OS SISTEMAS UNIVERSAIS DE SAÚDE CONSTITUEM uma criação dos Estados de Bem-Estar Social e foram adotados como estratégia de fortalecimento da democracia, promoção dos direitos de cidadania e mitigação dos dramáticos efeitos da guerra sobre a qualidade de vida da população. Mais tarde, inspirados nessas experiências bem-sucedidas, outros países criaram seus sistemas universais, como é o caso do Brasil.

Os cenários contemporâneos caracterizam-se por profundas transformações sociais, políticas e econômicas, causa e efeito das crises do capitalismo, que têm garantido sua sobrevivência com mudanças radicais muitas vezes pautadas pelo fortalecimento do mercado financeiro e pela fragilização das democracias. Há consenso quanto à existência de uma crise mais ou menos generalizada dos sistemas democráticos no mundo, que alimenta um conjunto de situações perversas, protagonizadas pela crescente desigualdade social, com erosão do Estado de Bem-Estar e pela falta de geração de empregos de qualidade, ocasionadas por políticas neoliberais e de austeridade prescritas com vistas a salvaguardar interesses capitalistas. Essas condições, ao serem combinadas com uma crise econômica, não dão mostras de serem facilmente superadas.

Por outro lado, o planeta convive com mudanças no perfil demográfico e epidemiológico das populações em todos os países que exigem análises prospectivas dos impactos e desafios desse fenômeno sobre os sistemas universais de saúde. Tais desafios envolvem reformulações urgentes sobre os modelos de atenção, mas talvez o maior deles esteja associado à própria sobrevivência dos sistemas universais de saúde, hoje ameaçado em diversas nações.

Trata-se, portanto, de premente necessidade avançar nos debates e estudos, fomentando alternativas para a garantia do direito universal à saúde. Este número especial da revista ‘Saúde em Debate’, realizado em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), propôs-se a abordar temas relevantes relacionados com a trajetória e com o futuro dos sistemas universais de saúde, em âmbito nacional e internacional. Os artigos e ensaios publicados certamente contribuirão para aprofundar reflexões, prospecções, análises e debates acerca das perspectivas e da sustentabilidade desses sistemas.

A parceria do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) com o Conass, além de marcar a preocupação comum das duas entidades sobre o tema, resultou nesta edição especial da revista, cujo objetivo é o de alargar os debates que as duas entidades vêm realizando. Em abril de 2018, o Conass promoveu, em Brasília, um seminário internacional em que se discutiu com especialistas nacionais e estrangeiros o futuro dos sistemas universais de saúde. A ele, seguiu-se uma publicação¹1 Barros FPC, coordenador. CONASS debate: o fu turo dos sistemas universais de saúde [internet]. Brasília, DF: CONASS, 2018 [acesso em 2019 dez 5]. Disponível em: http://www.conass.org.br/biblioteca/o-futuro-dos-sistemas-universais-de-saude/.
http://www.conass.org.br/biblioteca/o-fu... que reuniu artigos encomendados aos conferencistas e que se encontra disponível no sítio web da instituição.

O debate pretendeu, no ano em que o sistema de saúde brasileiro completava seu 30º aniversário, buscar soluções em um cenário de grave crise política e econômica que ameaçava não apenas o sistema, idealizado e construído para atender a todos de maneira igualitária e equânime, mas o direito à saúde conquistado e estabelecido pela Constituição Federal de 1988²2 Brasil. Constituição Federal de 1988 [internet]. [acesso em 2019 dez 5]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/con... .

A defesa dos sistemas universais de saúde como patrimônio de cidadania deve ser uma preocupação constante dos países em que o Estado assumiu o papel de garantir a oferta de serviços e ações de saúde acessíveis a todos os seus habitantes. Assim, na diversidade e complexidade temática que decorre dessa preocupação, este número especial da ‘Saúde em Debate’ apresenta elementos que não esgotam, mas que certamente permitem avançar ao oferecer argumentos e evidências para a saúde, associados à existência dos sistemas universais.

Referências

Datas de Publicação