A revolta contra os pobres: saúde é para poucos* * Partes deste artigo foram publicadas em: NORONHA, J. C.; NORONHA, G. S.; COSTA, A. M. A revolta contra os pobres: o desmonte do SUS fomentado pelo atual governo trará custos sociais elevados a muito curto prazo. Brasileiros, São Paulo, fev. 2017. Disponível em: <http://brasileiros.com.br/2017/02/a-revolta-contra-os-pobres-sem-saude-e-direitos/>. Acesso em: 3 abr. 2017.

The revolt against the poor: health is for a few

José Carvalho de Noronha Gustavo Souto de Noronha Ana Maria Costa Sobre os autores

Cerca de 60 mil brasileiros e brasileiras foram assassinados em 2016. Nos últimos 10 anos, essa cifra equivale a mais de meio milhão de vítimas, número equivalente às vítimas da Guerra do Iraque. A maior parte delas jovens, pobres, pardas ou negras e vivendo em periferias urbanas. Uma cifra um pouco menor correspondeu às crianças menores de 4 anos que morreram de causas evitáveis. Um morador de Alagoas vive em média quase 8 anos menos que quem vive em Santa Catarina (BRASIL, 2017BRASIL. Ministério da Saúde. Informações de Saúde (TABNET). Disponível em: <http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=02>. Acesso em: 9 mar. 2017.
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). No Rio de Janeiro, quem nasce na Cidade de Deus, região contígua à Barra da Tijuca, tem uma probabilidade seis vezes menor de comemorar seu primeiro aniversário comparado com seu vizinho (RIO DE JANEIRO, 2017RIO DE JANEIRO. Sistema Municipal de Informações Urbanas. Disponível em: <http://portalgeo.rio.rj.gov.br>. Acesso em: 9 abr. 2017.
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). Não custa recordar que o Brasil, nona maior economia do mundo, em 2015, ocupava o 12º lugar entre os países mais desiguais do planeta (THE WORLD BANK, 2017THE WORLD BANK. World Bank Open Data. Disponível em: <http://data.worldbank.org>. Acesso em: 9 abr. 2017.
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).

Levantamento recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir de dados do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), revelou que 71.440 declarantes com renda superior a 160 salários mínimos (0,3% das pessoas que prestaram informações à Receita Federal) detinham 23% do patrimônio líquido total declarado e 14% da renda total (GOBETTI; ORAIR, 2016GOBETTI, S. W.; ORAIR, R. O. Progressividade tributária: a agenda negligenciada. Brasília, DF: Ipea, 2016. (Texto para discussão 219). Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2190.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2017.
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).

No que diz respeito aos cuidados de saúde, essa brutal estratificação social se repete. Dos 200 milhões de brasileiros, um quarto está coberto por planos de saúde. Como seria de esperar, as classes de maior renda apresentam maior cobertura do que as de menor renda. Entre os que ganham mais de 20 salários mínimos mensais, a cobertura alcança mais de 80%. A maior parte dos planos é contratada por empregadores. A contribuição patronal evidentemente é repassada ao preço final do produto ou serviço e, portanto, paga pelo consumidor final, e tampouco, por ser benefício, não é tributada como rendimento pelo trabalhador. A parte paga por este, bem como para os planos contratados diretamente pelos indivíduos, é deduzida da renda bruta para efeitos de tributação. Há, portanto, simultaneamente, uma renúncia de arrecadação e um 'imposto' ao consumo oculto. Para que se tenha uma ideia do tamanho dos benefícios, a receita total das operadoras de planos de saúde, em 2015, foi de R$ 143 bilhões (BRASIL, 2017BRASIL. Ministério da Saúde. Informações de Saúde (TABNET). Disponível em: <http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=02>. Acesso em: 9 mar. 2017.
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), 1,4 vez superior ao orçamento executado pelo Ministério da Saúde.

Os valores pagos pelas operadoras de planos de saúde aos prestadores também são fortemente estratificados. Por exemplo, o valor médio pago por episódio de internação é cinco vezes superior aos que o SUS paga. Contudo os planos para as classes de renda maior chegam a pagar três vezes mais que a média dos planos e dezoito vezes mais que o Sistema Único de Saúde (SUS) (ANS, 2017AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Dados e Indicadores do Setor. Disponível em: <http://www.ans.gov.br/perfil-do-setor/dados-e-indicadores-do-setor>. Acesso em: 9 abr. 2017.
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). As diferenças de hotelaria não justificam tamanha discrepância. É impossível imaginar que se preste o mesmo cuidado necessário nos hospitais de ponta de São Paulo e em um hospital de Serra Talhada em Pernambuco ou mesmo de Teresina.

Já não é de hoje que se ouve a ladainha que se gasta muito em saúde por mais que se repita à náusea que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita não é do tamanho dos países desenvolvidos além da forte desigualdade de renda, riqueza e acesso a bens e serviços. Esquecem ainda que o gasto em saúde não diminui no longo prazo: uma pessoa que morre aos 65 anos, por infarto agudo do miocárdio, por exemplo, consome bem menos serviços e produtos de saúde do que se sobreviver ao infarto e vier a falecer de câncer aos 90 anos. O debate sobre o financiamento da saúde deve partir, portanto, da premissa de que quanto mais saúde um povo tem, mais assistência médica ele precisa. Como corolário, quanto maior o gasto em saúde hoje, maior ele será amanhã. As medidas preventivas são necessárias e boas porque permitem viver mais e melhor, não porque barateiam os gastos globais do sistema. Além disso, com a mudança do perfil demográfico, a previsão é de que as necessidades de financiamento de cuidados de saúde necessitariam de um aporte adicional de cerca de 37% nos próximos 20 anos (BRASIL, 2017BRASIL. Ministério da Saúde. Informações de Saúde (TABNET). Disponível em: <http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=02>. Acesso em: 9 mar. 2017.
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).

Parece, todavia, que as elites são insaciáveis. Não faz muito tempo, davam-se alguns míseros passos para reduzir essas diferenças. O máximo que a coalizão política liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) fez, desde que assumiu o governo em 2003, foi implementar fortes políticas de transferência de renda e valorização do salário mínimo, mas sem reformas estruturantes. Desse modo, os governos do PT introduziram o melhorismo que, embora insuficiente, propiciou um salto de qualidade nas condições de vida da maioria dos trabalhadores do Brasil. Entretanto, essa tímida melhora se esvai com a invasão bárbara capitaneada pelas hostes golpistas.

No dia 13 de dezembro de 2016, em uma espécie de comemoração macabra do 48º aniversário do Ato Institucional nº 5 que institucionalizou o golpe dentro do golpe militar de 1964, o Senado Federal aprovou, em segunda votação, uma emenda à Constituição de 1988, congelando os gastos chamados 'primários' do governo federal por 20 anos (BRASIL, 2016B______. Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. Diário Oficial [da] União. Brasília, DF, 14 jan. 2016b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13255.htm>. Acesso em: 19 dez. 2016.
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).

Enquanto os gastos com a dívida pública seguirão sem limites, os dispêndios com saúde, educação, previdência e assistência social, infraestrutura, defesa, cultura e todas as demais despesas da gestão pública serão corrigidas apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os juros e encargos da dívida consumiram, até 19 de dezembro de 2016, de acordo com o jurômetro da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), quase R$ 400 bilhões ao longo do ano (FIESP; CIESP, 2016) - uma fatia maior que os orçamentos da educação, saúde, defesa e desenvolvimento social somados (BRASIL, 2016A______. Senado Federal. Proposta de emenda à Constituição nº 55, de 2016 - PEC do teto dos gastos públicos. 2016a. Disponível em: <http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/127337>. Acesso em: 22 de fevereiro de 2017.
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).

Isso decorre de uma verdade imposta no debate econômico brasileiro, não tanto pelo consenso entre as mais diversas escolas de economia do País, mas pela força política de seus defensores que lhes garante voz única nos noticiários dos principais grupos de mídia. Inventam uma crise fiscal e tentam convencer de que uma economia nacional de uma nação emissora de sua própria moeda, com território continental, deve-se ater às mesmas curvas de restrição orçamentária de uma família ou de uma firma.

Alegam um endividamento insustentável que inclusive corroboraria a estratosférica taxa de juros. Desconsideram exemplos como o do Japão que possui justamente a maior relação dívida/PIB do mundo (TRADING ECONOMICS, 2016ATRADING ECONOMICS. Country List Government Debt to GDP. Disponível em: <http://www.tradingeconomics.com/country-list/government-debt-to-gdp>. Acesso em: 19 dez. 2016a.
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) e a menor taxa de juros do planeta (TRADING ECONOMICS, 2016B______. Interest Rate. Disponível em: <http://www.tradingeconomics.com/country-list/interest-rate>. Acesso em: 19 dez. 2016b.
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). Sustentam que o endividamento em cerca de 70% do PIB comprometeria o crescimento econômico. Não contam que não apenas o estudo (de Reinhart e Rogoff) que sustentava essa retórica demonstrou-se um dos grandes erros da economia moderna. Ainda que se considerassem válidas as conclusões do estudo, o patamar de endividamento não alcança o limite no qual haveria impacto negativo no crescimento (CASSIDY, 2013CASSIDY, J. The Reinhart and Rogoff Controversy: A Summing Up. New Yorker, Nova Iorque, abr. 2013. Disponível em: <http://www.newyorker.com/news/john-cassidy/the-reinhart-and-rogoff-controversy-a-summing-up>. Acesso em: 19 dez. 2016.
http://www.newyorker.com/news/john-cassi...
; O'BRIEN, 2013O'BRIEN, M. Forget Excel: This Was Reinhart and Rogoff's Biggest Mistake. The Atlantic. 2013. Disponível em: <http://www.theatlantic.com/business/archive/2013/04/forget-excel-this-was-reinhart-and-rogoffs-biggest-mistake/275088/>. Acesso em: 19 dez. 2016.
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; HERNDON , 2013HERNDON, T.; ASH, M.; POLLIN, R. Does high public debt consistently stifle economic growth? A critique of Reinhart and Rogoff. Camb J Econ, Oxford, v. 38, n. 2, p. 257-279, 2013. Disponível em: <https://academic.oup.com/cje/article-abstract/38/2/257/1714018/Does-high-public-debt-consistently-stifle-economic?redirectedFrom=fulltext>. Acesso em: 19 dez. 2016.
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).

Até a crise de 2008, todos aqueles que criticavam as verdades estabelecidas no paradigma dominante na macroeconomia eram vistos com bastante desconfiança. Desde então, sucessivas autocríticas têm sido feitas por economistas do chamado mainstream econômico. Autocríticas estas que são propositalmente ignoradas pelos economistas ouvidos pela mídia no Brasil.

Nesse sentido, contribui para o debate a leitura do texto de Paul Romer (2016)ROMER, P. The Trouble With Macroeconomics. 2016. Disponível em: <https://paulromer.net/wp-content/uploads/2016/09/WP-Trouble.pdf>. Acesso em: 18 dez. 2016.
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'The Trouble With Macroeconomics'. Nele, o autor argumenta que a falta de espírito científico dos economistas fez com que um macroeconomista médio de hoje saiba menos que seu equivalente de 30 anos atrás.

Romer coloca nesse texto algumas questões que deveriam fazer refletir: o problema não seria o fato de os macroeconomistas dizerem coisas inconsistentes com os fatos, o verdadeiro problema seria que outros economistas não se importariam de os macroeconomistas não se preocuparem com os fatos. Nas palavras de Romer (2016, P. 22)ROMER, P. The Trouble With Macroeconomics. 2016. Disponível em: <https://paulromer.net/wp-content/uploads/2016/09/WP-Trouble.pdf>. Acesso em: 18 dez. 2016.
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, em tradução livre: "uma tolerância indiferente ao erro óbvio é ainda mais corrosiva para a ciência do que a defesa comprometida do erro".

Ele prossegue afirmando que a ciência e o espírito da iluminação são as realizações humanas mais importantes e que importam mais do que os sentimentos de qualquer um. Romer (2016, P. 22)ROMER, P. The Trouble With Macroeconomics. 2016. Disponível em: <https://paulromer.net/wp-content/uploads/2016/09/WP-Trouble.pdf>. Acesso em: 18 dez. 2016.
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coloca, mais uma vez em tradução livre:

Você não pode compartilhar meu compromisso com a ciência, mas pergunte a si mesmo: Você quer que seu filho seja tratado por um médico mais comprometido com seu amigo antivacinação e seu outro amigo homeopata do que com a ciência médica? Se não, por que você deve esperar que as pessoas que querem respostas continuem prestando atenção aos economistas depois de aprenderem que estamos mais comprometidos com os amigos do que com os fatos?

O que Romer não aborda é justamente a questão ideológica por trás da defesa de determinados conceitos teóricos. Talvez, o posicionamento que ele critica em diversos de seus amigos e que estes não veem em outros amigos seja porque estão contaminados por certas crenças. Dos resultados da gestão de política econômica, sempre há ganhadores e perdedores, a grande mentira que contam é que seria uma decisão técnica; não é, é política.

Nos anos 40, quando havia certo consenso de que a intervenção estatal por meio de uma política fiscal ativa poderia garantir o pleno emprego, o economista polonês Kalecki (2015)KALECKI, M. Aspectos políticos do pleno emprego. 2015. Disponível em: <http://jornalggn.com.br/noticia/aspectos-politicos-do-pleno-emprego-por-michal-kalecki>. Acesso em: 1 dez. 2016.
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mostrou que a oposição a essas ideias vinha de "proeminentes e autointitulados 'especialistas econômicos' estreitamente ligados à banca e à indústria", de forma que se tratava de um posicionamento político e não fundamentado na teoria econômica.

Um ajuste fiscal na maior recessão da história do Brasil com os indicadores de emprego piorando sistematicamente não faz sentido. Eventualmente, poder-se-ia argumentar sobre um risco inflacionário, igualmente sem sentido em uma depressão. É importante frisar que os gastos públicos não são inflacionários se houver oferta suficiente de trabalho, plantas e matérias-primas estrangeiras, nesse caso, todo aumento da demanda será atendido por um aumento na produção - dependendo da sua direção, o dispêndio público pode até mesmo ser desinflacionários. Apenas quando não houver mais capacidade ociosa, os preços subirão de modo a equilibrar a demanda e a oferta de bens e serviços.

Em realidade, qualquer risco inflacionário no cenário atual certamente não decorre de um suposto excesso de demanda. Poder-se-ia, nesse caso, listar possíveis causas da inflação na atual conjuntura: a indexação de alguns preços na economia, que o novo regime fiscal inclusive reforça; os preços administrados; problemas específicos de oferta em determinados mercados onde a demanda é inelástica, como por exemplo, os alimentos; ou ainda, uma estratégia sutil e eficiente de reação a uma maior participação do trabalho na distribuição funcional da renda.

Torna-se evidente que as razões de natureza política prevalecem na defesa de políticas de ajuste fiscal como a emenda constitucional do teto de gastos. Usando a argumentação do Kalecki , haveria três razões de ordem política para que o governo não atue na direção do pleno emprego. Primeiro, a argumentação de que em um sistema de livre mercado o nível de emprego depende sobretudo da confiança dos agentes. "Isso dá aos capitalistas", segundo Kalecki (2015)KALECKI, M. Aspectos políticos do pleno emprego. 2015. Disponível em: <http://jornalggn.com.br/noticia/aspectos-politicos-do-pleno-emprego-por-michal-kalecki>. Acesso em: 1 dez. 2016.
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,

um poderoso controle indireto sobre a política governamental: tudo o que pode abalar o estado de confiança deve ser evitado porque isso causaria uma crise econômica.

Desse modo, a doutrina que hoje se conhece como da responsabilidade fiscal (segundo seus autores) ou austericídio (de acordo com os críticos) tem a função de garantir que o nível de emprego dependa do estado de confiança de forma a manter o estado refém dos capitalistas.

A segunda razão das oposições políticas advém da direção do gasto público. Primeiro, se o investimento público ocorre em qualquer direção na qual o capital possa competir com o Estado, ele não será bem-vindo, ou, na melhor das hipóteses, será aceito de forma precária. Um sistema público de saúde eficiente e funcional elimina, por exemplo, o mercado de planos de saúde, o mesmo se aplica à educação pública em contraponto ao ensino privado ou à existência de empresas estatais.

Ainda na direção do dispêndio público, mesmo os subsídios ao consumo de massa (transferências às famílias, subsídios a bens de primeira necessidade etc.) não são bem-vistos. Mesmo não embarcando em qualquer tipo de empreendimento e ainda aumentando o lucro das empresas, Kalecki (2015)KALECKI, M. Aspectos políticos do pleno emprego. 2015. Disponível em: <http://jornalggn.com.br/noticia/aspectos-politicos-do-pleno-emprego-por-michal-kalecki>. Acesso em: 1 dez. 2016.
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alerta que a oposição a esse tipo de gasto costuma ser mais violenta que ao investimento público, pois, nesse caso, está em jogo um dos princípios morais basilares do sistema capitalista, "você deve ganhar o seu pão no suor".

Por fim, a terceira e última razão para os capitalistas se oporem a qualquer política de pleno emprego são as eventuais mudanças políticas e sociais dele decorrentes: o natural empoderamento da classe trabalhadora em um regime no qual a demissão não teria mais o seu caráter disciplinador. O poder de barganha e a consciência de classe do trabalhador aumentariam, seriam naturais o aumento das greves e do tensionamento político. Ainda que com maiores rendimentos, Kalecki (2015)KALECKI, M. Aspectos políticos do pleno emprego. 2015. Disponível em: <http://jornalggn.com.br/noticia/aspectos-politicos-do-pleno-emprego-por-michal-kalecki>. Acesso em: 1 dez. 2016.
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coloca que

[...] a 'disciplina nas fábricas' e a 'estabilidade política' são mais apreciadas do que os lucros pelos líderes empresariais. Seu instinto de classe lhes diz que um pleno emprego duradouro é inaceitável a partir do seu ponto de vista, e que o desemprego é uma parte integrante do sistema capitalista 'normal'.

Em outras palavras, é preciso desemprego para colocar a classe trabalhadora no seu devido lugar.

A crise econômica de 2008 e a adoção de políticas contracíclicas pelo governo empurraram gradativamente o Brasil na direção do pleno emprego, mas pela via do consumo sem políticas estruturantes. Notadamente, a estratégia aproximou o País da desejável situação do pleno emprego que naturalmente despertaram forte oposição dos capitalistas. Não seria equivocado afirmar que, antes de sua captura pela grande mídia, as manifestações de junho de 2013 tiveram parte de sua força decorrente da sensação de empoderamento dos jovens trabalhadores diante de uma situação de pleno emprego.

As organizações da mídia comandaram as reações de ordem política que constrangeram o governo do PT a uma radical inflexão na condução da economia e demonstram claramente uma submissão aos interesses do capital e a uma agenda social liberal com maior ênfase no seu aspecto liberal. A base social petista e os setores de oposição à esquerda pressionavam pela retomada das propostas apresentadas na disputa presidencial de 2014. O golpe não apenas derrotou essa pressão como também impôs a agenda neoliberal puro-sangue.

A emenda constitucional do teto de gastos desconstrói qualquer tipo de investimento público que aponte para a construção de um verdadeiro sistema de segurança social, com educação e saúde públicas gratuitas e universais. Essa proposta foi qualificada pelo relator especial para extrema pobreza e direitos humanos da ONU, Philip Alston. como

uma medida 'radical' e sem 'compaixão', que vai atar as mãos dos futuros governantes e que terá impactos severos sobre os brasileiros mais vulneráveis, além de constituir uma violação de obrigações internacionais do Brasil (ONUBRASIL, 2016ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BARASIL (ONUBRASIL). Brasil: teto de 20 anos para o gasto público violará direitos humanos, alerta relator da ONU. 2016. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/brasil-teto-de-20-anos-para-o-gasto-publico-violara-direitos-humanos-alerta-relator-da-onu/>. Acesso em: 18 dez. 2016.
https://nacoesunidas.org/brasil-teto-de-...
).

O discurso propagado de que os gastos públicos devem ser contidos obviamente não se restringe ao congelamento apresentado na emenda do teto dos gastos. Sob uma retórica, normalmente restrita aos debates acadêmicos, de que a previdência social seria muito generosa, faz-se dos gastos previdenciários o grande vilão das contas públicas e tenta-se impor uma reforma em que uma aposentadoria integral só será obtida em idade acima da expectativa de vida de diversos estados brasileiros.

A invasão bárbara conservadora não irá se restringir a esses pontos. Já foram anunciadas modificações na legislação trabalhista e, mais recentemente, um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) perdoando as empresas sonegadoras (e ainda há cínicos que dizem que era preciso afastar o PT para acabar com a corrupção). O pacote de maldades pretende devolver a maioria da população trabalhadora para condições anteriores à era Vargas. A guerra dos endinheirados contra os pobres se acentuará.

O golpe de Estado não foi apenas para retirar o PT do governo, mas para devolver o Brasil a uma condição subalterna no jogo internacional. A cooperação do Ministério Público Federal, no âmbito da Lava Jato, diretamente com as autoridades estadunidenses sem intermediação do poder executivo brasileiro teve como consequência direta o desmonte da cadeia do petróleo e gás no País e o enfraquecimento do programa nuclear brasileiro. A inflexão nas relações internacionais do Brasil pós-golpe, com esvaziamento do BRICS e do Mercosul e realinhamento automático com os EUA, deixa claro: o Brasil foi derrotado em uma guerra não convencional.

O que talvez não esteja sendo levado em conta pelas elites é que as tímidas mudanças promovidas pela era PT no governo trouxeram à maioria do povo uma experiência de que a miséria não é condição natural, que a pobreza não é inexorável. A maioria das reformas necessárias de fato não foi feita, mas a houve uma sensação de melhora experimentada pelas pessoas. Após o golpe, tem-se seguido, e acentuar-se-á, uma deterioração das condições de vida, some-se a isto a iminência da retirada de direitos históricos dos trabalhadores brasileiros e perceber-se-á que inevitavelmente ocorrerá uma convulsão social.

O caldo de cultura para revolta popular tende a se acentuar com a megadelação da Odebrecht que aumentará o descrédito geral da política. Figuras proeminentes de todas as agremiações políticas aparecem na denúncia - à exceção, diga-se, da Presidenta afastada, Dilma Rousseff. As redes sociais e a mídia alternativa tendem a desconstruir a imagem dos caçadores de corruptos que fecharam os olhos ao escândalo mãe da Lava Jato - o caso do Banestado -, que recebem salários nababescos acima do teto permitido ao serviço público e confraternizam sorridentes ao lado de ex-presidenciáveis e outros políticos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

O desmonte proposto pelos golpistas só se sustenta no tacape. Serão necessários bantustões ou campos de concentração para acomodar as classes subalternas. Ou ainda, de forma mais dramática, alcançar-se-á o homo ricus proposto por Carlos (Cacá) Diegues (2008)DIEGUES, C. Seleção artificial: de como os genos deram origem a uma espécie saudável e sábia, e o que aconteceu com o Homo sapiens e o peru de Natal. Piauí. 2008. Disponível em: <http://piaui.folha.uol.com.br/materia/selecao-artificial/>. Acesso em: 24 fev. 2017.
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em uma crônica publicada na revista Piauí em que os evoluídos endinheirados literalmente caçam os primitivos 99,9%. Os endinheirados já lustram suas armas para a caçada. Não haverá alternativa que não passe por uma ampla articulação liderada pelas classes subalternas.

Referências

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Jan-Mar 2017
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde RJ - Brazil
E-mail: revista@saudeemdebate.org.br