Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar e discutir a vulnerabilidade de povos indígenas em isolamento voluntário a epidemias decorrentes do contato com representantes de nossa sociedade e apontar os desafios para a assistência à saúde nas situações de contato iminente. A partir da experiência dos autores na atenção à saúde de comunidades indígenas isoladas e de contato recente e de informações existentes na literatura indigenista, são apresentados exemplos da alta mortalidade que incidiu sobre alguns povos indígenas em períodos posteriores à quebra de seu estado de isolamento. O artigo atualiza as informações existentes sobre povos indígenas isolados no Brasil, discute a política indigenista e as ameaças a que estão submetidos esses povos pelo avanço da invasão ilegal de seus territórios e alerta para a possibilidade de novos contatos entre esses grupos e a sociedade circundante no contexto atual de ataque aos direitos indígenas agravados pela epidemia de covid-19. Contextualizam-se a suscetibilidade dos povos indígenas isolados, a necessidade de preparação para futuras situações de contato e medidas para evitar o contágio quando ocorrer a quebra do estado de isolamento desses povos.

Palavras-chave:
Índios Sul-Americanos; Povos Indígenas Isolados; Saúde Indígena

A ocupação do território brasileiro por populações paleoíndias ocorreu há mais de 12 mil anos. Às teorias migratórias mais antigas, a partir do nordeste da Ásia, utilizando a faixa de terra denominada Beríngia, somam-se descobertas em sítios arqueológicos no sudeste do Piauí, na Bahia e em Minas Gerais que mostram indícios de ocupação humana no Brasil com datações de até 25 mil anos, sugerindo outras formas de migração, como a travessia do Pacífico por navegação costeira e entre ilhas (Guidon, 1992GUIDON, N. As ocupações pré-históricas do Brasil. In: CUNHA, M. C. (Org.). História dos índios no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1992. p. 37-40.). Embora as teorias possam divergir quanto a números e rotas migratórias, há consenso de que o continente americano era intensamente povoado quando da chegada dos europeus (Cunha, 1992CUNHA, M. C. Introdução a uma história indígena. In: CUNHA, M. C. (Org.). História dos índios no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1992. p. 9-24.).

Documento precioso, o mapa etno-histórico feito pelo etnólogo Curt Nimuendaju contabilizou 1.422 povos indígenas, 40 famílias linguísticas e 33 línguas isoladas, registrando a imensa dispersão e diversidade de povos que habitavam o território brasileiro quando da chegada dos portugueses (IBGE, 1987IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Mapa etno-histórico de Curt Nimuendaju. Rio de Janeiro, 1987. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/3bYZLQg >. Acesso em: 20 jul. 2020.
https://bit.ly/3bYZLQg... ).

Metodologia

Este ensaio se remete à experiência pessoal, aos registros de campo e relatórios dos autores, que participaram de episódios de contato com grupos indígenas isolados. Baseia-se ainda na revisão da bibliografia existente sobre a história do contato entre colonizadores e indígenas a partir do século XVI, na participação dos autores em fóruns sobre a política de proteção a povos indígenas isolados no Brasil e na experiência de elaboração da Portaria Conjunta nº 4.094/2018, que define princípios, diretrizes e estratégias para a atenção à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato.

Contato e contágio: vulnerabilidade e de população

A primeira expedição de colonizadores a descer o rio Amazonas, em 1542, relatou que, quanto mais adentravam o território, melhor era a terra e mais densamente povoada. Referem-se aos indígenas como pessoas saudáveis, acometidas por poucas doenças. O jesuíta Manuel da Nóbrega, em 1550, escreveu nunca ter ouvido dizer que alguém tivesse morrido de febre, mas somente de velhice (Hemming, 2007HEMMING, J. Ouro vermelho: a conquista dos índios brasileiros. São Paulo: EdUSP, 2007.).

Vírus e bactérias, especialmente os vírus, funcionaram como verdadeiras armas biológicas na conquista do Novo Mundo. As epidemias foram responsáveis pela altíssima mortalidade que se seguiu ao contato com os europeus, levando vários povos indígenas à extinção. Um dos estudos mais abrangentes sobre estimativas populacionais para o continente americano no período anterior à chegada dos europeus foi feito por Henry F. Dobyns (1966DOBYNS, H. F. Estimating aboriginal American population: an appraisal of techniques with a new hemispheric estimate. Current Anthropology, Chicago, v. 7, n. 4, p. 395-416, 1966.), que ao revisitar dados de vários autores conclui que ao final do século XV entre 90 e 112 milhões de pessoas poderiam estar vivendo nas Américas. O que se seguiu após o contato com os europeus foi uma das maiores catástrofes biológicas da história (Cunha, 1992CUNHA, M. C. Introdução a uma história indígena. In: CUNHA, M. C. (Org.). História dos índios no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1992. p. 9-24.).

Entre as doenças adquiridas pelos povos originários no convívio com sociedades não indígenas, gripe, varíola, sarampo, varicela, tuberculose, malária e doenças sexualmente transmissíveis são as mais citadas como causas de epidemias que produziram grande mortalidade (Hemming, 2007HEMMING, J. Ouro vermelho: a conquista dos índios brasileiros. São Paulo: EdUSP, 2007.; Ribeiro, 1996RIBEIRO, D. Os índios e a civilização: a integração das populações indígenas no Brasil moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.).

Assim ocorreu com os Kaingang paulistas, que tiveram sua população reduzida a menos da metade nos primeiros anos após o contato, de acordo com o relato do doutor Luiz Benedito Horta Barboza, do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), que testemunhou o ocorrido:

Noel Nutels (1968NUTELS, N. Medical problems of newly contacted Indian groups: biomedical challenges presented by the American Indian. Washington, DC: Paho, 1968.), médico sanitarista pioneiro no atendimento à saúde de populações indígenas no Brasil, relata a morte de 25 indígenas Kalapalo, em 1946, por uma epidemia de gripe que se seguiu a seu primeiro contato com a vanguarda da Expedição Roncador-Xingu. Em 1950, nova epidemia da doença matou 12 pessoas entre os Kamayurá. Em 1954, no que viria a ser o Parque Indígena do Xingu, uma epidemia de sarampo que atingiu 654 pessoas causou 114 mortes, uma taxa de letalidade de 17,4%, mesmo com os cuidados médicos disponíveis à época (Costa, 1987COSTA, D. C. Política indigenista e assistência à saúde: Noel Nutels e o serviço de unidades sanitárias aéreas. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 3, n. 4, p. 388-401, 1987.; Nutels, 1968).

Gripe e malária foram as principais causas de morte também entre os Panará no período de aproximação e contato, entre 1967 e 1973. Os sobreviventes relatam que enquanto fugiam dos sertanistas da frente de atração da Fundação Nacional do Índio (Funai), muitos começaram a apresentar tosse, febre, dores no peito, sintomas que levavam adultos e crianças rapidamente à morte. Tesseia, um dos sobreviventes, conta do “tempo em que todo mundo morreu” (Arnt; Pinto; Pinto, 1998ARNT, R.; PINTO, L. F.; PINTO, R. Panará, a volta dos índios gigantes. São Paulo: Instituto Socioambiental, 1998.; Rodrigues, 2013RODRIGUES, D. Saúde e doença entre os Panará, povo indígena amazônico de recente contato. 2013. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) - Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, 2013.).

Não há, no Brasil, registros sistematizados sobre o impacto na mortalidade após contato com grupos indígenas isolados. As informações existentes indicam que as epidemias que se seguiram à quebra do isolamento levaram a grandes reduções populacionais na maioria dos grupos contatados no passado. A perda populacional pode atingir proporções alarmantes, como mostram alguns exemplos ilustrativos, retirados de diferentes fontes de informação (Quadro 1). No período posterior ao contato, alguns grupos logram atingir determinado grau de acomodação, inclusive com casamentos entre outras etnias, que lhes permite sobreviver, enquanto outros continuam diminuindo até o desaparecimento.

Em isolamento, essas populações mantêm uma relação estável com agentes de doenças infecciosas presentes em seu habitat natural, num estado de equilíbrio e crescimento demográfico. A introdução de novos vírus e bactérias, até então desconhecidos, quebra esse equilíbrio e provoca o adoecimento de muitas pessoas ao mesmo tempo, causando muitas mortes.

Entre os fatores que explicam a alta mortalidade em consequência do contato está a falta de memória imunológica do grupo para os agentes infecciosos introduzidos pelos agentes do contato e, em alguma medida, a homogeneidade genética dos grupos isolados devido aos casamentos endogâmicos. Estudos mostram que os indígenas produzem anticorpos como qualquer pessoa (Black; Woodall; Pinheiro, 1969BLACK, F. L.; WOODALL, J. P.; PINHEIRO, F. P. Measles vaccine reactions in a virgin population. American Journal of Epidemiology, Baltimore, v. 89, n. 2, p. 168-175, 1969.), o que de alguma maneira afasta a ideia de que esses povos não tivessem competência imunológica adequada. O estilo de vida comunitário, com casas que acolhem um número maior de pessoas, a partir de outra concepção de família, com grande compartilhamento de objetos e falta de acesso a vacinas e cuidados de saúde, também ajudam a explicar a rápida transmissão das doenças infecciosas e o comprometimento da organização social e de sua subsistência.

Numa aldeia de indígenas isolados, todos são igualmente suscetíveis, e as epidemias instalam-se de forma rápida. Em poucos dias todos adoecem. Isso quebra a economia do grupo, pois não há quem possa buscar alimento nas roças ou coletá-lo na floresta, trazer água para as casas ou cuidar dos doentes, como descreveu o sertanista Wellington Gomes Figueiredo ao lembrar uma epidemia de gripe entre um grupo Arara, alguns meses após o contato, em 1981.

Mapeando o contato: cicatrizes sorológicas e afetivas

Os Panará

Os Panará foram oficialmente contatados em 1973, por conta da construção da estrada Cuiabá-Santarém. O contato levou à morte cerca de 82,4% de sua população, em razão de doenças e violência (Schwartzman, 1996SCHWARTZMAN, S. Panará, a saga dos índios gigantes. Ciência Hoje, Rio de Janeiro, v. 20, n. 119, p. 26-35, 1996.).

Com o intuito de documentar a infecção dos Panará pelo vírus da gripe, foram realizados testes de hemoaglutinação com amostras de cadeias virais de subtipos do vírus que circularam em diferentes períodos. Foi possível constatar que nenhum dos examinados tinha anticorpos para os vírus de gripe que circularam no mundo até 1967, quando teve início o trabalho da frente de atração da Funai (Quadro 2). Apenas 5% dos sobreviventes ao contato apresentavam anticorpos contra os vírus de gripe que circularam até 1973, ano do contato oficial, e 55% dos sobreviventes possuíam anticorpos contra os vírus de gripe que circularam até 1980, ano em que foi feito o estudo (Nascimento et al.,1985NASCIMENTO, J. P. et al. Prevalence of antibody against influenza A viruses in the Kren-Akarore, an Indian tribe of Central Brazil, first contacted in 1973. Journal of Hygiene, Nova York, v. 95, n. 1, p. 159-164, 1985.; Rodrigues, 2013RODRIGUES, D. Saúde e doença entre os Panará, povo indígena amazônico de recente contato. 2013. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) - Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, 2013.).

Os Zo’é

Os Zo’é foram inicialmente contatados por missionários da Missão Novas Tribos do Brasil no Pará, entre 1985 e 1987. Alguns meses após o contato sobreveio grande número de mortes por malária e infecções respiratórias, o que levou a Funai a expulsar os missionários da região, montando uma estrutura de vigilância e assistência à saúde no território (Simões; Pinto; Pena, 2016SIMÕES, E. L. J.; PINTO, S. B.; PENA, S. F. Plano de ação da equipe de saúde para o programa Zo’é. Revista Brasileira de Linguística Antropológica, Brasília, DF, v. 8, n. 2, p. 121-132, 2016.). Dois anos após o contato com os índios Zo’é, uma pesquisa em 34 adultos maiores de 15 anos revelou que todos possuíam anticorpos IgG para malária falciparum, 17 pessoas apresentaram anticorpos para citomegalovírus e sete possuíam anticorpos para toxoplasmose. Todas as amostras foram negativas para rubéola, lues, Clamídia trachomatis, varicela, sarampo, hepatite A e hepatite B, mostrando que nunca haviam tido contato com esses agentes infecciosos (Rodrigues, 1989RODRIGUES, D. Relatório para a Funai sobre a ação de saúde e imunização entre os tupi do Cuminapanema: Zo’é. Brasília, DF: Funai, 1989. Mimeografado.).

Os “isolados do Xinane”

O contato com o grupo de indígenas isolados do igarapé Xinane, cuja autodenominação ainda desconhecemos, ocorreu em junho de 2014, no alto rio Envira, estado do Acre. Foram feitos exames para detectar anticorpos (IgG e IgM) para hepatite A e B, toxoplasmose, sarampo e antígenos não treponêmicos (VDRL) em 15 indivíduos que aparentavam ter mais de 15 anos de idade, do grupo inicial de 35 que foram contatados.

Nenhum apresentou anticorpos para as hepatites A e B, cinco indivíduos apresentaram anticorpos para toxoplasmose, dos quais dois tinham títulos de IgG e IgM. Apenas um adolescente, de cerca de 16 anos, apresentou anticorpos (IgG) contra o sarampo, o que pode indicar contato prévio com a doença, ainda com o grupo em situação de isolamento voluntário.

Os “isolados do Xinane” relataram várias mortes por tiros e doenças que cursavam com febre, tosse e dores no peito. Essas mortes teriam sido decisivas para o grupo buscar contato, mostrando que este pode ocorrer com invasores do território ou com grupos indígenas que já mantêm relações com nossa sociedade, o que pode infectar o grupo, levando a mortes sem que os agentes governamentais responsáveis por sua proteção fiquem sabendo.

Das 35 pessoas do grupo contatado, seis apresentavam anemia (Hb<12g/dL). O estado nutricional, calculado pelo índice de massa corporal, mostrou baixo peso em quatro pessoas (IMC<18,5) e eutrofia nos demais (IMC entre 18,5 e 25). Nenhum caso de sobrepeso ou obesidade foi encontrado (Rodrigues, 2014bRODRIGUES, D. Relatório da segunda viagem aos índios isolados do Xinane: Sapanawa. Brasília, DF: Secretaria Especial de Saúde Indígena, 2014b. Mimeografado.).

Memória do sofrimento

Conversando com as pessoas mais velhas de vários povos indígenas que tiveram em sua história períodos de epidemias, é comum ouvir relatada a lembrança do sofrimento, da perda e da desorganização social que se estabeleceu. Muitos povos ou grupos familiares fugiram mata adentro para não pegar a doença. Até hoje povos ou famílias vão para a mata e fazem acampamentos para fugir das epidemias. Recentemente, quando da epidemia de H1N1 em 2009, vários grupos se esconderam na floresta. Em 2020, com a pandemia da covid-19, repetem esse movimento, dadas as memórias de episódios anteriores.

Para estes povos, a doença aparece como reflexo da perda de equilíbrio, da quebra de regras. Portanto, durante uma epidemia, em que muitas pessoas adoecem ao mesmo tempo, o desequilíbrio e a desordem ganham outra dimensão na explicação de sua causa. O pajé Davi Yanomami tratou do assunto em uma entrevista concedida ao antropólogo Bruce Albert em 1990:

A política indigenista e os povos indígenas isolados

A criação do SPI, em 1910, redesenhou a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas. Influenciado por ideias iluministas e evolucionistas, o marechal Cândido Mariano Rondon, no comando do SPI, deu início a um novo paradigma na política indigenista brasileira, de caráter protecionista, gerando ações de atração e pacificação dos indígenas. Geralmente nestes encontros se levavam presentes, doenças e remédios. Essa política, embora tenha assegurado a sobrevivência de alguns povos, os excluiu do acesso à informação e formação, que garantiria o diálogo e maior interlocução com a sociedade nacional. Ao contrário, muitas vezes a pacificação acarretava desestruturação social, fome e miséria, como vimos acontecer na década de 1970, com a construção das grandes estradas, obras de infraestrutura e projetos de colonização na Amazônia, durante o governo militar. O “milagre econômico” provocou enorme mortandade e levou à beira da extinção vários povos indígenas que viviam isolados de nossa sociedade (Davis, 1978DAVIS, S. Vítimas do milagre. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.).

Essa política de atração, contato e pacificação começou a ser revista em 1987, durante o primeiro encontro de indigenistas da Funai, na esteira do movimento de redemocratização do país. O documento final do encontro, assinado por sertanistas experientes que haviam participado de missões de atração e pacificação de índios isolados, lançou as bases para a mudança do paradigma na política indigenista brasileira:

Em decorrência desse encontro histórico foi criado o Sistema de Proteção aos Índios Isolados e de Recente Contato, ainda em vigor, que tem como estratégia principal o não contato, o monitoramento e acúmulo de informações sobre os grupos isolados e a interdição, demarcação e proteção de seus territórios. Esse sistema funciona com base em estruturas mantidas nos territórios onde vivem grupos de índios isolados, chamadas de “Frentes de Proteção Etnoambiental”, que são na maioria das vezes compostas por indigenistas da Funai e colaboradores indígenas (CTI, 2016CTI - CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA. Povos isolados na Amazônia: entenda o sistema de proteção aos índios isolados e de recente contato. 2 maio 2016. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/3c7iv07 >. Acesso em: 20 jul. 2020.
https://bit.ly/3c7iv07... ).

Por que temos que nos preparar para novos contatos?

O Brasil tem a maior presença confirmada de povos isolados do mundo, uma imensa riqueza de diversidade cultural e social. Dos 114 registros relacionados pela Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da Funai, 28 estão confirmados e 86 estão sendo estudados para averiguar sua existência (UNHRC, 2020UNHRC - CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Ameaças e violação de direitos humanos no Brasil: povos indígenas isolados. Brasília, DF, 2020. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/3iyL60O >.Acesso em: 20 jul. 2020.
https://bit.ly/3iyL60O... ). São chamados de “povos indígenas em isolamento voluntário” e trata-se, na maioria das vezes, de fragmentos de povos que optaram pelo isolamento em reação a experiências traumáticas de contato com representantes de nossa sociedade. O termo “voluntário” refere-se mais a uma estratégia de sobrevivência do que a uma opção espontânea pela vida em isolamento (Vaz, 2011VAZ, A. Isolados no Brasil: política de Estado: da tutela para a política de direitos: uma questão resolvida? Brasília, DF: AECID, 2011.).

A concentração de grupos isolados em áreas remotas da Amazônia brasileira e de países fronteiriços sugere migração para lugares mais seguros. É como uma fuga dos projetos de exploração de recursos naturais e de grandes obras de infraestrutura, de grilagem de terras, garimpos e extração ilegal de madeira que vão se aproximando das terras por eles ocupadas (Figura 1). É possível que tenhamos uma crescente identificação de novos grupos isolados, na medida em que essas atividades avançam para o interior da região.

As ideias desenvolvimentistas de exploração da Amazônia seguem hegemônicas nos governos que sucederam os militares. Tem aumentado a ocupação da terra, em boa parte de maneira ilegal, por desmatamento, agropecuária extensiva, exploração madeireira e garimpo, gerando mais destruição a cada dia.

No modelo de desenvolvimento brasileiro, a Amazônia é vista como um grande almoxarifado, no qual se buscam matéria-prima e energia baratas, sem que isso seja revertido para as pessoas que vivem na região e com grande impacto para o meio ambiente.

Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, em março de 2020, em plena pandemia da covid-19, foram desmatados 254km² na Amazônia Legal, 279% a mais do que no mesmo período do ano anterior (Fonseca et al., 2020FONSECA, A. et al. Boletim do desmatamento da Amazônia Legal (março de 2020) SAD. Belém: Imazon, 2020. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2ZEdc3m >. Acesso em: 5 maio 2020.
https://bit.ly/2ZEdc3m... ). A maior porcentagem (57%) ocorreu em áreas de diferentes estágios de posse, seguido dos assentamentos (24%) e unidades de conservação e terras indígenas (19%).

Esse quadro é resultante de iniciativas governamentais que incentivam a invasão de territórios indígenas. Exemplo disso é o Projeto de Lei nº 191/2020 (Brasil, 2020BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 191/2020. Regulamenta o §1º do art. 176 e o §3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas. Brasília, DF, 6 fev. 2020. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/35EODH5 >. Acesso em: 21 jul. 2020.
https://bit.ly/35EODH5... ), do Executivo, que abre as terras indígenas para atividades econômicas predatórias como garimpo, mineração industrial, exploração de petróleo e gás natural, obras de infraestrutura e plantio de transgênicos. No âmbito da Funai (2020FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO. Instrução normativa nº 9, de 16 de abril de 2020. Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 abr. 2020. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/3ixAQWL >. Acesso em: 20 jul. 2020.
https://bit.ly/3ixAQWL... ), a recente Instrução Normativa nº 9/2020 fragiliza 237 terras indígenas cujos processos de homologação estão pendentes. Ao permitir que a Funai emita certificados afirmando que essas áreas não são terras indígenas, estimulam-se invasões e pedidos de titulação nessas localidades, que ficam ainda mais suscetíveis a serem vendidas, loteadas e desmembradas, exacerbando as dificuldades no processo administrativo de homologação das terras indígenas.

Para além de todas estas frentes de conflito, nos últimos meses a pandemia da covid-19 chegou às terras indígenas e, como um rastilho de pólvora, ameaça de genocídio mais uma vez os povos indígenas. Isolados, de recente contato, de longo contato e moradores de cidades, todos são suscetíveis e extremamente vulneráveis.

Relatos de sertanistas que participaram de contatos entre as décadas de 1960 e 1980 mostram que a falta de planejamento e assistência adequada à saúde durante esse momento foi fator determinante para a ocorrência de epidemias com alta mortalidade.

Esse quadro traz uma pergunta inevitável: até quando a política do não contato continuará viável? E o que pode minimizar os já conhecidos impactos do contato desses povos originários com nossa sociedade?

A resposta a essa pergunta não é fácil. De maneira geral, além dos impactos na morbimortalidade em curto prazo, a intensificação das relações de contato em médio e longo prazo altera a estrutura sociocultural e econômica das sociedades indígenas, o que reforça que o contato só deveria ocorrer quando a integridade física e social de determinado grupo estiver comprovadamente ameaçada, ou quando os próprios isolados o buscarem. Nos anos seguintes ao contato, além de seus territórios serem demarcados e protegidos, os agora indígenas de recente contato devem receber atenção especial e, principalmente, ter tempo para que as mudanças inevitáveis sejam ressignificadas de modo a preservar sua autonomia.

Iniciativas para proteção dos povos indígenas isolados e de contato recente no Brasil

Em fevereiro de 2013 foi criado um grupo de trabalho interministerial envolvendo a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, e a Fundação Nacional do Índio, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a intenção de elaborar diretrizes e estratégias de saúde para povos indígenas isolados e de recente contato. No mesmo ano, por inciativa da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, foi realizada uma oficina nacional sobre metodologias de atenção à saúde, proteção e promoção de direitos desses povos no Brasil e foi elaborado um relatório técnico sobre a assistência sanitária prestada a eles (Rodrigues, 2014bRODRIGUES, D. Relatório da segunda viagem aos índios isolados do Xinane: Sapanawa. Brasília, DF: Secretaria Especial de Saúde Indígena, 2014b. Mimeografado.).

Com essas discussões, que, além da Funai e Sesai, envolveram setores do governo e da sociedade civil que têm interface com a política indigenista e com a proteção dos direitos indígenas, foi possível iniciar a construção de alianças e metodologias que tiveram papel fundamental nos contatos que aconteceram em 2014, 2015 e 2019 nas terras indígenas Kampa e Isolados do Envira (AC) e Vale do Javari (AM), nos quais não ocorreram nem epidemias nem mortes.

Como resultado da mobilização de indígenas e indigenistas, o governo federal publicou, em 20 de dezembro de 2018, a Portaria Conjunta nº 4.094 (Brasil, 2018BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Conjunta nº 4.094, de 20 de dezembro de 2018. Define princípios, diretrizes e estratégias para a atenção à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 dez. 2018. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2FmuBqr >. Acesso em: 2 jul. 2020.
https://bit.ly/2FmuBqr... ), que “define princípios, diretrizes e estratégias para a atenção à saúde dos povos indígenas isolados de recente contato”. A importância dessa portaria, embora frágil do ponto de vista legal, é o reconhecimento pelo Estado brasileiro da vulnerabilidade desses grupos. Além disso, deixa clara a necessidade de trabalho conjunto entre as equipes de indigenistas lotadas na Funai e os profissionais da saúde indígena lotados na Sesai.

Desafios da assistência à saúde em situações de contato com povos indígenas isolados

Toda situação de contato deve ser vista como uma emergência sanitária e prever longo tempo de acompanhamento após o contato inicial. De acordo com os dados da Funai e da Sesai, existem grupos de índios isolados em 19 dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas que compõem o subsistema de atenção à saúde indígena do SUS, conforme o Quadro 3.

Sistematização e atualização dos conhecimentos sobre os grupos isolados

O planejamento das ações deve considerar informações básicas, como o tamanho do grupo, sua família linguística - para que a equipe possa contar com intérpretes (falantes de línguas semelhantes) -, presença de invasores no território, perfil de morbidade e prevalência de doenças endêmicas nos grupos indígenas já contatados com os quais os grupos de isolados compartilha territórios, o que pode alertar para possíveis contaminações já em curso. Essas informações dependem da articulação entre a CGIIRC e a Sesai e do funcionamento adequado do Sistema de Proteção aos Índios Isolados e de Recente Contato, já que são captadas pelas Frentes de Proteção Etnoambiental e pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Igualmente importantes são informações etnográficas que possam dar pistas sobre a família linguística do grupo, seus comportamentos, sua alimentação, entre outras particularidades de sua dinâmica sociocultural.

Indigenismo e aspectos médicos e socioculturais

São muito importantes as informações históricas e epidemiológicas das principais doenças responsáveis pela alta mortalidade em grupos isolados, com destaque para as enfermidades virais e entre elas as infecções respiratórias. A equipe deve estar ciente dos riscos envolvidos numa situação de contato.

A alta capacidade de transmissão dos vírus respiratórios em comunidades indígenas isoladas deve ser destacada, assim como a gravidade dos casos. São esperadas manifestações exuberantes, com febre elevada e muita secreção nas infecções das vias aéreas, afetando tanto crianças como adultos e idosos. A pandemia de covid-19 é mais um agravante nesse cenário.

A escolha das terapêuticas, quando necessárias, deve levar em consideração a eficácia, o conforto posológico e cuidados com a medicalização excessiva. A eficácia dos medicamentos está relacionada não só aos possíveis agentes etiológicos, mas também à aderência dos indígenas ao tratamento. Deve-se dar preferência a antibióticos que possam ser administrados em dose única diária. Medicamentos injetáveis costumam ser bem aceitos. Isso facilitará o trabalho de campo e diminuirá as falhas terapêuticas. É preciso lembrar que a eficácia dos medicamentos alopáticos, especialmente os analgésicos e antitérmicos, é logo percebida pelos indígenas, e seu uso indiscriminado tende a criar adição rápida. A equipe deve ser sensibilizada sobre a existência e a importância de valorizar outras formas de interpretar o processo de adoecimento e as diversas práticas tradicionais de cura e cuidado.

Deve-se evitar interferir em situações corriqueiras para as quais seguramente existem conhecimentos tradicionais, como partos, dores osteomusculares e pequenos ferimentos, e focar nas afecções adquiridas pelo contato que ameaçam a integridade do grupo. É importante ter em mente a sustentabilidade e possíveis malefícios de novas práticas introduzidas em médio e longo prazos.

A possibilidade de quebra rápida da economia do grupo deve ser considerada, tornando fundamental o suporte e a segurança alimentar, que deve ser baseada em produtos naturais, com maior probabilidade de serem já conhecidos, como frutas, mandioca in natura, farinha de mandioca, polvilho e tubérculos, como batata doce e cará. A equipe deve contar com “mateiros” experientes para suprir a necessidade de proteínas com caça e pesca sempre que possível. É preciso evitar ao máximo a oferta de produtos multiprocessados, comuns na dieta de equipes de campo, que podem não ser bem aceitos ou causar problemas na saúde do grupo.

É importante instituir um código de conduta abordando diferentes aspectos da relação que se estabelece no contato inicial: não ter contato muito próximo, especialmente nos primeiros dias, ter muito cuidado nas trocas de objetos, roupas e alimentos com os indígenas, fazer o descarte adequado do lixo, destinar local próprio para os dejetos, usar máscaras quando necessário, e não ter relações íntimas com os indígenas, homens ou mulheres.

Contato e contágio: conhecimento sobre a transmissão das doenças, quarentena, e higienização de equipamentos e meios de transporte

A gripe ceifou muitas vidas durante o processo de atração dos Panará pelos indigenistas da Funai. O contágio se deu possivelmente por meio dos objetos deixados como presentes para os indígenas pela frente de atração. Para evitar que isso ocorra, é fundamental que todos os componentes da equipe de contato conheçam as formas de transmissão das doenças respiratórias e diarreicas, assim como de eventuais doenças endêmicas presentes na região, como malária e as leishmanioses cutaneomucosa e visceral.

A quarentena deve ser obrigatória para toda a equipe e deve ser voltada especialmente para doenças respiratórias de etiologia viral. Por conta da covid-19, a quarentena deve estender-se por 14 dias, além de obrigatoriamente testar todos os componentes da equipe para o Sars-Cov-2 com RT-PCR (do inglês reverse transcription polymerase chain reaction) dois dias antes da entrada na região do contato. Do local de quarentena, a equipe deve sair diretamente para o meio de transporte que será utilizado para chegar na área onde será feito o contato. Uma alternativa importante é fazer o isolamento em um acampamento na mata, próximo da região onde o contato foi programado.

A equipe deverá portar equipamentos de proteção individual desde o primeiro momento do contato e assim permanecer nos primeiros quatorze dias de convívio com o grupo. Mesmo que não se constate nenhum adoecimento de membros da equipe ou do grupo de indígenas contatados, o uso de máscaras e luvas deve ser mantido sempre que algum procedimento demande proximidade. Todos os meios de transporte (barcos, caminhonetes, aeronaves) e objetos levados pela equipe devem ser higienizados com álcool 70% ou solução de água sanitária a 0,5%.

Caso as pessoas da equipe sejam procedentes de áreas malarígenas, deve ser feita a pesquisa do plasmodium em sangue periférico pela técnica da gota espessa ou esfregaço, tendo em vista a possibilidade de casos assintomáticos ou oligossintomáticos da doença. Todos devem estar com as vacinas em dia.

Imunização: escudo contra as armas biológicas

Após cerca de duas semanas de contato, se tudo estiver bem, deve ser iniciada a multivacinação. É um momento que demanda muita conversa, e a presença de intérpretes que facilitem o diálogo é crucial. É importante que primeiramente sejam vacinados alguns componentes da equipe, incluindo os indígenas, para se colocarem próximos e experimentando os mesmos procedimentos. Aparentemente, a multivacinação pode parecer um dilema ético, mas faz sentido quando se olha para as epidemias e mortes por doenças preveníveis por vacinas entre os indígenas recém-contatados. O esquema vacinal deve ser dirigido a toda a população, incluindo adultos e idosos, resguardadas as contraindicações etárias de cada vacina. Todas as vacinas devem ser aplicadas concomitantemente, dando preferência a apresentações com vários imunizantes, como as vacinas penta e heptavalentes. A BCG intradérmica pode ser postergada por conta da possibilidade de reações vacinais tardias. Recomenda-se fazer o exame PPD em todas as pessoas. Para vacinas que necessitam de mais de uma dose, deve-se utilizar o menor intervalo possível entre as aplicações. Cuidados com a rede de frio são fundamentais para garantir a eficácia das vacinas aplicadas. O objetivo é imunizar a todos, no menor período possível.

Outras providências importantes

Remoções para tratamento hospitalar devem ser feitas somente em casos especiais e para serviço previamente sensibilizado, seguindo um fluxo pactuado de antemão. A escolha de equipamentos, medicamentos e insumos deve ser norteada para a resolução dos problemas em campo, evitando-se remoções desnecessárias. Aparelhos de ultrassonografia e radiologia portáteis, hemoglobinômetros, oxímetros e testes rápidos para malária e doenças sexualmente transmissíveis são exemplos de incorporação tecnológica adequada.

É imperativo que a equipe disponha de um sistema de comunicação eficiente, com internet e telefonia por satélite, inclusive para suporte de telemedicina.

Considerações finais

A proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato está ameaçada como nunca. Desde sua campanha eleitoral, o atual governo federal manifesta-se contrário aos direitos indígenas, afirmando, por exemplo, que não demarcará nenhuma terra e revisará as demarcações já efetivadas.

Terras indígenas onde vivem grupos isolados e de recente contato, como as Yanomami e do Vale do Rio Javari, têm sido invadidas por garimpeiros e madeireiros, animados com a impunidade resultante do enfraquecimento do órgão indigenista e dos órgãos de fiscalização ambiental. No norte do Mato Grosso, madeireiros e grileiros invadem impunemente a área onde vivem os isolados Kawahiwa. Recentemente, a covid-19 entrou no Vale do Javari e nas terras Yanomami.

Ainda que o Congresso Nacional tenha refreado parcialmente o desmonte da Funai proposto pela presidência da República, que pretendia, por medida provisória, retirar do órgão indigenista suas competências de demarcação e de avaliação de processos de licenciamento ambiental de projetos que incidem em terras indígenas, os grupos de interesse que controlam o governo - representantes do agronegócio, da mineração, de grupos evangélicos proselitistas - mantêm frentes permanentes de ataque aos direitos indígenas.

É muito importante que os povos isolados ganhem visibilidade e que nossa sociedade compreenda sua opção pelo isolamento por conta de experiências passadas que deixaram marcas traumáticas.

No momento atual, de ataque aos direitos indígenas duramente conquistados e garantidos pela Constituição Federal, agravado pela pandemia da covid-19, é fundamental que medidas sejam tomadas no sentido de proteger a já reduzida população indígena que vive no território brasileiro.

Marcos legais e diretrizes nacionais e internacionais respaldam o direito dos povos indígenas ao isolamento voluntário (OACNUDH, 2012OACNUDH - OFICINA DEL ALTO COMISIONADO DE LAS NACIONES UNIDAS PARA LOS DERECHOS HUMANOS. Directrices de protección para los pueblos indígenas en aislamiento y en contacto inicial de la región amazónica, el Gran Chaco y la región oriental del Paraguay. Genebra, 2012. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/33uFyhF >. Acesso em: 20 jul. 2020.
https://bit.ly/33uFyhF... ). É necessário que seus territórios sejam respeitados e protegidos e que o Estado brasileiro esteja preparado para situações de contato, evitando os genocídios que povoam a história de nosso país. Dar visibilidade aos povos indígenas isolados e de contato recente é fundamental para a defesa desses grupos, que são possivelmente os mais vulneráveis do planeta.

Referências

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Histórico