RESUMO

Este artigo teve por objetivo analisar as ações desenvolvidas pelos governos para o enfrentamento dos impactos socioambientais e na saúde em decorrência dos desastres envolvendo petróleo no mundo. Trata-se de uma revisão de escopo realizada na Bireme, Lilacs, SciELO, PubMed, Cochrane Library e Embase, considerando artigos publicados entre 1973 e 2021. As buscas efetuadas nas bases de dados resultaram em 22 artigos sobre 10 desastres de petróleo ao redor do mundo em três continentes (Ásia, América e Europa), cujas causas dos desastres foram encalhe (3), naufrágio (1), colisão (2), derrame (3) e explosão (1). As ações desenvolvidas foram caracterizadas como intersetoriais, econômicas, ambientais e na saúde, sendo que as mais frequentes foram ações ambientais e econômicas. Nas ações desenvolvidas, observaram-se críticas ao controle, mitigação ou prevenção dos danos instantâneos ou futuros decorrentes dos desastres por petróleo, sendo essa uma agenda ainda em aberto para os movimentos sociais na luta pela garantia de um ambiente saudável, promotor de saúde e com preservação de toda a sua biodiversidade. Conclui-se que as ações para o enfrentamento dos desastres por petróleo nos diferentes países parecem ter sido incipientes, revelando uma incapacidade governamental de orientar o enfrentamento dos impactos desse evento inusitado.

PALAVRAS-CHAVE
Poluição por petróleo; Desastres; Contaminação química; Saúde Ambiental; Gestão em saúde

Introdução

Nos últimos 50 anos, os governos nacionais e subnacionais vêm sendo instigados a responsabilizar-se pelo meio ambiente em uma ação conjunta de preservação planetária. Conferências e tratados internacionais foram assumidos, como a de Estocolmo em 1972, a Mundial do Clima em 1979, a de Desenvolvimento Sustentável em 2012 e a Cúpula Global do Clima em 2021¹1 Pessini L, Sganzerla A. Evolução histórica e política das principais conferências mundiais da onu sobre o clima e meio ambiente. Rev. Iberoamericana de Bioética. 2016 [acesso em 2022 jul 19]; (1):1-14. Disponível em: https://doi.org/10.14422/rib.i01.y2016.009.
https://doi.org/10.14422/rib.i01.y2016.0... ,²2 Pott CM, Estrela CC. Histórico ambiental: desastres ambientais e o despertar de um novo pensamento. Estud. Avanç. 2017 [acesso em 2022 jun 2]; 31(89):271-283. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0103-40142017.31890021.
https://doi.org/10.1590/s0103-40142017.3... . Em todas essas conferências, consta a necessidade de articulação entre padrões de produção e consumo para garantir o equilíbrio ambiental-climático e o bem-estar da humanidade nas gerações atuais e futuras³3 Fonseca FE. A convergência entre a proteção ambiental e a proteção da pessoa humana no âmbito do direito internacional. Rev. Bras. Polít. Int. 2007 [acesso em 2022 jun 2]; 50(1):121-138. Disponível em: https:// doi.org/10.1590/S0034-73292007000100007.
https:// doi.org/10.1590/S0034-732920070... ,⁴4 Alencar NM, Costa MCB, Holanda OQ, et al. A saúde ambiental e a sua influência na qualidade de vida: uma revisão integrativa. Braz. J. of Develop. 2020 [acesso em 2022 abr 10]; 6(6):33093-33105. Disponível em: https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-021.
https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-021... .

No entanto, são antagônicos o projeto de desenvolvimento do capitalismo e a preservação do ambiente, uma vez que o padrão de consumo ostensivo é a principal força catalisadora desse sistema, implicando riscos ambientais socialmente determinados⁵5 Acselrad H. Os desastres e a ambientalidade crítica do capitalismo. Rev. C&Trópico. 2021 [acesso em 2022 jun 2]; 45(2):83-98. Disponível em: https://doi. org/10.33148/cetropicov45n2(2021)art6.
https://doi. org/10.33148/cetropicov45n2... ,⁶6 Castro AE, Trevisan M. Padrões insustentáveis de consumo: um panorama do desequilíbrio global nos hábitos individuais e suas consequências para o Desenvolvimento Sustentável. Estud. Adm. Soc. 2020 [acesso em 2022 jun 10]; 5(02):22-40. Disponível em: https://doi.org/10.22409/eas.v5i2.28572.
https://doi.org/10.22409/eas.v5i2.28572... . O atual modelo de produção capitalista baseia-se na exploração de commodities agrícolas e minerais, levando à intensa contaminação ambiental e à exposição humana em decorrência do consumo de agrotóxicos e da exploração de matrizes energéticas não renováveis e sujas, como o petróleo⁷7 Bizerra AMC, Queiroz JLA, Coutinho DAM. O impacto ambiental dos combustíveis fósseis e dos bio-combustíveis: as concepções de estudantes do ensino médio sobre o tema. Revbea. 2018 [acesso em 2022 jun 10]; 13(3):299-315. Disponível em: https:// doi.org/10.34024/revbea.2018.v13.2502.
https:// doi.org/10.34024/revbea.2018.v1... ,⁸8 Maia CRS, Alencar FAG, Bezerra IR. Crise energética e agrodiesel: determinações globais da produção capitalista do espaço agrário brasileiro. Revista Nera. 2016 [acesso em 2022 jun 2]; 19(33):206-233. Disponível em: https://doi.org/10.47946/rnera.v0i33.4130.
https://doi.org/10.47946/rnera.v0i33.413... ,⁹9 Ródio GR, Rosset IG, Brandalize APC. Exposição a agrotóxicos e suas consequências para a saúde humana. Research. Soc. Develop. 2021 [acesso em 2022 jun 2]; 10(8):e43010817526. Disponível em: http:// dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i8.17526.
http:// dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i8.17... .

O avanço do capital sobre o ambiente posiciona a humanidade em um cenário em que serão cada vez mais frequentes terremotos, enchentes, chuvas ácidas, deslizamentos e pandemias¹⁰10 Pinto MB, Cerqueira AS. Reflexões sobre a pandemia da COVID-19 e o capitalismo. Revista Libert. 2020 [acesso em 2022 jun 2]; 20(1):38-52. Disponível em: https://doi.org/10.34019/1980-8518.2020.v20.30485.
https://doi.org/10.34019/1980-8518.2020.... . Esses eventos são, em parte, reflexo da forma de reprodução da sociedade, da distribuição da riqueza e do padrão de consumo²2 Pott CM, Estrela CC. Histórico ambiental: desastres ambientais e o despertar de um novo pensamento. Estud. Avanç. 2017 [acesso em 2022 jun 2]; 31(89):271-283. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0103-40142017.31890021.
https://doi.org/10.1590/s0103-40142017.3... . As mudanças climáticas têm estado na agenda de organismos internacionais e dos cientistas, embora com ainda pouco consenso governamental sobre quais caminhos seguir em relação às alternativas de superação dos seus efeitos ao planeta e, principalmente, para o seu principal vetor, o uso de fontes energéticas poluidoras como do petróleo¹¹11 Viglio JE, Giulio GMD, Barbi F, et al. Narrativas científicas sobre petróleo e mudanças do clima e suas reverberações na política climática brasileira. Sociol. 2019 [acesso em 2022 jun 2]; 21(51):124-158. Disponível em: https://doi.org/10.1590/15174522.
https://doi.org/10.1590/15174522... .

O processo produtivo relacionado com o petróleo apresenta características altamente poluidoras, desde a extração, refino, transporte e consumo, podendo causar danos à saúde, sociais, econômicos, culturais e ambientais¹²12 Euzebio CS, Rangel GS, Marques RC. Oil spills and its environmental and human health impacts. RBCIAMB. 2019 [acesso em 2022 fev 1]; (52):79-98. Disponível em: https://doi.org/10.5327/Z2176-94782019047213.
https://doi.org/10.5327/Z2176-9478201904... . Somente em 2016, a estimativa global de consumo de petróleo foi de, aproximadamente, 36 bilhões de barris¹³13 World o meter. Oil left in the world. [acesso em 2022 jun 2]. Disponível em: https://www.worldometers. info/oil/.
https://www.worldometers. info/oil/... . Não obstante, os desastres com derramamento de petróleo estão entre os eventos que causam impactos importantes no equilíbrio ambiental, sendo agravados por respostas governamentais insuficientes ou inexistentes.

Apesar da redução progressiva do número de desastres por petróleo desde 1970, observam-se ainda acidentes de grande proporção. Quando esses desastres ocorrem longe da costa litorânea, são pouco conhecidos, mas quando atingem o continente, repercutem nas populações, ecossistemas e exigem respostas imediatas¹⁴14 ITOPF. Oil Tanker Spill Statistics 2021. London: ITO-PF; 2022. [acesso em 2022 abr 2] Disponível em: https://www.itopf.org/fileadmin/uploads/itopf/data/ Documents/Company_Lit/Oil_Spill_Stats_2021.pdf.
https://www.itopf.org/fileadmin/uploads/... . Por isso, destaca-se a importância de os governos estabelecerem, em seus territórios, formas, ações e instrumentos que prevejam, minimizem e controlem desastres advindos do setor petrolífero.

O derramamento de petróleo ocorrido em 2019 no litoral brasileiro, cuja origem é desconhecida, reacendeu um alerta mundial sobre as responsabilidades dos governos nacionais e dos seus sistemas de saúde acerca da proteção do ambiente e das populações afetadas por esses desastres. Segundo Noronha, Lima e Machado¹⁵15 Noronha JC, Lima LD, Machado CV. A gestão do Sistema Único de Saúde: características e tendências. In: Brasil. Ministério da Saúde. Saúde no Brasil: Contribuições para a Agenda de Prioridades de Pesquisa. Brasília, DF: MS; 2004. p. 41-94., as macrofunções governamentais podem ser entendidas como: a) planejamento; b) financiamento; c) coordenação, regulação, controle, avaliação; d) prestação direta de ações e serviços. Em cenários de crise socio-ambientais, tais funções devem ser articuladas com base em um pensamento estratégico¹⁶16 Furtado JP, Campos GWS, Oda WY, et al. Planejamento e Avaliação em Saúde: entre antagonismo e colaboração. Cad. Saúde Pública. 2018 [acesso em 2022 jun 2]; 34(7):e00087917. Disponível em: https://doi. org/10.1590/0102-311X00087917.
https://doi. org/10.1590/0102-311X000879... . Dessa forma, respondendo com eficiência, efetividade e eficácia às demandas da sociedade, à complexidade dos riscos associados aos desastres e do processo saúde-doença. Porém, mesmo nesses cenários, o que se vê, na prática, ainda é uma forma de governo baseado por preceitos ideológicos, autoritários¹⁷17 Matus C. Teoria do jogo social. São Paulo: Fundap; 2005. e de pouca articulação intersetorial¹⁸18 Synnevåg ES, Amdam R, Fosse E. Intersectoral Planning for Public Health: Dilemmas and Challenges. Int J Health Policy Manag. 2018 [acesso em 2022 jun 2]; 7(11):982-992. Disponível em: https://10.15171/ ijhpm.2018.59.
https://10.15171/ ijhpm.2018.59... .

Trabalhos sobre derramamentos de petróleo no mundo priorizam abordagens que estudam impactos na saúde¹⁹19 Harville EW, Shankar A, Zilversmit L, et al. The Gulf oil spill, miscarriage, and infertility: the GROWH study. Int Arch Occup Environ Health. 2018 [acesso em 2022 jun 2]; 91(1):47-56. Disponível em: https://doi. org/10.1007/s00420-017-1257-4.
https://doi. org/10.1007/s00420-017-1257... ,²⁰20 Lawrence KG, Werder EJ, Kwok RK, et al. Mental health indicators and lung function following a large oil spill. Eur Respir J. 2021 [acesso em 2022 jul 19]; 58(4):2100712. Disponível em: https://10.1183/13993003.00712-2021.
https://10.1183/13993003.00712-2021... ,²¹21 Lee M, Park MS, Cheong HK. An association between oil spill clean-up work and cardiovascular disease. Ecotoxicol Environ Saf. 2020 [acesso em 2022 jul 19]; (194):110284. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0147651320301238.
https://www.sciencedirect.com/science/ar... , no ambiente²²22 Burton GA, Cervi EC, Rosen G, et al. Tracking and Assessing Oil Spill Toxicity to Aquatic Organisms: A Novel Approach. Environ Toxicol Chem. 2021 [acesso em 2022 jul 19]; 40(5):1452-1462. Disponível em: https://doi.org/10.1002/etc.5000.
https://doi.org/10.1002/etc.5000... ,²³23 Yim UH, Hong S, Lee C, et al. Rapid recovery of coastal environment and ecosystem to the Hebei Spirit oil spill’s impact. Environ Int. 2020 [acesso em 2022 jul 19]; 136:105438. Disponível em: https://doi. org/10.1016/j.envint.2019.105438.
https://doi. org/10.1016/j.envint.2019.1... , econômicos²⁴24 Cirer-Costa JC. Tourism and its hypersensitivity to oil spills. Mar Pollut Bull. 2015 [acesso em 2022 jul 19]; 91(1):65-72. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j. marpolbul.2014.12.027.
https://doi.org/10.1016/j. marpolbul.201... ,²⁵25 Liu X, Wirtz KW. The economy of oil spills: direct and indirect costs as a function of spill size. J Hazard Mater. 2009 [acesso em 2022 jul 19]; 171(1-3):471-7. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jhazmat.2009.06.028.
https://doi.org/10.1016/j.jhazmat.2009.0... e sociais²⁶26 Garza MD, Prada A, Varela M, et al. Indirect assessment of economic damages from the Prestige oil spill: consequences for liability and risk prevention. Disasters. 2009 [acesso em 2022 jul 19]; 33(1):95-109. Disponível em: https://10.1111/j.1467-7717.2008.01064.x.
https://10.1111/j.1467-7717.2008.01064.x... isoladamente. Não obstante, observa-se uma lacuna de conhecimento em relação aos estudos que sistematizam as tomadas de decisão dos agentes governamentais e que possam subsidiar formuladores de políticas, gestores, profissionais da saúde e sociedade civil no desenvolvimento de ações estratégicas adequadas, voltadas à atenção integral e à reparação das populações atingidas e do ambiente²⁷27 Costa AM, Diniz PCO. Processos de vulnerabilização em grandes empreendimentos desenvolvimentistas e estratégias de reparação integral comunitária em comunidades tradicionais. Rev. espaço acad. 2021 [acesso em 2022 jun 10]; (21):63-72. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/60892.
https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/... .

Sendo assim, este artigo tem por objetivo mapear as ações desenvolvidas pelos governos ante os impactos socioambientais e na saúde em decorrência dos desastres envolvendo petróleo no mundo.

Material e métodos

Foi realizado um estudo do tipo Scoping Review, método proposto para sintetizar evidências, mapear teorias, aprofundar conceitos e identificar lacunas do conhecimento que precisam de maiores investigações²⁸28 Tricco AC, Lillie E, Zarin W, et al. PRISMA Extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR): Checklist and Explanation. Ann Intern Med. 2018 [acesso em 2022 jun 10]; 169(7):467-473. Disponível em: https:// pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/30178033/.
https:// pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/3017803... , obedecendo aos princípios metodológicos estruturados em semelhança das revisões sistemáticas²⁹29 Méllo LMBD, Santos RC, Albuquerque PC. Agentes Comunitárias de Saúde na pandemia de Covid-19: scoping review. Saúde debate. 2022 [acesso em 2022 jun 10]; 46(esp1):368-384. Disponível em: https://doi. org/10.1590/0103-11042022E125.
https://doi. org/10.1590/0103-11042022E1... .

Na construção da pergunta de pesquisa, utilizou-se a estratégia Population, Concept e Context (PCC)³⁰30 Joanna Briggs Institute. Methodology for JBI Scoping Reviews - Joanna Briggs 2015. Australia: JBI; 2015. [acesso em 2022 fev 5]. Disponível em: https://nursing. lsuhsc.edu/JBI/docs/ReviewersManuals/Scoping-.pdf.
https://nursing. lsuhsc.edu/JBI/docs/Rev... , sendo: P = Governos; C = enfrentamento; C = desastres por petróleo. Como questão central da revisão, tem-se: como os governos atuaram ante os impactos socioambientais e na saúde dos desastres por petróleo?

A pesquisa eletrônica foi realizada entre fevereiro e março de 2022 nas seguintes bases de dados: Bireme, Lilacs, SciELO, PubMed (Medline), Cochrane Library/Cochrane Database of Systematic Reviews e Embase, utilizando-se como descritores principais os referenciados na revisão de Euzebio e colaboradores¹²12 Euzebio CS, Rangel GS, Marques RC. Oil spills and its environmental and human health impacts. RBCIAMB. 2019 [acesso em 2022 fev 1]; (52):79-98. Disponível em: https://doi.org/10.5327/Z2176-94782019047213.
https://doi.org/10.5327/Z2176-9478201904... referentes a derramamento de petróleo e suas variações: Oil spill, Oil spill accident, Oil spill residues, Petroleum Pollution. Foram selecionados os artigos publicados entre 1º de janeiro de 1973 e 31 de dezembro de 2021, considerando-se que, em 1972, foi realizada a Conferência de Estocolmo, que foi o primeiro evento com enfoque predominantemente ambiental e que resultou na Convenção da Declaração sobre o Meio Ambiente Humano²2 Pott CM, Estrela CC. Histórico ambiental: desastres ambientais e o despertar de um novo pensamento. Estud. Avanç. 2017 [acesso em 2022 jun 2]; 31(89):271-283. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0103-40142017.31890021.
https://doi.org/10.1590/s0103-40142017.3... .

Os operadores booleanos foram utilizados da seguinte forma: (Oil spill) OR (Oil spill accident)) OR (Oil spill residues)) OR (Petroleum Pollution) AND (Oil spill effects) OR (Socioeconomic vulnerability)) OR (Socioeconomic activities)) OR (Economic impact) (Environmental impact) OR (Health impact) OR (Social impact).

As buscas foram efetuadas por dois pesquisadores independentes (R.C.S. e L.S.) obedecendo aos seguintes critérios de elegibilidade: a) inclusão: trabalhos originais publicados em inglês, espanhol ou português; b) exclusão: livro ou capítulo de livro, dissertações, monografias e teses; relatórios técnicos, normativas e afins; e estudos que, embora mencionem derramamentos de petróleo, não trazem qualquer informação que responda à pergunta condutora. Os dissensos foram resolvidos por um terceiro pesquisador (M.O.S.S.).

O processo de busca seguiu os preceitos do Joanna Briggs Institute³⁰30 Joanna Briggs Institute. Methodology for JBI Scoping Reviews - Joanna Briggs 2015. Australia: JBI; 2015. [acesso em 2022 fev 5]. Disponível em: https://nursing. lsuhsc.edu/JBI/docs/ReviewersManuals/Scoping-.pdf.
https://nursing. lsuhsc.edu/JBI/docs/Rev... , extensamente utilizado por outras revisões, obedecendo as fases descritas na figura 1 para conformação do corpus da pesquisa.

Os artigos selecionados foram tabulados em uma tabela Excel®, sendo extraídas as informações para análise referentes a: autor/ano de publicação do artigo, desastre mencionado e ano de ocorrência, caracterização do desastre, ações desenvolvidas e análise das ações desenvolvidas em cada localidade.

Resultados

Foram encontrados 22 artigos sobre 10 desastres de petróleo ao redor do mundo com menção às ações governamentais para o enfrentamento dos seus impactos. Foram identificados desastres na Ásia (6), na América (3) e na Europa (1), cujas causas foram encalhe (3), naufrágio (1), colisão (2), derrame (3) e explosão (1) (figura 2).

Todos os artigos caracterizaram as ações governamentais de alguma forma, sendo que 9 mencionaram as ações desenvolvidas, e 7 apresentaram críticas a estas.

Sobre os danos socioeconômicos e ambientais: o que dizem os estudos?

A contaminação ambiental por petróleo variou de 75 toneladas na Índia a 626 mil toneladas nos Estados Unidos da América (EUA), com uma extensão territorial de impacto variando de 3,5 km em Taiwan a 4 mil km no Brasil, sendo este considerado o maior derrame em águas tropicais do mundo.

No ambiente, percebe-se uma contaminação intensiva em unidades de conservação terrestres e marinhas, praias e áreas pesqueiras, como no Brasil, em Taiwan, no Paquistão e na Espanha.

Ao menos cinco estudos destacam os danos socioeconômicos ocasionados pelos desastres, que atingiram comunidades pesqueiras tradicionais em vários aspectos, como na alimentação, atividade da pesca e turismo, além do comércio local. Salienta-se que, no Paquistão, estimam-se 300 mil pessoas atingidas, com danos estimados entre US$ 1,5 e US$ 2 bilhões; nos EUA, houve redução de até 28% do emprego na região; sendo relatado ainda no Brasil efeitos que podem durar uma década (quadro 1).

Entre as ações e as críticas: caminhos tomados pelos governos

Em uma perspectiva ampliada e com base nos possíveis danos causados pelos desastres envolvendo petróleo, estratificamos as ações governamentais em: intersetoriais, econômicas, ambientais e na saúde (quadro 2).

Em seis desastres ocorridos em cinco países, identificaram-se medidas que orientaram as ações intersetoriais de enfrentamento, a exemplo de comissões interministeriais, mobilização social, comitê científico de consultoria, com destaque para o investimento de aproximadamente US$ 60 milhões nos EUA para pesquisas acerca do desastre no golfo do México.

As ações econômicas estiveram presentes em três desastres (Brasil, Espanha e Coréia do Sul), sendo comum a todos eles o estabelecimento de auxílios emergenciais para a população atingida. Na Espanha, além do auxílio, foi disponibilizada uma linha de crédito especial para produção pesqueira e turismo.

Em sete desastres, foram realizadas ações ambientais, como a limpeza do local atingido. A mão de obra que realizou a limpeza foi a militar ou a própria população dos territórios. Em alguns desses desastres, foram instalados comitês de acompanhamento das medidas de limpeza e recuperação ambiental.

Com relação às ações de saúde, a proibição da pesca foi a medida mais frequente utilizada nos desastres do Brasil, dos EUA, da Espanha e do Paquistão como medida de precaução de exposição alimentar. Outras ações referem-se a: análise de amostras de alimentos, vigilância comunitária, divulgação de informações, além de inquérito epidemiológico.

Embora os governos tenham desenvolvido as ações exemplificadas no quadro 2, autores trouxeram críticas aos caminhos tomados na gestão de sete desastres, sendo apresentadas no quadro 3 em uma tentativa de sistematizar globalmente o cenário do evento inusitado. No geral, observa-se uma incapacidade de articulação entre os entes subnacionais, disputas políticas, pouca infraestrutura nacional, lentidão e burocratização das medidas de controle e redução dos impactos, exposição da população aos agentes químicos por falta de materiais de proteção, financiamento limitado das ações, ausência de processos participativos e de comunicação.

Discussão

Os desastres por petróleo descritos neste estudo evidenciaram que os países foram atingidos por uma gama de consequências em que quais seus sistemas de proteção social precisaram se reorientar para dar respostas aos impactos envolvidos. No Brasil³³33 Pena PGL, Northcross AL, Lima MAG, et al. Derramamento de óleo bruto na costa brasileira em 2019: emergência em saúde pública em questão. Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2022 fev 18]; 36(2):e00231019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102--311X00231019.
https://doi.org/10.1590/0102--311X002310... ,³⁴34 Soares MO, Teixeira CEP, Bezerra LEA, et al. Oil spill in South Atlantic (Brazil): Environmental and governmental disaster. Marine Policy. 2020 [acesso em 2022 mar 3]; (115):103879. Disponível em: https:// doi.org/10.1016/j.marpol.2020.103879.
https:// doi.org/10.1016/j.marpol.2020.1... ,³⁵35 Magalhães KM, Barros KVS, Lima MCS, et al. Oil spill + COVID-19: A disastrous year for Brazilian seagrass conservation. Sci Total Environ. 2021 [acesso em 2022 fev 18]; (764):142872. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/ S0048969720364020.
https://www.sciencedirect.com/science/ar... ,³⁶36 Zacharias DC, Gama CM, Fornaro A. Mysterious oil spill on Brazilian coast: Analysis and estimates. Mar Pollut Bull. 2021 [acesso em 2022 mar 3]; (165):112125. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0025326X21001594.
https://www.sciencedirect.com/science/ar... ,³⁷37 Soares MO, Teixeira CEP, Bezerra LEA, et al. Brazil oil spill response: Time for coordination. Science. 2020 [acesso em 2022 mar 3]; 367(6474):155. Disponível em: https://www.science.org/doi/10.1126/science.aaz9993.
https://www.science.org/doi/10.1126/scie... , nos EUA⁴⁴44 Birkland TA, DeYoungy SE. Emergency Response, Doctrinal Confusion, and Federalism in the Deepwater Horizon Oil Spill. J. Federalism. 2011 [acesso em 2022 fev 25]; 41(3):471-493. Disponível em: https:// doi.org/10.1093/publius/pjr011.
https:// doi.org/10.1093/publius/pjr011... , na Coreia do Sul⁴⁵45 Hur JY. Disaster management from the perspective of governance: case study of the Hebei Spirit oil spill. Disast. Prevent. Manag. 2012 [acesso em 2022 fev 10]; 21(03):288-298. Disponível em: https://doi. org/10.1108/09653561211234471.
https://doi. org/10.1108/096535612112344... , em Taiwan⁵¹51 Chiau WY. Changes in the marine pollution management system in response to the Amorgos oil spill in Taiwan. Mar Pollut Bull. 2005 [acesso em 2022 fev 25]; 51(8-12):1041-7. Disponível em: https://doi. org/10.1016/j.marpolbul.2005.02.048.
https://doi. org/10.1016/j.marpolbul.200... , no Paquistão⁴⁷47 Mian S, Bennett S. The Tasman Spirit oil spill: implications for regulatory change in Pakistan. Disasters. 2009 [acesso em 2022 fev 18]; 33(3):390-411. Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1467-7717.2008.01080.x.
https://doi.org/10.1111/j.1467-7717.2008... e no Líbano⁴⁶46 Takshe AA, Huby M, Frantzi S, et al. Dealing with pollution from conflict: Analysis of discourses around the 2006 Lebanon oil spill. J. Enviro. Manag. 2010 [acesso em 2022 mar 3]; 91:887-896. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2009.11.005.
https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2009.1... , as ações foram descoordenadas, sem integração das agências governamentais ou estratégias intersetoriais robustas, divergindo das recomendações necessárias que esse episódio demanda por exceder a capacidade local de resposta⁵³53 Hermogenes MAT. Desastres e emergências: campo transdisciplinar e gestão em rede – desafios e contribuições da psicologia. [monografia]. Brasília, DF: Universidade de Brasília; 2012. 113 p.,⁵⁴54 Vieira MS, Alves RB. Interlocução das políticas públicas ante a gestão de riscos de desastres: a necessidade da intersetorialidade. Saúde debate. 2020 [acesso em 2022 mar 3]; 44(esp2):132-144. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-11042020E209.
https://doi.org/10.1590/0103-11042020E20... .

O que deveria acontecer seria a implementação de planos de contingência para desastres de uma forma hierárquica, compartilhada, ágil e específica, considerando os aspectos técnicos, administrativos e políticos que a situação implica e as atribuições de cada ente e agência governamental⁵⁵55 Teixeira CF, organizador. Planejamento em saúde: conceitos, métodos, experiências. Salvador: EDUFBA; 2010.. Quando não ocorre tal articulação, a resposta emergida do cenário pode ser fruto de embates judiciais, como o ocorrido no Brasil, onde o Ministério Público Federal instaurou ações civis públicas em diversos estados do Nordeste, bem como uma ação conjunta envolvendo todos os estados da região atingida pelo petróleo, buscando

Nos desastres do Brasil³¹31 Silva LRC, Pessoa VM, Carneiro FF, et al. Derramamento de petróleo no litoral brasileiro: (in)visibilidade de saberes e descaso com a vida de marisqueiras. Ciênc. saúde coletiva. 2021 [acesso em 2022 mar 3]; 26(12):6027-6036. Disponível em: https://doi. org/10.1590/1413-812320212612.15172021.
https://doi. org/10.1590/1413-8123202126... ,³³33 Pena PGL, Northcross AL, Lima MAG, et al. Derramamento de óleo bruto na costa brasileira em 2019: emergência em saúde pública em questão. Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2022 fev 18]; 36(2):e00231019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102--311X00231019.
https://doi.org/10.1590/0102--311X002310... , dos EUA⁴¹41 Simon-Friedt BR, Howard JL, Wilson MJ, et al. Louisiana residents’ self-reported lack of information following the Deepwater Horizon oil spill: Effects on seafood consumption and risk perception. J Environ Manage. 2016 [acesso em 2022 mar 3]; (180):526-37. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2016.05.030.
https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2016.0... ,⁴³43 Osofsky JD, Osofsky HJ. Hurricane Katrina and the Gulf Oil Spill: Lessons learned about short-term and long-term effects. Int J Psychol. 2021 [acesso em 2022 fev 18]; 56(1):56-63. https://doi.org/10.1002/ijop.12729.
https://doi.org/10.1002/ijop.12729... e da Coreia do Sul⁴⁵45 Hur JY. Disaster management from the perspective of governance: case study of the Hebei Spirit oil spill. Disast. Prevent. Manag. 2012 [acesso em 2022 fev 10]; 21(03):288-298. Disponível em: https://doi. org/10.1108/09653561211234471.
https://doi. org/10.1108/096535612112344... , ao contrário do que a Organização Mundial da Saúde⁵⁷57 Organização Mundial da Saúde. Comunicação de riscos em emergências de saúde pública: um guia da OMS para políticas e práticas em comunicação de risco de emergência. Genebra: Organização Mundial da Saúde; 2018. [acesso em 2022 mar 3]. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/259807/9789248550201-por. pdf?sequence=10&isAllowed=y.
http://apps.who.int/iris/bitstream/handl... postula para a comunicação de riscos em emergências de saúde pública, os governos não caminharam em direção a uma estratégia comunicativa transparente, confiável e oportuna que permitisse uma tomada de decisão com vistas à proteção individual, familiar e comunitária.

Não obstante, como ressalta Bueno⁵⁸58 Bueno WC. Gestão da comunicação em desastres ambientais: conflitos de interesse, de práticas e de discursos. Rev. Observat. 2018; 4(2):539-569., uma ação comunicativa por intermédio de rádio, televisão, internet e outros meios balizados pela gestão em saúde seria importante para além de contemplar fatos e circunstância do ocorrido, neutralizar dissonâncias e interferências políticas, empresariais, e enfrentar coberturas midiáticas tendenciosas. Nesse contexto, a mídia teria papel essencial durante e após o desastre, em um movimento de fornecer subsídios à população acerca da segurança e da integridade das ações, bem como as formas e medidas de assistência aos afetados⁵⁹59 Zenatti APA, Sousa SYU. Comunicação em Desastres: a Atuação da Imprensa e o Papel da Assessoria Governamental. Florianópolis: SJC; DEDC; UFSC; CEPED; 2010..

Embora o petróleo e seus derivados apresentem alta capacidade poluidora da água, do solo, da fauna e da flora¹²12 Euzebio CS, Rangel GS, Marques RC. Oil spills and its environmental and human health impacts. RBCIAMB. 2019 [acesso em 2022 fev 1]; (52):79-98. Disponível em: https://doi.org/10.5327/Z2176-94782019047213.
https://doi.org/10.5327/Z2176-9478201904... ,²²22 Burton GA, Cervi EC, Rosen G, et al. Tracking and Assessing Oil Spill Toxicity to Aquatic Organisms: A Novel Approach. Environ Toxicol Chem. 2021 [acesso em 2022 jul 19]; 40(5):1452-1462. Disponível em: https://doi.org/10.1002/etc.5000.
https://doi.org/10.1002/etc.5000... ,²³23 Yim UH, Hong S, Lee C, et al. Rapid recovery of coastal environment and ecosystem to the Hebei Spirit oil spill’s impact. Environ Int. 2020 [acesso em 2022 jul 19]; 136:105438. Disponível em: https://doi. org/10.1016/j.envint.2019.105438.
https://doi. org/10.1016/j.envint.2019.1... , chama atenção que, no Brasil³³33 Pena PGL, Northcross AL, Lima MAG, et al. Derramamento de óleo bruto na costa brasileira em 2019: emergência em saúde pública em questão. Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2022 fev 18]; 36(2):e00231019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102--311X00231019.
https://doi.org/10.1590/0102--311X002310... , no Líbano⁴⁶46 Takshe AA, Huby M, Frantzi S, et al. Dealing with pollution from conflict: Analysis of discourses around the 2006 Lebanon oil spill. J. Enviro. Manag. 2010 [acesso em 2022 mar 3]; 91:887-896. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2009.11.005.
https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2009.1... , na Índia³⁸38 Han Y, Nambi IM, Clement TP. Environmental impacts of the Chennai oil spill accident – A case study. Sci Total Environ. 2018 [acesso em 2022 fev 10]; (626):795-806. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2018.01.128.
https://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2018... e no Paquistão⁴⁷47 Mian S, Bennett S. The Tasman Spirit oil spill: implications for regulatory change in Pakistan. Disasters. 2009 [acesso em 2022 fev 18]; 33(3):390-411. Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1467-7717.2008.01080.x.
https://doi.org/10.1111/j.1467-7717.2008... , a gestão do desastre foi caracterizada ainda pela ausência ou ineficiência de um gabinete de crise no âmbito nacional, não cumprimento da legislação de controle e até mesmo inexistência ou não acionamento de um plano de contingência, que seria de responsabilidade nacional. Como resultado dessa pouca mitigação aos danos ambientais, pode-se citar um agravamento de históricas injustiças ambientais, uma vez que seus danos não são compartilhados de forma homogênea entre os indivíduos, sendo os mais prejudicados as populações tradicionais, sobretudo pescadores e marisqueiros⁶⁰60 Calgaro C, Rech MJ. Justiça ambiental, direitos humanos e meio ambiente: uma relação em construção. Rev. Direito Sustent. 2017 [acesso em 2022 mar 3]; 3(2):1-16. Disponível em: http://dx.doi.org/10.26668/ IndexLawJournals/2525-9687/2017.v3i2.2261.
http://dx.doi.org/10.26668/ IndexLawJour... ,⁶¹61 Estevo MO, Lopes PFM, Oliveira-Júnior JGC, et al. Immediate social and economic impacts of a major oil spill on Brazilian coastal fshing communities. Mar Poll Bull. 2021 [acesso em 2022 fev 10]; (164):111984. Disponível em: http://10.1016/j.marpolbul.2021.111984.
http://10.1016/j.marpolbul.2021.111984... .

Particularmente no Brasil, autores mencionam que tal quadro de ausência de centralidade e orientação da crise instaurou um cenário de desespero, em que voluntários, na sua maioria pescadores, sem conhecimento dos perigos, buscaram defender seus territórios de vida. Mesmo sem Equipamento de Proteção Individual (EPI), esses sujeitos trabalharam imediatamente para a retirada do petróleo das praias e mangues, chegando a mergulhar nas águas contaminadas³³33 Pena PGL, Northcross AL, Lima MAG, et al. Derramamento de óleo bruto na costa brasileira em 2019: emergência em saúde pública em questão. Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2022 fev 18]; 36(2):e00231019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102--311X00231019.
https://doi.org/10.1590/0102--311X002310... ,³⁴34 Soares MO, Teixeira CEP, Bezerra LEA, et al. Oil spill in South Atlantic (Brazil): Environmental and governmental disaster. Marine Policy. 2020 [acesso em 2022 mar 3]; (115):103879. Disponível em: https:// doi.org/10.1016/j.marpol.2020.103879.
https:// doi.org/10.1016/j.marpol.2020.1... ,³⁵35 Magalhães KM, Barros KVS, Lima MCS, et al. Oil spill + COVID-19: A disastrous year for Brazilian seagrass conservation. Sci Total Environ. 2021 [acesso em 2022 fev 18]; (764):142872. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/ S0048969720364020.
https://www.sciencedirect.com/science/ar... ,³⁷37 Soares MO, Teixeira CEP, Bezerra LEA, et al. Brazil oil spill response: Time for coordination. Science. 2020 [acesso em 2022 mar 3]; 367(6474):155. Disponível em: https://www.science.org/doi/10.1126/science.aaz9993.
https://www.science.org/doi/10.1126/scie... .

Se uma política de saúde pode ser considerada como ação ou omissão do Estado ante as demandas da sociedade⁶²62 Paim JS, Teixeira CF. Política, planejamento e gestão em saúde: balanço do estado da arte. Rev Saúde Pública. 2006 [acesso em 2022 mar 3]; (40):73-78. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsp/a/T59CdB gDQyGf3hqLpZCjyks/?format=pdf&lang=pt.
https://www.scielo.br/j/rsp/a/T59CdB gDQ... , podemos considerar, também, que a organização da gestão em saúde, em momentos de crise como nos desastres por petróleo, refletirá não apenas a condução do enfrentamento nos seus aspectos técnicos, mas também o reconhecimento ou não do valor social da saúde no seu contexto mais ampliado, que tem como determinantes e condicionantes o território onde se nasce, vive, adoece e morre, tão característicos das populações das águas, como pescadores e marisqueiras⁶³63 Goes L, Cordeiro R. A mulher pescadora no cotidiano da pesca artesanal. Psicol. rev. 2018 [acesso em 2022 mar 3]; 24(3):778-796. Disponível em: http://dx.doi. org/10.5752/P.1678-9563.2018v24n3p778-796.
http://dx.doi. org/10.5752/P.1678-9563.2... ,⁶⁴64 Rios KAN. No rio e no mar, pescadores na luta: a pesca artesanal no Estado da Bahia, Brasil. Um cenário de contradições e resistência. Rev del CESLA. 2019 [acesso em 2022 mar 3]; (23):281-298..

Os artigos ressaltaram que, nos desastres mapeados, houve a utilização de civis ou militares nos protocolos de limpeza. Não obstante, Paquistão⁴⁷47 Mian S, Bennett S. The Tasman Spirit oil spill: implications for regulatory change in Pakistan. Disasters. 2009 [acesso em 2022 fev 18]; 33(3):390-411. Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1467-7717.2008.01080.x.
https://doi.org/10.1111/j.1467-7717.2008... , Coreia do Sul⁴⁵45 Hur JY. Disaster management from the perspective of governance: case study of the Hebei Spirit oil spill. Disast. Prevent. Manag. 2012 [acesso em 2022 fev 10]; 21(03):288-298. Disponível em: https://doi. org/10.1108/09653561211234471.
https://doi. org/10.1108/096535612112344... , Índia³⁸38 Han Y, Nambi IM, Clement TP. Environmental impacts of the Chennai oil spill accident – A case study. Sci Total Environ. 2018 [acesso em 2022 fev 10]; (626):795-806. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2018.01.128.
https://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2018... e Brasil³³33 Pena PGL, Northcross AL, Lima MAG, et al. Derramamento de óleo bruto na costa brasileira em 2019: emergência em saúde pública em questão. Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2022 fev 18]; 36(2):e00231019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102--311X00231019.
https://doi.org/10.1590/0102--311X002310... foram abordados com críticas por falta de EPI ou perda de controle dos voluntários expostos aos contaminantes químicos. Algo particularmente grave porque a literatura aponta a associação entre exposição aos componentes do petróleo e diversos efeitos agudos e crônicos na saúde humana, tais como intoxicações agudas, câncer, alterações endócrinas, entre outros⁶⁵65 Xu X, Cho SI, Sammel M, et al. Association of petrochemical exposure with spontaneous abortion. Occup Environ Med. 1998 [acesso em 2022 jun 2]; 55(1):31-6. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm. nih.gov/9536160/.
https://pubmed.ncbi.nlm. nih.gov/9536160... ,⁶⁶66 Merhi ZO. Gulf Coast oil disaster: impact on human reproduction. Fertil Steril. 2010 [acesso em 2022 jun 2]; 94(5):1575-7. Disponível em: https://pubmed.ncbi. nlm.nih.gov/20828685/.
https://pubmed.ncbi. nlm.nih.gov/2082868... ,⁶⁷67 Ribeiro H. Impactos de exploração do petróleo na saúde humana. Rev USP. 2012 [acesso em 2022 jun 2]; (95):61-71. Disponível em: https://doi.org/10.11606/ issn.2316-9036.v0i95p61-71.
https://doi.org/10.11606/ issn.2316-9036... ,⁶⁸68 Klund RL, Knapp LC, Sandifer PA, et al. Oil Spills and Human Health: Contributions of the Gulf of Mexico Research Initiative. GeoHealth. 2019 [acesso em 2022 mar 20]; 3(12):391-406. Disponível em: https:// doi.org/10.1029/2019GH000217.
https:// doi.org/10.1029/2019GH000217... .

O benzeno, por exemplo, componente importante do petróleo, tem reconhecido marco normativo brasileiro e internacional sobre os aspectos toxicológicos, de exposição ocupacional e ambiental e de avaliação de risco⁶⁹69 Mendes M, Machado JMH, Durand A, et al. Normas ocupacionais do benzeno: uma abordagem sobre o risco e exposição nos postos de revenda de combustíveis. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional. 2017 [acesso em 2022 mar 20]; 42(sup1):e3s. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbso/a/NSxq4tBB6cqj4czFgJYLz4K/abstract/?lang=pt.
https://www.scielo.br/j/rbso/a/NSxq4tBB6... .

Nessa perspectiva, dever-se-ia avaliar todo indivíduo que entrou em contato com a substância ou minimamente com as áreas contaminadas, cabendo a adoção de medidas de acompanhamento, monitoramento de saúde em decorrência da chance de surgimento de efeitos tardios/crônicos⁷⁰70 Gurgel AM, Guedes CA, Friedrich K. Flexibilização da regulação de agrotóxicos enquanto oportunidade para a (necro)política brasileira: avanços do agronegócio e retrocessos para a saúde e o ambiente. Desenv. Meio Ambiente. 2021 [acesso em 2022 mar 20]; (57):135-159. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/ made/article/view/79158.
https://revistas.ufpr.br/ made/article/v... .

No caso do desastre da sonda petrolífera Deepwater Horizon, em que houve derramamento de petróleo no golfo do México, foi observado incremento de sintomas respiratórios e neurológicos agudos entre trabalhadores envolvidos na limpeza das áreas contaminadas, tanto pela exposição inalatória como dérmica⁷¹71 Krishnamurthy J, Engel LS, Wang L, et al. Neurological symptoms associated with oil spill response exposures: Results from the Deepwater Horizon Oil Spill Coast Guard Cohort Study. Environ Int. 2019 [acesso em 2022 mar 20]; (131):104963. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/31382236/.
https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/31382236... ,⁷²72 Alexander M, Engel LS, Olaiya N, et al. The deepwater horizon oil spill coast guard cohort study: A cross-sectional study of acute respiratory health symptoms. Environ Res. 2018 [acesso em 2022 mar 20]; (162):196-202. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/ pmc/articles/PMC5811337/.
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/ pmc/articl... . Em outro desastre envolvendo derramamento de petróleo, em Chennai, na costa da Índia, pesquisadores identificaram que os Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA) podem ser altamente resistentes às variações climáticas, em que os níveis de HPA detectados no sexto dia do derramamento foram semelhantes aos identificados no 62º dia³⁸38 Han Y, Nambi IM, Clement TP. Environmental impacts of the Chennai oil spill accident – A case study. Sci Total Environ. 2018 [acesso em 2022 fev 10]; (626):795-806. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2018.01.128.
https://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2018... , apontando para os perigos inerentes à sua exposição.

Nesse sentido, seria urgente o estabelecimento de ações em saúde como observado para Brasil³¹31 Silva LRC, Pessoa VM, Carneiro FF, et al. Derramamento de petróleo no litoral brasileiro: (in)visibilidade de saberes e descaso com a vida de marisqueiras. Ciênc. saúde coletiva. 2021 [acesso em 2022 mar 3]; 26(12):6027-6036. Disponível em: https://doi. org/10.1590/1413-812320212612.15172021.
https://doi. org/10.1590/1413-8123202126... , E UA⁴⁰40 Ylitalo GM, Krahn MM, Dickhoff WW, et al. Federal seafood safety response to the Deepwater Horizon oil spill. Pnas. 2012 [acesso em 2022 mar 7]; 109(50):20274-20279. Disponível em: http://www.pnas.org/ cgi/doi/10.1073/pnas.1108886109.
http://www.pnas.org/ cgi/doi/10.1073/pna... ,⁴¹41 Simon-Friedt BR, Howard JL, Wilson MJ, et al. Louisiana residents’ self-reported lack of information following the Deepwater Horizon oil spill: Effects on seafood consumption and risk perception. J Environ Manage. 2016 [acesso em 2022 mar 3]; (180):526-37. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2016.05.030.
https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2016.0... ,⁴²42 Lubchenco J, McNutt MK, Dreyfus G, et al. Science in support of the Deepwater Horizon response. Proc Natl Acad Sci U S A. 2012 [acesso em 2022 fev 20]; 109(50):20212-21. Disponível em: https://doi. org/10.1073/pnas.1204729109.
https://doi. org/10.1073/pnas.1204729109... ,⁴³43 Osofsky JD, Osofsky HJ. Hurricane Katrina and the Gulf Oil Spill: Lessons learned about short-term and long-term effects. Int J Psychol. 2021 [acesso em 2022 fev 18]; 56(1):56-63. https://doi.org/10.1002/ijop.12729.
https://doi.org/10.1002/ijop.12729... ,⁴⁴44 Birkland TA, DeYoungy SE. Emergency Response, Doctrinal Confusion, and Federalism in the Deepwater Horizon Oil Spill. J. Federalism. 2011 [acesso em 2022 fev 25]; 41(3):471-493. Disponível em: https:// doi.org/10.1093/publius/pjr011.
https:// doi.org/10.1093/publius/pjr011... , Espanha⁴⁸48 Carrasco JM, Lope V, Pérez-Gómez B, et al. Association between health information, use of protective devices and occurrence of acute health problems in the Prestige oil spill clean-up in Asturias and Cantabria (Spain): a cross-sectional study. BMC. 2006 [acesso em 2022 fev 25]; (6):1. Disponível em: https://doi. org/10.1186/1471-2458-6-1.
https://doi. org/10.1186/1471-2458-6-1... ,⁴⁹49 Surís-Regueiro JC, Garza-Gil MD, Varela-Lafuente MM. The Prestige oil spill and its economic impact on the Galician fishing sector. Disasters. 2007 [acesso em 2022 mar 20]; 31(2):201-15. Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1467-7717.2007.01004.x.
https://doi.org/10.1111/j.1467-7717.2007... ,⁵⁰50 Salomone M. Ecological riches threatened as oil-spill history repeats itself. Nature. 2002 [acesso em 2022 fev 18]; (420):347. Disponível em: https://doi. org/10.1038/420347a.
https://doi. org/10.1038/420347a... , Taiwan⁵¹51 Chiau WY. Changes in the marine pollution management system in response to the Amorgos oil spill in Taiwan. Mar Pollut Bull. 2005 [acesso em 2022 fev 25]; 51(8-12):1041-7. Disponível em: https://doi. org/10.1016/j.marpolbul.2005.02.048.
https://doi. org/10.1016/j.marpolbul.200... e Paquistão⁴⁷47 Mian S, Bennett S. The Tasman Spirit oil spill: implications for regulatory change in Pakistan. Disasters. 2009 [acesso em 2022 fev 18]; 33(3):390-411. Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1467-7717.2008.01080.x.
https://doi.org/10.1111/j.1467-7717.2008... , seja na análise dos frutos do mar e de outros pescados com o objetivo de averiguar a qualidade e a segurança alimentar, seja no mapeamento epidemiológico da população atingida ou exposta para o desenvolvimento de programas, políticas e readequação dos serviços de saúde na atenção dessas populações específicas.

Por outro lado, as medidas nesses mesmos países também foram alvo de críticas pela falta de coordenação e de consenso entre as agências e governos subnacionais na sua realização ou pela ineficiente divulgação das informações pertinentes à vigilância, promoção da saúde e prevenção dos danos, o que pode não ter gerado o efeito de proteção esperado no Brasil³¹31 Silva LRC, Pessoa VM, Carneiro FF, et al. Derramamento de petróleo no litoral brasileiro: (in)visibilidade de saberes e descaso com a vida de marisqueiras. Ciênc. saúde coletiva. 2021 [acesso em 2022 mar 3]; 26(12):6027-6036. Disponível em: https://doi. org/10.1590/1413-812320212612.15172021.
https://doi. org/10.1590/1413-8123202126... ,³²32 Ladle RJ, Malhado ACM, Campos-Silva JV, et al. Brazil’s mystery oil spill: an ongoing social disaster. Nature. 2020 [acesso em 2022 fev 10]; 578:37. Disponível em: https://www.nature.com/articles/d41586-020-00242-x.
https://www.nature.com/articles/d41586-0... ,³³33 Pena PGL, Northcross AL, Lima MAG, et al. Derramamento de óleo bruto na costa brasileira em 2019: emergência em saúde pública em questão. Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2022 fev 18]; 36(2):e00231019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102--311X00231019.
https://doi.org/10.1590/0102--311X002310... e nos EUA⁴¹41 Simon-Friedt BR, Howard JL, Wilson MJ, et al. Louisiana residents’ self-reported lack of information following the Deepwater Horizon oil spill: Effects on seafood consumption and risk perception. J Environ Manage. 2016 [acesso em 2022 mar 3]; (180):526-37. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2016.05.030.
https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2016.0... ,⁴³43 Osofsky JD, Osofsky HJ. Hurricane Katrina and the Gulf Oil Spill: Lessons learned about short-term and long-term effects. Int J Psychol. 2021 [acesso em 2022 fev 18]; 56(1):56-63. https://doi.org/10.1002/ijop.12729.
https://doi.org/10.1002/ijop.12729... .

Pesquisas recentes revelaram várias críticas à falta de disponibilidade de dados de saúde de linha de base capturados antes, durante e de forma contínua após um desastre, apontando que o monitoramento da saúde é essencial para reduzir e gerenciar impactos na saúde de desastres futuros, sendo necessário ainda o estabelecimento de um sistema de observação e cuidado⁷³73 Sandifer PA, Singer BH, Colwell RR, et al. The U.S. Needs a National Human Health Observing System. Front Public Health. 2021 [acesso em 2022 mar 20]; (9):705597. Disponível em: https://www.frontiersin. org/articles/10.3389/fpubh.2021.705597/full.
https://www.frontiersin. org/articles/10... . O Sistema Único de Saúde (SUS) é reconhecido internacionalmente pela sua capacidade em realizar um grande monitoramento de saúde humana em relação a desastres, podendo ser um exemplo a ser seguido por outros países⁷³73 Sandifer PA, Singer BH, Colwell RR, et al. The U.S. Needs a National Human Health Observing System. Front Public Health. 2021 [acesso em 2022 mar 20]; (9):705597. Disponível em: https://www.frontiersin. org/articles/10.3389/fpubh.2021.705597/full.
https://www.frontiersin. org/articles/10... ,⁷⁴74 Cerutti DF, Oliveira MLC. Aplicação da gestão de risco de desastres no Sistema Único de Saúde (SUS). Cad. Saúde Colet. 2011 [acesso em 2022 fev 10]; 19(4):417-24. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/ publicacoes/aplicacao_gestao_risco_desastres_sus. pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/ publicac... .

Porém, no Brasil, muito pouco foi utilizado do potencial de saúde que representa o SUS, por meio de suas unidades de atenção básica nos territórios afetados pelo derramamento de petróleo, além de esse sistema estar passando por retrocessos em seu financiamento, degradando sua capacidade de ação⁷⁵75 Castro MC, Massuda A, Almeida G, et al. Brazil’s unified health system: the first 30 years and prospects for the future. Lancet. 2019 [acesso em 2022 fev 10]; (394):345-56. Disponível em: https://pubmed.ncbi. nlm.nih.gov/31303318/.
https://pubmed.ncbi. nlm.nih.gov/3130331... . Alguns autores têm refletido sobre as contribuições da Atenção Básica (AB) nesse cenário⁷⁶76 Freitas CM, Barcellos C, Silva DX, et al. Mudanças climáticas, redução de riscos de desastres e emergências em saúde pública nos níveis global e nacional. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2019. [acesso em 2022 fev 10]. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/ handle/icict/40346.
https://www.arca.fiocruz.br/ handle/icic... ,⁷⁷77 Silva MA, Xavier SR, Rocha V. Do global ao local: desafios para redução de riscos à saúde relacionados com mudanças climáticas, desastre e Emergências em Saúde Pública. Saúde debate. 2020 [acesso em 2022 fev 10]; 44(2):38-57. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/sdeb/2020.v44nspe2/48-68/.
https://www.scielosp.org/article/sdeb/20... , e embora esse nível de atenção possa colaborar para a prestação da assistência à saúde durante o desastre e para o monitoramento das condições agudas e crônicas desencadeadas nessas situações, no geral, não há preparo dos profissionais, reconhecimento adequado desse nível de atenção; e há pouca priorização da sua atuação, desconsiderando sua potência e capilarização territorial⁷⁸78 Fernandes GCM, Treich RS, Costa MFBNA, et al. Atenção primária à saúde em situações de desastres: revisão sistemática. Rev Panam Salud Publica. 2019 [acesso em 2022 fev 10]; (43):e76. Disponível em: https://doi.org/10.26633/RPSP.2019.76.
https://doi.org/10.26633/RPSP.2019.76... ,⁷⁹79 Giovanella L, Martufi V, Mendoza DCR, et al. A contribuição da Atenção Primária à Saúde na rede SUS de enfrentamento à Covid-19. Saúde debate. 2020 [acesso em 2022 fev 10]; 44(esp4):161-176. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-11042020E410.
https://doi.org/10.1590/0103-11042020E41... .

Existe uma consonância na literatura sobre as deficiências globais na própria preparação dos sistemas de saúde para o enfrentamento de desastres, sobretudo no ponto de vista dos recursos humanos⁸⁰80 Gowing JR, Walker KN, Elmer SL, et al. Disaster Preparedness among Health Professionals and Support Staff: What is Effective? An Integrative Literature Review. Prehosp Disaster Med. 2017 [acesso em 2022 fev 10]; 32(3):321-328. Disponível em: https://doi.org/10.1017/ S1049023X1700019X.
https://doi.org/10.1017/ S1049023X170001... ,⁸¹81 Horrocks P, Hobbs L, Tippett V, et al. Paramedic Disaster Health Management Competencies: A Scoping Review. Prehosp Disaster Med. 2019 [acesso em 2022 fev 10]; 34(3):322-329. Disponível em: https:// doi.org/10.1017/S1049023X19004357.
https:// doi.org/10.1017/S1049023X190043... ,⁸²82 Berhanu N, Abrha H, Ejigu Y, et al. Knowledge, Experiences and Training Needs of Health Professionals about Disaster Preparedness and Response in Southwest Ethiopia: a cross sectional study. Ethiop J Health Sci. 2016 [acesso em 2022 fev 10]; 26(5):415-426. Disponível em: https://doi.org/10.4314/ejhs.v26i5.3.
https://doi.org/10.4314/ejhs.v26i5.3... . Quando olhado para os profissionais da saúde, ainda persiste uma formação inadequada, segmentada e variável sobre esses eventos inusitados, o que pode ter implicações diretas no cuidado e na atenção à saúde das populações atingidas⁸²82 Berhanu N, Abrha H, Ejigu Y, et al. Knowledge, Experiences and Training Needs of Health Professionals about Disaster Preparedness and Response in Southwest Ethiopia: a cross sectional study. Ethiop J Health Sci. 2016 [acesso em 2022 fev 10]; 26(5):415-426. Disponível em: https://doi.org/10.4314/ejhs.v26i5.3.
https://doi.org/10.4314/ejhs.v26i5.3... . Isso torna urgentes medidas e propostas que considerem uma formação robusta e consistente dos trabalhadores nesse campo de atuação.

As perdas econômicas e simbólicas de toda a produção pesqueira e do turismo identificadas²⁴24 Cirer-Costa JC. Tourism and its hypersensitivity to oil spills. Mar Pollut Bull. 2015 [acesso em 2022 jul 19]; 91(1):65-72. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j. marpolbul.2014.12.027.
https://doi.org/10.1016/j. marpolbul.201... ,²⁵25 Liu X, Wirtz KW. The economy of oil spills: direct and indirect costs as a function of spill size. J Hazard Mater. 2009 [acesso em 2022 jul 19]; 171(1-3):471-7. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jhazmat.2009.06.028.
https://doi.org/10.1016/j.jhazmat.2009.0... ,³¹31 Silva LRC, Pessoa VM, Carneiro FF, et al. Derramamento de petróleo no litoral brasileiro: (in)visibilidade de saberes e descaso com a vida de marisqueiras. Ciênc. saúde coletiva. 2021 [acesso em 2022 mar 3]; 26(12):6027-6036. Disponível em: https://doi. org/10.1590/1413-812320212612.15172021.
https://doi. org/10.1590/1413-8123202126... ,³³33 Pena PGL, Northcross AL, Lima MAG, et al. Derramamento de óleo bruto na costa brasileira em 2019: emergência em saúde pública em questão. Cad. Saúde Pública. 2020 [acesso em 2022 fev 18]; 36(2):e00231019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102--311X00231019.
https://doi.org/10.1590/0102--311X002310... , – particularmente, dos povos tradicionais por sua relação com o mar e o território – também foram constatadas como geradoras de adoecimento, com desfechos na saúde mental, no uso abusivo de álcool e outras drogas¹²12 Euzebio CS, Rangel GS, Marques RC. Oil spills and its environmental and human health impacts. RBCIAMB. 2019 [acesso em 2022 fev 1]; (52):79-98. Disponível em: https://doi.org/10.5327/Z2176-94782019047213.
https://doi.org/10.5327/Z2176-9478201904... ,⁸³83 Nugent N, Gaston SA, Perry J, et al. PTSD symptom profiles among Louisiana women affected by the 2010 Deepwater Horizon Oil Spill: A latent profile analysis. J Affect Disord. 2019 [acesso em 2022 fev 10]; (250):289-297. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j. jad.2019.03.018.
https://doi.org/10.1016/j. jad.2019.03.0... , sendo necessária a implementação de medidas de cuidado em saúde mental para os atingidos, algo que emerge enquanto estratégia de enfrentamento do desastre apenas nos EUA⁴³43 Osofsky JD, Osofsky HJ. Hurricane Katrina and the Gulf Oil Spill: Lessons learned about short-term and long-term effects. Int J Psychol. 2021 [acesso em 2022 fev 18]; 56(1):56-63. https://doi.org/10.1002/ijop.12729.
https://doi.org/10.1002/ijop.12729... .

A reparação financeira por meio de auxílios emergenciais no Brasil³¹31 Silva LRC, Pessoa VM, Carneiro FF, et al. Derramamento de petróleo no litoral brasileiro: (in)visibilidade de saberes e descaso com a vida de marisqueiras. Ciênc. saúde coletiva. 2021 [acesso em 2022 mar 3]; 26(12):6027-6036. Disponível em: https://doi. org/10.1590/1413-812320212612.15172021.
https://doi. org/10.1590/1413-8123202126... , na Espanha⁴⁹49 Surís-Regueiro JC, Garza-Gil MD, Varela-Lafuente MM. The Prestige oil spill and its economic impact on the Galician fishing sector. Disasters. 2007 [acesso em 2022 mar 20]; 31(2):201-15. Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1467-7717.2007.01004.x.
https://doi.org/10.1111/j.1467-7717.2007... e na Coreia do Sul⁴⁵45 Hur JY. Disaster management from the perspective of governance: case study of the Hebei Spirit oil spill. Disast. Prevent. Manag. 2012 [acesso em 2022 fev 10]; 21(03):288-298. Disponível em: https://doi. org/10.1108/09653561211234471.
https://doi. org/10.1108/096535612112344... foi um passo importante para a reparação da população atingida, haja vista as perdas financeiras e o quadro de insegurança alimentar que se instalaram⁶¹61 Estevo MO, Lopes PFM, Oliveira-Júnior JGC, et al. Immediate social and economic impacts of a major oil spill on Brazilian coastal fshing communities. Mar Poll Bull. 2021 [acesso em 2022 fev 10]; (164):111984. Disponível em: http://10.1016/j.marpolbul.2021.111984.
http://10.1016/j.marpolbul.2021.111984... . No entanto, para o Brasil, houve críticas sobre a abrangência do auxílio emergencial, editado pela Medida Provisória nº 911, que destinou o recurso a uma parcela restrita de atingidos pelo desastre, minando assim a capacidade compensatória desse auxílio emergencial³¹31 Silva LRC, Pessoa VM, Carneiro FF, et al. Derramamento de petróleo no litoral brasileiro: (in)visibilidade de saberes e descaso com a vida de marisqueiras. Ciênc. saúde coletiva. 2021 [acesso em 2022 mar 3]; 26(12):6027-6036. Disponível em: https://doi. org/10.1590/1413-812320212612.15172021.
https://doi. org/10.1590/1413-8123202126... .

Segundo Beristain⁸⁴84 Baristain CM. Diálogos sobre la reparación. Serie justicia y derechos humanos. Quito: Ministerio de justicia y derechos humanos; 2009.⁽¹⁷³⁾,

No entanto, com base nos artigos mapeados, observa-se pouco controle, mitigação ou prevenção dos danos instantâneos ou futuros decorrentes dos desastres por petróleo, sendo esta uma agenda ainda em aberto para os movimentos sociais na luta pela garantia de um ambiente saudável, promotor de saúde e com preservação de toda a sua biodiversidade⁴4 Alencar NM, Costa MCB, Holanda OQ, et al. A saúde ambiental e a sua influência na qualidade de vida: uma revisão integrativa. Braz. J. of Develop. 2020 [acesso em 2022 abr 10]; 6(6):33093-33105. Disponível em: https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-021.
https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-021... .

Salienta-se que cada desastre aqui mapeado está imerso em uma conjuntura social, econômica, política e histórica diferente, característica do país no qual está localizado além da própria concepção de saúde existente⁸⁵85 Reis CR, Paim JS. Análise de conjuntura em saúde: aspectos conceituais, metodológicos e técnicos. Saúde debate. 2021 [acesso em 2022 fev 10]; 45(130):795-806. Disponível em: https://doi.org/10.1590/01031104202113017.
https://doi.org/10.1590/0103110420211301... ,⁸⁶86 Paim JS. O que é o SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2009.. As ações desenvolvidas no enfrentamento dos impactos, por conseguinte, obedeceram às perspectivas ambientais e de saúde valorizadas em cada contexto, sendo mais ou menos equitativas, orientadas pela determinação social, médico-hegemônica ou mercado⁸⁷87 Garbois JA, Sodré F, Dalbello-Araujo M. Da noção de determinação social à de determinantes sociais da saúde. Saúde debate. 2017 [acesso em 2022 fev 10]; 41(112):63-76. Disponível em: https://doi. org/10.1590/0103-1104201711206.
https://doi. org/10.1590/0103-1104201711... ; justificando, assim, quais as prioridades governamentais na gestão da crise e qual a lógica de funcionamento do Estado⁸⁸88 Mendes JM. A dignidade das pertenças e os limites do neoliberalismo: catástrofes, capitalismo, Estado e vítimas. Sociol. 2016 [acesso em 2022 fev 10]; 18(43):58-86. Disponível em: https://doi.org/10.1590/15174522-018004303.
https://doi.org/10.1590/15174522-0180043... .

Por fim, chamam atenção duas premissas observadas nesta revisão. A primeira, que a maioria dos desastres relatados são em países conhecidos como em desenvolvimento, o que demonstra uma necessidade de se “desenvolver um quadro ético, legal e um mecanismo de financiamento para a realização de pesquisas de respostas”⁸⁹89 Janjua NZ, Kadir MM, Lutfi S, et al. Tasman Spirit oil spill in Pakistan: research response and lessons learned. Am J Ind Med. 2013 [acesso em 2022 fev 10]; 56(1):124-31. Disponível em: https://doi.org/10.1002/ ajim.22039.
https://doi.org/10.1002/ ajim.22039... ⁽¹²⁴⁾ acerca dos impactos sociais, ambientais, econômicos e na saúde, promovendo seu compartilhamento entre as diversas nações, em uma ajuda mútua de prevenção e solidariedade.

A segunda, são os poucos estudos que abordam as ações governamentais e o papel da gestão em saúde para o enfrentamento dos impactos dos desastres por petróleo, sobretudo quando se olha para a tomada de decisão. Que nossos resultados sirvam de alerta para uma lacuna na literatura que precisa ser suprimida em pesquisas futuras, haja vista o crescente e intenso número de desastres ambientais e sanitários que a humanidade tem atravessado, com consequências generalizadas e complexas que precisam ser interpretadas à luz da política, do planejamento, da gestão e da avaliação em saúde⁸⁹89 Janjua NZ, Kadir MM, Lutfi S, et al. Tasman Spirit oil spill in Pakistan: research response and lessons learned. Am J Ind Med. 2013 [acesso em 2022 fev 10]; 56(1):124-31. Disponível em: https://doi.org/10.1002/ ajim.22039.
https://doi.org/10.1002/ ajim.22039... ,⁹⁰90 Baptista TWF, Azevedo CS, Machado CV, organizadores. Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde: abordagens e métodos de pesquisa. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz; 2015.,⁹¹91 Hartz ZMA, organizadores. Avaliação em Saúde: dos modelos conceituais à prática na análise da implantação de programas. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 1997. 132 p..

Considerações finais

As ações para o enfrentamento dos desastres por petróleo nos diferentes países parecem ter sido incipientes, revelando uma incapacidade governamental de orientar o enfrentamento dos impactos intersetoriais, econômicos, ambientais e na saúde desse evento inusitado.

Há 50 anos, o mundo convive com reuniões de líderes globais, tratados, planos e políticas internacionais que orientam a proteção ambiental para a plena existência humana. No entanto, as pactuações parecem ainda pouco capilarizadas dentro dos próprios governos nacionais, direcionando para a constituição de ferramentas, normas e agências diretivas, indutoras e coordenadoras de ações em defesa do ambiente.

O modelo de desenvolvimento hegemônico no mundo capitalista, com uso de matrizes energéticas baseadas em combustíveis fósseis como petróleo, exige que os sistemas nacionais de saúde integrem um projeto maior de respostas coordenadas, integradas e efetivas, para desastres ambientais e crises sanitárias que serão cada vez mais frequentes.

Como limitações do presente estudo, aponta-se a não contextualização política, social e econômica dos diferentes países e seus desastres, o que poderia ajudar na interpretação dos achados acerca dos rumos tomadas na gestão de cada crise, carecendo de maiores análises.

Referências

Datas de Publicação

Histórico