A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA CONSTITUIU um dos mais expressivos movimentos de transformação na área da saúde no País nas últimas quatro décadas. Inspirada por pensadores críticos ao modelo de atenção psiquiátrica predominante e por experiências com práticas de cuidado inovadoras na área, no plano internacional e nacional, a luta antimanicomial mobilizou numerosos atores na academia, nos órgãos públicos, nos serviços de saúde e nos movimentos sociais. A democratização da sociedade e a reforma sanitária, nos anos 1980, impulsionaram as ideias e as iniciativas de mudanças na área, bem como foram por elas favorecidas, dada a relevância do movimento antimanicomial no âmbito dos processos de luta pela ampliação dos direitos e da noção de cidadania.

A Constituição de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), baseado nos princípios do direito à saúde, da universalidade e da atenção integral, ofereceriam as bases legais e institucionais para avanços na área. As transformações necessárias, no entanto, transcendiam o âmbito administrativo-formal, implicando profundas mudanças nas concepções sobre loucura, nas práticas para lidar com as diferentes condições classificadas como doenças mentais ou sofrimento psíquico e, sobretudo, no reconhecimento de direitos plenos das pessoas identificadas com essas condições (nos marcos dos direitos sociais e humanos). Tais mudanças exigiriam intensa mobilização social, ocupação de novos espaços e enfrentamento de interesses econômicos e políticos. Ao longo de 30 anos de implantação do SUS, avançaram iniciativas de desospitalização, de expansão de novas estratégias de atenção não hospitalar – como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) –; e os programas voltados para o resgate de laços afetivos e a integração de pessoas com transtornos mentais às famílias, comunidades e territórios, como o programa ‘De volta para casa’. Transformaram-se as práticas de cuidado, em busca de deslocamento de um processo de medicalização social¹1 Amarante P. Asilos, alienados e alienistas: uma pequena história da psiquiatria no Brasil. In: Amarante P. Psiquiatria Social e Reforma Psiquiátrica. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1994. p. 73-84. para a incorporação de outras formas de promoção da saúde mental, por exemplo, com a valorização das artes, da música, da cultura. Transformaram-se, também, as pessoas, que agora ocupam seu lugar de reação ao exercício do poder praticado nas instituições totais²2 Basaglia F. As instituições da violência. In: Basaglia F, organizador. A instituição negada. Rio de Janeiro: Graal, 1985. p. 99-133..

A reflexão sobre essas transformações é oportuna e fundamental, especialmente quando avanços conquistados ao longo de décadas, às vezes, são colocados em risco, por interesses político-econômicos e retrocessos no plano da compreensão sobre ciência e sobre os processos saúde-doença. São, também, especialmente importantes no cenário da pandemia de Covid-19, que coloca no centro do debate internacional o tema da saúde mental e do isolamento.

O fortalecimento do SUS para lidar com os impactos da pandemia de Covid-19 na saúde mental da população pode buscar, nos caminhos percorridos pela Reforma Psiquiátrica Brasileira – e aqui retratados –, boas direções para o cuidado de base comunitária e territorial, promotor de direitos e sensível às necessidades da população.

Referências

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