Promoção de Saúde, práxis de autonomia e prevenção da violência

Elza Machado de Melo Jandira Maciel da Silva Soraya Almeida Belisário Alzira Oliveira Jorge Tarcísio Márcio Magalhães Pinheiro Cristiane de Freitas Cunha Amanda Márcia dos Santos Reinaldo Sobre os autores

A PROMOÇÃO DE SAÚDE CONSTITUI, INDUBITAVELMENTE, UMA DAS mais promissoras estratégias de produção de saúde nas sociedades atuais, dada a sua potencialidade na abordagem das doenças crônico-degenerativas11 Tinkham M. Health promotion in the elderly with coronary artery disease. J Vasc Nurs; 2014; 32(4):151-155.

2 Shearer NBC, Fleury J. Ward K, et al. Empowerment Interventions for Older Adults. West J Nurs Res. 2012; 34(1):24-51.
-33 Malta DC, Gosch CS, Buss P, et al. Doenças Crônicas Não Transmissíveis e o suporte das ações intersetoriais no seu enfrentamento. Ciênc. Saúde Colet. 2014; 19(11):4341-4350., das violências e acidentes44 Butts JA, Roman CG, Bostwick L, et al. Cure Violence: A Public Health Model to Reduce Gun Violence. Annu. Rev. Public Health. 2015. 36:39-53.,55 Melo EM, Melo VH. Promoção de Saúde e Prevenção da Violência. In: Camargos A, Melo VH. Ginecologia Ambulatorial Baseada em Evidência. Belo Horizonte: Coopmed, 2016. e das doenças transmissíveis, entre as quais, especialmente, as doenças emergentes, reemergentes e negligencidadas66 Rountree MA, Granillo T, Bagwell-Gray M. Promotion of Latina Health: Intersectionality of IPV and Risk for HIV/AIDS. Violence Against Women. 2016; 22(5):545-564.. Enfim, de todo o espectro de morbimortalidade cujas causas se relacionam com o modo de vida sociocultural, econômico, político e ambiental de todas as gentes77 World Health Organization. Milestones Health Promotion. Geneva: WHO; 2009.

8 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 687 MS/GM, de 30 de março de 2006. Aprova a Política de Promoção da Saúde. Diário Oficial da União. 30 Mar 2006.

9 Sapag JC, Kawachi I. Capital social y promoción de la salud en América Latina. Rev. Saúde Pública. 2007; 41(1):139-149.
-1010 Silva EF, Brito J, Neves MY, et al. A promoção da saúde a partir das situações de trabalho: considerações referenciadas em uma experiência com trabalhadores de escolas públicas. Interface (Botucatu). 2009; 13(30):107-119.. Desfruta de prestígio e atenção, em todo o mundo, pelo menos a julgar pelas importantes iniciativas tomadas com vistas ao seu desenvolvimento e efetivação, por exemplo, as Conferências Globais de Promoção de Saúde: Ottawa, em 1986, que representa a base da Promoção de Saúde; Adelaide, em 1988, e a ênfase para a intersetorialidade; Sandsval, em 1991, com o tema da equidade; Jackarta, em 1997, a necessidade de ampliação com novos parceiros e de produção de conhecimento; Bangkok, em 2005, a proposta de ampliação dos determinantes sociais; Nairobe, em 2009, voltada para as diretrizes de atuação prática e Helsinki, em 2013, com a proposta de Health in All Policies1111 Pettersson B. Some bitter-sweet reflections on the Ottawa Charter commemoration cake: a personal discourse from an Ottawa rocker. Health Promot Int. 2011; 26(S2):173-177.. Ainda em âmbito internacional, destacam-se as Conferências Mundiais de Promoção de Saúde, organizadas, trienalmente, pela União Internacional para a Promoção de Saúde e Educação (Uipes) e que constituem importantes iniciativas que reúnem profissionais, pesquisadores e gestores de todo o mundo, para “aprender, compartilhar e construir o futuro da Promoção de Saúde e buscar a equidade em saúde”1212 International Union for Health Promotion and Education. Conferences. [acesso em 2017 nov 11]. Disponível em: http://www.iuhpe.org/index.php/en/conferences.
http://www.iuhpe.org/index.php/en/confer...
. Outro exemplo do reconhecimento que lhe é dado é sua associação com os Novos Objetivos do Milênio, incluindo o combate à pobreza e à desigualdade e a busca da prosperidade, bem-estar, saúde e educação1111 Pettersson B. Some bitter-sweet reflections on the Ottawa Charter commemoration cake: a personal discourse from an Ottawa rocker. Health Promot Int. 2011; 26(S2):173-177.. No Brasil, a Promoção de Saúde se entrelaça ao advento e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), seja por necessidade de inversão do modelo de atenção à saúde, seja por necessidade de coerência com os marcos da saúde como modelo ampliado33 Malta DC, Gosch CS, Buss P, et al. Doenças Crônicas Não Transmissíveis e o suporte das ações intersetoriais no seu enfrentamento. Ciênc. Saúde Colet. 2014; 19(11):4341-4350.,1313 Buss PM, Pellegrini Filho A. A Saúde e seus Determinantes Sociais. Physis. 2007; 17(1):77-93. ganhando, recentemente, reforço com a instituição, em 2006, da Política Nacional de Promoção de Saúde e com a sua revisão, em 2014, ampliando-a1414 Malta DC, Morais Neto OL, Silva MMA, et al. Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): capítulos de uma caminhada ainda em construção. Ciênc. Saúde Colet. 2016; 21(6):1683-1694..

Definida como abordagem de saúde que incorpora os diferentes aspectos sociais na explicação e produção de saúde e de doença1515 Melo EM, Melo VH. Promoção de Saúde. Autonomia e Mudança. Belo Horizonte: Folium; 2016., a Promoção de Saúde abriga em seu âmbito inúmeras formulações, que se inserem em um amplo leque, compreendido entre duas correntes distintas: uma que se refere, predominantemente, ao estilo de vida, com abordagem comportamentalista/individualista; e outra que se baseia nas determinações sociais e se insere dentro das usualmente denominadas abordagens estruturais. A primeira remonta à teoria multicausal do processo saúde/doença, cuja história natural envolve riscos relacionados com a tríade agente-hospedeiro-ambiente, que são passíveis de prevenção primária1616 Puttini RF, Pereira Junior A, Oliveira LR. Modelos explicativos em saúde coletiva: abordagem biopsicossocial e auto-organização. Physis. 2010; 20(3):753-67.. Os modelos estruturais, por sua vez, concebem a saúde e também o comportamento dos indivíduos relativamente à saúde como fenômenos condicionados e/ou determinados socialmente1717 Lieberman L, Golden SD, Earp JA. Structural approaches to health promotion: what do we need to know about policy and environmental change? Health Educ Behav. 2013; 40(5):520-5. ao modo do modelo socioecológico proposto por Dalhgren e Whitehead, já bastante difundido, em que os determinantes sociais de saúde são organizados em mandala de multiníveis de espaços sociais1818 Dahlgren G, Whitehead M. European strategies for tackling social inequities in health: levelling up Part 2. Copenhaguen, Denmark: WHO, 2006.,1919 Bentley M. An ecological public health approach to understanding the relationships between sustainable urban environments, public health and social equity. Health Promot Int. 2014; 29(3):528-37., ou da proposta de Saúde em Todas Políticas (Health in All Policies), que tem por base a integração entre os diferentes setores, engendrada no próprio processo de tomada de decisão2020 Baum F, Lawless A, Delany T, et al. Evaluation of health in all policies: concept, theory and application. Health Promot Int. 2014; 29(supl1):i130-42..

Críticas são endereçadas aos dois modelos. Em relação ao primeiro deles, comportamentalista/individualista, bastante disseminado e hegemônico, destaca-se a redução que opera no papel e no significado da dimensão do processo saúde/doença77 World Health Organization. Milestones Health Promotion. Geneva: WHO; 2009.,2121 Castiel LD. O acesso aos Campos Elísios: a promoção da saúde ampliada e as tecnologias de melhoramento em busca da longevidade (e da imortalidade). Saúde Soc. 2015; 24(3):1033-46., restrito que fica ao indivíduo, permanentemente dilacerado pelas prescrições de uma vida longeva2121 Castiel LD. O acesso aos Campos Elísios: a promoção da saúde ampliada e as tecnologias de melhoramento em busca da longevidade (e da imortalidade). Saúde Soc. 2015; 24(3):1033-46.; portanto, vigilância e controle de comportamentos; de medicalização e de mercantilização da saúde, enfim, críticas que remetem à vinculação do modelo a práticas de dominação, exploração e produção de lucro, regidas pela lógica de mercado, estetizadas pela primazia da suposta liberdade individual1515 Melo EM, Melo VH. Promoção de Saúde. Autonomia e Mudança. Belo Horizonte: Folium; 2016.,2121 Castiel LD. O acesso aos Campos Elísios: a promoção da saúde ampliada e as tecnologias de melhoramento em busca da longevidade (e da imortalidade). Saúde Soc. 2015; 24(3):1033-46.. Para os modelos estruturais, pesa sobretudo a complexidade que, por um lado, dificulta sobremaneira os processos de efetivação e acaba por reduzir as intervenções a mudanças no estilo de vida, próprias do primeiro modelo1919 Bentley M. An ecological public health approach to understanding the relationships between sustainable urban environments, public health and social equity. Health Promot Int. 2014; 29(3):528-37. e que, por outro, impõe a central necessidade de vinculação ao Estado e com ela o exercício do poder e de dominação sobre a vida dos cidadãos2222 Weiss D, Lillefjell M, Magnus E. Facilitators for the development and implementation of health promoting policy and programs - a scoping review at the local community level. BMC Public Health. 2016; 16:140..

Ante essas críticas, o que se impõe é a necessidade de vinculação da Promoção de Saúde ao exercício da práxis de autonomia dos envolvidos, que aqui é pensada a partir da Teoria da Ação Comunicativa de Habermas, como condição 'em que os atores sociais se transformam em autores'; e com suas múltiplas vozes, que brotam nos infindáveis espaços locais, mediam aí ações coletivas e solidárias e, ao mesmo tempo, rompem fronteiras, ganham ressonância na esfera pública, engendrando o processo discursivo de formação de opinião e vontade coletiva, lugar da vontade racional, portanto, a única que unifica autonomia e universalidade2323 Habermas J. Between facts and norms, contributions to a discourse theory of law and democracy. Cambridge: The MIT Press; 1996.,2424 Habermas J. Escritos sobre moralidad y eticidad. Barcelona: Paidós; 1991.. Colocada assim a questão, o mais importante não é saber qual dos dois modelos se adota, mas se, para quaisquer que sejam eles e quaisquer que sejam as ações empreendidas, contam com a participação de todos os envolvidos1515 Melo EM, Melo VH. Promoção de Saúde. Autonomia e Mudança. Belo Horizonte: Folium; 2016..

Por decorrência, no presente número especial da revista Saúde em Debate, reunimos artigos filiados aos dois modelos: de um lado, mediação de conflitos nas relações de trabalho; de outro, a prática de atividade física, a participação, a intersetorialidade, o cuidado em redes vivas, mas também os fatores associados ao uso de álcool e do tabaco, sem também abrir mão de aspectos relacionados com a organização do cuidado e gestão dos serviços de saúde, na atenção primária e especializada, em que a Promoção de Saúde deve e pode ser implementada. Foram incluídos também ensaios teóricos e relatos de experiência, que expressam o esforço de pensar e efetivar a Promoção de Saúde, de forma consequente e desejável, nos moldes de suas mais autênticas postulações.

A Promoção de Saúde representa uma das estratégias prioritárias que o setor saúde dispõe, na sua lide com a violência, sendo que a Teoria da Ação Comunicativa de Habermas mais uma vez é trazida para fundamentar a aproximação entre ambas, especialmente, a tese da colonização do mundo da vida2525 Habermas J. Teoria de la ación comunicativa. Madrid: Taurus; 1987., responsável por distúrbios e deformações que, para nós, constituem as violências que corroem os três pilares de sustentação do modo de vida em sociedade, a saber, trabalho, ambiente, cidadania, exatamente os mesmos que cabe à Promoção de Saúde transformar1515 Melo EM, Melo VH. Promoção de Saúde. Autonomia e Mudança. Belo Horizonte: Folium; 2016.. Então, incluímos inúmeros artigos sobre as violências, em suas múltiplas faces, violência contra a mulher, o adolescente, o idoso; a questão do agrotóxico, a violência na atenção primária, assim como os modos de seu enfrentamento, participação, organização de serviços, prestação de cuidados e formação do profissional de saúde.

Reiterando as premissas apresentadas, a Promoção de Saúde, firmemente ancorada na práxis de autonomia dos envolvidos, é a estratégia nuclear do Programa de Pós-Graduação de Promoção de Saúde e Prevenção da Violência/Faculdade de Medicina (FM)/Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Núcleo de Promoção de Saúde e Paz que, juntamente com a revista Saúde em Debate, assumiram a editoria deste número, cujo objetivo é contribuir para a qualidade das práticas de saúde, unicamente possível, no nosso entendimento, se produzida nos marcos da liberdade.

Referências

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    Tinkham M. Health promotion in the elderly with coronary artery disease. J Vasc Nurs; 2014; 32(4):151-155.
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    Shearer NBC, Fleury J. Ward K, et al. Empowerment Interventions for Older Adults. West J Nurs Res. 2012; 34(1):24-51.
  • 3
    Malta DC, Gosch CS, Buss P, et al. Doenças Crônicas Não Transmissíveis e o suporte das ações intersetoriais no seu enfrentamento. Ciênc. Saúde Colet. 2014; 19(11):4341-4350.
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    Melo EM, Melo VH. Promoção de Saúde e Prevenção da Violência. In: Camargos A, Melo VH. Ginecologia Ambulatorial Baseada em Evidência. Belo Horizonte: Coopmed, 2016.
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