Como espaço de formulação e contribuição para a formação dos pós-graduandos em saúde, este fórum se propõe a desenvolver suas atividades junto aos movimentos sociais e à pós-graduação como espaço privilegiado de formação de docentes, gestores e profissionais de saúde que atuem diretamente nos serviços e na construção de políticas públicas de saúde no Brasil.

Entendemos que, há uma pauta ampla de discussão acerca da formação inicial e da pós-graduação dos profissionais de saúde, com debate das diretrizes curriculares nacionais e de estratégias e programas que viabilizem a reorientação da formação profissional conectada as demandas do Sistema Único de Saúde.

O Fórum Nacional de Pós-Graduandos em Saúde (FNPGS) foi constituído co-letivamente por estudantes de pós-graduação da área da saúde de todo o país. A partir de um espaço promovido pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) durante o XXII Congresso Nacional de Pós-Graduandos realizado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, entre os dias 15 a 18 de abril no ano de 2010, sediado na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Neste evento a discussão aconteceu em torno de temas voltados ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação brasileira sob a perspectiva da pós-graduação. Durante este espaço foi elaborado um conjunto de resoluções, dentre elas as de saúde, que nortearam as ações da entidade. Além de importantes aprofundamentos e avanços em torno da pauta de saúde na pós-graduação e a criação do FNPGS de caráter permanente. Entre os anos de 2010 e 2011 continuamos o diálogo, contando com auxílio das redes sociais e grupo de emails para maior divulgação, fortalecimento e mobilização para um reencontro deste coletivo.

Nova articulação e debate foi realizado durante o XXIII Congresso Nacional de Pós-Graduandos realizado na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), durante os dias 4 a 6 de maio de 2012, que possibilitou a construção de propostas mais concretas na sua forma de organização e agenda a ser trabalhada.

A proposta é que este fórum desencadeie discussões e ações conectadas à pós-graduação em saúde e ao Sistema Único de Saúde, no sentido de fortalecer o movimento nacional de pós-graduandos sob uma perspectiva ampliada de formação e suas contribuições para o serviço e as políticas públicas, particularmente as de saúde, no Brasil. Pretende-se:

• Reunir pós-graduandos de todas as profissões de saúde e áreas afins;

• Tornar o fórum conhecido entre os pós-graduandos em saúde e institucionalmente nos movimentos sociais, entidades, associações órgãos do executivo para os quais devemos sinalizar esse movimento de elaboração e relação, bem como ocupar espaços em eventos destas entidades e associações;

• Debater a formação em saúde realizada nas residências médicas, multiprofissionais e cursos Stricto e Lato sensu;

• Realizar grupos e eventos para socialização e discussão de pautas relacionadas à pós-graduação em saúde;

• Representar os pós-graduandos da área de saúde em entidades, conselhos, câmaras, comissões e outros espaços afins.

Este coletivo pauta-se na diversidade da formação da pós-graduação em saúde e educação permanente, como instrumentos de consolidação para o SUS; na promoção da interdisciplinaridade e do trabalho em equipe na pós-graduação; na conexão entre pós-graduação e serviço, com o intuito de contribuir para a promoção de diálogo e intercâmbio entre pesquisadores, estudantes, trabalhadores e gestores, no sentido de somar forças para a resolução de questões de nível operacional, tático e estratégico, tendo em vista, as assimetrias regionais constatadas no sistema nacional de pós-graduação; na construção de uma agenda de pesquisa e financiamento articulada à pós-graduação, tendo em vista, as áreas prioritárias do SUS. Nossos objetivos e pautas dialogam com o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2011-2020 que traz a importância da formação interdisciplinar no desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, onde temos:

Para Almeida Filho (2012)ALMEIDA FILHO, N. Higher education and health care in Brazil. The Lancet, Londres, v.377, n. 9781, jun 2012, p.1898-1900., os problemas na formação nas graduações em saúde no país vão além das universidades, pois perpassam por um sistema de educação na saúde que reflete o modelo de cuidados de saúde que ainda prevalece no Brasil contemporâneo, governado por forças orientadas para o mercado e com base em tecnologia médica, em vez de solidariedade e relações sociais e humanas. Situação similar ocorre na pós-graduação, onde observamos também uma fragmentação do conhecimento que gera cada vez mais uma formação tecnicista e pouco orientada nas necessidades de SUS.

O PNPG apresenta a saúde como um dos desafios brasileiros a ser enfrentado nos próximos anos e aponta a necessidade de preparar recursos humanos capazes de propor estratégias para superá-los. De acordo com o Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil do CNPq, saúde humana é o setor de atividade de pesquisa de maior dimensão no Brasil em termos de capacidade instalada 11.208 e de massa crítica 20.424. Entre os anos de 2000 e 2008, as atividades de pesquisa em saúde humana representa cerca de 25% de toda a atividade de pesquisa no país, contribuindo significativamente para este conjunto. No entanto, a distribuição geográfica das atividades de pesquisa em saúde acompanha o padrão de concentração regional, ressaltando as assimetrias regionais observadas no sistema nacional de pós-graduação: 63% dos grupos de pesquisa estão localizados na região Sudeste, 17% na região Sul, 13% na região Nordeste, 5% na região Centro-Oeste e 2% na região Norte. Estas atividades estão subdivididas em quatro segmentos: clínica, biomédica, tecnológica e em saúde pública (PNPG 2011-2020).

Assim, diante deste cenário entendemos que o campo de conhecimento da saúde é tão amplo que não comporta um tipo único de profissional para atuar nos diferentes espaços da sociedade, sejam eles instituições ou serviços (PAIM; ALMEIDA FILHO, 1998PAIM, J.S, ALMEIDA FILHO, N. Saúde coletiva: uma “nova saúde pública” ou campo aberto a novos paradigmas? Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 32, n. 4, ago 1998, p.299-316.). Portanto, reafirmamos o compromisso e a disposição em produzir reflexões, questionamentos e sugestões relacionados à pós-graduação, bem como a necessidade de aprimoramento e consolidação da formação dos profissionais de saúde conectados às demandas do Sistema Único de Saúde.

Neste contexto, apresentamos o documento que foi construído no último encontro deste fórum, que ocorreu por intermédio do evento “Encontro de Pós-Graduandos em Saúde Coletiva” durante o 10º Congresso Internacional da Rede Unida no dia 8 de maio de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. Na oportunidade, debatemos e construímos uma proposta mais ampla deste coletivo, que acreditamos ser prioritária no debate da pós-graduação em saúde, disponibilizada a seguir:

CARTA DO RIO DE JANEIRO

O coletivo de pós-graduandos da saúde reunidos no ‘Encontro de Pós-Graduandos em Saúde Coletiva’ no 10º Congresso Internacional da Rede Unida no dia 8 de maio de 2012, na cidade do Rio de Janeiro reiteram seu compromisso pela defesa de um sistema de saúde como um direito e de acesso universal à população brasileira, que garanta a equidade, a integralidade, o controle social, a descentralização e regionalização e um financiamento público com gestão pública do sistema. Apontando como pautas:

1) Atuação dos pós-graduandos em saúde para a consolidação do SUS

Este coletivo se compromete em ampliar sua atuação junto aos demais movimentos sociais em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), entendendo a saúde como um direito de cidadania e um componente de uma política social que deve ser integrada com os outros setores. Devemos nos somar às reivindicações por um financiamento compatível com as necessidades do SUS, em que a parcela da União seja de, pelo menos, 10% das Receitas Correntes Brutas; mobilizar-nos favoravelmente ao financiamento público de periódicos científicos na área da saúde; fomentar a inserção nos espaços de controle social, nos posicionar de forma clara pela revogação da lei das Organizações Sociais. É fundamental o fortalecimento da pesquisa em áreas básicas de forma articulada as necessidades de saúde e do SUS.

2) Formação na Pós-graduação em Saúde

Acreditamos que a discussão da orientação da formação profissional na pós-graduação seja um tema prioritário e o debate deve ocorrer no sentido de garantir uma formação de acordo com as necessidades do SUS. Entendemos que o sistema nacional de pós graduação deve ser flexível o suficiente para proporcionar uma formação diversa para a docência, pesquisa e o trabalho em saúde conforme as necessidades do SUS. Defendemos o incentivo para egressos das graduações à entrada em residências em saúde, com regulação efetivamente pública das vagas, entendendo as residências como de grande importância na formação especializada de profissionais para o SUS. O acesso à pós graduação Stricto e Lato sensu deve ser ampliado, melhor financiado e difundido pelas diversas regiões do pais, enfrentando também a atual fragmentação do conhecimento na área e a atual política da CAPES sobre os conceitos dos programas, com exigências sobre a produtividade docente e discente na saúde que empobrecem e simplificam a produção do conhecimento na área da saúde. Reiteramos a necessidade de se considerar não apenas produtividade através da publicação de periódicos indexados, mas também publicação de livros com aprovação de conselho editorial e trabalhos técnicos voltados à consolidação do SUS.

Por estes motivos, iniciamos a construção de um coletivo nacional de pós-graduandos em saúde que propicie o debate articulado de pautas de interesse nacional neste campo, essencial para avançarmos no debate e contribuirmos de forma mais efetiva na consolidação do SUS.

Rio de Janeiro, 08 de maio de 2012

Referências

Datas de Publicação