RESUMO

Em agosto de 2019, 11 estados brasileiros foram atingidos por um extenso derramamento de petróleo. Nesse contexto, quais os principais impactos socioambientais e psicossociais causados pelo derramamento de petróleo na vida de famílias e indivíduos que vivem da pesca artesanal? Trata-se de uma pesquisa com métodos mistos que utilizou como técnicas: grupo focal e aplicação de formulários desenvolvidos de forma participativa com comunidades da foz do rio Jaguaribe, Ceará, e efetuados entre julho e agosto de 2020. Sua aplicação foi selecionada a partir de uma amostragem não probabilística do tipo intencional por julgamento, cujos dados foram processados com o suporte do software IBM Statistical Package for Social Sciences (SPSS). Os resultados indicam impactos ambientais, como: presença de óleo no rio e em animais; exposição humana direta ao petróleo; sintomas na saúde após exposição; efeitos psicológicos; consumo de recursos alimentares como peixes e crustáceos; e redução da renda dos Pescadores e Pescadoras Artesanais. Assim, compreende-se que a vida, o ambiente, a saúde e o trabalho dessas populações foram agravados, principalmente aqueles de ordens socioeconômicas, de segurança alimentar e hídrica e de saúde.

PALAVRAS-CHAVE
Poluição por óleo; Saúde ambiental; Saúde mental; Saúde do trabalhador; Zona costeira.

Introdução

Em 1930, o Brasil passou a investir na cadeia petroquímica desde a extração e o refino de petróleo até a fabricação de produtos e derivados, ocupando, em 2017, o sétimo maior mercado de derivados de petróleo do mundo com 18 refinarias atualmente instaladas nas regiões Sudeste (56%), Nordeste (23%) e Sul (19%)^{11 Mendes APA, Teixeira CAN, Rocio MAR, et al. Mercado de refino de petróleo no Brasil. BNDES Set. 2018;24(48):7-44.,22 Viana FLE. Indústria petroquímica. Cad Set ETENE [Internet]. 2020 [acesso em 2021 fev 22];5(139):1-11. Disponível em: https://www.bnb.gov.br/s482-dspace/bitstream/123456789/396/1/2020_CDS_139.pdf
https://www.bnb.gov.br/s482-dspace/bitst...} . Contudo, a intensa exploração desse combustível fóssil já causou diversos crimes e desastres ao redor do mundo, principalmente, por vazamentos e derramamentos de óleo bruto que resultam na degradação do meio ambiente, em situações de conflitos e de injustiças ambientais^{33 Harrison JA. “Down here we rely on fishing and oil”: Work identity and fishers’ responses to the BO oil spill disaster. Sociol Perspect. 2019;63(2). DOI: https://doi.org/10.1177/0731121419881140
https://doi.org/10.1177/0731121419881140...} . Desastres anteriores, como o que ocorreu no Golfo do México, em 2010, provocaram impactos significativos de ordem negativa para a sociedade e para natureza, como danos para a saúde humana, para as atividades produtivas e a contaminação de diversos outros seres vivos, ecossistemas e recursos ambientais, tais como o ar, a água e o solo^{44 Fleeger JW, Riggio MR, Mendelssohn IA, et al. What promotes the recovery of salt marsh infauna after oil spills? Estuar Coast. 2019;42:204-217. DOI: https://doi.org/10.1007/s12237-018-0443-2
https://doi.org/10.1007/s12237-018-0443-...} .

Nesse contexto, é fundamental que a indústria de petróleo busque minimizar os impactos de suas atividades e prevenir acidentes, observando o princípio da precaução por meio de uma dimensão interdisciplinar que compreenda o ambiente, a saúde, o trabalho, a segurança e os direitos humanos e que integre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Assim, compreende-se que desastres socioambientais envolvendo derrames de óleo necessitam ser investigados e caracterizados, particularmente, para traçar estratégias de prevenção, monitoramento e mitigação.

Em agosto de 2019, o litoral brasileiro foi atingido por um derramamento de petróleo que afetou 1.009 localidades^{55 Ministério do Meio Ambiente (BR); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. Manchas de óleo: litoral brasileiro [Internet]. Brasília, DF: Ibama; 2020 [acesso em 2022 jun 30]. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/manchasdeoleo
http://www.ibama.gov.br/manchasdeoleo...} . Quando esses eventos ocorrem em ecossistemas aquáticos, como mares e rios, diversas atividades, por exemplo, turismo, hotelaria, navegação e pesca, podem ser diretamente atingidas, bem como ambientes costeiros, como os ecossistemas manguezais, fundamentais na oferta de bens e serviços ecossistêmicos; além de comunidades tradicionais - tais como Pescadores e Pescadoras Artesanais (PPA) e marisqueiras - que absorvem com maior grau os danos dos impactos. Nesse último caso, a violação dos direitos humanos dessas populações é recorrente, o que contribui para suas diferentes consequências na saúde e no trabalho, sendo preciso combater a política de ocultamento dos impactos do modelo de desenvolvimento para reduzir a vulnerabilidade dessas populações atingidas^{66 Santos RC, Gurgel AM, Silva LIM, et al. Desastres com petróleo e ações governamentais ante os impactos socioambientais e na saúde: scoping review. Saúde debate. 2022;46(esp8):201-220. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042022E815
https://doi.org/10.1590/0103-11042022E81...} .

Segundo Magris e Giarrizzo^{77 Magris RA, Giarrizzo T. Mysterious oil spill in the Atlantic Ocean threatens marine biodiversity and local people in Brazil. Mar Pollut Bull. 2020;153:110961. DOI: https://doi.org/10.1016/j.marpolbul.2020.110961
https://doi.org/10.1016/j.marpolbul.2020...} , cerca de 500 mil PPA podem ter sidos seriamente afetados com esse derramamento de petróleo. É na região Nordeste onde prevalece a pesca no país e a atividade atinge em média 4,5% da população total dos municípios^{88 Alencar CAG. Pesca e pobreza no Brasil [tese]. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará; 2014. 239 p.}. No Ceará, em 2014, havia 38 mil pescadores registrados, distribuídos em 26 municípios^{99 Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (CE). Parceria inédita garante registro de 36 mil pescadores e três mil embarcações no Ceará. Portal do Governo do Estado do Ceará [Internet]. 2018 dez 7 [acesso em 2021 mar 31]. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2018/12/07/parceria-inedita-garante-registro-de-36-mil-pescadores-e-tres-mil-embarcacoes-no-ceara/
https://www.ceara.gov.br/2018/12/07/parc...} . De acordo com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foram recolhidas cerca de 40 toneladas de petróleo nas praias cearenses^{55 Ministério do Meio Ambiente (BR); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. Manchas de óleo: litoral brasileiro [Internet]. Brasília, DF: Ibama; 2020 [acesso em 2022 jun 30]. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/manchasdeoleo
http://www.ibama.gov.br/manchasdeoleo...} .

Ao pensar nisso, entende-se que o desastre ambiental que ocorreu no litoral brasileiro em 2019 afetou a vida, a saúde, o ambiente e o trabalho de PPA que residem na zona costeira. Nesse contexto, indagou-se: ‘Quais os principais impactos socioambientais e psicossociais causados pelo derramamento de petróleo na vida de famílias e indivíduos que vivem da pesca artesanal na Foz do Rio Jaguaribe, Ceará?’. Esta pesquisa analisou os efeitos do derramamento de petróleo na vida, na saúde, no ambiente e no trabalho dessa população.

Metodologia

Tipo de pesquisa e aspectos éticos

O método utilizado nesta pesquisa foi o estudo misto. Conforme Johnson et al.^{1010 Johnson RB, Onwuegbuzie AJ, Turner TLA. Mobile Toward a Definition of Mixed Methods Research. J Mix Methods Res. 2007;1(2). DOI: https://doi.org/10.1177/1558689806298224
https://doi.org/10.1177/1558689806298224... (11)}, “os métodos mistos devem incluir perspectivas quantitativas e qualitativas no exame da mesma questão de pesquisa”. Assim, um estudo qualitativo pode gerar questões para serem aprofundadas quantitativamente e vice-versa^{1111 Minayo MC, Sanches O. Quantitativo-qualitativo: oposição ou complementaridade? Cad Saúde Pública. 1993;9(3):239-262. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X1993000300002
https://doi.org/10.1590/S0102-311X199300...} . Além disso, trata-se de uma pesquisa descritiva com recorte temporal transversal. De acordo com Mattos^{1212 Mattos JR. Um estudo sobre a segmentação dos utilizadores dos ginásios da área metropolitana de Lisboa [dissertação]. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa; 2019. 111 p.}, o objetivo da pesquisa descritiva é obter mais conhecimento do fenômeno estudado por meio da interpretação do ambiente e dos sujeitos de estudo.

Vale salientar que esta pesquisa é resultado de uma dissertação de mestrado, sem conflito de interesses, e que foi desenvolvida dentro dos parâmetros contidos na Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Saúde. Além disso, trata-se de um estudo que compõe o projeto de Pesquisa ‘Produção de indicadores para a avaliação das condições de vida das famílias e acesso aos serviços de atenção primária em territórios do litoral e do sertão do Ceará e do Rio Grande do Norte’, aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Saúde Pública do Ceará, sob Certificado de Apresentação de Apreciação Ética - CAAE nº 07802419.2.0000.5037 e parecer consubstanciado nº 3.372.478.

Área e participantes da pesquisa

Á área de estudo está localizada na sub-bacia hidrográfica do Baixo Jaguaribe, litoral leste do estado do Ceará, nordeste brasileiro (figura 1). O Rio Jaguaribe é um dos principais mananciais hídricos em solo cearense com cerca de 630 km de extensão. Seu estuário se encontra entre os municípios de Fortim e Aracati. Trata-se de um sistema fluviomarinho que foi atingido pelas manchas de petróleo em seu baixo curso, inclusive medidas de controle da poluição foram instaladas como as barreiras de contenções na foz desse rio^{1313 Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (CE). Barreiras para contenção da mancha de óleo são colocadas na foz do Rio Jaguaribe. Portal do Governo do Estado do Ceará [Internet]. 2019 nov 6 [acesso em 2022 jun 30]. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2019/11/06/barreiras-para-contencao-da-mancha-de-oleo-sao-colocadas-na-foz-do-rio-jaguaribe/
https://www.ceara.gov.br/2019/11/06/barr...} .

Nesse contexto, participaram desta pesquisa PPA de comunidades pesqueiras da zona rural que residem e trabalham na Foz do Rio Jaguaribe. Além de ser uma área atingida pelas manchas de petróleo, essa escolha também ocorreu em consideração à demanda dos movimentos e entidades populares dessa região, como a Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), para a realização de estudos de saúde e ambiente da população do campo e das águas, além de aprofundar a pesquisa sobre as consequências do desastre ambiental na vida dos PPA.

Eixo qualitativo: coleta, amostra, análise dos dados e aspectos éticos

A etapa qualitativa foi responsável por aprofundar o tema do estudo no contexto de atuação dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal. Buscou-se compreender a produção subjetiva desses atores acerca das consequências do desastre. A produção dos dados qualitativos envolveu um trabalho de campo por meio do desenvolvimento do Grupo Focal (GF) como técnica de coleta, na qual o pesquisador desempenhou a função de mediador na condução do diálogo.

Adotou-se um roteiro com as seguintes questões: quais as consequências do derramamento de petróleo para vida de vocês? A venda do pescado diminuiu em decorrência do derramamento de petróleo? Vocês viram petróleo ou algum outro sinal de contaminação nas praias? E em animais? Suas comunidades foram atingidas? As secretarias municipais e o poder público estão conversado com vocês? E o que eles têm feito para controlar e melhorar a situação? Vocês acham que a exposição ao petróleo pode fazer mal a sua saúde? De que formas vocês estão agindo para enfrentar essa emergência?

O GF aconteceu em novembro de 2019, período em que ainda era recorrente o aparecimento de manchas de petróleo nas praias. Participaram do GF 9 marisqueiras; todas assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

As informações procedentes do GF foram gravadas e posteriormente transcritas e submetidas ao software de análise de dados qualitativos assistidos por computador, o Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires (IRaMuTeQ). O conjunto de informações que estão nesse arquivo é chamado de corpus, o qual é composto por diversos segmentos de texto, ou seja, trechos do corpus dimensionados pelo software que possuem, na maior parte das vezes, o tamanho de três linhas^{1414 Souza MAR, Wall ML, Thuler ACMC, et al. O uso do software IRAMUTEQ na análise de dados em pesquisas qualitativas. Rev Esc Enferm USP. 2018:52:e03353. DOI: https://doi.org/10.1590/S1980-220X2017015003353
https://doi.org/10.1590/S1980-220X201701...} .

A configuração do corpus ocorreu por meio de leitura e revisão de toda transcrição, retextualização e correção de erros de digitação, pontuação e vocabular; uniformização das siglas; e junção de palavras compostas por meio do caractere underline, por exemplo, o termo “rio_jaguaribe”^{1414 Souza MAR, Wall ML, Thuler ACMC, et al. O uso do software IRAMUTEQ na análise de dados em pesquisas qualitativas. Rev Esc Enferm USP. 2018:52:e03353. DOI: https://doi.org/10.1590/S1980-220X2017015003353
https://doi.org/10.1590/S1980-220X201701...} . A análise interpretativa dos dados do GF foi realizada mediante análise dos discursos das marisqueiras, em que são representados pelos seguimentos de textos que emergiram do corpus textual.

Eixo quantitativo: coleta, amostra e análise dos dados

A partir dos resultados obtidos com os dados científicos coletados no GF e com a participação de movimentos e entidades populares, foi elaborado um formulário denominado de ‘Diagnóstico rápido da exposição ao petróleo e a relação com a saúde e o ambiente de pescadores e pescadoras artesanais’, o qual coletou dados primários e identificou os principais impactos e implicações causados pelo desastre ambiental no ambiente, na saúde e no trabalho de PPA. A coleta ocorreu entre junho e agosto de 2020. Além disso, como a intenção da aplicação desse formulário foi trazer uma fotografia dos efeitos proporcionados pelo desastre, optou-se por realizar algumas perguntas especificando os meses de agosto a dezembro de 2019, período em que ocorreram os maiores registros oficiais de petróleo nas praias^{55 Ministério do Meio Ambiente (BR); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. Manchas de óleo: litoral brasileiro [Internet]. Brasília, DF: Ibama; 2020 [acesso em 2022 jun 30]. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/manchasdeoleo
http://www.ibama.gov.br/manchasdeoleo...} .

Nesta pesquisa, a amostra da população de PPA foi selecionada a partir de uma amostragem não probabilística do tipo intencional por julgamento, que é aquela cuja população que comporá a amostra depende do julgamento do pesquisador. Ressalta-se que, em função das incertezas causadas pela pandemia da covid-19 e pelo tipo de amostragem escolhida, a aplicação dos formulários foi realizada com o auxílio de lideranças comunitárias pesqueiras. Nesse sentido, comum a escolha de experts quando se trata de amostras por julgamento^{1515 Oliveira TMV. Amostragem não probabilística: adequação de situações para uso e limitações de amostras por conveniência, julgamento e quotas. FECAP. 2001;2(3).}.

Por meio da estatística descritiva, foi feita uma discussão, bem como análise dos dados das respostas dos PPA. Foram utilizadas, principalmente, as frequências absolutas (ƒ), frequências relativas (%) e suas respectivas percentagens válidas, ou seja, as frequências relativas eliminando os casos omissos (missing values) quando estiverem presentes; além de medidas de tendência central e de dispersão das respostas. Para efeitos de análise, ao longo da aplicação dos formulários, certos entrevistados não quiseram responder a algumas questões. Para esses casos, houve a opção ‘Não Quis Responder (NQR)’ para facilitar a análise dos dados e evitar a exclusão de atores e perguntas da pesquisa. Os dados selecionados foram processados com o suporte do software IBM Statistical Package for Social Sciences (SPSS) e representados por gráficos e tabelas.

Resultados e discussão

Nesta seção, será apresentada a análise dos resultados, referente a uma amostragem (n) de 89 PPA a partir da estatística descritiva, a fim de identificar e compreender os efeitos causados pelo desastre ambiental envolvendo o derramamento de petróleo na vida desses trabalhadores e trabalhadoras e de suas famílias. Além disso, os discursos das marisqueiras que participaram do GF também foram considerados como forma de dialogar com os resultados quantitativos. Neste estudo, a pesca artesanal foi considerada um trabalho comum a todos os entrevistados.

Descrição dos aspectos demográficos dos participantes

Em relação ao estado civil, 45 sujeitos são casados (50,56%), 27 são solteiros (30,34%), 6 são divorciados (6,74%), 3 são viúvos (3,37%) e 8 não quiseram responder (8,98%). Quanto à variável sexo, do total de participantes, somente 5 foram pescadores do sexo masculino (5,6%) e 84 foram pescadoras artesanais/marisqueiras do sexo feminino (94,4%). Percebe-se que a participação das mulheres pescadoras artesanais foi quase a totalidade dos participantes, o que corrobora o estudo de Won et al.^{1616 Won YJ, Jang S, Jung N, et al. Ten years after the oil spill in taean: the recovery of the ecosystem, the life of women, and the community. Asian Women. 2019;35(4):1-22. DOI: https://doi.org/10.14431/aw.2019.12.35.4.1
https://doi.org/10.14431/aw.2019.12.35.4... (23)} ao afirmarem que

Com relação à idade, verificou-se que a média (n = 83) foi de aproximadamente 44 anos (± 12,2), com mediana de 43, idade mínima de 19 e máxima de 74 anos. Além disso, observou-se que a faixa etária dos participantes se concentrou em trabalhadores e trabalhadoras adultos de 30 a 55 anos. Desde a década de 1960, há uma redução do número de filhos de pescadores dispostos a permanecer nessa atividade principalmente por questões econômicas^{1717 Campallesso AJ, Cazella AA. Pesca artesanal entre crise econômica e problemas socioambientais: estudo de caso nos municípios de Garopaba e Imbituba (SC). Ambient Soc. 2011;14(2):15-33. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-753X2011000200003
https://doi.org/10.1590/S1414-753X201100...} . Segundo Cardoso e Doula^{1818 Cardoso PO, Doula SM. Reservas extrativistas marinhas: perspectivas e limitações para jovens pescadores. ABC. 2018;5(2):5-19. DOI: https://doi.org/10.21726/abc.v5i2.296
https://doi.org/10.21726/abc.v5i2.296... (5)}, “a fragilidade de políticas públicas interligadas limita a geração de renda, a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento socioeconômico das famílias, fatores que afetam as expectativas futuras dos jovens pescadores residentes”, ou seja, nota-se que desastres ambientais podem comprometer ainda mais a continuidade das atividades tradicionais, como a pesca.

Além disso, foi possível identificar na tabela 1 que os participantes da pesquisa residem nas seguintes comunidades pesqueiras próximas à Foz do Rio Jaguaribe: Guajiru, Volta, Jardim e Pontal do Maceió em Fortim; além do Sítio Canavieira e do Quilombo do Cumbe em Aracati. Salienta-se que os dados da tabela 1, e as demais tabelas deste artigo (tabelas 2 a 5) estão disponíveis para visualização no repositório da Plataforma Open Science Framework, sob Identificador de Objeto Digital - DOI: https://doi.org/10.17605/OSF.IO/TV8DB.

Exposição de Pescadores e Pescadoras Artesanais ao petróleo bruto: um olhar sobre o ambiente, a saúde e o trabalho

Questionou-se se os PPA viram vestígios ou manchas de petróleo no seu município. Dos 89 respondentes, 78 afirmam que sim (87,65%), 8 disseram que não (9%) e 3 não quiseram responder (3,37%) (tabela 2). De acordo com uma marisqueira do GF:

Em março de 2020, ainda era possível encontrar vestígios/esparsos de petróleo em algumas localidades brasileiras, como no Rio Pojuca na Bahia^{55 Ministério do Meio Ambiente (BR); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. Manchas de óleo: litoral brasileiro [Internet]. Brasília, DF: Ibama; 2020 [acesso em 2022 jun 30]. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/manchasdeoleo
http://www.ibama.gov.br/manchasdeoleo...} . Ou seja, sete meses após o início do desastre, algumas comunidades ainda sofriam com os impactos do derramamento de petróleo. Além disso, nesse mesmo mês, iniciou-se o período de isolamento social no Brasil em função da pandemia da covid-19, o que levou os PPA a sofrerem, de maneira desproporcional, prejuízos sociais, econômicos e psicológicos de forma contínua já que os desastres - de natureza química e biológica - se encontraram.

Aos 87,6% que identificaram petróleo, foi indagado em qual o mês e em que ecossistema isso ocorreu. Os meses de setembro, agosto e outubro de 2019 foram os mais frequentes, sendo citados 29, 28 e 25 vezes respectivamente (tabela 2). Duas marisqueiras afirmaram ter visto petróleo, contudo não quiseram responder em qual mês isso ocorreu. Além disso, o Rio Jaguaribe (56,4%), a areia da praia (50%) e o manguezal (12,8%) foram os ambientes nos quais as manchas e os vestígios mais foram verificados pelos PPA (tabela 2). De acordo com as marisqueiras do GF: “a nossa praia tem e tinha encontrado vestígios de petróleo”. Enfatiza-se que alguns entrevistados presenciaram petróleo em mais de um dos ambientes e dos meses listados na tabela 2.

Além dos ecossistemas afetados, 68 participantes responderam que também viram algum animal atingido ou morto pelo derramamento de óleo (76,4%). As espécies da fauna citadas com maior frequência foram os peixes e as tartarugas, além dos mariscos utilizado na alimentação das famílias e no comércio local (tabela 2). No Brasil, segundo o Ibama foram constatados 159 animais oleados, dos quais 112 foram a óbito^{55 Ministério do Meio Ambiente (BR); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. Manchas de óleo: litoral brasileiro [Internet]. Brasília, DF: Ibama; 2020 [acesso em 2022 jun 30]. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/manchasdeoleo
http://www.ibama.gov.br/manchasdeoleo...} . A tartaruga marinha foi o animal mais afetado, com 105 ocorrências, e a Bahia foi o estado onde mais se contabilizaram esses registros^{55 Ministério do Meio Ambiente (BR); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. Manchas de óleo: litoral brasileiro [Internet]. Brasília, DF: Ibama; 2020 [acesso em 2022 jun 30]. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/manchasdeoleo
http://www.ibama.gov.br/manchasdeoleo...} .

Quanto à exposição humana ao petróleo, 63 entrevistados entraram em contato direto com ele (70,8%) (tabela 3); 58 entraram em contato pescando (92,1%); 10, limpando o petróleo nas praias (15,9%); e 4, nos momentos de lazer, por exemplo, a partir do banho no mar ou no rio (6,3%) (tabela 3). Observa-se que a principal situação de exposição foi no exercício do trabalho. Salienta-se que houve PPA que foram expostos a mais de uma atividade, como pescando e limpando a praia.

De acordo com Pena et al.^{1919 Pena PGL, Northcross AL, Lima MAG, et al. Derramamento de óleo bruto na costa brasileira em 2019: emergência em saúde pública em questão. Cad Saúde Pública. 2020;36(2):e00231019. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00231019
https://doi.org/10.1590/0102-311X0023101...} , a comunicação oficial confusa caracterizada pela desorganização do governo sobre, por exemplo, a balneabilidade das praias, o consumo de pescados e as condutas de precaução e prevenção levou ao voluntarismo generalizado, o que mobilizou milhares de pessoas desprotegidas para retirada do óleo em busca de defender seus territórios, como PPA sem conhecimento dos riscos. Assim, compreende-se que, na zona costeira, em desastres ambientais envolvendo derramamentos de petróleo, há alto risco de exposição química dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal e de suas famílias, como crianças ao brincarem na praia na hora do lazer e dos pescadores nas ações de voluntariado e durante a pesca.

Evidencia-se que, dos 63 PPA que entraram diretamente em contato com o petróleo, 11 foram expostos ao contato apenas uma vez (17,5%); 16, de duas a cinco vezes (25,4%); 14, de 6 a 10 vezes (22,2%); 9, mais de 10 vezes (14,3%); e 13 não sabiam responder o número de vezes (20,6%) (tabela 3). Destaca-se também o tempo de exposição, que, na maioria dos participantes, foi entre duas horas por dia (34,9%) e três horas por dia (15,9%) (tabela 3).

Nesse contexto, chama-se atenção para duas comunidades pesqueiras da Volta e de Guajiru, uma vez que todos os PPA responderam que foram expostos diretamente ao petróleo (100%) (tabela 4). Na comunidade de Jardim e do Cumbe, o contato humano com o óleo foi menos frequente, mas com resultados expressivos de PPA expostos diretamente ao óleo (tabela 4). Além disso, de acordo com a frequência das respostas, percebeu-se que, no Sítio Canavieira, nenhum dos entrevistados se expôs diretamente. Vale salientar que apenas um entrevistado da comunidade Pontal do Maceió respondeu ao formulário, e segundo suas informações, foi exposto diretamente ao petróleo; contudo, por se tratar de apenas um indivíduo, sublinha-se que esses dados não são representativos da comunidade, mas indicam que há pelo menos uma pessoa dessa comunidade que foi exposta ao petróleo.

Em conformidade com Laffon et al.^{2020 Laffon B, Pásaro E, Valdiglesias V. Effects of exposure to oil spills on human health: Updated review. J Toxicol Environ Health B Crit Rev. 2016;19(3-4):105-128. DOI: https://doi.org/10.1080/10937404.2016.1168730
https://doi.org/10.1080/10937404.2016.11...} , a exposição direta ou indireta ao petróleo pode causar três principais efeitos na saúde humana: mental ou psicológico; físico ou fisiológico; e genotoxicológico. Por conter diversas substâncias que podem ser tóxicas aos seres vivos, como Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xileno (BTEX), Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA) e metais pesados, são comuns problemas fisiológicos em indivíduos expostos ao óleo^{2121 Noh SR, Kim JA, Cheong HK, et al. Hebei Spirit oil spill and its long-term effect on children’s asthma symptoms. Environ Pollut. 2019;248:286-294. DOI: https://doi.org/10.1016/j.envpol.2019.02.034
https://doi.org/10.1016/j.envpol.2019.02... ,2222 Specht AJ, Dickerson AS, Kponee-Shovein KZ, et al. Toenail Metal Exposures in Fishermen from Bodo City, Nigeria. Bull Environ Contam Toxicol. 2020;104(1):90-95. DOI: https://doi.org/10.1007/s00128-019-02750-7
https://doi.org/10.1007/s00128-019-02750...} . Esses sintomas podem se manifestar já nas primeiras horas e dias; e outros, como alterações genéticas, em médio e longo prazo. Estudos internacionais com populações expostas a desastres semelhantes referem problemas de saúde mental e psicológica^{2323 Noal DS, Braga VMR, Leal MB, et al. Desastre da Vale: o desafio do cuidado em Saúde Mental e Atenção Psicossocial no SUS. Saúde debate. 2022;44(esp2):353-363. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042020E224
https://doi.org/10.1590/0103-11042020E22...} , lesões de pele, de olhos, náuseas, dores de cabeça, riscos potenciais ao sistema reprodutivo de homens e mulheres, problemas endócrinos e até câncer^{2424 Ferguson A, Solo-Gabriele H, Mena K. Assessment for oil spill chemicals: Current knowledge, data gaps, and uncertainties addressing human physical health risk. Mar Pollut Bull. 2020;150:110746. DOI: https://doi.org/10.1016/j.marpolbul.2019.110746
https://doi.org/10.1016/j.marpolbul.2019...} .

Na Coreia do Sul, por exemplo, em 2012, cinco anos após o derrame com o petroleiro Hebei Spirit, crianças de comunidades diretamente atingidas foram diagnosticadas com sintomas crônicos de asma infantil persistente^{2121 Noh SR, Kim JA, Cheong HK, et al. Hebei Spirit oil spill and its long-term effect on children’s asthma symptoms. Environ Pollut. 2019;248:286-294. DOI: https://doi.org/10.1016/j.envpol.2019.02.034
https://doi.org/10.1016/j.envpol.2019.02...} . Por isso, é necessário manter um acompanhamento de pessoas que foram expostas ao petróleo para prevenir doenças crônicas, em especial, crianças e mulheres. Segundo Laffon et al.^{2020 Laffon B, Pásaro E, Valdiglesias V. Effects of exposure to oil spills on human health: Updated review. J Toxicol Environ Health B Crit Rev. 2016;19(3-4):105-128. DOI: https://doi.org/10.1080/10937404.2016.1168730
https://doi.org/10.1080/10937404.2016.11...} , alguns efeitos adversos à saúde podem se manter por alguns anos após a exposição. Para Pena et al.^{1919 Pena PGL, Northcross AL, Lima MAG, et al. Derramamento de óleo bruto na costa brasileira em 2019: emergência em saúde pública em questão. Cad Saúde Pública. 2020;36(2):e00231019. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00231019
https://doi.org/10.1590/0102-311X0023101... (2)}, “tais situações de exposição ocupacional exigem ações de proteção emergencial à saúde para reduzir danos de longa duração”.

A tabela 4 também evidencia que 48 dos 63 PPA, após entrar em contato direto com o óleo, sentiram algum efeito na sua saúde (76,2%; n = 48). As comunidades de Guariju, Volta e Jardim foram os territórios onde mais PPA apresentaram algum efeito na saúde após a exposição ao óleo bruto. Ao sentirem algum problema de saúde, 18 trabalhadores da pesca procuraram o Sistema Único de Saúde (SUS), 19 não quiseram comparecer ao serviço de saúde e 11 não quiseram responder se procuraram ou não os serviços de emergência (tabela 4). Os sintomas mais frequentes foram coceira (64,6%; n = 31) e dor de cabeça (25%; n = 12) (tabela 4). Em desastre anteriores, como o que correu na Califórnia, em 2012, o número de pessoas que procuraram uma unidade de emergência com sintomas relacionados com exposição química ao petróleo aumentou em até quatro vezes^{2525 Remy LL, Clay T, Byers V, et al. Hospital, health, and community burden after oil refinery fires, Richmond, California 2007 and 2012. Environ Health. 2019;18(1):48. DOI: https://doi.org/10.1186/s12940-019-0484-4
https://doi.org/10.1186/s12940-019-0484-...} .

Além dos efeitos fisiológicos, os PPA apresentaram alterações no seu estado psicológico devido ao desastre com o petróleo (n = 60; 67,4%). Entre os indivíduos atingidos por grandes derramamentos de petróleo, configuram-se transtornos mentais, como a depressão, o suicídio e a ansiedade generalizada em curto, médio e/ou longo prazo^{2626 Parks V, Slack T, Ramchand R, et al. Fishing households, social support, and depression after the deepwater horizon oil spill. Rural Soc. 2019;85(2):495-518. DOI: https://doi.org/10.1111/ruso.12297
https://doi.org/10.1111/ruso.12297...} . Nesses eventos, PPA são uma das categorias de trabalhado mais atingidas por sintomas psicopatológicos, principalmente as mulheres pescadoras artesanais^{1616 Won YJ, Jang S, Jung N, et al. Ten years after the oil spill in taean: the recovery of the ecosystem, the life of women, and the community. Asian Women. 2019;35(4):1-22. DOI: https://doi.org/10.14431/aw.2019.12.35.4.1
https://doi.org/10.14431/aw.2019.12.35.4...} . As alterações psicológicas mais frequentes levantadas com os participantes deste estudo foram tristeza, nervosismo e insônia, seguidos por desânimo para ir trabalhar, choro, falta de apetite e dificuldades para tomar decisões (tabela 4).

Nesta pesquisa, observou-se que uma das principais causas dessas alterações psicológicas ocorre em consequência dos impactos socioeconômicos, como a diminuição da venda do pescado e, consequentemente, a falta de alimentação para as famílias, que exigem o apoio financeiro e social adequado. Frisa-se que os PPA do estuário do Rio Jaguaribe relataram impactos na vida e na saúde, pois como os peixes e mariscos constituem a principal fonte de economia da família, garantindo o sustento familiar, com a possibilidade de contaminação desses alimentos, o mercado consumidor diminuiu vertiginosamente nos primeiros meses do desastre.

Além disso, aproximadamente 97% (n = 86) dos entrevistados tiveram sua renda reduzida pelo desastre ambiental entre R$ 100,00 e R$ 1.000,00 (tabela 5). Pode-se levantar que os principais tipos de pescados consumidos pelas famílias foram o sururu (90,9%), o siri (90,9%), os peixes de água salgada como a tainha (Mugil brasiliensis) (81,8%), o caranguejo (59,1%) e o camarão (57,6%) (tabela 5). De acordo com Struch et al.^{2727 Struch RE, Pulster EL, Schreier AD, et al. Hepatobiliary analyses suggest chronic PAH exposure in hakes (urophycis spp.) following the deepwater horizon oil spill. Environ Toxicol Chem. 2019;38(12):2740-2749. DOI: https://doi.org/10.1002/etc.4596
https://doi.org/10.1002/etc.4596...} , os pescados de áreas atingidas pelo derramamento de petróleo causado pela explosão da Deepwater Horizon, em 2010, no Golfo do México, apresentaram, entre 2012 e 2015, aumento nas concentrações hepáticas por HPA. Ou seja, há indicativo de que HPA biodisponíveis possam bioacumular em tecidos de peixes ao longo do tempo.

Por fim, constatou-se que 74,2% (n = 66) dos PPA consumiram o que pescaram entre agosto e dezembro de 2019; 22,5% (n = 20) afirmaram que não consumiram; e 3,3% não quiseram responder (tabela 5). Nota-se um alto consumo do pescado nos meses que apresentaram os maiores volumes de petróleo nas águas brasileiras. Além disso, ao serem questionados se receberam algum auxílio emergencial, apenas 2,2% (n = 2) responderam que sim, e 85,4% (n = 76) afirmaram não ter recebido nenhuma ajuda financeira do governo federal, estadual ou municipal, o que dificultou ainda mais as condições de vida das famílias (tabela 5).

Nesse contexto, houve preocupação com que a comida das famílias acabasse antes que o trabalhador ou trabalhadora tivessem condição de comprar, receber ou produzir mais alimentos. Na tabela 5, observa-se que 96,6% (n = 86) dos entrevistados estavam preocupados com que faltasse alimentação para suas famílias. Para 80,2% (n = 69), essa preocupação durou quase todos os dias da semana que agravou a situação de insegurança alimentar das famílias (tabela 5). De acordo as marisqueiras do GF:

Considerações finais

Compreende-se que, nesse cenário de desastre, a situação de vida dos PPA se agravou ainda mais, principalmente aquelas de ordens socioeconômicas, ambientais, produtivas, de alimentação e, consequentemente, de saúde. Foi possível perceber adoecimentos que tendem a ter relação com a exposição direta ao petróleo e que precisam ser monitorados. Alterações psicológicas também foram recorrentes e necessitam de acompanhamento em médio e longo prazo, visto que, em desastres anteriores, esses efeitos culminaram em conflitos familiares, resultando em alguns casos com a desintegração das relações familiares, depressão e suicídios.

Além disso, observou-se que medidas como o auxílio emergencial, que visou dar assistência aos PPA afetados pelo desastre, não alcançaram todos os atingidos pelo desastre, em especial, as marisqueiras. Assim, ressalta-se a necessidade de manter o acompanhamento das localidades, das famílias e dos indivíduos atingidos pelo derrame de petróleo, já que diversos ecossistemas e seres vivos fundamentais para a soberania alimentar e para a continuação do trabalho da pesca artesanal foram prejudicados.

Agradecimentos

Às pescadoras e aos pescadores que participaram da realizaçã o desta pesquisa, em especial, Maria de Lourdes Lima dos Santos, Luciana dos Santos de Sousa, Cleomar Ribeiro da Rocha, Maria Eliene Pereira do Vale e Socorro da Comunidade Canavieira; a Francisca Diana Maia da Costa e a Camila Batista Silva do Conselho Pastoral dos Pescadores; à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma vez que o presente trabalho foi realizado com apoio da Capes - Código de Financiamento 001; e ao Programa Inova Fiocruz.

Referências

Datas de Publicação

Histórico