Resumo

A sociedade contemporânea convive com incertezas e vulnerabilidades que exigem a atuação dos sistemas regulatórios na fiscalização do comércio eletrônico de medicamentos não registrados e/ou falsificados. Investiga-se o trabalho dos profissionais da vigilância sanitária federal na fiscalização de medicamentos na internet e os elementos que orientam sua decisão técnica. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso único, ancorada na abordagem ergológica, entre dezembro de 2020 e setembro de 2021, por meio de entrevistas e observação participante. Os mapas ergodialógicos, elaborados no Atlas.ti, subsidiaram a análise das práticas discursivas classificadas conforme esquema tripolar saber-agir-valor, resultando em três categorias. O profissional é sempre convocado a fazer escolhas e gerir situações imprevisíveis, havendo inquietações sobre a capacidade institucional para compreender e agir sobre o problema. O trabalho adquire, assim, o sentido de “enxugar gelo”, em função do volume de demandas e dos poucos efeitos da fiscalização no mercado eletrônico de medicamentos. As normas, o conhecimento técnico, a experiência e a responsabilidade social, dentre outros elementos, estão presentes na tomada de decisão dos profissionais, conscientes de que, ao agir, protegem a saúde da população. Constata-se que diferentes saberes, científicos ou empíricos, podem qualificar melhor o sistema decisório na fiscalização, tornando-o mais efetivo, assertivo e transparente.

Palavras-Chave:
Fiscalização Sanitária; Medicamentos; Vigilância de Produtos Comercializados; Tomada de Decisão

Introdução

Vive-se na sociedade do hiperconsumo de produtos que prometem a felicidade em forma de comprimidos ou a modificação dos corpos com “gotinhas mágicas” (Lipovetsky, 2007LIPOVETSKY, G. A felicidade paradoxal: ensaios sobre a sociedade de hiperconsumo. Tradução: Maria Lúcia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.). Os “tempos hipermodernos” apresentam características pautadas no aqui e agora; na rápida expansão do consumo e da popularização da internet; no enfraquecimento das normas e das instituições; e, principalmente, na crescente valorização do corpo ou da imagem (Lipovetsky, 2007LIPOVETSKY, G. A felicidade paradoxal: ensaios sobre a sociedade de hiperconsumo. Tradução: Maria Lúcia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.). A sociedade do hiperconsumo de Lipovetsky (2007LIPOVETSKY, G. A felicidade paradoxal: ensaios sobre a sociedade de hiperconsumo. Tradução: Maria Lúcia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.) ou a sociedade de risco definida por Beck (2011BECK, U. Sociedade de Risco: rumo a uma outra modernidade. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.) convivem com incertezas, vulnerabilidades e ambiguidades, que exigem dos governos medidas protetivas e respostas rápidas aos riscos, sendo função dos sistemas regulatórios nacionais atuar no controle e fiscalização de produtos médicos potencialmente nocivos à saúde humana (Costa, 2013COSTA, E. A. Regulação e vigilância sanitária para a proteção da saúde. In: VIEIRA F.P.; REDIGUIERI C.F.; REDIGUIERI C.F. (Org.). A Regulação de Medicamentos no Brasil. Porto Alegre: Artmed, 2013. p. 21-37.; Lucchese, 2018LUCCHESE, G. Novas e velhas tecnologias: o desafio da regulação. Vigilância Sanitária em Debate, Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, p. 1-2, 2018. DOI: 10.22239/2317-269X.01160
https://doi.org/10.22239/2317-269X.01160... ).

No cenário da fiscalização, os medicamentos são produtos terapêuticos com elevado potencial de risco à saúde e com “forte peso na estrutura de gasto público e privado em saúde” (Costa, 2013COSTA, E. A. Regulação e vigilância sanitária para a proteção da saúde. In: VIEIRA F.P.; REDIGUIERI C.F.; REDIGUIERI C.F. (Org.). A Regulação de Medicamentos no Brasil. Porto Alegre: Artmed, 2013. p. 21-37., p. 29), o que os torna alvo frequente de falsificadores e criminosos. A propaganda e a comercialização de medicamentos fora do padrão, falsificados e não registrados (SF/NR) na internet tem aumentado significativamente, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS)(WHO, 2017WHO - WORLD HEALTH ORGANIZATION. Global Surveillance and Monitoring System for substandard and falsified medical products. Geneva: World Health Oganization, 2017. Disponível em: <Disponível em: https://apps.who.int/iris/handle/10665/326708 >. Acesso em: 10 maio 2022.
https://apps.who.int/iris/handle/10665/3... ).

Nesse sentido, vários países e organismos internacionais têm debatido sobre o controle de medicamentos vendidos e anunciados na internet e nas plataformas de comércio eletrônico, nas quais é crescente o número e o registro de denúncias de produtos farmacêuticos falsos, não registrados ou sem a retenção da receita - nos casos em que deveria ser obrigatória. Tal fenômeno exige que os sistemas regulatórios nacionais desenvolvam estratégias de controle dos riscos sobre a qualidade e procedência do produto; a responsabilização legal das empresas envolvidas; e a comprovação da veracidade da informação repassada à população (WHO, 2017WHO - WORLD HEALTH ORGANIZATION. Global Surveillance and Monitoring System for substandard and falsified medical products. Geneva: World Health Oganization, 2017. Disponível em: <Disponível em: https://apps.who.int/iris/handle/10665/326708 >. Acesso em: 10 maio 2022.
https://apps.who.int/iris/handle/10665/3... ).

A fiscalização sanitária é um dos instrumentos de intervenção da vigilância sanitária para proteção da saúde da população (Costa, 2009COSTA, E. A. (Org.). Vigilância sanitária: temas para debate. Salvador: EDUFBA, 2009.). Com a globalização da produção, da circulação de pessoas, das relações de consumo e das inovações tecnológicas “mundializadas”, o processo de fiscalização sanitária se torna cada vez mais complexo, ao representar o poder público estatal no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), com decisões que afetam diretamente interesses individuais e coletivos, sociais e econômicos (Lucchese, 2018LUCCHESE, G. Novas e velhas tecnologias: o desafio da regulação. Vigilância Sanitária em Debate, Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, p. 1-2, 2018. DOI: 10.22239/2317-269X.01160
https://doi.org/10.22239/2317-269X.01160... ; Silva; Costa; Lucchese, 2018SILVA, J. A. A. DA; COSTA, E. A.; LUCCHESE, G. SUS 30 anos: Vigilância Sanitária. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 6, p. 1953-1961, 2018. DOI: 10.1590/1413-81232018236.04972018
https://doi.org/10.1590/1413-81232018236... ).

Fiscalizar significa examinar, verificar a conformidade, o cumprimento da norma e emitir um julgamento. É uma atividade humana, imersa em normas jurídicas, com saberes e valores que lhe são próprios, e multiprofissional - com a atuação de advogados, farmacêuticos, veterinários, enfermeiros, fisioterapeutas, entre outros -, que são, a todo momento, convocados a fazer escolhas para apreender ou proibir produtos suspeitos que possam causar danos à saúde da população (Costa, 2009COSTA, E. A. (Org.). Vigilância sanitária: temas para debate. Salvador: EDUFBA, 2009.; Schwartz; Durrive, 2010SCHWARTZ, Y.; DURRIVE, L. (Org). Trabalho e Ergologia: conversas sobre a atividade humana. 2. ed. Niteroi: EdUFF, 2010. ).

A singularidade do agir de cada profissional ultrapassa o trabalho prescrito em constantes debates de normalizações e renormalizações, uma vez que surge a necessidade de intervir nas imprevisibilidades dos processos produtivos e das relações sociais de consumo, o que pode resultar em consequências como a limitação de direitos e de liberdades de escolha na sociedade de risco (Beck, 2011BECK, U. Sociedade de Risco: rumo a uma outra modernidade. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.; Costa, 2009COSTA, E. A. (Org.). Vigilância sanitária: temas para debate. Salvador: EDUFBA, 2009.; Schwartz; Durrive, 2010SCHWARTZ, Y.; DURRIVE, L. (Org). Trabalho e Ergologia: conversas sobre a atividade humana. 2. ed. Niteroi: EdUFF, 2010. ).

As restrições e o isolamento social durante a pandemia de covid-19, entre 2020 e 2021, aceleraram mudanças nas relações de consumo e nos processos de trabalho. Assim, como os profissionais da vigilância sanitária no âmbito federal compreendem o contexto atual da fiscalização de medicamentos na internet? Quais escolhas são feitas por eles para o enfrentamento dos riscos decorrentes do consumo destes produtos?

Para aprofundar como tais questões se entrelaçam ao trabalho de fiscalização de medicamentos irregulares, conhecer quais saberes e experiências são mobilizados para o debate de normas e valores, bem como identificar os aspectos que influenciam as decisões dos profissionais, escolheu-se a abordagem ergológica, ponderando-se que pautar o trabalho como objeto de estudo da ciência pode impulsionar o “agir que modifica o estado das coisas” (Durrive; Schwartz, 2008DURRIVE, L.; SCHWARTZ, Y. Glossário da ergologia. Laboreal, Porto, v. 4, n. 1, 2008. DOI: 10.4000/laboreal.11665
https://doi.org/10.4000/laboreal.11665... , p. 25).

O trabalho é uma atividade humana da vida em sociedade - um encontro que mistura aspectos técnicos e normativos com o agir profissional, atravessado pelo mundo dos valores. Trabalhar é viver imerso no debate de normas, mas também se relaciona à maneira como cada pessoa sente, pensa, inventa e realiza a atividade, mobilizando conhecimentos e vivências para gerir imprevisibilidades e produzir novas normas durante a sua realização (Schwartz; Durrive, 2010SCHWARTZ, Y.; DURRIVE, L. (Org). Trabalho e Ergologia: conversas sobre a atividade humana. 2. ed. Niteroi: EdUFF, 2010. ). Na dialética entre o “micro” do trabalho e o “macro” da vida social é que se pode entender que as questões da sociedade relativas aos valores, aos aspectos sociais e às estruturas econômicas são entrelaçadas à atividade de trabalho (Schwartz; Durrive, 2010SCHWARTZ, Y.; DURRIVE, L. (Org). Trabalho e Ergologia: conversas sobre a atividade humana. 2. ed. Niteroi: EdUFF, 2010. , p. 128).

Alguns estudos (Delgado, 2013DELGADO, J. de S. O processo administrativo-sanitário como instrumento de efetividade das ações de vigilância sanitária. Tempus - Actas de Saúde Coletiva, Brasília, v. 7, n. 1, p. 225-240, 2013. DOI: 10.18569/tempus.v7i1.1290; Hurtado; Lasmar, 2014HURTADO, R. L.; LASMAR, M. C. Counterfeit and contraband drugs in Brazil: overview and prospects for preventing their use. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 30, n. 4, p. 891-895, 2014. DOI: 10.1590/0102-311X00107013
https://doi.org/10.1590/0102-311X0010701... ) comprovaram a necessidade de melhorias no processo de fiscalização e na capacidade técnica e operacional da Anvisa, o que somente será alcançado se existir, de fato, o envolvimento do profissional que realiza a atividade.

Nesse sentido, este estudo objetiva analisar o trabalho dos profissionais na fiscalização sanitária de medicamentos comercializados na internet, identificando os elementos que orientam a tomada de decisão operacional pelos fiscais no âmbito federal.

Materiais e métodos

Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso único, cuja unidade de análise é o processo de fiscalização sanitária de medicamentos na internet realizado pela Anvisa (Yin, 2015YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015.). O estudo está ancorado na abordagem ergológica, que consiste no estudo da atividade de trabalho, entendida como “um entrecruzamento de normas antecedentes e tentativas de renormalização na relação com o meio, no qual ocorre um debate permanente de valores, resultando em escolhas feitas por indivíduos e grupos” (Scherer; Pires; Schwartz, 2009SCHERER, M. D. D. A.; PIRES, D.; SCHWARTZ, Y. Trabalho coletivo: um desafio para a gestão em saúde. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 43, n. 4, p. 721-725, 2009. DOI: 10.1590/S0034-89102009000400020
https://doi.org/10.1590/S0034-8910200900... , p. 772).

Qualquer situação de trabalho é regida pelas normas antecedentes, compreendidas como tudo que possa orientar, conduzir e regular a atividade, buscando antecipar o trabalho que deve ser realizado (Schwartz; Durrive, 2010SCHWARTZ, Y.; DURRIVE, L. (Org). Trabalho e Ergologia: conversas sobre a atividade humana. 2. ed. Niteroi: EdUFF, 2010. ). Neste sentido, na atividade de fiscalização, essas normas compreendem leis, decretos, normativas científicas, técnicas, organizacionais e jurídicas, regulamentos nacionais e internacionais, relatórios, roteiros de inspeção, manuais, guias, procedimentos operacionais padrão (POP), planilhas, regras escritas e não escritas, formais e informais, entre outras (Schwartz; Durrive, 2010SCHWARTZ, Y.; DURRIVE, L. (Org). Trabalho e Ergologia: conversas sobre a atividade humana. 2. ed. Niteroi: EdUFF, 2010. ).

As renormalizações acontecem no confronto entre as normas antecedentes e o que a situação de trabalho exige, nas arbitragens e nas escolhas do indivíduo ou da equipe de trabalho (Durrive, 2011DURRIVE, L. A atividade humana, simultaneamente intelectual e vital: esclarecimentos complementares de Pierre Pastré e Yves Schwartz. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 9, n. supl. 1, p. 47-67, 2011. DOI: 10.1590/S1981-77462011000400003
https://doi.org/10.1590/S1981-7746201100... ; Schwartz; Durrive, 2010SCHWARTZ, Y.; DURRIVE, L. (Org). Trabalho e Ergologia: conversas sobre a atividade humana. 2. ed. Niteroi: EdUFF, 2010. ). Assim, a gestão das “dramáticas de uso de si” é enredada nos processos de renormalização em situações de trabalho e no retrabalho permanente das normas antecedentes, sendo fonte de novos saberes da própria atividade (Schwartz; Durrive, 2010SCHWARTZ, Y.; DURRIVE, L. (Org). Trabalho e Ergologia: conversas sobre a atividade humana. 2. ed. Niteroi: EdUFF, 2010. , p. 79).

Os dados foram produzidos por meio de entrevista semiestruturada e observação participante, de dezembro de 2020 a setembro de 2021.

Foram realizadas dezoito entrevistas com profissionais da área de inspeção e fiscalização da Anvisa, obedecendo aos seguintes critérios de inclusão: servidores de carreira da agência que atuassem (ou tivessem atuado) na fiscalização de medicamentos e insumos farmacêuticos, com dois anos de experiência, no mínimo. Os critérios de exclusão foram: profissionais que estavam de férias, de licença maternidade/paternidade ou médica. Foi utilizado roteiro semiestruturado com questões que possibilitaram ao profissional refletir e expressar seu ponto de vista sobre seu trabalho na fiscalização de medicamentos, suas experiências e as situações vivenciadas.

Todos os participantes têm pós-graduação; pertencem à carreira de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária ou são farmacêuticos do Quadro Específico; têm média de 14 anos de exercício profissional na Agência e de cinco anos no setor de inspeção e fiscalização. As entrevistas duraram entre 50 e 90 minutos, tendo sido realizadas na plataforma virtual oficial da Anvisa, resguardado o sigilo na ferramenta, contando com gravação de áudio e transcrição na íntegra, após assinatura do termo de consentimento enviado por e-mail. Também foram codificadas pelas letras “EP” (Entrevista do Participante), seguidas por numeração sequencial.

A observação participante foi realizada durante três reuniões do grupo de trabalho (GT) oficializado em portaria da Anvisa e composto por profissionais com diferentes formações acadêmicas, representando as unidades organizacionais que se ocupam da fiscalização da maioria de produtos regulados pela Agência. Por meio de roteiro semiestruturado, foi possível captar situações reais de trabalho, dialogar e registrar a construção coletiva sobre o processo, as condições e as mudanças ocasionadas pela pandemia. Com média de quatro horas de duração em cada reunião online, as observações foram registradas no diário de campo, gerando três documentos para análise, um para cada dia.

Os dados produzidos por meio das entrevistas e da observação participante foram inseridos no software Atlas.ti v.9®, utilizado em estudos qualitativos para documentar as “decisões analíticas de forma transparente, reflexiva, rigorosa e sistemática” (Paulus; Lester, 2016PAULUS, T. M.; LESTER, J. N. ATLAS.ti for conversation and discourse analysis studies. International Journal of Social Research Methodology, Sydney, v. 19, n. 4, p. 405-428, 3 jul. 2016. DOI: 10.1080/13645579.2015.1021949
https://doi.org/10.1080/13645579.2015.10... , p. 405).

Em termos operacionais, foi aplicado o processo de codificação, designando-se “códigos” a segmentos de informação cujos sentidos eram de interesse da pesquisa (Paulus; Lester, 2016PAULUS, T. M.; LESTER, J. N. ATLAS.ti for conversation and discourse analysis studies. International Journal of Social Research Methodology, Sydney, v. 19, n. 4, p. 405-428, 3 jul. 2016. DOI: 10.1080/13645579.2015.1021949
https://doi.org/10.1080/13645579.2015.10... ). Foi realizada a leitura de imersão no material empírico (entrevistas e observações), com seleção das unidades básicas de análise e sua subsequente transformação em códigos in vivo no Atlas.ti, v.9®, resultando na concepção e construção de mapas ergodialógicos, uma ressignificação dos mapas de associação de ideias ou dialógicos, bastante utilizados nos estudos qualitativos que abordam as práticas discursivas (Spink et al., 2014SPINK, M. J. P. et al. A produção de informação na pesquisa social: compartilhando ferramentas. Rio de Janeiro: Centro Eldestein de Pesquisas Sociais, 2014.).

Tendo em vista a compreensão das práticas discursivas como linguagem em ação (Spink et al., 2014SPINK, M. J. P. et al. A produção de informação na pesquisa social: compartilhando ferramentas. Rio de Janeiro: Centro Eldestein de Pesquisas Sociais, 2014.), pode-se deduzir que “nenhuma situação de trabalho pode se descrever ‘fora’ da linguagem” (Schwartz, 2009SCHWARTZ, Y. Conceito, experiência, trabalho e linguagem. Trabalho & Educação , Belo Horizonte, v. 18, n. 3, p. 101-107, 2009. Disponível em: <Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/8659/6169 >. Acesso em: 10 mai. 2023.
https://periodicos.ufmg.br/index.php/tra... , p. 102). Neste sentido, as práticas discursivas manifestam e põem em circulação a linguagem do dispositivo dinâmico de três polos da ergologia, sendo aplicadas como estratégia de análise metodológica para dialogar entre os diferentes tipos de saberes, investidos, constituídos e relatados pelos profissionais. As práticas discursivas servem também para compreender os elementos que orientam as escolhas, bem como as perspectivas de transformação do processo de trabalho em questão (Schwartz; Durrive, 2010SCHWARTZ, Y.; DURRIVE, L. (Org). Trabalho e Ergologia: conversas sobre a atividade humana. 2. ed. Niteroi: EdUFF, 2010. ).

Os profissionais são convocados “a fazer de outra forma” sua atividade, momento em que se desdobra o triângulo saber-agir-valor nas situações de trabalho imprecisas e imprevisíveis (Durrive, 2011DURRIVE, L. A atividade humana, simultaneamente intelectual e vital: esclarecimentos complementares de Pierre Pastré e Yves Schwartz. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 9, n. supl. 1, p. 47-67, 2011. DOI: 10.1590/S1981-77462011000400003
https://doi.org/10.1590/S1981-7746201100... ). Assim, o dispositivo tripolar é um instrumento dinâmico, dialético e dialógico: no polo I situam-se os discursos relacionados aos saberes, aos conceitos, às prescrições, às normas; no polo II estão os discursos que tratam do agir, da ação realizada pelos profissionais; e o polo III corresponde aos valores e princípios éticos que permeiam as escolhas dos participantes no trabalho de fiscalização (Schwartz; Durrive, 2010SCHWARTZ, Y.; DURRIVE, L. (Org). Trabalho e Ergologia: conversas sobre a atividade humana. 2. ed. Niteroi: EdUFF, 2010. ; Holz, 2013HOLZ, E. B. Dispositivo dinâmico de três polos e metodologia geral em Ciências Sociais: discutindo uma analogia. Trabalho & Educação, Belo Horizonte, v. 22, n. 2, p. 155-167, 2013. Disponível em: <Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/9050/6510 >. Acesso em: 10 mai. 2023.
https://periodicos.ufmg.br/index.php/tra... ).

Na etapa seguinte, os códigos foram mapeados e relacionados ao polo do triângulo com maior aproximação (redes) e às categorias que emergiram a partir da análise dos dados (grupos de códigos). Para codificação das práticas discursivas, segundo o esquema tripolar composto por Schwartz (Durrive, 2011SCHWARTZ, Y. Manifesto por um ergoengajamento. In: BENDASSOLLI P.F.; SOBOLL, L.A. (Org.). Clínicas do Trabalho: novas perspectivas para a compreensão do trabalho na atualidade. São Paulo: Atlas, 2011. p. 132-166.), foram adotadas as seguintes definições:

Os mapas ergodialógicos subsidiaram o aprofundamento da análise e facilitaram a visibilidade dos resultados, por meio da representação gráfica das práticas discursivas classificadas conforme os polos do triângulo saber-agir-valor, assumindo o corpus da pesquisa como o caráter coletivo das práticas discursivas(Spink et al., 2014SPINK, M. J. P. et al. A produção de informação na pesquisa social: compartilhando ferramentas. Rio de Janeiro: Centro Eldestein de Pesquisas Sociais, 2014.).

Destaca-se que as normas antecedentes, as renormalizações, as dramáticas do uso de si e demais dimensões conceituais da ergologia constituíram o cerne da análise, em razão do modelo atual da fiscalização de medicamentos comercializados no ambiente virtual.

O processo analítico permitiu a organização dos resultados em três categorias, analisadas à luz do referencial da ergologia: (1) “É impossível controlar a internet”: mudanças no ambiente de trabalho durante a pandemia; (2) “Sensação de enxugar gelo”: quais escolhas são possíveis?; (3) “Uma outra abordagem, fazer busca ativa”: práticas discursivas para transformação da fiscalização sanitária de medicamentos.

Este estudo seguiu as diretrizes da pesquisa com seres humanos, sendo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília, sob Parecer nº 4.058.595, de maio de 2020. Todos os participantes assinaram os temos de consentimento livre e esclarecido (TCLE) e a coleta dos dados foi devidamente autorizada pelos gestores da Anvisa.

Resultados e discussão

Os resultados estão organizados de modo a construir uma narrativa em que as três categorias se encaixam para atender ao objetivo do estudo. Na primeira, são analisadas as alterações no contexto do trabalho, o aumento de seu volume e como os profissionais vivenciaram tais mudanças. Na segunda, as práticas discursivas revelam questões do processo de trabalho e os elementos que compõem a decisão operacional. Na última categoria, estão as práticas discursivas que propõem melhorias à atividade de fiscalização sanitária de medicamentos no ambiente virtual.

“É impossível controlar a internet”: mudanças no ambiente de trabalho durante a pandemia

Com o advento da pandemia de covid-19 em 2020, os entrevistados relataram que as mídias sociais e a imprensa deram importante destaque ao papel da vigilância sanitária na sociedade. Diante das medidas restritivas e do isolamento social que afetaram o mundo da casa-trabalho, as equipes de fiscalização da Anvisa passaram a trabalhar remotamente. Momentos assim exigem do profissional um rápido esforço de aprendizado, adequação e retrabalho, procurando corresponder aos anseios da organização, o que leva à “reconstrução de sua experiência adquirida no decurso de sua vida laboral e social” (Lima; Bianco, 2009LIMA, E. L. N. ; BIANCO, M. de F. Análise de situações de trabalho: gestão e os usos de si dos trabalhadores de uma empresa do ramo petrolífero. Cadernos EBAPE.BR , Rio de Janeiro, v. 7, n. 4, p. 629-648, 2009. Disponível em: <Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cadernosebape/article/view/5134 >. Acesso em: 10 maio 2023.
https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/ind... , p. 648).

Refletindo pela perspectiva ergológica, as práticas discursivas da Figura 1 exemplificam as “dramáticas de uso de si” frente às novas situações de trabalho, para as quais foram movimentados saberes, experiências, valores e demais elementos associados à competência, fundamentais para compreender e buscar novas formas de atuar no contexto pandêmico (Schwartz; Durrive, 2010SCHWARTZ, Y.; DURRIVE, L. (Org). Trabalho e Ergologia: conversas sobre a atividade humana. 2. ed. Niteroi: EdUFF, 2010. ).

Percebe-se, por meio dos discursos do polo PII, que o profissional recorre às suas “reservas de alternativas”, caracterizadas pela competência e esforço individual para reorganizar suas atividades laborais (acesso à rede interna da Anvisa; preenchimento de planilhas e sistemas; administração da rotina casa-trabalho no mesmo ambiente). Revela-se a capacidade humana de “compreender-transformar o que está em jogo no trabalho, (re)inventando, criando novas condições e um novo meio pertinente - a si e à situação” (Schwartz; Durrive, 2010SCHWARTZ, Y.; DURRIVE, L. (Org). Trabalho e Ergologia: conversas sobre a atividade humana. 2. ed. Niteroi: EdUFF, 2010. , p. 10).

Nas práticas discursivas dos profissionais, emergiu grande preocupação com a questão da comercialização de medicamentos irregulares na internet, conforme a Figura 1.

As narrativas que atravessam o esquema tripolar da Figura 1 revelam que a nova rotina na vida pessoal e o aumento do volume de trabalho trouxeram inquietações sobre a capacidade institucional de lidar com a magnitude do problema e de adequar o processo de trabalho. Vem à tona o fato de que é impossível controlar, fiscalizar ou regular o comércio virtual de medicamentos SF/NR. O relatório da OMS (WHO, 2017WHO - WORLD HEALTH ORGANIZATION. Global Surveillance and Monitoring System for substandard and falsified medical products. Geneva: World Health Oganization, 2017. Disponível em: <Disponível em: https://apps.who.int/iris/handle/10665/326708 >. Acesso em: 10 maio 2022.
https://apps.who.int/iris/handle/10665/3... ) corrobora a impossibilidade desse controle pelos sistemas regulatórios nacionais e aponta que, apesar da parceria e colaboração entre os países, há muitos fatores que tornam o problema complexo, como as práticas desonestas e ilegais que se escondem no anonimato das plataformas de comércio eletrônico.

Os discursos do polo PI confirmaram a diversidade dos produtos suspeitos que devem ser investigados, relacionando o volume de demandas, o modus operandi e a abrangência do ambiente virtual para fiscalizar:

A todo instante na atividade laboral é exigido que os profissionais façam escolhas e tomem decisões fundamentadas em normas e valores. No entanto, tais escolhas carregam riscos e trazem consequências considerando que “escolher essa ou aquela opção, essa ou aquela hipótese é uma maneira de se escolher a si mesmo - e em seguida de ter que assumir as consequências de suas escolhas” (Schwartz; Durrive, 2010SCHWARTZ, Y.; DURRIVE, L. (Org). Trabalho e Ergologia: conversas sobre a atividade humana. 2. ed. Niteroi: EdUFF, 2010. , p. 198).

As transformações nas relações sociais de consumo e de trabalho, os cuidados com a imagem corporal e as exigências com a saúde, assim como os gastos com novas tecnologias do “prazer da experiência pela experiência” (Lipovetsky, 2007LIPOVETSKY, G. A felicidade paradoxal: ensaios sobre a sociedade de hiperconsumo. Tradução: Maria Lúcia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2007., p. 63) têm provocado um tipo de consumo irresponsável, que acarreta riscos à saúde. Os profissionais mencionaram produtos SF/NR relativos a emagrecedores, anabolizantes, suplementos, fitoterápicos e produtos controlados:

Há sempre singularidade no modo de fazer de cada profissional; pois fazem “usos de si”, empregando suas capacidades, seus recursos e convocando permanentemente seus valores para tomar a melhor decisão possível (Schwartz; Durrive, 2010SCHWARTZ, Y.; DURRIVE, L. (Org). Trabalho e Ergologia: conversas sobre a atividade humana. 2. ed. Niteroi: EdUFF, 2010. ):

Fica subentendida a relação de confiança entre a sociedade e a vigilância sanitária, quando se vê um anúncio de que tal produto é aprovado ou recomendado pela Anvisa. Ao levantar questões relacionadas à cultura e à prática da automedicação (Figura 1) no Brasil, os profissionais tentam compreender os motivos pelos quais a população consome tantos produtos farmacêuticos virtualmente.

Estudiosos comprovaram que a pandemia trouxe mudanças na demanda e no acesso a medicamentos e facilitou os comportamentos de autocuidado, autodiagnóstico e automedicação entre a população mundial (Fittler et al., 2021FITTLER, A. et al. Effect of Infodemic Regarding the Illegal Sale of Medications on the Internet: Evaluation of Demand and Online Availability of Ivermectin during the COVID-19 Pandemic. International Journal of Environmental Research and Public Health, Basel, v. 18, n. 14, p. 7475, 2021. DOI: 10.3390/ijerph18147475
https://doi.org/10.3390/ijerph18147475... ). No entanto, tais comportamentos, somados à desinformação e ao anseio por rápidos resultados, podem acarretar graves consequências tanto para os indivíduos - por exemplo, efeitos adversos, tratamento ineficaz, uso de produtos SF/NR -, quanto para os sistemas de saúde - internações hospitalares, aumento de despesas e até mesmo óbito (Fittler et al., 2021FITTLER, A. et al. Effect of Infodemic Regarding the Illegal Sale of Medications on the Internet: Evaluation of Demand and Online Availability of Ivermectin during the COVID-19 Pandemic. International Journal of Environmental Research and Public Health, Basel, v. 18, n. 14, p. 7475, 2021. DOI: 10.3390/ijerph18147475
https://doi.org/10.3390/ijerph18147475... ; WHO, 2017WHO - WORLD HEALTH ORGANIZATION. Global Surveillance and Monitoring System for substandard and falsified medical products. Geneva: World Health Oganization, 2017. Disponível em: <Disponível em: https://apps.who.int/iris/handle/10665/326708 >. Acesso em: 10 maio 2022.
https://apps.who.int/iris/handle/10665/3... ;)

“Sensação de enxugar gelo”: quais escolhas são possíveis?

Segundo as normas sanitárias (Brasil, 1977BRASIL. Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977.Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 ago. 1977. p. 11145. Disponível em: <Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6437.htm >. Acesso em: 12 maio. 2018.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/lei... ; ²⁰⁰⁹BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 ago. 2009. n. 157, seção 1, p. 78. Disponível em: <Disponível em: http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_44_2009_COMP2.pdf/51e7ed13-3998-4082-9b8b-9e1878964761 >. Acesso em: 9 dez. 2021.
http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10... ), o processo decisório em nível operacional ocorre quando medidas sanitárias são adotadas após triagem, investigação e constatação da infração sanitária, impondo-se a necessidade de resposta rápida para mitigar e controlar riscos à saúde da população. Essa decisão se concretiza em medidas de proibição, apreensão e inutilização de medicamentos considerados irregulares ou ilegais, bem como de produtos sem registro ou falsificados, comercializados e divulgados por empresas sem a autorização de funcionamento da Anvisa (Brasil, 1977BRASIL. Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977.Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 ago. 1977. p. 11145. Disponível em: <Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6437.htm >. Acesso em: 12 maio. 2018.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/lei... ; ²⁰⁰⁹BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 ago. 2009. n. 157, seção 1, p. 78. Disponível em: <Disponível em: http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_44_2009_COMP2.pdf/51e7ed13-3998-4082-9b8b-9e1878964761 >. Acesso em: 9 dez. 2021.
http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10... ).

Contudo, nem sempre as medidas sanitárias são efetivas, uma vez que o controle dos medicamentos irregulares comercializados no ambiente virtual é frágil (Figura 2). Para os profissionais, essa situação adquire o significado de “enxugar gelo”, causando sentimento de frustração e inquietações.

As práticas discursivas da figura 2 retratam que os profissionais empregam esforço, tempo e dedicação para atuar de forma a intervir nos riscos e proteger a saúde da população, mas que, na prática, poucos produtos foram efetivamente retirados da internet. A dificuldade de identificar a empresa responsável ou a hospedagem de websites fora do país; a constatação de que se trata de um problema mundial, dentre outros, reforça o sentido de fazer algo que tem pouco efeito na realidade. Tais situações também podem ser entendidas pelas falas:

No agir do poder de polícia, ou seja, na investigação, decisão e justificativa para determinação das medidas sanitárias, os profissionais vivenciam múltiplas situações que exigem reapreciação - novos julgamentos sobre os procedimentos, as escolhas e os interesses -, que se concretizam em renormalizações com a finalidade de buscar continuamente melhores resultados no trabalho realizado (Holz; Bianco, 2014HOLZ, E. B.; BIANCO, M. de F. Ergologia: uma abordagem possível para os estudos organizacionais sobre trabalho. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 12, n. spe, p. 494-512, 2014. DOI: 10.1590/1679-39519106
https://doi.org/10.1590/1679-39519106... ; Schwartz; Durrive, 2010SCHWARTZ, Y.; DURRIVE, L. (Org). Trabalho e Ergologia: conversas sobre a atividade humana. 2. ed. Niteroi: EdUFF, 2010. )”

Na análise do trabalho de fiscalização, os elementos que subsidiam a tomada de decisão do profissional (Figuras 2 e 3), conforme práticas discursivas, estão fortemente embasados na legislação vigente, nas normas e nos procedimentos operacionais padrão (POP), envolvendo também as evidências disponíveis e a avaliação do risco sanitário, assim como o conhecimento técnico, a carga de trabalho, a experiência profissional e a opinião de outros componentes da equipe.

Nos debates do GT, observou-se que há decisões difíceis de serem tomadas, com muitas regras e prescrições, devendo estar bem fundamentadas em normas jurídicas, predominando a linguagem peculiar do direito sanitário. Nas entrevistas, sobressai a percepção de que algumas leis e resoluções estão tão defasadas que impedem avanços na fiscalização de medicamentos por serem essencialmente pragmáticas, procedimentais e restringirem as alternativas possíveis para a tomada de decisão do profissional. A maioria é da década de 1970, prescrevendo a obrigação de investigação de toda suspeita de infração sanitária, independente da avaliação de risco. Tais leis e normas não foram atualizadas a ponto de acompanhar as mudanças nas relações e nas práticas sociais proporcionadas pela revolução tecnológica e disseminação mundial da internet.

Os profissionais almejam por mudanças no marco regulatório e no modelo de atuação da fiscalização, argumentando que só proibir a propaganda e o comércio eletrônico de medicamentos talvez não seja suficiente e não alcance os resultados esperados. Além disso, a normativa sanitária atual pouco atende às expectativas do mercado, sendo bastante restritiva à atuação profissional do setor, já que somente farmácias e drogarias abertas ao público, autorizadas e licenciadas, com farmacêutico responsável e site de extensão“.com.br”, podem dispor do comércio eletrônico de medicamentos regularizados (Brasil, 2009BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 ago. 2009. n. 157, seção 1, p. 78. Disponível em: <Disponível em: http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_44_2009_COMP2.pdf/51e7ed13-3998-4082-9b8b-9e1878964761 >. Acesso em: 9 dez. 2021.
http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10... ; Fagundes et al., 2012FAGUNDES, L. et al. Comércio Ilegal de Medicamentos pela Internet: um estudo de caso. Proceeding of the seventh International Conference on Forensic Computer Science - ICoFCS 2012, Brasília, 2012, p.33-37. DOI:10.5769/c2012005.
https://doi.org/10.5769/c2012005... ).

Nas entrevistas, foi abordada a importância do caráter educativo da fiscalização, porém, há limites no contexto da internet. Muitos sites são fechados em um dado momento e, logo em seguida, reabertos em outras URL, enquanto outros descumprem deliberadamente as medidas de proibição da comercialização do produto:

Estudo sobre o comércio ilegal de medicamentos pela internet evidenciou que muitos websites não se intimidam por causa das regulamentações, leis e suas respectivas penalidades, permanecendo por muito tempo no mercado (Fagundes et al., 2012FAGUNDES, L. et al. Comércio Ilegal de Medicamentos pela Internet: um estudo de caso. Proceeding of the seventh International Conference on Forensic Computer Science - ICoFCS 2012, Brasília, 2012, p.33-37. DOI:10.5769/c2012005.
https://doi.org/10.5769/c2012005... , p. 36).

Com a pandemia, houve a intensificação progressiva da carga de trabalho, o que parece ser decorrente da elevada quantidade de denúncias, somada à pressão pelo cumprimento das metas de produtividade, traduzido como um “trabalho insano, inglório” por alguns entrevistados. Sobre essa questão, Bianco e Lima (2009LIMA, E. L. N. ; BIANCO, M. de F. Análise de situações de trabalho: gestão e os usos de si dos trabalhadores de uma empresa do ramo petrolífero. Cadernos EBAPE.BR , Rio de Janeiro, v. 7, n. 4, p. 629-648, 2009. Disponível em: <Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cadernosebape/article/view/5134 >. Acesso em: 10 maio 2023.
https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/ind... , p. 644) afirmam que o ato de trabalhar traz consigo muitas contradições e sentimentos ambíguos que podem gerar tanto satisfação pessoal, ao atingir as metas e objetivos pré-estabelecidos, quanto insatisfação, provocada pelas dificuldades em cumprir as exigências organizacionais.

Quanto às evidências disponíveis para tomada de decisão, os profissionais relataram que nem sempre dispõem de informações suficientes ou a instrução processual está incompleta, com poucos dados do produto ou da empresa irregular. Houve relatos de que, nas situações em que as evidências são insuficientes para avaliar os riscos, a escolha do profissional é pela aplicação do princípio da precaução para proteger a saúde da população (Figura 3). São esses profissionais que aplicam seus princípios, valores e sua subjetividade no trabalho, tanto de forma individual como coletiva, para gerir a distância entre aquilo que lhe está prescrito e as exigências das situações de trabalho (Trinquet, 2010TRINQUET, P. Trabalho e educação: o método ergológico. Revista HISTEDBR, Campinas, v. 10, n. 38e, p. 93-113, 2010. DOI: 10.20396/rho.v10i38e.8639753
https://doi.org/10.20396/rho.v10i38e.863... ).

As práticas discursivas revelam que a maioria dos medicamentos SF/NR é classificada como de risco alto, alternativa para que seja aberto imediatamente um dossiê de investigação, sem haver arquivamento do processo, de modo que, quando identificada, a empresa seja responsabilizada de imediato pela infração sanitária cometida, garantida ampla defesa.

No ambiente da fiscalização, mesmo de forma remota durante a pandemia, os profissionais ressaltaram a cooperação e a confiança no trabalho realizado. Citaram reuniões, discussões de casos e troca de conhecimentos e experiências na aplicação das normas jurídicas, além da ajuda mútua frente às dificuldades enfrentadas no período.

Frequentemente constituíram-se “entidades coletivas relativamente pertinentes” (ECRP), caracterizadas como espaços provisórios e invisíveis, cujo objetivo é promover articulação e cooperação no ambiente de trabalho, variando conforme o ritmo e conteúdo da atividade. Por meio das ECRP é possível compreender como se processa coletivamente o modo de trabalhar das equipes, que ultrapassa o individual e se concretiza em redes de cooperação e colaboração para a tomada de decisão (Scherer et al., 2022SCHERER, M. D. A. et al. Contribuições da ergologia para a gestão do trabalho: entrevista com Yves Schwartz. Trabalho, Educação e Saúde Rio de Janeiro, v. 20, p. 6, 2022. DOI: 10.1590/1981-7746-sol00336
https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol003... ; Schwartz; Durrive, 2010SCHWARTZ, Y.; DURRIVE, L. (Org). Trabalho e Ergologia: conversas sobre a atividade humana. 2. ed. Niteroi: EdUFF, 2010. ).

A experiência profissional e o conhecimento técnico são elementos que se destacam nas práticas discursivas para a tomada de decisão, revelando que os profissionais com mais experiência assumem a gestão do setor ou o papel de consultor(a) interno(a) para discussão de casos mais complexos na hora de decidir sobre uma investigação. Os roteiros de fiscalização e os procedimentos técnicos estão presentes na rotina do trabalho, sendo geralmente elaborados e atualizados pelos profissionais com maior tempo de experiência e validados pela equipe de gestão da qualidade da Anvisa.

“Agir com outra abordagem, fazer busca ativa”: práticas discursivas para transformação da fiscalização sanitária de medicamentos

O profissional é capaz de propor mudanças no processo de trabalho, a partir das suas reflexões e experiências, na discussão das normas jurídicas, na capacidade de perceber a dinâmica da organização e no diálogo com outros profissionais (Figura 4), considerando o fato de que ele é um agente transformador da instituição, mas também é transformado por ela ao longo de sua trajetória (Schwartz; Durrive, 2010SCHWARTZ, Y.; DURRIVE, L. (Org). Trabalho e Ergologia: conversas sobre a atividade humana. 2. ed. Niteroi: EdUFF, 2010. ).

Embora haja o sentimento de trabalho pouco efetivo, alguns participantes revelaram orgulho e comprometimento do fazer fiscalização sanitária, assumindo valores como nobreza e responsabilidade social ao desempenhar a atividade, admitindo o desejo de “de fazer o bem feito” (Figura 4).

O modelo atual de fiscalização de medicamentos é do tipo passivo-reativo, sendo criticado pelos profissionais porque não há uma maior racionalidade ou mecanismos de controle que tragam mais agilidade à atividade de fiscalização. Defendem que a Anvisa precisa fazer evoluir o modelo de atuação na pós-comercialização e que os profissionais devem “agir com outra abordagem” de trabalho, propondo um modelo proativo, com estratégias de busca ativa dos medicamentos irregulares; e o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas (inteligência artificial com aprendizado de máquina) que derrubem links automaticamente sem a necessidade de abertura de um processo investigativo.

Destacaram ainda a importância do sistema de gestão da qualidade (SGQ) já implantado, com harmonização das ações de fiscalização no âmbito do SNVS e avaliação sistemática dos procedimentos, tanto interna como externamente, considerando o ponto de vista dos profissionais. Ou seja, compreender “os saberes da experiência e aqueles codificados de maneira cooperativa”; os interesses do mercado; e os conceitos (normas e padrões) do SNVS, “para que se consiga produzir um saber novo, uma solução sobre a situação de conflito inerente à arena regulatória” (Gamarra, 2014GAMARRA, T. P. das N. Contribuições epistemológicas da ergologia para a regulação em saúde. Trabalho, Educação e Saúde , Rio de Janeiro, v. 12, n. 3, p. 483-498, 2014. DOI: 10.1590/1981-7746-sip00001
https://doi.org/10.1590/1981-7746-sip000... , p. 490)

Dessa forma, acreditam que poderão tomar decisões respaldadas nas melhores evidências, aplicando aspectos da “inteligência” na fiscalização e priorizando ações com critérios, a fim de intervir nos casos que tenham maior valor agregado ou o potencial de prejudicar uma maior quantidade de pessoas, por exemplo (Figura 4).

Nos relatos dos participantes, a transformação do processo de fiscalização envolve a atualização da legislação sanitária, o estabelecimento de parcerias institucionais e a cooperação internacional. Nesse sentido, a OMS propõe estratégias focadas em prevenção, detecção e resposta, com investimento nas capacidades técnicas das autoridades reguladoras nacionais (ARN), na formação das redes de pontos focais e na cooperação e troca de informações tempestivas para recolhimento dos produtos nocivos no mercado global (Aung; Liang; Mackey, 2015MACKEY, T. K.; AUNG, P.; LIANG, B. A. Illicit Internet availability of drugs subject to recall and patient safety consequences. International Journal of Clinical Pharmacy, Dordrecht, v. 37, n. 6, p. 1076-1085, 7 dez. 2015. DOI: 10.1007/s11096-015-0154-8
https://doi.org/10.1007/s11096-015-0154-... ; WHO, 2017WHO - WORLD HEALTH ORGANIZATION. Global Surveillance and Monitoring System for substandard and falsified medical products. Geneva: World Health Oganization, 2017. Disponível em: <Disponível em: https://apps.who.int/iris/handle/10665/326708 >. Acesso em: 10 maio 2022.
https://apps.who.int/iris/handle/10665/3... ).

No tocante a isso, os profissionais revelaram que tão importantes quanto a experiência profissional são os treinamentos e a atualização constante, pelo menos a cada seis meses, considerando as variabilidades e imprevisibilidades das situações durante a atividade de fiscalização.

Considerações finais

Este estudo mostrou especificidades do processo de fiscalização de medicamentos na internet, identificando, por meio das práticas discursivas, os elementos que orientam a tomada de decisão operacional pelos profissionais que atuam nesse setor, com a finalidade de proteger a saúde da população.

O profissional é sempre convocado a fazer escolhas e análises para gerir situações imprevisíveis em contextos atuais, como foi o caso da pandemia de covid-19. Os discursos no esquema tripolar revelaram que a nova rotina na vida do profissional da fiscalização e o aumento do volume de trabalho provocaram inquietações a respeito da capacidade institucional para compreender a magnitude do problema e transformar o processo de trabalho. Pontua-se a necessidade de revisão das leis e regulamentos que limitam o poder discricionário da Anvisa e do próprio agente fiscalizador.

As práticas discursivas distribuídas no triângulo dos três polos reforçam o sentido de que o processo de trabalho em si, da maneira como está sendo realizado, tem pouco impacto na realidade social, pois poucos produtos são retirados da internet. A sobrecarga de trabalho é justificada pelo aumento significativo das denúncias e notificações de medicamentos não registrados e falsificados comercializados por meio eletrônico, trazendo sérios riscos à saúde da população.

As propostas de transformação do processo baseiam-se em estratégias para prevenção, detecção e na capacidade de dar resposta efetiva no controle dos medicamentos comercializados na internet. Constata-se que diferentes saberes, tanto científico como da experiência dos profissionais, podem qualificar melhor o sistema decisório na fiscalização sanitária de medicamentos, tornando-o mais efetivo, assertivo e transparente, além de acelerar o controle dos riscos à saúde da população.

Agradecimentos

À Anvisa pela autorização de afastamento para desenvolvimento da pesquisa de doutorado da primeira autora. Este texto representa única e exclusivamente a opinião das autoras, não representando posição institucional da Anvisa.

Referências

Datas de Publicação

Histórico