RESUMO

Atualmente, a agricultura brasileira é caracterizada pelo crescente consumo de agrotóxicos e fertilizantes químicos, inserindo-se no modelo de produção baseado nos fundamentos do agronegócio. As novas técnicas de cultivo baseadas no agronegócio resultaram na expansão das monoculturas sobre os ecossistemas naturais, com o consequente desmatamento, desequilíbrio e perda da biodiversidade; e o aumento da contaminação do solo, da água e do ar pelos agrotóxicos. No que tange à saúde humana, a literatura científica tem demonstrado que a contaminação química decorrente do uso de agrotóxicos na agricultura implica adoecimento dos trabalhadores rurais expostos ocupacionalmente aos agrotóxicos, dos moradores da área rural, além de consumidores de alimentos contendo resíduos de agrotóxicos. Entre os efeitos sobre a saúde humana associados à exposição a agrotóxicos, os mais preocupantes são as intoxicações crônicas, caracterizadas por infertilidade, abortos, malformações congênitas, neurotoxicidade, desregulação hormonal, imunotoxicidade, genotoxicidade e câncer. Sendo assim, neste ensaio, apresenta-se uma revisão narrativa com dados presentes na literatura científica nacional e internacional referentes à associação entre a exposição a agrotóxicos e o desenvolvimento de câncer no contexto da saúde coletiva e o papel da alimentação saudável e da agroecologia como suporte às políticas públicas de prevenção do câncer.

PALAVRAS-CHAVES
Agroquímicos; Carcinogênese; Doenças Crônicas Não Transmissíveis; Agricultura sustentável; Política de saúde

ABSTRACT

Currently, Brazilian agriculture is characterized by the growing consumption of pesticides and chemical fertilizers, forming part of the production model based on the fundamentals of agribusiness. The new farming techniques based on agribusiness resulted in the expansion of monocultures over natural ecosystems, with the consequent deforestation, imbalance, and loss of biodiversity; and the increased contamination of soil, water, and air by pesticides. With regard to human health, the scientific literature has shown that chemical contamination resulting from the use of pesticides in agriculture implies the illness of rural workers occupationally exposed to pesticides, of rural residents, in addition to consumers of food containing pesticide residues. Among the effects on human health associated with exposure to pesticides, the most worrying are chronic intoxications, characterized by infertility, abortions, congenital malformations, neurotoxicity, hormonal dysregulation, immunotoxicity, genotoxicity, and cancer. Therefore, in this essay, we will present a narrative review with data from national and international scientific literature regarding the association between exposure to pesticides and the development of cancer in the context of public health and the role of healthy eating and agroecology as a support for public cancer prevention policies.

KEYWORDS
Agrochemicals; Carcinogenesis; Chronic non-communicable diseases; Sustainable agriculture; Health policy

Introdução

A definição de agrotóxicos, segundo a legislação brasileira, inclui produtos aplicados para a agricultura, jardinagem amadora, preservantes de madeiras, uso domissanitário e em medidas públicas para controle de vetores¹1 Brasil. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 11 Jul 1989.. Antes da aprovação e dependendo do uso pretendido, o agrotóxico deve ser avaliado pelos órgãos da saúde, meio ambiente e agricultura.

No Brasil, em 2019, ocorreram mudanças nas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relacionadas com a regulação dos agrotóxicos. As alterações realizadas incluem rotulagem, avaliação de risco dietético, classificação toxicológica e critérios para autorização ou cancelamento de registro²2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada nº 294, de 29 de julho de 2019. [acesso em 2020 maio 25]. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-rdc-n-295-de-29-de-julho-de-2019-207944205.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resoluca... ,³3 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada nº 295, de 29 de julho de 2019. [acesso em 2020 maio 25]. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-rdc-n-295-de-29-de-julho-de-2019-207944205.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resoluca... ,⁴4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada nº 296 de 29 de julho de 2019. [acesso em 2020 maio 25]. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-rdc-n-296-de-29-de-julho-de-2019-208028718.
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O sistema de classificação toxicológica para fins de rotulagem considera apenas efeitos agudos, sendo um limitante importante para orientar a adoção de medidas de proteção efetivas uma vez que danos crônicos não estão incluídos nos critérios utilizados. Agrotóxicos classificados como pouco tóxicos, em longo prazo, podem ter potencial de causar danos crônicos graves como câncer, malformações fetais e alterações hormonais, mesmo em níveis de dose baixos. Um exemplo é o herbicida glifosato, classificado como pouco tóxico para seres humanos (Classe IV)⁵5 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Índice Monográfico Glifosato. [acesso em 2020 maio 25]. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/111215/117782/G01%2B%2BGlifosato.pdf/6a549ab8-990c-4c6b-b421-699e8f4b9ab4. Acesso em: 20/09/2020.
http://portal.anvisa.gov.br/documents/11... , mas que foi categorizado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer como provavelmente capaz de causar câncer em seres humanos (Grupo 2A)⁶6 International Agency for Research on Cancer. Monographs on the evaluation of carcinogenic risks to humans. Some Organophosphate insecticides and herbicides. v. 112. Geneva: WHO; 2017..

A revisão das normas não incluiu soluções para a inexistência de previsibilidade mínima para revisão de registro de agrotóxicos em uso. A publicação de novos estudos científicos que revelam efeitos graves sobre a saúde nem sempre determinam mudanças regulatórias tempestivas. Mesmo quando a reavaliação toxicológica é iniciada, não existe tempo máximo para sua conclusão⁷7 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada nº 221, de 28 de março de 2018. [acesso em 2020 maio 25]. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/8434377/do1-2018-03-29-resolucao-rdc-n-221-de-28-de-marco-de-2018-8434373.
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O processo de avaliação de registro de agrotóxicos não prevê a investigação das interações entre os diferentes componentes presentes na formulação⁸8 Friedrich K, Gurgel AM, Sarpa M, et al. Registro de agrotóxicos no Brasil: um processo enviesado. In: Gurgel AM, Santos MOS, Gurgel IGD. Saúde do Campo e Agrotóxicos. Recife: Editora UFPE; 2019.. Desse modo, estima-se que o processo de identificar produtos agrotóxicos capazes de aumentar o risco de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), incluindo o câncer, seja inadequado e insuficiente. Em especial, para substâncias carcinogênicas que podem atuar por meio de diferentes mecanismos, as misturas de agrotóxicos podem ter resultados determinantes na incidência de câncer.

Por essa razão, ainda que efeitos mutagênicos e carcinogênicos sejam critérios proibitivos de registro de agrotóxicos, a exposição a esses produtos representa um fator de risco real e relevante para o desenvolvimento de câncer.

Câncer e fatores de risco

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que o câncer é a segunda causa de óbitos da população no mundo, sendo um grave problema de saúde pública, que vem aumentando ao longo dos anos, afetando, principalmente, países da África, da Ásia e da América Latina, especialmente por mortes prematuras⁹9 World Health Organization. Globocan 2018: Estimated cancer incidence, mortality and prevalence worldwide in 2018. Lion: IARC; 2015. [acesso em 2019 nov 9]. Disponível em: https://www.iarc.fr/wp-content/uploads/2018/07/pr223_E.pdf.
https://www.iarc.fr/wp-content/uploads/2... . De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), estima-se que, no triênio 2020- 2022, ocorram 625 mil casos novos anualmente de câncer no Brasil¹⁰10 Instituto Nacional de Câncer. Estimativa 2020. Incidência de câncer no Brasil. [acesso 2020 fev 20]. Disponível em: https://www.inca.gov.br/publicacoes/livros/estimativa-2020-incidencia-de-cancer-no-brasil.
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O câncer é um conjunto de doenças caracterizadas pelo crescimento desordenado de células anormais que se formaram a partir de alterações genéticas acumuladas e progressivas e com potencial de invadir outros tecidos. Danos nos mecanismos de regulação do ciclo celular levam à proliferação celular desordenada por causa da alteração de genes que controlam o ciclo celular¹¹11 Parmigiani RB, Camargo AA. O Genoma Humano e o Câncer. In: Ferreira CGM, Rocha JCC. Oncologia Molecular. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Atheneu; 2010. p. 3-14.. Essa perda de controle celular ocorre devido a alterações nas funções de genes que, por sua vez, podem acontecer por predisposições genéticas hereditárias e exposições a fatores de riscos ambientais¹¹11 Parmigiani RB, Camargo AA. O Genoma Humano e o Câncer. In: Ferreira CGM, Rocha JCC. Oncologia Molecular. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Atheneu; 2010. p. 3-14..

Entre os 10 tipos de câncer mais incidentes em homens e mulheres no Brasil (figura 1 ), encontram- se aqueles também relacionados com a exposição a fatores de risco ambientais, como agentes biológicos (vírus, bactérias, parasitas), físicos (radiações) e químicos (medicamentos, benzeno, amianto, agrotóxicos etc.)⁹9 World Health Organization. Globocan 2018: Estimated cancer incidence, mortality and prevalence worldwide in 2018. Lion: IARC; 2015. [acesso em 2019 nov 9]. Disponível em: https://www.iarc.fr/wp-content/uploads/2018/07/pr223_E.pdf.
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Sendo assim, observar o contexto ambiental do sujeito acometido por câncer, identificando os diferentes fatores envolvidos no adoecimento, é fundamental para adotar medidas de prevenção eficazes. Apesar disso, a abordagem reducionista da monocausalidade considera que fatores como o gene, o oncogene ou um determinado fator de risco sejam o principal ou único responsável pela doença, impondo, assim, grandes desafios para a adoção de medidas de prevenção mais efetivas¹²12 Gee D. Establishing Evidence for Early Action: the Prevention of Reproductive and Developmental Harm. Basic Clin. Pharmacol. Toxicol. 2008; (102):257-266.. A OMS reconhece que, além dos fatores de risco listados, o modo e/ou os hábitos de vida que incluem tabaco, abuso de álcool, alta ingestão calórica e de alimentos processados, ultraprocessados e contaminados, obesidade e sedentarismo são determinantes socioambientais para o processo de formação do câncer (figura 2 ). A redução dos principais fatores de risco por meio de estratégias de prevenção poderia evitar cerca de 40% de todos os casos de câncer¹³13 Organização Pan-Americana da Saúde. Cancer program. [acesso em 2019 nov 20]. Disponível em: https://www.paho.org/hq/index.php?option=com_content&view=article&id=292:cancer-program&Itemid=3904&lang=em.
https://www.paho.org/hq/index.php?option... ; por isso, as políticas e os programas públicos de prevenção devem estar voltados para direção, pois são mais eficazes e mais econômicas⁹9 World Health Organization. Globocan 2018: Estimated cancer incidence, mortality and prevalence worldwide in 2018. Lion: IARC; 2015. [acesso em 2019 nov 9]. Disponível em: https://www.iarc.fr/wp-content/uploads/2018/07/pr223_E.pdf.
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A complexidade e a alta tecnologia envolvida no diagnóstico, acompanhamento e tratamento dos casos de câncer representam custo financeiro cada vez mais elevado para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em torno de R$ 500 milhões foram gastos anualmente entre 2002 e 2004 com internações por neoplasias¹⁵15 Boing AF, Vargas SAL, Boing AC. A carga das neoplasias no Brasil: mortalidade e morbidade hospitalar entre 2002-2004. Rev Assoc Med Bras. 2007; 53(4):317-22.; e, no ano de 2019, somente o Inca teve uma execução orçamentária de cerca de R$ 422 milhões com material de consumo, serviços e outros¹⁶16 Instituto Nacional de Câncer. Despesas. 2020. [acesso em 2020 set 20]. Disponível em: https://www.inca.gov.br/acesso-a-informacao/despesas#tab-0-1.
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A perda de produtividade da força de trabalho também é um aspecto relevante sob o viés econômico como aponta um estudo que avaliou o impacto das mortes prematuras, entre 15 e 65 anos, por câncer nos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em que, no Brasil, levaram a perdas de R$ 15 bilhões somente no ano de 2018¹⁷17 Pearce A. Productivity losses due to premature mortality from cancer in Brazil, Russia, India, China, and South Africa (BRICS): A population-based comparison. Cancer Epidem. 2018; (53):27-34..

A eficácia das medidas de prevenção primária voltadas a diminuição ou eliminação da exposição a fatores de riscos ambientais contribui para reduzir custos financeiros para diferentes setores da sociedade e o sofrimento das pessoas envolvidas.

O número de maneiras pelas quais agentes como micro-organismos, radiações, solventes, agrotóxicos, entre outros, contribuem para a formação de câncer é extenso e complexo, envolvendo diferentes mecanismos moleculares e bioquímicos. Smith e colaboradores¹⁸18 Smith MT, Guyton KZ, Gibbons CF, et al. Key characteristics of carcinogens as a basis for organizing data on mechanisms of carcinogenesis. Environ. Health Perspect. 2016 [acesso em 2022 fev 19]; 124(6):713- 21. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/26600562/.
https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/26600562... reuniram todos esses mecanismos em dez categorias, que incluem: 1) ativação metabólica ou eletrofilicidade; 2) genotoxicidade; 3) instabilidade genômica; 4) capacidade de causas alterações epigenéticas; 5) estresse oxidativo; 6) inflamação crônica; 7) imunossupressão; 8) modulação de receptor; 9) imortalização celular; e 10) alteração da proliferação celular.

Diferentes produtos agrotóxicos usados concomitantemente ao longo do processo de cultivo, assim como outros fatores inerentes ao contexto de utilização desses produtos, podem desencadear um ou mais desses mecanismos de ação carcinogênica, aumentando as chances de adoecimento. Desse modo, promover sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, que têm como expressões relevantes a forma de produção orgânica dos alimentos e de base agroecológica, é uma forma de prevenção estrutural de doenças como o câncer, tanto no sentido da proteção da biodiversidade, do (re)equilíbrio ecológico, da saúde do campo e da cidade, bem como pela possibilidade de aumentar a disponibilidade e o consumo de alimentos saudáveis.

Diante do exposto, o objetivo deste ensaio é apresentar dados da literatura científica nacional e internacional referentes à associação entre a exposição a agrotóxicos e o desenvolvimento de câncer no contexto da saúde coletiva, assim como discutir as relações da agroecologia como política pública de promoção da saúde e prevenção do câncer.

Para isso, foi realizada uma pesquisa documental nas bases de dados da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc) e da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (US EPA) para identificar os agrotóxicos classificados como carcinogênicos; um levantamento dos agrotóxicos associados ao câncer na coorte americana chamada Agricultural Health Study (AHS), por meio da pesquisa dos artigos publicados entre os anos de 2016 e 2020 no sítio eletrônico da pesquisa¹⁹19 Agricultural Health Study. Publications. [acesso em 2020 set 27]. Disponível em: https://aghealth.nih.gov/news/publications.html.
https://aghealth.nih.gov/news/publicatio... ; uma revisão narrativa da literatura científica para identificar estudos epidemiológicos realizados no Brasil, usando os descritores: câncer, estudos epidemiológicos e agrotóxicos; e a identificação, por intermédio da pesquisa em documentos oficiais, incluindo políticas públicas nacionais e internacionais, de possíveis interfaces das práticas agroecológicas com a prevenção de câncer.

Agrotóxicos e câncer

Cenário internacional – Iarc e US EPA

A Iarc da OMS é uma agência especializada em pesquisa de agentes químicos, físicos e biológicos que possam ter relação com o câncer. As monografias produzidas são elaboradas a partir da compilação e análise de estudos científicos internacionais, com seres humanos e animais e demais aspectos relevantes, como a patologia do tumor, fatores genéticos, metabolismo, toxicidade do agente e, principalmente, os dez mecanismos de ação carcinogênica, citados anteriormente. Essas avaliações buscam auxiliar na implementação de políticas de prevenção ao câncer e no treinamento de pesquisadores em todo o mundo²⁰20 International Agency for Research on Cancer. IARC Monographs on the Identification of Carcinogenic Hazards to Humans. Publicação. 2019. [acesso em 2020 set 27]. Disponível em: https://monographs.iarc.fr/wp-content/uploads/2019/07/Preamble-2019.pdf.
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No ano de 2015, a Iarc reavaliou e classificou oito Ingredientes Ativos de Agrotóxicos (IAA) (quadro 1 ). Na monografia da Iarc volume 112⁶6 International Agency for Research on Cancer. Monographs on the evaluation of carcinogenic risks to humans. Some Organophosphate insecticides and herbicides. v. 112. Geneva: WHO; 2017., foram avaliados quatro inseticidas organofosforados e o herbicida glifosato.

O herbicida glifosato e os inseticidas malationa e diazinona foram classificados como prováveis carcinógenos para humanos (Grupo 2A). Tetraclorvinfós e parationa foram classificados como possíveis carcinógenos para humanos (Grupo 2B), baseado em evidências convincentes de que esses agentes causam câncer em animais de laboratório. O inseticida malationa, usado na agricultura e para o controle de vetores no ambiente doméstico e por meio da aplicação Ultrabaixo Volume (‘fumacê’), apresentou evidências limitadas de carcinogenicidade em humanos de desenvolvimento de Linfoma não Hodgkin (LNH) e câncer de próstata, além de causar danos cromossômicos, danos ao DNA e desregulação endócrina. Para o inseticida diazinona, foi encontrada evidência limitada de carcinogenicidade em humanos para o desenvolvimento de LNH e câncer de pulmão e fortes evidências de danos cromossômicos e ao DNA. Para o glifosato, agrotóxico mais usado mundialmente, existem evidências de carcinogenicidade limitadas em humanos para o desenvolvimento de LNH, evidência convincente de causar câncer em animais de laboratório, danos cromossômicos e no DNA de células humanas e aumento de biomarcadores sanguíneos de danos cromossômicos (micronúcleo) em residentes de áreas próximas a utilização de glifosato.

Na monografia da Iarc volume 113²¹21 International Agency for Research on Cancer. Monographs on the evaluation of carcinogenic risks to humans. DDT, LINDANE, AND 2,4-D. Geneva: WHO; 2017. v. 113., foram avaliados os inseticidas lindano, DDT (1,1,1-tricloro- 2,2-bis(4clorofenil) etano) e o herbicida 2,4-D (ácido 2,4-diclorofenoxiacético).

O lindano foi classificado como carcinogênico para humanos (Grupo 1). O inseticida DDT foi classificado como provavelmente carcinogênico (Grupo 2A), com evidências limitadas em humanos associadas ao câncer testicular, câncer de fígado e LNH. Estudos realizados em animais de laboratório indicam evidências suficientes para o desenvolvimento de tumores benignos e malignos de fígado e aumento significativo da incidência de adenoma do córtex adrenal, além de desencadear imunossupressão, estresse oxidativo em células humanas, ações estrogênicas, antagonista de receptor androgênicos e ativadora de receptor de progesterona.

O 2,4-D foi classificado como ‘possivelmente carcinogênico para os seres humanos’ (Grupo 2B) pela Iarc por causa de evidências inadequadas em humanos (LNH e algumas leucemias), aumento da incidência de sarcoma de células reticulares em camundongos fêmeas, tendência positiva na incidência de astrocitomas cerebrais raros de ratos machos, estresse oxidativo e imunossupressão, com base em estudos in vivo e in vitro ²¹21 International Agency for Research on Cancer. Monographs on the evaluation of carcinogenic risks to humans. DDT, LINDANE, AND 2,4-D. Geneva: WHO; 2017. v. 113..

Além da Iarc, a US EPA também utiliza um sistema de classificação de agentes carcinogênicos. Os IAA, registrados no Brasil e avaliados pela agência americana e suas respectivas classificações, são apresentadas no quadro 2 .

Coorte americana – Agricultural Health Study

A relação entre a exposição a agrotóxicos e o desenvolvimento de câncer tem sido estudada por pesquisadores independentes de diversos países mediante estudos epidemiológicos (como coortes e relatos de caso), metanálises e revisões sistemáticas. Esses dados epidemiológicos internacionais suportam forte associação entre a exposição ocupacional e ambiental aos agrotóxicos e o desenvolvimento de alguns tipos de câncer adulto e infantil, como LNH, leucemias, câncer de mama, câncer de próstata, câncer de bexiga, câncer de cérebro, entre outros²³23 Lerro CC, Koutros S, Andreotti G, et al. Cancer incidence in the Agricultural Health Study after 20 years of follow-up. Canc. Caus. Control. 2019; 30(4):311- 322.. O quadro 3 apresenta os principais resultados das associações entre agrotóxicos e o desenvolvimento de câncer encontrados na coorte norte-americana AHS em estudos publicados entre os anos de 2016 e 2020.

Nas populações estudadas no AHS, ou seja, relacionadas com a aplicação de agrotóxicos, incluindo familiares, a mortalidade geral é diminuída quando comparada com a população geral²⁴24 Shrestha S, Parks CG, Keil AP, et al. Overall and cause- specific mortality in a cohort of farmers and their spouses. Occup. Environ. Med. 2019; 76(9):632-643.. No entanto, a mortalidade por alguns tipos de câncer específicos (próstata, linfo- -hematopoiéticos e LNH) e doenças crônicas (Parkinson, Alzheimer e glomerulonefrite crônica) é mais elevada, indicando que, ao mesmo tempo que a vida no campo traz benefícios para a saúde, a exposição a agrotóxicos é um fator prejudicial a essas populações.

Estudos sobre exposição a agrotóxicos e câncer realizados no Brasil

No Brasil, não existem dados sistematizados nem estudos epidemiológicos de coortes relativos a agrotóxicos e o desenvolvimento de câncer; mas estudos de mortalidade, ecológicos e de caso-controle vêm sendo desenvolvidos e apresentam resultados semelhantes aos descritos na literatura científica internacional.

Um estudo ecológico nos municípios da Região Serrana do estado do Rio de Janeiro observou aumentos significativos da mortalidade por câncer de próstata, esôfago, estômago, fígado, laringe e testículos em agricultores expostos a agrotóxicos, entre os anos de 1979 e 1998³⁷37 Meyer A, Chrismn J, Moreira JC, et al. Cancer mortality among agricultural workers from Serrana Region, State of Rio de Janeiro, Brazil. Env. Research. 2003; (93):264-271..

Trabalhadores expostos a agrotóxicos no estado do Rio de Janeiro³⁸38 Miranda-Filho AL, Koifman RJ, Koifman S, et al. Brain cancer mortality in an agricultural and metropolitan region of Rio de Janeiro, Brazil: a population-based, aged-period-cohort study, 1996-2020. BMC Cancer. 2014; 14(320):1-9. também apresentaram risco de morte por câncer de cérebro elevado; ademais, segundo os autores, a exposição a agrotóxicos desempenhou papel importante no desenvolvimento da doença. Outro estudo comparativo avaliou a taxa de mortalidade por câncer de cérebro entre 1996 e 2010 em adultos residentes na Região Serrana (rural) e na Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro que tiveram variação anual de mortalidade por câncer de cérebro de 3,8% e -0,2% respectivamente³⁸38 Miranda-Filho AL, Koifman RJ, Koifman S, et al. Brain cancer mortality in an agricultural and metropolitan region of Rio de Janeiro, Brazil: a population-based, aged-period-cohort study, 1996-2020. BMC Cancer. 2014; 14(320):1-9..

A mortalidade por câncer de estômago entre agricultores entre 1996 e 2005 em indivíduos com idade maior ou igual a 20 anos, residentes no estado do Rio de Janeiro, foi avaliada em outro estudo³⁹39 Boccolini PMM, Asmus CIRF, Chrisman JR, et al. Stomach cancer mortality among agricultural workers: results from a death certificate-based case-control study. Cad. Saúde Col. 2014; 22(1):86-92.. Os trabalhadores agrícolas apresentaram um aumento no risco de morte por câncer de estômago (OR=1,42; IC 95%: 1,33-1,78) ajustada por sexo, idade, etnicidade e educação, associado ao aumento no uso de agrotóxicos³⁹39 Boccolini PMM, Asmus CIRF, Chrisman JR, et al. Stomach cancer mortality among agricultural workers: results from a death certificate-based case-control study. Cad. Saúde Col. 2014; 22(1):86-92..

Um estudo caso-controle baseado na mortalidade por câncer de esôfago avaliou a associação entre trabalho na agricultura e óbitos por essa doença em agricultores do Sul, no período entre 1996 e 2005. Os resultados indicaram que, no geral, os trabalhadores da agricultura tiveram um maior risco de morrer por câncer de esôfago (OR=1,37; IC 95%: 1,21-1,55)⁴⁰40 Meyer A, Alexandre PCB, Chrisman JR, et al. Esophageal cancer among Brazilian agricultural workers: Case-control study based on death certificates. Int. J. Hyg. and Environ. Health. 2011; (214):151-155.. O câncer de esôfago não é comumente listado entre os tipos de câncer associados à exposição a agrotóxicos. De acordo com o Inca, o consumo de bebidas muito quentes, como mates, chás e cafés, pode aumentar a chance do desenvolvimento de câncer de esôfago; e na região Sul, os homens têm de 2,5 a 5 vezes mais chance de desenvolver esse tipo de câncer devido ao hábito de consumir chimarrão com alta temperatura⁴¹41 Instituto Nacional de Câncer. Bebidas muito quentes podem causar câncer de esôfago. [acesso em 2021 jun 22]. Disponível em: https://www.inca.gov.br/noticias/bebidas-muito-quentes-podem-causar-cancer-esofago.
https://www.inca.gov.br/noticias/bebidas... . No entanto, nesse estudo, a partir dos resultados encontrados, os autores sugeriram que o câncer de esôfago deve ser incluído entre os tipos de câncer etiologicamente associados à agricultura⁴⁰40 Meyer A, Alexandre PCB, Chrisman JR, et al. Esophageal cancer among Brazilian agricultural workers: Case-control study based on death certificates. Int. J. Hyg. and Environ. Health. 2011; (214):151-155..

A prevalência de câncer de pele e lesões precursoras, entre 2010 e 2011, foi avaliada em moradores do município de Nova Palma (RS), onde os trabalhos agrícola e pecuário foram identificados como principais atividades econômicas. Os trabalhadores apresentaram maiores prevalências de lesões cutâneas pré- -neoplásicas em relação às demais ocupações⁴²42 Guimarães PV, Carvalho FN, Câmara MC, et al. Lesões Cutâneas Pré-Malignas em Residentes de um Município Rural do Rio Grande do Sul, Brasil. Rev. Bras. Cancerol. 2014; 60(3):223-230..

No estado do Ceará, no período de 2000 a 2010, um estudo apresentou a construção de séries históricas de indicadores de morbimortalidade e o cálculo das razões das taxas de morbimortalidade entre os municípios com alta exposição a agrotóxicos (Limoeiro do Norte, Quixeré e Russas) e municípios com histórico de pouco uso de agrotóxicos. Foi observada tendência de aumento significativo (p = 0,026) da taxa de internação por neoplasias nos municípios com alta exposição a agrotóxicos⁴³43 Rigotto RM, Silva AMC, Ferreira MJM, et al. Tendências de agravos crônicos à saúde associados a agrotóxicos em região de fruticultura no Ceará, Brasil. Rev. Bras. Epidem. 2013; 16(3):763-773..

Na fruticultura irrigada do Vale do São Francisco, onde o modelo tecnológico empregado utiliza grande quantidade de agrotóxicos, o perfil clínico-epidemiológico dos pacientes com câncer em tratamento em um centro de oncologia de Juazeiro foi analisado. O perfil clínico dos trabalhadores acometidos por câncer seguiu um padrão próximo ao descrito para as regiões agrícolas, com prevalência de cânceres hematológicos⁴⁴44 Moura LTR, Aninger PRC, Barbosa AV, et al. Caracterização Epidemiológica de trabalhadores com câncer em uma região de fruticultura irrigada. Rev. Baiana Saúde Púb. 2018; 42(1):7-25..

A avaliação de possíveis associações entre os cânceres hematológicos e a exposição ocupacional a agentes cancerígenos na região sul de Minas Gerais (Brasil) foi realizada a partir de um estudo epidemiológico observacional do tipo caso-controle de base hospitalar⁴⁵45 Silva JM. Cânceres hematológicos na Região Sul de Minas Gerais. [tese]. Universidade Estadual de Campinas: Campinas; 2008.. As informações sobre a exposição ocupacional a substâncias químicas de pacientes com cânceres hematológicos e sem câncer foram analisadas, sendo encontradas associações positivas estatisticamente significativas entre cânceres hematológicos e a exposição a agrotóxicos (OR=3,976; IC 95%: 2,2-6,9), isto é, os trabalhadores que declararam ter tido exposição a agrotóxicos apresentaram um risco quase quatro vezes maior de desenvolver câncer hematológico⁴⁵45 Silva JM. Cânceres hematológicos na Região Sul de Minas Gerais. [tese]. Universidade Estadual de Campinas: Campinas; 2008..

Estudo caso-controle de pacientes com LNH em tratamento no Inca, no período de 2012 a 2016, encontrou um aumento de casos relacionados com exposição a agrotóxicos quando comparados a pessoas sem a doença. A chance de os expostos a agrotóxicos desenvolverem LNH foi maior do que a chance dos controles não expostos (OR=1,91; IC 95%=1,09-3,33; p-valor=0,05), ajustada por sexo, idade, local de residência, renda familiar, nível de escolaridade, tabagismo e consumo de bebida alcoólica⁴⁶46 Mesquita LV, Costa VIB, Ferreira SN, et al. Investigação de fatores de riscos ocupacionais no desenvolvimento de linfoma não-Hodgkin. [monografia]. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; 2017..

As tendências de morbimortalidade por câncer infanto-juvenil associada ao uso de agrotóxicos no estado de Mato Grosso foram avaliadas em um estudo ecológico da média das séries históricas de morbidade (2000–2005) e mortalidade (2000–2006) por câncer na faixa etária de 0 a 19 anos e o uso de agrotóxicos nos municípios do estado⁴⁷47 Curvo HRM, Pignati WA, Pignatti MG. Morbimortalidade por câncer infantojuvenil associada ao uso agrícola de agrotóxicos no Estado de Mato Grosso, Brasil. Cad. Saúde Col. 2013; 21(1):10-710. A média de uso de agrotóxicos nos municípios apresentou associação estatisticamente significativa tanto para morbidade (p=0,021) como para mortalidade (p=0,005) por câncer infanto-juvenil (IC 95%).

Também foi realizado um estudo para avaliar as tendências de morbimortalidade por câncer infanto-juvenil, indicando que a exposição a agrotóxicos está associada à morbimortalidade por câncer infanto- -juvenil em um polo da fruticultura irrigada entre os residentes de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA)⁴⁸48 Silva MGP, Bedor CNG, Alencar KMS, et al. Tendências da morbimortalidade por câncer infantojuvenil em um polo de fruticultura irrigada. Cad. Saúde Col. 2018; 26(1):38-44.. Uma tendência significativa no aumento das taxas de internação e no aumento das taxas de mortalidade por neoplasias em crianças e adolescentes, em Petrolina e Juazeiro, também foi observada em um estudo quantitativo, ecológico e retrospectivo por meio da coleta de dados secundários contidos no Sistema de Informação de Internação Hospitalar (SIH) e Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), no período de 2004 a 2013⁴⁸48 Silva MGP, Bedor CNG, Alencar KMS, et al. Tendências da morbimortalidade por câncer infantojuvenil em um polo de fruticultura irrigada. Cad. Saúde Col. 2018; 26(1):38-44..

Ressalta-se que os resultados apresentados acima são apenas os dados de alguns estudos ecológicos e de mortalidade conduzidos no Brasil, nos quais a avaliação da exposição a agrotóxicos e o desenvolvimento de câncer se deram por meio da avaliação de determinados desfechos, isto é, mortalidade por câncer, taxa de internação por neoplasias ou mediante comparação entre municípios que utilizam muito agrotóxicos com municípios que usam pouco agrotóxicos. Outros artigos sobre o tema foram publicados no Brasil indicando uma associação positiva entre os estados com elevada venda (consumo) de agrotóxicos e mortalidade por câncer, que não foram incluídos nesta breve revisão. Estudos que avaliaram a incidência de alterações genéticas também não foram incluídos nesta pesquisa; tampouco foram incluídos estudos de câncer em animais experimentais, mesmo aqueles com evidências relevantes das principais características mecanísticas dos agentes cancerígenos (dez mecanismos de ação carcinogênica). Portanto, os resultados apresentados acima não esgotam todas as informações sobre exposição a agrotóxicos e evidências de câncer existentes no Brasil ou os estudos mais relevantes associados aos produtos mais utilizados no País para a produção de alimentos e commodities agrícolas. Apesar disso, estudos dessa natureza já apontam locais prioritários para a capacitação e estruturação do SUS local para diagnóstico e tratamento dos casos, de orientações aos agricultores voltadas a medidas de proteção, mas, principalmente, a orientações técnicas agrícolas direcionadas à promoção de práticas agrícolas saudáveis e sustentáveis.

Importância da agroecologia e do consumo de alimentos orgânicos na promoção da saúde e na prevenção do câncer

No Brasil, um dos maiores mercados globais de uso de agrotóxicos, políticas públicas voltadas à redução ou à substituição do uso dessas substâncias são medidas estratégicas de prevenção primária de câncer⁴⁹49 Instituto Nacional de Câncer. Posicionamento do INCA acerca dos agrotóxicos. [acesso em 2020 set 27]. Disponível em: https://www.inca.gov.br/publicacoes/notas-tecnicas/posicionamento-do-inca-acerca-dos-agrotoxicos.
https://www.inca.gov.br/publicacoes/nota... , devendo incluir a promoção da alimentação adequada e de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis como aqueles de base agroecológica.

Os alimentos de origem vegetal apresentam compostos funcionais e nutricionais que têm importante papel na prevenção, inibição ou reversão de alguns tipos de câncer, tais como de boca, faringe, laringe, pulmão e colorretal⁵⁰50 World Cancer Research Fund International. Cancer prevention & survival: summary of global evidence on diet, weight, physical activity & what increases or decreases your risk of cancer. [acesso em 2017 dez 15]. Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/renataabib/files/2016/03/WCRFI-dieta-e-atividade-f%c3%adsica.pdf.
https://wp.ufpel.edu.br/renataabib/files... . Entretanto, pesquisas conduzidas nas últimas décadas apontam que os teores de compostos bioativos e nutrientes específicos presentes nesses alimentos podem variar de acordo com seu modo de produção⁵¹51 Borguini RG, Torres EAFS. Alimentos orgânicos: qualidade nutritiva e segurança do alimento. Segur. Aliment. Nutr. 2006; 13(2):64-75.,⁵²52 Barański M, Srednicka-Tober D, Volakakis N, et al. Higher antioxidant and lower cadmium concentrations and lower incidence of pesticide residues in organically grown crops: a systematic literature review and meta-analyses. Br J Nutr. 2014; 112(5):794-811.. O sistema de produção orgânico, livre de agrotóxicos, parece favorecer maiores teores de compostos funcionais em alimentos in natura e minimamente processados cultivados no Brasil. Alguns agrotóxicos atuam como inibidores enzimáticos, podendo alterar o metabolismo secundário da planta e diminuir a produção de compostos fenólicos, por exemplo⁵³53 Azevedo E. Alimentos orgânicos: ampliando os conceitos de saúde humana, ambiental e social. São Paulo: Senac São Paulo; 2012.. Esses compostos fenólicos podem inibir alguns tipos de câncer, como o de cólon, esôfago, pulmão, fígado, mama e pele, segundo estudos in vitro ⁵⁴54 Hui C, Qi X, Qianyong Z, et al. Flavonoids, flavonoid subclasses and breast cancer risk: a meta-analysis of epidemiologic studies. PLoS ONE. 2013; 8(1):1-8.. De acordo com um estudo de metanálise realizado na Grã-Bretanha, alimentos orgânicos apresentam maiores teores de antioxidantes, que são protetores contra o câncer, quando comparados àqueles produzidos de forma convencional⁵¹51 Borguini RG, Torres EAFS. Alimentos orgânicos: qualidade nutritiva e segurança do alimento. Segur. Aliment. Nutr. 2006; 13(2):64-75..

O estudo de Reiss e colaboradores⁵⁵55 Reiss R, Johnston J, Tucker K, et al. Estimation of cancer risks and benefits associated with a potential increased consumption of fruits and vegetables. Food Chem. Toxicol. 2012; 50(12):4421-7. estimou que, anualmente, cerca de 20 mil casos de câncer podem ser evitados aumentando-se o consumo de frutas e vegetais. Baudry et al.⁵⁶56 Baudry J, Assmann KE, Touvier M, et al. Association of Frequency of Organic Food Consumption With Cancer Risk: Findings From the NutriNet-Santé Prospective Cohort Study. JAMA Intern. Med. 2018; 178(12):1597-1606., após um estudo de coorte com 68.946 participantes, relataram que uma alta frequência no consumo de alimentos orgânicos foi associada à redução do risco de câncer.

Os sistemas agroecológicos estão em destacada vantagem ante os sistemas agrícolas convencionais para a prevenção de DCNT, inicialmente por garantirem a produção de alimentos sem o uso de agroquímicos e transgênicos e, em seguida, por se articularem a estratégias de promoção da saúde e de justiça socioambiental, considerando todo o caminho do alimento do campo à mesa. Aspectos dos sistemas agrícolas convencionais, como o plantio de monoculturas, em especial as transgênicas, e a criação intensiva de animais, estimulam o uso de agroquímicos; o elevado processamento dos alimentos contribui para adição de gorduras trans, aditivos e conservantes; parte também justificada pela extensão da cadeia que, em geral, tem a participação de grande número de intermediários para o abastecimento de grandes redes varejistas; por fim, na ponta, tem-se hábitos não saudáveis, dificuldade de acesso e encarecimento de produtos vegetais e menos processados e alimentação não diversificada gerando doenças e crises ambientais⁵⁷57 Martinelli SS, Cavalli SB. Alimentação saudável e sustentável: uma revisão narrativa sobre desafios e perspectivas. Ciênc. Saúde Colet. 2019; 24(11):4251- 4261..

Políticas nacionais de promoção da saúde e prevenção de doenças e sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis

Diante do quadro de doenças crônicas e agravos não transmissíveis, incluindo o câncer, o Ministério da Saúde estabeleceu diversas políticas e planos relacionados com o enfrentamento das doenças crônicas, em que foram definidas estratégias a fim de eliminar ou reduzir a exposição a agentes químicos, entre eles, os agrotóxicos.

A Política Nacional de Promoção à Saúde, por exemplo, foi lançada em 2006 e prevê o enfrentamento dos impactos dos agrotóxicos na saúde humana e no ambiente, por meio de práticas de promoção da saúde com caráter preventivo e sustentável⁵⁸58 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção à Saúde. 3. ed. Brasília, DF: MS; 2010. [acesso em 2020 set 20]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_promocao_saude_3ed.pdf.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoe... ; o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil 2011-2022 tem como objetivo:

O Plano inclui a vigilância ambiental e o acompanhamento de populações expostas a contaminantes ocupacionais e ambientais e apresenta diversas ações relacionadas com o combate ao uso de agrotóxicos, como: 1) o apoio a estudos de mapeamento de exposição a riscos ocupacionais e ambientais relacionados com doenças crônicas; 2) o desenvolvimento e a implementação de metodologias e estratégias de educação e de comunicação de risco sobre os agravos decorrentes da exposição humana aos contaminantes ambientais, em especial, os agrotóxicos; 3) a implementação de estratégias continuadas de educação e comunicação em saúde sobre as DCNT e seus fatores de risco no âmbito dos serviços de saúde.

A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer⁶⁰60 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 874, de 16 de maio de 2013. Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). [acesso em 2020 set 20]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0874_16_05_2013.html.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis... determina o:

Ainda temos, no Brasil, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora⁶¹61 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. 2012. [acesso em 2010 set 20]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1823_23_08_2012.html.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis... , a Política Nacional de Alimentação e Nutrição⁶²62 Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasília, DF: MS; 2011. [acesso em 2020 set 20]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_alimentacao_nutricao.pdf.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoe... , a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas⁶³63 Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas. 2013. [acesso em 2021 jun 22]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacoes_campo.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... e a proposta de Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos⁶⁴64 Brasil. Presidência da República. Proposta de Programa Nacional de redução de Agrotóxicos (PRONARA). 2014. [acesso em 2020 set 20]. Disponível em: https://www.icict.fiocruz.br/sites/www.icict.fiocruz.br/files/pronara-programa-nacional-de-reducao-de-agrotoxicos-aprovado-por-merito-na-cnapo-em-agosto-de-2014.pdf.
https://www.icict.fiocruz.br/sites/www.i... , que também se encontram fortemente alinhadas ao tema agrotóxicos e agravos crônicos à saúde.

Por sua vez, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010)⁶⁵65 Brasil. Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 26 Ago 2010. [acesso em 2020 set 20]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7272.htm.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_at... visa:

A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) foi instituída por meio do Decreto nº 7.794, de 2012⁶⁶66 Brasil. Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Diário Oficial da União. 21 Ago 2012. [acesso em 2022 mar 14]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7794.htm#:~:text=1%C2%BA%20Fica%20institu%C3%ADda%20a%20Pol%C3%ADtica,a%20qualidade%20de%20vida%20da.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_at... , com o objetivo de:

A agricultura orgânica, de acordo com a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003⁶⁷67 Brasil. Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Diário Oficial da União. 24 Dez 2003., emprega métodos culturais, biológicos e mecânicos, dispensando o uso de materiais sintéticos, organismos geneticamente modificados (transgênicos) e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização. Por essa razão, é apontada como uma alternativa de produção no Brasil menos danosa que a agricultura convencional que utiliza agroquímicos e organismos geneticamente modificados.

A agroecologia se diferencia de outras abordagens de desenvolvimento sustentável por se basear em processos territoriais que se voltam a promover soluções contextualizadas aos problemas locais⁶⁸68 Food and Agriculture Organization of the United Nations. The 10 elements of Agroecology. Guiding the transition to sustainable food and agroecosystems. [acesso em 2020 set 20]. Disponível em: http://www.fao.org/3/i9037en/i9037en.pdf.
http://www.fao.org/3/i9037en/i9037en.pdf... . Além disso, ela também favorece o diálogo entre diferentes formas de conhecimento, científico, tradicional, prático e local, promovendo assim a autonomia, a capacidade adaptativa e de proposição de soluções integradas e de longo prazo para o enfrentamento de problemas nos territórios.

Considerando os eixos de atuação dessas políticas, que dialogam com múltiplas dimensões dos processos da determinação social de DCNT, promover os sistemas agroecológicos, considerando a multicausalidade de doenças como o câncer, é estratégico para a prevenção. Nesse sentido, as lições aprendidas com a Política Nacional de Controle do Tabaco⁶⁷67 Brasil. Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Diário Oficial da União. 24 Dez 2003. no Brasil podem ser aplicadas ao enfrentamento da problemática em torno da produção convencional de alimentos. Na experiência do controle do tabaco, o aumento de impostos sobre produtos à base de tabaco foi responsável por uma diminuição significativa da prevalência de fumantes no Brasil e, consequentemente, redução no número de doenças crônicas tabaco-relacionadas⁶⁹69 Instituto Nacional de Câncer. Política Nacional de Controle do Tabaco. Relatório de Gestão e Progresso 2011-2012. 2014. [acesso em 2020 jan 15]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_controle_tabaco_relatorio_gestao.pdf.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoe... . Outro aspecto fundamental nessa política foi o investimento em estratégias de informação e comunicação acerca dos danos causados pelo fumo⁶⁹69 Instituto Nacional de Câncer. Política Nacional de Controle do Tabaco. Relatório de Gestão e Progresso 2011-2012. 2014. [acesso em 2020 jan 15]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_controle_tabaco_relatorio_gestao.pdf.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoe... .

Considerações finais

Os sistemas alimentares convencionais são caracterizados pelo uso de agrotóxicos, seja em aplicações individuais, seja em misturas, aumentando o potencial de desenvolvimento de câncer. Os agrotóxicos carcinogênicos atuam por meio de mecanismos celulares e moleculares, como estresse oxidativo, imunossupressão, inflamação crônica, entre outros. Estudos in vitro , in vivo e epidemiológicos dão robustez a esse conjunto de informações. Os trabalhadores do setor, assim como residentes de áreas próximas de aplicação, apresentam maior risco de desenvolvimento de câncer de cérebro, de mama, de cólon, de estômago, cânceres hematológicos, entre outros, como mostrado em estudos ecológicos, relatos de caso, de coortes e organismos internacionais.

A Iarc se baseia no conjunto de resultados dos ‘estudos epidemiológicos’ com seres humanos, ‘estudos experimentais com animais de laboratório e estudos mecanísticos in vivo e in vitro ’ encontrados na literatura científica aberta para classificar os agentes químicos com relação ao seu potencial de causar câncer; em que a falta de evidências científicas suficientes em seres humanos não significa a ausência de risco. À luz do conhecimento científico atual, a implementação de medidas precaucionarias e preventivas é justificada e necessária.

Medidas eficazes de prevenção do câncer e de outras DCNT têm como um dos grandes desafios o paradigma reducionista da monocausalidade que muitas vezes orienta as diretrizes regulatórias. Outro reducionismo comum ao debate é o da linearidade entre a dose e qualquer tipo de efeito, ainda que não seja possível determinar doses seguras para agrotóxicos genotóxicos, por exemplo. Por fim, a falta de esclarecimento adequado sobre as incertezas inerentes ao processo de avaliação de risco e de extrapolação para o contexto de exposição humana, incluindo o cenário de misturas de substâncias tóxicas em diferentes fontes, tem outras implicações. Comprometem o direito à informação e o debate qualificado na sociedade sobre o modo de produção predominante e os sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis que podem ser estimulados, incluindo por meio das escolhas diárias de consumo.

A relação entre câncer e agrotóxicos em pessoas expostas ambiental e ocupacionalmente a esses produtos químicos no Brasil e no mundo é preocupante. Por outro lado, a literatura também aponta a diminuição do risco de doenças em grupos que consomem alimentos orgânicos, assim como o papel da agroecologia como forma de garantir a preservação da biodiversidade, a promoção de direitos fundamentais e de promover a saúde de forma sistêmica nos territórios.

Os sistemas agroecológicos incorporam dimensões sociais e de direitos humanos, como questões de gênero, da juventude e dos idosos e de comunidades e povos tradicionais; assim, o conceito de saúde vai além da produção de alimentos sem agentes tóxicos que causam doenças no ambiente de trabalho e para os consumidores, diminuindo ou neutralizando outros estressores envolvidos na determinação socioambiental do processo saúde-doença. Promover o desenvolvimento de sistemas alimentares e sustentáveis pode ser uma medida estratégica de prevenção de câncer.

Ante o exposto, torna-se relevante definir estratégias de prevenção do câncer e de outros danos crônicos relacionados com a exposição a agrotóxicos, promover políticas públicas em nível local, regional e nacional, com vistas à eliminação do uso de agrotóxicos nas lavouras do Brasil e em busca de uma alimentação segura e saudável.

Referências

Datas de Publicação

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