ESTA DECLARAÇÃO FOI INSPIRADA NA MEMÓRIA e no espírito de Amit Sengupta, cuja dedicação absoluta à luta por um mundo mais justo, mais saudável e mais solidário seguirá inspirando futuros ativistas do Movimento pela Saúde dos Povos (MSP).

Nossas lutas

Após meses de mobilização por meio de assembleias nacionais e regionais, nós, mais de 1.400 ativistas da saúde de 73 países de todas as regiões do mundo, reunimo-nos em Savar, Bangladesh, seis anos após a Assembleia anterior, na Cidade do Cabo, para reafirmar nosso compromisso com a luta pela saúde, que, segundo as palavras de Amit Sengupta, vemos como a luta por um mundo mais equitativo, justo e solidário.

A visão que oferecem a Declaração para a Saúde dos Povos (2000)¹1 People’s Health Movement. The People’s Charter for Health [internet]. 2000 [acesso em 2019 mar 19]. Disponível em: https://phmovement.org/wp-content/uploads/2018/06/phm-pch-english.pdf.
https://phmovement.org/wp-content/upload... e a Declaração de Cuenca (2005) é mais pertinente que nunca, uma vez que, lamentavelmente, as causas estruturais dos problemas de saúde e a desigualdade ainda persistem e precisam ser revertidas. Essas causas estruturais estão profundamente enraizadas no patriarcado, sistema de castas, racismo, fundamentalismo religioso, discriminação contra pessoas com capacidades diferentes, transfobia e hetero normatividade, e reforçadas pelo atual paradigma de desenvolvimento, caracterizado pelo individualismo, antropocentrismo e capitalismo neoliberal. As comunidades de todo o mundo perdem cada vez mais o acesso à terra, à água e aos meios de subsistência, ao mesmo tempo em que enfrentam o aumento do militarismo, da violência e da repressão.

Esse paradigma tem impulsionado consideravelmente a influência das corporações transnacionais, o que resultou em uma enorme inflação de benefícios particulares e na criação de uma classe de executivos e acionistas transnacionais cuja riqueza e poder são ameaças diretas à equidade, à justiça e à saúde do planeta. Os interesses que controlam o capitalismo corporativo corroem sistematicamente a soberania de nossos governos, que dessa maneira cedem os direitos e privilégios de seus povos aos interesses do lucro. As corporações permitem a destruição desenfreada dos ecossistemas e da diversidade, geram grandes volumes de resíduos tóxicos e colocam em perigo as identidades culturais, a diversidade e as formas de vida. A complexidade dos conflitos emergentes e crônicos, as mudanças climáticas, as ameaças à privacidade, para citar alguns exemplos, apresentam novos desafios todos os dias.

Tudo isso, junto com políticas econômicas e comerciais injustas, tanto nacionais como globais, promove um paradigma de desenvolvimento insustentável e desigual e cria um complexo tecido de determinantes que impede que a ‘saúde para todos e todas’ se torne realidade.

É nesse contexto que situamos nossa luta pelo direito à saúde, por um novo modelo de sociedade, com mais solidariedade, empatia, equidade e humanidade, que proteja a vida e os ecossistemas.

A crise da saúde é uma crise do modelo capitalista

Os países de alta renda, que trabalham em estreita colaboração com as corporações transnacionais, promovem políticas neoliberais para enfrentar a crise contemporânea do capitalismo globalizado por interesse da classe capitalista transnacional. Com a ajuda de uma rede de acordos unilaterais de ‘comércio e investimento’, essas políticas são aceitas ou impostas aos governos de países de baixa e média renda. As políticas nacionais resultantes têm consequências de largo alcance para as condições sociais que influenciam a saúde da população e também para o enfoque e o financiamento de um sistema de saúde integral. Essas políticas pioram os determinantes fundamentais da saúde e paralisam progressivamente a infraestrutura do sistema de saúde e a prestação de serviços. Essas políticas incentivam os governos nacionais a renunciarem à sua responsabilidade pela saúde pública, marcando o início dos regimes de privatização e seguros.

Visão alternativa do MSP: equidade, sustentabilidade ecológica e saúde para todos e todas

Nossa visão é a de um mundo em que a equidade entre os países e dentro deles seja alcançada e a saúde para todos e todas seja uma realidade. Reafirmamos que a saúde deriva da justiça social, econômica e ambiental. Visualizamos um mundo em que a empatia, a solidariedade e o respeito pelas pessoas e pelo meio ambiente são fundamentais para a comunidade mundial, nacional e local; um mundo sem discriminação nem opressão com base em gênero, raça, casta, etnia, diferentes capacidades, sexualidade, religião, ocupação e cidadania; um mundo onde os direitos humanos, o empoderamento e a saúde de todas as comunidades são respeitados e promovidos, juntamente com a dignidade e os direitos de todos os elementos da natureza.

Exigimos que os governos, as instituições financeiras internacionais e agências do Sistema das Nações Unidas, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS), prestem contas à população, não às corporações transnacionais e seus agentes. Exigimos que garantam os direitos relacionados à saúde e ao meio ambiente, por meio de leis e regulamentos executáveis. Exigimos que protejam aqueles que lutam para defender seus direitos e ponham fim à impunidade com que as corporações ameaçam, prejudicam e matam as pessoas e a natureza.

Queremos sistemas de saúde públicos, equitativos, que sejam universais, apropriados ao contexto, integrados e integrais, que não sejam discriminatórios, incapacitantes, privados ou lucrativos. Sistemas que proporcionem uma plataforma para ações apropriadas sobre os determinantes da saúde, incluindo uma mudança radical nas estruturas de poder existentes.

Nosso compromisso

Como afirmamos no Chamado à Ação na Cidade do Cabo (2012), nenhuma mudança é possível sem a mobilização popular a partir da construção do poder social e político entre as pessoas e as comunidades. Os/as ativistas do MSP se comprometem a construir pontes para conectar todos os movimentos que lutam pelo direito à saúde com outros movimentos sociais que defendem a terra, a água e os meios de subsistência das pessoas, bem como os direitos das comunidades indígenas e os direitos contra a agressão de corporações transnacionais e governos que representam interesses corporativos.

Comprometemo-nos a fortalecer o MSP, garantindo que nossa governança seja transparente, democrática e justa em sua perspectiva de gênero. Comprometemo-nos com a construção de novos círculos nos países, fortalecendo os já estabelecidos, ampliando os laços e a solidariedade com outras organizações, redes e movimentos populares relacionados e incentivando a participação de novas pessoas, especialmente jovens, em nível nacional, regional e global. Assim, a diversidade do nosso movimento estará mais representada.

Nosso trabalho, no curto prazo, será organizado em torno de seis áreas temáticas e de ação, com objetivos específicos, mas permaneceremos abertos a novos temas no médio e longo prazo. Por exemplo, a importância do conhecimento popular tradicional sobre ecossistemas e saúde, como uma forma de resistência sustentável e fortalecedora à abordagem biomédica, hegemônica e dominante da saúde.

Justiça de gênero e saúde

O MSP promove a compreensão e a análise de gênero como uma questão transversal, presente em todos os círculos temáticos do MSP. Vai além da lógica binária homem-mulher e inclui comunidades LGBQI (lésbicas, gays, bissexuais, queer e intersex) e comunidades transgêneros, mediante a integração da compreensão e análise da dimensão de gênero não binário em todas as discussões, atividades e assembleias do MSP.

O MSP acredita que a opressão de gênero está intrincadamente ligada a outros sistemas de opressão, e essas interseccionalidades comprometem ainda mais o bem-estar e o acesso aos serviços de saúde. A experiência de desigualdade, discriminação e violência de gênero é universal, embora se manifeste de diferentes maneiras, em diferentes níveis e em diferentes contextos. O MSP reconhece que, além das mulheres, outras vítimas de violência de gênero incluem crianças, pessoas com orientações sexuais ou identidades não normativas de gênero, e que a vulnerabilidade à violência é exacerbada pela presença de deficiências, estado civil, raça, casta, religião, origem, etnia, ocupação, situações de conflito e posição social e econômica.

A justiça de gênero e a saúde se entrecruzam firmemente e são fundamentais para que o objetivo da saúde para todos e todas possa ser uma realidade. O MSP examina criticamente as implicações de gênero na macroeconomia e nas políticas, e o atual paradigma de desenvolvimento, que, em conjunto com as políticas e leis nacionais, é discriminatório e injusto, e segue impedindo a realização da saúde para todos e todas.

Para avançar em direção à justiça de gênero, o MSP se compromete a:

Saúde do meio ambiente e dos ecossistemas

O enfoque dominante das políticas neoliberais para maximizar os lucros com um mínimo de responsabilidade incentiva o consumo excessivo e estilos de vida insustentáveis, além de tecnologias e indústrias poluidoras. Estas afetam irreversivelmente a qualidade do solo, as reservas de água subterrânea e a biodiversidade, com extração excessiva de recursos florestais e pesqueiros, proliferação de operações de mineração e expansão da agricultura moderna para o mercado global, para citar alguns exemplos. Essa visão de desenvolvimento é evidentemente responsável pela destruição generalizada do meio ambiente e pela geração de imensas quantidades de resíduos - nucleares, químicos, tóxicos e pesticidas - que causam severa contaminação do solo e da água, esgotamento da camada de ozônio e mudanças climáticas, todos tendo efeitos de grande alcance na saúde dos povos.

Para promover a saúde dos ecossistemas, com a visão de que nossa saúde é a saúde da natureza como um todo, o MSP se compromete a:

Alimentação e soberania alimentar

O MSP acredita que nosso sistema alimentar insustentável e desigual é um determinante da saúde precária, que se manifesta, em particular, no que é chamado de carga tripla da desnutrição, bem como na pandemia de doenças não transmissíveis. A origem comum subjacente à desnutrição e supernutrição em nosso mundo globalizado pertence ao impacto das práticas atuais relacionadas à produção, processamento, manufatura, distribuição e comércio de alimentos, bem como aos diferenciais de poder entre os que são os mais afetados e aqueles que se beneficiam com o atual sistema alimentar. A penetração não regulada das empresas de alimentos e bebidas e o mercado agressivo de alimentos processados e ultraprocessados têm agravado enormemente o problema da desnutrição e a insegurança alimentar subjacente.

O MSP propõe:

Comércio e saúde

Quase todos os países representados nesta assembleia concluíram ou estão em negociações de tratados regionais ou bilaterais de investimento e comércio, geralmente conduzidos pelos EUA ou União Europeia, visando impulsionar os interesses das empresas transnacionais. De fato, são tratados de integração econômica, que incluem não apenas a liberalização do comércio de bens, mas também a liberalização do comércio de serviços, proteção extrema da propriedade intelectual, harmonização regulatória e novas disposições para proteger as corporações transnacionais da regulação dos governos anfitriões. O regime estabelecido dessa maneira tem consequências de longo alcance para o acesso a serviços de saúde integrais e para as condições sociais que influenciam a saúde das pessoas.

A fim de colocar a saúde à frente do lucro, o MSP se compromete a:

Sistemas de saúde equitativos

O MSP reitera seu compromisso com a Atenção Primária à Saúde (APS) para alcançar a saúde e o bem-estar para todos e todas, a fim de conquistar a equidade nos desfechos de saúde. Isso é fundamental, porque enfrentamos uma crise de saúde global caracterizada por desigualdades relacionadas a uma série de determinantes sociais, econômicos, comerciais, ambientais e políticos da saúde e ao acesso e à qualidade dos serviços de saúde nos países e entre os mesmos. Em muitas regiões do mundo, os sistemas de saúde são mal projetados, carecem de recursos suficientes e oferecem serviços de baixa qualidade, resultando em taxas inaceitáveis de mortalidade e morbidade. O MSP também reconhece que os sistemas de saúde são instituições marcadas por discriminação baseada em gênero, castas e raça, que reforça as desigualdades, com políticas e práticas discriminatórias que são enormes obstáculos para acessar informações e serviços de saúde em todo o mundo. A questão de gênero também desempenha um papel fundamental na força de trabalho em saúde e determina a localização e as experiências dos/das profissionais de saúde.

O MSP também lastima a tendência global de privatização dos serviços de saúde, a implementação de planos de seguro (especialmente na Ásia e na África) em nome da obtenção de cobertura universal de saúde, o que reforça a privatização e comercialização da saúde. São promovidas parcerias público- privadas e a terceirização de serviços públicos, inclusive na área da saúde, apesar das evidências irrefutáveis de fracassos e do seu impacto adverso na equidade e nas condições de trabalhadores/as da saúde. Essa questão causou uma acentuada resistência dos movimentos populares.

O MSP propõe:

Guerra e conflito, ocupação e migração forçada

A insaciável sede de lucro, juntamente com as aspirações imperialistas de muitos países, incluindo a Europa e os EUA, causam não apenas guerra e insegurança em todo o mundo, mas também pobreza e degradação ambiental. Desestabilizam países inteiros por meio de políticas econômicas, intervenções políticas, o comércio de armas, o tráfico de drogas e a extração desenfreada de recursos. Tudo isso cria as condições que causam a movimentação massiva de populações em todo o mundo.

A migração forçada pelos conflitos armados, limpeza étnica, projetos de desenvolvimento ou mudanças climáticas são realidades do momento, cujas sementes germinam em desigualdades e políticas de neoliberalismo. Além disso, a “modernização” e a inclusão forçada de mercados locais tradicionais no mercado mundial representam de longe a força mais poderosa que causa expulsão e deslocamento social no mundo de hoje.

Grandes populações perdem seu direito básico de cidadania quando forçadas a emigrar para um país estrangeiro. Mesmo o deslocamento dentro do país causa muita tensão e incerteza. Embora o deslocamento afete a população como um todo, as experiências dos povos afetados são multifacetadas e geralmente são baseadas no gênero, com consequências para a saúde sexual e reprodutiva e para a saúde mental.

O MSP denuncia o impacto direto e indireto da guerra, da ocupação e da militarização na saúde. Também destaca as implicações para a saúde da migração e das políticas migratórias que não respeitam os direitos humanos. O MSP também denuncia a indústria militar e de segurança, por ser uma ameaça à saúde pública, como uma causa contínua de conflito e, portanto, de sofrimento humano, além de ser das indústrias mais poluidoras do meio ambiente e emissoras de carbono do mundo.

O MSP propõe:

Fortalecimento do nosso Movimento pela Saúde dos Povos

Para alcançar os objetivos que estabelecemos em áreas temáticas, devemos fortalecer nosso Movimento pela Saúde dos Povos através de esforços coletivos para desenvolver e aplicar uma ampla visão global e uma estratégia que seja baseada em uma avaliação correta de nossos parceiros estratégicos em todos os níveis - global, nacional e local. É urgente que fortaleçamos nossa capacidade, para pesquisa, análise e ação, por meio de mais capacitações que levem a mais mobilização social, para campanhas e para a elaboração de estratégias de ação. Precisamos construir alianças com sindicatos, organizações, movimentos sociais que representam mulheres, camponeses e camponesas, trabalhadores e trabalhadoras da linha de frente, comunidades indígenas e jovens.

Por fim, cada um de nós precisa apoiar ativamente nossos parceiros/as em suas lutas, para que possamos construir uma cultura alternativa e instituições alternativas. Somente assim poderá haver esperança para o futuro da humanidade e da mãe terra. Isso implica, ademais, na defesa das pessoas do nosso movimento que trabalham em ambientes perigosos e que muitas vezes são os primeiros alvos dos órgãos repressivos do Estado.

Nós, como MSP, nos comprometemos com esta declaração.

Reference

Datas de Publicação