RESUMO

Com o objetivo de analisar os processos de vulnerabilização socioambientais e em saúde das populações expostas ao petróleo bruto, no contexto da pandemia de covid-19 e apresentar caminhos para a reparação integral comunitária, este estudo assumiu uma perspectiva teórico-metodológica ancorada na Abordagem Ecossistêmica em Saúde, na Reprodução Social da Saúde e na Determinação Social da Saúde. Recorreu-se à pesquisa-ação como estratégia para a interação dialógica com os sujeitos dos territórios e construção de experiências emancipatórias na luta por saúde, ambiente e desenvolvimento sustentável. Apresenta-se, de forma geral, o processo de determinação social da saúde das comunidades da pesca artesanal, a promoção de interlocuções comunitária-institucional. Os resultados reforçam a necessidade de estudos no campo da saúde ambiental que alie o conhecimento acadêmico e a sabedoria dos povos das águas à busca por verdade, justiça e reparação. Para tal, é necessário desvelar as injustiças ambientais, o racismo ambiental e os conflitos ambientais, dialogando sobre o modelo de desenvolvimento e o neoextrativismo na sociedade, enquanto importantes desafios e oportunidades para promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis.

PALAVRAS-CHAVE
Vulnerabilidade a desastres; Vigilância em saúde; Saúde do trabalhador; Derramamento de petróleo; Covid-19

Introdução

A relação entre ambiente e desenvolvimento humano está no centro da Agenda Global para o enfrentamento da crise ambiental, particularmente climática, diante das consequências impostas pelo modelo neoliberal extrativista. Promover o desenvolvimento de Territórios Saudáveis e Sustentáveis (TSS) depende da compreensão de ação territorializada de base identitária e comunitária. Portanto, TSS são espaços nos quais a vida saudável é viabilizada por meio de ações comunitárias que promovam participação social e fortalecimento das identidades negras e de políticas públicas que interajam entre si e convirjam no território^{11 Machado JMH, Martins WJ, Souza MS, et al. Territórios saudáveis e sustentáveis: contribuição para saúde coletiva, desenvolvimento sustentável e governança territorial. Com Ciências Saúde. 2017;28(2):243-249.,22 Brito TCS, Peixinho BC, Pirró JCF, et al. Territórios Saudáveis e Sustentáveis: estratégias de cuidado para a saúde da população negra do campo em Caruaru/Pernambuco. Saúde debate. 2022;45(131):1017-1032. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202113106I
https://doi.org/10.1590/0103-11042021131...} .

Nas últimas décadas, foram realizados cúpulas, conferências e fóruns para discutir estratégias de promoção de TSS e desenvolvimento sustentável com o objetivo da formação de um planejamento em nível global^{33 Barbieri JC. Desenvolvimento sustentável: das origens à Agenda 2030. Petrópolis: Vozes; 2020.}. Em 2015, foi aprovada a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) globais com planejamento de execução até 2030, sendo o ODS 14 relacionado com a vida na água, trazendo a necessidade de conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos^{33 Barbieri JC. Desenvolvimento sustentável: das origens à Agenda 2030. Petrópolis: Vozes; 2020.,44 Machado GCXMP, Vitali M, Brandão ACB, et al., organizadores. Territórios sustentáveis e saudáveis: experiências de saúde ambiental territorializadas. 2. ed. Brasília, DF: Funasa; 2021.}.

Os ODS, contudo, apresentam metas de difícil cumprimento até para países economicamente desenvolvidos, não considerando de forma adequada as distintas características e capacidades de resposta de cada território^{55 Veiga JE. A furtiva saga dos ODM aos ODS. In: Frey K, Torres PHC, Jacobi PR, et al., organizadores. Objetivos do desenvolvimento sustentável: desafios para o planejamento e a governança ambiental na Macrometrópole Paulista. Santo André: EdUFABC; 2020. p. 20-31.}. Isso pode conferir um enfoque limitado para o gerenciamento de problemas complexos, que depende de ações nas dimensões social, econômica, política e ambiental, resultando em uma visão reducionista do processo saúde-doença.

Existem desafios que ameaçam a conservação de bens comuns, como os oceanos, mediante os efeitos danosos do crescimento econômico acelerado, que recaem sobre as populações mais vulneráveis, sobretudo em países do Sul Global^{66 Schutz GE, Tambellini AMT, Asmus CIRF, et al. A agenda da sustentabilidade global e sua pauta oficial: uma análise crítica na perspectiva da Saúde Coletiva. Ciênc saúde coletiva. 2012;17(6):1407-1418. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232012000600005
https://doi.org/10.1590/S1413-8123201200...} . Nesses territórios, há um predomínio de processos produtivos ligados à exploração agrícola e mineral, destacando-se as matrizes energéticas relacionadas com o petróleo, uma das principais causadoras dessas ameaças^{77 El-Sayed A, Kamel M. Climatic changes and their role in emergence and re-emergence of diseases. Environ Sci Pollut Res Int. 2020;27(18):22336-22352. DOI: https://doi.org/10.1007%2Fs11356-020-08896-w
https://doi.org/10.1007%2Fs11356-020-088...} .

Desde os anos 1970, foram notificados mais de dez grandes desastres-crime no mundo envolvendo o petróleo nos oceanos, vulnerabilizando de forma material e simbólica os ecossistemas marinhos e a população pesqueira dos territórios^{88 Santos RC, Gurgel AM, Silva LIM, et al. Desastres com petróleo e ações governamentais ante os impactos socioambientais e na saúde: scoping review. Saúde debate. 2022;46(8):201-220. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042022E815
https://doi.org/10.1590/0103-11042022E81...} . Os efeitos negativos desse modelo impactam diretamente os modos de vida das comunidades tradicionais, gerando conflitos e reforçando processos de injustiças sociais^{99 Rede Brasileira de Injustiça Ambiental. Crise conjuntural e expropriação permanente: petróleo e injustiças ambientais no Brasil. In: Santos MOS, Gurgel AM, Gurgel IGD, organizadoras. Conflitos e injustiças na instalação de refinarias: os caminhos sinuosos de Suape, Pernambuco. Recife: Editora UFPE; 2019. p. 105-117.,1010 Santos MOS, Nepomuceno M, Erivaldo J, et al. Oil Spill in Brazil-Analysis of Vulnerabilities and Socio-Environmental Conflicts. BioChem. 2022;2(4):260-268. DOI: https://doi.org/10.3390/biochem2040018
https://doi.org/10.3390/biochem2040018...} .

O desastre-crime do petróleo que afetou a região Nordeste em 2019 engendrou novos processos de injustiças e racismo ambiental, ampliando os contextos de vulnerabilidades historicamente vividos pela população pesqueira nesses territórios<sup>1010 Santos MOS, Nepomuceno M, Erivaldo J, et al. Oil Spill in Brazil-Analysis of Vulnerabilities and Socio-Environmental Conflicts. BioChem. 2022;2(4):260-268. DOI: https://doi.org/10.3390/biochem2040018
https://doi.org/10.3390/biochem2040018...

11 Ramalho C, Norberto W. A situação do comércio de pescados em algumas localidades pernambucanas: reflexões preliminares após os vazamentos do petróleo. Recife: Universidade Federal de Pernambuco; 2019.

12 Pena PGL, Northcross AL, Lima MAG, et al. Derramamento de óleo bruto na costa brasileira em 2019: emergência em saúde pública em questão. Cad Saúde Pública. 2020;36(2):e00231019. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00231019
https://doi.org/10.1590/0102-311X0023101...

13 Araújo ME, Ramalho CWN, Melo PW. Pescadores artesanais, consumidores e meio ambiente: Consequências imediatas do vazamento de petróleo no Estado de Pernambuco, Nordeste do Brasil. Cad Saúde Pública. 2020;36(1):e00230319. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00230319
https://doi.org/10.1590/0102-311X0023031...

14 Conselho Pastoral da Pesca. Manifesto Campanha Mar de Luta: Justiça Social aos Povos das Águas [Internet]. Olinda: CPP; 2020 [acesso em 2023 maio 24]. Disponível em: http://www.cppnacional.org.br/publicacao/manifesto-campanha-mar-de-luta-justi%C3%A7a-social-aos-povos-das-%C3%A1guas
http://www.cppnacional.org.br/publicacao...

15 Soares MO, Teixeira CEP, Bezerra LEA, et al. The most extensive oil spill registered in tropical oceans (Brazil): The balance sheet of a disaster. Environ Sci Pollut Res. 2020;29(1):19869-19877. DOI: doi: https://doi.org/10.1007/s11356-022-18710-4
https://doi.org/10.1007/s11356-022-18710... -1616 Santos MOS, Santos CPS, Alves MJCF, et al. Oil in Northeast Brazil: mapping conflicts and impacts of the largest disaster on the country’s coast. An Acad Bras Cienc. 2022;94(2):e20220014. DOI: https://doi.org/10.1590/0001-3765202220220014
https://doi.org/10.1590/0001-37652022202...</sup> . A exposição das populações ao petróleo e a seus derivados consiste em um grave problema de saúde pública, afetando o ambiente e a saúde dos expostos, incluindo repercussões socioeconômicas^{1717 Maldonado A. Un indicador para el Sumak Kawsay. México: Clínica Ambiental; 2013.,1818 Euzebio CS, Rangel GS, Marques RC. Derramamento de petróleo e seus impactos no ambiente e na saúde humana. RBCIAMB. 2019;52(1):79-98. DOI: https://doi.org/10.5327/Z2176-947820190472
https://doi.org/10.5327/Z2176-9478201904...} .

Subsumindo-se a este cenário, a sindemia de covid-19 agravou os efeitos circunscritos pelo desastre-crime do petróleo, repercutindo sobre a saúde, a soberania e a segurança alimentar e na garantia de direitos fundamentais, agravando a situação de vulnerabilidade das comunidades tradicionais de pescadores artesanais afetadas. A essas problemáticas, somou-se a chegada de pessoas que não eram dos territórios em busca de isolamento ou quarentena, aumentando a exposição dos pescadores e pescadoras artesanais ao novo coronavírus^{1010 Santos MOS, Nepomuceno M, Erivaldo J, et al. Oil Spill in Brazil-Analysis of Vulnerabilities and Socio-Environmental Conflicts. BioChem. 2022;2(4):260-268. DOI: https://doi.org/10.3390/biochem2040018
https://doi.org/10.3390/biochem2040018... ,1919 Grupo observatório dos impactos do coronavírus nas comunidades pesqueiras. Reivindicações da pesca artesanal do Brasil frente à pandemia do coronavírus [Internet]. [local desconhecido]: Grupo Observatório dos Impactos do Coronavírus nas Comunidades Pesqueiras; 2020 [acesso em 2023 jun 12]. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1jNPUd2rJRYTw5UJCcbKy92o7dzRYjNCJ/view
https://drive.google.com/file/d/1jNPUd2r... ,2020 Trindade AAM, Pena PGL, Lima MAG, et al. Vigilância popular da saúde nas comunidades pesqueiras tradicionais e ecologia dos saberes no enfrentamento à COVID-19. Ciênc saúde coletiva. 2021;26(12):6017-6026.}.

Percebe-se a necessidade de pensar na determinação social da saúde, pois ela é integrada aos ordenamentos sociais da vida em sentido amplo, complexo e profundo^{2121 Breilh J. La determinación social de la salud como herramienta de transformación hacia una nueva salud pública (salud colectiva). Rev Fac Nac Sal Pub. 2013;31(1):13-27.}. É fundamental pensar em estratégias para superação dos processos de vulnerabilização em que vivem as comunidades da pesca artesanal, planejando ações de reparação integral, territorializadas, compreendendo o ambiente, suas interações socioecossistêmicas e as reverberações desses processos para a manutenção da vida^{1717 Maldonado A. Un indicador para el Sumak Kawsay. México: Clínica Ambiental; 2013.}. A construção de práticas participativas, que integrem comunidades e movimentos sociais, são fundamentais para a efetivação de uma vigilância popular em saúde que promova TSS^{22 Brito TCS, Peixinho BC, Pirró JCF, et al. Territórios Saudáveis e Sustentáveis: estratégias de cuidado para a saúde da população negra do campo em Caruaru/Pernambuco. Saúde debate. 2022;45(131):1017-1032. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202113106I
https://doi.org/10.1590/0103-11042021131... ,2222 Rigotto RM, Leão FAF, Melo RD. A pedagogia do território: desobediências epistêmicas e insurgências acadêmicas na práxis do núcleo tramas. In: Rigotto RM, Aguiar ACP, Ribeiro LAD. Tramas para a justiça ambiental: diálogo de saberes e práxis emancipatórias. Fortaleza: Edições UFC; 2018. p. 59-89.,2323 Carneiro FF, Pessoa VM. Iniciativas de organização comunitária e Covid-19: esboços para uma vigilância popular da saúde e do ambiente. Trab Educ Saúde. 2020;18(3):e00298130. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00298
https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol002...} .

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa intitulada ‘Promoção de territórios saudáveis e sustentáveis e reparação de comunidades pesqueiras artesanais para superação das vulnerabilidades socioambientais no contexto da Covid-19 em Pernambuco’. Mais do que se debruçar no detalhamento de cada objetivo alcançado, buscou-se uma apresentação geral, demonstrando como a pesquisa-ação permite realizar diagnósticos sobre a determinação da saúde, a promoção de interlocuções comunitária-institucional e de experiências emancipatórias na luta por saúde, ambiente e desenvolvimento. Ainda, possibilitou-se identificar os desafios e as oportunidades para promoção de TSS.

Material e métodos

Este estudo foi estruturado com envolvimento dos movimentos sociais dos povos das águas e de representações da gestão em saúde, assumindo uma perspectiva teórico-metodológica ancorada na Abordagem Ecossistêmica em Saúde (AES)^{2424 Webb JC, Mergler D, Parkes MW, et al. Tools for thoughtful action: the role of ecosystem approaches to health in enhancing public health. Can J Public Health. 2010;101(6):439-441. DOI: https://doi.org/10.1007/BF03403959
https://doi.org/10.1007/BF03403959... ,2525 Augusto LGS, Mertens F. Abordagens ecossistêmicas em saúde, ambiente e sustentabilidade: avanços e perspectivas. SiD. 2018;9(1):16-22. DOI: http://dx.doi.org/10.18472/SustDeb.v9n1.2018.29743
http://dx.doi.org/10.18472/SustDeb.v9n1....} , na Reprodução Social da Saúde^{2626 Samaja J. Epistemología de la salud: reproducción social, subjetividad y transdisciplina. Buenos Aires: Lugar Editorial; 2009.} e na perspectiva da Determinação Social da Saúde^{2121 Breilh J. La determinación social de la salud como herramienta de transformación hacia una nueva salud pública (salud colectiva). Rev Fac Nac Sal Pub. 2013;31(1):13-27.}, suscitada pela epidemiologia crítica latino-americana. Recorreu à pesquisa-ação como estratégia para interação dialógica com os sujeitos dos territórios e construção de experiências emancipatórias na luta por TSS, com base em uma abordagem mista, com triangulação de métodos quantiqualitativos^{2727 Minayo MCS, Sanches O. Quantitative and qualitative methods: opposition or complementarity? Cad Saúde Pública. 1993;9(3):239-262. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X1993000300002
https://doi.org/10.1590/S0102-311X199300...} . Essa perspectiva metodológica possibilita estudos de maior completude e intervenções participativas para a resolução/intervenção de problemas socioambientais.

A pesquisa foi desenvolvida entre fevereiro de 2021 e maio de 2023, contando com 21 pesquisadores. A área do estudo, no nível contextual de observação, foi composta pelos 16 municípios do litoral de Pernambuco (Cabo de Santo Agostinho, Tamandaré, Ipojuca, Sirinhaém, São José da Coroa Grande, Barreiros, Rio Formoso, Ilha de Itamaracá, Goiana, Itapissuma, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Recife, Olinda, Igarassu, Abreu e Lima). No nível de ancoragem, consistiu nas comunidades de municípios que receberam a maior quantidade de petróleo de Cabo de Santo Agostinho, Tamandaré, Ipojuca, Sirinhaém e São José da Coroa Grande, com significativa representação de pescadores(as) que sofreram intensos processos de vulnerabilização decorrente tanto do derramamento do petróleo bruto como, posteriormente, das repercussões nos modos de subsistência provocadas pela sindemia de covid-19.

Inicialmente, foram realizadas visitas de reconhecimento ao território, observação participante e reuniões de discussão e definições de ações com os movimentos sociais locais. Os sujeitos do estudo foram pescadores(as), representantes dos movimentos sociais e gestores de saúde (nível estadual e municipal).

O projeto foi executado considerando sete objetivos específicos que tiveram estratégias metodológicas desenvolvidas durante a pesquisa-ação (quadro 1).

Para abordagem quantitativa, realizou-se inquérito epidemiológico em 27 colônias/associações dos 16 municípios, com aplicação de questionário estruturado em 14 blocos relacionados com os aspectos de exposição ao petróleo, saúde, renda, qualidade de vida, covid-19 e saúde mental, em amostra de 1.259 pescadores(as) cadastrados(as) na planilha da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade^{2828 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (PE). Cadastro de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco. Recife: SEMAS; 2020.}. Após, foram coletadas 102 amostras sanguíneas de subamostra dos(as) participantes do inquérito, para avaliação da exposição ambiental e ocupacional ao petróleo, obedecendo aos critérios de maior tempo de exposição nos territórios com maior quantidade de petróleo recolhido (Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Sirinhaém e Tamandaré) para avaliação de indicadores de exposição e efeito precoces.

Na abordagem qualitativa, foram utilizadas técnicas participativas, como mapeamentos, círculos de cultura, grupos focais, oficinas, vivências etnográficas, diagnóstico rápido participativo, entrevistas individuais e diário de campo. Como dados secundários, utilizaram-se a revisão de literatura e a pesquisa documental em diferentes bases de dados. Estratégias de comunicação/intervenção-formação-ação foram produzidos de forma processual e participativa mediante oficinas, documentários, cartilhas, pareceres, rodas de diálogos, seminário e formações.

A partir da leitura do conjunto dos resultados e produtos da pesquisa-ação, estruturaram-se uma matriz para sistematização dos objetivos, os respectivos métodos e os resultados, os quais foram analisados segundo as categorias: interlocuções popular-institucional; experiências emancipatórias na luta por saúde; ambiente e desenvolvimento sustentável; objetivos do desenvolvimento sustentável; desafios e oportunidades para promoção de TSS.

Este estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Aggeu Magalhães, da Fundação Oswaldo Cruz, sob o Certificado de Apresentação de Apreciação Ética - CAAE nº 25398119.9.0000.5190 e parecer nº 5.037.340.

Resultados e discussão

O desastre-crime do petróleo de 2019 marcou de forma profunda as comunidades da pesca artesanal nas dimensões social, ambiental, econômica, biológica, cultural, provocando repercussões nas vidas das comunidades, que sofreram com os efeitos da sindemia de covid-19 associada às diversas barreiras de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os diferentes aspectos dos processos de vulnerabilização sofridos estão demonstrados no quadro 2.

Panorama com principais resultados da pesquisa-ação

O petróleo cru atingiu toda a costa litorânea da região Nordeste, devastando a vida de milhares de trabalhadores(as) da pesca artesanal e ocasionando impactos negativos na fauna e na flora, assim como deflagrando diversos processos de vulnerabilização, com repercussões importantes nas condições de vida e na saúde, no ambiente, na economia e na reprodução social dessa população. Mesmo com o passar dos anos, houve ressurgimento de petróleo em várias localidades^{1212 Pena PGL, Northcross AL, Lima MAG, et al. Derramamento de óleo bruto na costa brasileira em 2019: emergência em saúde pública em questão. Cad Saúde Pública. 2020;36(2):e00231019. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00231019
https://doi.org/10.1590/0102-311X0023101... ,1616 Santos MOS, Santos CPS, Alves MJCF, et al. Oil in Northeast Brazil: mapping conflicts and impacts of the largest disaster on the country’s coast. An Acad Bras Cienc. 2022;94(2):e20220014. DOI: https://doi.org/10.1590/0001-3765202220220014
https://doi.org/10.1590/0001-37652022202...} . Pescadores(as) relataram danos ambientais devido à impregnação do petróleo na vegetação e na lama de manguezais, nos animais marinhos e nos recifes de coral. Diante da magnitude do evento e das dificuldades experienciadas, acreditavam na iminência de um próximo desastre. Mesmo nos municípios com menor ou nenhum avistamento de petróleo, houve repercussões socioeconômicas e interrupção da pesca^{1313 Araújo ME, Ramalho CWN, Melo PW. Pescadores artesanais, consumidores e meio ambiente: Consequências imediatas do vazamento de petróleo no Estado de Pernambuco, Nordeste do Brasil. Cad Saúde Pública. 2020;36(1):e00230319. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00230319
https://doi.org/10.1590/0102-311X0023031... ,2929 Ramalho CWN. A situação do comércio de pescados em algumas localidades pernambucanas: reflexões preliminares após os vazamentos do petróleo [Internet]. Recife: Núcleo de Estudos Humanidades, Mares e Rios, Universidade Federal de Pernambuco; 2019 [acesso em 2023 jun 13]. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/337006000_a_situacao_do_comercio_de_pescados_em_algumas_localidades_pernambucanas_reflexoes_preliminares_apos_os_vazamentos_do_petroleo
https://www.researchgate.net/publication...} .

As comunidades que dependiam socioeconomicamente do ecossistema marinho encontraram dificuldades para se adaptar à realidade imposta pelo desastre, pois possuem menos ferramentas para reagir às mudanças que ocorrem e menores valores de capital físico, financeiro e humano^{3030 Silva LIM, Antunes MBC, Albuquerque MSV, et al. O derramamento de petróleo no litoral pernambucano a partir das narrativas do Jornal do Commercio. Rev Eletron Comun Inf Inov Saúde. 2022;16(4):913-25. DOI: https://doi.org/10.29397/reciis.v16i4.3279
https://doi.org/10.29397/reciis.v16i4.32... ,3131 Mesquita B, Quinamo T. Impactos socioeconômicos e ambientais da contaminação por petróleo nas praias do litoral da região nordeste do Brasil: Justiça azul e pesca artesanal no centro do debate do derramamento de petróleo no Brasil. Recife: Fundação Joaquim Nabuco; 2020.}.

Muitos(as) pescadores(as) estiveram mais de 30 dias afastados do trabalho, encontrando dificuldade no recebimento do auxílio pecuniário e de cestas básicas, o que acarretou um impacto direto na renda dessas comunidades, comprometendo a soberania e a segurança alimentar. O desastre-crime provocou prejuízos a uma estrutura tradicional de organização da economia comunitária em torno da pesca artesanal^{1010 Santos MOS, Nepomuceno M, Erivaldo J, et al. Oil Spill in Brazil-Analysis of Vulnerabilities and Socio-Environmental Conflicts. BioChem. 2022;2(4):260-268. DOI: https://doi.org/10.3390/biochem2040018
https://doi.org/10.3390/biochem2040018... ,1212 Pena PGL, Northcross AL, Lima MAG, et al. Derramamento de óleo bruto na costa brasileira em 2019: emergência em saúde pública em questão. Cad Saúde Pública. 2020;36(2):e00231019. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00231019
https://doi.org/10.1590/0102-311X0023101... ,1313 Araújo ME, Ramalho CWN, Melo PW. Pescadores artesanais, consumidores e meio ambiente: Consequências imediatas do vazamento de petróleo no Estado de Pernambuco, Nordeste do Brasil. Cad Saúde Pública. 2020;36(1):e00230319. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00230319
https://doi.org/10.1590/0102-311X0023031... ,1515 Soares MO, Teixeira CEP, Bezerra LEA, et al. The most extensive oil spill registered in tropical oceans (Brazil): The balance sheet of a disaster. Environ Sci Pollut Res. 2020;29(1):19869-19877. DOI: doi: https://doi.org/10.1007/s11356-022-18710-4
https://doi.org/10.1007/s11356-022-18710... ,2929 Ramalho CWN. A situação do comércio de pescados em algumas localidades pernambucanas: reflexões preliminares após os vazamentos do petróleo [Internet]. Recife: Núcleo de Estudos Humanidades, Mares e Rios, Universidade Federal de Pernambuco; 2019 [acesso em 2023 jun 13]. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/337006000_a_situacao_do_comercio_de_pescados_em_algumas_localidades_pernambucanas_reflexoes_preliminares_apos_os_vazamentos_do_petroleo
https://www.researchgate.net/publication... ,3232 Ramalho CWN. Os possíveis impactos dos vazamentos de óleo nas comunidades pesqueiras artesanais em Pernambuco: um breve e provisório balanço. Recife: Núcleo de Estudos Humanidades, Mares e Rios, Universidade Federal de Pernambuco; 2019.}. Durante o desastre-crime, os pescadores foram expostos ao petróleo durante o trabalho na pesca, na sua coleta, na manipulação de instrumentos e animais contaminados, além do consumo dos pescados represados devido à dificuldade de comercializá-los.

Quanto à saúde, muitos(as) pescadores(as) não sabiam sobre os impactos que o petróleo poderia causar, levando à exposição e a intoxicações, uma vez que, inicialmente, não foram utilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ou foram utilizados EPI inadequados, ou de forma inadequada. Entre os(as) que participaram da limpeza dos resíduos de petróleo, a maioria o fez sem treinamento. Houve exposição da mucosa ocular, inalatória e contato dérmico com o óleo, gerando irritação, vermelhidão, ardência nos olhos, insônia, dores de cabeça e nas articulações e ocorrência de Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), assim como mencionam outros estudos^{1010 Santos MOS, Nepomuceno M, Erivaldo J, et al. Oil Spill in Brazil-Analysis of Vulnerabilities and Socio-Environmental Conflicts. BioChem. 2022;2(4):260-268. DOI: https://doi.org/10.3390/biochem2040018
https://doi.org/10.3390/biochem2040018... ,1818 Euzebio CS, Rangel GS, Marques RC. Derramamento de petróleo e seus impactos no ambiente e na saúde humana. RBCIAMB. 2019;52(1):79-98. DOI: https://doi.org/10.5327/Z2176-947820190472
https://doi.org/10.5327/Z2176-9478201904...} .

Ao analisar a ação estatal voltada ao manejo dos danos relacionados com o desastre, ficou evidente a inação ou inércia do poder público, negligenciando os impactos na vida dos(as) pescadores(as). A ação governamental concentrou-se estritamente em reparação financeira, insuficiente por limitar o benefício aos que possuíam o Registro Geral da Pesca (RGP), cuja emissão estava interrompida havia anos, e por historicamente excluir mulheres. Também, limitou-se à presença do petróleo para a elegibilidade dos municípios. As ações de suporte comunitário se deram, majoritariamente, por voluntários e organizações das próprias comunidades^{1919 Grupo observatório dos impactos do coronavírus nas comunidades pesqueiras. Reivindicações da pesca artesanal do Brasil frente à pandemia do coronavírus [Internet]. [local desconhecido]: Grupo Observatório dos Impactos do Coronavírus nas Comunidades Pesqueiras; 2020 [acesso em 2023 jun 12]. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1jNPUd2rJRYTw5UJCcbKy92o7dzRYjNCJ/view
https://drive.google.com/file/d/1jNPUd2r... ,3333 Peixinho BC. Reparação comunitária integral das comunidades pesqueiras artesanais no enfrentamento ao derramamento de petróleo no litoral de Pernambuco [dissertação]. Recife: Instituto Aggeu Magalhães; 2023.,3434 Florêncio JPW. Transtorno de estresse pós-traumático entre os pescadores artesanais do litoral de Pernambuco, pós-derramamento de petróleo de 2019 [dissertação]. Recife: Instituto Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz; 2023.}. Houve pouca visibilidade pela mídia, com falha na escuta dos povos e comunidades tradicionais afetadas^{1010 Santos MOS, Nepomuceno M, Erivaldo J, et al. Oil Spill in Brazil-Analysis of Vulnerabilities and Socio-Environmental Conflicts. BioChem. 2022;2(4):260-268. DOI: https://doi.org/10.3390/biochem2040018
https://doi.org/10.3390/biochem2040018... ,3030 Silva LIM, Antunes MBC, Albuquerque MSV, et al. O derramamento de petróleo no litoral pernambucano a partir das narrativas do Jornal do Commercio. Rev Eletron Comun Inf Inov Saúde. 2022;16(4):913-25. DOI: https://doi.org/10.29397/reciis.v16i4.3279
https://doi.org/10.29397/reciis.v16i4.32...} .

A pesquisa evidenciou a ausência na atuação da maioria dos municípios nas atividades em saúde, com falhas na coordenação do cuidado e vigilância, sinalizando falta de preparo dos(as) profissionais para agir em situações de desastre e emergências em saúde pública^{3535 Peres MCM, Freitas CM. Relatório Técnico. O desastre tecnológico envolvendo derramamento de petróleo no Brasil - Diagnóstico preliminar sobre lições aprendidas e perspectivas futuras para o setor saúde [Internet]. Rio de Janeiro: Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde; 2021 [acesso em 2023 jun 13]. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/56099
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict...} . Além disso, foi possível observar iniciativas esparsas de cuidado, vigilância e atenção à saúde, em sua maioria, assumidas tardiamente por gestores estaduais e municipais, o que também ocorreu em outros países com derramamentos de petróleo^{88 Santos RC, Gurgel AM, Silva LIM, et al. Desastres com petróleo e ações governamentais ante os impactos socioambientais e na saúde: scoping review. Saúde debate. 2022;46(8):201-220. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042022E815
https://doi.org/10.1590/0103-11042022E81...} . Nesse contexto, apenas um dos municípios construiu um plano de ação antecipado, apesar da ausência do apoio da esfera federal.

A isso, somam-se os processos de vulnerabilização já existentes nos territórios, permeados por questões de gênero, classe e raça^{3636 Pena PGL, Gomez CM. Saúde dos pescadores artesanais e desafios para a Vigilância em Saúde do trabalhador. Ciênc saúde coletiva. 2014;19(12):4689-98. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-812320141912.13162014
https://doi.org/10.1590/1413-81232014191...} . As condições de trabalho são precárias, com ferramentas e equipamentos de trabalho rudimentares, longas jornadas de trabalho e sobrecarga devido ao baixo valor agregado ao pescado<sup>3636 Pena PGL, Gomez CM. Saúde dos pescadores artesanais e desafios para a Vigilância em Saúde do trabalhador. Ciênc saúde coletiva. 2014;19(12):4689-98. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-812320141912.13162014
https://doi.org/10.1590/1413-81232014191...

37 Pena PGL, Freitas MCS. Condições de trabalho da pesca artesanal de mariscos e riscos para LER/DORT em uma comunidade pesqueira da Ilha de Maré, BA. In: Pena PGL, Martins VLA, organizadores. Sofrimento negligenciado doenças do trabalho em marisqueiras e pescadores artesanais. Salvador: EDUFBA; 2014. p. 53-92.-3838 Flores MG. Vulnerabilidade socioambiental e saúde da mulher em comunidades de pesca artesanal do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, Pernambuco [dissertação]. Recife: Instituto Aggeu Magalhães; 2022.</sup>. Inúmeros(as) pescadores(as) relataram que a saúde estava pior ou muito pior, quando comparada ao ano anterior, apresentando doenças cardiovasculares, respiratórias, endócrinas e arboviroses.

Subsumindo a esses processos, em 2020, foram revitimizados diante da ação governamental tardia e desarticulada, acrescentada à emergência global em saúde pública decorrente da sindemia de covid-19. Durante o período de isolamento social, houve inclusive, proibição estatal na utilização dos locais de captura de animais marinhos como medida preventiva à contaminação pelo vírus, prolongando as perdas e os danos econômicos^{1919 Grupo observatório dos impactos do coronavírus nas comunidades pesqueiras. Reivindicações da pesca artesanal do Brasil frente à pandemia do coronavírus [Internet]. [local desconhecido]: Grupo Observatório dos Impactos do Coronavírus nas Comunidades Pesqueiras; 2020 [acesso em 2023 jun 12]. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1jNPUd2rJRYTw5UJCcbKy92o7dzRYjNCJ/view
https://drive.google.com/file/d/1jNPUd2r... ,2020 Trindade AAM, Pena PGL, Lima MAG, et al. Vigilância popular da saúde nas comunidades pesqueiras tradicionais e ecologia dos saberes no enfrentamento à COVID-19. Ciênc saúde coletiva. 2021;26(12):6017-6026.}. Vê-se um cenário com diferentes problemas de saúde, que se somam, ampliando a carga de doenças e sendo potencializados pelas vulnerabilidades socioambientais, agravando os problemas no território e configurando uma sindemia^{2020 Trindade AAM, Pena PGL, Lima MAG, et al. Vigilância popular da saúde nas comunidades pesqueiras tradicionais e ecologia dos saberes no enfrentamento à COVID-19. Ciênc saúde coletiva. 2021;26(12):6017-6026.,3939 Bispo JJP, Santos DB. COVID-19 como sindemia: modelo teórico e fundamentos para a abordagem abrangente em saúde. Cad Saúde Pública. 2021;37(10):e00119021. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00119021
https://doi.org/10.1590/0102-311X0011902... ,4040 Santos MOS, Peixinho BC, Cavalcanti AMC, et al. Estratégias de comunicação adotadas pela gestão do Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19 - Brasil. Interface Comun Saúde Educ. 2021;25(supl1):e200785. DOI: https://doi.org/10.1590/interface.200785
https://doi.org/10.1590/interface.200785...} .

Observou-se a fragilidade do vínculo e do pertencimento às unidades básicas de saúde, resultando na baixa procura pelos serviços de saúde durante e após o desastre-crime do petróleo, sobretudo, pela distância entre os(as) profissionais e a realidade social da população^{4141 Lopes IBS, Bezerra MGV, Silva LRC, et al. Saúde das trabalhadoras da pesca artesanal: cenários desconhecidos do Sistema Único de Saúde (SUS). Rev Bas Saúde Ocup. 2021;46:e5. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6369000028719
https://doi.org/10.1590/2317-63690000287...} , o que repercutiu negativamente nas notificações dos casos de intoxicação e no entendimento dos problemas associados ao desastre-crime.

Interlocução popular-institucional e experiências emancipatórias na luta por saúde, ambiente e desenvolvimento sustentável: potencialidades para os TSS

Foram desenvolvidas atividades em um contexto de problemáticas sociais, sanitárias e ambientais, implicando a construção de um planejamento de trabalho de campo que considera a sobreposição das vulnerabilizações e injustiças socioambientais associadas ao derramamento de petróleo e à sindemia de covid-19. Nessas circunstâncias, as construções coletivas e as trocas de saberes entre a equipe de trabalho e os agentes interinstitucionais tornaram-se fundamentais para compreensão da realidade social e da busca coletiva de alternativas emancipatórias voltadas à reparação comunitária.

Durante o desenvolvimento do projeto, foram pensados diversos espaços de compartilhamento de saberes sobre o território afetado, valorizando a participação dos movimentos sociais da pesca, organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa e do SUS, gestão e profissionais da Rede de Atenção à Saúde (RAS), principalmente da Atenção Primária à Saúde (APS) e da vigilância em saúde, haja vista a importância de atuação nos territórios. As articulações populares-institucionais geradas são compreendidas como importantes no fortalecimento e na ampliação das lutas para construção de TSS e fortalecimento do SUS.

Essas interlocuções demarcam a importância da troca e da valorização dos saberes dos envolvidos, dando voz e visibilidade aos(às) pescadores(as) artesanais, possibilitando ampliar debates relacionados com as interseccionalidades de gênero, classe e raça. Essa atuação corresponde a uma perspectiva de pesquisas participativas que buscam gerar mudanças nos territórios, característica essencial da pesquisa-ação^{2222 Rigotto RM, Leão FAF, Melo RD. A pedagogia do território: desobediências epistêmicas e insurgências acadêmicas na práxis do núcleo tramas. In: Rigotto RM, Aguiar ACP, Ribeiro LAD. Tramas para a justiça ambiental: diálogo de saberes e práxis emancipatórias. Fortaleza: Edições UFC; 2018. p. 59-89.}.

A produção e a utilização de linguagens audiovisuais no âmbito do projeto - tais como a cartilha ‘Saúde das mulheres das águas’, o documentário ‘O mar que habita em mim’, as atividades do curso ‘Livre de comunicação comunitária para territórios saudáveis e sustentáveis’ e de plataformas virtuais, como o ‘Atlas de Justiça Ambiental’ (EJAtlas) - ampliaram a discussão, de forma acessível, a diferentes públicos. Isso possibilitou a renovação das metodologias de produção de conhecimentos voltadas à transformação social, mediante articulações e diálogos interdisciplinares e interculturais, em uma lógica de resistência à opressão do capitalismo, do colonialismo e do patriarcado^{4242 Fasanello MT, Porto MF. Luz, câmera, cocriação: o cinema documentário como inspiração para descolonizar a produção de conhecimentos. Saúde debate. 2022;46(esp6):70-82. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042022E607
https://doi.org/10.1590/0103-11042022E60...} .

Estratégias participativas, como a criação e a implementação da ‘carteira de saúde do(a) trabalhador(a) da pesca artesanal’, construída com os movimentos sociais e com os(as) pescadores(as) artesanais, possibilitaram o reforço da necessidade do cuidado, um maior conhecimento sobre a própria condição de saúde e as trocas com as equipes de saúde do território. Outras estratégias construídas em algumas Secretarias Municipais de Saúde (SMS), envolvendo a RAS, gestores(as) e trabalhadores(as) do SUS, foram as ações de cuidado e educação em saúde e o ‘projeto de intervenção saúde das águas’ que possibilitou diálogos e ofertas de cuidado, além de fortalecimento da atuação da gestão com a criação do plano de educação permanente construído a partir das necessidades em saúde dos(as) pescadores(as) e formação comunitária. Essas práticas são de grande importância para que os(as) profissionais dos serviços de saúde estejam cientes das necessidades dos territórios das comunidades da pesca artesanal^{4141 Lopes IBS, Bezerra MGV, Silva LRC, et al. Saúde das trabalhadoras da pesca artesanal: cenários desconhecidos do Sistema Único de Saúde (SUS). Rev Bas Saúde Ocup. 2021;46:e5. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6369000028719
https://doi.org/10.1590/2317-63690000287...} , assim como para reforçar a importância da responsabilidade, principalmente da APS, enquanto ordenadora do cuidado.

A presença de um grupo de pesquisa interdisciplinar possibilitou o desenvolvimento de práticas de cuidado diferenciadas, como o uso de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics), marcando a importância de as pesquisas atuarem com essa abordagem. É preciso que as práticas acadêmicas na saúde e gestão do SUS contribuam para a compreensão das particularidades das comunidades, entendendo os efeitos sobre o ambiente e as condições de reprodução da vida de povos e grupos tradicionais. Assim, é possível enfrentar os problemas associados ao capitalismo, ao colonialismo racista e ao heteropatriarcado, que afetam principalmente o Sul Global^{4343 Netto GF, Silva MA, Gurgel AM. Saúde, ecologias e emancipação: conhecimentos alternativos em tempos de crise(s). Saúde debate. 2022;46(esp2):558-560. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042022E238
https://doi.org/10.1590/0103-11042022E23...} .

As articulações também possibilitaram a ampliação do conhecimento e a troca com outras instituições de pesquisa e ensino, sendo potencializadas pela participação dos movimentos sociais e equipes de saúde, com vivência e reflexão a partir dos territórios e da realidade dessas comunidades tradicionais. Nesse sentido, o ‘curso internacional sobre os Impactos do derramamento de petróleo no Brasil: estratégias intersetoriais de enfrentamento no contexto comunitário’, as atividades de educação permanente com equipes de Saúde da Família (eSF) de alguns municípios participantes da pesquisa, o cine debate do documentário, as oficinas para organização metodológica e apresentação dos resultados, o ‘Seminário Desastre-crime do petróleo no litoral pernambucano e a saúde dos povos das águas’, a produção de diagnósticos e pareceres técnicos sobre a saúde coletiva sob demanda dos movimentos sociais, a participação de representações dos movimentos e gestão de saúde em bancas de defesa dos trabalhos acadêmicos vinculados ao projeto, unidos ao uso de metodologias diferenciadas, mostram-se como estratégias importantes, possibilitando uma atuação a partir da realidade^{4444 Fenner ALD, Knierim GS, Silveira M, et al. Formação-ação: Uma contribuição para promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis (TSS). In: Machado GCXMP, Vitali M, Brandão ACB, et al, organizadores. Territórios Sustentáveis e Saudáveis: Experiências de Saúde Ambiental Territorializadas. Brasília, DF: Funasa; 2021. p. 136-173.}.

A perspectiva da vigilância popular da saúde materializou-se a partir do estímulo à participação dos(as) pescadores(as), buscando fortalecer a organização popular e a incidência dos sujeitos para superação das vulnerabilidades socioambientais e de saúde^{2020 Trindade AAM, Pena PGL, Lima MAG, et al. Vigilância popular da saúde nas comunidades pesqueiras tradicionais e ecologia dos saberes no enfrentamento à COVID-19. Ciênc saúde coletiva. 2021;26(12):6017-6026.}. Outras práticas emancipatórias foram desenvolvidas, como os cursos livres de agentes populares de saúde das águas e de comunicação comunitária para TSS, a criação da ‘Entre nós: rede de comunicadoras e comunicadores populares’, a contribuição para realização da Conferência livre de saúde dos povos das águas e a produção da ‘Carta de Pernambuco’, resultado de construção coletiva e que compartilha um conjunto de recomendações para serem implementadas nas agendas governamentais, a partir dos processos de vulnerabilização ocorridos nos territórios da pesca artesanal em Pernambuco, para promoção, proteção e cuidado da saúde e da vida dessas pessoas, bem como para prevenção de futuros eventos associados.

Desafios para o alcance dos TSS nas comunidades da pesca artesanal

As perdas materiais e simbólicas decorrentes dos processos de vulnerabilização, intensificados pelo desastre-crime do petróleo e pela sindemia de covid-19, trazem a necessidade de investimentos e organização dos diferentes setores governamentais em ações efetivas de reparação^{3333 Peixinho BC. Reparação comunitária integral das comunidades pesqueiras artesanais no enfrentamento ao derramamento de petróleo no litoral de Pernambuco [dissertação]. Recife: Instituto Aggeu Magalhães; 2023.,3939 Bispo JJP, Santos DB. COVID-19 como sindemia: modelo teórico e fundamentos para a abordagem abrangente em saúde. Cad Saúde Pública. 2021;37(10):e00119021. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00119021
https://doi.org/10.1590/0102-311X0011902... ,4040 Santos MOS, Peixinho BC, Cavalcanti AMC, et al. Estratégias de comunicação adotadas pela gestão do Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19 - Brasil. Interface Comun Saúde Educ. 2021;25(supl1):e200785. DOI: https://doi.org/10.1590/interface.200785
https://doi.org/10.1590/interface.200785...} . É necessário ações coordenadas entre o Estado e as comunidades afetadas a fim de fortalecer a soberania e a conservação dos territórios, garantindo a sustentabilidade para os indivíduos e o ambiente, em prol de um território inclusivo, seguro, saudável e sustentável^{2121 Breilh J. La determinación social de la salud como herramienta de transformación hacia una nueva salud pública (salud colectiva). Rev Fac Nac Sal Pub. 2013;31(1):13-27.,4545 Maldonado CA. Una propuesta de reparación socio-ecosistémica a los impactos del metabolismo de la actividad petrolera para la Amazonía ecuatoriana [tese]. Quito: Universidad Andina Simón Bolívar; 2018.}. A realização e o fortalecimento de estratégias de reparação que incidam nas dimensões da indenização, reabilitação aos danos, medidas de satisfação e promoção das garantias de não repetição das violações são imprescindíveis nesses contextos de iniquidades e vulnerabilizações socioambientais^{3333 Peixinho BC. Reparação comunitária integral das comunidades pesqueiras artesanais no enfrentamento ao derramamento de petróleo no litoral de Pernambuco [dissertação]. Recife: Instituto Aggeu Magalhães; 2023.,3434 Florêncio JPW. Transtorno de estresse pós-traumático entre os pescadores artesanais do litoral de Pernambuco, pós-derramamento de petróleo de 2019 [dissertação]. Recife: Instituto Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz; 2023.,4646 Beristain CM. Diálogos sobre la reparación. Que reparar en los casos de violaciones de derechos humanos. Quito: V & M gráficas; 2009.}.

A gestão de riscos envolvendo o desastre-crime do petróleo se estrutura de forma insuficiente no contexto brasileiro, existindo déficits no investimento em avaliações de risco e de capacidade, vigilância territorial, planejamento de ações prévias e imediatas, preparação das diferentes equipes de emergência para resposta e dos serviços de saúde e representação do setor de saúde na gestão de risco em desastres^{88 Santos RC, Gurgel AM, Silva LIM, et al. Desastres com petróleo e ações governamentais ante os impactos socioambientais e na saúde: scoping review. Saúde debate. 2022;46(8):201-220. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042022E815
https://doi.org/10.1590/0103-11042022E81... ,3434 Florêncio JPW. Transtorno de estresse pós-traumático entre os pescadores artesanais do litoral de Pernambuco, pós-derramamento de petróleo de 2019 [dissertação]. Recife: Instituto Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz; 2023.,3535 Peres MCM, Freitas CM. Relatório Técnico. O desastre tecnológico envolvendo derramamento de petróleo no Brasil - Diagnóstico preliminar sobre lições aprendidas e perspectivas futuras para o setor saúde [Internet]. Rio de Janeiro: Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde; 2021 [acesso em 2023 jun 13]. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/56099
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict... ,4747 Freitas CM, Mazoto ML, Rocha V. Guia de preparação e respostas do setor saúde aos desastres [Internet]. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz; 2018 [acesso em 2023 jun 13]. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/40925
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict...} .

Há a necessidade de um sistema de saúde apto a atuar nesses territórios, com uma visão próxima à realidade dessas comunidades, entendendo os modos de reprodução social e de determinação social da saúde e seus processos de vulnerabilização. Garantir o direito à saúde dessas populações representa um desafio para a saúde coletiva, principalmente quando se pensa na vigilância em saúde do(a) trabalhador(a)^{3636 Pena PGL, Gomez CM. Saúde dos pescadores artesanais e desafios para a Vigilância em Saúde do trabalhador. Ciênc saúde coletiva. 2014;19(12):4689-98. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-812320141912.13162014
https://doi.org/10.1590/1413-81232014191...} . Por isso, ressalta-se a importância da implementação de processos formativos como a educação permanente em saúde, em que se considera a realidade do território em que os(as) profissionais atuam, no sentido de interferir na mudança dos processos de trabalho, ampliar a compreensão em saúde, possibilitando superar os desafios da qualidade na assistência em saúde prestada, qualificando os(as) profissionais para o agir a partir do contexto em que estão inseridos^{4444 Fenner ALD, Knierim GS, Silveira M, et al. Formação-ação: Uma contribuição para promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis (TSS). In: Machado GCXMP, Vitali M, Brandão ACB, et al, organizadores. Territórios Sustentáveis e Saudáveis: Experiências de Saúde Ambiental Territorializadas. Brasília, DF: Funasa; 2021. p. 136-173.}.

As práticas na saúde devem estimular a participação social e considerar a voz dos envolvidos no complexo saúde-doença-cuidado, incorporando o saber popular no processo de aproximação dos saberes técnicos da academia e das demandas do Estado com as necessidades populares de forma contextualizada e participativa. Nesse contexto, elas precisam envolver os atores e autores nos seus processos decisivos de manutenção da vida e enfrentamento das vicissitudes que advêm das injustiças ambientais, sociais e em saúde que, subsidiada pelo capital, avança sob os territórios da pesca artesanal.

Ademais, sua maior incidência encontra-se no nível societal, retroagindo nas demais dimensões da vida e sobredeterminando ações políticas e de saúde que refletem e implicam potência de transformação nas comunidades. A conferência livre da saúde dos povos das águas foi um exemplo de articulações e de reforço das lutas, envolvendo os entes governamentais federal, estadual e municipal, com a participação dos movimentos sociais e indivíduos, nas instituições de ensino, pesquisa e outros órgãos não governamentais^{4848 Gonçalves GMS, Santos MOS, Gurgel AM, et al. Experiências pedagógicas para a construção da interdisciplinaridade em saúde coletiva. Saúde debate. 2022;46(135):1238-1248. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202213520
https://doi.org/10.1590/0103-11042022135...} .

É fundamental que os(as) pescadores(as) artesanais tenham uma maior participação nas organizações da classe e movimentos sociais e que eles(as) fortaleçam o diálogo entre os movimentos sociais e a luta em prol de territórios mais saudáveis e sustentáveis, reforçando a garantia dos direitos instituídos na Política Nacional de Saúde Integral do Campo, Floresta e das Águas (PNSICFA)^{4949 Ministério da Saúde (BR). Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta. Brasília, DF: Editora do Ministério da Saúde; 2013.} e possibilitando a proteção dos territórios da pesca artesanal^{3636 Pena PGL, Gomez CM. Saúde dos pescadores artesanais e desafios para a Vigilância em Saúde do trabalhador. Ciênc saúde coletiva. 2014;19(12):4689-98. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-812320141912.13162014
https://doi.org/10.1590/1413-81232014191...} .

Devem-se estruturar outros diagnósticos para promoção de ações de cuidado e promoção da saúde das comunidades da pesca artesanal, associando as práticas de comunicação de maior visibilidade, principalmente, em situações de desastres e emergências em saúde pública. A mídia deve ter em conta as vozes dos sujeitos do território, confrontando o modelo que considera predominantemente as vozes institucionais e que se caracteriza por uma prática de comunicação limitada à transferência de informações, relegando os saberes e as competências da população^{5050 Araújo I, Cardoso J. Comunicação e Saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2007.}.

Ao compreender a comunicação como um instrumento de denúncia diante das iniquidades e das constantes violações de direitos vividas pelas comunidades da pesca artesanal, a pesquisa revelou a necessidade do desenvolvimento de estratégias, com o uso de perspectivas teórico-metodológicas emancipatórias, como a educação popular, a pedagogia da alternância^{5151 Freire P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra; 2011.}, e da comunicação popular e comunitária^{5252 Peruzzo CMK. Direito à comunicação comunitária, participação popular e cidadania. Lumina. 2007;1(1). DOI: https://doi.org/10.34019/1981-4070.2007.v1.20989
https://doi.org/10.34019/1981-4070.2007....} , promovendo as diversas vozes e possibilitando que a história do desastre-crime seja contada pelas pessoas que primeiro testemunharam a chegada do óleo, e que igualmente se lançaram no mar para a limpeza e proteção desse ecossistema: os(a) pescadores(as) artesanais, como visualizados(as) nas fotos do concurso de fotografia ‘eu que habito o mar’, realizado para visibilizar o olhar dos(as) pescadores(as) sobre o desastre-crime.

Pretende-se ampliar o diálogo e o acesso a todos os públicos e dar mais visibilidade a essas comunidades, criando uma plataforma virtual para atuar como um repositório de informações sobre os estudos realizados nos territórios pesqueiros e seus respectivos desdobramentos. Todas essas estratégias utilizadas podem inspirar práticas inovadoras de copresença, cocriação e coprodução, que buscam renovar metodologias de produção de conhecimento voltadas à transformação social, proporcionando novas formas de circulação das informações^{4242 Fasanello MT, Porto MF. Luz, câmera, cocriação: o cinema documentário como inspiração para descolonizar a produção de conhecimentos. Saúde debate. 2022;46(esp6):70-82. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042022E607
https://doi.org/10.1590/0103-11042022E60...} .

Considerações finais

As atividades desenvolvidas possibilitaram desenvolver vínculo com o território, conhecendo os sujeitos e promovendo movimentos de cuidado em saúde com enfoque na qualidade de vida e no empoderamento da comunidade, no intuito de favorecer o desenvolvimento sustentável entre trabalhadores(as) da pesca artesanal. Apesar dos desafios para sua execução, demonstrou-se a importância de estabelecer articulações populares-institucionais, seja com movimentos sociais, órgãos não governamentais, SUS e instituições de ensino e pesquisa.

O desastre-crime do petróleo causou sofrimento, impunidade e medo da repetição da ocorrência entre os principais afetados. Esse medo reforça o desejo de fortalecimento da organização social dos povos das águas em busca de justiça e para a implementação das políticas públicas direcionadas a essas comunidades, aliando o conhecimento acadêmico à sabedoria dos povos das águas na busca por verdade, justiça e reparação. É crucial o fortalecimento da PNSICFA, e que ela seja instituída enquanto prioridade de gestão, considerando a importância das comunidades tradicionais para a soberania alimentar do País e em respeito aos seus modos de vida.

Outrossim, é preciso desenvolver mais estudos que visibilizem as injustiças e o racismo socioambiental, para dialogar sobre o modelo de desenvolvimento e o extrativismo/neoextrativismo, utilizando metodologias participativas, em busca da promoção de TSS.

Para tanto, é necessário que ações sejam desenvolvidas no âmbito do fortalecimento-aprofundamento e qualificação da incidência política dessas comunidades, com formação de novas lideranças, particularmente jovens.

Também são necessárias a promoção, a valorização e a qualificação de gestores e profissionais do setor saúde, com ênfase para o fortalecimento da APS e da vigilância em saúde, respeitando a participação social no SUS. Para haver uma participação, é imprescindível uma comunicação popular, comunitária e equânime que traga em seu bojo todos os sotaques, cores e histórias expressos na diversidade do Brasil.

Agradecimentos

A André Monteiro Costa; Glaciene Mary da Silva Gonçalves; Mariana Maciel Nepomuceno; Rosely Fabrícia de Melo Arantes; Ana Marília Correia Cavalcanti; Augusto Fernando Santos de Lima; Bianca Cardoso Peixinho; Jefferson Phellippe Wanderley Florencio; Maria José Cremilda Ferreira Alves; Mariana Gurbindo Flores; Priscylla Alves Nascimento de Freitas; Ruth Carolina Leão Costa; Romário Correia dos Santos; Secretarias Estadual e Municipais de Saúde de Pernambuco; Fórum Suape espaço socioambiental; Centro das Mulheres do Cabo; Conselho Pastoral da Pesca; Articulação de Mulheres Pescadoras; e todas as Colônias e Associações de pescadores e pescadoras artesanais do litoral de Pernambucano, por todos os processos colaborativos compartilhados durante a pesquisa e, sobretudo, pelos vínculos afetivos cultivados nesses anos de trabalho intenso.

Referências

Datas de Publicação

Histórico