Resumo

Agentes socioeducativos são profissionais atuantes em instituições que abrigam adolescentes cumprindo medida socioeducativa de internação. Pressupondo que os significados e as práticas do agente são influenciados pela e influenciam a constituição da vida social dos adolescentes e da instituição, este texto analisa as percepções desses profissionais quanto à sua identidade articulada às percepções sobre a instituição de internação e os adolescentes. Valemo-nos da fenomenologia para compreender a fluidez da ação, combinada com a sociologia da vida cotidiana, que toma os planos macro e microssociológico na análise social. Os dados advieram de sete meses de trabalho de campo em uma unidade de internação masculina em Mato Grosso, tendo 11 agentes entrevistados com roteiro semiestruturado, adotando-se a análise temática. Os resultados versam sobre os atrativos da profissão (estabilidade, salário, amizade, aprendizagens); sobre a instituição e a profissão (contradições entre discurso e prática, equiparando-se à prisão) e sobre os adolescentes (permanência da visão histórica do “menor” pobre, abandonado e em perigo ou infrator e perigoso). A constituição da identidade é relacional, indissociada do contexto, e os agentes vivenciam as repercussões das contradições e precariedades. Na porosidade e permeabilidade das interações forjam-se e são forjados pessoas, profissionais, grupos e instituições - indissociados: gentes e coisas.

Palavras-chave:
Agente Socioeducativo; Identidade Profissional; Instituição de Privação de Liberdade

Abstract

Socio-educational agents are professionals who work in institutions that house adolescents fulfilling socio-educational measures of detention. Assuming that the meanings and practices of the agent are influenced by and influence the social life constitution of the adolescents and institution, this text analyzes the perceptions of these professionals regarding their identity articulated to the perceptions about the detention institution and the adolescents. We have used phenomenology to understand the fluidity of action, combined with the sociology of everyday life, that considers macro and micro-sociological planes in the social analysis. The data came from a seven-month field work in a male detention unit in Mato Grosso, Brazil, and from11 agents interviewed with a semi-structured questionnaire, adopting thematic analysis. The results are on the attractiveness of the profession (stability, salary, friendship, learning); on the institution and the profession (contradictions between discourse and practice, equating it to prison) and on adolescents (continuance of the historical view of a poor, abandoned, endangered or harmful and dangerous minor). The constitution of identity is relational, separated from the context, and agents experience the repercussions of contradictions and precariousness. In the porosity and permeability of interactions, individuals, professionals, groups and institutions - indissociated -, people and things forge and are forged.

Keywords:
Socio-Educational Agent; Professional Identity; Institution of Deprivation of Liberty

Introdução

Agentes socioeducativos são profissionais que atuam em unidades de internação destinadas a abrigar adolescentes que cometeram atos infracionais (crimes ou contravenções) graves e aos quais foi aplicada medida socioeducativa de privação de liberdade. No Brasil, atualmente, tais medidas se regem, legal e centralmente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), os quais preveem a execução de ações que articulem as áreas de educação, assistência social, saúde, cultura, esporte e capacitação profissional.

Em Mato Grosso, o agente socioeducativo é o profissional responsável, entre outras funções, por atender, orientar, assistir, vigiar, realizar a segurança interna, custodiar, escoltar, e revistar pessoas e espaços físicos, e prover segurança para os demais profissionais que atendem os adolescentes (Mato Grosso, 2011aMATO GROSSO. Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Instrução Normativa nº 002/2011/SEJUDH, de 23 de novembro de 2011. Dispõe sobre o regime de trabalho em turno (RTT) para os Agentes Penitenciários e Agentes Orientadores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, Cuiabá, 24 nov. 2011a. p. 16. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2JoEsJA >. Acesso em: 29 out. 2015.
https://bit.ly/2JoEsJA... ).

Pressupondo que os significados e as práticas do agente socioeducativo são influenciados e influenciam a constituição da vida social dos adolescentes internos e da instituição, este texto decorre de pesquisa mais ampla (Vaillant, 2017VAILLANT, C. B. A experiência dos Agentes Socioeducativos em Unidade de Internação para adolescentes em conflito com a lei, em Mato Grosso. 2017. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, 2017.) e analisa as percepções dos agentes socioeducativos quanto à sua identidade em articulação com as percepções sobre a instituição onde atuam e a população com a qual trabalham. Entende-se que tais percepções se assentam na subjetividade (configurada na esfera individual e coletiva), em meio às interações cotidianas perpassadas por elementos técnicos, políticos, institucionais, sociais e culturais, compondo a experiência (Barsaglini, 2017BARSAGLINI, R. A. Conceito e abordagem da experiência: reflexões teóricas e metodológicas em pesquisas qualitativas em saúde [projeto de pesquisa de pós-doutorado]. Cuiabá: Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso, 2017. ).

A identidade profissional resulta da socialização em dada área e é, simultaneamente, estável e provisória, individual e coletiva, subjetiva e objetiva, biográfica e estrutural, construindo-se processualmente pelas interações e aprendizagens que legitimam o pertencimento a uma dada categoria (Dubar, 2005DUBAR, C. A socialização: construção das identidades sociais e profissionais. São Paulo: Martins Fontes, 2005.). Essa socialização transcorre no mundo da vida e está inscrita na experiência. Como conceito, “experiência” se refere à forma como os sujeitos concretos vivenciam seu mundo no fluxo da vida cotidiana, que somente é apreensível como lembrança, já que para se referir a tal vivência o sujeito suspende esse fluxo para refletir sobre ela e nesse movimento a interpreta, editando-a por aquilo que o tocou ou o afetou (Bondia, 2002BONDIA, J. L. Notas sobre a experiência e o saber de experiência. Revista Brasileira de Educação, Campinas, n. 19, p. 20-28, 2002.). Lembranças remetem à memória enquanto aquilo que ficou marcado e merece ser lembrado, por ser significativo ao interlocutor, sendo ela seletiva e constituída por acontecimentos vividos por si e por personagens, grupos e coletividades às quais a pessoa se sente pertencente, sempre situados em dado espaço e tempo (Pollak, 1992POLLAK M. Memória e identidade social. Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 5, n. 10, p. 200-212, 1992.).

São as experiências do cotidiano que constituem o mundo da vida (Schutz, 1979SCHUTZ, A. Sobre a fenomenologia e relações sociais. Petrópolis: Vozes , 1979.), de modo que as interpretações se baseiam em um estoque de experiências anterior ao sujeito, às suas experiências e às de terceiros, que juntas funcionam como código de referência para a ação. Não obstante, evitando dicotomias, pensamos na circularidade dos elementos constitutivos imbricados nas ações e nas interpretações que compõem a realidade, ou seja:

Se tais construções de influências recíprocas se materializam no cotidiano, este envolve a historicidade em três aspectos, sendo ela constituída por: construções passadas/herdadas; atualização dessas construções nas práticas e nas interações da vida cotidiana dos atores; aberturas de campos de possibilidades no futuro (Corcuff, 2001CORCUFF, P. As novas sociologias: construções da realidade social. Bauru: Edusc, 2001.).

Nos aproximamos da fenomenologia, na vertente sociológica de Schutz (1979SCHUTZ, A. Sobre a fenomenologia e relações sociais. Petrópolis: Vozes , 1979.), para compreender a fluidez da ação; essa abordagem mostrou-se fértil, porém limitada pela circunscrição situacional das interações face a face. Nós a complementamos, então, com a contribuição da sociologia da vida cotidiana de Berger e Luckmann (2003BERGER, P; LUCKMANN, T. A construção social da realidade. Petrópolis: Vozes, 2003.), que se apropriam circularmente dos planos macro e microssociológico, defendendo não existirem estados naturais puramente humanos sem o substrato sociocultural, pois as situações ou construções sociais também reverberam em realidades objetivas, reações, atitudes, fatos etc. Para esses autores, as realidades objetivas decorrem das institucionalizações, ou seja, de conhecimentos transmitidos nas interações sociais, sedimentados e retidos nas consciências individuais, transcendendo, portanto, o “aqui e agora” e se somando ao estoque de conhecimentos estabelecidos, de modo que a realidade se torna cada vez mais maciça no curso dessa transmissão (Berger; Luckmann, 2003BERGER, P; LUCKMANN, T. A construção social da realidade. Petrópolis: Vozes, 2003.).

Por essa perspectiva abordamos a percepção da identidade do agente socioeducativo quanto à forma como reconhecem e interpretam o contexto (a instituição e os adolescentes/grupo social) onde exercem seu ofício e constroem a si mesmos.

Aspectos metodológicos

Trata-se de um estudo qualitativo que se vale da abordagem da experiência, empreendendo um modelo metodológico mais aberto diante da complexidade do objeto de investigação.

A pesquisa foi realizada no Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Masculina - Polo Cuiabá (MT), selecionado por ser único na capital e por ter autorizado nosso acesso, sendo doravante denominado unidade de internação. A instituição integra o Complexo Pomeri (Cuiabá, MT), composto por vários órgãos e vinculado administrativamente, desde 2010, à Secretaria de Estado de Justiça e Direito Humanos do Estado de Mato Grosso (SEJUDH/MT), sob gestão da Secretaria Adjunta de Justiça e da Superintendência do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso.

Segundo dados da administração local, na ocasião da pesquisa, a unidade de internação masculina contava com cerca de 40 adolescentes, e havia 81 agentes socioeducativos ativos, sendo 55 do quadro efetivo e 26 em contrato temporário. Sua jornada é de 40 horas semanais, organizada pelo regime de plantão de 24 horas trabalhadas, seguidas de 72 horas de descanso, agrupando-se em quatro equipes (plantões A, B, C, D), com um líder cada uma. Os convites foram feitos individualmente para efetivos e contratados, das quatros equipes, que tivessem no mínimo um ano de atuação, considerando-se a disponibilidade e o interesse em participar formalmente das entrevistas. A interrupção destas ocorreu pelo balanço das informações obtidas, diante da ocorrência de repetição e redundância dos dados - ou seja, a partir da saturação temática (Fontanella; Ricas; Turato, 2008FONTANELLA, B. J. B.; RICAS, J.; TURATO, E. R. Amostragem por saturação em pesquisas qualitativas em saúde: contribuições teóricas. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 17-27, 2008.) -, perfazendo o total de 11 entrevistados.

Desse total, quatro eram do sexo feminino, e sete do masculino; seis tinham ensino superior, e cinco tinham ensino médio completo (dois cursavam ensino superior); sete eram servidores efetivos, e quatro contratados; oito deles tinham de três a cinco anos de atuação na instituição, e três tinham de seis a nove anos; três dos contratados tinham outro vínculo empregatício.

O trabalho de campo foi realizado de fevereiro a agosto de 2016, com visitas diárias à unidade de internação, visando aproximação do cotidiano em tela - momentos essenciais para a recíproca e gradual familiarização entre agentes e pesquisadora nos quais, por meio de frequentes conversas informais, foi possível deixar-se afetar pela experiência naquele cotidiano para tematizá-lo. Assim, entre os aspectos marcantes e os significados do dia a dia do ser-saber-fazer do agente socioeducativo, a identidade aflorou como tema a ser explorado e, por hora, aprofundado e enfocado neste trabalho. Após esse movimento de olhar e ouvir, ajustou-se o roteiro semiestruturado preliminar que guiou as entrevistas pessoais, somadas à observação da dinâmica institucional e laboral, com registros em diário de campo. Os dados produzidos foram tratados pela análise temática, inspirada em Laurence Bardin e detalhada na pesquisa qualitativa em saúde por Gomes (2011GOMES, R. Análise e interpretação de dados de pesquisa qualitativa. In: MINAYO, M. C. S.; DESLANDES, S. F.; GOMES, R. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 30. ed. Petrópolis: Vozes , 2011.).

A pesquisa restringiu-se à internação masculina, onde havia autorização, e não explorou dados documentais internos (sobre ocorrências ou da gestão central, por exemplo), além de não ter acompanhado um plantão inteiro dos agentes (o que era intenção inicial, mas foi inviabilizado por questões burocráticas) ou um plantão de final de semana, durante as visitas de familiares. Contudo, antes de constituírem limitações, entende-se essas restrições como possibilidades de estudos futuros.

A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética do Hospital Universitário Júlio Müller, Parecer nº 1.417.33, de 22 de fevereiro de 2016. Para garantir o anonimato dos participantes, usamos a sigla ASE (agente socioeducativo) seguida de numeração aleatória para identificar suas falas.

Apresentação e análise dos dados

Os dados, para o presente texto, foram organizados em três tópicos quanto às percepções dos agentes socioeducativos, quais sejam: os atrativos para entrada e permanência na profissão; a visão sobre o Outro, representado pela instituição (Centro Socioeducativo) e pela população com a qual trabalham (adolescentes); a visão sobre si mesmos.

Os atrativos para inserção e permanência na unidade de internação

O acesso profissional ao quadro de servidores de instituições públicas se dá, prioritariamente, por meio de aprovação em concurso público, regido por edital específico. Assim, buscamos compreender o que motivou os entrevistados a se candidatarem às vagas em questão. Em Mato Grosso, a escolaridade exigida para ingresso no cargo de agente socioeducativo era nível médio completo (Mato Grosso, 2011bMATO GROSSO. Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011b. Reestrutura da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso , Cuiabá, 28 dez. 2011b. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2PXUpJc >. Acesso em: 5 abr. 2015.
https://bit.ly/2PXUpJc... ), o que atraía grande contingente de candidatos. Todavia, somada à oportunidade de emprego, tem importante peso a quantidade de vagas ofertadas, sobrepondo-se ao conhecimento das atribuições do cargo, como referem os entrevistados:

A exigência de qualificação técnica prévia para investidura em cargo público contribui para se saber de antemão as atividades a serem desempenhadas e, se tal qualificação não existe, pressupõe-se que seja oferecida formação inicial preparatória. Nesse sentido, está previsto e condicionado que o agente socioeducativo estará apto a exercer as suas atividades “após formação específica equivalente a 180 (cento e oitenta) horas, a qual abrange além de técnicas de defesa, uso de armas letais e não-letais, combate a incêndio, primeiros socorros, estudo dos direitos humanos e da legislação referente aos direitos das crianças e adolescentes” (Brasil, 2016BRASIL. Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2016. Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma as agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências. Senado Federal, Brasília, DF, 2016. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2D6pYOd >. Acesso em: 3 jan. 2018.
https://bit.ly/2D6pYOd... ). Contudo, no caso em tela, esse conhecimento que foi protelado por ocasião da candidatura se revelou aos aprovados quando estes adentraram à instituição, como é patente na fala de um dos entrevistados: Agente orientador do sistema socioeducador… […] tinha gente que achava que ia ser professor [risos], teve muita gente que na hora que chegou aqui chorou… (ASE1).

A capacitação oferecida no ingresso foi referida pelos entrevistados, porém com nuances de frustação devido à distância e à inadequabilidade à realidade encontrada; foi referido também que aqueles conhecimentos formais somente ganharam sentidos e significados quando encarnados na vivencia prática cotidiana. Nesse sentido, no segundo trecho abaixo observa-se que nem o edital refletia a dimensão concreta do contexto e das atividades institucionais. Tais descompassos foram identificados, também, em estudos feitos em outras instituições de privação de liberdade, como as prisões (Lourenço, 2010LOURENÇO, A. S. O espaço de vida do agente de segurança penitenciário no cárcere: entre gaiolas, ratoeiras e aquários. 2010. Tese (Doutorado em Psicologia Social) - Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2OUo8GR >. Acesso em: 15 out. 2014.
https://bit.ly/2OUo8GR... ; Valejo, 2013VALEJO, M. Prisionalização: um retrato do submundo carcerário. Revista Intertemas, Presidente Prudente, v. 26, n. 26, p. 1677-1281, 2013.), envolvendo um saber essencialmente prático que não está codificado e é intransmissível por métodos formais. Notemos:

Com base em Schutz (1979SCHUTZ, A. Sobre a fenomenologia e relações sociais. Petrópolis: Vozes , 1979.), pode-se dizer que a entrada concreta do agente é o momento em que o cotidiano do Centro Socioeducativo (pré-existente, vivenciado e interpretado por outros) se apresenta à sua experiência e interpretação, mas sem parâmetros delineados pelo estoque de experiências anteriores, causando espanto. Subsumido pelo “acostumar”, o impacto inicial verbalizado remete ao estranhamento e à familiarização diante do extraordinário, ou seja, trazer o estranho para o terreno dos fenômenos conhecidos e familiares, tornando-o compatível e consistente com outros fatos de nossa experiência e seus significados comuns, de modo a facilitar e simplificar as ações na vida cotidiana.

Não obstante, o se “acostumar” às condições inóspitas de trabalho reverbera na saúde, como observaram Tschiedel e Monteiro (2013TSCHIEDEL, R. M.; MONTEIRO, J. K. Prazer e sofrimento no trabalho das agentes de segurança penitenciária. Estudos de Psicologia, Natal, v. 18, n. 3, p. 527-535, 2013.) sobre uma categoria profissional similar, afirmando que deixar de perceber situações que anteriormente causavam sofrimento é um mecanismo defensivo que permite se manter em atividade, mas com custos à saúde psíquica.

Uma vez aprovados, nomeados e empossados, quais pontos positivos atuariam como atrativos para que os agentes socioeducativos permanecessem no cargo? A estabilidade funcional, enquanto elemento que motiva aspirar ao ingresso no setor público, foi apontada em estudos em instituições similares (Lopes, 2014LOPES, V. A. Experiência de profissionais de saúde em unidade prisionais em Cuiabá/MT. 2014. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, 2014. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2PUw6Mw >. Acesso em: 26 out. 2018.
https://bit.ly/2PUw6Mw... ) como atrativo e se confirma entre os entrevistados. O conceito foi projetado para proporcionar a continuidade do bom trabalho público, isentando o servidor de perseguições políticas, ideológicas ou pressões no trabalho (Diniz et al., 2012DINIZ, T. G. S. et al. Estabilidade no emprego e o comportamento do servidor público de municipal. In: SIMPÓSIO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO E TECNOLOGIA, 9., 2012, Rio de Janeiro. Anais… Rio de Janeiro: SEGeT, 2012. 16 p.), embora suas conotações não sejam absolutas, tendo significados variados entre grupos sociais, espaço e tempo. Tanto é que recentes alterações nas regras de demissão ou dispensa do servidor público efetivo/estável foram trazidas e regulamentadas pelo Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017 (Brasil, 2017BRASIL. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Relatório sobre o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017 (Complementar). Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. Senado Federal, Brasília, DF, 2017. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2qeJzCI >. Acesso em: 3 jan. 2018.
https://bit.ly/2qeJzCI... ).

A estabilidade constituía atrativo, a princípio, não pelo cargo em si, mas pelos benefícios dele advindos. A questão, contudo, não se resume a esse aspecto, ganhando relevo a jornada de 40 horas semanais em regime de escala de plantão de 24 por 72 horas (Mato Grosso, 2011aMATO GROSSO. Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Instrução Normativa nº 002/2011/SEJUDH, de 23 de novembro de 2011. Dispõe sobre o regime de trabalho em turno (RTT) para os Agentes Penitenciários e Agentes Orientadores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, Cuiabá, 24 nov. 2011a. p. 16. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2JoEsJA >. Acesso em: 29 out. 2015.
https://bit.ly/2JoEsJA... ).

O último trecho refere como atraente o salário da categoria, cujo valor inicial atual, em Mato Grosso, é de R$ 3.183,16 (em contraste com o valor de R$ 954,00 do salário-mínimo vigente) e que, com progressões em dez níveis e quatro classes, pode chegar a R$ 10.733,26.²2MATO GROSSO. Tabelas salariais. Rendimentos MT: transparência pública em gestão de pessoas, 2018. Disponível em: <https://bit.ly/2ATeAmR>. Acesso em: 5 nov. 2018. Tais valores se baseiam na legislação que reestruturou a carreira dos profissionais do Sistema Socioeducativo (Mato Grosso, 2017MATO GROSSO. Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Secretaria de Serviços Legislativos. Lei nº 10.499, de 17 de janeiro de 2017. Altera a Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, que reestrutura a carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso , Cuiabá, 19 jan. 2017. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2qbMBsj >. Acesso em: 11 abr. 2017.
https://bit.ly/2qbMBsj... ) incluindo o requisito do nível superior de escolaridade para ingresso, sendo a progressão e enquadramento dos que já estão no Sistema matéria tratada pelo respectivo sindicato (SINDPSS-MT, 2017SINDPSS-MT - SINDICATO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Informação: mudança de classe. Cuiabá, 27 mar. 2017. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2QrBp6r >. Acesso em: 5 nov. 2018.
https://bit.ly/2QrBp6r... ).

Notemos que o trecho a seguir agrega como atrativo a folga de plantão de 24 horas, regulamentada pela Instrução Normativa nº 002/2011/SEJUDH, sobre o regime de trabalho em turno (RTT), lembrando que esta se justifica como compensação para categorias que “necessitam de maior intervalo de descanso para melhor se refazerem psicologicamente das atribuições que lhe competem” (Mato Grosso, 2011aMATO GROSSO. Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Instrução Normativa nº 002/2011/SEJUDH, de 23 de novembro de 2011. Dispõe sobre o regime de trabalho em turno (RTT) para os Agentes Penitenciários e Agentes Orientadores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, Cuiabá, 24 nov. 2011a. p. 16. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2JoEsJA >. Acesso em: 29 out. 2015.
https://bit.ly/2JoEsJA... ), e não para se ocupar com outro vínculo empregatício, seja formal ou informal.

Ainda, o trecho traz nuances da aprendizagem prenhe de conhecimentos de aplicação não instrumental imediata, ecoando a noção de aprendizagem informal no trabalho, em que pese a não intencionalidade, mas a espontaneidade/influenciada pelo acaso, integrada às rotinas cotidianas, não estruturada, vivencial e não institucional (Pantoja; Borges-Andrade, 2004PANTOJA, M. J.; BORGES-ANDRADE, J. E. Contribuições teóricas e metodológicas da abordagem multinível para o estudo da aprendizagem e sua transferência nas organizações. Revista de Administração Contemporânea, Curitiba, v. 8, n. 4, p. 115-138, 2004.).

O trabalho impele interações interpessoais, vínculos, emoções: sociabilidades que promovem aprendizagem, tomada aqui na acepção posta por Pantoja e Borges-Andrade (2004PANTOJA, M. J.; BORGES-ANDRADE, J. E. Contribuições teóricas e metodológicas da abordagem multinível para o estudo da aprendizagem e sua transferência nas organizações. Revista de Administração Contemporânea, Curitiba, v. 8, n. 4, p. 115-138, 2004.) como processo de mudanças que ocorre no indivíduo, nas dimensões afetiva, motora e cognitiva, que perduram e resultam das interações. Mesmo com uma visão depreciativa sobre os adolescentes, os agentes extraem do trabalho junto deles fatores positivos quanto a seu próprio desenvolvimento - conforme mostram os conteúdos existenciais nos excertos seguintes:

Outra faceta expressamente valorizada da sociabilidade é a amizade que, segundo Silva (2014SILVA, B. G. R. S. Estudo sociológico da amizade duradoura e de sua função social na sociedade contemporânea. Revista Vozes dos Vales, Diamantina, v. 3, n. 6, p. 1-29, 2014.), envolve afinidade, afeto, confiança, lealdade, compartilhamento da vida com o outro em significativa parte do tempo e em ambiente específico, público, impessoal. A amizade é consequência da conexão intersubjetiva de motivos, quando desenvolvida no mesmo espaço e tempo, nas relações face a face, em que experiências são compartilhadas possibilitando uma corrente de consciência (Schutz, 1979SCHUTZ, A. Sobre a fenomenologia e relações sociais. Petrópolis: Vozes , 1979.). No ambiente profissional ela pode fomentar a satisfação dos trabalhadores, promovendo prazer e suplantando possíveis adversidades do cotidiano institucional (ou dando condições para melhor suportá-las). E o trabalho é fonte de prazer ao permitir desenvolver aptidões, inteligência e o sentir-se importante (Morin, 2001MORIN, E. M. Os sentidos do trabalho. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 41, n. 3, p. 8-19, 2001.), quando o sujeito se identifica com as atividades exercidas, trazendo consequências positivas para o trabalhador e a instituição. Estas são as pistas desses pontos positivos:

Mas a identidade é relativa a um tipo de contexto social e, assim, voltamo-nos às percepções dos agentes socioeducativos sobre a instituição e os adolescentes.

O olhar para o outro: percepções sobre a unidade de internação e os adolescentes

Para além de um local de trabalho, a unidade de internação formalmente se destina aos adolescentes em conflito com a lei, visando reeducá-los para que possam regressar à sociedade, possibilitando “a inclusão social de modo mais célere possível e, principalmente, o seu pleno desenvolvimento como pessoa” (Brasil, 2006BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolução Nacional nº 119, de 11 de dezembro 2006. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 dez. 2006, p. 30-69. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2qd4cQH >. Acesso em: 13 mar. 2015.
https://bit.ly/2qd4cQH... , p. 30). No entanto, as falas dos entrevistados mostram distância entre os fins declarados e a realidade das práticas nessas instituições correcionais, o que nos leva a recorrer a dois autores clássicos para compreendê-las: a Goffman (1974GOFFMAN, E. Manicômios, prisões e conventos. 9. ed. São Paulo: Perspectiva , 1974.), para quem as instituições totais (como a correcional) foram idealizadas para segregar os internados da sociedade mais ampla por um período de tempo, impondo-lhes uma vida fechada e formalmente administrada por uma equipe dirigente; e a Foucault (2009FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Trad. Raquel Ramalhete. 36. ed. Petrópolis: Vozes , 2009), pela atualidade de pensar que, se elas continuam a ser acionadas, é porque sua verdadeira função se encontra encoberta - no caso, em lugar de erradicar a criminalidade, as ilegalidades, as delinquências (e ressocializar adolescentes em conflito com a lei), a instituição correcional serve para administrá-las, organizá-las e diferenciá-las, ou seja, fazer a gestão das transgressões. Contudo, se há controle, também há resistência, pois o caráter totalitário nunca será absoluto, e as relações de poder operam de modo difuso intra e intergrupos na interação cotidiana. Nesse sentido, vejamos:

Mas de onde parte a ideia de depósito de lixo senão do estoque de conhecimento mobilizado no cotidiano que, ao passo em que é acessado, também é (re)produzido? Nesse sentido, Wacquant (2007WACQUANT, L. J. D. Punir os pobres: nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Revan, 2007.) explica que compõem o “lixo social”: jovens nascidos em bairros decadentes, filhos da prostituição, do analfabetismo e do consumo de drogas - estes, acrescentamos, são historicamente clientela seleta dos centros socioeducativos.

[…] pra eles [adolescentes], assim, aqui é só uma passagem, que eles vão voltar. Eles mesmos falam: “vou voltar na rua, vou roubar, vou usar droga de novo” (ASE8): essa fala, em tom de ironia, denota a reincidência que os agentes testemunham, desmotivadora de sua profissão, resultando, mesmo involuntariamente, em descaso/destrato com os adolescentes e perpetuando situações de negligência (Vinuto, 2015VINUTO, J. O processo de rotulação do adolescente encarcerado: o “recuperável”, o “estruturado”, e as condições de trabalho existentes em uma instituição de medida socioeducativa de internação. Grupo de Trabalho 13: Controle Social, Segurança Pública e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2015.). Nesse ponto, nos indagamos se a indiferença denotada pelo descrédito não seria mecanismo defensivo dos agentes, minimizando a sensação de terem parcela de responsabilidade nos resultados negativos da ressocialização…

O fracasso institucional em ressocializar esteve presente na experiência de profissionais de saúde do sistema prisional (Lopes, 2014LOPES, V. A. Experiência de profissionais de saúde em unidade prisionais em Cuiabá/MT. 2014. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, 2014. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2PUw6Mw >. Acesso em: 26 out. 2018.
https://bit.ly/2PUw6Mw... ) e também na dos agentes socioeducativos entrevistados, o que parece justificar a percepção de correspondência entre prisão e centro socioeducativo, assim como a equivalência do comportamento delituoso dos jovens ao dos maiores de 18 anos, embutindo neles a responsabilidade por seus atos ao referir: menores só na idade (ASE4). Bem podemos lembrar que cadeia/prisão e internato socioeducativo consistem em dispositivos de controle social, à maneira foucaultiana, e suas clientelas compartilham da mesma origem social; no entanto, lembramos suas singularidades quanto ao pressuposto da imputabilidade ou não do infrator e às respectivas legislações. No caso do adolescente infrator, pela inimputabilidade, ele não está se sujeito às sanções penais, mas sim às medidas socioeducativas previstas nos termos da legislação especial (Jimenez; Frasseto, 2015JIMENEZ, L.; FRASSETO, F. A. Face da morte: a lei em conflito com o adolescente. Revista Psicologia e Sociedade, Belo Horizonte, v. 27, n. 2, p. 404-414, 2015.). Está embutida aí a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e o ideário protetivo; porém, tal como opera o sistema de Justiça Juvenil brasileiro, persistem as premissas do “modelo tutelar”, ou seja, institucionalização e apartação social do contingente infanto-juvenil tido como perigoso e indesejável às classes mais favorecidas, marcado pela sistemática violação de seus direitos e dos princípios que orientam o Direito Infanto-Juvenil e o Direito Penal no Estado democrático de Direito (Rodrigues, 2016RODRIGUES, E. C. C. Os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os desafios da democracia brasileira. Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 8, n. 2, p. 243-256, 2016.). Nas palavras dos agentes:

Essa aproximação e esse espelhamento da prisão se estreita (reforça, confirma?) pela recente Lei Estadual nº 10.499/2017, que alterou a nomenclatura dos cargos da carreira dos profissionais do sistema socioeducativo, em que o cargo de agente passa a se designar “Agente de Segurança Socioeducativo” (Mato Grosso, 2017MATO GROSSO. Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Secretaria de Serviços Legislativos. Lei nº 10.499, de 17 de janeiro de 2017. Altera a Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, que reestrutura a carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso , Cuiabá, 19 jan. 2017. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2qbMBsj >. Acesso em: 11 abr. 2017.
https://bit.ly/2qbMBsj... , grifo nosso). Como vimos, a experiência cotidiana dos agentes sustenta a adequação dessa alteração.

Instigou-nos, também, compreender as concepções dos agentes sobre aqueles que seriam a razão da existência da instituição e aos quais se dirige seu trabalho: os adolescentes. Assim, uma visão que ganhou relevo foi a de considerá-los vítimas sociais, orientada pelas explicações causais da prática de atos infracionais, que seria involuntária, consequência do meio em que nasceram e da maneira e condições em que foram criados, com pais/famílias ausentes, negligentes ou de quem herdaram a inclinação ou a opção pela infração. Tal ideia conflui com o entendimento da criminalidade juvenil como resultante de abandono material e moral presente na pobreza urbana que vicejou durante o século XX no Brasil (Paula, 2014PAULA, L. Justiça juvenil. In: LIMA, R. S.; RATTON, J. L.; AZEVEDO, R. C. (Org.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. p. 450-461.), cabendo ao Estado a sua proteção e a da sociedade, já que a família seria falha e estaria na origem da criminalidade. Notemos a permanência dessa lógica no senso comum:

Sem negar a presença da carência, nem todos adolescentes são percebidos como vítimas do acaso do nascimento, figurando a percepção de que parte deles inicia a trajetória de infrações pelo contágio moral (influência de amigos). Inspirada em Sylvie Faizang (apud Campos, 2005CAMPOS, E. A. Contágio, doença e evitação em uma associação de ex-bebedores: o caso dos Alcoólicos Anônimos. Revista de Antropologia, São Paulo, v. 48, n. 1, p. 315-361, 2005.), a acepção do contágio aqui não é biomédica, mas sociocultural: a transmissão de algo (a tendência à infração) pelo compartilhamento do mesmo espaço, do mesmo ar, pela proximidade social e pela vivência comum. Em consequência, se deterioram valores que regulam o exercício de papéis vividos na sociedade, perturbando a ordem social e requerendo correção.

Não podemos ignorar o engendramento de necessidades na sociedade capitalista e de seus interesses representados na mídia; mas nota-se, nessa última fala, a explicação combinada com elementos já discutidos - diferente das percepções de que há adolescentes com inclinação intrínseca para a prática infracional por suas características psicológicas e morais (caráter, índole, temperamento), conforme as declarações a seguir. A “ostentação”, no relato, traz implícita a gestão de si na forma de se apresentar ao outro e a decisão racional de ter acesso a bens supérfluos (não básicos) e seus significados. A citada “revolta” pode decorrer de postura crítica diante da situação dada e da impulsividade da ação que marcará, decisivamente, o destino do adolescente.

Essas percepções decorrem das interações institucionais e interpessoais cotidianas concretas que se afetam e se moldam reciprocamente, ou produzem subjetividades, como diria Goffman (1974GOFFMAN, E. Manicômios, prisões e conventos. 9. ed. São Paulo: Perspectiva , 1974.), compondo a visão que os agentes socioeducativos constroem de si mesmos e do seu ofício, conforme abordado a seguir.

O olhar para si: um agente prisional de menor

O que caracteriza ser um agente socioeducativo? A percepção de incoerências entre a adjetivação “socioeducativo” e as atividades cotidianas reflete imprecisões. Segundo Oliveira et al. (2015OLIVEIRA, C. B. E. et al. Socioeducação: origem, significado e implicações para o atendimento socioeducativo. Revista Psicologia em Estudo, Maringá, v. 20, n. 4, p. 575-585, 2015.), o conceito socioeducativo surgiu no contexto do ECA, mas não foi amplamente discutido e esclarecido. No Sinase, os agentes são denominados socioeducadores, cabendo-lhes desenvolver tarefas pertinentes à preservação da integridade física e psicológica dos adolescentes e funcionários, como também atividades pedagógicas. No entanto, essas definições são contestadas pela prática cotidiana:

A expressão “de menor”, na fala a seguir, é acionada na identificação da profissão. Historicamente, a figura do “menor” surgiu como categoria jurídica (menoridade penal) e social que definia a infância e a adolescência pobre, ora como abandonada e em perigo, ora como infratora e perigosa, localizando nessas fases a origem das condutas criminosas (Paula, 2014PAULA, L. Justiça juvenil. In: LIMA, R. S.; RATTON, J. L.; AZEVEDO, R. C. (Org.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. p. 450-461.). Com isso, mobilizava-se a justiça recuperadora, incidindo nas causas dos desvios de conduta, em tempo de prevenir a formação do criminoso adulto - daí a origem das instituições de correção com ênfase na internação: esta protegeria o sujeito de influências propícias às condutas criminosas engendradas pelo abandono e pela situação de rua das crianças e dos adolescentes pobres e de famílias desestruturadas (Paula, 2014PAULA, L. Justiça juvenil. In: LIMA, R. S.; RATTON, J. L.; AZEVEDO, R. C. (Org.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. p. 450-461.). Essa noção de justiça recuperadora vige desde o Código de Menores de 1927 e de 1979; se o ECA, em 1990, pôs fim à classificação de crianças e adolescentes pobres como “menores”, manteve e atualizou tal noção na figura jurídica das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes envolvidos com a criminalidade juvenil, conclui Paula (2014PAULA, L. Justiça juvenil. In: LIMA, R. S.; RATTON, J. L.; AZEVEDO, R. C. (Org.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. p. 450-461.). O seguinte trecho faz incisiva alusão a essa noção:

Mas o que vem a ser um “agente prisional de menor”? A fala denota o distanciamento entre a realidade vivenciada dos que coabitam a instituição e os princípios do ECA: o local em nada se assemelha aos “espaços para o desenvolvimento de atividades coletivas, na perspectiva de criar ambientes que possibilitem a prática de uma vivência com características de moradia” (Brasil, 2006BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolução Nacional nº 119, de 11 de dezembro 2006. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 dez. 2006, p. 30-69. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2qd4cQH >. Acesso em: 13 mar. 2015.
https://bit.ly/2qd4cQH... , p. 69). O que se vê são estruturas e regras de natureza repressiva que tendem ao disciplinamento e à permanente vigilância, como as prisões, remetendo mais à função controladora dessas instituições sinalizada por Foucault (2009FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Trad. Raquel Ramalhete. 36. ed. Petrópolis: Vozes , 2009). Concordamos que “o internato, assim como as prisões para adultos, não está preparado para cumprir o seu suposto papel de ‘reeducação’, definindo-se muito mais como um lugar de punição”, cabendo ao agente, entre, muros, grades e algemas, viabilizar os atendimentos destinados aos adolescentes de modo disciplinado e seguro, semelhante ao que faz o agente prisional (Freitas, 2011FREITAS, R. B. D. Por que o abismo entre a lei e a realidade? Códigos, relações e valores construídos por adolescentes em conflito com a lei e privação de liberdade. Revista Perspectivas em Políticas Públicas, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, p. 79-98, 2011., p. 83). Essa prática foi legitimada ao institucionalizar-se pela lei estadual já citada, incluindo a “segurança” na designação da ocupação de agente (Mato Grosso, 2017MATO GROSSO. Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Secretaria de Serviços Legislativos. Lei nº 10.499, de 17 de janeiro de 2017. Altera a Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, que reestrutura a carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso , Cuiabá, 19 jan. 2017. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2qbMBsj >. Acesso em: 11 abr. 2017.
https://bit.ly/2qbMBsj... ).

Outra marca da identidade do agente socioeducativo é a conversa, como um deles diz: [Do que] a gente faz, noventa por cento é a segurança, dez é de conversar, entendeu? De verbalizar com eles (ASE2). Durante o trabalho de campo, observamos que as conversas com os adolescentes eram frequentes, mas seus contornos parecem confluir para uma habilidade estratégica e instrumental, entendida como extremamente necessária no cotidiano profissional. Afinal, esses profissionais, como parte da equipe dirigente, representam a instituição e seus objetivos (Goffman, 1974GOFFMAN, E. Manicômios, prisões e conventos. 9. ed. São Paulo: Perspectiva , 1974.), de modo que as conversas são permeadas de elementos morais e oportunizam apresentar a perspectiva racional defendida pelo estabelecimento institucional (Benelli, 2014BENELLI, S. J. A lógica da internação: instituições totais e disciplinares (des)educativas. São Paulo: Editora Unesp, 2014. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2Auv0BU >. Acesso em: 25 jun. 2018.
https://bit.ly/2Auv0BU... ).

Na sequência, percebe-se a dificuldade da atuação socioeducativa frente à ambiguidade institucional, resultante da “lógica paradoxal que rege os espaços de privação de liberdade: a coerção e a socioeducação” (Adami; Bauer, 2013ADAMI, A.; BAUER, M. Perfil e prática do agente de segurança socioeducativa: recomendações para a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas de Minas Gerais. 2013. Dissertação (Mestrado em Gestão e Políticas Públicas) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2013. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2AtWjvO >. Acesso em: 12 abr. 2015.
https://bit.ly/2AtWjvO... , p. 68). É que a instituição em questão carreia características de um espaço privativo-punitivo (como tranca e destranca, citadas adiante), aproximando-se do que Paula (2014PAULA, L. Justiça juvenil. In: LIMA, R. S.; RATTON, J. L.; AZEVEDO, R. C. (Org.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. p. 450-461.) assinalou como técnicas punitivo-pedagógicas, mantendo-se a finalidade de recuperação dos indivíduos e de correção de condutas e alterando-se apenas as técnicas empregadas, conforme o contexto histórico-social e o acúmulo de saberes sobre os adolescentes pobres e suas trajetórias individuais. Notemos:

Os agentes se veem, também, como a categoria de maior contato com os adolescentes ao longo do dia, em contraste com outras jornadas diárias mais curtas e com atuações pontuais, além de se constituírem como elo, sendo mediadores das demandas para outros setores e profissionais que ali atuam. Ocorre que, diante das necessidades sentidas, que se traduzem nas solicitações, o agente precisa habilmente lidar com a negação (e saber como fazê-la) ou com a demora para atendê-las, ocasionando possível irritação nos adolescentes, que podem interpretar e reagir de diferentes formas. Esse maior contato articula poderes e saberes sobre a cultura interna, como já apontava Goffman (1974GOFFMAN, E. Manicômios, prisões e conventos. 9. ed. São Paulo: Perspectiva , 1974.), que são úteis no cotidiano do agente socioeducativo, semelhante ao que ocorre com os agentes penitenciários que, conhecendo as normas, os valores e a lógica operativa, “conseguem manter a ordem, num delicado equilíbrio entre cumprimento de seu dever e omissão quanto a algumas práticas costumeiras dos marginais, com fins a não sofrer represálias” (Valejo, 2013VALEJO, M. Prisionalização: um retrato do submundo carcerário. Revista Intertemas, Presidente Prudente, v. 26, n. 26, p. 1677-1281, 2013., p. 37-38), exercendo o controle necessário. Parece mais uma atuação estratégica e defensiva do profissional que visa à docilidade dos internos e à segurança institucional, mesmo diante de situações adversas.

O papel do agente como protetor figurou nos relatos mostrando variadas conotações: a proteção dos adolescentes, evitando conflitos e confrontos entre desafetos; proteger aqueles que, pela natureza do ato infracional (sexual ou contra familiar), podem ser agredidos; protegê-los durante confronto de adolescentes, dissipando e mediando o conflito. Mas essa proteção também é para si, porque a equipe de plantão responde administrativamente pelas ocorrências e porque, ao intervir, podem ser agredidos acidentalmente (ou não); e a tentativa de apaziguamento pode requerer uso da força se os envolvidos estão em embate, podendo resultar em lesão involuntária (ou não) no interno e render-lhe acusações de ações violentas ou excessivas. Nesse sentido, tanto as armas são citadas no uso para a intimidação quanto as “não letais” seriam utilizadas para a contenção de episódios violentos, sem colocar em risco a vida e a integridade física dos envolvidos. Contudo, seu uso em centros socioeducativos é controverso, e seus defensores se inspiram na regulamentação da Lei nº 13.060/2014 (Brasil, 2014BRASIL. Casa Civil. Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014. Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 2014. Seção 1, p. 3. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2Ob1QLA >. Acesso em: 14 mar. 2015.
https://bit.ly/2Ob1QLA... ), no âmbito da segurança pública.

O discurso de equiparação das ocupações de agentes prisionais e socioeducativos assente na percepção de riscos similares e é mobilizada para sustentar a reivindicação da regulamentação do porte de arma “mesmo fora de serviço”, reconhecendo-se ser esta uma profissão cujos riscos se estendem para fora da instituição. Atualmente tramita o Projeto de Lei do Senado nº 256/2016 (Brasil, 2016BRASIL. Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2016. Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma as agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências. Senado Federal, Brasília, DF, 2016. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2D6pYOd >. Acesso em: 3 jan. 2018.
https://bit.ly/2D6pYOd... ) para regulamentar o porte de arma para agentes socioeducativos; mas, enquanto isso, agenciamentos particulares se efetivam, como na segunda fala a seguir:

Reitera-se que tais percepções de riscos se constroem por vivências concretas medonhas, como rebeliões, motins, mortes de agentes em tentativa de assalto, frequentemente noticiadas pelos jornais, expressando a preocupação constante de possíveis represálias:

O trabalho nas instituições de privação de liberdade é permeado de situações de risco físico, moral e psíquico, pois requer alto nível de concentração e ritmo acelerado, além de oferecer tensão e imprevisibilidade (Lourenço, 2010LOURENÇO, A. S. O espaço de vida do agente de segurança penitenciário no cárcere: entre gaiolas, ratoeiras e aquários. 2010. Tese (Doutorado em Psicologia Social) - Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2OUo8GR >. Acesso em: 15 out. 2014.
https://bit.ly/2OUo8GR... ), como fica evidente no relato a seguir sobre o início da carreira de um agente e sobre quando a unidade, antes de uma grande reforma, abrigava maior número de adolescentes em condições precárias extremas.

A solidariedade profissional também caracteriza a prática do agente socioeducativo enquanto recurso que aplaca temores cotidianos. Para Foucault (2009FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Trad. Raquel Ramalhete. 36. ed. Petrópolis: Vozes , 2009), a disposição de cooperar relaciona-se com a necessidade das instituições disciplinares de repartir tarefas, produzindo corpos dóceis e hábeis, prontos para responder a comandos. Ou seja, os profissionais também estão sujeitos às imposições de ordem e disciplina da unidade: a partir de um gesto ou de um olhar trocado, adestram-se para responder a uma ordem/comando em sincronia com as ações da instituição. Testemunhamos a perspicácia da interpretação de sutilezas do ambiente e o cuidado para que as ações com os adolescentes se realizassem solicitamente - ao menos por dois agentes.

Os agentes pressupõem confiança e proteção mútuas, que transcorrem em permanente estado de alerta, sendo comuns em ocupações que envolvem segurança e transcendendo os portões da unidade, de modo que estão sempre vigiando e se acautelando dos lugares frequentados para evitar a chance de encontros inusitados com ex-internos (Barbosa, 2005BARBOSA, A. R. Prender e dar fuga: biopolítica, sistema penitenciário e tráfico de drogas no Rio de Janeiro. 2005. Tese (Doutorado em Antropologia Social) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2005. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2AtASLv >. Acesso em: 1º mar. 2017.
https://bit.ly/2AtASLv... ), sendo balizados por esquemas tipificados para interpretar e agir em tais situações cotidianas. É uma profissão, portanto, que afeta a sociabilidade.

A percepção de profissão estressante tem como parâmetro sinais e sensações corporais vagas, legitimadas pelo saber biomédico, decorrentes da natureza das atividades e amplificadas pelo longo plantão e pelo trabalho noturno. Estudos sobre a saúde dos profissionais de instituições totais apontaram maiores riscos de adoecimento que os da população em geral (Tschiedel; Monteiro, 2013TSCHIEDEL, R. M.; MONTEIRO, J. K. Prazer e sofrimento no trabalho das agentes de segurança penitenciária. Estudos de Psicologia, Natal, v. 18, n. 3, p. 527-535, 2013.) em consequência da perda de noites de sono, com redução do estado de alerta, irritação, ganho de peso e dores de cabeça (Jesus et al. 2016JESUS, C. S. et al. Reflexo do serviço noturno frente às condições de trabalho, saúde, vida social e familiar do profissional de enfermagem. Revista Inova Saúde, Criciúma, v. 5, n. 2, p. 76-95, 2016.) - que foram sintomas aqui pontuados:

Além de ser gerador de adoecimentos, é um trabalho agravador de patologias já existentes por transcorrer em um contexto que exacerba sensações, emoções e sentimentos.

Nesse depoimento, a sujidade pode ser analisada tomando-se o corpo como sistema simbólico e a assepsia corporal como uma profilaxia, também simbólica, moral. Corrobora para essa metáfora a ideia de que sujeira é contraponto de pureza e se encontra no reino da desordem, da desorganização social (Douglas, 1976DOUGLAS, M. Pureza e perigo. São Paulo: Perspectiva, 1976.), como aquilo que ameaça, polui, deve ser evitado, impedido e que os rituais de despoluição e purificação não alcançam pela materialidade do banho. Sujidade perigosa porque atravessa as fronteiras simbólicas do contágio moral - consequência de se trabalhar onde se deposita lixo, como dito antes, o que, portanto, embute nojo, sendo esta

Finalizamos questionando como se livrar de algo em que se está envolvido na (re)produção de sua existência?

Considerações finais

Ao abordar a identidade do agente socioeducativo nos vimos discorrendo sobre as interações que se travam na vida cotidiana: com pessoas, grupos sociais, instituição (missão, normas, estrutura física), legislações, programas sociais e consigo (cada biografia), extrapolando o plano situacional e sendo também histórico (biografia contextualizada).

A constituição da identidade é relacional e não dissociada da definição do contexto de ação, que é, também, contexto de definição de si e dos outros (Dubar, 2005DUBAR, C. A socialização: construção das identidades sociais e profissionais. São Paulo: Martins Fontes, 2005.). Assim, aqueles agentes também sentem as repercussões das contradições e das precariedades existentes porque estão enredados naquele contexto e são afetados para além dele, como vimos.

Os elementos identitários dos agentes socioeducativos foram sendo aqui apresentados, tendo sido eles seduzidos pelas vantagens do cargo público em sobreposição ou em compensação das agruras vivenciadas no processo de socialização da profissão à qual passaram a pertencer e que passaram a (re)produzir, dando-lhe vida e continuidade. O lugar de quem fala se legitima pela experiência cotidiana: são profissionais que compartilham e atestam na pele o mundo social institucional e comunicam o que é retido, porque isso os afeta e os marca, ao passo que cada um vai também imprimindo suas marcas e deixando seus rastros.

Resguardadas as singularidades contextuais, este estudo visibilizou aspectos da identidade de um segmento profissional, envolta em processos relacionais e históricos que posicionam sujeitos e reciprocamente produzem suas experiências. Assim, na porosidade e na permeabilidade das interações, forjam-se e são forjados pessoas, profissionais, grupos e instituições - indissociados: gentes e coisas.

Referências

Datas de Publicação

Histórico