Resumo

No Brasil, houve crescimento descontrolado do encarceramento feminino, sendo que não se interrompe essa situação em períodos de gravidez ou lactação. Foi realizada uma revisão de escopo com objetivo de mapear e sintetizar sistematicamente evidências, publicadas a partir do ano 2000, sobre a prática de aleitamento materno exclusivo (AME) entre pessoas em situação de cárcere no Brasil. A interseccionalidade e o abolicionismo penal foram as abordagens teórico-metodológicas utilizadas para análise dos artigos. Ao todo, 25 estudos foram selecionados, sendo 90% publicados entre 2010 e 2020. No âmbito de saúde materno-infantil, eles expuseram principalmente as dificuldades de manter o AME no cárcere, incluindo a indefinição de um período mínimo de estadia do bebê, a falta de orientação profissional à prática de AME e a estrutura inadequada das unidades prisionais. Na área do direito, os estudos relataram tensões entre a ordem disciplinar e o irredutível direito humano das crianças à alimentação. Os estudos focalizaram a investigação na vivência das mães, porém não questionaram as formas práticas e históricas do aprisionamento, em especial sobre corpos negros, femininos e pobres. Abordagens críticas e propositivas são necessárias à produção de evidências para a garantia de direitos à saúde e à alimentação.

Palavras-chave:
Aleitamento Materno; Prisões; Saúde Materno-Infantil; Brasil

Introdução

Amamentar é um processo que envolve interação profunda entre a pessoa lactante e o bebê. A Organização Mundial de Saúde (OMS), endossada pelo Ministério da Saúde do Brasil, recomenda o aleitamento materno por dois anos ou mais, sendo exclusivo nos primeiros seis meses e preferencialmente iniciado dentro da primeira hora de vida da criança (Brasil, 2021BRASIL. Ministério da Saúde. Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos. Brasília, DF, 2021.). Apesar de aumentos registrados nas últimas décadas (Boccolini et al., 2017BOCCOLINI C. S. et al. Tendência de indicadores do aleitamento materno no Brasil em três décadas. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 51, 2017. DOI: 10.11606/S1518-8787.2017051000029
https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017... ), o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani) estimou que a prevalência de aleitamento materno exclusivo (AME) até seis meses foi de 45,8% em 2019, sem diferenças significativas entre as macrorregiões (UFRJ, 2021UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Aleitamento materno: Prevalência e práticas de aleitamento materno em crianças brasileiras menores de 2 anos, ENANI 2019. Rio de Janeiro: UFRJ, 2021. Disponível em: <Disponível em: https://enani.nutricao.ufrj.br/wp-content/uploads/2021/11/Relatorio-4_ENANI-2019_Aleitamento-Materno.pdf/ >. Acesso em: 26 jan. 2024.
https://enani.nutricao.ufrj.br/wp-conten... ). Entre os aspectos que precisam ser abordados na discussão sobre a prática de AME no país, está a atenção às populações vulneráveis e minoritárias, incluindo as carcerárias (Boccolini et al., 2017BOCCOLINI C. S. et al. Tendência de indicadores do aleitamento materno no Brasil em três décadas. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 51, 2017. DOI: 10.11606/S1518-8787.2017051000029
https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017... ). Como a primeira prática alimentar saudável, o AME se insere na compreensão da alimentação como um direito humano básico, garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988, assim como a proteção à maternidade e à infância.

No cenário brasileiro, não se abre mão do encarceramento de mulheres quando estão em períodos de gestação ou lactação. Assim, essas experiências compõem as experiências da mulher encarcerada, da mesma forma que o encarceramento deve compor os cenários da alimentação no país. Contudo, nota-se que os inquéritos nacionais não documentam sistematicamente as prevalências de AME sob tais condições. A situação da lactante é resguardada pelo artigo 5º, inciso L, da Constituição Federal, que assegura às mulheres encarceradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (Brasil, 1988BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.). Assim, os estabelecimentos penais destinados a mulheres deverão ser dotados de berçário onde seja possível cuidarem de seus filhos, inclusive amamentá-los até, no mínimo, seis meses de idade (Lei nº.7210/84, art.83, §2º, com as alterações na Lei nº.11942/09) (Brasil, 2009BRASIL. Lei nº11.942, de 28 de maio de 2009. Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para assegurar às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência. Brasília, DF: Presidência da República, 2009.). É necessário destacar que o cárcere feminino no país cresceu 664% entre 2000 e 2019 (Brasil, 2019BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: Painel Interativo. Brasília, DF: Depen , 2019.), sendo que, das mulheres encarceradas, 56% são negras, mais da metade têm menos de 30 anos e 66% não tiveram acesso ao ensino médio (Brasil, 2018BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. 2. ed. Brasília, DF: Depen, 2018.), o que revela a intensificação das desigualdades de gênero, raça e classe.

Uma recente revisão de escopo publicada em português dedicou-se a enquadrar 33 estudos conduzidos sobre a amamentação no cárcere no Brasil, EUA, Canadá, Inglaterra, Moçambique e Malawi sob ações de promoção, proteção e apoio à prática (Santos et al., 2022aSANTOS, M. V. et al. Promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no espaço prisional: uma scoping review. Ciência & Saúde Coletiva , Rio de Janeiro, v. 27, n. 7, p. 2689-2702, 2022a. DOI: 10.1590/1413-81232022277.19432021
https://doi.org/10.1590/1413-81232022277... ). Em cenários díspares, os autores enfatizaram a necessidade de profissionais de saúde como solução para suprir a falta de conhecimento e de atividades que estimulem a amamentação no ambiente prisional. Ainda que mencione a ocorrência da violação de direitos e afirme que o ambiente pode ser, “muitas vezes, adoecedor” (Santos et al., 2022aSANTOS, M. V. et al. Promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no espaço prisional: uma scoping review. Ciência & Saúde Coletiva , Rio de Janeiro, v. 27, n. 7, p. 2689-2702, 2022a. DOI: 10.1590/1413-81232022277.19432021
https://doi.org/10.1590/1413-81232022277... . p. 2698), essa revisão não se ateve aos meios de produção de conhecimento ou aos agentes envolvidos nas práticas de amamentação e em seus efeitos produzidos no cárcere. Pelo contrário, as evidências foram sintetizadas para destacar a fragilidade consumada das mulheres, a carência de apoio para atendimento às recomendações da OMS e o potencial da amamentação como “uma nova perspectiva de mudança” (Santos et al., 2022aSANTOS, M. V. et al. Promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no espaço prisional: uma scoping review. Ciência & Saúde Coletiva , Rio de Janeiro, v. 27, n. 7, p. 2689-2702, 2022a. DOI: 10.1590/1413-81232022277.19432021
https://doi.org/10.1590/1413-81232022277... . p. 2698).

Para melhor compreensão das condições de saúde e de alimentação e do acesso a direitos por parte de mulheres encarceradas e seus filhos, entendemos que é necessário prestar atenção crítica ao contexto do sistema prisional hoje no Brasil e suas práticas. Nesse sentido, recorremos a um campo dos estudos sobre prisão que tem sido alimentado pelo denominado abolicionismo penal. Este enquadramento teórico-político parte de uma crítica à razão punitiva, que recusa a pena em si enquanto modelo geral de resoluções de conflitos, e não nas formas históricas que formam essas dinâmicas (Batista, 2015BATISTA, V. M. A juventude e a questão criminal no Brasil. In: MAGALHAES, J. L. Q.; SALUM, M. J. G.; OLIVEIRA, R. T. (Org.). Mitos e verdades sobre a justiça infanto juvenil brasileira: por que somos contrários à redução da maioridade penal? Brasília, DF: Conselho Federal de Psicologia. P. 22-30, 2015.; Passetti, 2004PASSETTI, E. A atualidade do abolicionismo penal. In: PASSETTI, E. (coord.). Curso livre de abolicionismo penal. Rio de Janeiro: Revan. p. 13-34, 2004. v. 2.). Considera-se que o sistema penal, em vez de ressocializar a pessoa em situação de cárcere, prolifera o sofrimento, a violência e a estigmatização, não restaura os direitos da vítima e cria e reproduz a delinquência, não resolvendo a questão satisfatoriamente (Pinto, 2008PINTO, C. A. F. O abolicionismo penal. Recanto das Letras, Rio de Janeiro, 2008. Seção Textos Jurídicos. Disponível em: <Disponível em: https://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/922323 >. Acesso em: 26 jan. 2024.
https://www.recantodasletras.com.br/text... ). Boa parte dessa linha de pensamento argumenta a favor do extremo racismo do sistema prisional em países como o Brasil e os EUA, que assume formas particulares de sofrimento em mulheres e jovens (Davis, 2018DAVIS, A. Estarão as prisões obsoletas? 2. ed. Rio de Janeiro: DIFEL, 2018.; Batista, 2015BATISTA, V. M. A juventude e a questão criminal no Brasil. In: MAGALHAES, J. L. Q.; SALUM, M. J. G.; OLIVEIRA, R. T. (Org.). Mitos e verdades sobre a justiça infanto juvenil brasileira: por que somos contrários à redução da maioridade penal? Brasília, DF: Conselho Federal de Psicologia. P. 22-30, 2015.; Alves, 2017ALVES, D. Rés negras, juízes brancos: uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana. Revista Cs, Cali, n. 21, p. 97-120, 2017. DOI: 10.18046/recs.i21.2218
https://doi.org/10.18046/recs.i21.2218... ).

Dessa forma, é importante desenvolver caminhos analíticos que levem em consideração uma lógica interseccional. A interseccionalidade como forma de investigação crítica sobre diferenças, desigualdades e relações de poder demanda um esforço analítico e prático de complexificação das formas de opressão. Essa teoria ajuda a compreender eixos de poder e de desigualdade, tais como aqueles marcados por gênero, raça, classe, sexualidade etc, de forma situada, articulada e codependente (Collins; Bilge, 2021COLLINS, P. H.; BILGE, S. Interseccionalidade. São Paulo: Boitempo, 2021.). Vem sendo cada vez mais usada, na saúde coletiva brasileira, a compreensão das desigualdades em saúde relacionadas com racismos, com contextos críticos e com violência (Couto et al., 2019COUTO, M. T. et al. The feminist perspective of intersectionality in the field of public health: a narrative review of the theoretical-methodological literature. Salud Colectiva, La Plata, v. 15, e1994, 2019. DOI: 10.18294/sc.2019.1994
https://doi.org/10.18294/sc.2019.1994... ; Shannon et al., 2022SHANNON, G. et al. Intersectional insights into racism and health: not just a question of identity. Lancet, London, v. 400, n. 10368, p. 2125-2136, 2022. DOI: 10.1016/S0140-6736(22)02304-2
https://doi.org/10.1016/S0140-6736(22)02... ).

Sendo assim, este artigo busca avançar na compreensão de marcos teóricos, políticos e metodológicos através dos quais as práticas de AME por pessoas em situação de cárcere no Brasil são investigadas. Para isso, são sintetizadas criticamente evidências empíricas publicadas a partir do ano 2000 sobre o tema, tendo como foco a literatura produzida nas áreas da saúde e do direito. Na necessidade de aprofundar reflexões, é essencial identificar os tipos de evidências disponíveis sobre essa temática e quais lentes de investigação têm sido privilegiadas, por meio das perguntas de pesquisa e de seus métodos, bem como as lacunas mais importantes acerca da experiência da amamentação para considerações das mulheres e das razões punitivas do sistema carcerário, tópico ainda não relatado nos estudos encontrados. É de interesse especial disputar as reflexões sobre essa temática para avançar na construção de conhecimento que possa ser útil a atores do estado na garantia de direitos dessa população, bem como aos movimentos sociais de sobreviventes do sistema prisional.

Metodologia

Utilizamos a revisão de escopo a partir da seguinte questão de pesquisa: qual o estado do conhecimento referente às práticas de aleitamento materno exclusivo entre pessoas em situação de cárcere no Brasil, a partir do ano 2000?

A estratégia de busca foi voltada ao AME entre mulheres em situação de cárcere no Brasil, a partir do ano 2000. Destacamos o enquadramento do período de amamentação sob a recomendação atual de exclusividade desta prática (Brasil, 2021BRASIL. Ministério da Saúde. Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos. Brasília, DF, 2021.). Houve a aplicação do filtro de busca em palavras ou termos para cada base de dados, com a estratégia de busca construída em três tópicos: (1) Aleitamento materno; (2) Prisão; (3) Brasil. A variação dos termos foi definida com o operador OR, enquanto os três tópicos foram conectados pelo operador AND.

As seguintes bases de dados foram consultadas para levantamento de manuscritos na temática: PubMed; Scopus; Portal Regional da BVS; CINAHL; Lilacs; APA PsycInfo; e Scielo. Buscas complementares foram realizadas no Google Scholar, bem como na Biblioteca de Teses da Universidade de São Paulo (USP), na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), e no Catálogo de Teses e Dissertações da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os procedimentos de busca ocorreram entre maio e junho de 2022.

Todo o material foi exportado para a plataforma Endnote versão online. Realizamos a exclusão de estudos duplicados. A fase de triagem contou com leitura do título e do resumo de todos os artigos por parte de duas avaliadoras independentes. A confirmação de elegibilidade se deu por meio de leitura integral de todos os estudos que foram aprovados na fase anterior, seguindo os critérios:

Foram excluídos trabalhos não derivados de pesquisa científica, estudos de caso isolados e estudos de revisão. Desconsideram-se os estudos realizados em outros países ou anteriores ao ano 2000, bem como aqueles que não abrangeram, parcial ou totalmente, o período dos seis primeiros meses pós-parto.

Após a confirmação de elegibilidade, os dados de cada estudo selecionado para esta revisão de escopo foram extraídos em formulários padronizados. Conforme foi possível, as seguintes informações foram consideradas: ano de publicação, autores, título do trabalho, local de estudo, caracterização da população do estudo, abordagem metodológica, pergunta da pesquisa e principais achados.

Os dados extraídos foram sintetizados em duas áreas principais de desenvolvimento de investigações, sendo elas saúde materno-infantil e direito reprodutivo. Uma primeira camada de análise buscou compreender o material selecionado nas suas próprias lógicas e enquadramentos. Posteriormente, à luz do abolicionismo penal e da interseccionalidade foi feita uma leitura against the grain (Stoller, 2002 apud Lowenkron; Ferreira, 2014LOWENKRON, L.; FERREIRA, L. Anthropological perspectives on documents: ethnographic dialogues on the trail of police papers. Vibrant, Brasília, DF , v. 11, n. 2, p. 76-112, 2014. DOI: 10.1590/S1809-43412014000200003
https://doi.org/10.1590/S1809-4341201400... ) para tentar analisar criticamente os limites e os efeitos possíveis do conhecimento produzido.

Resultados e discussão

Panorama de seleção dos estudos

Os resultados encontrados foram organizados em um fluxograma apresentado na Figura 1. Na fase de identificação, foram encontrados 156 artigos das bases de dados e 106 artigos de buscas complementares, a partir de bases de teses e dissertações e Google Scholar, totalizando 262 artigos. Destes, 77 trabalhos foram excluídos devido a duplicidades entre os meios consultados. Na fase de triagem, foram avaliados 99 artigos das bases de dados e 86 trabalhos de fontes complementares, em que 127 foram excluídos a partir de título e resumo. Na fase seguinte, com a leitura completa dos trabalhos para confirmação de elegibilidade, analisou-se um total de 58 estudos, dos quais 33 foram excluídos seguindo os critérios: conceito/população (29); contexto (1); e desenho de estudo (3). Ao todo, 25 estudos foram incluídos na presente revisão de escopo.

Características gerais dos estudos incluídos

Entre os 25 estudos incluídos, apenas dois foram publicados entre 2000 e 2010, sendo os demais publicados de 2011 a 2022. Eles foram conduzidos com participantes ou se referiam à população dos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Amapá, Pará, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, Sergipe e Espírito Santo. Os estudos foram divididos em duas tabelas, sendo separados entre os que buscavam abordar aspectos de saúde materno-infantil (n=19) no sistema carcerário e os que trouxeram resultados dentro do campo de direitos reprodutivos (n=6).

Os estudos que buscaram estudar as práticas de AME em situação de cárcere no âmbito de saúde materno-infantil dirigiram suas perguntas a: (1) analisar percepções e vivências das participantes sobre aleitamento materno no espaço carcerário; (2) identificar o conhecimento sobre aleitamento materno das participantes; (3) conhecer condições de saúde materno-infantil no sistema prisional. Detalhes sobre o local, a abordagem metodológica e os principais achados desses estudos estão apresentados na Tabela 1. As participantes tinham como principais características ter entre 20 e 57 anos, ter baixa escolaridade, cumprir pena em regime fechado, compartilhar a prisão com filho, serem solteiras e estarem encarceradas por crimes não violentos, majoritariamente furto e tráfico de drogas.

Estudos que direcionaram seus objetivos para estudar o aleitamento materno à luz de questões relacionadas ao direito reprodutivo no país buscaram, por sua vez: (1) analisar a garantia e as violações do direito à amamentação das mães no espaço carcerário, tendo como parâmetros Legislações e Convenções Nacionais e Internacionais; (2) compreender o conhecimento das garantias jurídicas e das práticas diárias para a amamentação de mães e de profissionais de saúde do sistema penitenciário. Informações sobre as perguntas e o contexto destes estudos estão dispostos na Tabela 2.

Verificou-se que a maioria dos estudos empregou métodos qualitativos, em perspectiva descritiva e transversal. Não foram relatados casos de amamentação por pessoas trans encarceradas.

Análise crítica da produção brasileira acerca da prática de AME em situação de cárcere

Nesta revisão, as investigações na área de saúde materno-infantil sobre as práticas de AME em situação de cárcere apontaram que as vivências relatadas por lactantes são ambivalentes. Para algumas dessas mulheres, a amamentação foi retratada como um estado especial, que pode valer a pena para mãe e bebê. As ações de cuidado exclusivamente realizadas pela mãe foram percebidas como um meio de fortalecer a relação com seu filho, gerando sentimentos de alegria e satisfação, além de beneficiar a autoestima materna (Rios; Silva, 2010RIOS, G. S.; SILVA, A. L. Amamentação em presídio: estudo das condições e práticas no Estado de São Paulo, Brasil. Boletim do Instituto de Saúde, São Paulo, v. 12, n. 3, p. 293-299, 2010.; Monteiro et al., 2011MONTEIRO, E. M. L. M. et al. Aleitamento materno no sistema penitenciário. Revista Enfermagem UFPE online, Recife, v. 5, n. 8, p. 1970-1978, 2011.; Araújo et al., 2014ARAÚJO, A. N. V. de et al. Percepção de mães presidiárias sobre os motivos que dificultam a vivência do binômio. Revista Enfermagem Contemporânea, Salvador, v. 3, n. 2, 2014. DOI: 10.17267/2317-3378rec.v3i2.411
https://doi.org/10.17267/2317-3378rec.v3... ; Oliveira; Miranda; Costa, 2015OLIVEIRA, L.V.; MIRANDA, F. A. N.; COSTA, G. M. C. Vivência da maternidade para presidiárias. Revista Eletrônica de Enfermagem , Goiânia, v. 17, n. 2, p. 360-369, 2015. Universidade Federal de Goiás. DOI: 10.5216/ree.v17i2.29784
https://doi.org/10.5216/ree.v17i2.29784... ). Houve a compreensão de que o aleitamento materno se mostra como meio de proteção para o bebê (Silva et al., 2011SILVA, E. F.; LUZ, A. M. H.; CECCHETTO, F. H. Maternidade atrás das grades. Enfermagem em Foco, Brasília, DF , v. 2, n. 1, p. 33-37, 2011. DOI: 10.21675/2357-707x.2011.v2.n1.71
https://doi.org/10.21675/2357-707x.2011.... ; Mariano; Silva, 2018MARIANO, G. J. S.; SILVA, I. A. Significando o amamentar na prisão. Texto & Contexto - Enfermagem , Florianópolis, v. 27, n. 4, e0590017, 2018. DOI: 10.1590/0104-07072018000590017
https://doi.org/10.1590/0104-07072018000... ; Santos et al., 2022bSANTOS, M. V. et al. O valor vital do aleitamento materno para mulheres custodiadas. Texto & Contexto - Enfermagem , Florianópolis, v. 31, e20210455, 2022b.), bem como possibilidade para exercer plenamente a maternidade (Silva et al., 2011SILVA, E. F.; LUZ, A. M. H.; CECCHETTO, F. H. Maternidade atrás das grades. Enfermagem em Foco, Brasília, DF , v. 2, n. 1, p. 33-37, 2011. DOI: 10.21675/2357-707x.2011.v2.n1.71
https://doi.org/10.21675/2357-707x.2011.... ; Mariano; Silva, 2018MARIANO, G. J. S.; SILVA, I. A. Significando o amamentar na prisão. Texto & Contexto - Enfermagem , Florianópolis, v. 27, n. 4, e0590017, 2018. DOI: 10.1590/0104-07072018000590017
https://doi.org/10.1590/0104-07072018000... ; Medeiros et al., 2020MEDEIROS, A. N. et al. Aleitamento materno no sistema penitenciário: sentimentos da lactante. Revista Ciência Plural, Natal, v. 6, n. 1, p. 18-31, 2020. DOI: 10.21680/2446-7286.2020v6n1ID18255
https://doi.org/10.21680/2446-7286.2020v... ) e, ainda, construir uma nova identidade (Fochi et al., 2017FOCHI, M. C. S. et al. Vivências de gestantes em situação de prisão. Revista Eletrônica de Enfermagem, Goiânia, v. 19, a57, 2017. DOI: 10.5216/ree.v19.46647
https://doi.org/10.5216/ree.v19.46647... ).

No entanto, a maioria dos estudos incluídos sublinhou o grande sofrimento associado às experiências dessas mulheres durante a gestação e as vivências de AME. Foram citados sentimentos de medo, ansiedade, incapacidade e arrependimento quando a prática é interrompida (Rios; Silva, 2010RIOS, G. S.; SILVA, A. L. Amamentação em presídio: estudo das condições e práticas no Estado de São Paulo, Brasil. Boletim do Instituto de Saúde, São Paulo, v. 12, n. 3, p. 293-299, 2010.; Oliveira; Miranda; Costa, 2015OLIVEIRA, L.V.; MIRANDA, F. A. N.; COSTA, G. M. C. Vivência da maternidade para presidiárias. Revista Eletrônica de Enfermagem , Goiânia, v. 17, n. 2, p. 360-369, 2015. Universidade Federal de Goiás. DOI: 10.5216/ree.v17i2.29784
https://doi.org/10.5216/ree.v17i2.29784... ; Fochi et al., 2017FOCHI, M. C. S. et al. Vivências de gestantes em situação de prisão. Revista Eletrônica de Enfermagem, Goiânia, v. 19, a57, 2017. DOI: 10.5216/ree.v19.46647
https://doi.org/10.5216/ree.v19.46647... ; Diuana; Corrêa; Ventura, 2017DIUANA, V.; CORRÊA, M. C. D. V.; VENTURA, M. Mulheres nas prisões brasileiras: tensões entre a ordem disciplinar punitiva e as prescrições da maternidade. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 27, n. 3, p. 727-747, 2017. DOI: 10.1590/s0103-73312017000300018
https://doi.org/10.1590/s0103-7331201700... ; Medeiros et al., 2020MEDEIROS, A. N. et al. Aleitamento materno no sistema penitenciário: sentimentos da lactante. Revista Ciência Plural, Natal, v. 6, n. 1, p. 18-31, 2020. DOI: 10.21680/2446-7286.2020v6n1ID18255
https://doi.org/10.21680/2446-7286.2020v... ; Santos et al., 2022bSANTOS, M. V. et al. O valor vital do aleitamento materno para mulheres custodiadas. Texto & Contexto - Enfermagem , Florianópolis, v. 31, e20210455, 2022b.). A impossibilidade de amamentar no cárcere foi relatada, comumente, como uma opção de renúncia dessas mães para evitar sofrimento tanto com a separação e o desmame do bebê quanto com a retirada compulsória dos filhos após o período máximo fornecido pela administração penitenciária (Rios; Silva, 2010RIOS, G. S.; SILVA, A. L. Amamentação em presídio: estudo das condições e práticas no Estado de São Paulo, Brasil. Boletim do Instituto de Saúde, São Paulo, v. 12, n. 3, p. 293-299, 2010.; Monteiro et al., 2011MONTEIRO, E. M. L. M. et al. Aleitamento materno no sistema penitenciário. Revista Enfermagem UFPE online, Recife, v. 5, n. 8, p. 1970-1978, 2011.; Oliveira; Miranda; Costa, 2015OLIVEIRA, L.V.; MIRANDA, F. A. N.; COSTA, G. M. C. Vivência da maternidade para presidiárias. Revista Eletrônica de Enfermagem , Goiânia, v. 17, n. 2, p. 360-369, 2015. Universidade Federal de Goiás. DOI: 10.5216/ree.v17i2.29784
https://doi.org/10.5216/ree.v17i2.29784... ; Diuana, Corrêa; Ventura, 2017DIUANA, V.; CORRÊA, M. C. D. V.; VENTURA, M. Mulheres nas prisões brasileiras: tensões entre a ordem disciplinar punitiva e as prescrições da maternidade. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 27, n. 3, p. 727-747, 2017. DOI: 10.1590/s0103-73312017000300018
https://doi.org/10.1590/s0103-7331201700... ; Fochi et al., 2017FOCHI, M. C. S. et al. Vivências de gestantes em situação de prisão. Revista Eletrônica de Enfermagem, Goiânia, v. 19, a57, 2017. DOI: 10.5216/ree.v19.46647
https://doi.org/10.5216/ree.v19.46647... ; Mariano; Silva, 2018MARIANO, G. J. S.; SILVA, I. A. Significando o amamentar na prisão. Texto & Contexto - Enfermagem , Florianópolis, v. 27, n. 4, e0590017, 2018. DOI: 10.1590/0104-07072018000590017
https://doi.org/10.1590/0104-07072018000... ; Santos et al., 2022bSANTOS, M. V. et al. O valor vital do aleitamento materno para mulheres custodiadas. Texto & Contexto - Enfermagem , Florianópolis, v. 31, e20210455, 2022b.; Medeiros et al., 2020MEDEIROS, A. N. et al. Aleitamento materno no sistema penitenciário: sentimentos da lactante. Revista Ciência Plural, Natal, v. 6, n. 1, p. 18-31, 2020. DOI: 10.21680/2446-7286.2020v6n1ID18255
https://doi.org/10.21680/2446-7286.2020v... ). Para essas mulheres, a amamentação se torna um artefato de punição e controle. Em situações em que houve escolha pelo desmame, foram encontrados relatos sobre a existência de repreensão às mulheres que oferecem mamadeiras dado o esgotamento com a amamentação (Nunes; Deslandes; Jannotti, 2020NUNES, L. R. C.; DESLANDES, S. F.; JANNOTTI, C. B. Narrativas sobre as práticas de maternagem na prisão: a encruzilhada da ordem discursiva prisional e da ordem discursiva do cuidado. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 12, e00215719, 2020. DOI: 10.1590/0102-311x00215719
https://doi.org/10.1590/0102-311x0021571... ).

Mesmo com a preponderância de percepções de angústia, diversos estudos localizam o entendimento das participantes sobre a importância da amamentação durante o período em que tais práticas são recomendadas exclusivamente. O conhecimento sobre os benefícios do AME está influído por experiências de mães e avós das entrevistadas (Medeiros et al., 2020MEDEIROS, A. N. et al. Aleitamento materno no sistema penitenciário: sentimentos da lactante. Revista Ciência Plural, Natal, v. 6, n. 1, p. 18-31, 2020. DOI: 10.21680/2446-7286.2020v6n1ID18255
https://doi.org/10.21680/2446-7286.2020v... ) e abrangeu aspectos biológicos e características nutritivas do leite materno, além de contribuições à segurança, à prevenção de doenças e à promoção da saúde física e mental nas crianças (Freire, 2017FREIRE, G. O. B. Cárcere e maternidade: o desafio de conciliar custódia e amamentação. 2017. 114 f. Dissertação (Mestrado em Segurança Pública) - Universidade Federal do Pará, Belém, 2017.; Ferreira et al., 2021FERREIRA, A. C. R. et al. Cuidados maternos em ambiente penal: representação por meio de desenho-estória. Revista Enfermagem UERJ, Rio de Janeiro, v. 29, n. 1, e51211, 2021. DOI: 10.12957/reuerj.2021.51211
https://doi.org/10.12957/reuerj.2021.512... ; Silva et al., 2011SILVA, E. F.; LUZ, A. M. H.; CECCHETTO, F. H. Maternidade atrás das grades. Enfermagem em Foco, Brasília, DF , v. 2, n. 1, p. 33-37, 2011. DOI: 10.21675/2357-707x.2011.v2.n1.71
https://doi.org/10.21675/2357-707x.2011.... ; Araújo et al., 2014ARAÚJO, A. N. V. de et al. Percepção de mães presidiárias sobre os motivos que dificultam a vivência do binômio. Revista Enfermagem Contemporânea, Salvador, v. 3, n. 2, 2014. DOI: 10.17267/2317-3378rec.v3i2.411
https://doi.org/10.17267/2317-3378rec.v3... ; Santos et al., 2022bSANTOS, M. V. et al. O valor vital do aleitamento materno para mulheres custodiadas. Texto & Contexto - Enfermagem , Florianópolis, v. 31, e20210455, 2022b.; Medeiros et al., 2020MEDEIROS, A. N. et al. Aleitamento materno no sistema penitenciário: sentimentos da lactante. Revista Ciência Plural, Natal, v. 6, n. 1, p. 18-31, 2020. DOI: 10.21680/2446-7286.2020v6n1ID18255
https://doi.org/10.21680/2446-7286.2020v... ).

Esses achados conflitam com a ênfase ao desconhecimento sobre o aleitamento materno por parte de mulheres em situação de cárcere delineada na revisão de escopo de Santos et al. (2022aSANTOS, M. V. et al. Promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no espaço prisional: uma scoping review. Ciência & Saúde Coletiva , Rio de Janeiro, v. 27, n. 7, p. 2689-2702, 2022a. DOI: 10.1590/1413-81232022277.19432021
https://doi.org/10.1590/1413-81232022277... ). Na presente revisão, os estudos registraram, inclusive, os questionamentos das participantes quanto ao tempo de amamentação (Diuana; Corrêa; Ventura, 2017DIUANA, V.; CORRÊA, M. C. D. V.; VENTURA, M. Mulheres nas prisões brasileiras: tensões entre a ordem disciplinar punitiva e as prescrições da maternidade. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 27, n. 3, p. 727-747, 2017. DOI: 10.1590/s0103-73312017000300018
https://doi.org/10.1590/s0103-7331201700... ; Rios; Silva, 2010RIOS, G. S.; SILVA, A. L. Amamentação em presídio: estudo das condições e práticas no Estado de São Paulo, Brasil. Boletim do Instituto de Saúde, São Paulo, v. 12, n. 3, p. 293-299, 2010.; Cavalcanti et al., 2018CAVALCANTI, A. L. et al. Born in Chains: perceptions of Brazilian mothers deprived of freedom about breastfeeding. Pesquisa Brasileira em Odontopediatria e Clínica Integrada, João Pessoa, v. 18, n. 1, 2018. DOI: 10.4034/pboci.2018.181.69
https://doi.org/10.4034/pboci.2018.181.6... ; Mariano; Silva, 2018MARIANO, G. J. S.; SILVA, I. A. Significando o amamentar na prisão. Texto & Contexto - Enfermagem , Florianópolis, v. 27, n. 4, e0590017, 2018. DOI: 10.1590/0104-07072018000590017
https://doi.org/10.1590/0104-07072018000... ; Medeiros et al., 2020MEDEIROS, A. N. et al. Aleitamento materno no sistema penitenciário: sentimentos da lactante. Revista Ciência Plural, Natal, v. 6, n. 1, p. 18-31, 2020. DOI: 10.21680/2446-7286.2020v6n1ID18255
https://doi.org/10.21680/2446-7286.2020v... ) e denunciaram reiteradamente a falta de condições estruturais adequadas para o AME nas penitenciárias. Entre os diversos obstáculos, identificaram-se a ausência de qualidade na alimentação das lactantes (Fochi et al., 2017FOCHI, M. C. S. et al. Vivências de gestantes em situação de prisão. Revista Eletrônica de Enfermagem, Goiânia, v. 19, a57, 2017. DOI: 10.5216/ree.v19.46647
https://doi.org/10.5216/ree.v19.46647... ; Silva et al., 2011SILVA, E. F.; LUZ, A. M. H.; CECCHETTO, F. H. Maternidade atrás das grades. Enfermagem em Foco, Brasília, DF , v. 2, n. 1, p. 33-37, 2011. DOI: 10.21675/2357-707x.2011.v2.n1.71
https://doi.org/10.21675/2357-707x.2011.... ), a insuficiência da assistência à saúde (Rios; Silva, 2010RIOS, G. S.; SILVA, A. L. Amamentação em presídio: estudo das condições e práticas no Estado de São Paulo, Brasil. Boletim do Instituto de Saúde, São Paulo, v. 12, n. 3, p. 293-299, 2010.; Pícoli et al., 2014PÍCOLI, R. P. et al. Gestação e puerpério no cárcere: estudo descritivo da atenção à saúde. Revista Baiana Saúde Pública, Salvador, v. 38, n. 3, p. 67-82, 2014. DOI: 10.5327/z0100-0233-2014380100013
https://doi.org/10.5327/z0100-0233-20143... ; Oliveira, 2011OLIVEIRA, V. S. Presidiária do Amapá: percepção sobre a importância de amamentar. Estação Científica (Unifap), Macapá, v. 1, n. 2, p. 127-141, 2011.; Stella et al., 2016STELLA, C.; SEQUEIRA, V. C.; ROSA, T. L. Mothers and babies in a Brazilian prison: a study exploring the impact of prison conditions. Forensic Research & Criminology International Journal, Oklahoma, v. 2, n. 3, p. 104-110, 2016. DOI: 10.15406/frcij.2016.02.0005
https://doi.org/10.15406/frcij.2016.02.0... ; Medeiros et al., 2020MEDEIROS, A. N. et al. Aleitamento materno no sistema penitenciário: sentimentos da lactante. Revista Ciência Plural, Natal, v. 6, n. 1, p. 18-31, 2020. DOI: 10.21680/2446-7286.2020v6n1ID18255
https://doi.org/10.21680/2446-7286.2020v... ), o ambiente muito pouco favorável ao desenvolvimento infantil (Silva et al., 2011SILVA, E. F.; LUZ, A. M. H.; CECCHETTO, F. H. Maternidade atrás das grades. Enfermagem em Foco, Brasília, DF , v. 2, n. 1, p. 33-37, 2011. DOI: 10.21675/2357-707x.2011.v2.n1.71
https://doi.org/10.21675/2357-707x.2011.... ), descrito como frio, escuro, cruel e sem higiene (Monteiro et al., 2011MONTEIRO, E. M. L. M. et al. Aleitamento materno no sistema penitenciário. Revista Enfermagem UFPE online, Recife, v. 5, n. 8, p. 1970-1978, 2011.), e a falta de rede de apoio familiar (Oliveira; Miranda; Costa, 2015OLIVEIRA, L.V.; MIRANDA, F. A. N.; COSTA, G. M. C. Vivência da maternidade para presidiárias. Revista Eletrônica de Enfermagem , Goiânia, v. 17, n. 2, p. 360-369, 2015. Universidade Federal de Goiás. DOI: 10.5216/ree.v17i2.29784
https://doi.org/10.5216/ree.v17i2.29784... ; Silva et al., 2011SILVA, E. F.; LUZ, A. M. H.; CECCHETTO, F. H. Maternidade atrás das grades. Enfermagem em Foco, Brasília, DF , v. 2, n. 1, p. 33-37, 2011. DOI: 10.21675/2357-707x.2011.v2.n1.71
https://doi.org/10.21675/2357-707x.2011.... ; Medeiros et al., 2020MEDEIROS, A. N. et al. Aleitamento materno no sistema penitenciário: sentimentos da lactante. Revista Ciência Plural, Natal, v. 6, n. 1, p. 18-31, 2020. DOI: 10.21680/2446-7286.2020v6n1ID18255
https://doi.org/10.21680/2446-7286.2020v... ).

À precariedade das condições do ambiente carcerário, somaram-se tensões das participantes com profissionais envolvidos. Nesse sentido, são possíveis ao menos duas camadas de discussão, quer sejam: a interação com profissionais atuantes nos cenários estudados e o papel de pesquisadores de tais lugares, particularmente no âmbito de saúde materno-infantil.

Na primeira camada, foram desveladas abordagens profissionais centradas no modelo biomédico de atenção à saúde e com foco na criança (Stella et al., 2016STELLA, C.; SEQUEIRA, V. C.; ROSA, T. L. Mothers and babies in a Brazilian prison: a study exploring the impact of prison conditions. Forensic Research & Criminology International Journal, Oklahoma, v. 2, n. 3, p. 104-110, 2016. DOI: 10.15406/frcij.2016.02.0005
https://doi.org/10.15406/frcij.2016.02.0... ; Guimarães et al., 2018GUIMARÃES, M. L. et al. Promoção do aleitamento materno no sistema prisional a partir da percepção de nutrizes encarceradas. Texto & Contexto - Enfermagem, Florianópolis, v. 27, n. 4, e3030017, 2018. DOI: 10.1590/0104-07072018003030017
https://doi.org/10.1590/0104-07072018003... ), em meio a orientações insuficientes sobre a promoção e o manejo do AME, os cuidados com as mamas e a saúde materna (Silva et al., 2011SILVA, E. F.; LUZ, A. M. H.; CECCHETTO, F. H. Maternidade atrás das grades. Enfermagem em Foco, Brasília, DF , v. 2, n. 1, p. 33-37, 2011. DOI: 10.21675/2357-707x.2011.v2.n1.71
https://doi.org/10.21675/2357-707x.2011.... ; Oliveira, 2011OLIVEIRA, V. S. Presidiária do Amapá: percepção sobre a importância de amamentar. Estação Científica (Unifap), Macapá, v. 1, n. 2, p. 127-141, 2011.; Pícoli et al., 2014PÍCOLI, R. P. et al. Gestação e puerpério no cárcere: estudo descritivo da atenção à saúde. Revista Baiana Saúde Pública, Salvador, v. 38, n. 3, p. 67-82, 2014. DOI: 10.5327/z0100-0233-2014380100013
https://doi.org/10.5327/z0100-0233-20143... ). Em tônica fiscalizatória, o aleitamento foi retratado como elemento condicional para que mães e bebês sigam juntos (Guimarães et al., 2018GUIMARÃES, M. L. et al. Promoção do aleitamento materno no sistema prisional a partir da percepção de nutrizes encarceradas. Texto & Contexto - Enfermagem, Florianópolis, v. 27, n. 4, e3030017, 2018. DOI: 10.1590/0104-07072018003030017
https://doi.org/10.1590/0104-07072018003... ; Stella et al., 2016STELLA, C.; SEQUEIRA, V. C.; ROSA, T. L. Mothers and babies in a Brazilian prison: a study exploring the impact of prison conditions. Forensic Research & Criminology International Journal, Oklahoma, v. 2, n. 3, p. 104-110, 2016. DOI: 10.15406/frcij.2016.02.0005
https://doi.org/10.15406/frcij.2016.02.0... ), sem considerações a aspectos socioemocionais relacionados. No trabalho de Santos et al. (2018SANTOS, R. M. A. et al. Diagnósticos de enfermagem de mães encarceradas. Revista da Escola de Enfermagem da USP, São Paulo, v. 52, e03338, 2018. DOI: 10.1590/s1980-220x2017024503338.7
https://doi.org/10.1590/s1980-220x201702... ), a aplicação padronizada de diagnósticos de enfermagem, de acordo com a taxonomia NANDA-I²2North American Nursing Diagnosis Association NANDA International Inc. (NANDA-I)., classificou todas as situações de risco de amamentação interrompida e de vínculo mãe-filho prejudicado, conhecimento deficiente sobre amamentação, padrão de sexualidade ineficaz e atividade de recreação deficiente.

Apesar de constatações sobre a elevada participação de mães em situação de cárcere em ações educativas desenvolvidas por enfermeiros sobre amamentação (90%) (Cavalcanti et al., 2018CAVALCANTI, A. L. et al. Born in Chains: perceptions of Brazilian mothers deprived of freedom about breastfeeding. Pesquisa Brasileira em Odontopediatria e Clínica Integrada, João Pessoa, v. 18, n. 1, 2018. DOI: 10.4034/pboci.2018.181.69
https://doi.org/10.4034/pboci.2018.181.6... ), Guimarães et al. (2018GUIMARÃES, M. L. et al. Promoção do aleitamento materno no sistema prisional a partir da percepção de nutrizes encarceradas. Texto & Contexto - Enfermagem, Florianópolis, v. 27, n. 4, e3030017, 2018. DOI: 10.1590/0104-07072018003030017
https://doi.org/10.1590/0104-07072018003... ) destacaram efeitos estressores de regras autoritárias impostas pelo sistema prisional que diminuem o poder de decisão das lactantes e aumentam a resistência delas à implementação de estratégias. Ainda assim, a pesquisa exploratória de Santos et al. (2022cSANTOS, M. V. et al. Breastfeeding booklet in prison institutions: initiative for promotion, protection and support. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, DF , v. 75, n. sup. 2, e20210214, 2022c.) concluiu que, para gestores e profissionais de saúde de diversos estados brasileiros, uma cartilha sobre amamentação no cárcere mostrou-se uma ferramenta fortalecedora da prática, garantindo direitos, amenizando angústias e valorizando as lactantes, além de alcançar familiares com informações pertinentes.

Demétrio (2014DEMÉTRIO, F. A crise das práticas nutricionais em saúde-doença-cuidado e a possibilidade de construção de uma nutrição clínica ampliada e compartilhada. In: SOUZA, M. K. B.; TAVARES, J. S. C. (Org.). Temas em saúde coletiva: gestão e atenção no SUS em debate. Cruz das Almas: EDUFRB, p. 167-203, 2014.) reflete sobre como profissionais de saúde com perspectivas excessivamente biomédicas são mais autoritários, alheios à subjetividade dos sujeitos e descompromissados das transformações sociais. A incongruência entre os relatos de mulheres em situação de cárcere e de profissionais atuantes em tais instituições parece diagnosticar esse panorama, que se exacerba na definição unilateral do período mínimo de amamentação exclusiva pela administração penitenciária, variando até os quatro meses em São Paulo (Rios e Silva, 2010RIOS, G. S.; SILVA, A. L. Amamentação em presídio: estudo das condições e práticas no Estado de São Paulo, Brasil. Boletim do Instituto de Saúde, São Paulo, v. 12, n. 3, p. 293-299, 2010.; Santa Rita, 2006SANTA RITA, R. P. Mães e crianças atrás das grades: em questão o princípio de dignidade da pessoa humana. 2006. 162 f. Tese (Mestrado em Política Social) - Universidade de Brasília, Brasília, 2006.) e seis meses no estado do Rio de Janeiro (Santa Rita, 2006SANTA RITA, R. P. Mães e crianças atrás das grades: em questão o princípio de dignidade da pessoa humana. 2006. 162 f. Tese (Mestrado em Política Social) - Universidade de Brasília, Brasília, 2006.). No Rio Grande do Sul, verificou-se a possibilidade de permanência da criança até os 3 anos de idade, com retirada compulsória após esse período (Santa Rita, 2006SANTA RITA, R. P. Mães e crianças atrás das grades: em questão o princípio de dignidade da pessoa humana. 2006. 162 f. Tese (Mestrado em Política Social) - Universidade de Brasília, Brasília, 2006.), mas em uma unidade em João Pessoa (PB) se observou que quase 70% das mulheres praticaram AME por apenas dois meses (Cavalcanti et al., 2018CAVALCANTI, A. L. et al. Born in Chains: perceptions of Brazilian mothers deprived of freedom about breastfeeding. Pesquisa Brasileira em Odontopediatria e Clínica Integrada, João Pessoa, v. 18, n. 1, 2018. DOI: 10.4034/pboci.2018.181.69
https://doi.org/10.4034/pboci.2018.181.6... ). Com o exposto, a progressão global de indicadores de AME no “mundo fora do cárcere” parece não encontrar consonância atrás das grades, com atravessamento relevante pela atuação profissional e inevitável transferência das penas (julgadas ou não) para as crianças.

Em uma segunda camada de análise, deve-se atentar também ao posicionamento de pesquisadores, bem como a seus meios e métodos de produção científica no âmbito da AME sob a situação de cárcere. Análises recentes das evidências disponíveis seguem salientando proposições baseadas em maior suporte profissional para superação desta problemática, circunscrevendo a necessidade de ações especializadas para promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no espaço prisional (Santos et al., 2022aSANTOS, M. V. et al. Promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no espaço prisional: uma scoping review. Ciência & Saúde Coletiva , Rio de Janeiro, v. 27, n. 7, p. 2689-2702, 2022a. DOI: 10.1590/1413-81232022277.19432021
https://doi.org/10.1590/1413-81232022277... ).

Nos EUA, por exemplo, Paynter et al. (2019PAYNTER, M. J. et al. Maternal health outcomes for incarcerated women: a scoping review. Journal Of Clinical Nursing, Boston, v. 28, n. 11-12, p. 2046-2060, 2019.) indicaram que o tema é pouco estudado devido à situação física da encarcerada, o que geralmente impede o contato com o bebê para participar de uma relação de amamentação. Segundo o estudo, menos de 12 penitenciárias no país contam com o programa que possibilita que a mãe resida com seu bebê, apesar dos relatos que as grávidas encarceradas queriam ser capazes de amamentar e sentiam que a prática poderia ajudar no desenvolvimento de agência e autoestima.

No Brasil, apesar de normativas existentes (Santa Rita, 2006SANTA RITA, R. P. Mães e crianças atrás das grades: em questão o princípio de dignidade da pessoa humana. 2006. 162 f. Tese (Mestrado em Política Social) - Universidade de Brasília, Brasília, 2006.; Oliveira; Teixeira, 2014OLIVEIRA, E. F.; TEIXEIRA, M. C. O Direito Fundamental das Presidiárias e seus Filhos ao aleitamento materno. Revista do Curso de Direito, São Bernardo do Campo, v. 11, n. 11, p. 68-101, 2014. DOI: 10.15603/2176-1094/rcd.v11n11p68-101
https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v... ; Ventura et al., 2015VENTURA, M.; SIMAS, L.; LAROUZÉ, B. Maternidade atrás das grades: em busca da cidadania e da saúde. Um estudo sobre a legislação brasileira. Cadernos de Saúde Pública , Rio de Janeiro, v. 31, n. 3, p. 607-619, 2015. DOI: 10.1590/0102-311x00092914
https://doi.org/10.1590/0102-311x0009291... ), os relatos caracterizaram ambientes carcerários hostis para a saúde física e mental do binômio mãe-bebê. Não foram observados quaisquer indícios nesta revisão de que unidades penitenciárias constituíram alguma influência positiva ou incorreram em proteção a estigmas do punitivismo carcerário, visto que a assistência ao AME se submeteu consistentemente às dinâmicas de vigilância e à punição próprias do ambiente.

Para tanto, as investigações no campo da saúde materno-infantil se limitaram, majoritariamente, ao desenvolvimento de entrevistas e grupos focais, à observação sistemática e à aplicação de questionários estruturados ou semiestruturados, para análise temática de condições, sentimentos e percepções das mulheres encarceradas sobre a amamentação. Sudbury (2005SUDBURY, J. (Ed.). Global lockdown: race, gender, and the prison-industrial complex. New York: Routledge, 2005.) questiona como tais meios de pesquisa correm o risco de simplesmente replicar o discurso de responsabilidade e a linguagem de correção que pessoas encarceradas aprendem (e algumas vezes internalizam), à medida que são processados pelo sistema. O ambiente físico foi certamente identificado entre as principais barreiras da promoção da amamentação (Santos et al., 2022aSANTOS, M. V. et al. Promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no espaço prisional: uma scoping review. Ciência & Saúde Coletiva , Rio de Janeiro, v. 27, n. 7, p. 2689-2702, 2022a. DOI: 10.1590/1413-81232022277.19432021
https://doi.org/10.1590/1413-81232022277... ), mas atrelado ao apontamento da necessidade de investimento do Estado, com capacitação de equipes e criação de espaços específicos e salas de amamentação. Estes estudos parecem, ingenuamente, sugerir melhores presídios. Não houve, entre perguntas e análises dos estudos revisados, um movimento pelos pesquisadores de disputar de forma aprofundada o ambiente carcerário que cerca as mulheres grávidas, puérperas e seus filhos.

Para uma análise com enquadramento teórico-político alternativo sobre as práticas de AME nesse contexto, a normalização ou mesmo a defesa de uma estrutura mais “inclusiva” no cárcere deve ser inquirida frontalmente. É necessário compreender como estruturas racistas e patriarcais reverberam no sistema prisional, em uma forma permanente de punição sobre determinados corpos (Davis, 2018DAVIS, A. Estarão as prisões obsoletas? 2. ed. Rio de Janeiro: DIFEL, 2018.), e como o campo da saúde e da alimentação pode se aliar impunemente a estas. As participantes das pesquisas aqui revisadas repercutem o perfil sociodemográfico da população carcerária feminina no país. Segundo Germano, Monteiro e Liberato (2018GERMANO, I. M. P.; MONTEIRO, R. A. F. G.; LIBERATO, M. T. C. Criminologia crítica, feminismo e interseccionalidade na abordagem do aumento do encarceramento feminino. Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, DF , v. 38, n. 2, p. 27-43, 2018. DOI: 10.1590/1982-3703000212310
https://doi.org/10.1590/1982-37030002123... ), em um contexto macroestrutural, o cenário de encarceramento em massa dessas mulheres é resultado de um conjunto de processos, a partir da ascensão de políticas neoliberais reduzindo o Estado Social, da consolidação de uma política global de guerra às drogas e da feminização da pobreza, somado ao fenômeno geral da criminalização da pobreza, que fomenta a penalização das camadas mais pobres das populações. É possível observar como esses fenômenos se entrecruzam e se perpetuam para induzir a seletividade penal³3Teoria a partir da qual se entende que o reconhecimento de um criminoso é resultado também do etiquetamento social, para além da condição de desviante (Ganen, 2019). Assim, é possível praticar atos tipificados em lei, mas não ser criminalizado, graças à seleção arbitrária do sistema penal por grupos específicos, reproduzindo padrões sociais. e encarcerar essas mulheres. Enquanto os holofotes estão ligados às falhas pessoais das mulheres pobres e negras ou às insuficiências técnicas de um ou outro presídio, interesses políticos e econômicos que impulsionam a expansão das prisões permanecem escusos (Sudbury, 2005SUDBURY, J. (Ed.). Global lockdown: race, gender, and the prison-industrial complex. New York: Routledge, 2005.), de forma que podem ser enquadrados como um buraco negro no qual são depositados detritos do capitalismo contemporâneo (Davis, 2018DAVIS, A. Estarão as prisões obsoletas? 2. ed. Rio de Janeiro: DIFEL, 2018.).

Nas investigações que debateram o espectro de direitos reprodutivos, observou-se o reconhecimento de que a Constituição Federal de 1988 inovou ao prever a garantia de condições de permanência da mulher encarcerada com seus filhos durante o período de amamentação (Santa Rita 2006SANTA RITA, R. P. Mães e crianças atrás das grades: em questão o princípio de dignidade da pessoa humana. 2006. 162 f. Tese (Mestrado em Política Social) - Universidade de Brasília, Brasília, 2006.; Oliveira; Teixeira, 2014OLIVEIRA, E. F.; TEIXEIRA, M. C. O Direito Fundamental das Presidiárias e seus Filhos ao aleitamento materno. Revista do Curso de Direito, São Bernardo do Campo, v. 11, n. 11, p. 68-101, 2014. DOI: 10.15603/2176-1094/rcd.v11n11p68-101
https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v... ), assegurando o exercício individual, livre e responsável da reprodução, e ao determinar o dever do Estado na promoção de condições e recursos para esse exercício, em articulação com a sociedade civil. O direito à amamentação deve pressupor o reconhecimento da mulher presa como sujeito de direitos e compreender o vínculo entre mãe e filho como muito mais amplo do que só o ato de dar alimentação à criança, ou de um local para simplesmente abrigar seus filhos por ausência de condições dos familiares (Ventura et al., 2015VENTURA, M.; SIMAS, L.; LAROUZÉ, B. Maternidade atrás das grades: em busca da cidadania e da saúde. Um estudo sobre a legislação brasileira. Cadernos de Saúde Pública , Rio de Janeiro, v. 31, n. 3, p. 607-619, 2015. DOI: 10.1590/0102-311x00092914
https://doi.org/10.1590/0102-311x0009291... ).

Entretanto, a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal não definem um período mínimo para a permanência da criança junto à mãe que cumpre pena de prisão (Santa Rita, 2006SANTA RITA, R. P. Mães e crianças atrás das grades: em questão o princípio de dignidade da pessoa humana. 2006. 162 f. Tese (Mestrado em Política Social) - Universidade de Brasília, Brasília, 2006.). Nos últimos 20 anos, com o aumento da população carcerária feminina, houve incremento de legislação e normativas sobre o assunto, mas os cenários estaduais podem variar amplamente, haja vista a baixa (ou ausência de) regulamentação específica sobre a matéria em alguns locais. Por outro lado, mesmo com uma legislação estadual mais incorporada sobre a prática de amamentação nos estabelecimentos prisionais, como é o caso de São Paulo, essas normas estabelecidas podem não responder satisfatoriamente às necessidades das presas e seus filhos, como apontam entidades de defesa de direitos.

O estudo de Simas (2015SIMAS, L. et al. A jurisprudência brasileira acerca da maternidade na prisão. Revista Direito GV, São Paulo, v.11, n.2, p.547-572, 2015. DOI: 10.1590/1808-2432201524
https://doi.org/10.1590/1808-2432201524... ) identificou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais de justiça caminhou no sentido de reafirmar o discurso da segurança e da manutenção da ordem. Diversas violações foram destacadas por Santa Rita (2006SANTA RITA, R. P. Mães e crianças atrás das grades: em questão o princípio de dignidade da pessoa humana. 2006. 162 f. Tese (Mestrado em Política Social) - Universidade de Brasília, Brasília, 2006.), Diuana et al. (2016DIUANA, V. et al. Direitos reprodutivos das mulheres no sistema penitenciário: tensões e desafios na transformação da realidade. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 7, p. 2041-2050, 2016. DOI: 10.1590/1413-81232015217.216
https://doi.org/10.1590/1413-81232015217... ), Nunes, Deslandes e Jannotti (2020NUNES, L. R. C.; DESLANDES, S. F.; JANNOTTI, C. B. Narrativas sobre as práticas de maternagem na prisão: a encruzilhada da ordem discursiva prisional e da ordem discursiva do cuidado. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 12, e00215719, 2020. DOI: 10.1590/0102-311x00215719
https://doi.org/10.1590/0102-311x0021571... ) na análise de ações institucionais, com decisões que resultaram na reafirmação da moralidade de gênero. Ainda que a concessão da ordem de Habeas Corpus seja possível em casos de indisponibilidade de local adequado para que o direito ao aleitamento materno seja respeitado, como é o caso da quase totalidade das prisões, ainda existem posicionamentos contrários, devido ao choque de direitos (Oliveira e Teixeira, 2014OLIVEIRA, E. F.; TEIXEIRA, M. C. O Direito Fundamental das Presidiárias e seus Filhos ao aleitamento materno. Revista do Curso de Direito, São Bernardo do Campo, v. 11, n. 11, p. 68-101, 2014. DOI: 10.15603/2176-1094/rcd.v11n11p68-101
https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v... ).

Nota-se, portanto, que esses instrumentos legais e seus mecanismos e concepções de direitos fundamentais são inadequados e insuficientes para a satisfação das demandas (Colombaroli; Braga, 2014COLOMBAROLI, A. C. M.; BRAGA, A. G. M. A cadeia feminina de Franca sob a ótica da visita íntima. Revista de Estudos Empíricos em Direito, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 122-139, 2014. DOI: 10.19092/reed.v1i2.38.
https://doi.org/10.19092/reed.v1i2.38.... ), particularmente na prática de AME. Ainda que os crimes cometidos por mulheres sejam menos violentos, são marcantes as camadas de exclusão às quais elas estão expostas (Germano; Monteiro; Liberato, 2018GERMANO, I. M. P.; MONTEIRO, R. A. F. G.; LIBERATO, M. T. C. Criminologia crítica, feminismo e interseccionalidade na abordagem do aumento do encarceramento feminino. Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, DF , v. 38, n. 2, p. 27-43, 2018. DOI: 10.1590/1982-3703000212310
https://doi.org/10.1590/1982-37030002123... ). Além do mais, numa perspectiva interseccional é importante mencionar que, mesmo que a raça esteja declarada como uma característica predominante nos estudos com as mulheres encarceradas, em nenhum dos artigos revisados houve resultados que relacionassem as possibilidades de AME dessas mulheres à questão racial.

Segundo Dina Alves, pensadora do movimento abolicionista brasileiro, pode-se considerar o ordenamento jurídico brasileiro como uma (re)atualização da ordem escravocrata sobre a qual o país foi erigido. O sistema patriarcal-punitivo tinha - e tem -, no corpo da mulher negra, um de seus principais alvos, que pode ser ilustrado não apenas na experiência destas como empregadas domésticas negras nas cozinhas das elites brancas -imagem mais conhecida-, mas também nas estatísticas prisionais (Alves, 2017ALVES, D. Rés negras, juízes brancos: uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana. Revista Cs, Cali, n. 21, p. 97-120, 2017. DOI: 10.18046/recs.i21.2218
https://doi.org/10.18046/recs.i21.2218... ).

Apesar do AME ser uma prática amplamente reconhecida para a promoção da saúde de populações e o bem-estar de gerações, existe uma profunda contradição entre esse reconhecimento e todo o dispositivo técnico, legal e acadêmico quando se coloca em relação ao contexto prisional. Em certo sentido, o que se revela é justamente uma profunda contradição cujo efeito é a falta de garantia dos direitos das mulheres presas e seus filhos. De um lado, o treinamento e a atuação de profissionais de saúde para com as práticas de AME no contexto do cárcere se encontram em absoluta discrepância com princípios de direitos fundamentais e de universalidade do acesso à saúde implicado na promoção do AME. Porém, por outro lado, não há nenhuma previsão legal ou programática do campo da saúde e da alimentação, incluindo a produção acadêmica analisada, para proteger o AME e seus atores das violações amplamente conhecidas e descritas do sistema prisional.

Com o exposto, tem-se que a amamentação dentro do contexto carcerário é, em geral, impactada e utilizada pelo poder punitivo do Estado, representado no aparato carcerário. Este, como tem sido mostrado, atualiza-se uma ou outra vez nas formas mais pesadamente patriarcais e racistas do contexto social. Quais as relações que o campo da saúde e da alimentação podem e devem construir, em termos de direitos, com esse aparato, então? Quais as formas, abordagens e perguntas que devem ser resguardadas quando o campo acadêmico se dedica a investigar saúde e alimentação, como a promoção do AME, no contexto prisional?

Considerações finais

Com aumento da população carcerária nos últimos 20 anos, observou-se incremento de estudos sobre o tema a partir de 2010, focados principalmente no Centro-Sul do Brasil. Este artigo analisa trabalhos acadêmicos das áreas da saúde e do direito sobre a prática de amamentação no cárcere, e reflete sobre as dinâmicas de produção de conhecimento acadêmico no campo da saúde e da alimentação, em relação ao poder punitivo do Estado. A partir de uma perspectiva abolicionista penal e interseccional, os achados sublinharam análises sobre as condições do aleitamento exclusivo no ambiente prisional que não questionam as formas práticas e históricas do cárcere, em especial sobre corpos negros, femininos e pobres. Essas perspectivas persistem no tempo, mesmo com avanços na legislação e nas orientações do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos.

A revisão encontrou um cenário de estudos que se propôs a conhecer a vivência das mães, focando apenas em constatar a situação hostil para a prática do AME e para a saúde da mulher, sem abordagens mais críticas e propositivas para mudança da realidade apresentada. De maneira semelhante, levantamentos sobre as principais legislações que sustentam os direitos reprodutivos das mulheres em situação de privação de liberdade analisaram as ações institucionais e a jurisprudência quanto à prática de amamentação, sem maiores apontamentos na direção de questionar a efetividade do sistema penal para ressocialização dessas mulheres.

Mesmo encontrados estudos que apresentam depoimentos de profissionais das equipes de saúde, observou-se a falta de pesquisas que buscam escutar os agentes penitenciários e de saúde de forma mais ampla. Isto poderia permitir explicar e entender suas visões sobre as práticas de AME, visto que cabe a eles, segundo diversos estudos, decidir o período da convivência entre lactantes e seus bebês no cárcere. Ademais, é perceptível a falta de proximidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial com a integralidade, particularmente por meio de concepções de humanização em saúde.

Por fim, torna-se necessário o aprofundamento e o comprometimento mais amplo de estudos sobre a amamentação no cárcere, a partir de diferentes abordagens que qualifiquem a discussão e possibilitem melhores parâmetros para subsidiar a proposição de políticas públicas pela sociedade e pelo Estado. A produção e o uso de evidências científicas, aliadas a perspectivas antirracistas, anti-punitivistas e pluralmente feministas podem favorecer uma melhor proteção da saúde de inúmeras mulheres, o estreitamento de laços com seus (suas) filhos (as), a convivência familiar e social, o respeito, e a preservação da amamentação exclusiva sem malefícios para o desenvolvimento de seu bebê. A análise aqui desenvolvida permite imaginar que, em termos de promoção e garantia de direitos à saúde e à alimentação, especialmente para pessoas em contextos sofridos de precarização e adoecimento extremo, é necessário ainda esticar os limites da imaginação e das alianças éticas do campo político-acadêmico da saúde para além das grades da vigilância e da punição.

Referências

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