualmente toda uma literatura que indica os limites da vinculação entre pobreza e violência (Coelho, 1980COELHO, E. C. Sobre sociólogos, pobreza e crime. Dados: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 377-383, 1980.; Peralva, 2000PERALVA, A. Violência e democracia: o paradoxo brasileiro. São Paulo: Paz e Terra, 2000.; Zaluar, 2004ZALUAR, A. Integração perversa: pobreza e tráfico de drogas. Rio de Janeiro: FGV, 2004.), procurando desconstruir a ideia de que quanto maior a pobreza, maior a violência, bem como o preconceito que advém dessa concepção, ou seja, dos pobres enquanto classe perigosa. Um dos argumentos críticos utilizados é a constatação de que a maioria da população pobre não opta pelo mundo do crime, apesar das condições sociais adversas. Além disso, advoga-se que essa associação não explicaria diferenciais de criminalidade de acordo com sexo e idade (ou seja, não conseguiria esclarecer a maior vitimização de jovens do sexo masculino).

Para Zaluar (2004ZALUAR, A. Integração perversa: pobreza e tráfico de drogas. Rio de Janeiro: FGV, 2004.), embora as crises econômicas estejam associadas ao aumento de certos delitos, a relação direta entre baixa renda e criminalidade também não se sustentaria. Segundo a autora, diferentes processos estariam implicados no engajamento, inclusive dos jovens, em atividades ilegais e criminosas e no aumento da vitimização fatal, que não o fator renda. Assim, seu trabalho focaliza principalmente o impacto do desenvolvimento de “organizações criminosas” em torno do tráfico de drogas na conformação da violência urbana e da corrupção policial, peça fundamental para o funcionamento dessas atividades ilegais. Como também concluem Beato et al. (2001BEATO, C. C. et al. Conglomerados de homicídios e o tráfico de drogas em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, de 1995 a 1999. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 17, n. 5, p. 1163-1171, 2001.), não seriam as condições socioeconômicas per se que explicariam o maior risco para ocorrência de homicídios, mas a sobreposição dessa situação à violência sistêmica atrelada ao mercado ilegal de drogas.

Sem desconsiderar essas limitações, mas também sem descartar o peso que a sobreposição de carências sociais e econômicas pode ter no impacto da vitimização por homicídio, já que as principais vítimas são moradores de periferias urbanas. Cardia, Adorno e Poleto (2003CARDIA, N.; ADORNO, S.; POLETO, F. Homicídio e violação de direitos humanos em São Paulo. Estudos Avançados, São Paulo, v. 17, n. 47, p. 43-73, 2003.) indicam que a associação entre esses fenômenos não se faz sem mediações, sendo necessário estimar especialmente a relação dos cidadãos com a esfera institucional. Isto porque a conformação e os efeitos da desigualdade social estão atrelados diretamente ao modo como o Estado vem historicamente atuando no país.

Nesse sentido, é essencial destacar o descrédito da população quanto às instituições públicas, as quais são percebidas como via de favorecimento privado e cujos serviços prestados, principalmente à população de menor renda, carecem de qualidade. Essa situação é evidente, não só em áreas como saúde e educação, mas também no âmbito das instituições de justiça e segurança. Como salienta Caldeira (2000CALDEIRA, T. P. R. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Edusp, 2000., p. 134), “se a desigualdade é um fator explicativo importante, não é pelo fato de a pobreza estar correlacionada diretamente com a criminalidade, mas sim porque ela reproduz a vitimização e a criminalização dos pobres, o desrespeito aos seus direitos e a sua falta de acesso à justiça”.

A principal lição deixada por esses estudos é, portanto, que embora as condições socioeconômicas sejam importantes, não há uma relação de causalidade direta entre indicadores socioeconômicos e violência, inclusive no tocante às mortes por homicídio. Assim, é necessário considerar outros fatores que também entram na mediação e conformação desse fenômeno.

Quando a tendência de aumento das TMH se inverte, como o caso emblemático do MSP, essa questão se recoloca. Repõe-se uma velha discussão, mas com roupagem nova, não só pela expressiva queda nas TMH, mas também por conta de um período de melhoria nas condições socioeconômicas de todo o país⁹9Conforme Pochmann (2010, p. 641-642), após mais de duas décadas de dificuldades econômicas (1981-2003), traduzidas em altas taxas de desemprego, rebaixamento da renda e pouca alteração nos níveis de extrema desigualdade, o país passou por um novo padrão social pautado por melhorias socioeconômicas (2004-2010). Esse padrão se caracterizou pela “combinação da expansão da renda nacional per capita com a queda na desigualdade pessoal da renda. Para os anos de 2004 e 2010, a renda per capita cresceu 2,9% como média anual, enquanto a desigualdade da renda pessoal caiu 1,5% em média ao ano. Com isso, observase tanto a redução média anual da taxa de desemprego (5,2%) e da pobreza (4,8%), como o forte aumento médio anual no valor real do salário-mínimo (7,1%), na ocupação (3,2%) e nos anos de escolaridade (3,8%) dos brasileiros”., ainda que com impactos regionais diversos. Nos distritos aqui estudados essa melhoria pôde ser registrada, embora também com limitações. O debate é reposto, ainda, porque, apesar dos avanços, observa-se uma sorte de outros elementos que se intensificam, com destaque para o comércio ilegal de drogas e a “articulação” dos grupos criminosos, ou que persistem no tempo, como a arbitrariedade e a violência policial.

Segurança pública: uma hipótese controversa

O compartilhamento de uma situação de extrema violência impulsionou, ao longo dos anos, mobilizações e requisições também em prol de melhorias na segurança pública¹⁰10No distrito de Jardim Ângela essa situação é emblemática. Após ter sido considerada, em 1996, a região mais violenta do mundo, devido ao número de assassinatos, conforme levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU), observa-se uma intensa mobilização comunitária, que resultou na criação do Fórum em Defesa da Vida, voltado para a prevenção e combate à violência, cujo centro aglutinador foi a Sociedade Santos Mártires (entidade civil e beneficente).. No interior dessa demanda, constitui-se como aspecto central a presença ou ausência das instituições policiais nos distritos, bem como suas formas de atuação, produzindo efeitos nas condições de segurança ou insegurança da população. Como visto, tanto a escassez policial quanto a arbitrariedade e violência desses agentes marcam o passado das instituições policiais nos distritos estudados. Esse quadro, entretanto, começa a sofrer algumas alterações a partir do final dos anos 1990 e durante os anos 2000. Contudo, isso não sucede sem ambiguidades, colocando em questão os impactos nas taxas decrescentes dos homicídios, uma vez que importantes avanços caminham paralelamente a diversos entraves. Assim, os relatos indicam que não há consenso entre moradores e profissionais sobre a performance da polícia para promoção da segurança nesses locais.

Entre as melhorias destacadas tem-se: a maior presença física da polícia, por meio de seus diferentes equipamentos (delegacias, batalhões, bases comunitárias, viaturas); o aumento no efetivo policial; a maior integração com a comunidade, através dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg), de projetos junto às escolas¹¹11São citados o projeto Jovens Construindo a Cidadania (JCC) e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd). e à comunidade em geral, além da implantação do policiamento comunitário¹²12O policiamento comunitário não foi difundido por todo o MSP, resumindo-se a experiências pontuais, como no Jardim Ângela. Conforme salienta Mesquita Neto (2011), embora a Polícia Militar, em 1997, tenha adotado como filosofia e estratégia organizacional esse modelo, várias foram as resistências e os entraves para sua consolidação: ausência de recursos financeiros e humanos para planejamento, implantação, supervisão e avaliação; falta de informação e apoio na base; demandas por resultados imediatos que entram em conflito com as propostas de reforma policial; oposição de setores internos à corporação, o que fez com que apenas uma minoria de efetivos o praticasse regularmente. No distrito de Jardim Ângela, há uma percepção positiva sobre essa experiência, implementada de 1997 a 2005, a qual teria impactado na prevenção de homicídios. Em Cidade Tiradentes esse modelo não foi adotado, contudo, alguns entrevistados indicam uma maior aproximação da polícia com a comunidade ao longo do tempo.; integração com demais instituições públicas; bem como a diminuição da violência praticada pelos agentes policiais. Desse modo, entre aqueles que reconhecem o maior investimento público na área da segurança, tanto em termos quantitativos como qualitativos, identifica-se uma parcela que avalia esse fator como fonte de impacto acentuado na redução dos homicídios.

Os próprios policiais (militares e civis), bem como os presidentes dos Conseg, apresentam grande consenso sobre o papel desempenhado pelas ações das instituições de segurança e justiça nessa diminuição. Igualmente, indicam como importantes o incremento policial e de seus equipamentos, além de citarem a atuação da Força Tática¹³13A Força Tática é uma modalidade de policiamento ostensivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo que atua como equipe de apoio em situações mais complexas, recebendo um tipo de treinamento diferenciado. Utiliza viaturas de maior porte com reforço de armamento e equipamento., a integração entre os trabalhos das diferentes corporações, a integração da polícia com a comunidade e com demais serviços públicos e a participação da população por meio do Disque Denúncia¹⁴14Serviço de atendimento telefônico criado em 25 de outubro de 2000, através da Resolução SSP nº 471 do Governo Estadual, com a finalidade de receber denúncias da população sobre atos de criminalidade e violência, que afirma a garantia de anonimato e sigilo absoluto das informações recebidas.. Outro elemento que aparece de forma significativa nos relatos desses profissionais é a aprovação do Estatuto do Desarmamento¹⁵15Instituído pela Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Brasil, 2003b), confere maior rigor à aquisição e ao porte de armas, por exemplo, proibindo o porte de armas para civis, aumentando a idade para a aquisição legal desse tipo de produto e incluindo multas e penas mais duras no caso de sua violação., que, ao proibir o porte de armas para civis, importante fator de risco para a mortalidade violenta, teria impactado expressivamente a menor circulação de armas, com efeito direto na redução dos homicídios.

Porém, também são extensas as descrições feitas pelos moradores sobre os limites da atuação policial nesses locais. Um dos aspectos elencados se refere ao significado cotidiano da maior presença desses agentes. De um lado, o incremento do contingente policial se apresenta como insuficiente, pois, para alguns, ainda falta policiamento, ou este parece desigualmente distribuído: há áreas, especialmente próximas a batalhões e bases policiais, onde essa presença é maior, contudo, nas regiões mais distantes ou de difícil acesso, a polícia raramente está presente. Assim, se a violência diminuiu naquelas localidades, acabou sendo empurrada para estas. Ademais, relatos indicam que a proximidade com os equipamentos policiais não denota necessariamente garantia de segurança e pronto atendimento.

De outro lado, os ganhos quantitativos são questionados perante: a má qualidade do serviço oferecido ou omissão diante das demandas da população; falta de combate à criminalidade local; ausência de investigação policial; manutenção de atitudes arbitrárias e violentas dos agentes policiais; suspeitas de corrupção e envolvimento policial com membros de grupos criminosos. Sob esse prisma, há a percepção de que a polícia não estaria exercendo a função de assegurar a segurança da população e prevenir a violência, pelo contrário, seria até mesmo uma instituição que contribuiria para agravar o problema.

A violência e arbitrariedade policial aparecem em ações de discriminação e agressão física, especialmente contra jovens e negros; forjamento de provas para incriminação de moradores (inclusive visando cumprir cotas de produtividade estipuladas pela corporação); atuação violenta no combate aos bailes funk; violência sexual contra jovens do sexo feminino; disparos indiscriminados com armas de fogo. Ademais, muitos dos assassinatos nos distritos estudados são atribuídos à polícia, tanto em ações pretensamente legais no combate à criminalidade, quanto ilegais. O sentimento de medo da população estaria atrelado também à presença da Rota, que, embora menos atuante por um período, retorna intensamente a partir de 2006, inclusive no confronto com os grupos criminosos “organizados”¹⁶16Esse ano é emblemático pela ocorrência dos eventos que ficaram conhecidos como “Ataques do PCC” ou “Crimes de maio”, marcados, por um lado por rebeliões articuladas em diferentes presídios e ataques perpetrados contra policiais e outros agentes de segurança, em diferentes localidades do estado de São Paulo, pelo grupo autodenominado Primeiro Comando da Capital (PCC) e, por outro, por uma ofensiva policial armada, com um grande número de vítimas fatais (Adorno; Salla, 2007; Cano; Alvadia, 2008)..

As “ligações perigosas” (Misse, 1999MISSE, M. Malandros, marginais e vagabundos e a acumulação social da violência no Rio de Janeiro. 1999. Tese (Doutorado em Sociologia) - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 1999.) do crime com os agentes do Estado também ameaçam diretamente a promoção da segurança pública nesses locais. Tal envolvimento abarcaria situações em que os policiais utilizam, de forma ilegal, seu posicionamento como representantes do Estado para “proteger” os membros do crime dos mecanismos de punição legal. Nessa conjuntura, ativa-se uma série de chantagens e acordos no recebimento de propinas para impedir a interferência nas atividades criminosas e a incriminação dos envolvidos, especialmente no comércio local de drogas. A situação provoca medo na comunidade, que não sente confiança em denunciar os criminosos e suas atividades para a polícia, devido a possíveis represálias.

Pelo exposto, evidenciam-se as controvérsias perante as políticas e práticas da segurança pública no decréscimo das TMH. Os moradores e profissionais (excetuando os policiais) divergem quanto ao papel representado pelas instituições de segurança nas condições de proteção à vida. Entretanto, é intensa a percepção, a despeito das melhorias promovidas nos distritos, de que essas instituições estão distantes de cumprir suas funções na promoção da segurança, colocando em suspenso sua contribuição na queda verificada.

“Organização” ou “articulação” dos grupos criminosos: o PCC e a arbitragem dos conflitos locais

Alterações na ocorrência de homicídios, crescimento da comercialização e do consumo de drogas ilícitas, assim como maior “organização” ou “articulação”¹⁷17O uso desses termos entre aspas tem como intuito sinalizar para as diversas discordâncias e dificuldades que esse novo fenômeno traz para seu delineamento conceitual e jurídico, bem como os próprios efeitos sociais a depender de sua utilização. Ver sobre essa questão em Misse (2007); Biondi (2010); e Teixeira (2012). dos grupos criminosos são eventos concomitantes, nas percepções dos entrevistados. Essa conjunção, que, inicialmente, parece contraditória, mostra o impacto das dinâmicas criminais sobre as taxas de homicídio.

Atualmente, conforme as narrativas, observa-se uma expansão no comércio e consumo de drogas ilícitas nesses distritos, constituindo-se como um dos problemas centrais, especialmente devido ao envolvimento cada vez mais precoce de crianças e adolescentes. Várias são as indicações referentes à proliferação de pontos de venda e consumo, inclusive pela constituição de pequenas cracolândias (em similitude à denominada “Cracolândia” no centro do MSP). Entretanto, ao contrário do que é observado no passado, esses grupos se mostram mais “articulados” ou “organizados”, o que teria cessado disputas e confrontos nos moldes anteriores. Dessa maneira, é frequente a menção à entrada do Primeiro Comando da Capital (PCC)¹⁸18Agrupamento que surge no interior dos presídios paulistas e expande suas atividades ilícitas e de controle também para o extramuros. Sua formação é indicada na literatura como ocorrendo no ano de 1993, no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, a qual funcionava como local de punição aos presos tidos como indisciplinados, a partir de várias restrições e uso de práticas violentas e arbitrárias (Biondi, 2010; Dias, 2013)., desde o final de 1990 e início dos anos 2000, nesses territórios, promovendo novos arranjos de poder, o que está em consonância com o demonstrado por diferentes estudos (Dias, 2013DIAS, C. C. N. PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência. São Paulo: Saraiva, 2013.; Feltran, 2010FELTRAN, G. S. Crime e castigo na cidade: os repertórios da justiça e a questão do homicídio nas periferias de São Paulo. Caderno CRH, Salvador, v. 23, n. 58, p. 59-74, 2010., ²⁰¹²FELTRAN, G. S. Governo que produz crime, crime que produz governo: o dispositivo de gestão do homicídio em São Paulo. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 6, n. 2, p. 232-255, 2012.; Telles; Hirata, 2010TELLES, V. S.; HIRATA, D. V. Ilegalismos e jogos de poder em São Paulo. Tempo Social, São Paulo, v. 22, n. 2, p. 39-59, 2010.).

O ponto central na conjunção desses fatores, portanto, é a diminuição dos confrontos existentes no interior do próprio “mundo do crime”, a partir de certa hegemonia do PCC no comércio varejista de drogas, bem como pela instauração de mecanismos de controle na gestão dos conflitos internos e externos ao mundo do crime. Nessa perspectiva, até os homicídios começam a ser alvo de regulação, ficando restritos a certas situações: O crime organizado conseguiu tipo… como fala? Meio que dominar assim! Eles têm as leis deles! Tem o estatuto, não sei o que lá… eles conseguem meio que se organizar assim e já não tem mais isso de violência na rua, de um querer matar o outro [profissional - Cidade Tiradentes]. Conforme essas “leis”, não se mataria mais por qualquer motivo e as mortes só poderiam ocorrer mediante autorização. Há relatos enfáticos sobre isso: É lógico que diminuiu, o PCC não deixa mais ninguém matar ninguém! [profissional e morador - Cidade Tiradentes]. Alguns moradores e profissionais indicam certo caráter instrumental nessa proibição, uma vez que diante dos interesses econômicos vinculados às atividades criminosas, os homicídios trariam uma visibilidade prejudicial, inclusive demandando a presença policial e atrapalhando os negócios.

Como dispositivo central nesse processo, tem-se a criação e o funcionamento dos “tribunais do crime” ou “debates”, mecanismo de arbitragem e aplicação de sanções caracterizado pela instituição do papel de terceiros, que ocupam posições diferenciadas na estrutura do agrupamento (Dias, 2013DIAS, C. C. N. PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência. São Paulo: Saraiva, 2013.; Feltran, 2010FELTRAN, G. S. Crime e castigo na cidade: os repertórios da justiça e a questão do homicídio nas periferias de São Paulo. Caderno CRH, Salvador, v. 23, n. 58, p. 59-74, 2010., ²⁰¹²FELTRAN, G. S. Governo que produz crime, crime que produz governo: o dispositivo de gestão do homicídio em São Paulo. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 6, n. 2, p. 232-255, 2012.; Telles; Hirata, 2010TELLES, V. S.; HIRATA, D. V. Ilegalismos e jogos de poder em São Paulo. Tempo Social, São Paulo, v. 22, n. 2, p. 39-59, 2010.). Observa-se, dessa maneira, a adoção de novos códigos e outros meios de resolução de conflitos não mais atrelados a decisões individuais. A esse respeito, observa-se a grande quantidade de relatos sobre casos em que o mecanismo foi acionado para tratar tanto de desavenças específicas do mundo do crime quanto de conflitos particulares (casos de estupro, agressão física, violência doméstica, briga de namorados, traição amorosa).

Contudo, permanecem as punições violentas, incluindo o homicídio, como resoluções possíveis, embora agora inseridas dentre outras opções, mediadas e controladas por esse dispositivo. Nessa lógica, conforme as informações dos entrevistados, os homicídios estariam atualmente restritos às pessoas de alguma forma ligadas à criminalidade (incluindo usuários de drogas, por conta de dívidas), sendo frequentes as menções a mortes de acusados de estupro. Assim, a redução das mortes por grupos criminosos, com impacto nas TMH nesses distritos, embora fortemente mencionada, estaria longe de traduzir a adoção do respeito à vida como um valor imperativo; na verdade, institui outras tensões nesses locais.

Em relação à “articulação” criminal, ganha relevância para a situação do MSP a conformação do PCC, primeiramente no interior dos presídios e paulatinamente sua expansão para o exterior, com impactos diretos nas redes de relações e interações nos locais onde adquirem forte territorialização, tanto pelo desenvolvimento de uma economia ilegal quanto pela instauração de códigos específicos de conduta. Esse processo se inicia na década de 1990, período que conjuga dificuldades econômicas e altas taxas de crimes violentos, inclusive homicídios, e o estabelecimento de uma política de encarceramento em massa como pretensa resposta ao crescimento da criminalidade, mas que acaba por agravar a crise de segurança pública já existente. A criminalidade no geral, predominantemente avulsa, começa então a ser aprisionada e encontra aos poucos, nas condições fora e dentro das prisões, elementos para sua “articulação” (Teixeira, 2012TEIXEIRA, A. Construir a delinquência, articular a criminalidade: um estudo sobre a gestão dos ilegalismos na cidade de São Paulo. 2012. Tese (Doutorado em Sociologia) - Departamento de Sociologia, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.).

Nesse sentido, é preciso considerar como aspectos importantes a própria dinamização econômica que vai se constituindo a partir da década de 2000 (como indicado anteriormente), a qual não extingue, mas reconfigura as desigualdades sociais, inclusive nos grandes centros urbanos; mudanças mais gerais na economia global (flexibilizando mercados e proporcionando maior abertura para atividades ilegais), assim como novos padrões de desenvolvimento tecnológico, que contribuíram para alterações até mesmo na conformação da criminalidade e de seus mercados. Como indicam Adorno e Salla (2007ADORNO, S.; SALLA, F. Criminalidade organizada nas prisões e os ataques do PCC. Estudos Avançados, São Paulo, v. 21, n. 61, p. 7-29, 2007.) em relação ao comércio ilegal de drogas, seu funcionamento necessita tanto de um mercado consumidor que disponha de meios suficientes para aquisição regular, quanto de parcelas da população em situação social precária para servir de mão de obra.

Trata-se de fatores externos que se conectam às próprias condições de precariedade e violência nas prisões, as quais têm se tornado solo fértil para a organização criminal (Biondi, 2010BIONDI, K. Junto e misturado: uma etnografia do PCC. São Paulo: Terceiro Nome, 2010.; Dias, 2013DIAS, C. C. N. PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência. São Paulo: Saraiva, 2013.; Teixeira, 2012TEIXEIRA, A. Construir a delinquência, articular a criminalidade: um estudo sobre a gestão dos ilegalismos na cidade de São Paulo. 2012. Tese (Doutorado em Sociologia) - Departamento de Sociologia, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.). Dentre os fatores internos aos presídios que têm favorecido esta articulação destacam-se: a superlotação (uma vez que o crescimento do encarceramento¹⁹19No país, a variação da população encarcerada, entre 1993 e 2000, foi da ordem de 84,5%. Na década de 2000, essa tendência foi ainda mais acentuada, crescendo 113,2% entre 2000 e 2010 (Salla, 2012). Tendência similar é verificada no estado de São Paulo, com valores ainda maiores. A taxa de encarceramento cresce de 94,4 em 1992 para 149,9 em 2000, passando para 219,6 em 2003 e alcançando 413 presos por 100 mil habitantes em 2010 (Dias, 2012). Isso expressa um incremento de 175,5% entre os anos de 2000 e 2010. não acompanha a oferta de vagas, criando um déficit no sistema); o número exíguo de funcionários²⁰20Segundo Adorno e Salla (2007), enquanto se observa uma quase quadruplicação no número de presos, a quantidade de funcionários nem ao menos duplicou: se, em 1994, a proporção era de um funcionário para 2,17 presos, em 2006, esse número cai para um funcionário para cada 4,99 presos. A situação é ainda mais alarmante, conforme Dias (2012), se apenas considerarmos os agentes oficialmente responsáveis pela custódia dos presos; nesse caso, a proporção é de um agente para 7,3 presos (em 2010).; a consequente precariedade das condições de vida dos presos; as arbitrariedades e violência no interior dessas instituições; enfim, a gestão débil que beneficiou a consolidação de lideranças entre os próprios presos e sua ascendência no controle sobre o cotidiano prisional, constituindo redes de poder informais, arruinando as condições do Estado na manutenção da segurança interna e externa (Dias, 2013DIAS, C. C. N. PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência. São Paulo: Saraiva, 2013.; Salla, 2012SALLA, F. Sistema prisional no Brasil: balanço de uma década. In: POSSAS, M. T. (Org.). 5º relatório nacional sobre os direitos humanos no Brasil: 2001-2010. São Paulo: Urbania, 2012. p. 150-157.).

O paradoxo dessa situação é que a maior “articulação” do crime tem sido considerada como geradora de efeitos na diminuição dos homicídios, já que, como ressaltado, as configurações atuais do PCC em São Paulo teriam contribuído para a redução de disputas no interior do mercado de drogas, instituindo dinâmicas de controle sobre conflitos. Tal situação, longe de demonstrar “pacificação”, indica novos arranjos de poder, sempre instáveis, em que a morte como punição ainda vigora (Dias, 2013DIAS, C. C. N. PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência. São Paulo: Saraiva, 2013.; Feltran, 2012FELTRAN, G. S. Governo que produz crime, crime que produz governo: o dispositivo de gestão do homicídio em São Paulo. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 6, n. 2, p. 232-255, 2012.; Telles; Hirata, 2010TELLES, V. S.; HIRATA, D. V. Ilegalismos e jogos de poder em São Paulo. Tempo Social, São Paulo, v. 22, n. 2, p. 39-59, 2010.), sobretudo em momentos de desestabilização com as forças de segurança do Estado²¹21Como nos eventos de maio de 2006 (ver nota 15) e também de 2012 no estado de São Paulo, nos quais as mortes violentas voltaram a se intensificar, em decorrência de um confronto declarado entre o “crime” e o “governo” (representado especialmente pelas forças policiais) (Adorno; Salla, 2007; Cano; Alvadia, 2008; Dias, 2013; Feltran, 2012; Telles; Hirata, 2010). Segundo dados sobre letalidade policial, em 2006 foram 576 pessoas mortas por policiais militares e civis no estado de São Paulo, contra 329 no ano anterior. Já em 2012, esse número é ainda maior: 582, conforme a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo..

Considerações finais

Cabe ressaltar a potencialidade desta pesquisa para oferecer um aprofundamento sobre a problemática dos homicídios, levando em consideração as experiências da população dos territórios selecionados.

As limitações, por sua vez, incidem no alcance de um estudo qualitativo ao fazer afirmações generalizantes. Assim, as vivências e percepções dos entrevistados podem não contemplar aquelas de outros moradores e profissionais das áreas selecionadas e do MSP como um todo, inclusive pela experiência diferencial em relação à ocorrência de homicídios, cuja distribuição é desigual pelo território da cidade. A utilização do procedimento “bola de neve” também pode incorrer na seleção de entrevistados com perfis semelhantes, limitando a heterogeneidade das percepções. O próprio caráter sensível da temática (e a insegurança que gera) pode igualmente constituir um limitador das falas. Nesse ponto, diferentes cuidados foram adotados na composição e realização das entrevistas e dos grupos, a fim de não colocar em risco nenhum entrevistado e garantir o anonimato. A possibilidade de a gravação ser interrompida quando desejado foi explicitada a todos os entrevistados, o que também garantiu maior confiabilidade na interação e nas informações fornecidas.

Apesar dessas ponderações, os resultados evidenciam uma diversidade de narrativas, as quais trouxeram elementos distintos e complementares para a compreensão da problemática. Ademais, como já assinalado, as três principais hipóteses apresentadas pelos entrevistados constituem aspectos que vêm sendo considerados em análises sobre aumento e queda de homicídios, inclusive em âmbito nacional, o que corrobora a pertinência deste estudo. Assim, as condições de pobreza e desigualdade social, as formas de atuação e políticas das agências de segurança pública e de justiça, bem como os impactos da criminalidade sobre a perpetração de homicídios perpassam os estudos que começaram a se dedicar à temática já nos anos 1980 e 1990, quando as taxas de homicídio começam a adquirir proporções cada vez mais acentuadas no país, apesar das particularidades e diferenças regionais, e são novamente mobilizados para explicar transformações no tempo e espaço, como no caso aqui abordado, em que se verifica uma queda tão expressiva.

Para finalizar, vale sublinhar ainda a interface entre os aspectos analisados. Pelo exposto, é possível estimar que as hipóteses apresentadas para a queda nas TMH no MSP, longe de oferecerem individualmente explicações para a violência fatal, precisam ser avaliadas em suas interconexões, em seus limites, bem como nas modulações específicas em contextos diversos. Desse modo, destaca-se a importância de estudos que enfoquem dinâmicas locais na variação de taxas de homicídios.

É nessa perspectiva, por exemplo, que o provável controle de homicídios pelos grupos criminosos, sob a normatividade do PCC, não pode ser analisado sem se questionar a própria atuação do Estado, inclusive na área de segurança pública, tampouco sem problematizar os avanços identificados pelos entrevistados, e também os limites no desempenho estatal, que o transformam em um dos elementos capazes de auxiliar na diminuição dos homicídios ou, por outro lado, potencializar diretamente esse tipo de mortalidade, bem como a expansão da própria criminalidade. Portanto, se de um lado se destacam melhorias, como o incremento no efetivo policial e a adoção de uma política de desarmamento, com possíveis efeitos positivos na queda de homicídios, de outro, verificam-se a permanência de ações arbitrárias e violentas da polícia e sua imbricada relação com grupos criminosos, por meio de toda sorte de acordos e extorsões que podem desembocar nos cenários de desestabilização citados. Não é sem razão que a hipótese de vínculo entre a queda nas TMH e a ação policial seja umas das mais controversas entre os entrevistados. Verifica-se, destarte, uma difusa falta de confiança na polícia e certo descrédito nos mecanismos estatais de justiça e segurança, como operados nessas localidades periféricas, favorecendo, não sem dubiedades, o fortalecimento dos mecanismos de resolução de conflitos e punição dos grupos criminosos, como aponta um dos entrevistados:

Essas considerações indicam que, a despeito do decréscimo nas TMH no MSP, há um conjunto de imbricadas relações de força que se configuram nesses territórios, promovendo tensões onde a violência fatal permanece como possibilidade.

Referências

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