RESUMO

Desde 2013, Pernambuco desenvolve o Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas aos Agrotóxicos, cujas estratégias incluem o cadastro de trabalhadores rurais aplicadores de agrotóxicos, realizado pelas Equipes de Saúde da Família. Com o objetivo de descrever as características do uso de agrotóxicos, o perfil dos trabalhadores atuantes com essa prática e as condições de saúde que os constitui foram analisados, no período de janeiro de 2015 a agosto de 2019. Realizou-se estudo transversal, descritivo, em que as variáveis selecionadas foram organizadas em quatro grupos: 1) Características sociodemográficas; 2) Condições de saúde; 3) Características do uso do agrotóxico; e 4) Princípios ativos mais utilizados e suas categorias de análise. Os resultados evidenciam que, entre os aplicadores de agrotóxicos, encontram-se pessoas menores de idade, idosas, analfabetas, sem treinamento e sem Equipamento de Proteção Individual; a utilização de agrotóxicos proibidos e classificados como extremamente tóxicos; e a comercialização de agrotóxicos sem o controle adequado. Além de apontar caminhos mediante a análise do cenário apresentado, esta pesquisa indica a urgência de articulação intersetorial para a efetividade da promoção e proteção da saúde dessa população.

PALAVRAS-CHAVES
Agrotóxicos; Perfil de saúde; Saúde da população rural; Saúde do trabalhador; Vigilância em saúde do trabalhador

ABSTRACT

Since 2013, Pernambuco has been developing the Health Surveillance Plan for Populations Exposed to Pesticides, whose strategies include the registration of rural workers who apply pesticides, carried out by the Family Health Care Teams. In order to describe the characteristics of the use of pesticides, the profile of workers subjected to this practice and their health conditions were analysed from January 2015 to August 2019. A cross-sectional descriptive study was carried out, in which the selected variables were organized into four groups: 1) Sociodemographic characteristics; 2) Health conditions; 3) Characteristics of pesticide use; and 4) Most used active ingredients and their categories of analysis. The results show that, among the pesticide applicators, there are underage, elderly, illiterate people, without training and Personal Protective Equipment; the use of prohibited pesticides classified as extremely toxic; and the commercialization of pesticides without adequate control. In addition to pointing out paths through the analysis of this scenario, this research indicates the urgency of intersectoral articulation for the effectiveness of the health promotion and protection to this population.

KEYWORDS
Agrochemicals; Health Profile; Rural health; Occupational health; Surveillance of the workers health

Introdução

Agrotóxicos são agentes biocidas com efeitos sobre a saúde humana e do ambiente¹1 Friedrich K, Souza MD, Carneiro FF. Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto de Lei do Veneno (PL 6.299/2002) e a favor do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA. Rio de Janeiro: ABRASCO, ABA; 2018. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/wp-content/uploads/2018/08/DOSSIE_NOVO_26_JULHO_Final-compressed2.pdf.
https://www.abrasco.org.br/site/wp-conte... ,²2 Carneiro FF, Rigotto RM, Augusto LGS, et al. Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro: EPSJV; 2015. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/dossieagrotoxicos/wp-content/uploads/2013/10/DossieAbrasco_2015_web.pdf.
https://www.abrasco.org.br/dossieagrotox... ,³3 Peres F, Moreira JC, Dubois GS. Agrotóxico em saúde e ambiente: uma introdução ao tema. In: Peres F, Moreira JC. É veneno ou é remédio. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2003. p. 21-41. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/cap_01_veneno_ou_remedio.pdf.
https://portal.fiocruz.br/sites/portal.f... , podendo ser utilizados em diversos ambientes, como florestas, ambientes urbanos, industriais e corpos hídricos.

Nacionalmente, o uso de agrotóxicos encontra terreno fértil devido à estrutura agrária concentrada nas monoculturas de exportações, que, necessariamente, exigem a produção em larga escala⁴4 Lopes CVA, Albuquerque GSC. Agrotóxicos e seus impactos na saúde humana e ambiental: uma revisão sistêmica. Saúde debate. 2018 [acesso em 2020 jul 22]; 42(117):518-534. Disponível em: http://www. scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042018000200518&lng=pt. https://doi.org/10.1590/0103-1104201811714.
http://www. scielo.br/scielo.php?script=... ,⁵5 Bombardi LM. Geografia do uso de Agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH – USP; 2017. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: https://conexaoagua.mpf.mp.br/arquivos/agrotoxicos/05-larissa-bombardi-atlas-agrotoxico-2017.pdf/view.
https://conexaoagua.mpf.mp.br/arquivos/a... . Entre os anos 2000 e 2010, houve aumento de 190% no merca do de agrotóxicos, colocando o Brasil em primeiro lugar do ‘ranking’ mundial no consumo desses produtos⁶6 Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia. Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA): Relatório complementar relativo à segunda etapa das análises de amostras coletadas em 2012. Brasília, DF: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 2014. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/111215/446359/Programa+de+An%C3%A1lise+de+Res%C3%ADduos+de+Agrot%C3-%B3xicos+-+Relat%C3%B3rio+2012+%282%C2%BA+etapa%29/3bc220f9-8475-44ad-9d96-cbbc988e28fa.
http://portal.anvisa.gov.br/documents/11... . Essa posição se mantém nos últimos anos, sendo o País responsável por 18% do total de agrotóxicos utilizados no mundo em 2017⁷7 Pagenotto ML. Brasil consome 18% dos agrotóxicos do mundo, mesma porcentagem dos Estados Unido. [local desconhecido]: De olho nos ruralistas: Observatório do agronegócio no Brasil; 2019. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: https://deolhonosruralistas.com.br/2019/04/22/brasil-consome-18-dos-agrotoxicos-no-mundo/.
https://deolhonosruralistas.com.br/2019/... . Há discussão, também, sobre a influência de as novas regras de classificação dos agrotóxicos desenvolvidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estarem estimulando o aumento do consumo⁸8 Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Anvisa afrouxa regras para classificação de agrotóxicos. [local desconhecido]: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; 2019. [acesso em 2019 set 17]. Disponível em: https://idec.org.br/noticia/anvisa-deixa-mais-leve-regras-para-classificacao-de-agrotoxicos.
https://idec.org.br/noticia/anvisa-deixa... .

O uso de agrotóxicos apresenta graves consequências para o ambiente e para a saúde, particularmente para a saúde de trabalhadores rurais, sendo esses últimos mais afetados nas regiões em que a economia depende da produção agrícola baseada no uso de venenos. Em Pernambuco, a agricultura correspondeu, em 2018, a 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB)¹⁰10 Pernambuco. Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco. Economia Pernambucana PIB Trimestral 2018: 4º Trimestre/Resultado Anual. [Recife]: Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco; 2018. [acesso em 2019 set 17]. Disponível em: http://www2.condepefidem.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=78583&folderId=143255&name=DLFE-345201.pdf.
http://www2.condepefidem.pe.gov.br/c/doc... , com cerca de 8,3% da população ocupada nesse setor no mesmo ano¹¹11 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Tabelas - 2018 Características adicionais do mercado de trabalho. [Brasília, DF]: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua; [data desconhecida]. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/condicoes-de-vida-desigualdade-e-pobreza/17270-pnad-continua.html?edicao=26413&t=resultados.
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/mul... . No que se refere ao uso de agrotóxicos no estado, o Relatório ‘Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos em Pernambuco: intersetorialidade e ações no Sistema Único de Saúde’ evidenciou que houve um aumento de 46% no volume comercializado entre 2005 e 2017, mesmo com a redução de 30% na área plantada no mesmo período¹²12 Pernambuco. Secretaria Estadual de Saúde. Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos em Pernambuco: Intersetorialidade e ações no Sistema Único de Saúde. Recife: Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco; 2020. 96 p. [acesso em 2020 set 30]. Disponível em: https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=sites&srcid=ZGVmYXVsdGRvbWFpbnxyZWxhdG9yaW92c3BlYXxneDo1MTViYmIxMmQ1MWRhOTE5.
https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=s... .

Em 2012, o Ministério da Saúde desenvolveu a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) e disponibilizou incentivo financeiro para desenvolvimento de ações nas Unidades da Federação. Essa iniciativa buscou desenvolver medidas de prevenção, promoção, vigilância e atenção integral à saúde, visando reduzir, controlar ou eliminar a vulnerabilidade em decorrência do uso desses venenos⁹9 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Diretrizes nacionais para a vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2017. [acesso em 2021 jul 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_vigilancia_populacoes_expostas_agrotoxicos.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... .

Para monitorar a saúde e enfrentar os problemas relacionados com o uso de agrotóxicos no estado, foi elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde, em 2013, o ‘Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas aos Agrotóxicos no Estado de Pernambuco’¹³13 Pernambuco. Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde. Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Recife: Secretaria Estadual de Saúde; 2014. [acesso em 2019 set 17]. Disponível em: http://portal.saude.pe.gov.br/sites/portal.saude.pe.gov.br/files/plano_agrotoxicos_pe.pdf.
http://portal.saude.pe.gov.br/sites/port... . Para construção e condução do Plano, foi estruturado um Grupo Condutor (GC)¹⁴14 Pernambuco. Secretaria Estadual de Saúde, Comissão Intergestores Bipartite. Resolução CIB-PE Nº 2.259, de 19 de abril de 2013. Institui o grupo condutor para construção do modelo de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, no Estado de Pernambuco. Diário Oficial do Estado. 19 Abr 2013., com representantes de diferentes setores, como entidades de classe, academia, representantes do controle social e da gestão do governo, com as Secretarias de Saúde, Educação e Agricultura; Instituições de Pesquisa; Conselho Estadual de Saúde; Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape); Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre outros, para definir ações intersetoriais que contemplassem uma abordagem efetiva e articulada.

Para execução do Plano, houve repasse financeiro aos fundos municipais de saúde de 15 municípios prioritários, selecionados segundo critérios relacionados com o maior uso de agrotóxicos: maior área plantada de cana-de-açúcar (5 municípios da região da Zona da Mata); maior área plantada de frutas do polo irrigado do Vale do São Francisco (5 municípios); e quantidade de amostras insatisfatórias de alimentos contendo resíduos de agrotóxicos monitoradas pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Para-Anvisa) (5 municípios)¹³13 Pernambuco. Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde. Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Recife: Secretaria Estadual de Saúde; 2014. [acesso em 2019 set 17]. Disponível em: http://portal.saude.pe.gov.br/sites/portal.saude.pe.gov.br/files/plano_agrotoxicos_pe.pdf.
http://portal.saude.pe.gov.br/sites/port... ,¹⁵15 Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia. Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA): Relatório de atividades de 2011-2012. [Brasília, DF]: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 2013. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/111215/117818/Relat%25C3%25B3rio%252BPARA%252B2011-12%252B-%252B30_10_13_1.pdf/d5e91ef0-4235-4872-b180-99610507d8d5.
http://portal.anvisa.gov.br/documents/11... .

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) referentes à intoxicação exógena por agrotóxico em Pernambuco identificaram casos de intoxicações crônicas e, principalmente, agudas na população, mas a grande incompletude dos dados¹⁶16 Albuquerque PCC, Gurgel IGD, Gurgel AM, et al. Sistemas de informação em saúde e as intoxicações por agrotóxicos em Pernambuco. Rev. Bra Epid. 2015 [acesso em 2020 jul 22]; 18(3):666:678. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1980-5497201500030012.
http://dx.doi.org/10.1590/1980-549720150... dificulta a elaboração de ações e intervenções mediadas por agentes públicos. Assim, o Plano buscou implementar mecanismos que auxiliassem a melhoria na qualidade da informação e o cuidado da saúde. Foi desenvolvida uma ficha denominada ‘Cadastro de Trabalhador(a) Rural Exposto Diretamente a Agrotóxicos’, que compreende dados de identificação do(a) trabalhador(a); de residência; caracterização do trabalho e da aplicação; morbidade referida e acesso ao agrotóxico. A coleta de informações ficou a cargo das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) dos municípios participantes, sendo disponibilizado o registro individual para as equipes de saúde para facilitar a identificação de possíveis casos suspeitos de intoxicação¹³13 Pernambuco. Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde. Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Recife: Secretaria Estadual de Saúde; 2014. [acesso em 2019 set 17]. Disponível em: http://portal.saude.pe.gov.br/sites/portal.saude.pe.gov.br/files/plano_agrotoxicos_pe.pdf.
http://portal.saude.pe.gov.br/sites/port... . Diante do exposto, este estudo objetiva descrever as características de uso de agrotóxicos, o perfil sociodemográfico e as condições de saúde dos trabalhadores rurais que aplicam agrotóxicos nos municípios prioritários do estado de Pernambuco.

Metodologia

Realizou-se um estudo transversal retrospectivo, com base nos dados dos aplicadores de agrotóxicos cadastrados nos municípios prioritários do estado de Pernambuco, coletados no período de janeiro de 2015 a agosto de 2019. Para implantar a estratégia, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco realizou treinamento para cadastramento dos trabalhadores rurais aplicadores de agrotóxicos nas equipes da ESF dos municípios¹³13 Pernambuco. Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde. Plano de ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Recife: Secretaria Estadual de Saúde; 2014. [acesso em 2019 set 17]. Disponível em: http://portal.saude.pe.gov.br/sites/portal.saude.pe.gov.br/files/plano_agrotoxicos_pe.pdf.
http://portal.saude.pe.gov.br/sites/port... . Até agosto de 2019, haviam sido cadastrados trabalhadores dos municípios de Barra de Guabiraba; Bezerros; Cabrobó; Camocim de São Félix; Gravatá; Lagoa Grande e Vitória de Santo Antão.

Foram incluídos todos os aplicadores de agrotóxicos cadastrados pelas equipes da ESF dos municípios. Dos 776 aplicadores cadastrados, 233 (30,03%) residem em Gravatá; 73 (9,41%) em Barra de Guabiraba; 68 (8,76%) em Bezerros; e 54 (6,96%) em Camocim de São Félix, todos na Região do Agreste; 90 (11,6%) em Vitória de Santo Antão, localizada na região da Zona da Mata; 214 (27,6%) em Cabrobó e 35 (4,51%) em Lagoa Grande, ambas na Região do Vale do Rio São Francisco; e 9 cadastros (1,4%) realizados em outros municípios.

Os dados utilizados constam em banco de dados da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e foram disponibilizados mediante Carta de Anuência. Do total de variáveis dispostas na ficha (67), foram selecionadas 22, as quais foram divididas em quatro grupos de acordo com o quadro 1.

As variáveis selecionadas permitiram identificar características sociodemográficas, condições de saúde dos trabalhadores rurais, características de uso de agrotóxicos e princípios ativos mais utilizados.

As informações das fichas foram consolidadas e tabuladas no programa Excel 2010®. Os dados foram apresentados e analisados utilizando estatística descritiva. Foram elaboradas tabelas para facilitar a análise de cada variável e, posteriormente, as informações foram discutidas e comparadas com legislações e publicações científicas tratando da temática.

Esta pesquisa foi apreciada e aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Faculdade Pernambucana de Saúde CEP-FPS. CAAE: 10301719.1.0000.5569. Parecer nº 3.316.754.

Resultados

Os resultados foram sistematizados segundo categorias de análise relacionadas com as características sociodemográficas, condições de saúde e características do uso.

Observou-se uma grande quantidade de campos não preenchidos (em branco/ignorado) em vários itens da ficha de cadastro. Diversos fatores podem ter contribuído para esse resultado, como, por exemplo, dificuldade de compreensão e de preenchimento da ficha. Faz-se necessário avaliar as etapas de construção, treinamento e aplicabilidade da ficha, a fim de aprimorá-las para uma melhor utilização deste instrumento.

Características sociodemográficas dos aplicadores de agrotóxicos

A maioria dos trabalhadores rurais é do sexo masculino (97,4%) e encontra-se na faixa etária dos economicamente ativos (88,4%), entre 18 e 59 anos, com maior concentração na idade entre 30 e 39 anos (26,8%). Destes, 9,9% tinham 60 anos ou mais. No total, 65% dos trabalhadores se declaram negros (56% pardos e 9% pretos), 27% como brancos. Segundo a escolaridade, a maioria (30,2%) cursou até a 4ª série, seguida de 10,8% entre a 5ª a 8ª séries incompletas, 8,1% de analfabetos. A condição de proprietário das terras de cultivo é declarada em 30,8% das fichas, enquanto 20,1% que possuem relação de parceria no cultivo da terra. Conforme a inserção no mercado de trabalho, 67,5% não possuem nenhum vínculo empregatício, sendo a maioria autônoma (48,5%). Sobre a filiação sindical, 58,9% não estão filiados (tabela 1).

Condições de saúde dos aplicadores de agrotóxicos

De acordo com as condições de saúde, a hipertensão foi citada como o maior problema de saúde (37,5%) nos aplicadores, seguida por insônia 12,7% e infecções de garganta frequentes (6,7%). No âmbito familiar, os problemas mais frequentemente reportados foram câncer (18%), hipertensão (16%) e depressão (14%). Sobre a ocorrência de intoxicações, 21,1% relataram já ter sofrido alguma intoxicação (tabela 2).

Características do uso de agrotóxicos por aplicadores de agrotóxicos

Entre as fichas cadastradas, 15,9% dos trabalhadores afirmam aplicar agrotóxicos entre 6 e 10 anos, e 21,8% informaram ter aplicado agrotóxicos por 16 anos ou mais. Quanto à frequência de utilização, 53,6% aplicam semanalmente, e 21,3% aplicam uma vez por mês. Segundo as condições de armazenamento, 21,9% que armazenam em local destinado a outras finalidades e 11,7% que utilizam um cômodo da própria casa.

Quanto à participação em treinamentos sobre os riscos de acidentes com agrotóxicos, 69,3% alegam não ter participado de formações com órgãos regulamentadores e fiscalizadores, enquanto 9,4% afirmam ter acesso às informações do treinamento informalmente. Já 63,8% não receberam ou não se lembram de ter recebido orientação técnica de agrônomos vinculados ao acesso ao produto.

O pulverizador costal é o equipamento mais utilizado pelos aplicadores (53,2%), seguido pelo pulverizador estacionário (13,3%). Dos trabalhadores, 55,4% alegam não utilizar nenhum tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Quanto à lavagem da roupa após a aplicação, 48,1% utilizam locais não específicos para este fim.

Com relação à compra dos produtos, 84,4% informaram ter adquirido em casas agropecuárias, enquanto 4,4% adquiriram diretamente com o agrônomo. Contudo, 65,7% deles efetivaram a compra sem apresentar receituário agronômico. As principais culturas que receberam pulverização de agrotóxicos foram: milho (19,1%); feijão (17,3%) e flores (8%) (tabela 3).

Ingredientes ativos mais utilizados por aplicadores de agrotóxicos e categorias de análise

Os principais ingredientes ativos utilizados foram: Metomil (18,5%), Glifosato (13,9%), Dimetoato (9,5%) e Mancozebe (7,2%); de grupos químicos: Metilcarbamato de oxima, Glicina substituída, Organofosforado e Alquilenobis (ditiocarbamato), respectivamente (tabela 4). Considerando a classificação dos agrotóxicos quanto à toxicidade, conforme Lei nº 7.802/89¹⁷17 Brasil. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 12 Jul 1989., Decretos nº 4.074/02¹⁸18 Brasil. Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 4 Jan 2002. e nº 5.981/06¹⁹19 Brasil. Decreto nº 5.981/06, de 6 de dezembro de 2006. Dá nova redação e inclui dispositivos ao Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Diário Oficial da União. 6 Dez 2006. e Portaria SNVS- MS nº 3/92²⁰20 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria nº 03/MS/SNVS, de 16 de janeiro de 1992. [Brasília, DF]: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 1992., evidencia-se que, entre os agrotóxicos citados, três são classificados como extremamente tóxicos (Classe I), sendo que dois são proibidos de serem comercializados e utilizados no Brasil (carbofurano e metamidofós). A maioria dos agrotóxicos referidos é considerada medianamente tóxica (Classe III).

Discussão

Características sociodemográficas dos aplicadores de agrotóxicos

Observou-se que a aplicação de veneno é quase exclusivamente realizada por homens. Moreira²¹21 Moreira JC, Jacob SC, Peres F, et al. Avaliação integrada do impacto do uso de agrotóxicos sobre a saúde humana em uma comunidade agrícola de Nova Friburgo, RJ. Rev. Ciênc. Saúde Colet. 2002 [acesso em 2020 jul 22]; 7(2):299:311. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/csc/2002.v7n2/299-311/pt.
https://www.scielosp.org/pdf/csc/2002.v7... , Londres²²22 Londres F. Agrotóxicos no Brasil: um guia para ação em defesa da vida. Rio de Janeiro: Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA); 2011. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: https://br.boell.org/sites/default/files/agrotoxicos-no-brasil-mobile.pdf.
https://br.boell.org/sites/default/files... e Preza²³23 Preza DLC, Augusto LGS. Vulnerabilidades de trabalhadores rurais frente ao uso de agrotóxicos na produção de hortaliças em região do Nordeste do Brasil. Rev. Bras. Saúde Ocup. 2012 [acesso em 2020 jul 22]; 37(125):89-98. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0303-76572012000100012.
http://dx.doi.org/10.1590/S0303-76572012... também encontraram uma maior proporção de homens utilizando agrotóxicos. Historicamente, na agricultura, cabe às mulheres a organização familiar para atividades auxiliares na produção, além de práticas domésticas que expressam um lugar imposto a elas na reprodução social do trabalho, mas que são essenciais à esfera produtiva, apesar da subalternidade que a constitui. Quando a produção do trabalho e a reprodução são interpretadas como esferas distintas, é eliminada a percepção de totalidade que insere homens e mulheres juntos, contudo de formas diferentes em ambos os processos²⁴24 Nascimento SM. A reprodução do campesinato em Brejo (MA) e a participação das agricultoras familiares camponesas frente à expansão da monocultura de soja: duas lógicas de desenvolvimento. [tese]. São Luíz: Universidade Federal do Maranhão; 2011. 330 p.. Desse modo, a divisão sexual do trabalho no meio rural é mais evidente e persistente.

Embora a aplicação dos agrotóxicos seja exercida, em sua maioria, por adultos economicamente ativos, foram identificados menores de 18 anos e maiores de 60 anos utilizando essas substâncias, contrariando a legislação vigente²⁵25 Guia Trabalhista. Norma Regulamentadora 31 - NR 31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. [acesso em 2019 set 19]. Disponível em: http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr31.htm.
http://www.guiatrabalhista.com.br/legisl... ,²⁶26 Pernambuco. Lei nº 12.753, de 21 de janeiro de 2005. Dispõe sobre o comércio, o transporte, o armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos em produtos vegetais, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado. 21 Jan 2005.. Também foram encontrados idosos em contato direto com utilização de agrotóxicos em estudos de Abreu²⁷27 Abreu PHB, Alonzo HGA. O agricultor e o uso (in)seguro de agrotóxicos no município de Lavras, MG. [dissertação]. Campinas: Universidade Estadual de Campinas; 2016. 205 p. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/312706/1/Abreu_PedroHenriqueBarbosa_M.pdf.
http://repositorio.unicamp.br/bitstream/... ; e a participação de crianças e jovens na preparação e aplicação de veneno em Moreira²¹21 Moreira JC, Jacob SC, Peres F, et al. Avaliação integrada do impacto do uso de agrotóxicos sobre a saúde humana em uma comunidade agrícola de Nova Friburgo, RJ. Rev. Ciênc. Saúde Colet. 2002 [acesso em 2020 jul 22]; 7(2):299:311. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/csc/2002.v7n2/299-311/pt.
https://www.scielosp.org/pdf/csc/2002.v7... . Sabe-se que a exposição em períodos críticos para o desenvolvimento, como na infância, pode resultar em danos graves e irreversíveis, que podem se manifestar, inclusive, na vida adulta; e que exposições repetidas ao longo da vida aumentam as chances de desenvolvimento desses problemas. Por exemplo, as principais janelas de vulnerabilidade para exposição a desreguladores endócrinos são a fase fetal, a infância e a adolescência; e as possíveis alterações epigenéticas causadas pela exposição aos agrotóxicos podem ser transmitidas para as futuras gerações¹1 Friedrich K, Souza MD, Carneiro FF. Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto de Lei do Veneno (PL 6.299/2002) e a favor do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA. Rio de Janeiro: ABRASCO, ABA; 2018. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/wp-content/uploads/2018/08/DOSSIE_NOVO_26_JULHO_Final-compressed2.pdf.
https://www.abrasco.org.br/site/wp-conte... . O desenvolvimento de doenças crônicas ou incapacitantes pode dificultar a busca pelo sustento próprio e da família por meio da agricultura.

Considerando a categoria raça/cor, os achados do presente estudo estão compatíveis com o perfil da população de Pernambuco, composto majoritariamente por pessoas negras (62%). Deve-se considerar que, historicamente, a população preta/parda é explorada e ocupa espaços subalternos, relações que perduram na contemporaneidade. Ratificase essa colocação mediante análise da taxa de desemprego entre esse segmento, que se apresenta maior (16% para negros e 14,5% para pardos) que a dos brancos (12,7%), chegando a superar ao da média nacional em 2016 (12,7%)²⁸28 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2012-2017. [Brasília, DF]: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C); 2018. [acesso em 2019 set 17]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/condicoes-de-vi-da-desigualdade-e-pobreza/17270-pnad-continua.html?edicao=22889&t=resultados.
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/mul... . Essa população, geralmente, ocupa postos que ofertam menores salários e onde o trabalho é mais precarizado, e está inserida entre as ocupações com menores rendimentos: agropecuária (60,8%), construção (63%) e serviços domésticos (65,9%)²⁹29 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Síntese de Indicadores Sociais: indicadores apontam aumento da pobreza entre 2016 e 2017. [local desconhecido]: Agência de Notícias IBGE; 2018. [acesso em 2019 set 19]. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/23298-sintese-de-indicadores-sociais-indicadores-apontam-aumento-da-pobreza-entre-2016-e-2017.
https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/ag... .

O baixo nível de escolaridade observado está de acordo com o resultado de outros estudos realizados entre trabalhadores rurais²¹21 Moreira JC, Jacob SC, Peres F, et al. Avaliação integrada do impacto do uso de agrotóxicos sobre a saúde humana em uma comunidade agrícola de Nova Friburgo, RJ. Rev. Ciênc. Saúde Colet. 2002 [acesso em 2020 jul 22]; 7(2):299:311. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/csc/2002.v7n2/299-311/pt.
https://www.scielosp.org/pdf/csc/2002.v7... ,²²22 Londres F. Agrotóxicos no Brasil: um guia para ação em defesa da vida. Rio de Janeiro: Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA); 2011. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: https://br.boell.org/sites/default/files/agrotoxicos-no-brasil-mobile.pdf.
https://br.boell.org/sites/default/files... ,²⁷27 Abreu PHB, Alonzo HGA. O agricultor e o uso (in)seguro de agrotóxicos no município de Lavras, MG. [dissertação]. Campinas: Universidade Estadual de Campinas; 2016. 205 p. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/312706/1/Abreu_PedroHenriqueBarbosa_M.pdf.
http://repositorio.unicamp.br/bitstream/... . A existência de trabalhadores analfabetos utilizando agrotóxicos está em desacordo com a legislação estadual, que proíbe o manuseio de agrotóxicos por essas pessoas²⁶26 Pernambuco. Lei nº 12.753, de 21 de janeiro de 2005. Dispõe sobre o comércio, o transporte, o armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos em produtos vegetais, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado. 21 Jan 2005.. Deve-se considerar que uma pessoa com mais de 15 anos de idade e até 3 anos de estudo é considerada analfabeta funcional, ou seja, possui dificuldades de ler e escrever em atividades cotidianas³⁰30 Veja. Três em cada dez são analfabetos funcionais no país, mostra estudo. [local desconhecido]: Veja. 2018. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: https://veja.abril.com.br/educacao/tres-em-cada-dez-sao-analfabetos-funcionais-no-pais-mostra-estudo/.
https://veja.abril.com.br/educacao/tres-... . Essas características expressam a vulnerabilidade do aplicador de agrotóxicos, pois dificultam o acesso às orientações contidas em bulas, normas operacionais e medidas de prevenção, impactando na saúde dele.

A maioria dos trabalhadores informa ser proprietária ou parceira da terra utilizada para o cultivo, e se enquadra no perfil de trabalhador autônomo, caracterizando um modelo de agricultura familiar, herdeiro da ‘Revolução Verde’, processo de financiamento agrícola fomentado pelo Estado, vinculado ao uso de agrotóxicos e outros insumos agrícolas¹⁶16 Albuquerque PCC, Gurgel IGD, Gurgel AM, et al. Sistemas de informação em saúde e as intoxicações por agrotóxicos em Pernambuco. Rev. Bra Epid. 2015 [acesso em 2020 jul 22]; 18(3):666:678. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1980-5497201500030012.
http://dx.doi.org/10.1590/1980-549720150... . O direcionamento precípuo de cultivo para a venda, a influência do mercado competitivo, o incentivo de políticas públicas, a variabilidade da safra ante as interferências climáticas e ambientais que, por vezes, foge ao padrão de mercado são fatores que influenciam o pequeno agricultor a escolher a utilização e exposição ao agrotóxico, sem necessariamente obter os rendimentos que os grandes negócios alcançam com esta técnica.

O perfil hegemônico de trabalhadores autônomos e informais está associado a uma maior precarização do trabalho. Mesmo não sendo sinônimos, “sua vigência expressa formas de trabalho desprovido de direitos e, por isso, encontra clara similitude com o processo de precarização”⁴4 Lopes CVA, Albuquerque GSC. Agrotóxicos e seus impactos na saúde humana e ambiental: uma revisão sistêmica. Saúde debate. 2018 [acesso em 2020 jul 22]; 42(117):518-534. Disponível em: http://www. scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042018000200518&lng=pt. https://doi.org/10.1590/0103-1104201811714.
http://www. scielo.br/scielo.php?script=... ,²²22 Londres F. Agrotóxicos no Brasil: um guia para ação em defesa da vida. Rio de Janeiro: Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA); 2011. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: https://br.boell.org/sites/default/files/agrotoxicos-no-brasil-mobile.pdf.
https://br.boell.org/sites/default/files... ,³¹31 Antunes R. Os modos de ser da informalidade: rumo a uma nova era da precarização estrutural do trabalho?. Serv. Soc. Soc. 2011 [acesso em 2020 jul 22]; (107):405-419. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-66282011000300002.
http://dx.doi.org/10.1590/S0101-66282011... ⁽⁴¹⁸⁾. Os danos causados por adoecimento/acidente podem acarretar desde a paralisação do cultivo até o comprometimento da renda para a subsistência. Sendo assim, os benefícios previdenciários, frequentemente, irão depender da existência de contribuição individual prévia ou cadastro enquanto segurado especial.

Outro elemento que endossa a precarização do trabalho é a baixa filiação sindical, cenário diferente do encontrado no País²⁸28 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2012-2017. [Brasília, DF]: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C); 2018. [acesso em 2019 set 17]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/condicoes-de-vi-da-desigualdade-e-pobreza/17270-pnad-continua.html?edicao=22889&t=resultados.
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/mul... , em que a taxa média de filiação sindical se mantém estável. A fragilidade na representação dos interesses desses trabalhadores compromete a conquista, defesa e ampliação de novos e antigos direitos e interesses coletivos do segmento³²32 Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. A Importância da Organização Sindical dos Trabalhadores. 2015 [acesso em 2019 set 19]. Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2015/notaTec151ImportanciaSindicatos.pdf.
https://www.dieese.org.br/notatecnica/20... .

Condições de saúde dos aplicadores de agrotóxicos

Em relação às condições de saúde, destaca-se que os sintomas relatados são inespecíficos e comuns a diversos agravos. Com a utilização contínua do uso de agrotóxicos, sinais e sintomas crônicos de intoxicação podem ser naturalizados e, dessa forma, não identificados como provenientes da utilização do veneno, principalmente quando alguns sintomas de intoxicação não geram necessidade de busca imediata por atendimento médico ou não é estabelecido o nexo causal.

A Rede de Atenção à Saúde, especialmente a atenção básica, precisa estar atenta e vigilante para acompanhar e identificar situações que podem influenciar no declínio da qualidade de saúde da população adscrita¹⁶16 Albuquerque PCC, Gurgel IGD, Gurgel AM, et al. Sistemas de informação em saúde e as intoxicações por agrotóxicos em Pernambuco. Rev. Bra Epid. 2015 [acesso em 2020 jul 22]; 18(3):666:678. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1980-5497201500030012.
http://dx.doi.org/10.1590/1980-549720150... , principalmente referente aos sintomas leves. A investigação diagnóstica não deve desconsiderar o trabalho e a determinação social da saúde, evitando a perda de informações valiosas para a compreensão e tratamento das queixas. Um baixo percentual dos cadastrados reporta terem se intoxicado, e, muitas vezes, tais sinais e sintomas são naturalizados²2 Carneiro FF, Rigotto RM, Augusto LGS, et al. Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro: EPSJV; 2015. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/dossieagrotoxicos/wp-content/uploads/2013/10/DossieAbrasco_2015_web.pdf.
https://www.abrasco.org.br/dossieagrotox... ,³³33 Brito PF, Gomide M, Câmara VM. Agrotóxicos e saúde: realidade e desafios para mudança de práticas na agricultura. Physis. 2009 [acesso em 2020 jul 22]; 19(1):207-225. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-73312009000100011.
http://dx.doi.org/10.1590/S0103-73312009... ,³⁴34 Silva JV, Vilela LP, Moraes MS, et al. A percepção dos trabalhadores rurais sobre a autoexposição aos agrotóxicos. Rev. Saúde (Santa Maria). 2017 [acesso em 2020 jul 22]; 43(1):199-205. Disponível: http://dx.doi.org/10.5902/2236583422163.
http://dx.doi.org/10.5902/2236583422163... e não se suspeita de correlação com o sintoma e uso de agrotóxicos.

Características do uso de agrotóxicos por aplicadores de agrotóxicos

Com relação à aplicação dos agrotóxicos, o exercício da atividade por períodos prolongados e exposição frequente coloca os aplicadores em uma situação de grande vulnerabilidade, ainda mais com a pouca ou nenhuma proteção identificada, tanto no que se refere à utilização de EPI quanto às proteções sociais. O tempo prolongado de exposição provoca problemas agudos e crônicos. Dentre os agravos e doenças associados aos efeitos crônicos, podem ser citados: infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer, assim como outros²2 Carneiro FF, Rigotto RM, Augusto LGS, et al. Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro: EPSJV; 2015. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/dossieagrotoxicos/wp-content/uploads/2013/10/DossieAbrasco_2015_web.pdf.
https://www.abrasco.org.br/dossieagrotox... ,³⁵35 Brasil. Ministério da Saúde, Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. Posicionamento do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva acerca dos Agrotóxicos. [Brasília, DF]: INCA; 2015. [acesso em 2019 set 19]. Disponível em: https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files//media/document//posicionamento-do-inca-sobre-os-agrotoxicos-06-abr-15.pdf.
https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.in... .

Embora os trabalhadores agrícolas estejam constantemente expostos a diversos produtos, por longos períodos, por múltiplas vias (absorção dérmica, inalação, ingestão), o conhecimento e a associação de agravos crônicos são mais difíceis, exigindo maior tempo de observação e estudo. Em contrapartida, as intoxicações agudas possuem sintomas clínicos e laboratoriais mais evidentes, o que facilita o diagnóstico e o tratamento dos casos²³23 Preza DLC, Augusto LGS. Vulnerabilidades de trabalhadores rurais frente ao uso de agrotóxicos na produção de hortaliças em região do Nordeste do Brasil. Rev. Bras. Saúde Ocup. 2012 [acesso em 2020 jul 22]; 37(125):89-98. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0303-76572012000100012.
http://dx.doi.org/10.1590/S0303-76572012... .

A fim de diminuir o risco de contaminação/ intoxicação por agrotóxicos, a NBR 9843 regulamenta o armazenamento desses tipos de produtos, dando instruções sobre edificação, pavimentação, ventilação, iluminação e outros fatores³⁶36 Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e veterinários. Manual de Armazenamento de Defensivos Agrícolas e Medicamentos Veterinários. Campinas: ANDAV; 2017. [acesso em 2019 set 19]. Disponível em: https://www.andav.com.br/wp-content/uploads/2015/11/manual_DIGITAL_armazenamento_ANDAV_2017.pdf.
https://www.andav.com.br/wp-content/uplo... . Embora a maioria dos trabalhadores cadastrados utilize sala exclusiva para essa funcionalidade, não é possível afirmar que as condições previstas na NBR 9843 são adequadamente atendidas, visto que nem seu nome nem seus critérios são avaliados no questionário aplicado. Chama atenção a alta proporção de relatos em que não é utilizada sala exclusiva para armazenamento do veneno ou utilização de cômodo dentro da própria residência, situação que representa perigo para toda a família.

A maioria dos trabalhadores não recebe nenhum tipo de treinamento²⁶26 Pernambuco. Lei nº 12.753, de 21 de janeiro de 2005. Dispõe sobre o comércio, o transporte, o armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos em produtos vegetais, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado. 21 Jan 2005. ou orientação técnica em relação aos riscos no manuseio dos agrotóxicos, assim como nos estudos de Vicente³⁷37 Vicente MCM, Baptistella CSL, Coelho PJ, et al. Perfil do Aplicador de Agrotóxicos na Agricultura Paulista. São Paulo: Informações Econômicas. 1998 [acesso em 2020 jul 22]; 28(11):35-62. Disponível em: http://www.iea.sp.gov.br/download/tec2-1198.pdf.
http://www.iea.sp.gov.br/download/tec2-1... , Bernardes³⁸38 Bernardes ALF. O uso do agrotóxico na agricultura familiar: saúde do trabalhador rural no Município de Uberlândia (MG). [dissertação]. Uberlândia: Universidade Federal de Uberlândia; 2018. 81 p. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22357.
https://repositorio.ufu.br/handle/123456... e Duleba³⁹39 Deluba W, Gonçalves-Dias SLF, Paulino SR. Sustentabilidade e Interdisciplinaridade. São Paulo: Blucher; 2019. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: https://www.blucher.com.br/livro/detalhes/sustentabilidade-e-interdisciplinaridade-1591/meio-ambiente-e-ciencias-da-natureza-108.
https://www.blucher.com.br/livro/detalhe... . Como a maioria dos profissionais são autônomos, a responsabilidade por medidas protetivas é do próprio trabalhador, e, devido às precárias condições de vida e trabalho, estes têm dificuldade em adquirir equipamentos de proteção e acessar orientações de saúde e segurança no trabalho. O uso de pulverizador costal e o não uso de EPI pela maioria dos trabalhadores agravam o cenário de grandes vulnerabilidades. Assim como encontrado por Abreu²⁷27 Abreu PHB, Alonzo HGA. O agricultor e o uso (in)seguro de agrotóxicos no município de Lavras, MG. [dissertação]. Campinas: Universidade Estadual de Campinas; 2016. 205 p. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/312706/1/Abreu_PedroHenriqueBarbosa_M.pdf.
http://repositorio.unicamp.br/bitstream/... , Vicente³⁷37 Vicente MCM, Baptistella CSL, Coelho PJ, et al. Perfil do Aplicador de Agrotóxicos na Agricultura Paulista. São Paulo: Informações Econômicas. 1998 [acesso em 2020 jul 22]; 28(11):35-62. Disponível em: http://www.iea.sp.gov.br/download/tec2-1198.pdf.
http://www.iea.sp.gov.br/download/tec2-1... e Preza²³23 Preza DLC, Augusto LGS. Vulnerabilidades de trabalhadores rurais frente ao uso de agrotóxicos na produção de hortaliças em região do Nordeste do Brasil. Rev. Bras. Saúde Ocup. 2012 [acesso em 2020 jul 22]; 37(125):89-98. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0303-76572012000100012.
http://dx.doi.org/10.1590/S0303-76572012... , há uma pequena quantidade de trabalhadores que reportam o uso de EPI completos para utilização do agrotóxico. Condições inadequadas do processo de trabalho propiciam a adoção de modelos operatórios degradados, trazendo como consequência a intoxicação dos expostos⁴⁰40 Silva EF, Ramos YS. Processo de trabalho na produção de verduras no Alvinho, em Lagoa Seca/PB: a atividade dos trabalhadores e sua relação com o processo saúde–doença. Aletheia. 2008 [acesso em 2020 jul 22]; (28):159-173. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/1150/115012542013.pdf.
https://www.redalyc.org/pdf/1150/1150125... . Mesmo a aplicação de agrotóxicos sendo feita mediante o uso de EPI completo não garante a proteção total do trabalhador, não sendo possível considerar que exista uso seguro de agrotóxicos⁴¹41 Duarte F, Théry L, Ullilen C. “Os equipamentos de proteção individual (EPI): Protetores, mas nem sempre”: Apresentação do dossier. Laboreal. 2016 [acesso em 2020 jul 22]; 12(1): 9-11. Disponível: http://dx.doi.org/10.15667/laborealxii0116fd.
http://dx.doi.org/10.15667/laborealxii01... ,⁴²42 Garrigou A, Baldi I, Dubuc P. Contributos da ergotoxicologia na avaliação da eficácia real dos EPI que devem proteger do risco fitossanitário: da análise da contaminação ao processo colectivo de alerta. Laboreal. 2008 [acesso em 2020 jul 22]; 4(1):92-103. Disponível em: http://laboreal.up.pt/files/articles/2008_07/pt/92-103pt.pdf.
http://laboreal.up.pt/files/articles/200... .

A maioria dos trabalhadores cadastrados não faz a lavagem das roupas contaminadas em lugares específicos, e um quantitativo considerável armazena as substâncias em locais não apropriados para esse fim, como, por exemplo, dentro de casa, o que aumenta as chances de exposição de outros membros da família, apontando a necessidade de investigação dos problemas reportados por esses indivíduos no presente estudo. Quando a lavagem da roupa contaminada é feita separadamente em tanques de uso domésticos, isso é feito apenas por apresentar visivelmente mais sujeira, e não pelo conhecimento do risco de contaminação⁴³43 Abreu PHB, Alonzo HGA. Trabalho rural e riscos à saúde: uma revisão sobre o “uso seguro” de agrotóxicos no Brasil. Ciênc. Saúde Colet. 2014 [acesso em 2020 jul 22]; 19(10): 4197-4208. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320141910.09342014.
http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320141... .

Os relatos de compra indicam que a maioria dos aplicadores adquire os produtos em casas agropecuárias oficiais e sem a necessidade de apresentação de receituário agronômico, realidade encontrada por Corcinio⁴⁴44 Corcino CO, Teles RBA, Almeida JRGS, et al. Avaliação do efeito do uso de agrotóxicos sobre a saúde de trabalhadores rurais da fruticultura irrigada. Ciênc. Saúde Colet. 2019 [acesso em 2020 jul 22]; 24(8):3117-3128. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232018248.14422017.
http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320182... e Bedor⁴⁵45 Bedor CNG, Ramos LO, Rego MAV, et al. Avaliação e reflexos da comercialização e utilização de agrotóxicos na região do submédio do Vale do São Francisco. Rev Baiana de Saúde Púb. 2007; 31(1):68-76.. Essa informação evidencia o total descontrole na venda desses produtos e a necessidade de intensificação da fiscalização por parte dos órgãos oficiais para realizar o cumprimento da lei²¹21 Moreira JC, Jacob SC, Peres F, et al. Avaliação integrada do impacto do uso de agrotóxicos sobre a saúde humana em uma comunidade agrícola de Nova Friburgo, RJ. Rev. Ciênc. Saúde Colet. 2002 [acesso em 2020 jul 22]; 7(2):299:311. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/csc/2002.v7n2/299-311/pt.
https://www.scielosp.org/pdf/csc/2002.v7... .

As principais culturas plantadas foram o milho e o feijão. Em estudos de Pignati⁴⁶46 Pignati WA, Lima FANDS, Lara SSD, et al. Distribuição espacial do uso de agrotóxicos no Brasil: uma ferramenta para a Vigilância em Saúde. Ciênc. Saúde Colet. 2017 [acesso em 2020 set 30]; 22(10):3281-3293. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-812320172210.17742017.
https://doi.org/10.1590/1413-81232017221... , o milho foi o segundo cultivo com maior área plantada do País em 2015 e foi a segunda cultura que mais utilizou agrotóxicos, correspondendo a 13% do total comercializado naquele ano. Já o feijão, apesar de participar do cotidiano das refeições brasileiras, mantém em equilíbrio a extensão de área plantada e corresponde a 2% do consumo de agrotóxicos em 2011²2 Carneiro FF, Rigotto RM, Augusto LGS, et al. Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro: EPSJV; 2015. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/dossieagrotoxicos/wp-content/uploads/2013/10/DossieAbrasco_2015_web.pdf.
https://www.abrasco.org.br/dossieagrotox... .

Ingredientes ativos mais utilizados por aplicadores de agrotóxicos e categorias de análise

Os principais ingredientes ativos utilizados nas lavouras são o metomil e o glifosato. Cada agrotóxico possui orientação quanto à cultura e à quantidade a ser utilizada. Segundo a Anvisa, o metomil é autorizado para aplicação foliar em culturas de feijão e milho, entre outras culturas, assim como no pré-plantio de milho e soja⁴⁷47 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Consulta Pública nº 437, de 04 de dezembro de 2017. [Brasília, DF]: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 2017. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/3119830/CONSULTA+P%C3%9ABLICA+N+437+GGTOX.pdf/29650246-115e-4fb3-8fa1-21085d93a6b0.
http://portal.anvisa.gov.br/documents/10... . Ele está associado a um elevado número de intoxicações agudas, muitas delas fatais⁴⁸48 Pereira OR, Joaquim JJ, Proença P. Intoxicações fatais no Arquipélago da Madeira associadas ao pesticida metomil. In: Escola Superior das Tecnologias da Saúde de Lisboa. III Congresso das Ciências e Tecnologias Laboratoriais e Intervenção Comunitária. [Lisboa]: Escola Superior das Tecnologias da Saúde de Lisboa; 2006.. Intoxicações por esse ingrediente podem variar desde irritação cutânea e nas mucosas até a morte por depressão do centro respiratório. Em testes realizados em camundongos sob dieta baseada na Ingestão Diária Aceitável (IDA) de metomil apresentaram efeitos genotóxicos⁴⁹49 Silva HGA. Avaliação genotóxica dos pesticidas metomil e cipermetrina: efeitos agudos in vivo. [dissertação]. Vitória de Santo Antão: Universidade Federal de Pernambuco; 2013. 38 p. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/10559/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Hugo%20Silva.pdf.
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O glifosato é autorizado como herbicida em milho e feijão quando em situações de pós-emergência⁵⁰50 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nota Técnica nº 23/2018/SEI/CREAV /GEMAR/GGTOX/DIRE3/ ANVISA. [Brasília, DF]: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 2018. [acesso em 2019 set 20]. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/111215/117833/Nota+t%C3%A9cnica+23+de+2018+-+Glifosato/faac89d6-d8b6-4d8c-8460-90889819aaf7.
http://portal.anvisa.gov.br/documents/11... . As intoxicações agudas relacionadas a esse ingrediente possuem um alto índice de letalidade, principalmente em trabalhadores rurais com baixo nível de escolaridade⁵⁰50 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nota Técnica nº 23/2018/SEI/CREAV /GEMAR/GGTOX/DIRE3/ ANVISA. [Brasília, DF]: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 2018. [acesso em 2019 set 20]. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/111215/117833/Nota+t%C3%A9cnica+23+de+2018+-+Glifosato/faac89d6-d8b6-4d8c-8460-90889819aaf7.
http://portal.anvisa.gov.br/documents/11... , população semelhante à encontrada nesse estudo. Apesar das doses recomendadas de glifosato puro serem consideradas de baixa toxicidade para a alimentação, as formulações que chegam ao mercado possuem toxicidade significativamente mais elevada. Foi possível demonstrar perda de peso, descarga nasal, morte de animais prenhes e desordens digestivas em estudos realizados com ratos⁵¹51 Amarante OPJ, Santos TCR, Brito NM, et al. Glifosato: propriedades, toxicidade, usos e legislação. Química Nova. 2002 [acesso em 2020 jul 22]; 25(4):589-593. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/qn/v25n4/10534.pdf.
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É importante ressaltar a utilização de paraquate (3,8%) em um cenário de 53,2% de trabalhadores utilizando pulverizador costal, o que pode aludir que alguns aplicadores estão contrariando a legislação⁵²52 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Parecer Técnico de Reavaliação nº 08/GGTOX/Anvisa, de 13 de junho de 2016. [Brasília, DF]: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 2016. [acesso em 2019 set 26]. Disponível em: https://cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/201712/06132134-paraquate-parecer-08-2016-consolidacao-contribuicoes-cp-94-2015.pdf.
https://cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/2... de proibição da utilização desse veneno com tal equipamento, causando intoxicações graves⁵²52 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Parecer Técnico de Reavaliação nº 08/GGTOX/Anvisa, de 13 de junho de 2016. [Brasília, DF]: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 2016. [acesso em 2019 set 26]. Disponível em: https://cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/201712/06132134-paraquate-parecer-08-2016-consolidacao-contribuicoes-cp-94-2015.pdf.
https://cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/2... . Houve registro de utilização de venenos proibidos: metamidofós (1,4%), proibido desde 2002⁵³53 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução-RDC nº 1, de 14 de janeiro de 2011. [Brasília, DF]: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 2011. [acesso em 2019 set 26]. Disponível em: http://www.adapar.pr.gov.br/arquivos/File/GSV/Agrotoxicos/lf_8_resolucao_RDC_01_de_2011.pdf.
http://www.adapar.pr.gov.br/arquivos/Fil... , e carbofurano (1,4%) banido desde 2017⁵⁴54 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Voto nº 69/2017/DIREG/ANVISA. [Brasília, DF]: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 2017. [acesso em 2020 set 30]. Disponível em: https://sinitox.icict.fiocruz.br/sites/sinitox.icict.fiocruz.br/files//Relat%C3%B3rio%20GGTOX%20Carbofurano.pdf.
https://sinitox.icict.fiocruz.br/sites/s... . Destaca-se que o metamidofós é o principal metabólito do acefato, produto que ainda tem uso autorizado no Brasil, indicando que sua presença não representa necessariamente o uso de um ativo proibido. O metamidofós é listado na Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado (PIC) para o comércio internacional de certas substâncias químicas e agrotóxicos perigosos como uma ‘formulação severamente perigosa’, que produz efeitos prejudiciais graves à saúde e ao ambiente observáveis em curto espaço de tempo após uma única ou múltipla exposição, nas condições de uso recomendadas, representando um enorme problema de saúde pública⁵⁵55 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nota Técnica Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo Metamidofós. [Brasília, DF]: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 2018. [acesso em 2019 set 26]. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/111215/117755/Nota%2Bt%25C3%25A9cnica%2Bdo%2Bmetamidof%25C3%25B3s.pdf/6d5d9565-2deb-4222-b102-37efc16b9e4f?version=1.0.
http://portal.anvisa.gov.br/documents/11... . O paraquate foi banido do Brasil em setembro de 2020, após decisão da Anvisa, devido à gravidade dos danos provocados à saúde humana, como parkinsonismo⁵⁶56 Fundação Oswaldo Cruz. Anvisa é contrária a ‘PL do veneno’ e lista riscos de nove agrotóxicos proibidos. Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz. [local desconhecido]: Fiocruz; 2018. [acesso em 2019 set 26]. Disponível em: https://cee.fiocruz.br/?q=Anvisa-e-contraria-a-PL-do-veneno-e-lista-riscos-de-nove-agrotoxico-proibidos.
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A comercialização de produtos aponta a fragilidade do sistema de controle da venda, visto que, pelas vias legais, não seria possível acessar esses insumos. Diante das vulnerabilidades identificadas, observa-se que se faz necessário, além de políticas para proteção a saúde de aplicadores, o desenvolvimento de assistência técnica e outras medidas previstas no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, reduzindo os danos associados ao uso de agentes químicos na agricultura⁵⁷57 Brasil. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO. [Brasília, DF]: PLANAPO; 2013. [acesso em 2019 set 26]. Disponível em: https://www.cdes.gov.br/jspui/bitstream/11451/821/1/Planapo%202013_2015.pdf.
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Considerações finais

O cadastro dos aplicadores permitiu identificar a existência de g randes vulnerabilidades socioeconômicas, bem como referentes às condições de uso de agrotóxicos, implicando diversos danos à saúde das populações expostas.

Os resultados evidenciam o descumprimento da legislação vigente: menores de idade e idosos realizando aplicação, analfabetos, pessoas sem treinamento, sem EPI, venda sem controle, uso de agrotóxicos proibidos e extremamente tóxicos, entre outros.

Como uma ferramenta sistemática de coleta, essa ficha tem em seu objetivo uma das principais ações da Vigilância em Saúde, além de facilitar uma análise específica sobre as características da população a que se refere. Essa análise pode ser utilizada para a realização de ações e intervenções mais assertivas quanto à promoção e à prevenção à saúde desse segmento, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) como em outros setores, dada a escassez de estudos e estratégias direcionadas a essa problemática em âmbito nacional que tenham avaliado número expressivo de trabalhadores.

Recomenda-se que esse banco de dados seja constantemente atualizado para que não reflita um recorte temporário, mas que se torne um acompanhamento sistemático e proporcione subsídios para a construção de estratégias participativas de vigilância à saúde dessas populações, direcionando as práticas de cuidado, particularmente no âmbito da atenção primária.

Os dados apontam para a urgência de articulação intersetorial para a efetividade da promoção e proteção da saúde dessa população, bem como para a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças por parte da utilização de agrotóxicos em sua atividade laboral.

Sugere-se que a produção de base agroecológica seja incentivada pelas entidades governamentais, tanto por ser menos agressivo para o ambiente quanto por promover uma alimentação mais adequada e saudável, melhorando a qualidade de vida nos territórios.

Referências

Datas de Publicação

Histórico