RESUMO

A pandemia de Covid-19 gerou grande impacto sobre a sociedade e a economia, desnudando as faces da desigualdade no Brasil e traçando um caminho em direção à fome e à insegurança alimentar e nutricional. Desde fevereiro de 2020, com notificação do primeiro caso no País, as medidas de isolamento social e lockdown aumentaram as taxas de desemprego e desalento, assim como o fechamento de feiras locais, que concediam acesso aos alimentos frescos às periferias, elevando o preço dos gêneros in natura e aumentando o consumo de produtos industrializados. Essas questões trazem a reflexão da fragilidade das cadeias de produção e consumo, que são longas, dependentes de insumos externos e de infraestrutura para o transporte. Na perspectiva de subsidiar estratégias de enfretamento da fome, acesso à comida e mudanças na lógica da produção alimentícia, foi realizada uma revisão da literatura científica e de textos jornalísticos do período pandêmico. Este texto disserta sobre políticas de proteção social e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), relacionando com a potencialidade das práticas agroecológicas nesse contexto, entendendo que a agroecologia tem em seus princípios a liberdade, a autonomia e a saúde, dialogando com os conceitos de soberania alimentar e da luta pela equidade.

PALAVRAS-CHAVES
Covid-19; Segurança alimentar e nutricional; Fome; Agroecologia; Abastecimento

ABSTRACT

The Covid-19 pandemic had a major impact on society and the economy, stripping the faces of inequality in Brazil, and tracing a path towards hunger and food and nutritional insecurity. Since February 2020, with the notification of the first case in the country, social isolation and lockdown measures have increased unemployment and discouragement rates, as well as the closing of local fairs, which granted access to fresh food to the peripheries, raising the price of unprocessed food and increasing the consumption of industrialized products. These issues reflect on the fragility of the production and consumption chains, which are dependent on external inputs and transport infrastructure. A review of the scientific literature and journalistic texts of the pandemic period was carried out with the perspective of subsidizing strategies to fight hunger, access to food, and changes in the logic of food production. This text discusses policies of social protection and Food and Nutritional Security, relating the potential of agroecological practices in this context, understanding that agroecology has in its principles freedom, autonomy, and health, dialoguing with the concepts of food sovereignty and the struggle for equity.

KEYWORDS
Covid-19; Agroecology; Food and nutrition security; Hunger; Supply

Introdução

Em fevereiro de 2020, a Covid-19 chegava ao Brasil¹1 Rodriguez-Morales AJ, Gallego V, Escalera-Antezana JP, et al. COVID-19 in Latin America: The implications of the first confirmed case in Brazil. Travel Med Infect Dis. 2020 [acesso em 2020 set 25]; (35):101613. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1477893920300806?via%3Dihub.
https://www.sciencedirect.com/science/ar... , gerando impactos socioeconômicos, sobrecarregando o sistema de saúde e mudando a forma como os brasileiros se relacionam. O isolamento social e as políticas de distanciamento, com o fechamento temporário de comércios e da indústria, culminaram na elevação da taxa de desemprego de 11,2% no primeiro trimestre de 2020 para 12,6% no segundo, e um aumento do número absoluto de desalentados que chegou a 4,8 milhões nesse período²2 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Desemprego. Rio de Janeiro: IBGE; 2020. [acesso em 2020 set 22]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php.
https://www.ibge.gov.br/explica/desempre... . A pandemia vem expondo, agravando as desigualdades sociais e enfraquecendo as redes de segurança social, ameaçando a saúde das populações vulnerabilizadas, que são também as mais afetadas pelo Sars-CoV-2³3 Ahmed F, Ahmed NE, Pissarides C, et al. Why inequality could spread COVID-19. Lancet Public Health. 2020; 5(5):e240.,⁴4 Comisión Económica para América Latina y el Caribe. El desafío social en tiempos del COVID-19. Washington: CEPAL; 2020. [acesso em 2020 jun. 22]. Disponível em: https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/45527/5/S2000325_es.pdf.
https://repositorio.cepal.org/bitstream/... . A agricultura familiar também sofre a influência, pois, conforme a Articulação Nacional da Agroecologia (ANA), o fechamento do comércio de alimentos prontos, a suspensão de feiras e a interrupção da alimentação escolar representam uma grande queda na renda dessas famílias⁵5 Rocha C. Como a pandemia causa um estrago na agricultura familiar. Nexo Jornal. 2020 maio 11. [acesso em 2020 jun 20]. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/05/11/Como-a-pande-mia-causa-um-estrago-na-agricultura-familiar.
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2... .

Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e conforme a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), devido à Covid-19, em 2020, a extrema pobreza poderia atingir 83,4 milhões de habitantes latino-americanos, impactando diretamente os níveis de fome e Insegurança Alimentar e Nutricional (Insan)⁴4 Comisión Económica para América Latina y el Caribe. El desafío social en tiempos del COVID-19. Washington: CEPAL; 2020. [acesso em 2020 jun. 22]. Disponível em: https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/45527/5/S2000325_es.pdf.
https://repositorio.cepal.org/bitstream/... ,⁶6 Comisión Económica para América Latina y el Caribe; Food and Agriculture Organization of the United Nations. Cómo evitar que la crisis del COVID-19 se transforme en una crisis alimentaria. Bogotá, DC: CEPAL; FAO; 2020. [acesso em 2020 set 25]. Disponível em: https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/45702/4/S2000393_es.pdf.
https://repositorio.cepal.org/bitstream/... . Como um agravante à situação de extrema pobreza, foi possível identificar os reflexos da pandemia no aumento dos preços de alimentos in natura e minimamente processados, assim como uma inflação menor do que a média para os produtos ultraprocessados⁷7 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Índice nacional de preços ao consumidor amplo 15 -maio 2020. Rio de Janeiro: IBGE; 2020. [acesso em 2020 jun 20]. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/home/ipca15/brasil.
https://sidra.ibge.gov.br/home/ipca15/br... . Por conseguinte, há a precarização de acesso a alimentos de qualidade, acarretando o aumento do consumo de alimentos industrializados pela população que constituía a base da pirâmide de distribuição de renda⁸8 Organização das Nações Unidas Brasil. Extrema pobreza deve atingir 83 milhões de pessoas na América Latina e Caribe em 2020. Brasília, DF: ONU Brasil; 2020. [acesso em 2020 jul 10]. Disponível em: https://nacoesunidas.org/extrema-pobreza-deve--atingir-83-milhoes-de-pessoas-na-america-latina--e-caribe-em-2020.
https://nacoesunidas.org/extrema-pobreza... .

O acesso à alimentação adequada saudável é previsto na Declaração Universal de Direitos Humano, com o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), que reconhece o direito fundamental de toda pessoa a estar livre da fome⁹9 Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nova York: ONU; 1948.. No Brasil, alguns programas foram criados na busca pelo combate à fome, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)¹⁰10 Brasil. Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003. Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 2 Jun 2003. e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)¹¹11 Brasil. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; e dá outras providências. Diário Oficial da União. 16 Jun 2009.. Contudo, com a pandemia, esses programas passaram por instabilidades e fragilizações, precisando de frentes de lutas sociais e políticas para serem desempenhados parcial ou plenamente¹²12 Articulação Nacional de Agroecologia. Movimentos sociais apresentam solução emergencial de 1 bi para alimentar população vulnerável. 2020. [acesso em 2020 jun 22]. Disponível em: https://agroecologia.org.br/2020/04/08/paa-programa-de-aquisicao--de-alimentos-da-agricultura-familiar-comida-saudavel-para-o-povo/.
https://agroecologia.org.br/2020/04/08/p... ,¹³13 Articulação Nacional de Agroecologia. Campanha alerta sobre a urgência de manter o PNAE durante a pandemia. 2020. [acesso em 2020 ago 28]. Disponível em: https://agroecologia.org.br/2020/07/17/campanha-alerta-sobre-urgencia-de-manter-pnae--durante-pandemia.
https://agroecologia.org.br/2020/07/17/c... . Ambos os programas exercem um papel duplo no enfrentamento da Insan, tanto para disponibilização e extensão do acesso aos alimentos para os escolares e a comunidade quanto de fomento à agricultura familiar, como fonte de renda para os pequenos produtores locais¹⁴14 Valadares AA, Alves F, Galiza M, et al. Agricultura familiar e abastecimento alimentar no contexto do Covid-19: uma abordagem das ações públicas emergenciais. Brasília, DF: IPEA; 2020. [acesso em 2020 set 25]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/200508_nt_disoc_n_69_web.pdf.
https://www.ipea.gov.br/portal/images/st... ,¹⁵15 Sambuichi RHR, Almeida AFCSD, Perin G, et al. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): instrumento de dinamismo econômico, combate à pobreza e promoção da Segurança Alimentar e Nutricional em tempos de Covid-19. Brasília, DF: IPEA; 2020. [acesso em 2020 set 23]. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10032/1/NT_17_Dirur_O%20Programa%20de%20Aquisicao%20de%20Alimentos%20PAA.pdf.
http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream... ,¹⁶16 Amorim ALBD, Ribeiro Junior JRS, Bandoni DH. Programa Nacional de Alimentação Escolar: estratégias para enfrentar a insegurança alimentar durante e após a COVID-19. Rev. Adm. Pública. 2020; 54(4):1134-1145.,¹⁷17 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entrega de kits da alimentação escolar continua garantida durante a pandemia. Brasília, DF: Ministério da Educação; 2020. [acesso em 2020 set 22]. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/area-de-im-prensa/noticias/item/13554-entrega-de-kits-da--alimenta%C3%A7%C3%A3o-escolar-continua-garantida-durante-a-pandemia.
https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso... ,¹⁸18 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Publicada a lei que autoriza a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do PNAE durante a suspensão das aulas na rede pública. Brasília, DF: Ministério da Educação; 2020. [acesso em 2020 jun 26]. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/13438-publicada--a-lei-que-autoriza-a-distribui%C3%A7%C3%A3o--de-alimentos-adquiridos-com-recursos-do--pnae-durante-a-suspens%C3%A3o-das-aulas-na-rede-p%C3%BAblica#:~:text=A%20Lei%20n%C2%BA%2013.987%2C%20de,Nacional%20de%20Alimenta%C3%A7%C3%A3o%20Escolar%20(PNAE).
http://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-... .

A pandemia trouxe reflexões acerca da fragilidade do sistema de produção de alimentos industriais, com longas cadeias e altamente dependente de insumos externos e que, diante uma crise, mostrou-se propenso ao colapso¹⁹19 Altieri MA, Nicholls CI. Agroecology and the emergence of a post COVID-19 agriculture. Agric. Human Values. 2020; 37(3):525-526.,²⁰20 Loker A, Francis C. Urban food sovereignty: urgent need for agroecology and systems thinking in a post--COVID-19 future. Agroecol. Sustain. Food Syst. Systems. 2020; 44(9):1118-1123.. É fato que, há anos, os agroecologistas já ressaltavam a insustentabilidade e a dependência da agroindústria como inevitáveis. A agroecologia surge como uma ferramenta potente para o futuro, na busca por relações mais próximas e autônomas com a comida, em um sistema alimentar justo, acessível e equânime, com o olhar na saúde e atenuação das desigualdades¹⁹19 Altieri MA, Nicholls CI. Agroecology and the emergence of a post COVID-19 agriculture. Agric. Human Values. 2020; 37(3):525-526..

A busca pela autonomia dos povos emerge da luta pela soberania alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), na urgência da manutenção de políticas públicas de fomento à agricultura familiar e transição agroecológica no campo, assim como pela modificação dos modos de produção visando reforçar as formas locais de comercialização²⁰20 Loker A, Francis C. Urban food sovereignty: urgent need for agroecology and systems thinking in a post--COVID-19 future. Agroecol. Sustain. Food Syst. Systems. 2020; 44(9):1118-1123.,²¹21 Silva Filho OJD, Gomes Júnior NN. O amanhã vai à mesa: abastecimento alimentar e COVID-19 Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2020 set 22]; 36(05):e00095220. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102--311X2020000500506.
https://www.scielo.br/scielo.php?script=... . Dessa forma, a partir desse breve levantamento e das considerações iniciais, este texto visa problematizar a relação entre a pandemia e a Insan, trazendo como ponto de reflexão as práticas agroecológicas, a autonomia, a liberdade e a saúde. A condução do manuscrito compreenderá uma análise crítica, com abordagem compreensiva-interpretativa, lançando mão de políticas públicas de saúde, literatura científica e registros jornalísticos do período pandêmico.

Pandemia e os impactos no acesso a alimentação

O contingente de famintos no mundo chegava à marca de 820 milhões de pessoas em 2014²²22 Food and Agriculture Organization of the United Nations. The state of food and agriculture: innovation in family farming. Roma (ITA): FAO; 2014., condição essa que se agravará devido à atual pandemia segundo pesquisas. Estima-se que o número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza cresça em 420-580 milhões nos próximos meses, o que equivale a um retrocesso de 30 anos na luta contra a fome⁶6 Comisión Económica para América Latina y el Caribe; Food and Agriculture Organization of the United Nations. Cómo evitar que la crisis del COVID-19 se transforme en una crisis alimentaria. Bogotá, DC: CEPAL; FAO; 2020. [acesso em 2020 set 25]. Disponível em: https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/45702/4/S2000393_es.pdf.
https://repositorio.cepal.org/bitstream/... . No Brasil, estima-se que o número de habitantes em situação de Insan grave chegou a 10,3 milhões em 2017²³23 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de orçamentos familiares 2017-2018: análise da segurança alimentar no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE; 2020. [acesso em 2020 set 10]. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101749.pdf.
https://biblioteca.ibge.gov.br/visualiza... . A extrema pobreza pode ser considerada um fator de risco para a doenças infecciosas, uma vez que a falta de consumo de alimentos nutritivos repercute nas condições imunes e de saúde dos sujeitos²²22 Food and Agriculture Organization of the United Nations. The state of food and agriculture: innovation in family farming. Roma (ITA): FAO; 2014. – assim, causando maiores prejuízos à saúde das populações pobres, socioeconomicamente vulnerabilizados e que ocupam regiões periféricas.

O cenário pandêmico gerou uma crise no sistema neoliberal, desnudando as desigualdades socioeconômicas abismais, as políticas públicas insuficientes, a precarização do trabalho e os enfraquecimentos dos serviços e equipamentos públicos. A sociedade, cooptada por esse modelo econômico, impôs à maioria da população uma situação de vulnerabilidade ao Sars-CoV-2 e pouco ou nenhum acesso à saúde, potenciando o número de vítimas da doença e agravando ainda mais as desigualdades²¹21 Silva Filho OJD, Gomes Júnior NN. O amanhã vai à mesa: abastecimento alimentar e COVID-19 Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2020 set 22]; 36(05):e00095220. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102--311X2020000500506.
https://www.scielo.br/scielo.php?script=... ,²⁴24 Nunes J. A pandemia de COVID-19: securitização, crise neoliberal e a vulnerabilização global. Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2020 set. 22]; 36(5):e00063120. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/csp/2020.v36n5/e00063120.
https://www.scielosp.org/article/csp/202... . São esses indivíduos que têm maior taxa de contaminação do vírus, impedidos de exercer medidas de prevenção e isolamento social na necessidade do trabalho informal e presencial, habitando regiões de alta densidade populacional, com maior número de pessoas por moradia e problemas sanitários como o suprimento irregular de água²⁵25 Angelo JR, Leandro BBDS, Perissé ARS. Boletim socioepidemiológico da COVID nas favelas: análise da frequência, incidência, mortalidade e letalidade por COVID-19 em favelas cariocas. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2020. [acesso em 2020 set 25]. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/42322.
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict... .

Na dimensão do acesso ao alimento, a perda do poder de compra, o aumento dos preços de produtos alimentícios e do custo de vida impactam na capacidade de compra de alimentos baratos e de qualidade. O Auxílio Emergencial instituído pelo governo federal não garante as necessidades básicas da população mais pobre, e possui barreiras operacionais para cadastro e recebimento²¹21 Silva Filho OJD, Gomes Júnior NN. O amanhã vai à mesa: abastecimento alimentar e COVID-19 Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2020 set 22]; 36(05):e00095220. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102--311X2020000500506.
https://www.scielo.br/scielo.php?script=... . As regiões periféricas sofreram com o fechamento de feiras urbanas e mercados locais, distanciando o consumidor dos alimentos in natura e minimamente processados. Tal fato cria uma dependência das comunidades pobres a comércios formais (por exemplo, supermercados), que, possivelmente, são mais caros e com necessidade de deslocamento pela distância, acarretando maior exposição à doença⁸8 Organização das Nações Unidas Brasil. Extrema pobreza deve atingir 83 milhões de pessoas na América Latina e Caribe em 2020. Brasília, DF: ONU Brasil; 2020. [acesso em 2020 jul 10]. Disponível em: https://nacoesunidas.org/extrema-pobreza-deve--atingir-83-milhoes-de-pessoas-na-america-latina--e-caribe-em-2020.
https://nacoesunidas.org/extrema-pobreza... ,²⁵25 Angelo JR, Leandro BBDS, Perissé ARS. Boletim socioepidemiológico da COVID nas favelas: análise da frequência, incidência, mortalidade e letalidade por COVID-19 em favelas cariocas. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2020. [acesso em 2020 set 25]. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/42322.
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict... . Em suma, essas populações ficam à mercê de um sistema alimentar de cadeia longa, que atua na lógica capitalista da produção em escala, da industrialização, concentração e controle dos meios de produção¹⁹19 Altieri MA, Nicholls CI. Agroecology and the emergence of a post COVID-19 agriculture. Agric. Human Values. 2020; 37(3):525-526.,²¹21 Silva Filho OJD, Gomes Júnior NN. O amanhã vai à mesa: abastecimento alimentar e COVID-19 Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2020 set 22]; 36(05):e00095220. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102--311X2020000500506.
https://www.scielo.br/scielo.php?script=... ,²⁴24 Nunes J. A pandemia de COVID-19: securitização, crise neoliberal e a vulnerabilização global. Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2020 set. 22]; 36(5):e00063120. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/csp/2020.v36n5/e00063120.
https://www.scielosp.org/article/csp/202... .

O Ministério da Economia lançou uma lista dos setores mais afetados pela pandemia, estando o transporte aéreo em segundo lugar, e o setor da alimentação, em sétimo²⁶26 Brasil. Portaria nº 20.809, de 14 de setembro de 2020. Lista os setores da economia mais impactados pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente do Covid-19. Diário Oficial da União. 14 Set 2020.. Em tempos pandêmicos, as fragilidades das cadeias longas de abastecimento e distribuição de alimentos são potencializadas pela interrupção do transporte e das importações, por bloqueios sanitários, afastamento da mão de obra em grupo de risco e condições insalubres de trabalho que acarretam surtos¹⁹19 Altieri MA, Nicholls CI. Agroecology and the emergence of a post COVID-19 agriculture. Agric. Human Values. 2020; 37(3):525-526.,²¹21 Silva Filho OJD, Gomes Júnior NN. O amanhã vai à mesa: abastecimento alimentar e COVID-19 Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2020 set 22]; 36(05):e00095220. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102--311X2020000500506.
https://www.scielo.br/scielo.php?script=... . Estima-se que, para abastecer uma cidade de 10 milhões de pessoas, necessita-se de 6 mil toneladas de alimentos por dia e de um trajeto de mil quilômetros de distância²⁷27 Altieri MA, Nicholls CI. Urban Agroecology: designing biodiverse, productive and resilient city farms. Agro. Sur. 2018; 46(2):49-60.. Com o contingenciamento do tráfego área e rodoviário, a capacidade de importação e distribuição de alimentos frescos foi limitada, em especial, às áreas rurais e distantes de centros urbanos.

O setor pecuário, principalmente os abatedouros de aves, é mais um exemplo da fragilidade da indústria. No Brasil e no mundo, diversos abatedouros apresentaram surtos de Covid-19 entre os funcionários, devido à conformação de trabalho ombro a ombro em esteiras de produção, impossibilitando o isolamento e colocando a saúde dos trabalhadores em risco. Na região Sul, os frigoríferos foram assumidos como super-spreaders, ou seja, centros de propagação do novo coronavírus. Os surtos repercutiram no fechamento e/ou instauração de férias coletivas, entre outras medidas, limitando a distribuição desse alimento²⁸28 Heck FM, Nascimento Júnior L, Ruiz RC, et al. Os territórios da degradação do trabalho na Região Sul e o arranjo organizado a partir da COVID-19: a centralidade dos frigoríficos na difusão espacial da doença. Metodologias e Aprendizado. 2020 [acesso em 2020 set 25]; 3:54-68. Disponível em: http://publicacoes.ifc.edu.br/index.php/metapre/article/view/1332.
http://publicacoes.ifc.edu.br/index.php/... . Essas informações ratificam e evidenciam a instabilidade do sistema de produção de alimentos de cadeia longa, os quais são insustentáveis e propensos ao colapso em eventos como uma pandemia¹⁹19 Altieri MA, Nicholls CI. Agroecology and the emergence of a post COVID-19 agriculture. Agric. Human Values. 2020; 37(3):525-526.,²⁰20 Loker A, Francis C. Urban food sovereignty: urgent need for agroecology and systems thinking in a post--COVID-19 future. Agroecol. Sustain. Food Syst. Systems. 2020; 44(9):1118-1123..

Em setembro de 2020, o preço dos alimentos atingiu o maior valor em seis meses, mesmo período em que se apresentaram os primeiros contágios por Sars-CoV-2²⁹29 Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura. Índice de precios de los alimentos de la FAO. Roma (ITA): FAO; 2020. [acesso em 2020 set 25]. Disponível em: http://www.fao.org/worldfoodsituation/foodpricesindex/es/#:~:text=El%20%C3%ADndice%20de%20precios%20de,una%20canasta%20de%20productos%20alimenticios.
http://www.fao.org/worldfoodsituation/fo... . Em contrapartida, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) afirma que, em 2020, as exportações não foram afetadas e ainda expressaram um aumento de 13,3% em comparação ao ano de 2019³⁰30 Malafaia GC, Biscola PHN, Dias FRT. Os impactos da COVID-19 para a cadeia produtiva da carne bovina brasileira. Brasília, DF: EMPBRAPA; 2020. [acesso em 2020 set 25]. Disponível em: https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/1121736/os--impactos-da-covid-19-para-a-cadeia-produtiva-da--carne-bovina-brasileira.
https://www.embrapa.br/busca-de-publicac... . O crescimento das exportações atingiu diretamente o consumidor brasileiro: em setembro de 2020, o preço do arroz alcançou a maior alta acumulada desde 2008 em São Paulo. Sem uma política de controle das exportações e com a escassez do produto no mercado, as importações dispararam em 310%³¹31 Samora R. Importação de arroz pelo Brasil dispara no acumulado de setembro. UOL economia. 2020 set 14. [acesso em 2020 set 25]. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2020/09/14/importacao-de-arroz-pelo-brasil-dispara-no-acumulado-de-setembro.htm?cmpid=copiaecola.
https://economia.uol.com.br/noticias/reu... . Como alternativa ao comércio convencional, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina, manteve os preços de venda, mesmo com o aumento da demanda pelo produto³²32 Rauber M. Em meio à alta de preços, arroz orgânico do MST segue a preço justo. 2020. [acesso em 2020 set 25]. Disponível em: https://mst.org.br/2020/09/12/em-meio-a-alta-de-precos-arroz-organico-do-mst--segue-a-preco-justo.
https://mst.org.br/2020/09/12/em-meio-a-... . As iniciativas de produção orgânica e agroecologia estão intimamente ligadas ao sistema alimentar local, em que o produtor/cooperativa distribui os alimentos localmente, sem atravessamentos das indústrias, chegando às comunidades em menor tempo, com melhor qualidade, melhor custo-benefício para população e remuneração para os agricultores¹²12 Articulação Nacional de Agroecologia. Movimentos sociais apresentam solução emergencial de 1 bi para alimentar população vulnerável. 2020. [acesso em 2020 jun 22]. Disponível em: https://agroecologia.org.br/2020/04/08/paa-programa-de-aquisicao--de-alimentos-da-agricultura-familiar-comida-saudavel-para-o-povo/.
https://agroecologia.org.br/2020/04/08/p... ,¹⁹19 Altieri MA, Nicholls CI. Agroecology and the emergence of a post COVID-19 agriculture. Agric. Human Values. 2020; 37(3):525-526.,²⁰20 Loker A, Francis C. Urban food sovereignty: urgent need for agroecology and systems thinking in a post--COVID-19 future. Agroecol. Sustain. Food Syst. Systems. 2020; 44(9):1118-1123..

A agricultura familiar ocupa a linha de frente no enfrentamento da derrocada econômica e da Insan agravadas pela pandemia²⁰20 Loker A, Francis C. Urban food sovereignty: urgent need for agroecology and systems thinking in a post--COVID-19 future. Agroecol. Sustain. Food Syst. Systems. 2020; 44(9):1118-1123.. Mesmo com as políticas públicas insuficientes que priorizam a exportação, 80% dos alimentos produzidos no País são provenientes dessas famílias, sendo, assim, uma das principais responsáveis pelo acesso contínuo aos alimentos com qualidade³³33 Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura, Fondo Internacional de Desarrollo Agrícola. Decenio de las naciones unidas para la agricultura familiar 2019. Roma (ITA): FAO; 2019.. Não há dúvidas sobre a limitação da ótica produtivista, que explica a fome apenas pela produção insuficiente de alimentos para suprimento global. Outros fatores também estão implicados, como a distribuição desigual de renda e de alimentos, o prolongamento da cadeia de produção que encarece o custo e prejudica a qualidade, o desperdício de alimentos pela indústria, as políticas públicas sucateadas, entre outros¹⁹19 Altieri MA, Nicholls CI. Agroecology and the emergence of a post COVID-19 agriculture. Agric. Human Values. 2020; 37(3):525-526.,³⁴34 Guzmán GI, Molina MG, Guzmán ES. Introducción a la agroecología como desarrollo rural sostenible. Madrid: Mundi-Prensa; 2000.,³⁵35 Guzmán ES. Sobre lós Orígenes de la agroecologia em el pensamento marxista y libertário. La Paz: Plural Editores; 2011..

A agricultura familiar e a agroecologia emergem como um caminho para melhoria do acesso e da qualidade dos alimentos, e pela necessidade do encurtamento das cadeias de produção. A pandemia do novo coronavírus provocou a reflexão sobre a insustentabilidade dos modos de consumo atuais, bem como a necessidade da independência da cadeia de abastecimento local das grandes indústrias. Fomentar um sistema que preze pelas relações econômicas justas, pela alimentação adequada e saudável é uma luta que vem sendo travada pelos agroecologistas há décadas¹⁹19 Altieri MA, Nicholls CI. Agroecology and the emergence of a post COVID-19 agriculture. Agric. Human Values. 2020; 37(3):525-526.,²⁰20 Loker A, Francis C. Urban food sovereignty: urgent need for agroecology and systems thinking in a post--COVID-19 future. Agroecol. Sustain. Food Syst. Systems. 2020; 44(9):1118-1123.,²¹21 Silva Filho OJD, Gomes Júnior NN. O amanhã vai à mesa: abastecimento alimentar e COVID-19 Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2020 set 22]; 36(05):e00095220. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102--311X2020000500506.
https://www.scielo.br/scielo.php?script=... .

Fome e políticas públicas

O contexto político brasileiro atual, de enfraquecimento de políticas de proteção social e de SAN, a exemplo da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), agrava o estado de saúde e nutricional da população socioeconomicamente vulnerabilizada. Quando abordada a temática Segurança Alimentar (SA), deve-se ter um olhar crítico sobre os momentos históricos e as instituições que se relacionam com a sua origem. Durante a primeira e a segunda guerra mundial, associava-se seu conceito com capacidade de cada país produzir seus alimentos; e após a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), com a disponibilidade suficiente de alimentos. Esses preceitos subsidiaram a chamada Revolução Verde, que era alicerçada na necessidade de alta produção da agroindústria, lançando mão de novas estratégias de produção, como o uso de variedades genéticas, aplicação de insumos químicos e técnicas intensivas de utilização de solo visando ampliar a produtividade. Contudo, apesar da intensificação da Revolução Verde e do crescimento de estoques de alimentos, paradoxalmente, o número de famintos não diminuía, uma vez que o crescimento da produção não resultou no aumento da garantia de acesso aos alimentos³⁶36 Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos. O direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. Brasília, DF: MDS; 2013. [acesso em 2020 set 22]. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/DHAA_SAN.pdf.
http://www.mds.gov.br/webarquivos/public... .

Por fim, nas décadas de 1980 e 1990, o conceito de SA passou a incorporar também aspectos sanitários, de qualidade (nutricional, biológica e tecnológica); e, como um importante posicionamento, incluiu preceitos da produção sustentável, equilibrada, culturalmente adequada e o acesso à informação. Essa visão corrobora o DHAA conforme previsto na Declaração Universal de Direitos Humanos, que reconhece o direito de todos à alimentação adequada e o direito fundamental de toda pessoa a estar livre da fome. Na Conferência Internacional de Nutrição, em 1992, foi agregado o aspecto nutricional e sanitário à definição, a qual passa a ser denominado SAN⁹9 Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nova York: ONU; 1948.,³⁶36 Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos. O direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. Brasília, DF: MDS; 2013. [acesso em 2020 set 22]. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/DHAA_SAN.pdf.
http://www.mds.gov.br/webarquivos/public... .

No Brasil, o conceito de SAN foi consolidado na II Conferência Nacional de SAN, com um direito regular e permanente ao acesso a alimentos de qualidade, assim como a prática agrícola sustentável. Foram criados, em 2006, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), em que se reafirmou esse conceito e tornou a promoção e a garantia do DHAA como objetivos e metas da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Em 2010, aprovou-se a Emenda Constitucional nº 64, a qual introduz a alimentação como direito social³⁶36 Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos. O direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. Brasília, DF: MDS; 2013. [acesso em 2020 set 22]. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/DHAA_SAN.pdf.
http://www.mds.gov.br/webarquivos/public... ,³⁷37 Brasil. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União. 15 Set 2006.,³⁸38 Brasil. Constituição, 1998. Emenda constitucional n° 64, de 4 de fevereiro de 2010. Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Lex: legislação federal e marginalia. Brasília, DF: Senado Federal; 1988..

A erradicação da fome e a garantia de SAN estão diretamente ligadas a modos de produção diversos, sustentáveis e seguros, advindos da agricultura familiar, que se configura como importante chave para o alcance de SAN²²22 Food and Agriculture Organization of the United Nations. The state of food and agriculture: innovation in family farming. Roma (ITA): FAO; 2014.. Por se tratar de núcleos familiares pequenos, detentores de recursos próprios e força de trabalho, tendem a perpetuar e preservar a cultura alimentar, contribuem para uma alimentação balanceada e diversa, impulsionam as economias locais, preservam a agrobiodiversidade e fazem uso sustentável dos recursos naturais³³33 Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura, Fondo Internacional de Desarrollo Agrícola. Decenio de las naciones unidas para la agricultura familiar 2019. Roma (ITA): FAO; 2019.. No Brasil, mais de 15 milhões de pessoas são produtoras rurais, em um total de 5 milhões de estabelecimentos, nos quais 73% dos trabalhadores possuíam laço familiar com produtor³⁹39 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Agro 2017: resultados definitivos. Rio de Janeiro: IBGE; 2020. [acesso em 2020 set 20]. Disponível em: https://censos.ibge.gov.br/agro/2017/templates/cen-so_agro/resultadosagro/produtores.html.
https://censos.ibge.gov.br/agro/2017/tem... .

A agroecologia faz interlocução direta com a SAN e com o DHAA. Sua inserção nas políticas públicas teve início com Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006)⁴⁰40 Brasil. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Diário Oficial da União. 24 Jul 2006., que determinou linhas de crédito para as famílias e previu o manejo sustentável do ambiente. Em 2012, com a instituição da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), e em 2013, com a criação do Plano Nacional de Produção Orgânica e Agroecologia (Planapo), o governo firmou um compromisso de fomento a desenvolvimento sustentável, transição e produção agroecológica. Esses documentos foram o resultado da luta dos movimentos sociais em parceria com órgãos governamentais, que dialogaram na luta, na oferta e no consumo de alimentos de qualidade, com produção pautada na justiça social, na saúde da população e na soberania alimentar⁴¹41 Brasil. Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012 - Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Diário Oficial da União. 20 Ago 2012..

O movimento agroecológico se alicerça na busca pelo fortalecimento da agricultura familiar, na criação de comunidades que visem a emancipação e sistemas participativos justos, para proteção e promoção da saúde da população e do ambiente³⁴34 Guzmán GI, Molina MG, Guzmán ES. Introducción a la agroecología como desarrollo rural sostenible. Madrid: Mundi-Prensa; 2000.,³⁵35 Guzmán ES. Sobre lós Orígenes de la agroecologia em el pensamento marxista y libertário. La Paz: Plural Editores; 2011.,⁴²42 Caporal FR, Paulus G, Castobeber JA. Agroecologia: uma ciência do campo da complexidade. Brasília. DF: MDA; 2009. [acesso em 2020 set 25]. Disponível em: http://www.emater.tche.br/site/arquivos_pdf/teses/Agroecologiaumacienciadocampodacomplexidade.pdf.
http://www.emater.tche.br/site/arquivos_... . Esses pilares sustentam a perspectiva de que a agroecologia se configura como uma alternativa aos sistemas agrícolas convencionais, construindo sistemas resistentes que suportem crises, surtos de pragas e pandemias. Para isso, a agricultura deve ser reconstruída pautada no consumo local, na territorialização, livre de insumos químicos, aliada à produção e consumo sustentáveis e que respeitem a comunidade e o ambiente¹⁹19 Altieri MA, Nicholls CI. Agroecology and the emergence of a post COVID-19 agriculture. Agric. Human Values. 2020; 37(3):525-526.,²⁰20 Loker A, Francis C. Urban food sovereignty: urgent need for agroecology and systems thinking in a post--COVID-19 future. Agroecol. Sustain. Food Syst. Systems. 2020; 44(9):1118-1123.,²¹21 Silva Filho OJD, Gomes Júnior NN. O amanhã vai à mesa: abastecimento alimentar e COVID-19 Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2020 set 22]; 36(05):e00095220. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102--311X2020000500506.
https://www.scielo.br/scielo.php?script=... .

Na conjuntura atual, com as incertezas geradas pela pandemia e com a necessidade de reivindicações emergenciais para promoção da SAN das populações vulnerabilizadas, assim como proteção da renda das famílias rurais, foram organizadas frentes de negociação para o fortalecimento das políticas públicas existentes, como, por exemplo, o PAA e o PNAE. Ambos os programas preveem um incentivo aos produtores orgânicos e agroecológicos, permitindo um acréscimo de até 30% no valor dos alimentos em relação aos produtos de agricultura convencional, tendo como objetivo a promoção e a valorização da biodiversidade, dos hábitos alimentares saudáveis em nível local e regional¹⁰10 Brasil. Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003. Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 2 Jun 2003.,¹¹11 Brasil. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; e dá outras providências. Diário Oficial da União. 16 Jun 2009..

Para o entendimento da importância da construção e da manutenção dessas políticas públicas no Brasil e de como sua implementação impactou diretamente na redução dos níveis de Insan no País, faremos uma incursão nos dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do ano de 2004 a 2013, houve uma redução significativa do número de pessoas em Insan, passando de 45% da população para 25,8%. Quanto à população em Insan grave, pode-se observar uma queda de 8,2% para 3,6% nesses anos. Contudo, em 2017, no contexto de enfraquecimento de políticas públicas, os níveis de Insan dos brasileiros alcançou o maior grau desde 2004. Em suma, os dados de 2017 apontam que 41% dos brasileiros estavam em diferentes níveis de Insan, e, aproximadamente, 5% da população, em Insan grave; na população rural, essa taxa sobe para 8,4%²³23 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de orçamentos familiares 2017-2018: análise da segurança alimentar no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE; 2020. [acesso em 2020 set 10]. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101749.pdf.
https://biblioteca.ibge.gov.br/visualiza... . As famílias rurais são as mais atingidas pela fome, chegando a índices de Insan grave até 190% maior quando comparada à população urbana.

O PAA, que está inserido na PNSAN, é um programa central no combate à Insan, uma vez que proporciona um benefício de mão dupla à população vulnerabilizada do campo e da cidade. Tem como principais objetivos apoiar os pequenos produtores rurais na comercialização e escoamento da produção, além de garantir o acesso à alimentação e à nutrição em qualidade e quantidade adequadas à população. Esse programa é um dos focos das reivindicações sociais, uma vez que, pelo fechamento dos comércios e isolamento social, a pandemia ocasionou uma crise dos canais de comercialização, necessitando de uma rede local que interligasse o agricultor à população¹⁵15 Sambuichi RHR, Almeida AFCSD, Perin G, et al. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): instrumento de dinamismo econômico, combate à pobreza e promoção da Segurança Alimentar e Nutricional em tempos de Covid-19. Brasília, DF: IPEA; 2020. [acesso em 2020 set 23]. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10032/1/NT_17_Dirur_O%20Programa%20de%20Aquisicao%20de%20Alimentos%20PAA.pdf.
http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream... .

Como estratégia econômica, o programa se destaca por ser uma ferramenta já existente e operante, de efeitos rápidos e de alta capilarização do sistema alimentar, sendo um potente instrumento para a mitigação dos efeitos da pandemia na SAN das populações urbanas e rurais. O programa promove a estruturação de cadeias produtivas curtas e o acesso do produtor a novos mercados, além da expansão do poder de compra das famílias rurais que auxilia no desenvolvimento da economia local, apresentando-se como uma estratégia central contra o desabastecimento, na garantia de renda ao produtor e combate à Insan no campo e na cidade¹⁴14 Valadares AA, Alves F, Galiza M, et al. Agricultura familiar e abastecimento alimentar no contexto do Covid-19: uma abordagem das ações públicas emergenciais. Brasília, DF: IPEA; 2020. [acesso em 2020 set 25]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/200508_nt_disoc_n_69_web.pdf.
https://www.ipea.gov.br/portal/images/st... ,⁴³43 Almeida FCS, Perin G, Policarpo MA, et al. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): um caso de Big Push Ambiental para a sustentabilidade no Brasil. Brasília, DF: CEPAL; 2020. [acesso em 2020 set 25]. Disponível em: https://archivo.cepal.org/pdfs/bigpushambiental/Caso92-OProgramadeAquisicaodeAlimentos.pdf.
https://archivo.cepal.org/pdfs/bigpusham... .

Apesar de representar uma forte alternativa para mitigação da fome no Brasil, o PAA vem perdendo investimento nos últimos anos. A partir de 2013, houve um declínio nos investimentos; e, em 2015, de maneira mais abrupta. No ano de 2018, o programa recebeu em torno de R$ 253 milhões, valor menor do que o empregado no seu ano de estreia (2003). Para 2020, a ordem dos recursos previstos era ainda menor, cerca de R$ 101 milhões⁴³43 Almeida FCS, Perin G, Policarpo MA, et al. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): um caso de Big Push Ambiental para a sustentabilidade no Brasil. Brasília, DF: CEPAL; 2020. [acesso em 2020 set 25]. Disponível em: https://archivo.cepal.org/pdfs/bigpushambiental/Caso92-OProgramadeAquisicaodeAlimentos.pdf.
https://archivo.cepal.org/pdfs/bigpusham... . Em resposta aos cortes e da emergência de medidas de proteção à saúde da população durante a pandemia, 877 entidades civis assinaram um manifesto pressionando o governo a ampliar os recursos para garantia de renda e segurança financeira aos agricultores familiares, além da instituição de um sistema de regulação de preços e disponibilidade dos alimentos. Entre as demandas das entidades, estão o reestabelecimento do PAA e a distribuição de cestas básicas proveniente do programa para famílias em situação de vulnerabilidade social¹²12 Articulação Nacional de Agroecologia. Movimentos sociais apresentam solução emergencial de 1 bi para alimentar população vulnerável. 2020. [acesso em 2020 jun 22]. Disponível em: https://agroecologia.org.br/2020/04/08/paa-programa-de-aquisicao--de-alimentos-da-agricultura-familiar-comida-saudavel-para-o-povo/.
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Como resposta à pressão política, o governo federal publicou, em 2020, a Medida Provisória nº 957, que financiaria um aporte suplementar de R$ 500 mil ao PAA⁴⁴44 Brasil. Medida Provisória nº 957, de 24 de abril de 2020. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$500.000.000,00, para fim que especifica. Diário Oficial da União. 27 Abr 2020.. Segundo Sambuichi¹⁵15 Sambuichi RHR, Almeida AFCSD, Perin G, et al. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): instrumento de dinamismo econômico, combate à pobreza e promoção da Segurança Alimentar e Nutricional em tempos de Covid-19. Brasília, DF: IPEA; 2020. [acesso em 2020 set 23]. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10032/1/NT_17_Dirur_O%20Programa%20de%20Aquisicao%20de%20Alimentos%20PAA.pdf.
http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream... , com esse valor, poderiam ser adquiridas 199 mil toneladas de alimentos de mais de 84 mil agricultores do País, fomentando a economia de, aproximadamente, 2.600 municípios e alimentando 9,3 milhões de pessoas. O estudo aponta a medida como insuficiente, uma vez que está distante dos valores aplicados no ápice do programa em 2012. O valor corrigido e correspondente ao ano de pico seria de R$ 1 bilhão, o que beneficiaria 12 milhões de consumidores com a compra de 420 mil toneladas de alimentos, beneficiando 208 mil agricultores de 3.366 municípios brasileiros. Esse investimento funcionaria como estratégia para combater a Insan, estimulando as economias locais e a cadeia de produção de alimentos saudáveis.

Outro programa de importância fundamental na garantia da SAN durante a pandemia, e que vem enfrentando diversos desafios pela suspensão das aulas na rede pública de ensino, é o PNAE. Anualmente, o PNAE alimenta 41 milhões de crianças brasileiras, estendendo-se aos alunos em todas as etapas da educação pública e filantrópica. Com o fechamento das escolas para contenção da Covid-19, a alimentação escolar, que, por vezes, configura-se como principal e/ou única fonte de alimentos, foi interrompida, precarizando o acesso à alimentação e prejudicando o orçamento das famílias mais vulnerabilizadas¹³13 Articulação Nacional de Agroecologia. Campanha alerta sobre a urgência de manter o PNAE durante a pandemia. 2020. [acesso em 2020 ago 28]. Disponível em: https://agroecologia.org.br/2020/07/17/campanha-alerta-sobre-urgencia-de-manter-pnae--durante-pandemia.
https://agroecologia.org.br/2020/07/17/c... ,¹⁸18 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Publicada a lei que autoriza a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do PNAE durante a suspensão das aulas na rede pública. Brasília, DF: Ministério da Educação; 2020. [acesso em 2020 jun 26]. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/13438-publicada--a-lei-que-autoriza-a-distribui%C3%A7%C3%A3o--de-alimentos-adquiridos-com-recursos-do--pnae-durante-a-suspens%C3%A3o-das-aulas-na-rede-p%C3%BAblica#:~:text=A%20Lei%20n%C2%BA%2013.987%2C%20de,Nacional%20de%20Alimenta%C3%A7%C3%A3o%20Escolar%20(PNAE).
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O PNAE é a política pública de SAN mais antiga do Brasil e garantia do DHAA. O programa objetiva ofertar alimentação escolar adequada que favoreça o desenvolvimento dos escolares, facilite a aprendizagem e melhore o rendimento escolar dos estudantes. Ainda, beneficia a economia e a estruturação produtiva da agricultura familiar, uma vez que determina que 30% dos recursos destinados aos estados e municípios para alimentação escolar seja empregado na compra direta de alimentos provindos da agricultura familiar local, priorizando as comunidades assentadas da reforma agrária, indígenas e quilombolas. Ademais, visando estimular o desenvolvimento sustentável, prioriza e acresce em 30% o valor pago por produtos orgânicos e/ou agroecológicos¹¹11 Brasil. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; e dá outras providências. Diário Oficial da União. 16 Jun 2009..

A paralisação do PNAE ante a Covid-19 refletiu na queda da renda dos pequenos produtores, haja vista a interrupção do repasse de verba para a manutenção da cadeia produtiva local. Diante desse cenário, os agricultores sofreram perda de produção, além das incertezas sobre futuras safras, planejamento de plantio e aquisição de insumos⁵5 Rocha C. Como a pandemia causa um estrago na agricultura familiar. Nexo Jornal. 2020 maio 11. [acesso em 2020 jun 20]. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/05/11/Como-a-pande-mia-causa-um-estrago-na-agricultura-familiar.
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2... ,¹³13 Articulação Nacional de Agroecologia. Campanha alerta sobre a urgência de manter o PNAE durante a pandemia. 2020. [acesso em 2020 ago 28]. Disponível em: https://agroecologia.org.br/2020/07/17/campanha-alerta-sobre-urgencia-de-manter-pnae--durante-pandemia.
https://agroecologia.org.br/2020/07/17/c... . Como estratégia excepcional para o enfrentamento da pandemia, o governo federal sancionou a Lei nº 13.987/2020, em que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios às famílias com filhos matriculados na rede pública de educação. Assim, até julho de 2020, mais de 10 milhões de kits de alimentos foram entregues aos escolares¹⁷17 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entrega de kits da alimentação escolar continua garantida durante a pandemia. Brasília, DF: Ministério da Educação; 2020. [acesso em 2020 set 22]. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/area-de-im-prensa/noticias/item/13554-entrega-de-kits-da--alimenta%C3%A7%C3%A3o-escolar-continua-garantida-durante-a-pandemia.
https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso... . Cabe ressaltar que os municípios e as regiões não são obrigados, pela nova lei, a manter a execução do PNAE durante a pandemia. Ainda, a lei não dispõe de regras específicas para elencar a população que pode acessar esse benefício, bem como sobre a obrigatoriedade da compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, conferindo ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) essa tarefa¹⁶16 Amorim ALBD, Ribeiro Junior JRS, Bandoni DH. Programa Nacional de Alimentação Escolar: estratégias para enfrentar a insegurança alimentar durante e após a COVID-19. Rev. Adm. Pública. 2020; 54(4):1134-1145..

Entende-se que cada território tenha demandas específicas para sua população, baseadas nas características geográficas, socioeconômicas e culturais. Entretanto, o acesso aos alimentos é um direito garantido por lei, que deveria ser impresso em caráter universal para todas as populações, em especial, aquelas contempladas pelo PNAE. Assim, alguns critérios de distribuição de alimentos no contexto da pandemia poderiam ser previstos em nível federal, como a inclusão das famílias que recebem Auxílio Emergência e Bolsa família, aumento dos recursos para cidades com baixo ou muito baixo com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre outros. Outro ponto é a demanda por acréscimo do valor repassado aos municípios e estados, compreendendo as dificuldades logísticas, o aumento dos preços dos alimentos e a crise financeira agravada durante a pandemia¹⁴14 Valadares AA, Alves F, Galiza M, et al. Agricultura familiar e abastecimento alimentar no contexto do Covid-19: uma abordagem das ações públicas emergenciais. Brasília, DF: IPEA; 2020. [acesso em 2020 set 25]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/200508_nt_disoc_n_69_web.pdf.
https://www.ipea.gov.br/portal/images/st... ,¹⁶16 Amorim ALBD, Ribeiro Junior JRS, Bandoni DH. Programa Nacional de Alimentação Escolar: estratégias para enfrentar a insegurança alimentar durante e após a COVID-19. Rev. Adm. Pública. 2020; 54(4):1134-1145..

Os dados discutidos neste subtítulo reforçam a necessidade da luta pelo investimento em políticas públicas capazes de promoveram a SAN, combatendo a fome e a Insan e proporcionando à comunidade rural qualidade de vida e melhoria da sua renda. Cabe ressaltar que a pandemia jogou luz nas desigualdades abissais do País, principalmente quando se observam os indicadores de saúde e do direito à uma alimentação adequada e saudável¹⁴14 Valadares AA, Alves F, Galiza M, et al. Agricultura familiar e abastecimento alimentar no contexto do Covid-19: uma abordagem das ações públicas emergenciais. Brasília, DF: IPEA; 2020. [acesso em 2020 set 25]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/200508_nt_disoc_n_69_web.pdf.
https://www.ipea.gov.br/portal/images/st... ,¹⁵15 Sambuichi RHR, Almeida AFCSD, Perin G, et al. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): instrumento de dinamismo econômico, combate à pobreza e promoção da Segurança Alimentar e Nutricional em tempos de Covid-19. Brasília, DF: IPEA; 2020. [acesso em 2020 set 23]. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10032/1/NT_17_Dirur_O%20Programa%20de%20Aquisicao%20de%20Alimentos%20PAA.pdf.
http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream... .

Como possibilidade para mitigação dos impactos da pandemia e dos últimos cinco anos de retrocesso dos direitos sociais, evidenciam--se as práticas agrícolas pautadas na sustentabilidade, na soberania e na autonomia dos povos, assim como na qualidade dos alimentos. Estudos apontam o fomento da agricultura familiar e da agroecologia como chave para um futuro mais justo, buscando aproximação e autonomia da relação com a comida, levando em conta as diferenças e as desigualdades das populações¹⁹19 Altieri MA, Nicholls CI. Agroecology and the emergence of a post COVID-19 agriculture. Agric. Human Values. 2020; 37(3):525-526.,²⁰20 Loker A, Francis C. Urban food sovereignty: urgent need for agroecology and systems thinking in a post--COVID-19 future. Agroecol. Sustain. Food Syst. Systems. 2020; 44(9):1118-1123.,²¹21 Silva Filho OJD, Gomes Júnior NN. O amanhã vai à mesa: abastecimento alimentar e COVID-19 Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2020 set 22]; 36(05):e00095220. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102--311X2020000500506.
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O futuro agroecológico, para concluir

A fundamentação do conceito da agroecologia se alicerça na incorporação dos saberes populares tradicionais agrícolas com a área técnica de manejo dos recursos ambientais. Sendo assim, a produção de alimentos de base agroecológica não se restringe à negação do uso de agrotóxicos, mas é construída na promoção do uso de recursos naturais de forma sustentável e na perpetuação de práticas socioculturais dos agricultores. É um campo de estudo que engloba não só as ciências biológica e ambiental como também o resgate das práticas socioprodutivas e a participação em movimentos sociais. A articulação interdisciplinar entre áreas busca o fortalecimento das comunidades, a emancipação da agricultura familiar para sistemas participativos e justos, que promovam a saúde do ambiente e das pessoas³⁴34 Guzmán GI, Molina MG, Guzmán ES. Introducción a la agroecología como desarrollo rural sostenible. Madrid: Mundi-Prensa; 2000.,³⁵35 Guzmán ES. Sobre lós Orígenes de la agroecologia em el pensamento marxista y libertário. La Paz: Plural Editores; 2011.,⁴²42 Caporal FR, Paulus G, Castobeber JA. Agroecologia: uma ciência do campo da complexidade. Brasília. DF: MDA; 2009. [acesso em 2020 set 25]. Disponível em: http://www.emater.tche.br/site/arquivos_pdf/teses/Agroecologiaumacienciadocampodacomplexidade.pdf.
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A agroecologia se apresenta como uma ferramenta de questionamento político e das relações econômicas, sociais e culturais. Parece ser uma via de contraposição ao neoliberalismo e da globalização econômica uma vez que questiona as posições de poder, configurando--se como uma alternativa aos modelos convencionais, pautada na ecologia, na questão político-social e na pluralidade. O movimento agroecológico é essencial na luta pelo fortalecimento da autonomia da agricultura familiar, da liberdade, equidade e da garantia de saúde, assim como no enfrentamento da expansão de grandes empresas agrícolas. Nesse sentido, conecta-se com a dimensão social reafirmando seu caráter popular e social³⁵35 Guzmán ES. Sobre lós Orígenes de la agroecologia em el pensamento marxista y libertário. La Paz: Plural Editores; 2011..

A soberania alimentar dos povos é um dos princípios que alicerçam a agroecologia, cujo conceito abrange o reconhecimento do direito das famílias e das comunidades a elegerem suas estratégias de produção e consumo de alimentos. Sob a perspectiva da soberania alimentar, as práticas ecológicas sustentáveis se fazem primordiais para a preservação da sociobiodiversidade e para a promoção da SAN, na medida em que reconhecem os saberes tradicionais, a importância das relações comunitárias e da estruturação de sistemas alimentares locais³⁴34 Guzmán GI, Molina MG, Guzmán ES. Introducción a la agroecología como desarrollo rural sostenible. Madrid: Mundi-Prensa; 2000.,⁴²42 Caporal FR, Paulus G, Castobeber JA. Agroecologia: uma ciência do campo da complexidade. Brasília. DF: MDA; 2009. [acesso em 2020 set 25]. Disponível em: http://www.emater.tche.br/site/arquivos_pdf/teses/Agroecologiaumacienciadocampodacomplexidade.pdf.
http://www.emater.tche.br/site/arquivos_... . Perante a pandemia de Covid-19, que culminou em uma crise mundial, compreende-se que a emergência de um sistema agroalimentar com alicerces na SAN e soberania alimentar dos povos se faça necessária para enfrentamento das futuras crises¹⁹19 Altieri MA, Nicholls CI. Agroecology and the emergence of a post COVID-19 agriculture. Agric. Human Values. 2020; 37(3):525-526.,²⁰20 Loker A, Francis C. Urban food sovereignty: urgent need for agroecology and systems thinking in a post--COVID-19 future. Agroecol. Sustain. Food Syst. Systems. 2020; 44(9):1118-1123.,²¹21 Silva Filho OJD, Gomes Júnior NN. O amanhã vai à mesa: abastecimento alimentar e COVID-19 Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2020 set 22]; 36(05):e00095220. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102--311X2020000500506.
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A Covid-19 afetou o setor de produção de alimentos, em especial, os agricultores familiares que sofreram prejuízos econômicos pela interrupção das aulas escolares, fechamento de feiras, restaurantes, entre outros. Agravou as desigualdades sociais, a fome e a Insan das populações mais vulnerabilizadas, desencadeando a perda na qualidade de vida, o aumento do risco de contaminação pela doença e a redução das possibilidades de superação da doença⁵5 Rocha C. Como a pandemia causa um estrago na agricultura familiar. Nexo Jornal. 2020 maio 11. [acesso em 2020 jun 20]. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/05/11/Como-a-pande-mia-causa-um-estrago-na-agricultura-familiar.
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2... ,²⁵25 Angelo JR, Leandro BBDS, Perissé ARS. Boletim socioepidemiológico da COVID nas favelas: análise da frequência, incidência, mortalidade e letalidade por COVID-19 em favelas cariocas. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2020. [acesso em 2020 set 25]. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/42322.
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict... . Munido dos preceitos agroecológicos, vem crescendo o movimento de autores que apontam as práticas agroecológicas como um caminho para mitigar os impactos econômicos e alimentares da pandemia de Covid-19, assim como a reestruturação da agricultura pós-pandemia. Entre os principais argumentos, elencam a segurança do alimento livre de agrotóxicos para a saúde humana e que as práticas agroecológicas têm um potencial de ampliação da distribuição de alimentos in natura nos diversos territórios. Ainda, ressaltam que o manejo sustentável do meio ambiente pode evitar novos surtos e pragas, os quais têm origem no desequilíbrio ambiental. Sendo assim, o incentivo à agroecologia se configura como uma estratégia de promoção da saúde e prevenção de agravos em situações de epidemia¹⁹19 Altieri MA, Nicholls CI. Agroecology and the emergence of a post COVID-19 agriculture. Agric. Human Values. 2020; 37(3):525-526.,²⁰20 Loker A, Francis C. Urban food sovereignty: urgent need for agroecology and systems thinking in a post--COVID-19 future. Agroecol. Sustain. Food Syst. Systems. 2020; 44(9):1118-1123.,²¹21 Silva Filho OJD, Gomes Júnior NN. O amanhã vai à mesa: abastecimento alimentar e COVID-19 Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2020 set 22]; 36(05):e00095220. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102--311X2020000500506.
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Do ponto de vista econômico, os sistemas alimentares locais estimulam a economia municipal em um processo cíclico, em que o dinheiro investido permanece na própria cidade. A territorialização possibilita a capilarização da distribuição de gêneros, estratégia que evitaria uma interrupção geral do fornecimento e do acesso aos alimentos. Em adição, o agricultor agroecológico possui maior autonomia, uma vez que tem menor dependência de insumos industriais, contribuindo para a sustentabilidade dos sistemas alimentares agroecológicos, já que as safras não são prejudicadas pelas paralizações na indústria ou na logística de transporte. Nesse sentido, entendendo a necessidade de estruturação dos sistemas agrícolas convencionais, a agroecologia se apresenta como uma ciência transformadora que se compromete com um futuro mais justo e sustentável. É reconhecida como uma potente estratégia para a superação da crise alimentar e reestruturação de um sistema agroalimentar mais resiliente, diverso e equitativo no pós-Covid-19¹⁹19 Altieri MA, Nicholls CI. Agroecology and the emergence of a post COVID-19 agriculture. Agric. Human Values. 2020; 37(3):525-526.,²⁰20 Loker A, Francis C. Urban food sovereignty: urgent need for agroecology and systems thinking in a post--COVID-19 future. Agroecol. Sustain. Food Syst. Systems. 2020; 44(9):1118-1123.,²¹21 Silva Filho OJD, Gomes Júnior NN. O amanhã vai à mesa: abastecimento alimentar e COVID-19 Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2020 set 22]; 36(05):e00095220. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102--311X2020000500506.
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Referências

Datas de Publicação

Histórico