RESUMO

O aperfeiçoamento das práticas de gestão do trabalho constitui uma exigência para os serviços de saúde de todas as regiões do País. O presente estudo analisa a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) nas instituições de saúde, a partir da perspectiva dos profissionais de saúde da região Centro-Oeste do Brasil. Trata-se de um estudo documental, de abordagem qualitativa. O conteúdo textual dos documentos foi submetido à análise lexicográfica e Classificação Hierárquica Descendente (CDH), com auxílio do software Iramuteq. Os documentos foram analisados à luz da Análise de Conteúdo de Bardin. O universo da pesquisa se constituiu de 211 documentos. Quanto ao perfil dos profissionais cujos depoimentos constam nos documentos da pesquisa, observou-se predominância de servidores do sexo feminino, na faixa etária de 36 a 50 anos, de nível superior e da esfera estadual. Apesar de persistirem desafios, como condições desfavoráveis de trabalho e não cumprimento dos direitos trabalhistas por parte de alguns gestores, o PCCS mostra-se como um instrumento de motivação dos trabalhadores, contribuindo para valorização, fixação e perspectiva de carreira, principalmente no âmbito federal.

PALAVRAS-CHAVE
Recursos humanos em saúde; Organização e administração; Trabalho; Mobilidade ocupacional; Sistema Único de Saúde

Introdução

As intensas transformações que acometem o mundo do trabalho têm apresentado contínuos desafios para a gestão do trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a reflexão sobre as práticas de gestão do trabalho passa a ser uma necessidade, e o seu aperfeiçoamento, uma exigência.

Para a chamada área de gestão do trabalho das instituições de saúde, está definido, no arcabouço governamental, um conjunto atribuições que, muitas vezes, não se concretizam no cotidiano da gestão dos serviços de saúde. Essa situação de não concretude costuma ser analisada como reflexo do distanciamento dos gestores das chamadas ‘questões de RH’, assim como também revela a complexidade de uma problemática que vem se perpetuando no âmbito do SUS: a insuficiência e ou fragilidade de instrumentos, práticas ou estratégias que tenham como pressuposto a organização do trabalho e a valorização do trabalhador da saúde. Esse talvez seja um dos grandes paradoxos da administração pública.

No cotidiano das secretarias estaduais e municipais de saúde, alguns instrumentos de gestão do trabalho são nomes conhecidos de longa data, tais como: Avaliação de Desempenho da força de trabalho e Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Outros são mais recentes, como Mesa de Negociação e Dimensionamento de Pessoal. Todavia, apesar de serem considerados fundamentais para a estruturação, organização e qualificação da gestão¹1 Pierantoni CR, Varella TC, Santos MR, et al. Gestão do trabalho e da educação em saúde: recursos humanos em duas décadas do SUS Physis [internet]. 2008 [acesso em 2018 jan 11]; 18(4):685-704. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/physis/v18n4/v18n4a05.pdf.
http://www.scielo.br/pdf/physis/v18n4/v1... , esses instrumentos costumam passar por um longo processo de discussão e, muitas vezes, não têm sua implantação assegurada.

Este artigo aborda o PCCS, compreendendo-o como um instrumento de gestão da política de pessoal que orienta a inserção e estabelece estímulos de desenvolvimento pessoal e profissional aos trabalhadores²2 Brasil. Ministério da Saúde. Diretrizes nacionais para a instituição de planos de carreiras, cargos e salários no âmbito do Sistema Único de Saúde: proposta para discussão e aprovação. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2006.. O PCCS consiste em um conjunto de regras que orienta a trajetória dos trabalhadores em sua carreira, com o objetivo de valorizar o servidor³3 Castro JL. Gerência de Pessoal nos Serviços de Saúde. In: Escola Politécnica Joaquim Venâncio (organizadores). Texto de apoio Administração: série trabalho e formação em saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2001. p. 79-116.. Por meio dele, o trabalhador poderá se informar sobre suas possibilidades de desenvolvimento profissional e financeiro⁴4 Soares LACF, Soares Filho AAF, Oliveira Júnior AR, et al. Plano de carreiras, cargos e salários (PCCS) e motivação dos trabalhadores em saúde: a percepção dos funcionários da secretaria municipal de saúde de Manaus. Revista de Administração Hospitalar [internet]. 2013 jan-maio [acesso em 2018 jan 11]; 10(1):61-74. Disponível em: https://revistas.face.ufmg.br/index.php/rahis/article/view/2038.
https://revistas.face.ufmg.br/index.php/... .

Todavia, faz-se importante destacar que a gestão de carreiras não é uma questão meramente técnica. Devem ser sempre consideradas as estruturas socioeconômicas e o contexto histórico dentro do qual os profissionais estão envolvidos⁵5 Castro JL, Vilar RLA, Liberalino FN. Gestão do trabalho e da educação na saúde. Natal: EDUFRN; 2014.. Nessa perspectiva, Vieira et al.⁶6 Vieira SP, Pierantoni CR, Magnago C, et al. Planos de carreira, cargos e salários no âmbito do Sistema Único de Saúde: além dos limites e testando possibilidades. Saúde debate [internet]. 2017 mar [acesso em 2018 fev 11]; 41 (112):110-121. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v41n112/0103-1104-sdeb-41-112-0110.pdf.
http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v41n112/01... destacam que o processo de implantação de um plano de carreira não deve ser entendido como uma peça neutra, isto é, passível de ser justificado apenas pela racionalidade administrativa. Esse processo sempre terá, também, um caráter político, econômico, social e cultural.

A institucionalização da carreira mediante a implantação do PCCS é considerada como uma importante política atrativa para os trabalhadores do SUS e uma forma poderosa de fixação destes, visto que oportuniza a perspectiva de carreira e o compromisso das instituições de saúde com o desenvolvimento do trabalhador⁷7 Oliveira MS. Estratégias de fixação de profissionais de saúde no Sistema Único de Saúde, no contexto do Pacto pela Saúde. Divulg saúde debate. 2009 maio; 44:29-33.. Também é considerada uma forma de motivação e valorização dos trabalhadores⁸8 Scalco SV, Lacerda J, Calvo MCM. Modelo para avaliação da gestão de recursos humanos em saúde. Cad. Saúde Pública [internet]. 2010 mar [acesso em 2018 jan 11]; 26(3):603-614. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v26n3/17.pdf.
http://www.scielo.br/pdf/csp/v26n3/17.pd... .

Contudo, observa-se que, apesar da existência de todo o arcabouço jurídico e do reconhecimento prestado a essa temática, que ocupa lugar de destaque nas discussões e deliberações dos principais fóruns realizados nas últimas décadas, ainda é alto o contingente de secretarias que não usam o PCCS como uma ferramenta de gestão. Porém, mesmo com o reconhecimento pelos gestores das vantagens na adoção desse instrumento, são mencionados inúmeros desafios, como questões de natureza legal, financeira, técnica e política, que constituem barreiras restritivas à sua viabilização¹1 Pierantoni CR, Varella TC, Santos MR, et al. Gestão do trabalho e da educação em saúde: recursos humanos em duas décadas do SUS Physis [internet]. 2008 [acesso em 2018 jan 11]; 18(4):685-704. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/physis/v18n4/v18n4a05.pdf.
http://www.scielo.br/pdf/physis/v18n4/v1... .

Deste modo, diante da necessidade de reforçar a discussão sobre as estratégias e os instrumentos de gestão do trabalho, este artigo tem como objetivo analisar a implantação do PCCS nas instituições de saúde a partir da perspectiva dos profissionais de saúde da região Centro-Oeste do Brasil.

Material e métodos

Trata-se de um estudo documental, de abordagem qualitativa. Os documentos foram produzidos no período de novembro de 2014 a janeiro de 2016, em uma plataforma virtual de Cursos de Especialização e de Aperfeiçoamento em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Eles constituem-se de relatos de profissionais de saúde, estudantes do curso (nível médio e superior), da região Centro-Oeste do Brasil, em fóruns de discussão sobre PCCS nos referidos cursos.

O fórum representa uma ferramenta de comunicação eficaz em cursos de educação a distância, pois viabiliza a interação e o apoio a atividades educacionais entre alunos e tutores ao longo do processo de ensino-aprendizagem. A utilização desse recurso possibilita a criação de espaços democráticos a partir de depoimentos significativos sobre determinado tema, favorecendo, assim, a construção do conhecimento⁹9 Tenório A, Júnior JF, Tenório T. A visão de tutores sobre o uso de fóruns em cursos a distância. Rev. Bras. Aprendiz. Aberta Distância [internet]. 2015 mar [acesso em 2018 fev 11]; 14:55-70. Disponível em: http://seer.abed.net.br/index.php/RBAAD/article/view/264.
http://seer.abed.net.br/index.php/RBAAD/... .

Foram incluídos documentos com depoimentos dos profissionais de saúde que possuíam PCCS exclusivos do setor saúde em suas instituições. Participaram dos cursos profissionais com um dos seguintes perfis: profissionais gestores ou integrantes da equipe gestora, responsáveis pela formulação e execução de políticas na área de gestão do trabalho e da educação na saúde/recursos humanos do SUS; gestores, integrantes da equipe gestora ou docentes das Escolas Técnicas do SUS ou das Escolas de Saúde Pública do SUS; membros das mesas de negociação permanente do SUS ou integrantes dos espaços de negociação do trabalho do SUS, formalmente instituídos; secretários de saúde, gerentes de regionais de saúde ou distritos sanitários; integrantes das equipes de direção de Gestão de Recursos Humanos/Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde dos escritórios de representação do Ministério da Saúde nos estados; gestores de hospitais, de Unidades de Referência ou de Unidades Básicas de Saúde; membros da equipe de Gestão de Recursos Humanos/Gestão do Trabalho e Educação na Saúde dos escritórios da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), localizados nos estados onde ocorreu o curso; e integrantes da equipe técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) ou da Comissão Intergestora Bipartite (CIB).

Os critérios de exclusão utilizados foram: documentos de profissionais que não pertenciam à região Centro-Oeste, documentos com depoimentos repetidos, bem como documentos e trechos da redação documental dos fóruns que não se adequavam ao escopo do estudo.

Após seleção dos documentos, realizou-se a preparação do corpus para análise textual. Os dados foram tratados de março a junho de 2017. O conteúdo textual dos documentos foi submetido à análise lexicográfica e Classificação Hierárquica Descendente (CDC), com auxílio do software Interface de R pour Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionneires (Iramuteq).

O Iramuteq é um software livre que viabiliza diferentes tipos de análises de dados textuais, desde a lexicografia básica (cálculo de frequência de palavras) até análises multivariadas (análise de similitude e classificação hierárquica descendente). O software Iramuteq apresenta rigor estatístico e permite aos pesquisadores utilizar diferentes recursos técnicos de análise lexical¹⁰10 Camargo BV, Justo AM. Iramuteq: um software gratuito para análise de dados textuais. Temas psicol. [internet]. 2013 [acesso em 2018 fev 11]; 21(2):513-518. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-389X2013000200016&lng=pt.
http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?scr... .

Utilizou-se a Classificação Hierárquica Descendente como método de tratamento dos dados. Essa análise visa a obter categorias que o programa denomina classes, as quais são constituídas por vocábulos homogêneos entre si e vocábulos diferentes em relação às outras classes/categorias. Após a realização de cálculos estatísticos textuais, o software organiza a análise dos dados em um dendrograma que ilustra as relações entre essas classes/categorias. Em âmbito interpretativo, a significação das classes depende do marco teórico de cada pesquisa¹¹11 Camargo BV, Justo AM. Tutorial para Uso do Software Iramuteq. Universidade Federal de Santa Catarina Brasil [internet]. [Santa Catarina]: UFSC; [acesso em 2018 out 29]. Disponível em: http://www.iramuteq.org/documentation/fichiers/tutoriel-en-portugais.
http://www.iramuteq.org/documentation/fi... .

Após a conformação de três classes semânticas pelo software, os documentos foram analisados à luz da Análise de Conteúdo, que, segundo Bardin¹²12 Bardin L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70; 2011., consiste em um conjunto de técnicas e análise das comunicações que objetiva obter, por meio de procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição de conteúdo das mensagens, indicadores que permitem a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção dessas mensagens.

O estudo foi realizado com base nos princípios da bioética e submetido à análise do Comitê de Ética e Pesquisa do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), em cumprimento à Resolução nº 466/2012, sendo aprovado com número de Parecer: 1.908.863 e CAAE: Coletiva 63139316.7.0000.5292.

Resultados e discussão

O universo da pesquisa se constituiu de 211 documentos, sendo 42,2% de Goiás, 36% de Mato Grosso, 11,4% de Mato Grosso do Sul e 10,4% do Distrito Federal. Quanto ao perfil dos profissionais cujos depoimentos constam nos documentos textuais da pesquisa, observou-se predominância de servidores do sexo feminino (79,6%), na faixa etária de 36 a 50 anos (46,4%), de nível superior (91,9%) e da esfera estadual (54%), conforme o observado na tabela 1.

A análise do corpus, proveniente dos documentos, resultou em 27.571 ocorrências de palavras, distribuídas em 3.653 formas. Por meio da Classificação Hierárquica Descendente, foram analisados 694 segmentos de texto, com retenção de 89,32% do corpus textual para construção das três classes advindas das partições de conteúdo (figura 1).

As três classes serão apresentadas e comentadas a seguir, exemplificadas com temas correspondentes a cada uma. Os sujeitos foram identificados numericamente, de acordo com a esfera administrativa (M: Municipal; E: Estadual; F: Federal).

Valorização dos servidores e perspectiva de carreira

A Classe 1, denominada ‘Valorização dos servidores e perspectiva de carreira’, agrupou 48,7% do corpus textual analisado e denotou como vocábulos significativos: ‘valorização’, ‘PCCS’, ‘SUS’ e ‘conquista’. Por meio dessa classe, compreende-se que quanto mais o profissional sentir-se valorizado, mais se sentirá motivado a prestar um serviço de qualidade à população.

Percebe-se uma diferenciação dos documentos quando se comparam as diferentes esferas administrativas, de modo que os profissionais do nível federal expressaram mais sentimentos de valorização profissional, bem como uma maior contribuição do PCCS para a motivação e a fixação dos servidores.

No que se refere aos servidores da esfera municipal, apesar de o PCCS ter promovido a valorização e a fixação dos servidores em alguns municípios, em muitos outros não houve essa fixação, devido às condições desfavoráveis de trabalho e ao não cumprimento dos direitos trabalhistas por parte da gestão.

Para alguns autores, a implantação do PCCS tem sido considerada como uma ferramenta fundamental ao desenvolvimento gerencial dos serviços de saúde, para auxiliar na fixação dos trabalhadores e, consequentemente, consolidar o SUS¹³13 Mora CTR, Rizzotto MLF. Gestão do trabalho nos hospitais da 9ª região de saúde do Paraná. Saúde debate [internet]. 2015 dez [acesso em 2018 mar 13]; 39(107):1018-1032. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v39n107/0103-1104-sdeb-39-107-01018.pdf.
http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v39n107/01... .

Schuster e Dias¹⁴14 Schuster MS, Dias VV. Plano de Carreira nos Sistemas de Gestão Público e Privado: Uma Discussão a luz das Teorias Motivacionais. Revista de Administração IMED [internet]. 2012 mar [acesso em 2018 fev 11]; 2(1):1-17. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/raimed/article/view/123.
https://seer.imed.edu.br/index.php/raime... destacam que os PCCS viabilizam crescimento profissional e que há uma reação em cadeia, visto que, percebendo as possibilidades de desenvolvimento e crescimento dentro da instituição, o profissional poderá enxergar novas possibilidades nesse ambiente, motivando-se para o trabalho e sendo influenciado em seu planejamento pessoal. Todos esses fatores, integrados, podem gerar mais motivação e comprometimento, refletindo em resultados positivos para a organização.

A literatura mostra que dificuldades de atração e fixação ainda são desafios para a gestão do SUS. Nesse contexto, a ausência dos PCCS é citada como um dos fatores que dificultam ainda mais a fixação dos profissionais de saúde, além de fatores como a remuneração e as condições de trabalho aquém das expectativas, dificuldade de acesso aos locais de trabalho, exigências de cumprimento de carga horária integral ou de dedicação exclusiva, baixa oportunidade de progressão profissional, falta de profissionais, vínculos precários, entre outros¹⁵15 Santini SML, Nunes EFPA, Carvalho BG, et al. Dos 'Recursos Humanos' à Gestão do Trabalho: Uma Análise da Literatura Sobre o Trabalho no SUS. Trab. educ. saúde [internet]. 2017 ago [acesso em 2018 mar 13]; 15(2):537-559. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/tes/v15n2/1678-1007-tes-1981-7746-sol00065.pdf.
http://www.scielo.br/pdf/tes/v15n2/1678-... .

No tocante à esfera estadual, na fala de alguns profissionais, observa-se a falta de prioridade dos gestores de alguns estados quanto ao cumprimento dos PCCS. No entanto, em outros estados, percebe-se o sentimento de valorização do trabalhador nos segmentos de textos em destaque:

Os PCCS devem ser construídos de forma democrática, com a presença dos trabalhadores. Além disso, estabelecer um plano de carreira por si só não garante que os objetivos desse instrumento sejam atingidos. A qualidade do plano de carreira e de sua efetiva implementação é o que determinará esses objetivos¹⁶16 Rufino JD, Cagol F. Plano de Cargos, Carreira e Salários no contexto do Sistema Único de Assistência Social Suas do Paraná. Cad. Gestão Pública [internet]. 2012 jul-dez [acesso em 2018 jan 11]; 1(1):43-65. Disponível em: https://www.uninter.com/revistaorganizacaosistemica/index.php/cadernogestaopublica/article/view/146/59.
https://www.uninter.com/revistaorganizac... .

É fundamental implantar o plano de acordo com o que foi planejado, visto que os PCCS aquém da proposta original causam insatisfação ou, ao menos, indiferença por parte de seu público alvo⁴4 Soares LACF, Soares Filho AAF, Oliveira Júnior AR, et al. Plano de carreiras, cargos e salários (PCCS) e motivação dos trabalhadores em saúde: a percepção dos funcionários da secretaria municipal de saúde de Manaus. Revista de Administração Hospitalar [internet]. 2013 jan-maio [acesso em 2018 jan 11]; 10(1):61-74. Disponível em: https://revistas.face.ufmg.br/index.php/rahis/article/view/2038.
https://revistas.face.ufmg.br/index.php/... .

Além disso, sabe-se que os planos devem ser readequados quando necessário. Neste sentido, a necessidade de reformulação do plano também esteve presente na fala de alguns servidores. Resultado semelhante foi encontrado em estudo com gestores de municípios das regiões Sul e Nordeste do Brasil, em que a necessidade de revisão e adequação dos PCCS foi expressa nos relatos de secretários municipais que mostraram interesse em iniciar discussões sobre o tema, seja por meio da formulação de comissões locais ou através da contratação de consultores¹⁷17 Silveira DS, Facchini LA, Siqueira FV, et al. Gestão do trabalho, da educação, da informação e comunicação na atenção básica à saúde de municípios das regiões Sul e Nordeste do Brasil. Cad. Saúde Pública [internet]. 2018 [acesso em 2018 mar 13]; 26(9):1714-1726. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v26n9/05.pdf.
http://www.scielo.br/pdf/csp/v26n9/05.pd... .

A motivação e a fixação dos servidores, devido à implementação dos PCCS, estiveram mais presentes nos documentos dos servidores da esfera federal, conforme se observa nos segmentos de texto a seguir.

Os achados desta pesquisa vão ao encontro dos resultados do estudo de Scalco, Lacerda e Calvo⁸8 Scalco SV, Lacerda J, Calvo MCM. Modelo para avaliação da gestão de recursos humanos em saúde. Cad. Saúde Pública [internet]. 2010 mar [acesso em 2018 jan 11]; 26(3):603-614. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v26n3/17.pdf.
http://www.scielo.br/pdf/csp/v26n3/17.pd... , os quais afirmam que a valorização do trabalhador representa um dos fatores determinantes para a motivação e a manutenção do trabalhador nos serviços. Os autores destacam que mudanças constantes de profissionais podem gerar interrupção das atividades e dificultar o vínculo dos profissionais com os pacientes e a comunidade, e, como fator de valorização dos profissionais, eles apresentam a implantação de PCCS nas instituições.

Portanto, de forma geral, quando realmente implantado e implementado pelos gestores, o PCCS tem se mostrado como fator motivador e de fixação dos profissionais nas instituições públicas. Nesta perspectiva, a literatura mostra dificuldades de fixação de profissionais de saúde devido a fatores como a ausência de implementação de um PCCS¹⁸18 Ney MS, Rodrigues PHA. Fatores críticos para a fixação do médico na Estratégia Saúde da Família. Physis (Rio J.) [internet]. 2012 [acesso em 2018 fev 14]; 22(4):1293-1311. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312012000400003&lng=en.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... .

Vieira⁶6 Vieira SP, Pierantoni CR, Magnago C, et al. Planos de carreira, cargos e salários no âmbito do Sistema Único de Saúde: além dos limites e testando possibilidades. Saúde debate [internet]. 2017 mar [acesso em 2018 fev 11]; 41 (112):110-121. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v41n112/0103-1104-sdeb-41-112-0110.pdf.
http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v41n112/01... destaca que a implantação de um PCCS não significa apenas ganhos em termos remuneratórios, uma vez que pode ser um instrumento poderoso de melhoria das condições de trabalho, capacitação profissional e, acima de tudo, de reconhecimento do trabalhador.

Desafios e possibilidades de melhorias

A Classe 2, com 28,24% do corpus analisado, denota os ‘Desafios/Limitações e Possibilidades de Melhorias’ após implantação dos PCCS. Apresentou como vocábulos mais significativos: ‘não’, ‘salário’, ‘insatisfação’, ‘condição’, com destaque para a insatisfação dos trabalhadores, ocasionada pelas más condições de trabalho, pelos baixos salários e pela não implementação dos PCCS pelos gestores.

Percebe-se, principalmente nos segmentos textuais dos estados e municípios, desmotivação e insatisfação devido às más condições de trabalho. Ter um ótimo ambiente de trabalho é um fator importante para que o profissional se sinta motivado e satisfeito com o trabalho que executa¹⁹19 Pedroso DOO, França NS, Oliveira SS, et al. Importância da Motivação dentro das Organizações. Rev. Ampla Gest. Empre. [internet]. 2012 out [acesso em 2018 fev 14]; 1(5):60-76. Disponível em: http://www.revistareage.com.br/artigos/primeira_edicao/05_a_importancia_da_motivacao_dentro_das_organizacoes.pdf.
http://www.revistareage.com.br/artigos/p... . Também, como limitação, a população estudada citou o fato de os PCCS existirem no papel, mas não serem postos em prática pelos gestores.

Rufino e Cagol¹⁶16 Rufino JD, Cagol F. Plano de Cargos, Carreira e Salários no contexto do Sistema Único de Assistência Social Suas do Paraná. Cad. Gestão Pública [internet]. 2012 jul-dez [acesso em 2018 jan 11]; 1(1):43-65. Disponível em: https://www.uninter.com/revistaorganizacaosistemica/index.php/cadernogestaopublica/article/view/146/59.
https://www.uninter.com/revistaorganizac... destacam que as organizações públicas são carentes de práticas e instrumentos de gestão de pessoas eficientes, eficazes e efetivos. Além disso, ressaltam que a garantia de que o PCCS agregará valor para a organização e para os trabalhadores depende de sua coerente aplicação prática, além de sua integração com outros instrumentos e processos de trabalho da gestão de pessoas.

Nesse sentido, estudo de percepção de servidores quanto ao PCCS mostra insatisfação ou, no mínimo, indiferença. Na avaliação dos indicadores utilizados no estudo, percebe-se que o PCCS analisado está aquém de sua proposta original⁴4 Soares LACF, Soares Filho AAF, Oliveira Júnior AR, et al. Plano de carreiras, cargos e salários (PCCS) e motivação dos trabalhadores em saúde: a percepção dos funcionários da secretaria municipal de saúde de Manaus. Revista de Administração Hospitalar [internet]. 2013 jan-maio [acesso em 2018 jan 11]; 10(1):61-74. Disponível em: https://revistas.face.ufmg.br/index.php/rahis/article/view/2038.
https://revistas.face.ufmg.br/index.php/... .

Além disso, no presente estudo, foram evidenciadas insatisfações quanto aos baixos salários, falta de oportunidade de qualificação e o fato de alguns planos não contemplarem todas as categorias.

Necessidades de melhorias das condições de trabalho também foram evidenciadas em estudo sobre motivação, realizado por Azevedo et al.²⁰20 Azevedo PD, Azevedo VD, Nunes EM, et al. Aspectos de motivação na equipe de enfermagem e sua influência na qualidade da assistência. Temas Saúde. [internet]. 2016 [acesso em 2018 fev 14]; 16(2):498-517. Disponível em: http://temasemsaude.com/wp-content/uploads/2016/08/16228.pdf.
http://temasemsaude.com/wp-content/uploa... . Eles mostraram que sentimentos de desmotivação e desvalorização, resultantes de condições de trabalho desfavoráveis, interferem diretamente na qualidade da assistência prestada. Os autores destacaram, também, que outros desafios precisam ser superados, a fim de motivar os profissionais, como melhor incentivo salarial, redução de carga horária, aumento de recursos humanos e estruturais, entre outros.

Nos documentos, ainda é percebida a insatisfação por parte de alguns participantes da pesquisa, devido ao fato de o PCCS não contemplar todas as categorias profissionais, mostrando a não adesão de alguns municípios ao princípio da universalidade, presente nas diretrizes nacionais do PCCS-SUS, as quais determinam que os planos de todos os órgãos e instituições públicas do SUS devem abarcar todos os trabalhadores²2 Brasil. Ministério da Saúde. Diretrizes nacionais para a instituição de planos de carreiras, cargos e salários no âmbito do Sistema Único de Saúde: proposta para discussão e aprovação. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2006..

Estudo realizado por Vieira et al.⁶6 Vieira SP, Pierantoni CR, Magnago C, et al. Planos de carreira, cargos e salários no âmbito do Sistema Único de Saúde: além dos limites e testando possibilidades. Saúde debate [internet]. 2017 mar [acesso em 2018 fev 11]; 41 (112):110-121. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v41n112/0103-1104-sdeb-41-112-0110.pdf.
http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v41n112/01... analisou a implantação de PCCS em secretarias municipais e estaduais de saúde e observou desafios quanto à abrangência do plano. Os autores destacam que as maiores dificuldades de inclusão se dão para os profissionais administrativos, considerados pela gestão como profissionais ‘sistêmicos’, ou seja, aqueles que, apesar de trabalharem na área da saúde, são contratados para atuar em qualquer um dos setores existentes no âmbito do município/estado.

Outra categoria não contemplada pelo Plano de Cargos é a dos terceirizados. A terceirização de serviços no âmbito do SUS exclui grande parte dos trabalhadores do escopo das políticas de gestão do trabalho e obsta, especialmente, a concretização dos projetos de carreira pública no SUS²¹21 Paim JS. A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). Cad. Saúde Pública [internet]. 2013 out [acesso em 2018 fev 14]; 29(10):1927-1936. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2013001000003&lng=en.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... .

Algumas possibilidades de melhorias citadas nos documentos remetem à luta dos trabalhadores por seus direitos, maior envolvimento da população e gestão participativa.

Compreende-se que a elaboração e a implantação de um PCCS, apesar de serem decisões institucionais, na maioria das vezes, são impulsionadas pelas reivindicações das entidades profissionais⁵5 Castro JL, Vilar RLA, Liberalino FN. Gestão do trabalho e da educação na saúde. Natal: EDUFRN; 2014.. Desse modo, a participação direta dos trabalhadores nas discussões deve ser permanente, buscando consolidar planos que contemplem todos os direitos assegurados.

No entanto, apesar de a implementação dos PCCS ser vista como uma luta de todos os profissionais de saúde e, inclusive, da população, percebe-se que a temática é incipiente como política pública de gestão, além de ser um assunto de pouco domínio dos usuários, sindicalistas e trabalhadores do setor saúde nos municípios estudados²²22 Lacaz FAC, Vieira NP, Cortizo CT, et al. Qualidade de vida, gestão do trabalho e plano de carreira como tecnologista em saúde na atenção básica do Sistema Único de Saúde em São Paulo, Brasil. Cad. Saúde Pública [internet]. 2010 fev [acesso em 2018 mar 14]; 26(2):253-263. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v26n2/05.pdf.
http://www.scielo.br/pdf/csp/v26n2/05.pd... . Dessa forma, cabe aos trabalhadores o desafio de continuar buscando construir estratégias coletivas de organização que defendam seus interesses frente à gestão²³23 Eberhardt LD, Carvalho M. Gestão do Trabalho e Organização Coletiva de Trabalhadores do Setor Público de Saúde. Trab. educ. saúde [internet]. 2016 nov [acesso em 2018 mar 14]; 14(1):45-65. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/tes/v14s1/1678-1007-tes-14-s1-0045.pdf.
http://www.scielo.br/pdf/tes/v14s1/1678-... .

Motivação após implantação dos PCCS

A Classe 3, ‘Motivação após implantação dos PCCS’, representa 23,05% do corpus analisado e aborda algumas implicações da implantação de PCCS nas instituições de saúde, destacando-se a motivação dos profissionais de saúde para qualificação. As palavras mais significativas foram ‘mestrado’, ‘curso’, ‘aperfeiçoamento’ e ‘conhecimento’.

A motivação, no âmbito organizacional, tem relação com a qualidade do desempenho e dos esforços de seus colaboradores, sendo fundamental a busca de alternativas que motivem os profissionais, a fim de se alcançarem os resultados desejados¹⁹19 Pedroso DOO, França NS, Oliveira SS, et al. Importância da Motivação dentro das Organizações. Rev. Ampla Gest. Empre. [internet]. 2012 out [acesso em 2018 fev 14]; 1(5):60-76. Disponível em: http://www.revistareage.com.br/artigos/primeira_edicao/05_a_importancia_da_motivacao_dentro_das_organizacoes.pdf.
http://www.revistareage.com.br/artigos/p... .

O PCCS tem entre seus objetivos motivar as pessoas a serem mais efetivas em seus trabalhos. A motivação deve ser vista como uma estratégia necessária e possível de ser implementada nas instituições de saúde, pois os fatores que interferem na satisfação no trabalho exercem influência no comportamento da equipe. Assim, cabe aos gestores refletir e criar estratégias que resultem nos efeitos desejados²⁴24 Silveira CD, Stipp MAC, Mattos VZ. Fatores intervenientes na satisfação para trabalhar na enfermagem de um hospital no Rio de Janeiro. Rev. eletr. enf. [internet]. 2014 jan-mar [acesso em 2018 mar 14]; 16(1):100-108. Disponível em: https://revistas.ufg.br/fen/article/view/21002/0.
https://revistas.ufg.br/fen/article/view... .

Para Castro²⁵25 Castro JL. Saúde e trabalho: direitos do trabalhador da saúde. Rev. Direito Sanitário [internet]. 2012 [acesso em 2018 mar 14]; 13(1):86-101. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/55695.
http://www.revistas.usp.br/rdisan/articl... , o propósito da implantação do PCCS deve ser possibilitar a valorização do trabalhador e a implantação do processo de carreira na instituição. Quanto à motivação, destaca-se, ainda, uma maior procura de cursos de qualificação profissional pelos profissionais de saúde das três esferas administrativas, conforme se observa nos segmentos de texto dos documentos a seguir:

O PCCS, portanto, mostrou-se como grande motivador para os profissionais buscarem aperfeiçoamento profissional e progressão na carreira dentro das instituições em que trabalham. Os resultados corroboram outros estudos presentes na literatura²⁶26 Silva AT, Silva EM. Uma análise da importância da motivação no cotidiano do profissional da educação dentro do contexto do PCCS. Rev. Cient. Semana Acadêmica [internet]. 2014 [acesso em 2018 mar 14]; 1(63). Disponível em: https://semanaacademica.org.br/system/files/artigos/uma_analise_da_importancia_da_motivacao_no_cotidiano_do_profissional_da_educacao_dentro_do_contexto_do_pccs_2.pdf.
https://semanaacademica.org.br/system/fi... , os quais afirmam que o PCCS está fortemente ligado à motivação do servidor, visto que viabiliza o crescimento profissional.

A manutenção de benefícios constantes no PCCS, como conquistas em prol dos servidores públicos, cria novas oportunidades, além do incentivo e do reconhecimento ao aperfeiçoamento acadêmico²⁶26 Silva AT, Silva EM. Uma análise da importância da motivação no cotidiano do profissional da educação dentro do contexto do PCCS. Rev. Cient. Semana Acadêmica [internet]. 2014 [acesso em 2018 mar 14]; 1(63). Disponível em: https://semanaacademica.org.br/system/files/artigos/uma_analise_da_importancia_da_motivacao_no_cotidiano_do_profissional_da_educacao_dentro_do_contexto_do_pccs_2.pdf.
https://semanaacademica.org.br/system/fi... .

O incentivo à educação e à formação dos trabalhadores da saúde é estratégia fundamental que deve ser adotada pelas instituições de saúde, no intuito de fortalecer a força de trabalho, sendo considerada uma iniciativa importante para a gestão do SUS²⁷27 Pinafo E, Domingos CM, Gimenez C, et al. Gestor do SUS em município de pequeno porte no estado do Paraná: perfil, funções e conhecimento sobre os instrumentos de gestão. Rev Saúde Pública Paraná [internet]. 2016 jul [acesso em 2018 mar 14]; 1(17):130-137. Disponível em: http://pesquisa.bvsalud.org/sus/resource/pt/lil-795873.
http://pesquisa.bvsalud.org/sus/resource... .

O trabalho também é considerado uma fonte de realização pessoal. O ser humano busca satisfazer suas necessidades através da estabilidade no cargo público e do plano de carreira. Neste sentido, além de oferecer essa possibilidade e estabilidade, o PCCS pode fomentar a organização da vida individual e profissional do trabalhador¹⁴14 Schuster MS, Dias VV. Plano de Carreira nos Sistemas de Gestão Público e Privado: Uma Discussão a luz das Teorias Motivacionais. Revista de Administração IMED [internet]. 2012 mar [acesso em 2018 fev 11]; 2(1):1-17. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/raimed/article/view/123.
https://seer.imed.edu.br/index.php/raime... .

Considerações finais

Além de serem importantes instrumentos de gestão na área de gestão do trabalho e educação em saúde, os PCCS estão diretamente relacionados à motivação, qualificação profissional, fixação e valorização dos trabalhadores da saúde.

Assim, este estudo possibilitou conhecer, a partir da percepção de profissionais da saúde, as implicações da implantação de PCCS nas instituições de saúde das distintas esferas administrativas, subsidiando novos arranjos capazes de buscar a efetividade dos planos e, consequentemente, a valorização profissional.

Esta pesquisa observou que a ausência do PCCS, associada ao não cumprimento dos direitos trabalhistas e às condições desfavoráveis de trabalho, é um fator que gera desmotivação e sentimento de desvalorização nos profissionais. Esses sentimentos estiveram mais presentes nas falas dos profissionais de saúde das esferas municipal e estadual.

É importante que a elaboração do PCCS se dê de forma democrática, contando com a participação dos principais interessados, ou seja, os trabalhadores. Para tanto, defende-se a criação de espaços de discussão, como a Mesa de Negociação do Trabalho e a mobilização dos trabalhadores pelos seus diretos.

O presente estudo apresenta como limitação a dificuldade de se generalizarem os achados, uma vez que se trata de uma pesquisa qualitativa, envolvendo depoimentos dos sujeitos que participaram dos cursos de pós-graduação já mencionados.

Espera-se que este trabalho contribua para ampliar o leque de debates na área da gestão do trabalho, na busca de se alcançarem melhorias nas condições de trabalho, e que mostre a necessidade de se (re)pensarem novas práticas de gestão, as quais possam incentivar estratégias favorecedoras da valorização e da motivação dos profissionais de saúde.

Referências

Datas de Publicação

Histórico