Dois tempos, uma agenda permanente: saúde é democracia, democracia é saúde

Lucia Regina Florentino Souto José Carvalho de Noronha Sobre os autores

ESTE NÚMERO SAI ÀS VÉSPERAS DA 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, convocada em 2018 pelo Conselho Nacional de Saúde, com o lema: Democracia e Saúde. Ciente dos tempos que o Brasil atravessa nos últimos anos, com sabedoria, a Conferência adotou a ideia de que a 16ª será a 8ª + 8 = 16, isto é, deverá se debruçar sobre os grandes eixos tratados na histórica 8ª Conferência: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do SUS11 Conselho Nacional de Saúde. 16ª Conferência Nacional de Saúde: democracia e saúde [internet]. [acesso em 2019 jul 18]. Disponível em: http://www.conselho.saude.gov.br/16cns/.
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O Cebes, quando de sua fundação, em 1976, entendeu de maneira clara que saúde e democracia constituem um par indivisível. Um não pode existir sem o outro. E sabia que a luta para assegurar saúde e democracia não era de longo prazo, era permanente. O que talvez tenhamos subestimado foi a agressividade de nossas elites escravocratas contra qualquer avanço social e seu esforço insanável de rapina e ganhos de curto prazo, ausência de projeto nacional e descompromisso com a soberania e a democracia.

O primeiro tempo, 1986, da 8ª Conferência, foi um tempo de encerramento de um longo ciclo ditatorial de supressão de direitos civis básicos e da criação de um espaço de repactuação política que foi a convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Apesar da derrota da emenda por eleições diretas em 1984, fruto de intensa mobilização popular, houve espaço para a realização do que muitos chamam ‘constituinte popular pela saúde’, que foi a Oitava. Ela abriu caminho para que os Constituintes incorporassem na Constituição de 1988 os três pilares centrais das políticas de saúde no País, inscritos no art. 196: 1) Saúde [como] direito de todos e dever do estado; 2) garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos; e 3) ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Foi, é verdade, um tempo breve, talvez tenha durado apenas 3 anos. Mal proclamada, a ‘Constituição Cidadã’, como a denominou Ulysses Guimarães, começou a ser erodida. Primeiro pela mudança na composição do governo, com o afastamento dos ministros com maior compromisso social. Segundo com o início da redução da participação da saúde no orçamento da seguridade social que havia sido estabelecido nas disposições transitórias à espera de regulamentação constitucional posterior.

Alguns de seus elementos, entretanto, puderam ser preservados e permitiram que, a despeito da contração de recursos e por força da descentralização de ações para municípios, aumentassem as pressões para a consolidação de um sistema público de saúde; e o SUS nasceu e cresceu. No entanto, seu vigor não foi suficiente para que se consolidasse à sua margem, embalado por subsídios fiscais significativos, um sistema privado de planos e seguros de saúde voltado para estratos de maior renda da sociedade. A possibilidade de um sistema realmente único, democrático e equitativo foi-se afastando do horizonte22 Noronha JC, Tavares LT. A política de saúde nos anos 90. Ciênc. Saúde Colet. 2001; 6(2):445-450..

A democracia representativa e participativa almejada foi sofrendo sucessivos abalos. A hiperinflação ao final do Governo Sarney abriu caminho para a aventura Collor. A onda neoliberal que dominava o mundo invadiu o Brasil nos dois governos de FHC, apesar de alguns ganhos na saúde na gestão dos ministros Jatene e Serra. A eleição de Lula, em 2002, abriu caminho para que a agenda de políticas sociais distributivas pudesse ganhar terreno com forte impacto nas condições de saúde das populações mais pobres33 Souto LRF, Noronha GS, Costa AM, et al. Civilização ou barbárie. Saúde debate. 2018; 42(3):125-144.. Todavia, essa agenda encerrou-se quando da eleição de Dilma para seu segundo mandato e com o aumento da pressão das elites rentistas que conduziram ao seu impedimento arbitrário e à subsequente eleição de Bolsonaro, após a ‘cassação’ de Lula, líder das pesquisas de opinião pública. O impeachment de Dilma, a prisão de Lula e uma campanha sistemática de demonização da política liderada pelos grandes grupos de mídia e pela aliança sinistra de membros do poder judiciário abalaram os pequenos avanços econômicos, sociais e políticos dos primeiros anos do século XXI. Apenas as elites rentistas têm saído ganhadoras nos últimos anos44 Souza J. A elite do atraso: da escravidão a Bolsonaro. Rio de Janeiro: Estação Brasil; 2019..

O tempo da 16ª é este de agora, 2019. O direito à saúde abalado, o dever do Estado sob fogo cerrado, políticas econômicas e sociais desenvolvimentistas e distributivas suprimidas, acesso universal e igualitário cancelado. O tempo é de resistência e de combate. É tempo de atualizar a agenda. Reafirmar a democracia e garantir a participação social. Defender o direito à saúde e a responsabilidade estatal para a sua garantia. Não há possibilidades de que a ‘mão invisível’ do mercado cumpra esse mandato.

Retomar o caminho de construção do SUS, hoje abalado em muitos de seus fundamentos, sobretudo o do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Nunca o acesso esteve tão socialmente estratificado como hoje no País. É escandalosa a segmentação por castas dos serviços de saúde por toda a parte do Brasil. Os hospitais de ponta de São Paulo chegam a agredir com seu luxo os pequenos hospitais, que mal podem ser chamados por este nome, que atendem a três quartos da população brasileira.

É preciso retomar as bases do financiamento solidário e sustentável da seguridade social. Revogar a absurda Emenda 95 que congelou os gastos discricionários do governo. Rejeitar a absurda proposta de reforma da previdência social, sobretudo a mudança para o regime de capitalização que transfere recursos dos pobres e remediados para o sistema financeiro e redução de benefícios arduamente conquistados. É preciso acabar com a rapina financeira que, de janeiro a maio de 2019, já sugou R$ 240 bilhões da economia brasileira.

É preciso retomar o desenvolvimento inclusivo e soberano do País. Não haverá saúde em uma nação na qual mais da metade de sua população economicamente ativa está desempregada ou subempregada. É preciso garantir trabalho para todos! Não é possível que a concentração da propriedade rural subverta a capacidade de produção de alimentos saudáveis e sem veneno para brasileiras e brasileiros. É preciso garantir pão para todos. É preciso democratizar a terra. É intolerável que vivamos uma guerra civil não declarada em que são assassinadas mais de 63 mil pessoas a cada ano, que proponha a liberação de posse e porte de armas para todos e que incentive os conflitos interpessoais. O Brasil precisa de paz! Precisamos defender a democracia a todo o custo.

Neste momento crucial da vida política do País, de disputa entre um projeto civilizatório de inclusão, solidariedade versus a barbárie, estamos empenhados, participando do processo de mobilização e preparatório, organizando Conferências livres, para fazer da 16ª Conferência Nacional de Saúde um marco, tal como a 8ª Conferência, de compromisso radical da população brasileira na defesa da saúde como direito de cidadania, não uma mercadoria acessível apenas aos que podem comprá-la.

Saúde é democracia, saúde é direito de cidadania!

A luta continua, e a vitória é certa!

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    Orcid (Open Researcher and Contributor ID).

Referências

  • 1
    Conselho Nacional de Saúde. 16ª Conferência Nacional de Saúde: democracia e saúde [internet]. [acesso em 2019 jul 18]. Disponível em: http://www.conselho.saude.gov.br/16cns/
    » http://www.conselho.saude.gov.br/16cns/
  • 2
    Noronha JC, Tavares LT. A política de saúde nos anos 90. Ciênc. Saúde Colet. 2001; 6(2):445-450.
  • 3
    Souto LRF, Noronha GS, Costa AM, et al. Civilização ou barbárie. Saúde debate. 2018; 42(3):125-144.
  • 4
    Souza J. A elite do atraso: da escravidão a Bolsonaro. Rio de Janeiro: Estação Brasil; 2019.
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