RESUMO

A profusão de notícias falsas disseminadas no contexto da pandemia da Covid-19 colocou novos desafios a governos, gestores e profissionais de saúde, mídia e entidades de defesa da saúde e da vida. As ações governamentais de diferentes países frente a esse problema são o objeto deste estudo de revisão integrativa, que analisou 16 artigos, após busca em três bases de dados bibliográficos, no período de novembro de 2020 a janeiro de 2021, utilizando critérios de inclusão e exclusão. Agrupados por continentes (Ásia, Europa e América Latina), os resultados apontaram: existência de dispositivos reguladores; criminalização da desinformação; regulamentação da comunicação digital; uso de tecnologias para aproximar governo e cidadãos; monitoramento e verificação de notícias falsas; uso de plataformas refutadoras; redes digitais para identificação e remoção de notícias e contas; crise de desinformação como fomento para a divergência política; entre outros. Diferenças e desigualdades marcam as ações governamentais frente à desinformação no contexto da pandemia da Covid-19, refletindo coesão social, liderança, confiança institucional ou força coercitiva. Sugerem-se estudos aprofundados, que permitam compreender como as sociedades, com diferentes tipos de governo, economias e regimes políticos, definem as ações desenvolvidas para o controle da desinformação e seu potencial de eficiência.

PALAVRAS-CHAVE
Comunicação; Desinformação; Covid-19

Introdução

A disseminação de notícias falsas na sociedade contemporânea tornou-se um problema de grande importância para a saúde pública, trazendo prejuízos às populações e aos grupos sociais no que se refere à adesão a medidas de prevenção e proteção da saúde. Como fenômeno mundial, que acompanhou a pandemia da Covid-19, tem sido objeto de estudo de pesquisadores de diversos campos do saber, tendo em vista a sua capacidade de influenciar a política, a cultura e as práticas sociais de várias naturezas¹1 Mounk Y. O povo contra a democracia: porque nossa liberdade corre perigo e como salvá-la. São Paulo: Companhia de Letras; 2019.,²2 Delmazo C, Valente CLJ. Fake news nas redes sociais online: propagação e reações à desinformação em busca de cliques. Méd. Jorn. 2018; (1):155-169.,³3 Recuero R, Gruzd A. Cascatas de Fake News Políticas: um estudo de caso no Twitter. Galáxia. 2019 [acesso em 2020 jan 12]; (41):31-47. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1982-25542019239035.
http://dx.doi.org/10.1590/1982-255420192... .

Na sociedade contemporânea organizada em rede, na internet, em que a relação comunicacional é digitalizada e horizontalizada, multirreferencial e multidirecional, todos podem ser emissores e receptores de mensagens⁴4 Castells M. Redes de Indignação e Esperança. Movimentos sociais na era da Internet. Trad. Medeiros CA. Rio de Janeiro: Zahar; 2013.. Isso propicia a expansão desse fenômeno, que não é novo, mas que existia em menor dimensão e gravidade. O uso massivo de computadores replicadores (robôs) de notícias falsas intensificou a disseminação de mentiras criadas e veiculadas, mediante a emissão massiva de postagens, cujo objetivo é massacrar opiniões divergentes⁵5 Marcondes Filho C. Apresentação – Fake News: o buraco é muito mais embaixo. In: Figueira J, Santos S. As fake News e a nova ordem (des)informativa na era da pós-verdade. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra; 2019..

Tornou-se comum referir-se a esse fenômeno como fake news, cuja lógica é antiga e, de acordo com Silva⁶6 Silva JM. Fake News – A Novidade das Velhas Falsificações. In: Figueira J, Santos S. As fake News e a nova ordem (des)informativa na era da pós-verdade. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra; 2019. p. 33-46., afeta reputações, prejudica a imagem de pessoas e fomenta o ódio, visando a “[...] semear a desconfiança, confusão e intensificar divisões socioculturais existentes, usando tensões nacionalistas, étnicas, raciais e religiosas”⁷7 Spinelli EM, Ramos DO. Desordem Informacional no Ecossistema Digital das Eleições Brasileiras de 2018. In: Figueira J, Santos S. As fake News e a nova ordem (des)informativa na era da pós-verdade. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra; 2019. p. 199-222.⁽⁴⁵⁾. Associa-se essa questão à crise da racionalidade científica, quando se observa que o discurso racional, a argumentação e o diálogo encontram-se, de certo modo, falidos, para dar lugar ao pensamento mágico que aponta para pseudossoluções, igualmente mágicas e salvadoras, em detrimento do enfrentamento dos problemas da sociedade em suas raízes⁵5 Marcondes Filho C. Apresentação – Fake News: o buraco é muito mais embaixo. In: Figueira J, Santos S. As fake News e a nova ordem (des)informativa na era da pós-verdade. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra; 2019..

A novidade das fake news no contexto contemporâneo é a sua capacidade de intervir em decisões políticas, devido à transformação da política e da ação na internet, alterando radicalmente os debates que exigem maior profundidade nos momentos de crise⁸8 Figueira J, Santos S. Introdução – História Institucional e a Reescrita Permanente das Estórias. In: Figueira J, Santos S. As fake News e a nova ordem (des)informativa na era da pós-verdade. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra; 2019..

Assim, o objetivo deste artigo é efetuar uma aproximação com os esforços de governos de diferentes países em todo o mundo, relacionados a ações ou omissões, no intuito de gerir esse gravíssimo problema da produção, distribuição e consumo de informações, que provoca o caos informacional e a desinformação circulante na pandemia da Covid-19, causando prejuízos à saúde da população.

Aproximações conceituais: desinformação, fake news e ações governamentais

O termo fake news tem sido difundido amplamente para se referir a diversos problemas de informação. Entretanto, alguns autores consideram que ele não traduz o fenômeno mundial e não traz ganho epistemológico, para identificar impactos e propor soluções⁹9 Martins MH. Muito além das fake news o problema da desinformação em meio à crise social. In: Martins MH, organizador. Desinformação crise política e saídas democráticas para as fake news. Apresentação. São Paulo: Veneta; 2020. p. 108.,¹⁰10 Marinoni B, Galassi V. Aspectos da desinformação, capitalismo e crises. In: Martins MH, organizadora. Desinformação crise política e saídas democráticas para as fake news. Apresentação. São Paulo: Veneta; 2020. p. 22-49.. Isso porque é um termo polissêmico, sem consenso, utilizado tanto para fazer alusão a dados imprecisos/errados, publicados sem intenção de causar danos (misinformation), quanto para se referir a informação intencionalmente falsificada e divulgada para causar danos a terceiros (disinformation); e, ainda, quando se refere a fatos da vida privada levados a público para causar danos a pessoas que ocupam posição de destaque na sociedade, como governantes, políticos e outros (mal-information)⁷7 Spinelli EM, Ramos DO. Desordem Informacional no Ecossistema Digital das Eleições Brasileiras de 2018. In: Figueira J, Santos S. As fake News e a nova ordem (des)informativa na era da pós-verdade. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra; 2019. p. 199-222.,¹⁰10 Marinoni B, Galassi V. Aspectos da desinformação, capitalismo e crises. In: Martins MH, organizadora. Desinformação crise política e saídas democráticas para as fake news. Apresentação. São Paulo: Veneta; 2020. p. 22-49..

Diante disso, alguns autores preferem denominar o fenômeno como ‘desinformação’, ressaltando o caráter de intencionalidade na produção e na propagação de informações falsas, equivocadas ou descontextualizadas para provocar uma crise comunicacional e, assim, obter ganhos econômicos e/ou políticos⁹9 Martins MH. Muito além das fake news o problema da desinformação em meio à crise social. In: Martins MH, organizador. Desinformação crise política e saídas democráticas para as fake news. Apresentação. São Paulo: Veneta; 2020. p. 108., promovendo a desordem informacional.

Cabe destacar que acompanha a desinformação, na contemporaneidade, o fenômeno da pós-verdade, uma consequência da desordem informacional que se estabeleceu na internet na sociedade em rede⁴4 Castells M. Redes de Indignação e Esperança. Movimentos sociais na era da Internet. Trad. Medeiros CA. Rio de Janeiro: Zahar; 2013.. Segundo Amaral e Santos¹¹11 Amaral I, Santos SJ. Algoritmos e redes sociais: a propagação de fake news na era da pós-verdade. In: Figueira J, Santos S. As fake News e a nova ordem (des)informativa na era da pós-verdade. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra; 2019. p. 283.⁽⁶⁸⁾, a emergência da era da pós-verdade está relacionada ao declínio da confiança na ciência e à valorização de crenças e valores individuais, mostrando-se como “o rosto mais visível e episódico da desinformação”.

Entretanto, isso não acontece por acaso, mas por iniciativa das empresas gigantes na internet (Google e Facebook, principalmente), visando à circulação diferenciada e segmentada da informação, orientadas por interesses comerciais, e, a partir dos registros da pegada digital de cada utilizador, organizam algoritmos que conseguem manipular os dados (Big Data) existentes em larga escala, favorecendo a formação de bolhas, ou Eco Chambers, ou filters, de acesso a informações⁷7 Spinelli EM, Ramos DO. Desordem Informacional no Ecossistema Digital das Eleições Brasileiras de 2018. In: Figueira J, Santos S. As fake News e a nova ordem (des)informativa na era da pós-verdade. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra; 2019. p. 199-222.. Nessas bolhas são conectados indivíduos que comungam uma mesma visão de mundo, de política, de sociedade e que se reforçam mutuamente para consolidar suas crenças, opiniões e visões dos fenômenos da vida, em detrimento de uma esfera pública onde possa ocorrer o debate sobre os temas de interesse da sociedade¹¹11 Amaral I, Santos SJ. Algoritmos e redes sociais: a propagação de fake news na era da pós-verdade. In: Figueira J, Santos S. As fake News e a nova ordem (des)informativa na era da pós-verdade. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra; 2019. p. 283..

Assim, o termo desinformação passou a ser reconhecido como aquele que vai além das notícias falsas, e se refere a informações intencionais, de diferentes procedências, que não possuem fundamento científico e potencialmente causam danos a indivíduos e grupos sociais, sendo, portanto, necessárias ações governamentais para contê-las.

No campo da saúde, a disseminação de fake news tornou-se um fenômeno mundial e de interesse para a saúde dos povos, pois coloca em dúvida, para a sociedade, as normas científicas, a medicina baseada em evidências, bem como a qualidade das instituições públicas voltadas para a proteção e a promoção da saúde, contribuindo para acentuar a crise de confiança e credibilidade das instituições, já descrita por Giddens¹²12 Giddens A. As consequências da modernidade. Tradução de Raul Fiker. São Paulo: Editora Unesp; 1991. como característica da modernidade. Ademais, as desigualdades sociais e as dificuldades de acesso a informações confiáveis conferem maior gravidade ao problema, uma vez que a falta de informação leva à adoção de ações individuais e coletivas, por vezes negacionistas¹¹11 Amaral I, Santos SJ. Algoritmos e redes sociais: a propagação de fake news na era da pós-verdade. In: Figueira J, Santos S. As fake News e a nova ordem (des)informativa na era da pós-verdade. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra; 2019. p. 283., que influenciam negativamente a adoção de resposta eficaz aos problemas e necessidades de saúde das populações.

Nessa conjuntura de crise sanitária mundial decorrente da pandemia da Covid-19, a Organização Mundial da Saúde (OMS) denominou ‘infodemia’ esse fenômeno sociossimbólico caracterizado pela crise informacional; enquanto a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) utiliza o termo ‘desinfodemia’ para a definição da ‘desinformação básica sobre a doença de Covid-19’¹³13 Almeida Filho N. Pandemia de Covid-19 no Brasil: equívocos estratégicos induzidos por retórica negacionista. In: Santos AO, Lopes LT. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Coleção Covid-19. Principais Elementos. Brasília, DF. Distrito Federal; 2021, p. 214-225. (Volume I)..

Assim, a arena pública digitalizada¹⁴14 Baptista C. Digitalização, Desinformação e Notícia Falsa – Uma Perspectiva Histórica. In: Figueira J, Santos S. As fake News e a nova ordem (des)informativa na era da pós-verdade. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra; 2019. p. 47- 62. pode ser caracterizada pela concorrência dos recém-produzidos conhecimentos científicos com as crenças formuladas e disseminadas por distintos atores sociais acerca da doença, em um contexto de desconhecimento e grandes incertezas, em torno do novo coronavírus, seja no tocante às suas formas de transmissão, seja sobre os sinais e sintomas da doença, medidas de prevenção, proteção e tratamento. Vários exemplos são citados por Galhardi et al.¹⁵15 Galhardi CPA, Freire NPB, Minayo MCSC, et al. Fato ou Fake? Uma análise da desinformação frente à pandemia da Covid-19 no Brasil. Ciênc. Saúde Colet. 2020; (25):4201-4210., que encontraram informações circulantes sobre a Covid-19 oriundas de crenças populares sem fundamento científico. A circulação desse tipo de informação é causadora de danos, na medida em que concorre, no mercado simbólico¹⁶16 Araújo I. Mercado Simbólico: um modelo de comunicação para políticas públicas. Interface (Botucatu). 2004; 8(14)., com aquelas recomendadas por especialistas e cientistas, que, efetivamente, propiciam alguma proteção contra o vírus.

Material e métodos

Por se tratar de um objeto em construção, dada a recente emergência do problema de pesquisa, realiza-se, neste estudo, uma revisão integrativa que permite, segundo Ercole et al.¹⁷17 Ercole FF, Melo LS, Alcoforado CLGC. Revisão integrativa versus revisão sistemática. REME rev. min. enferm. 2014 [acesso em 2021 jan 3]; 18(1):9-12. Disponível em: http://www.reme.org.br/artigo/detalhes/904.
http://www.reme.org.br/artigo/detalhes/9... , acessar informações amplas e sintetizar resultados de forma ordenada, sistemática e abrangente.

Assim, a partir da questão de investigação ‘Quais ações governamentais foram realizadas para o enfrentamento da infodemia de fake news na pandemia da Covid-19?’, realizou-se pesquisa em três bases de dados bibliográficos (BVS, Scopus e WEB OF Science), utilizando os descritores e operadores booleanos: Fake News AND Coronavírus OR Covid-19, no ano de 2020. A pesquisa foi realizada entre novembro de 2020 e janeiro de 2021, com os seguintes critérios de inclusão dos artigos: ter no título, no resumo ou nas palavras-chave os descritores: fake news, notícias falsas, misinformation, infodemia; misleanding information, conflito de informação; e ser de livre acesso e ter sido publicado em português, espanhol ou inglês.

Na BVS, em busca realizada em novembro de 2020, foi encontrado um total de 237 artigos, e, após exclusão de repetições de artigos que abordavam as fake news sobre outros problemas de saúde (oncologia, drogas, entre outros), restaram apenas nove que se referiam às respostas governamentais diante das fakes news na pandemia do coronavírus. Na Scopus, foram encontrados 151 artigos, sendo que 15 versavam sobre as respostas governamentais diante das fakes news na pandemia do coronavírus. Na Web of Science, 118, sendo que apenas quatro versavam sobre o objeto deste estudo e eram de livre acesso. Ao todo, restaram 28 artigos que se adequavam aos critérios de inclusão, dos quais foram excluídas as 12 repetições. Ao final, 16 artigos foram selecionados para este estudo.

Os artigos foram traduzidos para a língua portuguesa, lidos na íntegra, destacando-se as ações governamentais para o enfrentamento da crise de desinformação, que acompanhou a crise sanitária pela Covid-19, nos diferentes países abordados nos estudos. Os dados foram organizados em matrizes de análise e sistematizados por países e tipos de ações. Na etapa de análise, procuraram-se ações comuns e divergentes, entre os diferentes países, registrando os regimes de governos dos respectivos países, como categoria de potencial explicativo para as ações encontradas, e dialogando com a literatura existente relativa às fake news.

Resultados e discussão

Os resultados agrupados por países são descritos e analisados a seguir, considerando os distintos continentes e refletindo sobre as relações das ações desenvolvidas com os regimes políticos de governos dos países estudados.

Crise de desinformação e ações governamentais em países da Ásia

Seis artigos do corpus contemplaram políticas e ações de países asiáticos¹⁸18 Rodrigues UM, Xu J. Regulation of COVID-19 fake news infodemic in China and India. Med. Inter. Australia. 2020 [acesso em 2021 jan 3]; 177(1):125-131. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/full/10.1177/1329878X20948202.
https://journals.sagepub.com/doi/full/10... ,¹⁹19 Hua J, Shaw R. Corona Virus (COVID-19) “Infodemic” and Emerging Issues through a Data Lens: The Case of China. Inter. J. Env. Res. Pub. Health. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 17(7):2309. Disponível em: https://www.mdpi.com/1660-4601/17/7/2309.
https://www.mdpi.com/1660-4601/17/7/2309... ,²⁰20 Zou H, Shu Y, Feng T. How Shenzhen, China avoided widespread community transmission: A potential model for successful prevention and control of COVID-19. Infect. Dis. Pov. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 9(1):89. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1186/s40249-020-00714-2.
https://link.springer.com/article/10.118... ,²¹21 Nguyen TTP, Duy Cao Nguyen DC, Nguyen ATT, et al. Fake News Affecting the Adherence of National Response Measures During the COVID-19 Lockdown Period: The Experience of Vietnam. Front. Pub. Health. 2020 [acesso em 2021 jan 13]; (8):589872. Disponível em: https://internal-journal.frontiersin.org/articles/10.3389/fpubh.2020.589872/full.
https://internal-journal.frontiersin.org... ,²²22 Linh TNQ, Hanh TTT, Shaw R. COVID-19 initial preparedness and response in VIETNAM during the first six months of the pandemic and the lessons for Sendai framework implementation. Inter. J. Dis. Res. Built Env. 2020 [acesso em: 2021 jan 14]; 12(1):143-155. Disponível em: https://www.emerald.com/insight/content/doi/10.1108/IJDRBE-07-2020-0080/full/html.
https://www.emerald.com/insight/content/... ,²³23 Yusof ANM, Muuti MZ, Ariffin LA, et al. Sharing Information on COVID-19: the ethical challenges in the Malaysian setting. Asian Bio Rev. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 12(3):349-361. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s41649-020-00132-4.
https://link.springer.com/article/10.100... , destacando-se, na produção científica na Ásia: a China, epicentro da pandemia; a Índia, cujas ações governamentais para o enfrentamento da desinformação durante a pandemia da Covid-19 são opostas às do país anterior; além do Vietnã e da Malásia. O quadro 1 sintetiza os principais resultados nos países da Ásia que compuseram o corpus.

O desenvolvimento de alguma política de contenção das fake news foi comum a esses países, incluindo a criminalização, com medidas legais de punição e publicização de informações por canais oficiais, com maior ou menor capacidade de gestão.

A China – república socialista dirigida por um único partido, o Partido Comunista da China – enfatizou a segurança pública e a responsabilidade social, assim, justificando a censura a informações em plataformas de mídia social, construindo a imagem de um governo eficaz e responsável. Quando a pandemia do Sars-CoV-2 emergiu nesse país, já o encontrou preparado para enfrentar notícias falsas, pois as ações de controle de boatos (notícias falsas) iniciaram desde que o Presidente Xi Jinping assumiu o poder, em 2012, com o objetivo de controlar as notícias sobre o seu regime de cunho autoritário. A partir daí, várias campanhas buscavam conter os boatos, chegando a 2018 com uma plataforma refutadora (http://www.piyao.org.cn/), articulada a 40 plataformas locais, para identificar desinformação, com uso de inteligência artificial¹⁸18 Rodrigues UM, Xu J. Regulation of COVID-19 fake news infodemic in China and India. Med. Inter. Australia. 2020 [acesso em 2021 jan 3]; 177(1):125-131. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/full/10.1177/1329878X20948202.
https://journals.sagepub.com/doi/full/10... .

Nesse momento, a China já possuía mecanismos antirrumores, internet avançada e legislação de segu rança cibernética desde 2017, e já regulava e censurava a circulação de informações de grupos de internet. Para enfrentar os ‘rumores’ em torno da Covid-19, foram criadas seções específicas nas plataformas, para refutar informações falsas, de modo que todas as que surgiram foram rapidamente removidas; informações incorretas retificadas e esclarecidas, mediante campanhas dos governos locais, comissões de saúde e escritórios de polícia, utilizando as várias plataformas, com remoção das mensagens, além das sanções aplicadas, como o encerramento de contas que disseminavam notícias falsas/boatos e a detenção dos promotores de boatos.

A mensagem “Não produza, circule ou acredite em rumores e cumpra a lei, cidadãos”⁹9 Martins MH. Muito além das fake news o problema da desinformação em meio à crise social. In: Martins MH, organizador. Desinformação crise política e saídas democráticas para as fake news. Apresentação. São Paulo: Veneta; 2020. p. 108.⁽¹⁰⁾ foi amplamente divulgada nas vilas e cidades, acompanhada da informação sobre as sanções. Assim, a China enfrentou a pandemia da Covid-19 com a combinação de alguns esforços, que foram chave:

Um estudo relata que a incorporação de tecnologia móvel, big data e inteligência artificial na resposta à Covid-19, na cidade de Shenzhen, com 22 milhões de habitantes, no sul da China, aumentou a acessibilidade aos serviços de saúde, reduziu a desinformação e minimizou o impacto de notícias falsas, destacando, ainda, os recursos utilizados²⁰20 Zou H, Shu Y, Feng T. How Shenzhen, China avoided widespread community transmission: A potential model for successful prevention and control of COVID-19. Infect. Dis. Pov. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 9(1):89. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1186/s40249-020-00714-2.
https://link.springer.com/article/10.118... .

A Índia – república composta por 28 estados e sete territórios da união, com um sistema de democracia parlamentar – enfrentou dificuldades e acabou não conseguindo equilibrar a censura de informações enganosas e o respeito à liberdade de expressão¹⁸18 Rodrigues UM, Xu J. Regulation of COVID-19 fake news infodemic in China and India. Med. Inter. Australia. 2020 [acesso em 2021 jan 3]; 177(1):125-131. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/full/10.1177/1329878X20948202.
https://journals.sagepub.com/doi/full/10... . Nesse país, desde o início de seu governo, o primeiro-ministro lançou, em 2014, um serviço móvel acessível, que conectou um número crescente de pessoas das áreas urbanas e rurais da Índia à internet e às redes sociais, o que impossibilitou a detecção da fonte e da natureza das mensagens de fake news circulantes. Com a chegada da Covid-19, o governo lançou mão da lei de gestão de desastre para bloquear, por três semanas, a internet no País, a fim de conter o pânico, e considerou crime a disseminação de notícias falsas. Consultou as empresas de mídia social (Facebook, Twitter, ShareChat e o WhatsApp), com o objetivo de remoção das notícias falsas, evitando que se espalhassem pelo País, e combinou essa iniciativa com campanha de conscientização em massa¹⁸18 Rodrigues UM, Xu J. Regulation of COVID-19 fake news infodemic in China and India. Med. Inter. Australia. 2020 [acesso em 2021 jan 3]; 177(1):125-131. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/full/10.1177/1329878X20948202.
https://journals.sagepub.com/doi/full/10... , destacando o pânico que poderia daí decorrer.

Esse bloqueio foi precedido de um pedido de publicação de notícias positivas sobre Covid-19 aos proprietários e editores de mídia de notícias a fim de publicar histórias positivas, mas foram recebidas contestações dos meios e negação do recurso feito ao Supremo Tribunal de Justiça, para impedir publicações sem a autorização do governo. Este, ao contrário, ordenou o uso da versão oficial sobre os fatos relacionados à Covid, sob contestação de jornalistas, em nome da preservação da democracia e da liberdade de expressão. ‘Mygov Corona’ é o nome do chatbot (um programa de computador com base em inteligência – robôs – que imita conversas com usuários de plataformas e aplicativos diversos), criado no WhatsApp por uma empresa de telecomunicações gigante, contratada pelo governo indiano, visando a veicular informações do Ministério da Saúde sobre o coronavírus¹⁸18 Rodrigues UM, Xu J. Regulation of COVID-19 fake news infodemic in China and India. Med. Inter. Australia. 2020 [acesso em 2021 jan 3]; 177(1):125-131. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/full/10.1177/1329878X20948202.
https://journals.sagepub.com/doi/full/10... .

No Vietnã – país com Estado socialista de partido único, em que o presidente é o mais alto cargo do Partido Comunista –, o enfrentamento das fake news na pandemia da Covid-19 motivou estudos que destacam os aspectos que afetaram a adesão às medidas de resposta nacional, bem como a menção explícita às notícias falsas entre as limitações dessas ações²¹21 Nguyen TTP, Duy Cao Nguyen DC, Nguyen ATT, et al. Fake News Affecting the Adherence of National Response Measures During the COVID-19 Lockdown Period: The Experience of Vietnam. Front. Pub. Health. 2020 [acesso em 2021 jan 13]; (8):589872. Disponível em: https://internal-journal.frontiersin.org/articles/10.3389/fpubh.2020.589872/full.
https://internal-journal.frontiersin.org... ,²²22 Linh TNQ, Hanh TTT, Shaw R. COVID-19 initial preparedness and response in VIETNAM during the first six months of the pandemic and the lessons for Sendai framework implementation. Inter. J. Dis. Res. Built Env. 2020 [acesso em: 2021 jan 14]; 12(1):143-155. Disponível em: https://www.emerald.com/insight/content/doi/10.1108/IJDRBE-07-2020-0080/full/html.
https://www.emerald.com/insight/content/... .

Desse modo, foram ressaltadas ações vietnamitas, como: a aplicação da Lei de cibersegurança (aprovada em 2018); o estabelecimento de canais de comunicação oficiais em sites de redes sociais, como a página de Informações do Governo no Facebook ou a página oficial do Ministério da Saúde em Zalo (um dos aplicativos sociais mais populares no País); reforço das medidas de prevenção para grupos étnicos minoritários no intuito de combater estigmas; atuação da agência policial no acompanhamento de casos e eliminação de informações falsas no ciberespaço e o contato telefônico direto com cidadãos pelos Ministérios e departamentos, algo que nunca havia sido implementado antes. Os autores mencionam, ainda, os tipos de problemas causados pelas fake news no País, tais como estocagem, falta de produtos em farmácias e supermercados, automedicação, greves, desinformação sobre a vacina, entre outros²¹21 Nguyen TTP, Duy Cao Nguyen DC, Nguyen ATT, et al. Fake News Affecting the Adherence of National Response Measures During the COVID-19 Lockdown Period: The Experience of Vietnam. Front. Pub. Health. 2020 [acesso em 2021 jan 13]; (8):589872. Disponível em: https://internal-journal.frontiersin.org/articles/10.3389/fpubh.2020.589872/full.
https://internal-journal.frontiersin.org... .

O estudo de Linh et al.²²22 Linh TNQ, Hanh TTT, Shaw R. COVID-19 initial preparedness and response in VIETNAM during the first six months of the pandemic and the lessons for Sendai framework implementation. Inter. J. Dis. Res. Built Env. 2020 [acesso em: 2021 jan 14]; 12(1):143-155. Disponível em: https://www.emerald.com/insight/content/doi/10.1108/IJDRBE-07-2020-0080/full/html.
https://www.emerald.com/insight/content/... acrescenta, entre as ações do governo do Vietnã, as regulamentações, acompanhadas de sanções econômicas, para garantir altos níveis de conformidade com as comunidades. Esses autores apontam o uso efetivo da tecnologia da informação para informar o risco de infecção, sintomas de doenças, medidas de prevenção e áreas de alto risco, e reforçam a frequência de compartilhamento e publicização dessas informações, de forma transparente e facilmente acessível.

Estudo sobre a resposta da Malásia – monarquia eletiva constitucional federal – discute como o compartilhamento de informações pode ser tratado de forma ética e defende a existência de duas categorias problemáticas de compartilhamento de informações nas redes sociais, a saber: informações pessoais de pacientes e suas famílias pelo público, as autoridades ou terceiros, e a divulgação de notícias falsas ou informações falsas²³23 Yusof ANM, Muuti MZ, Ariffin LA, et al. Sharing Information on COVID-19: the ethical challenges in the Malaysian setting. Asian Bio Rev. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 12(3):349-361. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s41649-020-00132-4.
https://link.springer.com/article/10.100... . Em resposta ao compartilhamento desse tipo de informação, os autores consideram que as autoridades malaias responderam bem nas redes sociais e que inúmeras investigações criminais foram iniciadas pelas autoridades contra indivíduos que divulgam notícias falsas ou falsas informações.

Esse estudo destaca, ainda, as atualizações oficiais das autoridades competentes através das redes, como as páginas do Facebook do Conselho de Segurança Nacional e Canais do Telegram, bem como plataformas do Ministério da Saúde; o desenvolvimento e o lançamento do aplicativo MySejahtera, para auxiliar no gerenciamento da pandemia de Covid-19 no País, fornecendo diretrizes básicas e atualizações regulares para o público; comunicado diário à imprensa pelo Diretor-Geral da Saúde²³23 Yusof ANM, Muuti MZ, Ariffin LA, et al. Sharing Information on COVID-19: the ethical challenges in the Malaysian setting. Asian Bio Rev. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 12(3):349-361. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s41649-020-00132-4.
https://link.springer.com/article/10.100... .

Além disso, os autores ressaltam duas medidas adotadas para conter a disseminação de desinformação na Malásia: a) a Comissão de Comunicações e Multimídia da Malásia (MCMC), que é o órgão regulador para a indústria de comunicação e multimídia no País, lançou uma equipe de resposta rápida para monitorar notícias ou alegações suspeitas feitas na internet ou nas redes sociais sobre Covid-19. A equipe recebe e verifica os fatos de todas as postagens suspeitas de mídia social, blogs ou mensagens relatadas pelo público. Qualquer postagem ou artigo nas redes sociais, que requeira esclarecimentos, seria encaminhado às autoridades competentes para verificação. A postagem em mídia social ou o artigo em questão é postado no site sebenarnya.my (tradução: a verdade) e rotulado como notícia falsa; b) alertas ao público sobre penas por divulgar notícias falsas ou informações falsas sobre Covid-19, com base na Lei de Multimídia e Comunicações de 1998, que, mediante condenação, é passível de multa de até RM100.000,00 ou reclusão de até dois anos, ou ambos²³23 Yusof ANM, Muuti MZ, Ariffin LA, et al. Sharing Information on COVID-19: the ethical challenges in the Malaysian setting. Asian Bio Rev. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 12(3):349-361. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s41649-020-00132-4.
https://link.springer.com/article/10.100... .

Ações governamentais e respostas da sociedade ao enfrentamento à desinformação na Europa

Cinco artigos²⁴24 Patel SS, Moncayo OE, Conroy KM, et al. The landscape of disinformation on health crisis communication during the COVID-19 pandemic in Ukraine: hybrid warfare tactics, fake media news and review of evidence. J. Sci. Comm. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 19(5):A05. Disponível em: https://jcom.sissa.it/archive/19/05/JCOM_1905_2020_A02.
https://jcom.sissa.it/archive/19/05/JCOM... ,²⁵25 Elías C. Scientific experts and government communication in the age of fake news analysis of the information strategy of the COVID-19 in Spain. Pris. Soc. 2020 [acesso em 2021 jan 1]; (31):6-39. Disponível em: https://covid19.elsevierpure.com/zh/publications/scientific-experts-and-government-communication-in-the-age-of-fak-2.
https://covid19.elsevierpure.com/zh/publ... ,²⁶26 Diaz J C L, Fernandez LR, Rojano FJP. Governmental communication and emotions in the covid-19 crisis in Spain. Rev. Lat. Com. Soc. 2021 [acesso em 2021 jan 14]; (78):23-40. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/global-literature-on-novel-coronavirus-2019-ncov/resource/pt/covidwho-966343.
https://pesquisa.bvsalud.org/global-lite... ,²⁷27 De Blasio E, Selva D. Affective governance during the COVID-19 crisis: Building leadership, trust, and good citizens. Tripodos. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 1(47):67-86. Disponível em: http://www.tripodos.com/index.php/Facultat_Comunicacio_Blanquerna/article/view/804.
http://www.tripodos.com/index.php/Facult... ,²⁸28 Falcone R, Sapienza A. How Covid-19 Changed the Information Needs of Italian Citizens. Inter. J. Env. Res. Pub. Health. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 17(19):1-19. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7579097/#:~:text=Italy%20was%20the%20first%20European,19%2C%20facing%20an%20unprecedented%20situation.&text=By%20making%20use%20of%20a,address%20the%20most%20reliable%20sources.
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/article... evidenciam as estratégias discursivas e ações governamentais no enfrentamento à desinformação na Europa, apresentando análises sobre as experiências da Espanha, Itália e Ucrânia. O quadro 2 sintetiza os principais resultados nos países da Europa que compuseram o corpus.

Na Ucrânia, a crise geopolítica, decorrente do conflito envolvendo a Criméia e a Rússia, está implicada nas crises sanitária e informacional oriundas da pandemia nesse país da Europa Oriental (Patel et al.²⁴24 Patel SS, Moncayo OE, Conroy KM, et al. The landscape of disinformation on health crisis communication during the COVID-19 pandemic in Ukraine: hybrid warfare tactics, fake media news and review of evidence. J. Sci. Comm. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 19(5):A05. Disponível em: https://jcom.sissa.it/archive/19/05/JCOM_1905_2020_A02.
https://jcom.sissa.it/archive/19/05/JCOM... ). Como uma das ações do governo ucraniano, encontra-se um projeto de lei, considerado no Parlamento, envolvendo multas e punições, com até sete anos de prisão, para a disseminação proposital de desinformação. Entretanto, apesar de o governo ter ampliado o acesso dos cidadãos aos serviços de telecomunicações durante a pandemia, as consequências da desinformação continuaram desastrosas, principalmente com a proliferação de fake news.

Já para os demais países da Europa, diferentemente de estudos realizados em outros continentes e países, os artigos priorizaram, na sua maioria, discutir conceitualmente ‘desinformação’ e ‘fake news’ e o comportamento dos cidadãos frente a esses fenômenos, do que analisar centralmente as possíveis ações governamentais dessas nações para gerir a crise informacional associada à pandemia da Covid-19. Entretanto, tais ações ficam evidenciadas nos estudos a partir da análise da relação Estado-sociedade realizada pelos autores.

No caso da Espanha, segundo Elías²⁵25 Elías C. Scientific experts and government communication in the age of fake news analysis of the information strategy of the COVID-19 in Spain. Pris. Soc. 2020 [acesso em 2021 jan 1]; (31):6-39. Disponível em: https://covid19.elsevierpure.com/zh/publications/scientific-experts-and-government-communication-in-the-age-of-fak-2.
https://covid19.elsevierpure.com/zh/publ... , a principal ação governamental para garantir a credibilidade da informação acerca das medidas propostas para o controle da pandemia, e a consequente adesão da população, baseou-se no uso de cientistas especializados na comunicação institucional. Essa estratégia já era utilizada pelo governo, funcionando como um escudo, em caso de fracasso das ações. Entretanto, os ‘cientistas’ não correspondem àqueles de carreira acadêmica, mas a ‘executivos’ contratados pelo governo, e que, como afirma esse autor, são desacreditados pelos cidadãos por estarem subordinados ao governo.

Díaz et al.²⁶26 Diaz J C L, Fernandez LR, Rojano FJP. Governmental communication and emotions in the covid-19 crisis in Spain. Rev. Lat. Com. Soc. 2021 [acesso em 2021 jan 14]; (78):23-40. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/global-literature-on-novel-coronavirus-2019-ncov/resource/pt/covidwho-966343.
https://pesquisa.bvsalud.org/global-lite... , ao contrário, sugerem que as emoções também fazem parte da relação dos cidadãos entre si e entre Estado e cidadãos. Destacam que o apoio emocional é a segunda mensagem de maior valor, e a empatia é a característica mais proeminente das informações recebidas. Esses pesquisadores estudaram as reações de cidadãos frente às ações governamentais ao longo da pandemia da Covid-19 na Espanha, ou seja, como a comunicação institucional do governo espanhol procura conhecer e, consequentemente, dialogar com os cidadãos. Argumentam que a capacidade de empatia e compreensão por parte do governo é mais apreciada do que outros aspectos, como a clareza e a rapidez da emissão de mensagens.

A dimensão afetiva que envolveu a pandemia surge, em alguns estudos, como aspecto relevante na relação do governo com os cidadãos para fazer frente à desinformação. Nessa perspectiva, De Blasio e Selva²⁷27 De Blasio E, Selva D. Affective governance during the COVID-19 crisis: Building leadership, trust, and good citizens. Tripodos. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 1(47):67-86. Disponível em: http://www.tripodos.com/index.php/Facultat_Comunicacio_Blanquerna/article/view/804.
http://www.tripodos.com/index.php/Facult... adotam conceitos de governança emocional, cidadania afetiva e liderança transformacional em suas análises sobre a ação de líderes políticos da Itália e da Espanha. O primeiro destaca a desinformação como uma complexa dimensão da crise, que enfraquece a Itália diante da falsidade e da mentira. De outra perspectiva, o líder espanhol entende que os cidadãos devem ter algum tipo de competência informacional no uso das mídias, para, de modo prudente, e como um ato de civismo, buscar meios confiáveis de informação, reduzindo a incerteza e rompendo com as cadeias de transmissão das notícias falsas.

As buscas de informações, na Itália, são também observadas por Falcone e Sapienza²⁸28 Falcone R, Sapienza A. How Covid-19 Changed the Information Needs of Italian Citizens. Inter. J. Env. Res. Pub. Health. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 17(19):1-19. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7579097/#:~:text=Italy%20was%20the%20first%20European,19%2C%20facing%20an%20unprecedented%20situation.&text=By%20making%20use%20of%20a,address%20the%20most%20reliable%20sources.
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/article... como comportamentos associados à confiança que os sujeitos têm nas instituições que lhes representam. Consultando 4.260 cidadãos italianos, os pesquisadores encontram resultados otimistas, pois a ciência foi considerada como tendo um papel importante, após o surto de Covid-19, referindo-se ao fato de que os italianos passaram a exercer uma vigilância às ações governamentais de forma criteriosa a partir da busca e da checagem de informações.

Esses autores²⁸28 Falcone R, Sapienza A. How Covid-19 Changed the Information Needs of Italian Citizens. Inter. J. Env. Res. Pub. Health. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 17(19):1-19. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7579097/#:~:text=Italy%20was%20the%20first%20European,19%2C%20facing%20an%20unprecedented%20situation.&text=By%20making%20use%20of%20a,address%20the%20most%20reliable%20sources.
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/article... concluem que o comportamento de busca de informações dos italianos foi fundamental para que esses cidadãos se sacrificassem em prol do cumprimento das medidas sanitárias – apesar dos ônus emocionais decorrentes, sobretudo, do isolamento social rigoroso nesse país, em algumas das fases da pandemia.

Caos informacional e ações governamentais em países da América Latina

Abordando as ações governamentais em países da América, cinco artigos²⁹29 Alvarez-Risco A, Mejia CR, Delgado-Zegarra, et al. The Peru approach against the Covid-19 infodemic: Insights and strategies. Am. J. Trop. Med Hygiene. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 103(2):583-586. Disponível em: https://www.ajtmh.org/view/journals/tpmd/103/2/article-p583.xml.
https://www.ajtmh.org/view/journals/tpmd... ,³⁰30 Tapia L. Covid-19 and fake news in the Dominican Republic. Am. J. Trop. Med Hygiene. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 102(6):1172-1174. Disponível em: https://www.ajtmh.org/view/journals/tpmd/102/6/article-p1172.xml.
https://www.ajtmh.org/view/journals/tpmd... ,³¹31 Luque A, Maniglio F, Casado F, et al. Transmedia context and twitter as conditioning the Ecuadorian. Trip. Comm. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 2(47):47-68. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/global-literature-on-novel-coronavirus-2019-ncov/resource/pt/covidwho-1077268.
https://pesquisa.bvsalud.org/global-lite... ,³²32 Henriques CMP, Vasconcelos W. Crises dentro da crise: Respostas, incertezas e desencontros no combate a pandemia da Covid-19 no Brasil. Est. Avanc. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 34(99):25-44. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/42723.
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict... ,³³33 Ribeiro FA, Leist AA. Who is going to pay the price of Covid-19? Reflections about an unequal Brazil. Inter. J. Equity Health. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 19(1):91. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/global-literature-on-novel-coronavirus-2019-ncov/resource/en/covidwho-574851.
https://pesquisa.bvsalud.org/global-lite... focalizaram o Peru, a República Dominicana, o Equador e o Brasil. O quadro 3 sintetiza os principais resultados nos países da América Latina que fizeram parte do corpus.

O Peru, uma república presidencialista, adotou nos primeiros 10 dias da pandemia medidas rígidas de isolamento, bloqueio nacional e de organização de site oficial conceitualmente alinhado a outros sites internacionais, que se mostraram capazes de identificar a expressiva quantidade de 500 boatos sobre a Covid-19²⁹29 Alvarez-Risco A, Mejia CR, Delgado-Zegarra, et al. The Peru approach against the Covid-19 infodemic: Insights and strategies. Am. J. Trop. Med Hygiene. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 103(2):583-586. Disponível em: https://www.ajtmh.org/view/journals/tpmd/103/2/article-p583.xml.
https://www.ajtmh.org/view/journals/tpmd... . Houve uma grande disseminação de notícias falsas e boatos, relacionada, segundo os autores, ao analfabetismo e ao tempo livre decorrente dos bloqueios da Covid-19, além da baixa informação sobre saúde.

Os autores relatam que, em março de 2020, um repórter alarmou a população com a previsão de que haveria 125 mil mortes no País, o que foi rapidamente compartilhado nas redes sociais, assim como o anúncio falso de que o Ministro da Economia e o presidente teriam contraído a doença. Diante disso, o governo peruano passou a publicar resumos de notícias falsas em um site ‘Manual Covid-19 Peru’, semelhante aos sites de outros países. Além disso, o Ministério da Justiça e Direitos Humanos anunciou medidas punitivas, com pena de prisão de dois a quatro anos, para quem divulgasse notícias falsas, e de três a seis anos se a notícia causasse pânico, e criou a hashtag ‘Não espalhe #notícias falsas’.

Ainda, o Peru inaugurou, na América Latina, a implantação de sentenças de prisão por ato de criação e divulgação de notícias falsas. Segundo Alvarez-Risco et al.²⁹29 Alvarez-Risco A, Mejia CR, Delgado-Zegarra, et al. The Peru approach against the Covid-19 infodemic: Insights and strategies. Am. J. Trop. Med Hygiene. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 103(2):583-586. Disponível em: https://www.ajtmh.org/view/journals/tpmd/103/2/article-p583.xml.
https://www.ajtmh.org/view/journals/tpmd... , as medidas governamentais foram bem-sucedidas, obtendo-se drástica redução do número de notícias falsas. Os autores apontam diversos esforços de mídia social e outras empresas de tecnologia, que têm sido desenvolvidos em outros países para conter a infodemia, a exemplo da disposição do Twitter de excluir contas que divulgassem notícias falsas; bem como os esforços da eBay e da Amazon, também dispostas a apagar mensagens com “ofertas de produtos comercializados como curas milagrosas”²⁹29 Alvarez-Risco A, Mejia CR, Delgado-Zegarra, et al. The Peru approach against the Covid-19 infodemic: Insights and strategies. Am. J. Trop. Med Hygiene. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 103(2):583-586. Disponível em: https://www.ajtmh.org/view/journals/tpmd/103/2/article-p583.xml.
https://www.ajtmh.org/view/journals/tpmd... ⁽⁵⁸⁴⁾. Ademais, destacam a

Na República Dominicana, com regime de democracia representativa, o panorama político foi um fator importante para entender como a população se portou diante da crise. Segundo Tapia³⁰30 Tapia L. Covid-19 and fake news in the Dominican Republic. Am. J. Trop. Med Hygiene. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 102(6):1172-1174. Disponível em: https://www.ajtmh.org/view/journals/tpmd/102/6/article-p1172.xml.
https://www.ajtmh.org/view/journals/tpmd... , a desconfiança nas instituições públicas aumentou devido à falta de uma explicação clara para a crise eleitoral. O Ministério da Saúde realizou uma série de entrevistas coletivas matinais para manter a comunicação social na pandemia, fornecendo recomendações para a equipe médica e o público em geral. O governo dominicano investiu em anúncios de rádio, mídia social e televisão para informar a população sobre os melhores comportamentos preventivos e auxiliar na identificação de sintomas³⁰30 Tapia L. Covid-19 and fake news in the Dominican Republic. Am. J. Trop. Med Hygiene. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 102(6):1172-1174. Disponível em: https://www.ajtmh.org/view/journals/tpmd/102/6/article-p1172.xml.
https://www.ajtmh.org/view/journals/tpmd... .

Além disso, o Ministério da Saúde lançou o ‘Protocolo Nacional de Diagnóstico e Tratamento para Covid-19’ para garantir a padronização dos procedimentos de diagnóstico, atendimento e prevenção de casos depois de um relatório apontar que os médicos estavam prescrevendo tratamentos e profilaxia com regimes como hidroxicloroquina e ivermectina, baseando-se em notícias falsas e não nas orientações das autoridades sanitárias locais³⁰30 Tapia L. Covid-19 and fake news in the Dominican Republic. Am. J. Trop. Med Hygiene. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 102(6):1172-1174. Disponível em: https://www.ajtmh.org/view/journals/tpmd/102/6/article-p1172.xml.
https://www.ajtmh.org/view/journals/tpmd... . O autor afirma que todas as rápidas medidas tomadas pelo governo da República Dominicana não foram suficientes para reconquistar a confiança da população e impedir a rápida disseminação das fake news, pois, diante da crescente desconfiança nas instituições públicas, é necessária uma comunicação, por parte das universidades, que traduza a ciência em termos que possam ser compreendidos e acessíveis ao público, mirando o aumento do interesse. Seria necessário, também, engajar-se em soluções, sendo que a comunidade acadêmica poderia assumir, por exemplo, as diferentes plataformas de mídia social, ‘silenciando’ indivíduos mal-informados³⁰30 Tapia L. Covid-19 and fake news in the Dominican Republic. Am. J. Trop. Med Hygiene. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 102(6):1172-1174. Disponível em: https://www.ajtmh.org/view/journals/tpmd/102/6/article-p1172.xml.
https://www.ajtmh.org/view/journals/tpmd... .

Já no Equador, uma democracia representativa, Luque et al.³¹31 Luque A, Maniglio F, Casado F, et al. Transmedia context and twitter as conditioning the Ecuadorian. Trip. Comm. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 2(47):47-68. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/global-literature-on-novel-coronavirus-2019-ncov/resource/pt/covidwho-1077268.
https://pesquisa.bvsalud.org/global-lite... abordaram o poder das mídias sociais para eclodir e produzir notícias falsas. Para tal, utilizaram o Twitter como elemento de análise, pois ele contribuiu para disseminar notícias e mídias com elementos catastróficos, especialmente da cidade de Guayaquil. A renúncia do Ministro da Saúde e políticas consideradas regressivas, envolvendo a dispensa de profissionais de saúde e a rescisão do acordo de saúde com Cuba, também desligando médicos cubanos em 2019, um ano antes da pandemia, semearam a desconfiança da opinião pública do Equador³¹31 Luque A, Maniglio F, Casado F, et al. Transmedia context and twitter as conditioning the Ecuadorian. Trip. Comm. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 2(47):47-68. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/global-literature-on-novel-coronavirus-2019-ncov/resource/pt/covidwho-1077268.
https://pesquisa.bvsalud.org/global-lite... .

Em um contexto político conturbado, a corrente política do presidente Rafael Correia é acusada de fazer uma campanha de notícias falsas para desestabilizar o atual governo. Luque et al.³¹31 Luque A, Maniglio F, Casado F, et al. Transmedia context and twitter as conditioning the Ecuadorian. Trip. Comm. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 2(47):47-68. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/global-literature-on-novel-coronavirus-2019-ncov/resource/pt/covidwho-1077268.
https://pesquisa.bvsalud.org/global-lite... relatam pesquisa em tuítes com a hashtag #BastaDeNoticiasFalsas, além de fake news, evidenciando que, tanto na mídia nacional quanto na global, as histórias do Twitter tiveram um impacto direto e foram reproduzidas ou reescritas como relatórios ou novas postagens. Foi verificado que o feedback entre o Twitter e as histórias das diferentes mídias convergiu³¹31 Luque A, Maniglio F, Casado F, et al. Transmedia context and twitter as conditioning the Ecuadorian. Trip. Comm. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 2(47):47-68. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/global-literature-on-novel-coronavirus-2019-ncov/resource/pt/covidwho-1077268.
https://pesquisa.bvsalud.org/global-lite... . Como consequência, os autores afirmam que o impacto dos acontecimentos rapidamente resultou na degradação da ação comunicativa do governo.

Tentativas de desviar a atenção da opinião pública ou permanecer em silêncio não bastaram para o governo neutralizar as notícias falsas, principalmente no caso relacionado aos acontecimentos em Guayaquil.

No Brasil, república presidencialista, em um contexto de governo de ultradireita, Henriques e Vasconcelos³²32 Henriques CMP, Vasconcelos W. Crises dentro da crise: Respostas, incertezas e desencontros no combate a pandemia da Covid-19 no Brasil. Est. Avanc. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 34(99):25-44. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/42723.
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict... identificam uma profunda crise de confiança nas instituições brasileiras e indicam que a disseminação de fake news contribuiu para sua produção, além de concretizá-la. Os autores apontam para a rejeição das instituições especializadas na produção e disseminação de conhecimento técnico e científico pela valorização de líderes religiosos e outras lideranças populares e ataque às organizações nacionais e internacionais para desacreditá-las. Afirmam, ainda, que informações falsas alimentam a divergência política e se confundem com a própria decisão do governo federal de dificultar o acesso a informações. E que a infodemia implica desorientação das pessoas, fazendo com que elas percam a capacidade de reconhecer fontes e conteúdos confiáveis, ficando predispostas a aceitar aquilo que corresponde aos valores ou crenças disseminados pelas fake news³²32 Henriques CMP, Vasconcelos W. Crises dentro da crise: Respostas, incertezas e desencontros no combate a pandemia da Covid-19 no Brasil. Est. Avanc. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 34(99):25-44. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/42723.
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict... .

Analisando a mesma realidade, Ribeiro e Leist³³33 Ribeiro FA, Leist AA. Who is going to pay the price of Covid-19? Reflections about an unequal Brazil. Inter. J. Equity Health. 2020 [acesso em 2021 jan 14]; 19(1):91. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/global-literature-on-novel-coronavirus-2019-ncov/resource/en/covidwho-574851.
https://pesquisa.bvsalud.org/global-lite... apontam as discrepâncias governamentais no tratamento da pandemia da Covid-19 no Brasil. Segundo as autoras, a falta de diretrizes para a população sobre como reagir ou no que acreditar permitiu a disseminação de notícias falsas. Elas ainda destacam que, desde o surgimento da pandemia da Covid-19, o Brasil realiza uma comunicação oficial em desacordo com as diretrizes da OMS, e suas medidas ignoram o perigo da crise da Covid-9 para a saúde pública, levando a uma propagação do Sars-CoV-2 em todo o País.

Essas autoras utilizaram dados da alfabetização e escolaridade dos brasileiros, em que cerca de 30% da população com idade entre 15 e 64 anos são analfabetos funcionais, o que explicaria a dificuldade da população em interpretar as informações relacionadas à Covid-19, em especial, quando existe disseminação de mensagens conflitantes, como foi observado. Apontam, como medidas a serem tomadas, a promoção de campanhas governamentais com diretrizes claras em todo o País, com linguagem simples, utilizando informações baseadas em evidências científicas.

Discussão

As evidências apontam que há diferenças e mesmo desigualdades nas ações governamentais frente ao problema da desinformação no contexto da pandemia da Covid-19, as quais refletem o grau de coesão social, liderança e confiança institucional existente em cada uma dessas realidades. Ou, de outro modo, a força coercitiva empregada por alguns regimes de governo age sobre as informações confusas, contraditórias, conflitantes, que deixam populações vulneráveis a manipulações de interesses de grupos sociais e desprotegidas da doença.

Recomendações para controlar esse fenômeno – a crise de desinformação –, em 2018, foram emanadas do relatório da comissão de monitoramento e ações resolutivas à desinformação na União Europeia³⁴34 Martens B, Aguilar L, Gomez-Herrera E, et al. The digital transformation of news media and the rise of disinformation and fake news – An economic perspective. Digital Economy Working Paper 2018-02. Sevilha: European Commission; Joint Research Centre; 2018. [acesso em 2021 jan 14]. Disponível em: https://ec.europa.eu/jrc/sites/default/files/jrc111529.pdf.
https://ec.europa.eu/jrc/sites/default/f... , no qual ao menos quatro princípios são propostos pelo bloco para nortear as iniciativas de Estados-nações, organizações, empresas e cidadãos:

Também, o relatório sobre a desinformação e suas consequências com relação à pandemia da Covid-19, produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)³⁵35 Posetti J, Bontcheva K. Desinfodemia: Decifrar a informação sobre Covid-19. Resumo de Políticas. Brasília, DF: Unesco; 2020. [acesso em 2021 jan 14]. Disponível em: https://en.unesco.org/sites/default/files/disinfodemic_deciphering_covid19_disinformation.pdf.
https://en.unesco.org/sites/default/file... , aponta ao menos ‘nove temas principais da infodemia’, que devem ser objetos de reflexões e ações de resolução: 1) Origens e propagação da doença por coronavírus/Covid-19; 2) Estatísticas falsas e enganosas; 3) Impactos econômicos; 4) Descrédito aos jornalistas e meios de comunicação confiáveis; 5) Ciências médicas: sintomas, diagnóstico e tratamento; 6) Impactos na sociedade e no meio ambiente; 7) Politização de ações técnico-científicas; 8) Conteúdo impulsionado por ganho financeiro fraudulento entre meios de comunicação, mas, principalmente, via internet; e 9) Foco nas celebridades de desinformação – atores sociais (indivíduos, grupos sociais e instituições) que usam sua influência pública para contribuir para a desinformação.

Contudo, tais princípios e diretrizes não são suficientes para gerir uma infodemia, pois, se internamente a cada nação já é difícil articular esforços, são mais raras ainda as iniciativas organizadas de forma colaborativa entre os países, para que sejam traçadas estratégias e desenvolvidas ações coordenadas sistematicamente nessa missão – principalmente, a partir do momento de instalação da pandemia por Covid-19.

Apreende-se da literatura revisada que os países que já possuíam dispositivos reguladores, como China, Vietnã e Malásia, contaram com esse fator facilitador para a adoção de medidas de controle mais eficientes. Iniciativas de regulamentação da comunicação digital e o recurso à criminalização da desinformação ocorreram em diversos países (China, Peru, Vietnã, Índia, Malásia, Ucrânia), implicando controle da informação e sanções a indivíduos propagadores de desinformação. A efetividade, vantagens e limitações dessas iniciativas devem ser objeto de estudos futuros.

De todo modo, em países com grande parque tecnológico, forte governança e vigilância da comunidade, combinados com a participação do cidadão e o uso inteligente de big data e tecnologias digitais, como a China, os resultados parecem ter sido mais favoráveis, a despeito da crítica quanto à perda da liberdade de expressão, especialmente quando houve a tentativa de impedir/censurar publicação de notícias sobre coronavírus sem a autorização do governo (Índia, China).

Ainda, a infodemia estimulou ações governamentais, com o uso de tecnologias, para aproximar governo e cidadãos (Vietnã, Malásia), mediante o estabelecimento de canais de comunicação oficiais em sites de redes sociais, como a página de Informações do Governo no Facebook ou a página oficial do Ministério da Saúde (Vietnã, Malásia, República Dominicana, Índia). Ademais, com o uso efetivo da tecnologia da informação para informar o risco de infecção, sintomas de doenças, medidas de prevenção em áreas de alto risco (Vietnã) e a padronização de condutas de diagnóstico e tratamento para enfrentar prescrições médicas sem base científica, como na República Dominicana, onde também se instalou a comunicação diária do MS com os meios de comunicação.

Medidas foram tomadas para monitoramento e verificação das notícias falsas (Malásia) e criação de plataformas refutadoras de notícias falsas (China, Malásia), bem como campanhas com publicação de notícias falsas, retificação e esclarecimento (China, Índia, Peru) e abordagens de redes digitais, com parceria com Facebook e Twitter para identificação e remoção de notícias e de contas (China, Peru); e medidas educativas, como a inclusão de ações de proteção da saúde nos currículos do ensino fundamental e médio e a promoção da alfabetização em saúde nas escolas (Peru).

Chama a atenção a aplicação da Lei de Gestão de Desastre para bloquear a internet no País, por três semanas, a fim de conter o pânico, na Índia. O governo continuou sua estratégia de fechar a internet em partes do País, de modo a conter a circulação de informações incorretas e mensagens de ódio, evidenciando a urgência e o despreparo do governo para conter a desinformação na pandemia.

Distinguem-se os países europeus por buscarem desenvolver estratégias para recuperar a confiança do governo junto aos cidadãos mediante a contratação de cientistas para orientar a produção do conhecimento para intervenção institucional (Espanha) ou recorrendo a lideranças governamentais para construção de confiança e credibilidade de informações sobre Covid-19.

É na América Latina, em especial, no Equador e no Brasil, que se encontra a degradação da ação comunicativa do governo, principalmente no Brasil, onde a disseminação de informações falsas alimentou a divergência política; o governo dificultou o acesso a informações com bases científicas e promoveu informações falsas; faltaram diretrizes para a população sobre como reagir ou no que acreditar; realizou-se uma comunicação oficial em desacordo com as diretrizes da OMS. As medidas ignoraram o perigo da crise da Covid-9 para a saúde pública, levando à disseminação do Sars-CoV-2 em todo o País e dando lugar ao descontrole da pandemia e ao surgimento de novas cepas do vírus, problemas esses que estão, também, associados à crise de desinformação que assolou o País.

A despeito da conduta do governo, no Brasil, foram tomadas algumas medidas oriundas de outros segmentos da sociedade para conter a desordem informacional. Assim, agências de verificação destinaram-se a averiguar denúncias e reduzir o alcance das páginas web, a exemplo da ‘Aos fatos’, que criou um chatbot – Robô Fátima (@fatimabt) –, para atuar no Messenger e no WhatsApp, checando notícias; além da ação do Google e do Twitter, que operaram para rastrear links de notícias falsas ou distorcidas. Segundo Spinelli e Ramos⁷7 Spinelli EM, Ramos DO. Desordem Informacional no Ecossistema Digital das Eleições Brasileiras de 2018. In: Figueira J, Santos S. As fake News e a nova ordem (des)informativa na era da pós-verdade. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra; 2019. p. 199-222., ao final de julho de 2018, antes da pandemia, já haviam sido retiradas da rede social 196 páginas e 87 perfis que violavam as políticas de autenticidade da rede social, algumas ligadas ao MBL (Movimento Brasil Livre).

Contudo, medidas governamentais nesse sentido do controle da disseminação das fake news na sociedade poderiam mitigar os efeitos da pandemia, a partir de uma maior adesão da população às medidas de proteção e prevenção, assim como uma maior capacidade de enfrentamento aos movimentos antivacina. Levando-se em consideração a estruturação e a capilaridade do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como a significativa aceitação da imunização das crianças, desde o seu nascimento, pela população brasileira, o Brasil poderia atingir melhores patamares no enfrentamento da crise sanitária provocada pelo coronavírus.

Pode-se, portanto, afirmar que, apesar de os países evidenciarem contextos políticos distintos e diversos, com diferentes características socioeconômicas e culturais, a crise da desinformação, concomitante à crise sanitária imposta pela pandemia da Covid-19, atinge as sociedades no mundo todo, contribuindo para alavancar crises sociais e políticas.

Considerações finais

Este estudo traz uma primeira aproximação com o fenômeno da desinformação, a partir da revisão da literatura científica, em um período determinado. Certamente que as buscas realizadas não foram suficientes para incluir toda a produção científica produzida no ano de 2020 sobre o tema, pois, posteriormente, já no período de elaboração deste artigo, outros artigos foram encontrados em buscas simples no Google. Optou-se, entretanto, por manter o corpus originalmente sistematizado, considerado suficiente para uma primeira leitura do tema.

O estudo sugere a necessidade de aprofundar a análise e ampliar as buscas bibliográficas de períodos mais recentes, bem como cotejar esses resultados com documentos e outros registros das ações governamentais, que possam enriquecer o corpus da pesquisa, no sentido de incluir outros países e continentes, já que os estudos encontrados nessa pesquisa se restringiram aos países citados.

A análise de um objeto complexo requer uma abordagem multi, inter ou transdisciplinar, o que significa olhar os seus diversos ângulos, sob os prismas de distintos campos de saber. Embora predomine na sociedade a visão tecnicista da informação, educação e comunicação sobre os riscos, a saúde e a doença, nesta revisão, fica evidente a dimensão política que emergiu como elemento central para a compreensão dos determinantes da desinformação e da infodemia sobre a Covid-19, em âmbito global, apontando para a necessidade de melhor compreender as relações entre regimes de governo e ações de controle da desinformação desenvolvidas, bem como as ações e reações de toda a sociedade.

Referências

Datas de Publicação

Histórico