RESUMO

Este artigo se propõe a discutir o papel do engajamento comunitário, a ação dos movimentos sociais e da sociedade civil para o enfrentamento de emergências em saúde. As questões norteadoras que balizaram a construção deste artigo foram: qual é o papel do engajamento comunitário no enfrentamento da Covid-19? O que o engajamento comunitário pode oferecer frente aos eventos de emergências globais em saúde? Quais ações têm sido desenvolvidas pela sociedade civil? Trata-se de um ensaio teórico, construído a partir da articulação de ideias da literatura científica e de documentos técnico-operacionais sobre engajamento e governança comunitária e a crise sanitária decorrente da Covid-19. Constata-se que, nos contextos internacional e nacional, a governança comunitária subsidiada pelo fortalecimento de canais de comunicação fomentados por instituições e/ou influenciadores sociais pode contribuir para ampliação do engajamento de coletivos organizados como retórica e prática ético-política comprometida com a cidadania. No cenário brasileiro, observa-se que o mecanismo necropolítico que tem operado as políticas de enfrentamento da Covid-19, no âmbito do governo federal, contrapõe as ações e a capacidade de resposta das populações. Ainda assim, as ações dos movimentos sociais têm mobilizado esforços para mitigar iniquidades e proteger os mais vulneráveis, mesmo na ausência de uma liderança sanitária nacional.

PALAVRAS-CHAVE
Participação da comunidade; Capacidade de liderança e governança; Infecções por coronavirus; Covid-19

ABSTRACT

This article aims to discuss the role of community engagement, the action of social movements and civil society to face health emergencies. The guiding questions that guided the construction of this article were: what is the role of community engagement in confronting Covid-19? What can community engagement offer in the face of global health emergency events? What actions have been taken by civil society? This is a theoretical essay, built from the articulation of ideas from scientific literature and technical-operational documents on community engagement and governance and the health crisis arising from Covid-19. It appears that, in the international and national context, community governance subsidized by the strengthening of communication channels fostered by institutions and/or social influencers can contribute to expanding the engagement of organized collectives as rhetoric and ethical-political practice committed to citizenship. In the Brazilian scenario, it is observed that the necropolitical mechanism that has operated Covid-19’s coping policies, within the federal government, opposes the actions and response capacity of the populations. Still, the actions of social movements have mobilized efforts to mitigate inequities and protect the most vulnerable, even in the absence of national health leadership.

KEYWORDS
Community participation; Leadership and governance capacity; Coronavirus infections; Covid-19

Introdução

A infecção pelo novo coronavírus, cuja origem foi identificada no final de 2019, em Wuhan, China, dissipou-se mundialmente de forma vertiginosa, ocasionando um acentuado número de óbitos¹1 Becher T, Frerichs I. Mortality in COVID-19 is not merely a question of resource availability. Lancet Respir Med. 2020; 8(9):832-833.. A Organização Mundial da Saúde (OMS), ao reconhecer o cenário como uma emergência de saúde pública, passou a desenvolver medidas de promoção, coordenação, cooperação e solidariedade global, a fim de reduzir a propagação do vírus²2 Organização Pan-americana de Saúde. Folha Informativa - Covid-19. [acesso em 2020 maio 12]. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875
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Observou-se que cada país adotou políticas de enfrentamento conforme sua realidade econômica, política, social e sanitária diante da Covid-19, levando em consideração aspectos demográficos, geoclimáticas, além de recursos materiais e humanos, modelo de atenção à saúde, indicadores de vigilância epidemiológica, assim como o engajamento social no que tange à adesão às políticas preventivas²2 Organização Pan-americana de Saúde. Folha Informativa - Covid-19. [acesso em 2020 maio 12]. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875
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Com relação a este último ponto, em janeiro de 2020, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a OMS divulgaram o guia de Comunicação de Risco e Engajamento Comunitário (Crec) para orientar a implementação de estratégias como possibilidade de resposta precoce à Covid³3 Organização Pan-Americana de Saúde. Comunicação de risco e engajamento comunitário Prontidão e resposta ao novo coronavírus de 2019. [acesso em 2020 maio 12]. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_docman&view=download&slug=comunicacao-de-risco-e-engajamento-comunitario-crec-prontidao-e-resposta-ao-novo-coronavirus-de-2019-2019-ncov&Itemid=965
https://www.paho.org/bra/index.php?optio... . Destaca-se que o engajamento comunitário no enfrentamento da pandemia ainda não está plenamente estabelecido, justamente pelo ineditismo da doença. No entanto, a OMS reforça que as comunidades devem constituir o centro de qualquer intervenção de saúde, especialmente em casos de emergências⁴4 World Health Organization. Envolvimento Comunitário. Módulo 5. [acesos em 2020 maio 12]. Disponível em: https://www.who.int/risk-communication/training/Module-B5-PT.pdf .
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As reflexões sobre o engajamento de atores sociais e/ou a participação de movimentos sociais surgem nas ciências sociais e são incorporadas ao campo da saúde para elucidar a sua atuação frente às interações com os sistemas estatais para a proposição de ações em resposta às demandas de saúde, entre outras questões⁵5 Vianna M, Cavalcanti M, Cabral M. Participação em saúde: do que estamos falando?. Sociologias. 2009; (21):218-251.,⁶6 Muzi D, Nogueira F, Bertoldo L, et al. Engajamento comunitário, comunicação e saúde: estratégias de visibilidade dos pacientes renais. Esferas. 2007; 6(11):57-68.. Na América Latina, essa construção perpassa distintas conjunturas contextuais e concepções de participação social, e somente ao final da década de 1980, inicia-se um processo que fomenta a inclusão participativa e os questionamentos críticos quanto à manipulação e à cooptação de instituições governamentais e privadas, para propiciar maior autonomia e engajamento comunitário⁷7 Menéndez EL. Participación social en salud como realidad técnica y como imaginario social. Cuad. méd. soc. 1998 [acesso em 2020 maio 12]; (73):5-22. Disponível em: http://tie.inspvirtual.mx/recursos/temas/etv/OAParticipacionSocialWeb/material/Participacion%20social%20en%20salud.pdf
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Ademais, cabe lembrar que a governança comunitária representa uma alternativa às relações burocráticas e mercantis, tendo sua regulação baseada na confiança mútua entre os participantes de comunidades⁸8 Cruz PRAF. Governança e Gestão de Redes na Esfera Pública Municipal: O caso da rede de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco para a violência em Curitiba. [dissertação]. Paraná: Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2006. [acesso em 2020 dez 12]. Disponível em: https://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=854
https://www.biblioteca.pucpr.br/tede//td... ,⁹9 McCabe A, Keast R, Brown K. Community Engagement: Towards Community as Governance. In: Governments and Communities in Partnership Conference, University of Melbourne. [acesso em 2020 dez 12]. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/10878014.pdf
https://core.ac.uk/download/pdf/10878014... . Portanto, está intrinsecamente relacionada à prática da cidadania e às relações comunitárias, e a uma maneira alternativa às relações burocráticas, sendo regulada pela confiança mútua existente entre os membros de uma determinada comunidade, e caracterizada pela solidariedade, por benefícios conjuntos e interesses coletivos¹⁰10 Cruz JAW, Martins TS, Quandt CO. Redes de Cooperação: Um enfoque de Governança. Rev. Alcance. 2008; 15(02):190-208. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/ra/article/viewFile/671/543
https://siaiap32.univali.br/seer/index.p... ,¹¹11 Totikidis V, Armstrong A, Francis R. The concept of community governance: a preliminary review. In: GovNet Conference, 28-30 Nov 2005, Melbourne, Australia. [acesso em 2020 dez 12]. Disponível em: https://vuir.vu.edu.au/955/
https://vuir.vu.edu.au/955/... .

Entretanto, os conceitos de engajamento e governança comunitária não se restringem à participação da comunidade, uma vez que envolvem o trabalho colaborativo no compartilhamento de objetivos e interesses comuns¹²12 Tindana PO, Singh JA, Tracy CS, et al. Grand challenges in global health: community engagement in research in developing countries. PLoS Med. 2007; 4(9):e273.. Nessa lógica, reconhece-se que o engajamento comunitário pode propiciar efeitos positivos em diversas situações ao produzir informação, prestar serviços, empoderar a comunidade, desenvolver e construir uma representação local unida e forte, de modo a incentivar o senso de eficácia política e o envolvimento de grupos comunitários com a sociedade⁶6 Muzi D, Nogueira F, Bertoldo L, et al. Engajamento comunitário, comunicação e saúde: estratégias de visibilidade dos pacientes renais. Esferas. 2007; 6(11):57-68.,¹³13 Sales CP. Engajamento Comunitário e Entendimento Público da Ciência: primeiras anotações para uma agenda de pesquisa. [dissertação]. Rio de Janeiro: Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, Fundação Oswaldo Cruz; 2014. [acesso em 2020 dez 12]. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/11821
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict... . Essa perspectiva é reafirmada pela Opas, que reconhece o engajamento social como um potencializador das políticas públicas, auxiliando no reconhecimento das ameaças à vida de comunidades marginalizadas, assim como na identificação e avaliação das necessidades em saúde de diferentes populações¹⁴14 Organização Pan-Americana de Saúde. Engajamento comunitário fortalece políticas de saúde baseadas na segurança humana. [acesso em 2020 maio 12]. Disponível em: https://nacoesunidas.org/opas-engajamento-comunitario-fortalece-politicas-de-saude-baseadas-na-seguranca-humana/
https://nacoesunidas.org/opas-engajament... .

No tangente aos movimentos sociais, mesmo quando voltados à saúde da população, eles serão aqui concebidos como o conjunto de ações emergentes do exercício de atores sociais e membros da sociedade civil em nome da coletividade, envolto por reconhecimento e contestação às demandas fundamentais, desigualdades e injustiças sociais por meio de lutas que objetivam uma “resposta racional a um conjunto específico de problemas”¹⁵15 Gross KP, Prudencio K. O conceito de movimentos sociais revisitado. Em tese. 2004; 1(2):75-91.(165).

Neste ensaio, a concepção de engajamento comunitário, governança comunitária e os conceitos de movimento social e sociedade civil não são adotados como sinônimos, mas complementares, tendo em vista que a tentativa de conceituação pode ser reducionista. Além disso, a proposta aqui apresentada parte da compreensão de que a vida social e os padrões sanitários das comunidades pobres do Brasil se distanciam da realidade vivenciada por boa parte dos países do mundo, nesse sentido, a perspectiva do engajamento e da governança proposta pelos organismos internacionais assume características distintas no contexto brasileiro. Soma-se a essa realidade a concepção que a estrutura da política brasileira atual tem sobre a governança das políticas sanitárias e sobre as comunidades periféricas. Nessa direção, trata-se de uma abordagem ampliada que pode viabilizar a discussão e a decisão das propostas de enfrentamento dessa pandemia e de outras emergências em saúde pública concatenadas com os diversos contextos existentes.

Assim, algumas questões balizaram a construção deste ensaio, quais sejam: qual é o papel do engajamento comunitário no enfrentamento da Covid-19? O que o engajamento comunitário pode oferecer frente aos eventos de emergências globais em saúde? Qual é a importância de impulsionar tais movimentos frente a uma pandemia? Quais ações têm sido desenvolvidas pela sociedade civil?

Os questionamentos levantados possibilitam uma análise cercada de incertezas, suscitando o debate em torno do tema, especialmente, frente à carência de estudos que abordam o papel do engajamento comunitário na resposta às emergências em saúde pública, em especial, à Covid-19.

O engajamento comunitário no movimento internacional da saúde global e no enfrentamento da Covid-19

A pandemia por coronavírus revelou a necessidade de estabelecer medidas rápidas para contenção da doença, sobretudo por meio da articulação entre os setores da saúde, educação, pesquisa e economia¹⁷17 Bachelet M. Pandemia de Coronavírus é um teste de nossos sistemas, valores e humanidade. [acesso em 2020 dez 12]. Disponível em: https://nacoesunidas.org/artigo-pandemia-de-coronavirus-e-um-teste-de-nossos-sistemas-valores-e-humanidade/
https://nacoesunidas.org/artigo-pandemia... . Observa-se que, no primeiro momento, a adoção de medidas verticalizadas foi necessária para mitigar o avanço do contágio, em cenários de risco elevado e insuficientes evidências científicas para tomada de decisão¹⁸18 Silva AAM. Sobre a possibilidade de interrupção da epidemia pelo coronavírus (COVID-19) com base nas melhores evidências científicas disponíveis. Rev. bras. epidemiol. 2020; (23):e200021.. Nesse sentido, os posicionamentos dos variados atores sociais, em especial, agentes públicos, conselhos e lideranças comunitárias tornam-se importantes frente às medidas de controle da pandemia, especialmente na restrição de contatos e adesão ao distanciamento social¹⁹19 Bezerra AC, Silva CE, Soares FR, et al. Fatores associados ao comportamento da população durante o isolamento social na pandemia de COVID-19. Ciênc. Saúde Colet. 2020; (25):2411-2421..

Outrossim, a adesão social às medidas restritivas é um fator decisório no sucesso das deliberações governamentais e na interrupção da onda de contágio²⁰20 Lara MO, Brito MJM, Rezende LC. Aspectos culturais das práticas dos Agentes Comunitários de Saúde em áreas rurais. Rev. esc. enferm. USP. 2012; 46(3);673-680.. Assinala-se, também, que o posicionamento adotado (de relevância ou negligência) por lideranças comunitárias e políticas frente ao cenário pandêmico influencia normativas sociais, práticas culturais e tradições locais de modo a promover ou não comportamentos que favorecem a saúde¹⁹19 Bezerra AC, Silva CE, Soares FR, et al. Fatores associados ao comportamento da população durante o isolamento social na pandemia de COVID-19. Ciênc. Saúde Colet. 2020; (25):2411-2421.

20 Lara MO, Brito MJM, Rezende LC. Aspectos culturais das práticas dos Agentes Comunitários de Saúde em áreas rurais. Rev. esc. enferm. USP. 2012; 46(3);673-680.-²¹21 Giovanella L, Medina MG, Aquino R, et al. Negacionismo, desdém e mortes: notas sobre a atuação criminosa do governo federal brasileiro no enfrentamento da Covid-19. Saúde debate. 2020; 44(126):895-901.. Logo, o engajamento comunitário na tomada de decisão, planejamento, desenho e governança das ações em saúde podem tornar as iniciativas políticas mais sustentáveis²²22 Popay J. Community Empowerment and Health Improvement: The English Experience. In: Morgan A, Davies M, Ziglio E, editores. Health Assets in a Global Context. New York; Springer; 2010..

O guia³3 Organização Pan-Americana de Saúde. Comunicação de risco e engajamento comunitário Prontidão e resposta ao novo coronavírus de 2019. [acesso em 2020 maio 12]. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_docman&view=download&slug=comunicacao-de-risco-e-engajamento-comunitario-crec-prontidao-e-resposta-ao-novo-coronavirus-de-2019-2019-ncov&Itemid=965
https://www.paho.org/bra/index.php?optio... divulgado pela Opas e pela OMS considerou realizar treinamento de líderes e porta-vozes, estabelecer uma comunicação pluridirecional buscando compreender e responder às suas preocupações, atitudes, crenças e barreiras através de linhas diretas operadas por estudantes de medicina, por meio de mídias sociais e programas de rádio. Sugeriu, também, o envolvimento com influenciadores de confiança, especialmente os profissionais de saúde, para comunicarem-se com as populações afetadas, notadamente, aquelas difíceis de estabelecer um feedback consistente entre as comunidades e a equipe⁴4 World Health Organization. Envolvimento Comunitário. Módulo 5. [acesos em 2020 maio 12]. Disponível em: https://www.who.int/risk-communication/training/Module-B5-PT.pdf .
https://www.who.int/risk-communication/t... .

Para ampliar a comunicação pública e fomentar o engajamento comunitário, os influenciadores comunitários (líderes comunitários ou religiosos, agentes de saúde, curandeiros etc.) possuem papel fundamental no diálogo com os territórios, abordando questões inerentes às comunidades, ao mesmo tempo que oferecem ações que podem proteger a sua saúde²³23 Bavel JJV, Baicker K, Boggio PS, et al. Using social and behavioural science to support COVID-19 pandemic response. Nat. Hum. Behav. 2020; 4(5):460-471..

Desta forma, a influência de atores-chave na mudança de comportamento e no fomento à manutenção da credibilidade da população frente às autoridades de saúde, como fonte de orientações acerca da Covid-19²⁴24 Moura ECC, Lopez V, Soares SF. Informações epidemiológicas sobre a Covid-19: influência da cibercultura no engajamento popular às medidas de controle. Cogitare enferm. 2020; (25):e74566., constituiu uma aposta para ampliar a capacidade de acompanhar as dinâmicas locais reguladas pela confiança mútua entre os membros da comunidade.

Percebe-se um movimento direcionado ao fortalecimento da governança comunitária para o enfrentamento da pandemia. Todavia, há um descompasso nas práticas, traduzido por contradições e intencionalidades marcadas pela dominância do poder institucional, que tende a uma homogeneização de ações que elimina a diferença, derivada de tendências políticas e ideológicas delineadas pelo sistema dominante capitalista. Tais ações repercutem a organização de ações macrossociais, mas também microssociais, modificando em certa medida as concepções ideológicas do engajamento social. Esse movimento pode ter implicações, em certa medida, no engajamento social comunitário, reduzindo os movimentos de resistência a medidas institucionais⁷7 Menéndez EL. Participación social en salud como realidad técnica y como imaginario social. Cuad. méd. soc. 1998 [acesso em 2020 maio 12]; (73):5-22. Disponível em: http://tie.inspvirtual.mx/recursos/temas/etv/OAParticipacionSocialWeb/material/Participacion%20social%20en%20salud.pdf
http://tie.inspvirtual.mx/recursos/temas... . Essa perspectiva pode explicar a descontinuidade da participação comunitária, que se conforma por um processo mecânico e espontâneo, e os esforços adicionais, ainda que tardios, empreendidos para resgatar as raízes da participação e do engajamento social pautados pela ênfase na organização contínua, na solidariedade e na consciência coletiva.

Em continuidade a essa abordagem, a OMS divulgou o ‘Role of community engagement in situations of extensive community transmission of Covid-19’²⁵25 World Health Organization. Role of community engagement in situations of extensive Community transmission of COVID-19. [acesso em 2020 maio 16]. Disponível em: https://iris.wpro.who.int/bitstream/handle/10665.1/14521/WPR-DSE-2020-016-eng.pdf
https://iris.wpro.who.int/bitstream/hand... . Tal documento norteia o engajamento comunitário na promoção de ações governamentais a partir de três frentes prioritárias: 1) fortalecer as parcerias existentes e estabelecer novas parcerias para alcançar e envolver redes comunitárias mais amplas, objetivando fortalecer a confiança com líderes comunitários, comunidades e populações vulneráveis; 2) fortalecer as estruturas de governança existentes na comunidade para alavancar os mecanismos e criar capacidade entre interessados nacionais e locais no engajamento, capacitar e apoiar as comunidades em esforços de resposta à Covid-19; 3) otimizar o trabalho dos agentes comunitários e engajar-se com as comunidades por meio de metodologias participativas²⁵25 World Health Organization. Role of community engagement in situations of extensive Community transmission of COVID-19. [acesso em 2020 maio 16]. Disponível em: https://iris.wpro.who.int/bitstream/handle/10665.1/14521/WPR-DSE-2020-016-eng.pdf
https://iris.wpro.who.int/bitstream/hand... .

Entre as ações propostas, a OMS aconselha aos Ministérios da Saúde de cada país que as atividades comunitárias sejam incorporadas aos planos nacionais para apoiar os esforços de enfrentamento à pandemia²⁶26 Organização Pan-Americana da Saúde. Redes sociais e COVID-19: a contribuição da BIREME. [acesso em 2020 jun 22]. Disponível em: https://www.paho.org/bireme/index.php?option=com_content&view=article&id=479:redes-sociais-e-covid-19-a-contribuicao-da-bireme&Itemid=183&lang=pt
https://www.paho.org/bireme/index.php?op... ,²⁷27 World Health Organization. Community-based health care, including outreach and campaigns, in the context of the COVID-19 pandemic. [acesso em 2020 jul 4]. Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/331975/WHO-2019-nCoV-Comm_health_care-2020.1-eng.pdf
https://apps.who.int/iris/bitstream/hand... . Esse processo de governança é caracterizado pela solidariedade, por benefícios conjuntos e interesses coletivos abrangendo o incentivo a maneiras alternativas de participação popular por intermédio de canais informais, privilegiando as relações em rede comunitária e efetivando a democratização dos processos decisórios localmente²⁸28 Fleury S, Ouverney ASM, Kronemberger TS, et al. Governança local no sistema descentralizado de saúde no Brasil. Rev. Panam. Salud Publica. 2010 [acesso em 2020 jul 4]; 28(6):446-55. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/rpsp/2010.v28n6/446-455
https://www.scielosp.org/pdf/rpsp/2010.v... .

Por outro lado, Menéndez⁷7 Menéndez EL. Participación social en salud como realidad técnica y como imaginario social. Cuad. méd. soc. 1998 [acesso em 2020 maio 12]; (73):5-22. Disponível em: http://tie.inspvirtual.mx/recursos/temas/etv/OAParticipacionSocialWeb/material/Participacion%20social%20en%20salud.pdf
http://tie.inspvirtual.mx/recursos/temas... pondera que algumas organizações, a exemplo de partidos políticos ou Organizações Não Governamentais (ONGs), que criticam o manejo do capitalismo, também incentivam a constituição de micropoderes que são derivados de processo de exclusão ou até mesmo da dualidade de atividades, muitas vezes contraditórias com os objetivos propostos, em consequência da baixa capacidade da sociedade civil organizada de se opor ao que está institucionalizado. Para que a oposição ocorra de forma efetiva, a participação deve se constituir enquanto um movimento contínuo e constante em prol da coletividade, dado que a descontinuidade de ações pautadas pela sociedade civil pode favorecer iniciativas privadas ou de instituições com objetivos finalísticos implícitos, mas alinhados às propostas individualistas e de cunho capitalista⁷7 Menéndez EL. Participación social en salud como realidad técnica y como imaginario social. Cuad. méd. soc. 1998 [acesso em 2020 maio 12]; (73):5-22. Disponível em: http://tie.inspvirtual.mx/recursos/temas/etv/OAParticipacionSocialWeb/material/Participacion%20social%20en%20salud.pdf
http://tie.inspvirtual.mx/recursos/temas... .

Na esteira da pandemia, a London School of Hygiene and Tropical Medicine²⁹29 London School of Hygiene and Tropical Medicine. Prevention of COVID-19 among high-risk individuals in urban settings. [acesso em 2020 jul 4]. Disponível em: https://jhchh.brightspotcdn.com/b1/1c/53c06ddc4ad48d7ada1f81fe6cd1/35726.pdf
https://jhchh.brightspotcdn.com/b1/1c/53... , em consonância com a OMS, sugeriu a adoção de mecanismos comunitários de governança, porém, recomendou fortemente que evitassem aglomerações e grandes reuniões de pessoas²⁵25 World Health Organization. Role of community engagement in situations of extensive Community transmission of COVID-19. [acesso em 2020 maio 16]. Disponível em: https://iris.wpro.who.int/bitstream/handle/10665.1/14521/WPR-DSE-2020-016-eng.pdf
https://iris.wpro.who.int/bitstream/hand... ,²⁷27 World Health Organization. Community-based health care, including outreach and campaigns, in the context of the COVID-19 pandemic. [acesso em 2020 jul 4]. Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/331975/WHO-2019-nCoV-Comm_health_care-2020.1-eng.pdf
https://apps.who.int/iris/bitstream/hand... . Esse plano de ação sugere que outras formas de comunicação sejam incentivadas, como, por exemplo, plataformas digitais para disseminar informações e alertas, assim como a utilização de outros recursos comunitários confiáveis, como unidades de Atenção Primárias à Saúde (APS), autoridades locais, influenciadores e líderes religiosos para promover a disseminação de informações sobre a doença e sua prevenção, inclusive sobre atividades religiosas seguras, práticas de enterro, prevenção e redução do medo e do estigma relacionado às pessoas com Covid²⁶26 Organização Pan-Americana da Saúde. Redes sociais e COVID-19: a contribuição da BIREME. [acesso em 2020 jun 22]. Disponível em: https://www.paho.org/bireme/index.php?option=com_content&view=article&id=479:redes-sociais-e-covid-19-a-contribuicao-da-bireme&Itemid=183&lang=pt
https://www.paho.org/bireme/index.php?op... . Tais recomendações reafirmam a importância da APS no enfrentamento à Covid-19, uma vez que se baseiam no cuidado territorializado e longitudinal²⁸28 Fleury S, Ouverney ASM, Kronemberger TS, et al. Governança local no sistema descentralizado de saúde no Brasil. Rev. Panam. Salud Publica. 2010 [acesso em 2020 jul 4]; 28(6):446-55. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/rpsp/2010.v28n6/446-455
https://www.scielosp.org/pdf/rpsp/2010.v... .

Entre experiências exitosas, em Cuba, iniciativas em prol da atenuação das vulnerabilidades deram-se, também, no âmbito das organizações locais, como a Federação das Mulheres Cubanas, clubes de idosos e proprietários de pequenas empresas - Covidvoluntários -, ações de produção doméstica de máscaras faciais ante a escassez de acesso às industrializadas³⁰30 Pérez Riverol A. The Cuban strategy for combating COVID-19. Medicc rev. 2020 [acesso em 2020 jul 4]; 22(3):64-p68. Disponível em: https://mediccreview.org/the-cuban-strategy-for-combatting-the-covid-19-pandemic/
https://mediccreview.org/the-cuban-strat... . Na crise atual, a participação da sociedade civil aponta-se como algo que pode beneficiar a maneira como a Covid-19 é enfrentada em diferentes países³¹31 Rede Nacional de Mobilização Social. Sociedade Civil e combate ao Coronavírus (COVID-19). [acesso em 2020 jul 4]. Disponível em: http://coepbrasil.org.br/iniciativas-da-sociedade-civil-no-combate-ao-coronavirus/
http://coepbrasil.org.br/iniciativas-da-... .

Pressupõe-se que membros de instituições, redes comunitárias, grupos religiosos e cívicos podem se traduzir em interlocutores e trabalhar de forma coordenada para sensibilizar grupos específicos de pessoas através do diálogo com mensagens planificadas, considerando que a informação culturalmente apropriada pode ajudar a tomar decisões e reduzir riscos à saúde³²32 International Federation of Red Cross and Red Crescent Societies. Mental Health and Psychosocial Support for Staff, Volunteers and Communities in an Outbreak of Novel Coronavirus. Hong Kong: IFRC; 2020. [acesso em 2020 ago 14]. Disponível em: https://pscentre.org/wp-content/uploads/2020/02/MHPSS-in-nCoV-2020_ENG-1.pdf
https://pscentre.org/wp-content/uploads/... . Para além dessas possibilidades, vivenciou-se, também, a disseminação de fake news, que torna difícil o reconhecimento de fontes autorizadas e orientações confiáveis³²32 International Federation of Red Cross and Red Crescent Societies. Mental Health and Psychosocial Support for Staff, Volunteers and Communities in an Outbreak of Novel Coronavirus. Hong Kong: IFRC; 2020. [acesso em 2020 ago 14]. Disponível em: https://pscentre.org/wp-content/uploads/2020/02/MHPSS-in-nCoV-2020_ENG-1.pdf
https://pscentre.org/wp-content/uploads/... . Apesar dos benefícios do uso das redes sociais, a disseminação de fake news a respeito de tratamentos não comprovados cientificamente para tratamento e prevenção da Covid-19, por exemplo, foi uma experiência vivenciada no Brasil e em outros países³³33 Alvarez-Risco A, Mejia CR, Delgado-Zegarra J, et al. The Peru Approach against the COVID-19 Infodemic: Insights and Strategies. Am. J. Trop. Med. Hyg. 2020 [acesso em 2020 ago 14]; (1):1-4. Disponível em: http://www.ajtmh.org/content/journals/10.4269/ajtmh.20-0536#cited
http://www.ajtmh.org/content/journals/10... .

Cabe destacar que, na epidemia da Covid-19, as plataformas digitais, ante a necessidade do distanciamento social, têm sido utilizadas como um sistema de apoio complementar integrado a atividades de respostas ao surto, para enfrentar o estigma, a discriminação e o medo excessivo de contágio, medo de ser socialmente excluído/colocado em quarentena por ser associado à doença³²32 International Federation of Red Cross and Red Crescent Societies. Mental Health and Psychosocial Support for Staff, Volunteers and Communities in an Outbreak of Novel Coronavirus. Hong Kong: IFRC; 2020. [acesso em 2020 ago 14]. Disponível em: https://pscentre.org/wp-content/uploads/2020/02/MHPSS-in-nCoV-2020_ENG-1.pdf
https://pscentre.org/wp-content/uploads/... . Para além disso, a utilização dessas redes serviu, também, para promoção de momentos de treinamento físico, interatividades culturais, com destaque às lives musicais, campanhas de solidariedade e incentivo à adoção de medidas restritivas, várias atividades formativas realizadas de forma síncrona e/ou assíncrona²⁶26 Organização Pan-Americana da Saúde. Redes sociais e COVID-19: a contribuição da BIREME. [acesso em 2020 jun 22]. Disponível em: https://www.paho.org/bireme/index.php?option=com_content&view=article&id=479:redes-sociais-e-covid-19-a-contribuicao-da-bireme&Itemid=183&lang=pt
https://www.paho.org/bireme/index.php?op... .

Nesse sentido, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), combinadas com intervenções de mobilização social no combate às epidemias também são consideradas imprescindíveis. Em áreas com baixos recursos, como Libéria, Serra Leoa e Guiné, intervenções baseadas em TICs, juntamente com a mobilização social das comunidades, tornaram-se ferramentas promissoras “para mobilizar os habitantes para ajudar a prevenir a disseminação, cuidar dos doentes e ter uma compreensão mais profunda da própria doença”³⁴34 Abbott PA, Barbosa SF. Usando tecnologia da informação e mobilização social para combater doenças. Acta paul. Enferm. 2015; 28(1):1.(1).

Algumas experiências foram apresentadas pela OMS como exemplos exitosos de engajamento social: 1) o caso de Tonga, arquipélago localizado na Polinésia, cujas redes existentes criaram uma plataforma para facilitar discussões entre a comunidade sobre como podem se apoiar e se prevenir com suas próprias soluções, incluindo a adesão à política do ‘não toque’ e o ‘não vá a ruas ou igrejas’; 2) o caso do Vietnã, onde a OMS está colaborando com a Unicef, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e organizações civis da sociedade para alcançar minorias étnicas e pessoas com deficiência, divulgando mensagens em diferentes idiomas, incluindo linguagem de sinais; e 3) o caso do Camboja, no sudeste asiático, onde a OMS firmou parcerias com a Unicef, a Cruz Vermelha e líderes religiosos na construção e melhoria da confiança dentro da comunidade, possibilitando fortalecimento dos mecanismos de governança local, incluindo o Comitê Comunitário das Mulheres e Crianças²⁵25 World Health Organization. Role of community engagement in situations of extensive Community transmission of COVID-19. [acesso em 2020 maio 16]. Disponível em: https://iris.wpro.who.int/bitstream/handle/10665.1/14521/WPR-DSE-2020-016-eng.pdf
https://iris.wpro.who.int/bitstream/hand... .

Outras experiências, como a do Ebola e do HIV, deixaram lições, como as ações do engajamento comunitário, sobretudo nas ações locais e que podem ser úteis para enfrentar a Covid-19. A epidemia de HIV ensinou que falta de liderança política, desinformação, insuficientes recursos financeiros e humanos, estigma e discriminação acometem populações de diferentes maneiras, eventualmente imprimindo ao vírus trajetórias diversas nos países afetados³⁵35 Hayllar MR. Governance and Community Engagement in Managing SARS in Hong Kong. Asian Journal of Political Science. 2007: 15(1):39-67.. Com a Covid-19, veem-se desigualdades, como nos Estados Unidos, que apresentam a desproporcionalidade com que a epidemia afeta os afro-americanos e os latinos³⁶36 Millett GA, Jones AT, Benkeser D, et al. Assessing differential impacts of COVID-19 on black communities. Ann Epidemiol. 2020; (47):37-44.,³⁷37 Laurencin CT, McClinton A. The COVID-19 Pandemic: a Call to Action to Identify and Address Racial and Ethnic Disparities. J Racial Ethn Health Disparities. 2020 [acesso em 2020 ago 14]; 7(3):398-402. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s40615-020-00756-0
https://link.springer.com/article/10.100... .

Em uma experiência no Irã, muitos esforços foram feitos para encontrar soluções eficientes para o gerenciamento inicial da Covid-19. Um dos fatores significativos foi o engajamento comunitário no manejo e na triagem de pacientes infectados. As atitudes das pessoas com relação à doença e à compreensão de suas consequências, se deixadas sem tratamento, desempenharam um papel importante no incentivo de sua participação na autotriagem por meio de um site³⁸38 Amir-Behghadami M, Gholizadeh M. Electronic screening through community engagement: a national strategic plan to find COVID-19 patients and reduce clinical intervention delays. Infection Contr. Hospital Epid. 2020 [acesso em 2020 ago 14]; 41(12):1476-1478. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7218181/
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/article... .

Na África, o Ministério da Saúde do Quênia organizou um grupo operacional para Covid-19 buscando coletar, por telefone, informações sobre conhecimentos, atitudes e práticas de famílias em favelas urbanas de Nairóbi, capital do país, vislumbrando o desenvolvimento e o planejamento de campanhas de mudança de comportamento, rastreamento e outras intervenções, conforme necessário durante toda a pandemia, que fossem facilmente compreendidas e relevantes para a vida dos habitantes das favelas³⁹39 Timothy A, Karen A, Adan I, et al. COVID-19-related knowledge, attitudes, and practices in urban slums in Nairobi, Kenya. Population council. [acesso em 2020 maio 12]. Disponível em: https://www.popcouncil.org/research/covid-19-related-knowledge-attitudes-and-practices-in-urban-slums-in-nairob
https://www.popcouncil.org/research/covi... .

Observa-se, contudo, que as experiências descritas trazem em seu bojo iniciativas desatentas aos processos microssociais, apesar de direcionadas a uma parcela da população mundial que sofre de forma mais contundente com os impactos das desigualdades sociais, seja no contexto rural ou urbano. Nesse sentido, o engajamento social proposto por instituições governamentais ou não governamentais pode desvelar-se enquanto “um recurso local para a sobrevivência na pobreza com ou sem objetivos de solução genérica”⁷7 Menéndez EL. Participación social en salud como realidad técnica y como imaginario social. Cuad. méd. soc. 1998 [acesso em 2020 maio 12]; (73):5-22. Disponível em: http://tie.inspvirtual.mx/recursos/temas/etv/OAParticipacionSocialWeb/material/Participacion%20social%20en%20salud.pdf
http://tie.inspvirtual.mx/recursos/temas... (10), a partir de uma apropriação indevida das aspirações ideológicas participativas, por organismos internacionais e, em menor grau, até agora, por governos nacionais. Tal fato torna a autonomia comunitária mais incipiente e, portanto, dependente de estratégias verticalizadas e institucionalizadas, atreladas à concentração dos mecanismos de poder⁷7 Menéndez EL. Participación social en salud como realidad técnica y como imaginario social. Cuad. méd. soc. 1998 [acesso em 2020 maio 12]; (73):5-22. Disponível em: http://tie.inspvirtual.mx/recursos/temas/etv/OAParticipacionSocialWeb/material/Participacion%20social%20en%20salud.pdf
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O engajamento comunitário e as populações vulneráveis frente à Covid-19 no Brasil

Similarmente ao cenário internacional, ainda que resguardadas as devidas distinções geográficas e contextuais, o cenário da pandemia confronta-se com as distintas realidades socioeconômicas existentes no Brasil⁴⁰40 Pires RRC. Repositório de conhecimento do IPEA. Os Efeitos sobre grupos sociais e territórios vulnerabilizados das medidas de enfrentamento à crise sanitária da Covid-19: propostas para o aperfeiçoamento da ação pública. Brasília, DF: IPEA; 2020. [acesso em 2020 jun 22]. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9839/1/NT_33_Diest_Os%20Efeitos%20Sobre%20Grupos%20Sociais%20e%20Territ%c3%b3rios%20Vulnerabilizados.pdf
http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream... . É verificado que as comunidades periféricas enfrentam condições mais adversas para conter a pandemia, visto que necessidades básicas como abastecimento de água, saneamento básico, coleta de lixo, habitação e urbanização, transporte público e atenção à saúde não chegam em muitos desses locais⁴¹41 Bardi G, Bezzera W, Monzeli G, et al. Pandemia, desigualdade social e necropolítica no Brasil: reflexões a partir da terapia ocupacional social. Rev. Inter. Bras. Terapia Ocupacional. 2020; 4(3):496-508.. A necropolítica escancarada pelo contexto atual, que condena ao extermínio pobres e negros²¹21 Giovanella L, Medina MG, Aquino R, et al. Negacionismo, desdém e mortes: notas sobre a atuação criminosa do governo federal brasileiro no enfrentamento da Covid-19. Saúde debate. 2020; 44(126):895-901.,⁴²42 Santos HLPC, Maciel FBM, Santos KR, et al. Necropolítica e reflexões acerca da população negra no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil: uma revisão bibliográfica. Ciênc. Saúde Colet. 2020; 25(supl2):4211-4224., junto às desigualdades e iniquidades brasileiras, evidenciam a importância dos sistemas públicos e universais de saúde em sua forma ampliada, abrangendo o direito à moradia, à alimentação, à renda, ao trabalho, ao saneamento e ao lazer⁴³43 Devakumar D, Shannon G, Bhopal SS, et al. Racism and discrimination in COVID-19 responses. Lancet. 2020; 395(10231):1194.,⁴⁴44 Atchimson C, Bowman L, Vrinten C, et al. Early perceptions and behavioural responses during the COVID-19 pandemic: a cross-sectional survey of UK adults. BMJ Open. 2021; 11(1):e043577..

A condução contraditória das políticas governamentais brasileiras direcionadas para o enfrentamento à pandemia tem motivado diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais na construção de estratégias para o período de calamidade pública⁴⁵45 Makoni M. Africa prepares for coronavirus. The Lancet. 2020; 395(10223):483.. O reconhecimento da epidemia como um caso de saúde pública por parte dos movimentos sociais brasileiros reverberou iniciativas locais que, ainda que pulverizadas, buscam adotar um posicionamento de confronto com o Estado ao engajarem estratégias de prevenção e combate eficazes e concatenadas com as necessidades locais, fundamentais para o enfrentamento da pandemia pela comunidade⁴⁶46 Intervozes. Entidades lançam manifesto por transparência e garantia de participação social no Congresso Nacional. [acesso em 2020 dez 15]. Disponível em: https://intervozes.org.br/entidades-lancam-manifesto-por-transparencia-e-garantia-de-participacao-social-nas-deliberacoes-do-congresso-nacional-durante-a-pandemia-do-covid-19/
https://intervozes.org.br/entidades-lanc... .

Em 25 de março, por exemplo, mais de 80 entidades brasileiras organizadas através do Manifesto por Transparência e Garantia de Participação Social requereram ao Congresso Nacional, em caráter de urgência, a implementação de nove medidas necessárias à participação democrática da sociedade civil nas decisões tomadas pelo Parlamento em nome da sociedade brasileira. Entre os principais pontos estão medidas de aprimoramento dos canais existentes, a adoção de novas ferramentas de participação social, incluindo canais diretos de comunicação sobre os temas em votação⁴⁶46 Intervozes. Entidades lançam manifesto por transparência e garantia de participação social no Congresso Nacional. [acesso em 2020 dez 15]. Disponível em: https://intervozes.org.br/entidades-lancam-manifesto-por-transparencia-e-garantia-de-participacao-social-nas-deliberacoes-do-congresso-nacional-durante-a-pandemia-do-covid-19/
https://intervozes.org.br/entidades-lanc... .

No contexto das periferias brasileiras, por exemplo, observa-se o reforço da solidariedade. O projeto intitulado Periferia Viva, espalhado por todo o Brasil, possui como premissa o desenvolvimento de ações para o combate às carências exacerbadas pela Covid-19⁴⁷47 Periferia Viva. Força Tarefa Covid-19. [acesso em 2020 dez 15]. Disponível em: http://periferiaviva.org.br/
http://periferiaviva.org.br/... . Do mesmo modo, ações voltadas para populações vulneráveis têm sido organizadas: a Associação das Mulheres Munduruku Wakoborun, a exemplo, elaborou cartilhas em português e na língua nativa de tribos indígenas, a qual foi compartilhada via Whatsapp e impressa⁴⁸48 Articulation Feminista Marcosur. Movimentos sociais e populares formam redes de solidariedade para enfrentar o coronavírus. [acesso em 2020 dez 15]. Disponível em: https://www.mujeresdelsur-afm.org/movimentos-sociais-populares-redes-solidariedade-coronavirus-covid19/
https://www.mujeresdelsur-afm.org/movime... . Nesse mesmo caminho, a rede de solidariedade do Fórum de Mulheres de Pernambuco produziu o ‘Manual Econômico de Higiene: Como Prevenir a Covid-19 com Pouca Água e pouco Dinheiro?’, a ser divulgado nas redes sociais e rádios comunitárias⁴⁸48 Articulation Feminista Marcosur. Movimentos sociais e populares formam redes de solidariedade para enfrentar o coronavírus. [acesso em 2020 dez 15]. Disponível em: https://www.mujeresdelsur-afm.org/movimentos-sociais-populares-redes-solidariedade-coronavirus-covid19/
https://www.mujeresdelsur-afm.org/movime... . A Rede Nacional de Acolhimento LGBTQIA+, visando a garantir oferta de condições dignas de existência a pessoas LGBTQIA+, promoveu uma campanha para mobilizar recursos e proporcionar apoio psicossocial³¹31 Rede Nacional de Mobilização Social. Sociedade Civil e combate ao Coronavírus (COVID-19). [acesso em 2020 jul 4]. Disponível em: http://coepbrasil.org.br/iniciativas-da-sociedade-civil-no-combate-ao-coronavirus/
http://coepbrasil.org.br/iniciativas-da-... . Diversas experiências e lutas têm permeado o trabalho dos movimentos sociais e da sociedade civil. Buscando elencar tais ações, elaborou-se um quadro-síntese (quadro 1) para sumarizar algumas dessas iniciativas. Cabe destacar que este levantamento é limitado compreendendo a existência de muitos outros movimentos e ações que não foram mapeados.

O quadro-síntese evidencia que a articulação desses movimentos se diversifica em suas formas e origens. Como destaca Ribeiro⁵⁰50 Ribeiro L. Os movimentos sociais e sua relação com a questão da saúde. Cad. Saúde Pública. 1989; 5(3):264-275., muitos possuem raízes antigas fixadas pelos movimentos rurais, movimentos de mulheres, comunidades religiosas, movimentos negros, movimentos da população LGBT, entre outros. A organização desses movimentos viabiliza não só a construção de agendas sociais e grupos organizados, mas resgata o senso de solidariedade para buscar alternativas para os grupos populacionais mais comprometidos com os desfechos da pandemia, ao considerar todas as iniquidades preexistentes na ordem social, econômica e sanitária, de modo a amenizar a desassistência estatal na resposta à crise⁵¹51 Kadri MR, Schweickardt JCr. As Organizações da Sociedade Civil não enfrentam AIDS no Amazonas, Brasil. Ciênc. Saúde Colet. 2015; 20(5):1331-1339..

Como demonstrado, as ações de solidariedade e luta promovidas pelos movimentos sociais buscam assegurar não apenas segurança alimentar e higiênica dos grupos mais vulneráveis, mas também a mobilização de recursos para ofertar informações acessíveis sobre a conjuntura atual, condizentes com as condições sociais e étnicas, assegurando o seu papel enquanto promotoras da saúde.

De fato, existe uma corrente mais recente da participação e do engajamento social que critica a opressão institucional e as soluções técnicas, e incita à crítica e à reflexão dos sujeitos, de modo a alavancar transformações contínuas para contemplar o reconhecimento de causas coletivas, em oposição às principais características negativas das sociedades capitalistas⁷7 Menéndez EL. Participación social en salud como realidad técnica y como imaginario social. Cuad. méd. soc. 1998 [acesso em 2020 maio 12]; (73):5-22. Disponível em: http://tie.inspvirtual.mx/recursos/temas/etv/OAParticipacionSocialWeb/material/Participacion%20social%20en%20salud.pdf
http://tie.inspvirtual.mx/recursos/temas... . O engajamento comunitário efetivo, por sua vez, perpassa o compromisso político para enfrentar questões difíceis e tomar as decisões adequadas com base em prioridades, isto é,

Nessa direção, reconhece-se que uma comunidade preparada, ativa e bem organizada pode reduzir os riscos e o impacto das emergências em saúde pública. Contudo, persiste uma duplicidade de correntes paralelas que gera uma descontinuidade da participação social efetiva, pois ora prima pelo fomento à construção social do engajamento dos sujeitos em prol de objetivos comuns, ora pelas práticas incrustadas no estruturalismo, o que gera um cenário de competições pelo micropoder ou macropoder⁷7 Menéndez EL. Participación social en salud como realidad técnica y como imaginario social. Cuad. méd. soc. 1998 [acesso em 2020 maio 12]; (73):5-22. Disponível em: http://tie.inspvirtual.mx/recursos/temas/etv/OAParticipacionSocialWeb/material/Participacion%20social%20en%20salud.pdf
http://tie.inspvirtual.mx/recursos/temas... .

Essas contradições sinalizam a necessidade de ressignificação da participação social, pois as diretrizes governamentais propostas nem sempre consideram (ou quase sempre desconsideram) “os processos de participação coletiva que estavam operando na realidade analisada”⁷7 Menéndez EL. Participación social en salud como realidad técnica y como imaginario social. Cuad. méd. soc. 1998 [acesso em 2020 maio 12]; (73):5-22. Disponível em: http://tie.inspvirtual.mx/recursos/temas/etv/OAParticipacionSocialWeb/material/Participacion%20social%20en%20salud.pdf
http://tie.inspvirtual.mx/recursos/temas... (5), pois não

Portanto, reitera-se a crítica a esses processos institucionalizados e descontextualizados dos sistemas locais e que não estimulam a ampliação e a legitimação da conscientização comunitária,

O mapeamento das iniciativas de combate à Covid-19 realizado de forma colaborativa revelou logo no início da pandemia uma intensa capacidade organizativa comunitária para criar redes de solidariedade, que contemplou iniciativas de comunicação, distribuição de cestas básicas, kits de higiene, instalação de pontos de água, mapeamentos de doentes e estratégias de isolamento, entre outras, voltadas principalmente para uma intervenção imediata com relação às urgências impostas pelo contexto sanitário atual⁵³53 Fundação Oswaldo Cruz. Uma reflexão coletiva sobre a organização dos caminhos da luta das favelas e periferias. Roda de Conversa com Articuladores Locais de Favelas e Periferias. In: Movimentos sociais se reúnem para discutir as lutas das favelas e periferias. Radar Favela. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2020.. Tal mobilização se apresenta de forma muito diversa, dependendo das favelas, mas apresenta uma lógica de rede, onde parcerias de ideias e recursos circulam entre os grupos envolvidos⁵⁴54 Lole A, Stampa I, Gomes RLR. Para além da quarentena: reflexões sobre crise e pandemia. Rio de Janeiro: Morula editorial; 2020..

As diferentes abordagens de governança comunitária em voga variam desde aquelas em que as comunidades são destinatárias das ações, por meio da doação de alimentos e outros serviços essenciais disponibilizados por meio de organizações sem fins lucrativos com ou sem parcerias governamentais; abordagens em que as comunidades são parceiras das organizações sem fins lucrativos ou governamentais na priorização de suas necessidades, desenvolvimento de soluções e apoio à implementação. É importante destacar que ambas as abordagens são desafiadoras durante os bloqueios, em decorrência das restrições nas interações com a comunidade e de movimentação de suprimentos externos. E, por fim, as abordagens em que as comunidades são mobilizadoras, as quais identificam suas próprias necessidades, projetam e implementam soluções de maneira amplamente independente e buscam apoio externo apenas para cobrir lacunas relacionadas a recursos ou experiências para implementação das ações locais. Esse é o modelo mais provável para construir uma resiliência comunitária duradoura, pela capacidade de resistir e se recuperar de situações relacionadas a tensões externas⁵⁴54 Lole A, Stampa I, Gomes RLR. Para além da quarentena: reflexões sobre crise e pandemia. Rio de Janeiro: Morula editorial; 2020.

55 Alves JCS. Chame a milícia: O Estado e a violência em tempos de coronavírus. Dilemas: Rev. Estud. Conflito Contr. Soc. 2020 [acesso em 2020 dez 15]; 1-7. Disponível em: https://www.reflexpandemia.org/texto-8
https://www.reflexpandemia.org/texto-8... -⁵⁶56 Couto VA, Beato CF. “Milícias: O crime organizado por meio de uma análise das redes sociais”. Rev. Bras. Soc. 2019; 7(17):201-221..

Contudo, a construção de um modelo de governança comunitária

Nesse interim, as qualidades jurídicas, políticas e físicas entre os atores sociais, bem como o capital social, determinam as respostas da comunidade à pandemia e a extensão de seu envolvimento, mas, do mesmo modo, evidenciam os limites estabelecidos pelos padrões de sociabilidade existentes nas comunidades periféricas e as categorias de poder em comunidades marcadas pela violência e presença de milícias, tráfico de substâncias ilícitas e a própria ação da polícia nos territórios. O que denota que as populações das comunidades e periferias estão submetidas a uma sobreposição de tipos de violência, em um universo organizacional e seus imbricamentos, relevantes para a compreensão da tessitura social comunitária⁵⁴54 Lole A, Stampa I, Gomes RLR. Para além da quarentena: reflexões sobre crise e pandemia. Rio de Janeiro: Morula editorial; 2020..

A maneira como as pessoas interagem e vivem umas com as outras por meio de suas estruturas, bem como seus percursos históricos, requer considerações sobre como se adaptar e responder com eficácia a qualquer surto de doença. Por exemplo, as diferenças nas estruturas, sistemas e processos político-culturais e sociais entre as comunidades e as normas e crenças sociais afetam os comportamentos e resultados de saúde durante os surtos. Dessa, forma, sem deixar de reconhecer a força mobilizadora que gerou uma diversidade de iniciativas locais que se multiplicaram em comunidades periféricas urbanas, é necessário apresentar as limitações em áreas de predomínio de violência, onde as pessoas morrem por conta do confronto com o aparato policial, com a milícia (obriga o comércio a reabrir para obter ganhos pela extorsão e cobrança de taxas de segurança) ou com as facções do tráfico, e que também são mais vulneráveis à transmissão comunitária e ao número de óbitos decorrentes da pandemia do novo coronavírus⁵⁵55 Alves JCS. Chame a milícia: O Estado e a violência em tempos de coronavírus. Dilemas: Rev. Estud. Conflito Contr. Soc. 2020 [acesso em 2020 dez 15]; 1-7. Disponível em: https://www.reflexpandemia.org/texto-8
https://www.reflexpandemia.org/texto-8... ,⁵⁶56 Couto VA, Beato CF. “Milícias: O crime organizado por meio de uma análise das redes sociais”. Rev. Bras. Soc. 2019; 7(17):201-221..

Tudo isso indica que a governança comunitária sofre interferências constantes que dificultam a produção de ações contínuas, sobretudo de apoio à saúde nas comunidades mais vulneráveis, em que se faz necessário torná-las mais resilientes para abordar proativamente os impactos das desigualdades socioespaciais no contexto da pandemia da Covid-19⁵⁸58 Andion C. Civil society mobilization in coping with the effects of COVID-19 in Brazil. Rev. Adm. Pública. 2020; 54(4):936-951..

Sob esse entendimento, no mês de julho, a Frente Pela Vida, constituída por mais de 600 organizações e movimentos sociais, reforçou a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), da ciência, da educação, do meio ambiente, da solidariedade e da democracia como elementos essenciais à vida e extremamente necessários diante da emergência sanitária que o País atravessa. Propuseram, para isso, um Plano Nacional de Enfrentamento à Covid-19, a ser apresentado a gestores, o qual sintetiza orientações acerca da importância do SUS, do fortalecimento da participação social e do sistema de proteção social, para reduzir mortes evitáveis em populações vulnerabilizadas⁵⁹59 Frente pela Vida. Plano Nacional de Enfrentamento a pandemia de COVID-19. [acesso em 2020 jun 5]. Disponível em: https://frentepelavida.org.br/
https://frentepelavida.org.br/... .

É importante questionar quem são os sujeitos que integram os movimentos participativos de base comunitária, quais são as intencionalidades, os objetivos e os problemas que dão origem a mobilizações. Pois há que se considerar a existência de condições materiais, ideológicas e culturais diferenciadas, como uma possibilidade de garantir um mínimo de continuidade nas ações de saúde⁷7 Menéndez EL. Participación social en salud como realidad técnica y como imaginario social. Cuad. méd. soc. 1998 [acesso em 2020 maio 12]; (73):5-22. Disponível em: http://tie.inspvirtual.mx/recursos/temas/etv/OAParticipacionSocialWeb/material/Participacion%20social%20en%20salud.pdf
http://tie.inspvirtual.mx/recursos/temas... .

Considerações finais

Uma das lições essenciais da crise sanitária é, seguramente, a importância do engajamento social e da governança comunitária na construção das respostas à epidemia. Compreende-se que a definição de ações concretas para que se efetive essa participação no contexto da pandemia mostra-se um desafio, em especial, pela magnitude e pelo caráter atípico e inusitado. O momento exige mudanças radicais de comportamento, no âmbito governamental e, sobretudo, comunitário.

O projeto efetivo de saúde da população durante e após a pandemia requer cumprimento de determinantes mais amplos, como acesso a água, saneamento, renda, comida digna e de qualidade, segurança, entre outros direitos básicos que precisam ser adequadamente resguardados. Essa perspectiva perpassa o investimento em sujeitos, sistemas de saúde e processos decisórios que envolvam ativamente comunidades⁴⁰40 Pires RRC. Repositório de conhecimento do IPEA. Os Efeitos sobre grupos sociais e territórios vulnerabilizados das medidas de enfrentamento à crise sanitária da Covid-19: propostas para o aperfeiçoamento da ação pública. Brasília, DF: IPEA; 2020. [acesso em 2020 jun 22]. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9839/1/NT_33_Diest_Os%20Efeitos%20Sobre%20Grupos%20Sociais%20e%20Territ%c3%b3rios%20Vulnerabilizados.pdf
http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream... , que contemple estratégias de transformação contínua, não apenas de resistência ante o momento atual, tendo em vista que os desdobramentos posteriores exigirão uma ação comunitária contínua e capaz de analisar e contribuir para as necessidades e demandas microssociais e macrossociais.

As lições aprendidas com as experiências e respostas à Covid-19 em contextos humanitários frágeis e as reflexões suscitadas pelos documentos das organizações internacionais indicam que a epidemia deve ser enfrentada por meio do fortalecimento de políticas públicas que visem a reduzir as vulnerabilidades que resultam em desigualdades de renda, gênero e raça, e isso só se torna possível através do engajamento comunitário como instrumento de participação política e social¹⁷17 Bachelet M. Pandemia de Coronavírus é um teste de nossos sistemas, valores e humanidade. [acesso em 2020 dez 12]. Disponível em: https://nacoesunidas.org/artigo-pandemia-de-coronavirus-e-um-teste-de-nossos-sistemas-valores-e-humanidade/
https://nacoesunidas.org/artigo-pandemia... .

No Brasil, em um cenário crescente de mortes, as pessoas mais expostas à Covid-19 são as que estão em situação de vulnerabilidade social, política e econômica, ou seja, o conjunto formado pelas pessoas indesejadas, cujas mortes parecem não ter importância. Essa distopia é acentuada pelo momento político que o País atravessa, cujos efeitos agravam situações fáticas injustificáveis no atual cenário instável e, por enquanto, incerto ou constituído por certezas provisórias, diante dos descasos governamentais que reforçam as iníquas relações e esgarçam o tecido social. Dessa forma, acredita-se que o engajamento comunitário e a associação de políticas públicas são o alicerce para construção de uma sociedade mais coesa, que reconhece seus direitos, que possui capacidade organizativa e calcada nos princípios democráticos e da justiça social.

Referências

Datas de Publicação

Histórico