RESUMO

A pandemia da Covid-19 tem evidenciado as profundas desigualdades da sociedade brasileira para o enfrentamento adequado dessa catástrofe sanitária. Este estudo buscou compreender as repercussões da Covid-19 nos povos indígenas brasileiros e a sua forma de organização no contexto de desigualdade social e vulnerabilidade. Realizou-se uma pesquisa qualitativa a partir da análise de lives. A busca foi feita via plataforma YouTube usando como descritores “coronavírus e indígena” e “covid e população indígena”, totalizando 56 lives – que permitiram analisar diversos olhares para o enfrentamento da pandemia, sendo evidente que o ponto de partida para prevenção, vigilância, atenção em saúde e comunicação da Covid-19 entre os povos indígenas é totalmente diferente do resto da população. O protagonismo da sociedade civil indígena está sendo extremamente relevante para o enfrentamento da pandemia. A profunda desigualdade social e as múltiplas vulnerabilidades dos povos indígenas são realidades que devem ser entendidas para superar os enormes desafios produzidos, não somente pela Covid-19, mas fundamentalmente pelo atual contexto de invisibilização, desconhecimento e ataque às sociedades indígenas brasileiras. O controle social ficou muito fragilizado, e urge seu fortalecimento para criar um modelo de saúde diferenciado que realmente contemple os interesses e modos de vida desses povos.

PALAVRAS-CHAVE
Covid-19; Povos indígenas; Fatores socioeconômicos; Vulnerabilidade em saúde

Introdução

A pandemia da Covid-19 tem demonstrado as profundas desigualdades da sociedade brasileira no enfrentamento dessa doença, sendo as populações indígenas as mais afetadas dada a sua vulnerabilidade estrutural, que nem sempre fica em evidência nos dados agregados em nível nacional¹1 Oliveira RG, Cunha AP, Gadelha AGS, et al. Desigualdades raciais e a morte como horizonte: considerações sobre a COVID-19 e o racismo estrutural. Cad. Saúde Pública. 2020; 36(9):1-14.,²2 Ribeiro KB, Ribeiro AF, Veras MASM, et al. Desigualdades sociais e mortalidade COVID-19 na cidade de São Paulo, Brasil. Int J Epidemiol. 2021; 50(3):732-742.. A produção de conhecimentos sobre as desigualdades sociais associadas às condições de saúde, frequentemente, adota a perspectiva dos determinantes socioeconômicos e, raramente, aborda as dimensões étnico-raciais, o que denota o processo histórico de invisibilização de grupos minoritários³3 Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Brasil). Relatório Nossa Luta é Pela Vida. 2020. [acesso em 2021 jul 16]. Disponível em: https://emergenciaindigena.apiboficial.org/files/2020/12/APIB_nossalutaepelavida_v7PT.pdf.
https://emergenciaindigena.apiboficial.o... ,⁴4 Coimbra JCEA, Santos RV. Saúde, minorias e desigualdade: algumas teias de inter-relações, com ênfase nos povos indígenas no Brasil. Ciênc. Saúde Colet. 2000; 5(1):125-132.,⁵5 Carneiro FF, Pessoa VM. Iniciativas de organização comunitária e Covid-19: esboços para uma vigilância popular da saúde e do ambiente. Trab. Educ. Saúde. 2020 [acesso em 2021 ago 1]; 18(3):1-8. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00298.
https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol002... ,⁶6 Santos RV, Pontes AL, Coimbra Júnior CEA. Um “fato social total”: COVID-19 e povos indígenas no Brasil. Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2020 jun 21]; 36(10):e00268220. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00268220.
https://doi.org/10.1590/0102-311X0026822... ,⁷7 Silva LL, Nascimento PE, Araújo OCG, et al. The Articulation of the Indigenous Peoples of Brazil in Facing the Covid-19 Pandemic. Front. Sociol. 2021; (6):611336.. As medidas recomendadas para a contenção da propagação do vírus Sars-Cov-2, como, por exemplo, o distanciamento social, constitui-se em nova forma de sociabilidade com distintos graus de dificuldade segundo os diferentes contextos sociais⁵5 Carneiro FF, Pessoa VM. Iniciativas de organização comunitária e Covid-19: esboços para uma vigilância popular da saúde e do ambiente. Trab. Educ. Saúde. 2020 [acesso em 2021 ago 1]; 18(3):1-8. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00298.
https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol002... ,⁶6 Santos RV, Pontes AL, Coimbra Júnior CEA. Um “fato social total”: COVID-19 e povos indígenas no Brasil. Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2020 jun 21]; 36(10):e00268220. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00268220.
https://doi.org/10.1590/0102-311X0026822... .

Diante das restrições e do amplo distanciamento nesse contexto, observaram-se avanços na área de comunicação que possibilitaram uma maior interação entre as pessoas e grupos, fenômeno sociotécnico, por mais diversos e distantes geograficamente que estivessem⁸8 Costa AMFR, Almeida WC, Santos EO. Eventos científicos online: o caso das lives em contexto da COVID-19. Rev Práxis Educ.2021; 17(45):162-177.. Diferentes estratégias de comunicação permitiram ‘aliviar’ os efeitos do distanciamento e, ao mesmo tempo, deram visibilidade às diferentes experiências sobre a pandemia e seus impactos. Nesse sentido, a internet abriu novos canais de comunicação e divulgação de opiniões e informações das mais diversas fontes e grupos sociais, possibilitando que uma multiplicidade de vozes passasse a se expressar e a obter mais capilaridade na esfera pública.

Nesse cenário, as lives têm sido uma nova e importante arena de debates entre diferentes atores sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 na sociedade. Uma live se caracteriza pela transmissão ao vivo por meio da internet, em plataformas digitais como YouTube, Facebook, Instagram, entre outras, colaborando para disseminação de informações e conhecimentos de forma remota, além de constituir-se um espaço de vocalização de demandas e denúncias⁸8 Costa AMFR, Almeida WC, Santos EO. Eventos científicos online: o caso das lives em contexto da COVID-19. Rev Práxis Educ.2021; 17(45):162-177..

No âmbito dos povos indígenas, os depoimentos de lideranças, acadêmicos, ativistas e gestores, por meio de lives e webinars, converteram-se em uma fonte importante de estudo ao contrapor distintas perspectivas sobre os impactos da pandemia no modo de vida e a capacidade de resposta de estratégias de vigilância, prevenção e atenção à saúde.

Este estudo buscou compreender as repercussões da Covid-19 nos povos indígenas e suas formas de organização no enfrentamento da pandemia, evidenciando situações de desigualdades e vulnerabilidades vivenciadas pelas diferentes etnias. As questões formuladas foram: como a pandemia da Covid-19 está atingindo os diversos povos indígenas? Quais estratégias de vigilância, prevenção, atenção e comunicação têm sido elaboradas para enfrentar a pandemia? Como os indígenas estão se organizando? As desigualdades sociais agravam os desafios da população indígena no enfrentamento da Covid-19?

Material e métodos

Foi realizada uma pesquisa qualitativa focada nos impactos da Covid-19 nos povos indígenas e sua relação com os contextos de desigualdades sociais e vulnerabilidades a partir da análise de lives transmitidas em plataformas da internet nos anos de 2020 e 2021. Inicialmente, procedeu-se à revisão bibliográfica e à análise documental, recorrendo à triangulação dos dados a fim de reduzir os limites da pesquisa. É importante ressaltar que a análise documental visa explorar um universo de documentos (impressos, manuscritos, registros audiovisuais, sonoros e imagens), buscando descrever e explicar seu conteúdo de forma distinta da original, a partir de um referencial de análise, dando forma conveniente e representando de outro modo, mediante procedimentos de transformação⁹9 Bardin L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70; 2011.. Segundo Flick¹⁰10 Flick U. Introdução a pesquisa qualitativa. 3. ed. Porto Alegre: Artmed; 2009.⁽²³⁴⁾, documentos devem ser entendidos como “meios de comunicação”, como uma forma de contextualização da informação, sendo analisados como “dispositivos comunicativos metodologicamente desenvolvidos na produção de versões sobre eventos”.

A pesquisa em ambientes digitais, que aqui são representadas pelo conteúdo das lives, revela um campo vasto ao possibilitar

Diante do exposto, cabe mencionar que este artigo apresenta parte dos resultados da pesquisa ‘Pandemia e Saúde Indígena: estratégias, lições e aprendizados na vigilância, prevenção e controle da Covid-19’. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisas da Ensp/Fiocruz e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisas, de acordo com a Resolução CNS nº 510, de 2016, parecer 4.645.163.

Procedimentos de seleção, coleta e análise dos dados

O conteúdo das lives teve a sua busca feita via plataforma YouTube a partir das palavras “coronavírus e indígena” e “covid e população indígena”. Os critérios de inclusão para a seleção das lives foram: a) conteúdos que abordassem a situação da Covid-19 nos povos indígenas no Brasil; b) lives com a participação de indígenas, representantes de organizações e associações indígenas, da sociedade civil organizada, de associações de saúde coletiva e conselhos de saúde, de responsáveis por órgãos e poderes públicos, de pesquisadores e/ou estudantes de instituições de ensino superior e/ou de pesquisas; e c) lives realizadas durante o ano de 2020 até maio de 2021. Vídeos com menos de 10 minutos de duração foram excluídos do universo amostral, totalizando 56 lives encontradas.

Após a coleta de dados, foi elaborado um sistema de tabulação no qual as lives foram enumeradas e detalhadas quanto ao título, endereço eletrônico, data de postagem (realização e disponibilização no YouTube), duração, número de visualizações, participantes e instituições, data da coleta e pesquisador responsável pela coleta. Em seguida, o sistema de tabulação foi ampliado para registrar informações textuais das lives e, assim, fornecer elementos que possibilitaram a criação de um sistema de codificação para categorizá-las de acordo com características a serem utilizadas na análise. Neste segundo momento, as lives foram organizadas com os seguintes aspectos: resumo ou depoimentos principais; local, povo/etnia indígena a que se refere o conteúdo; descrição de ações no campo da saúde pública (vigilância, prevenção e controle) e fora do campo da saúde; mapeamento de atores governamentais e não governamentais (associações indígenas e não indígenas, comunidades e outros); contexto; impacto da Covid-19; observações e pesquisador responsável. Delimitados o conteúdo abordado em cada live e o seu contexto, foi selecionado para a análise dos dados um total de 31 lives que contemplavam a temática ‘desigualdade social e população vulnerável’. As etapas desse trabalho, desde a coleta até análise dos dados, foram realizadas pela equipe de pesquisadores que compõem a autoria deste artigo.

Para a análise das lives, foram utilizados os referenciais teóricos de vulnerabilidade e desigualdade social, principais eixos de análise, conforme consta no quadro 1.

Nessa etapa, as lives foram agrupadas nos eixos desigualdade social e vulnerabilidade, considerando-se as seguintes categorias norteadoras para a análise: prevenção em saúde; vigilância em saúde; atenção e cuidado em saúde; comunicação e informação. O conteúdo foi analisado por visualizações sucessivas ao material, com foco nos temas previstos nas categorias de análise. A análise dos dados foi organizada nas seguintes fases: 1) assistir as lives; 2) selecionar os eventos importantes das lives; 3) descrever os eventos importantes; 4) transcrever os eventos importantes; 5) discutir os dados encontrados. Para selecionar os eventos importantes, as lives foram assistidas novamente com um olhar mais atento – diferente da fase 1) –, na busca de momentos/trechos que pudessem, de fato, responder às questões de estudo. Identificados os eventos importantes de cada live, em um processo de codificação e categorização do material, os dados foram discutidos e analisados buscando articulações com os referenciais teóricos da pesquisa⁸8 Costa AMFR, Almeida WC, Santos EO. Eventos científicos online: o caso das lives em contexto da COVID-19. Rev Práxis Educ.2021; 17(45):162-177..

O quadro 2 apresenta as principais informações descritivas das lives que compõem o material deste trabalho.

Resultados e discussão

Panorama da situação dos povos indígenas no contexto da Covid-19

A atenção em saúde aos povos indígenas no Brasil é de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Ministério da Saúde (MS). A prestação de serviços ocorre por meio de estruturas gestoras descentralizadas denominadas Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), responsáveis por ações de atenção básica e pela articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS). Cada DSEI conta com um Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), que é uma instância formal de participação indígena para atuar nas ações de planejamento, implementação e avaliação das ações de saúde¹²12 Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. 2. ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde; 2002..

Apesar da criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS (SasiSUS) em 2002, e da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), três anos depois, os dispositivos de proteção à saúde dessa população já estavam fragilizados quando a pandemia da Covid-19 atingiu o Brasil, o que foi determinante para o agravamento da situação entre os povos indígenas.

No atual contexto político, o processo de silenciamento da participação indígena tem sido intensificado. Em abril de 2019, foi publicado o Decreto Presidencial nº 9.759/2019¹³13 Brasil. Decreto Presidencial nº 9.759, de 11 de abril de 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Diário Oficial da União. 11 Abr 2019. que extinguiu e estabeleceu diretrizes, regras e limitações para colegiados no âmbito da administração pública federal¹⁴14 Scalco N, Nunes JA, Louvison M. Controle social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena: uma estrutura silenciada. Saúde Soc. 2020 [acesso em 2021 dez 22]; 29(3):e200400. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-12902020200400.
https://doi.org/10.1590/S0104-1290202020... . No final do ano passado, após quase dois anos de extinção da participação social e devido à intensa atuação do movimento indígena, o MS reestabeleceu o controle social no âmbito do SasiSUS por meio da publicação da Portaria nº 3021, de 4 de novembro de 2020¹⁵15 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.021, de 4 de novembro de 2020. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o controle social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - SasiSUS e dá outras providências. Diário Oficial da União. 13 Out 2020., que recria as instâncias de participação na construção de políticas públicas referente à saúde indígena, que são os Conselhos Locais de Saúde Indígena (CLSI), os Condisi e o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais da Saúde Indígena (FPCondisi).

O primeiro caso de Covid-19 nas populações indígenas foi notificado em março de 2020, em uma mulher de 20 anos da etnia Kokama, contaminada por um profissional de saúde. Desde então, a disseminação do Sars-Cov-2 se alastrou entre os demais povos e etnias de modo que, até 26 de junho de 2021, havia 50.382 casos confirmados e 728 óbitos por Covid-19. No Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, desde a primeira notificação ocorrida no dia 13 de março de 2020 (SE 11/2020) até o dia 26 de junho de 2021 (SE 25/2021), a taxa de incidência e de mortalidade para esse período foi de 6.665,2/100.000 e 96,5/100.000 de mortalidade, respectivamente, segundo dados da Sesai¹⁶16 Brasil. Ministério da Saúde. Informe Epidemiológico: Doença por Coronavírus (covid-19) em populações indígenas. [acesso em 2020 maio 20]. Disponível em: http://www.saudeindigena.net.br/coronavirus/pdf/Informe%20Epidemiológico%20SE%2025_2021_SESAI_COVID-19.pdf.
http://www.saudeindigena.net.br/coronavi... . Além disso, a taxa de letalidade também é expressiva¹⁷17 Pontes ALM, Cardoso AM, Bastos LS, et al. Pandemia de Covid-19 e os povos indígenas no Brasil: cenários sociopolíticos e epidemiológicos. In: Matta GC, Rego S, Souto EP, et al., organizadores. Os impactos sociais da Covid-19 no Brasil: populações vulnerabilizadas e respostas à pandemia. Rio de Janeiro: Observatório Covid-19; Editora Fiocruz; 2021, p. 123-136.. De acordo com o boletim epidemiológico apresentado pelo MS, desde 26 de fevereiro de 2020 a 26 de junho de 2021, a taxa de incidência acumulada no Brasil foi de 8.683,1/100.000 e 242,1/100.000 de mortalidade¹⁸18 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. Boletim Epidemiológico Especial nº 69: Doença pelo Coronavírus – COVID-19. Semana Epidemiológica 25 14 a 26/6/2021. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins/boletins-epidemiologicos/covid-19/2021/69_boletim_epidemiologico_covid_2junho.pdf/view.
https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-... . Segundo Pontes et al.¹⁷17 Pontes ALM, Cardoso AM, Bastos LS, et al. Pandemia de Covid-19 e os povos indígenas no Brasil: cenários sociopolíticos e epidemiológicos. In: Matta GC, Rego S, Souto EP, et al., organizadores. Os impactos sociais da Covid-19 no Brasil: populações vulnerabilizadas e respostas à pandemia. Rio de Janeiro: Observatório Covid-19; Editora Fiocruz; 2021, p. 123-136.⁽¹²⁸⁾, o governo tem apontado que essas taxas

Soma-se a esse panorama o fato de os povos indígenas serem ainda mais vulneráveis à infecção pelo Sars-CoV-2 em razão dos aspectos imunológicos, políticos e modo comunitário de vida, entre outros (lives 1-3)¹⁹19 Mendes MF, Pereira LR, Lima TM, et al. Covid-19 pandemic evolution in the Brazilian Indigenous population. J. Racial Ethn Health Disparities. 2021 [acesso em 2021 jul 28]; 29:1-17. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/33782907/.
https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/33782907... .

A questão da vulnerabilidade socioeconômica e sanitária dos povos indígenas também tem repercutido no enfrentamento da Covid-19. Em países com histórico de colonização como o Brasil, os marcadores sociais das diferenças estão ancorados na identificação racial; e é com base nesse racismo estrutural que ocorrem as dinâmicas e os processos político-sociais¹1 Oliveira RG, Cunha AP, Gadelha AGS, et al. Desigualdades raciais e a morte como horizonte: considerações sobre a COVID-19 e o racismo estrutural. Cad. Saúde Pública. 2020; 36(9):1-14..

Apesar de a Constituição Federal de 1988 ter significado um importante avanço no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, tem havido nos últimos cinco anos retrocessos em relação à proteção e demarcação de terras pelo governo federal, além das ameaças aos seus modos de vida por madeireiros, garimpeiros e grileiros que disputam a posse dos seus territórios e dos bens materiais existentes (live 4).

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em parceria com organizações da sociedade civil, tem denunciado as graves violações perpetradas contra os direitos dos povos indígenas e o meio ambiente no Brasil, que vêm ocorrendo sistematicamente desde a posse do presidente Jair Bolsonaro (live 2). A vulnerabilidade dos povos indígenas foi agravada. Os povos isolados figuram entre os mais frágeis, com risco real de extinção, e os territórios ainda não demarcados são os mais ameaçados (lives 2-3). Observa-se a correlação entre esses processos e um ‘sistema político-econômico predatório’ que desconsidera as pautas ambientais e os modos de viver e habitar das populações tradicionais.

Em prol do ‘crescimento’ e do ‘desenvolvimento’, suplantam-se as pautas ecológicas e o bem-estar dos ‘povos originários’²⁰20 Castro F, Lopes GR, Brondízio ES. The Brazilian Amazon in Times of COVID-19: from crisis to transformation? Ambient. Soc. 2020 [acesso em 2021 jul 12]; (23):1-11. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc20200123vu2020L3ID.
https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc202... , intensificando os processos de vulnerabilidade social e ambiental, com impactos na saúde dos indígenas (lives 4-5). Os órgãos de proteção e controle foram enfraquecidos com a nomeação de pessoas cuja atuação parece ser dissonante com os pressupostos do respeito às questões e demandas dos indígenas. A Fundação Nacional do Índio (Funai), por exemplo, atualmente é coordenada por um delegado da Polícia Federal, que tenta intimidar os indígenas em vez de promover sua proteção (lives 2-3). A área de coordenação dos indígenas em isolamento voluntário é chefiada por um pastor evangélico que, na contramão da sua atribuição, lidera missionários para o interior das aldeias, forçando um contato indesejado por esses povos (live 3).

O cenário destacado pelas lives demonstra a situação de instabilidade política, social e epidemiológica (acirrada pela Covid-19) da população indígena agravado pelo contexto político atual, o que tem exigido ações para superar ou minimizar esses desafios. Dessa forma, a seguir, no quadro 3, serão assinaladas algumas estratégias, assim como empecilhos, para o enfrentamento da pandemia relacionadas com as desigualdades e vulnerabilidades dos povos indígenas.

Prevenção da infecção por Covid-19

No início da pandemia da Covid-19, em 2020, pouco se conhecia sobre as formas de prevenção da doença. Enquanto uma vacina não era desenvolvida, as intervenções não farmacológicas foram fundamentais para evitar a disseminação do vírus. Entre as orientações, estavam: distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização das mãos, uso de máscaras, limpeza e desinfecção de ambientes, isolamento de casos suspeitos e confirmados e quarentena dos contatos dos casos de Covid-19²¹21 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.565, de 18 de julho de 2020. Estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da COVID-19, e à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro. Diário Oficial da União. 19 Jul 2020..

O isolamento social, uma das práticas necessárias para o enfrentamento da pandemia, tem sido um desafio para os povos indígenas por motivos que vão desde aspectos culturais até a necessidade de ir às cidades para obter recursos financeiros e materiais, como bolsa família, auxílio emergencial e aposentadorias (live 11), ou ainda pela pressão dos invasores em terras indígenas, que podem levar o vírus aos territórios. As alternativas para fazer chegar os auxílios ou os materiais necessários aos indígenas nas aldeias deveriam ter sido pensadas em articulação com a população indígena (live 14).

Em tempos de ‘normalidade’, é frequente o deslocamento dos indígenas que moram próximos das áreas urbanas para vender produtos obtidos na roça ou artesanatos; com os recursos obtidos, são comprados insumos necessários para completar a alimentação⁷7 Silva LL, Nascimento PE, Araújo OCG, et al. The Articulation of the Indigenous Peoples of Brazil in Facing the Covid-19 Pandemic. Front. Sociol. 2021; (6):611336.,²²22 Guimarães LMA, Ferreira Júnior A. Lutas políticas por populações indígenas em Roraima (Brasil) e o enfrentamento à pandemia Covid-19. Mundo Amazon. 2020;11(2):223-243.. A quarentena obrigou a realização de ações de segurança alimentar, especialmente para os indígenas que dependem dessas atividades econômicas para garantir alimento para essas famílias, necessitando de doações (live 7).

Entretanto, as condições de vida das populações indígenas têm dificultado a implementação de tais medidas. A higienização das mãos, com uso frequente de água e sabão ou álcool em gel, torna-se uma medida de difícil adesão pela baixa cobertura de saneamento nas aldeias, inclusive aquelas localizadas ao longo de rios, com destaque para os povos Xavante, Leste Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A Sesai alega que, devido à pandemia, não foi possível entrar em área para realizar as obras e instalações necessárias, que, na verdade, deveriam ter sido finalizadas no passado (lives 6-7).

O presidente Bolsonaro, em julho de 2020, aprovou o Plano Emergencial sancionado na Lei nº 14.021/2020 que pretendia proteger, em caráter emergencial, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais durante a pandemia. Entretanto, o próprio presidente vetou 22 das medidas que previam o acesso das aldeias à água potável e a materiais de higiene e limpeza, leitos hospitalares e ventiladores mecânicos (lives 1,3,8). Após a mobilização de segmentos e representações dos povos indígenas e de movimentos indigenistas, o Congresso Nacional derrubou 16 dos 22 vetos presidenciais (live 9).

Apesar dos efeitos deletérios da pandemia sobre os povos indígenas, destacou-se a capacidade de articulação e organização sociopolítica destes para se protegerem da Covid-19 diante do negacionismo, descaso e minimização dos efeitos da doença por parte do governo federal. No início da pandemia, lideranças solicitaram o retorno ao território daqueles indivíduos que se encontravam nas cidades (lives 10-11). A Apib, por exemplo, suspendeu o Acampamento Terra Livre, e deu a orientação “ninguém entra, ninguém sai” para que os indígenas permanecessem nas aldeias e evitassem a entrada de não indígenas (live 4). Essas orientações foram apoiadas pelos DSEI (lives 11-13). Barreiras sanitárias nas áreas indígenas foram implementadas em algumas localidades com o apoio das prefeituras, estados, sociedade civil e frente indígena, Funai e DSEI (lives 6-7).

Entre as ações realizadas por instituições federais, foi mencionado o Plano de Contingência de comunidades tradicionais, lançado em 13 de abril de 2020 com o objetivo de atender às especificidades imunológicas e epidemiológicas e reduzir impactos econômicos negativos. Esse plano tinha três eixos: Proteção em saúde, Proteção social e Proteção econômica com o envolvimento de 15 órgãos. A Funai informou que trabalhou na segurança alimentar com distribuição de cestas básicas com recursos próprios com o intuito de que os indígenas tenham uma alimentação mínima necessária para esse período de pandemia. Mesmo com aulas suspensas, as escolas continuaram com a distribuição da merenda escolar. Outras instâncias do governo federal, como o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, juntaram-se para distribuição e fornecimento de cestas básicas para todos os indígenas brasileiros; e, até julho de 2020, informaram ter distribuído 383 mil cestas básicas e 62 mil kits de limpeza e higiene (live 9).

Enquanto o governo ainda tem uma postura de ‘tutelar’ os cuidados dos povos indígenas, enviando cestas básicas, kits de higiene etc., as organizações indígenas demandam ações de soberania alimentar. Os indígenas propuseram o fomento de atividades produtivas com a promoção da produção agrícola e animal familiar, a compra e doação simultânea de alimentos aos indígenas, a elaboração e distribuição comunitária de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) feitos por eles para fortalecer a renda das comunidades e o investimento na terra (lives 2,9,15,29).

Proteção diante do avanço da Covid-19: vidas indígenas importam

No âmbito da proteção diante do avanço da Covid-19, os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) foram orientados a fazer visitas domiciliares usando EPI²³23 Ewuoso C, Cordeiro-Rodrigues L. Khoikhoi perspectives on public health: Indigenous values for a COVID-19 response in South Africa. J Glob Health. 2021; (11):03032.. Coube a eles a distribuição de máscaras, álcool em gel, água sanitária, assim como a orientação sobre o distanciamento social, mesmo sendo difícil de ser realizado nas aldeias. A antecipação da vacinação contra influenza foi uma medida adotada por muitos DSEI (lives 6-9), que, além de proteger os mais vulneráveis, alivia também a saturação dos serviços de saúde ao diminuir os casos de doenças respiratórias graves e morte (lives 16-17). Um DSEI adiou a campanha por três meses para preparar as equipes na pandemia e evitar a entrada em área (live 17).

Conforme relatado em algumas lives, observa-se a falta de preocupação com as vidas indígenas por parte do atual presidente, o que tem levado à adoção do termo ‘política de genocídio’ ou ‘necropolítica’ para caracterizar a postura do governo federal ante os povos vulnerabilizados (lives 12,17,18)²⁴24 Mbembe A. Necropolítica. São Paulo: N-1 edições; 2018.. Várias vozes concordam que a atual gestão é porta-voz das mineradoras, dos garimpos, do agronegócio, da indústria madeireira que desmatam os territórios indígenas e retira direitos humanos e ambientais (live 2). A publicação da Portaria nº 135/2020, ao converter a exploração de minério em atividade essencial e, simultaneamente, colocar os entes de fiscalização em quarentena, aumentou a vulnerabilidade dos indígenas, pois incentiva os exploradores a entrar no território (live 2), deixando-os mais expostos aos invasores (live 12). Também há descaso no combate a queimadas, garimpos e invasões (live 19), sendo, os garimpos ilegais, fonte importante de contaminação (live 4). Ao mesmo tempo, o governo federal adotou um discurso de criminalização de atores como o Centro Indigenista Missionário (Cimi), o Fundo Mundial da Natureza (WWF), Direitos Humanos etc., antigos parceiros na luta dos indígenas (live 20).

Um aspecto para repensar nos serviços de saúde é a vulnerabilidade cultural dos povos indígenas. Vários depoimentos mostram que, no caso da Covid-19, o saber tradicional ajuda nos casos leves, a partir do uso de plantas medicinais e outras formas de cura²²22 Guimarães LMA, Ferreira Júnior A. Lutas políticas por populações indígenas em Roraima (Brasil) e o enfrentamento à pandemia Covid-19. Mundo Amazon. 2020;11(2):223-243.. Além do processo curativo do indivíduo doente, as práticas tradicionais também foram utilizadas em ações de prevenção de doenças e promoção de saúde coletivas com cerimônias de ‘cura’ de mundo (lives 8,9,30).

Um dos desafios da pandemia foi justamente o manejo de cadáveres que expôs vários problemas sociais que assolam as comunidades indígenas, pois é de forma racista que as instituições públicas negam a identidade étnica dos povos indígenas (live 18). Mães não tiveram informações e não puderam enterrar seus filhos, seguindo seus rituais de sepultamento, remetendo ao racismo estrutural a que os indígenas estão sujeitos²⁵25 Vave R. Urban-Rural Compliance Variability to COVID-19 Restrictions of Indigenous Fijian (iTaukei) Funerals in Fiji. Asia Pac J Public Health. 2021 [acesso em 2021 jul 28]; 33(6-7):767-774. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/10105395211005921.
https://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.... (lives 1,26).

A morte dos anciões, detentores de conhecimentos tradicionais e guardiões dos saberes milenares que são passados por meio da tradição oral, revelou a tragédia da doença para preservação da cultura, ritos e práticas dos povos. Os anciões são bibliotecas vivas que passam para os mais jovens toda a história e cultura desses povos (lives 9,21)¹⁷17 Pontes ALM, Cardoso AM, Bastos LS, et al. Pandemia de Covid-19 e os povos indígenas no Brasil: cenários sociopolíticos e epidemiológicos. In: Matta GC, Rego S, Souto EP, et al., organizadores. Os impactos sociais da Covid-19 no Brasil: populações vulnerabilizadas e respostas à pandemia. Rio de Janeiro: Observatório Covid-19; Editora Fiocruz; 2021, p. 123-136.. Simultaneamente, há apreensão com a morte dos jovens, futuras lideranças de cada grupo étnico e que continuarão com a luta pelos direitos e autorreconhecimento (lives 9-20)²⁶26 Arruti JMPA. O reencantamento do mundo: trama histórica e arranjos Rio de Janeiro: UFRJ; 1996.. O discurso mostra que, no caso dos indígenas, o genocídio vem seguido do etnocídio, porque, além do extermínio da vida, tem-se também o risco de extermínio das culturas (live 18).

Vigilância Epidemiológica da Covid-19

A adequada vigilância dos casos e óbitos por Covid-19 é fundamental para auxiliar a tomada de decisões no enfrentamento da pandemia²⁷27 Silva WNT, Rosa MFP, Mendonça KS, et al. Síndrome respiratória aguda grave em indígenas no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil: uma análise sob a perspectiva da vigilância epidemiológica. Visa debate. 2021; 9(1):2-11. Entre as propostas, estão: implantação de redes de comunicação, treinamento das equipes, instalação de laboratórios e salas de situação e monitoramento da Covid-19 com a participação de representantes indígenas (lives 1,15,18). A Sesai criou um ambiente específico para publicação das Notas Oficiais (Notas à Imprensa) produzidas pelo Núcleo de Comunicação (Nucom/Sesai) e publicação de boletins diários. Todavia, várias lideranças relataram falta de clareza no que se refere aos protocolos emitidos pelo MS, além de que as ações previstas vão de encontro às tradições indígenas: ‘Percebe-se, contudo, a ausência de diálogo intercultural e a violência epistêmica e ontológica que vem sendo reproduzida pelo Estado brasileiro’⁷7 Silva LL, Nascimento PE, Araújo OCG, et al. The Articulation of the Indigenous Peoples of Brazil in Facing the Covid-19 Pandemic. Front. Sociol. 2021; (6):611336..

Os depoimentos de alguns gestores e da Sesai se referiam à implementação de ‘Comitês de crises’ com os municípios, DSEIs, e Sesai para avaliar as ações para o monitoramento dos casos (live 22). Segundo o Secretário da Sesai, os indígenas sempre participaram do Comitê de Crise Central e Distrital e nunca foram excluídos (live 6). Porém, essa não é a visão de todos os atores. O que se vê, na prática, é um controle social que só consegue atuar e acompanhar as equipes dentro das aldeias (live 23). Diversas lideranças e membros da academia indicam a existência de subnotificação de casos de Covid-19; parte desta se deve ao registro de indígenas como pardos, pois há relatos de que gestores estão requerendo o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani) para que possam ser registrados como indígenas (live 12), ou seja, o direito à autodeclaração de raça não está sendo respeitado, mostrando o racismo institucional praticado pelo Estado. Ao mesmo tempo, não há transparência dos dados da Sesai o que impede a identificação de muitas cidades onde os óbitos aconteceram. Os dados com a sigla SI (Sem Informação) representam muitos desses casos. A Sesai também não contabiliza indígenas que vivem em contextos urbanos ou em territórios ainda não homologados (live 9,28).

Um estudo da Universidade Federal de Pelotas revelou que a prevalência de Covid-19 entre a população indígena urbana equivale a cinco vezes a encontrada na população branca, o que demonstra a grave situação de vulnerabilidade dos índios brasileiros (live 23)²⁸28 Hallal PC, Hartwig FP, Horta BL, et al. SARS-CoV-2 antibody prevalence in Brazil: results from two successive nationwide serological household surveys. Lancet Glob Health. 2020; 8(11):e1390-e1398.. Há controvérsias em torno das responsabilidades da Sesai em relação aos indígenas que não vivem em aldeias; organizações indígenas defendem que todos os indígenas devem ser atendidos pela Sesai, independentemente da localização de moradia (live 6).

Atenção à saúde dos povos indígenas afetados pela Covid-19

As ações de enfrentamento da pandemia são específicas em cada contexto, especialmente quando há profundas desigualdades que fazem com que o ponto de partida da atenção seja diferente²⁹29 Stevanim LF. Vulnerabilidades que aproximam. Radis: Comum. Saúde. 2020; (212):10-15.,³⁰30 Bump JS, Baum F, Sakornsin M, et al. Political economy of covid-19: extractive, regressive, competitive. BMJ. 2021 [acesso em 2021 jun 30]; 372(73). Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7819150/?report=classic.
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/article... . Um discurso recorrente nas lives foi a falta de um verdadeiro planejamento por parte do governo federal. Lideranças e associações sinalizaram a demora no socorro nas aldeias, precisando se mobilizar para produzir e distribuir recursos de combate e prevenção⁷7 Silva LL, Nascimento PE, Araújo OCG, et al. The Articulation of the Indigenous Peoples of Brazil in Facing the Covid-19 Pandemic. Front. Sociol. 2021; (6):611336..

PLANO DE CONTINGÊNCIA E OS NÍVEIS DE ATENÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

O Plano de Contingência feito pelo governo é um plano preliminar, sem detalhamento; e os Distritais, com algumas exceções, são repetição do plano federal. Silva et al.⁷7 Silva LL, Nascimento PE, Araújo OCG, et al. The Articulation of the Indigenous Peoples of Brazil in Facing the Covid-19 Pandemic. Front. Sociol. 2021; (6):611336. analisaram as medidas dos planos de contingência e resultados apresentados nos informes epidemiológicos, destacando que todos apontam para a transmissão ativa de Covid-19 nos DSEI e sugerem o crescimento, concomitante, à aplicação das medidas do Plano de Contingência, sendo plausível supor uma baixa eficiência na execução das medidas propostas.

Com a Covid-19, é necessário repensar as ações em todos os níveis de atenção à saúde. O desafio é alcançar a saúde diferenciada desde a Atenção Primária à Saúde até os níveis de maior complexidade (live 9). Foi observado também um aumento da fragmentação da atenção em saúde já existente desde antes da pandemia⁷7 Silva LL, Nascimento PE, Araújo OCG, et al. The Articulation of the Indigenous Peoples of Brazil in Facing the Covid-19 Pandemic. Front. Sociol. 2021; (6):611336. (lives 9,24). No contexto da emergência pela Covid-19, essa fragilidade é ainda maior (live 25).

Embora todas as ações devessem ser pactuadas previamente, isso nem sempre acontece em períodos de pretensa normalidade, muito menos em momentos de crise sanitária. Na visão das lideranças indígenas, de alguma forma, os ‘ocidentais’ renunciaram ao direito de respirar por um respirador. A narrativa tanto governamental quanto da mídia nos primeiros meses de pandemia era conseguir implantar, em curto tempo, Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e a compra de respiradores. Os indígenas agiram diferente (live 20).

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) desde o início, discutiu com a Sesai a criação e instalação de unidades primárias de atendimento à saúde para diagnosticar, nas aldeias, as pessoas com febre e garantir a estrutura de atendimento local, de forma a diminuir o risco de infecção fora das localidades (live 23). Nesse sentido, os AIS são atores fundamentais para articular com as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) dos DSEI e auxiliar na identificação de pacientes com Covid-19 que apresentem sintomas nas aldeias (live 22).

Nas unidades hospitalares, deveria haver alas específicas para atendimento de pacientes com Covid-19. Muitas aldeias não possuem Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI); e aquelas que as têm, normalmente estão em espaços pequenos que não permitem o isolamento de pacientes infectados. Dentro do plano de enfrentamento da doença, foram construídas novas UBSI, sendo que muitas não foram ainda mobiliadas (lives 9-22).

Em alguns lugares, os indígenas adequaram nas escolas unidades de tratamento e isolamento, pois não havia estrutura sanitária com condições mínimas para o isolamento necessário (live 9). Essas unidades foram fundamentais para abrigar os infectados e para assistência de doentes. Como as terras indígenas estão em territórios com menor número de leitos e maior distância e tempo de deslocamento para os centros de referência, encontram-se com maior risco. Desse modo,

AÇÕES BEM-SUCEDIDAS CONTRA COVID-19 ENTRE OS INDÍGENAS

Apesar de lacunas de apoio federal para a população indígena, vale destacar algumas ações positivas. Instituições das três esferas do governo deram apoio à construção de abrigos individuais ou coletivos em alguns locais para pessoas com suspeita ou com testes positivos para Covid-19 e para o isolamento de indígenas que retornavam das cidades (live 9). A Funai abriu uma linha de crédito para construir na área indígena espaços de isolamento (live 27).

Nos Polos-Base, foram adquiridos, emergencialmente, itens essenciais para o atendimento, como oxímetros, concentradores de oxigênio, testes para realização de diagnóstico, materiais que não eram da rotina das unidades de atenção primária. Ainda que máscaras e luvas fossem usadas cotidianamente na atenção de pacientes, o quantitativo enviado às aldeias pré-pandemia era muito inferior ao necessário para garantir a proteção das equipes. Tocas e kits de higiene não eram enviados. Depoimentos mostraram que não foram fornecidos testes rapidamente e que não havia medicamentos. Também houve demora em dotar com EPI as equipes de saúde, sendo essa dotação de fundamental importância para manejo dos pacientes (lives 2,23).

Em um primeiro momento emergencial, houve o empenho de diversos atores para suprir as aldeias com insumos básicos para manejo de Covid-19. Uma das iniciativas foi ‘Todos pela Saúde’, uma aliança de empresários e parceiros que compraram 105 mil oxímetros para as equipes de saúde indígena do Brasil (lives 16,17). Também houve auxílio de diferentes ministérios e autarquias, como, por exemplo, o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos (live 9). Um impasse foi o débil funcionamento do que restou do programa ‘Mais Médicos’ criado em 2013, que permitia a presença de profissionais em todos os DSEI realizando um atendimento diferenciado³²32 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Programa mais médicos – dois anos: mais saúde para os brasileiros. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2015.. Esses profissionais saíram do Brasil no segundo semestre de 2018; e, apesar de haver novas contratações, até agora, não houve substituição adequada desse programa (live 16).

Outra ação proposta implementada foi a montagem das Unidades de Atenção Primária Indígena (Uapi), que são unidades avançadas de saúde. Trata-se de uma atenção diferenciada em locais com uma estrutura mínima (como Polos-Base) para manejo dos doentes (live 9). Cada Uapi foi dotada com um gerador diesel, colchão inflável para pronação e EPI. Porém, essas Uapi criadas pela Sesai foram insuficientes (lives 16-17). Algumas foram mobiliadas com recursos aportados por parceiros como Organizações Não Governamentais (ONGs) e empresas com a articulação da Apib, da Coiab e dos DSEI³³33 World Wide Fund for Nature (Brasil). COVID-19: enfermarias de campanha chegam aos indígenas da Amazônia. WWF-Brasil. 2020 set 8. [acesso em 2021 jun 6]. Disponível em: https://www.wwf.org.br/?76989/Covid-19-enfermarias-de-campanha-chegam-aos-indigenas-da-Amazonia.
https://www.wwf.org.br/?76989/Covid-19-e... . A Coiab, com seus parceiros, implantou 64 Uapi na sua área de atuação com a perspectiva de ter em total 124. Também, para apoiar as EMSI, Universidades Federais e ONGs organizaram consultas on-line por meio da telemedicina com especialistas em São Paulo e Rio de Janeiro (live 9).

Com a necessidade de ampliar a força de trabalho em saúde indígena para atuação em emergências, a Sesai autorizou a contratação de uma Equipe de Resposta Rápida por DSEI conformada por um médico, duas enfermeiras e quatro técnicos de enfermagem, que funcionaria inicialmente durante três meses, com possibilidade de prorrogação. Essas equipes permaneceriam em distanciamento social na sede do município e entrariam em área em caso de emergências para apoiar as EMSI e na presença de surtos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Embora a portaria inicial permitisse a contratação de uma única equipe por DSEI (Portaria nº 55, de 13 de abril de 2020), a fala do Secretário da Sesai se referiu à contratação de duas equipes por DSEI, informando que havia também recursos para ampliar essas equipes (lives 16-17).

Um aspecto repetido em diferentes lives foi a necessidade de diferenciar as ações de atenção básica realizadas em áreas urbanas daquelas realizadas nas áreas indígenas; esse modelo precisa ser repensado no contexto da saúde diferenciada e adequada às necessidades reais desses povos³⁴34 Nascimento LFM, Correa IZN, Nogueira CBC, et al. O limbo jurídico do direito à saúde de indígenas residentes em contexto urbano e os reflexos no enfrentamento do Covid-19: uma análise a partir da cidade de Manaus, Amazonas. Rev. Direito Público. 2020; 17(94):250-277. (live 9). A referência a outros níveis de atenção do SUS é articulada pelos DSEI (live 20). Antes da pandemia, ainda faltava melhorar a rede de emergência municipal para o referenciamento de pacientes indígenas. O transporte de doentes não está claramente no escopo do município (live 9). A Sesai solicitou aos DSEI a verificação, com os municípios, de espaços de isolamento nas cidades quando os indígenas fossem encaminhados das aldeias; o município deveria formalizar na Sesai para providenciar esses espaços (live 27). No caso da Covid-19, essa referência para níveis de atenção mais complexa foi também um desafio. Foram disponibilizados 280 leitos exclusivos para a população indígena quando referenciada aos hospitais que atendem pacientes com Covid-19 nos estados de Amazonas, Amapá e Roraima (live 17).

Experiências bem-sucedidas foram destacadas, como a do projeto Xingú que apoiou a organização do trabalho das EMSI, tendo como princípio a valorização dessas equipes que estão enfrentando a doença nas aldeias, sem ter muito suporte. Um curso de manejo nas aldeias, juntando as orientações do MS, das associações médicas e outras entidades foi ofertado, dialogando com os materiais produzidos em situações específicas dos territórios indígenas, pois todos os modelos de intervenção para o enfrentamento da pandemia eram urbanos. Houve discussões sobre o uso de tecnologias por internet, como a telemedicina e outras opções, que pudessem ajudar as equipes que estão em campo no seu cotidiano, incluindo também o suporte emocional que é enfrentar a pandemia em áreas de florestas, com condições mínimas de trabalho e longe das famílias (live 17).

O ‘Protocolo de Acesso à Terra Indígena Zoé’ foi outra experiência interessante. O ingresso das EMSI nas áreas indígenas era feito após testagem, e as equipes faziam estrito isolamento antes de entrar na área. As EMSI precisavam usar todos os EPI no atendimento com higienização constante de rádio, medicamentos, médios de transporte etc. Nos primeiros 10 dias do ingresso no território, eram orientadas a circular pouco e deixar insumos, como materiais de higienização, máscaras e medicamentos, nos caminhos das ocas enquanto faziam quarentena. O povo Zoé fez isolamento voluntário dentro das florestas desde 15 de março. Até a data da live em julho de 2020, não houve nenhum caso reportado (live 17).

Estratégias de comunicação sobre Covid-19

Diante da gravidade da pandemia e por causa das rápidas mudanças tecnológicas de comunicação, bem como das influências contextuais, grandes desafios estão postos relacionados com a abundância de informações, que dificultam o acesso das pessoas a fontes e orientações confiáveis para prevenção e controle da Covid-19³⁵35 Organização das Nações Unidas. La ONU contra la desinformación sobre el COVID-19 y los ataques cibernéticos. 2020. [acesso em 2021 dez 22]. Disponível em: https://www.un.org/es/coronavirus/articles/onu-contra-desinformacion-covid-19-ataques-ciberneticos.
https://www.un.org/es/coronavirus/articl... ,³⁶36 Silva CRDV, Bay Junior OG, Martiniano CS, et al. Comunicação de risco no enfrentamento da COVID-19 no Brasil: uma análise retórica. Physis: Rev Saúde Colet. 2021 [acesso em 2021 dez 22]; 31(2). Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-73312021310204.
https://doi.org/10.1590/S0103-7331202131... .

Para melhorar a comunicação sobre Covid-19, foi instalada uma central de atendimento dentro da Funai que recebia dúvidas, informações e reclamações; essas informações são tratadas e devolvidas ao solicitante (live 6). A Rede Mídia Índia, principal meio de comunicação dos povos indígenas, está produzindo informativos e vídeos de prevenção e cuidado (live 2). Um aspecto que expõe as novas vulnerabilidades é a presença de missionários nas aldeias com disseminação de notícias falsas por intermédio de rádios locais ou grupos de WhatsApp, em que há possibilidade de comunicação. Há grande preocupação por parte das lideranças, pois muitos desses missionários estão espalhando inverdades sobre a vacinação contra Covid-19, levando a não adesão aos imunizantes disponíveis nas aldeias.

Dessa forma, existe a necessidade de informações qualificadas contra as fake news melhorando a comunicação intercultural. A Rede de Monitoramento de Direitos Indígenas em Pernambuco (Remdipe) criou conteúdo específico, mapas de situação, informação georreferenciada e distribuição de dados adequados. De novo, as organizações conseguiram traduzir em diversas línguas indígenas materiais informativos sobre Covid-19 (lives 2,7,10,31). Foi notável a capacidade de organização de muitos povos em redes de apoio, solidariedade e divulgação de informações para proteção e combate à pandemia em línguas indígenas por cartilhas, audiovisuais bilíngues, lives e programas de rádio⁷7 Silva LL, Nascimento PE, Araújo OCG, et al. The Articulation of the Indigenous Peoples of Brazil in Facing the Covid-19 Pandemic. Front. Sociol. 2021; (6):611336..

Considerações finais

Esta análise identificou diversos olhares para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 nos povos indígenas do Brasil. A profunda desigualdade social e as múltiplas vulnerabilidades dos povos indígenas são realidades que devem ser entendidas diante dos enormes desafios gerados pela Covid-19, aprofundando o atual contexto de invisibilização, desconhecimento e ataque às sociedades indígenas do País. Essas vulnerabilidades funcionam ainda como vetores da propagação do vírus.

A adoção de soluções que considerem as especificidades étnicas, culturais e socioambientais são indispensáveis para reverter tal situação e permitir efetivar os direitos de cidadania aos povos indígenas. Nesse contexto, o fortalecimento do SasiSUS, da legislação de proteção, do protagonismo das lideranças e organizações indígenas e da participação por meio dos Condisi, revertendo a recente fragilização dessas instâncias, coloca-se como imprescindível para a prevenção, a vigilância e o cuidado à saúde, que contemple os seus interesses e modos de vida.

Enfim, é fundamental, sobretudo, valorizar a criação de canais de disseminação e divulgação das estratégias e ações cunhadas pelos próprios povos indígenas, denotando a sua capacidade de governança. Esse é um caminho que se mostra bastante efetivo em um contexto de crise sanitária como o vivenciado pela pandemia da Covid-19.

Referências

Datas de Publicação

Histórico