Resumo em Português:

Dentro dos Estudos de Linha de Base do Proesf, a partir de uma extensa análise de dados secundários e entrevistas com os principais atores do sistema de saúde municipal, identificaram-se modelos de atenção básica e graus de efetividade, eficácia, sustentabilidade e governabilidade dos sistemas municipais de saúde e de atenção básica dos municípios paulistas com mais de 100 mil habitantes. O artigo apresenta e discute ainda os principais obstáculos externos e internos (setoriais) enfrentados para a estruturação da Atenção Básica nesses municípios. Os obstáculos externos são decorrentes do perfil de urbanização e de velhos e novos problemas sociais expressos em situações de extrema desigualdade inter e intramunicipais, sabendo-se que o seu enfrentamento depende de uma série de políticas públicas intersetoriais, principalmente, no campo social e do trabalho. Já os obstáculos internos ou setoriais são decorrentes da forma como se distribuem os serviços e as tecnologias em saúde e do padrão de organização dos serviços, cuja solução depende de políticas de saúde específicas voltadas principalmente para a problemática das regiões metropolitanas e para maior eficácia e sustentabilidade dos sistemas municipais e de atenção básica.

Resumo em Inglês:

Through an extensive analysis of secondary data and interviews (structured questionnaires) with the main actors in the municipal health system, the article identifies models of primary health care and degrees of effectiveness, efficaciousness, sustainability and governableness of the municipal health and primary health care systems of cities in the state of São Paulo with more than 100 thousand inhabitants. The article also presents and discusses the main external and internal (by sector) obstacles faced when structuring Primary Health Care in these municipalities. The external obstacles are mostly due to the urbanization profile and to old and new social problems expressed in situations of extreme inter and intramunicipal inequality, knowing that facing these obstacles depends on many intersectoral public policies, especially in the social and work fields. Meanwhile, the internal or sectoral obstacles are due to the way the health services and technologies are distributed and to the standard of organization of these services. The solution depends on specific health policies especially oriented towards problems in metropolitan regions and towards an increased effectiveness and sustainability of the municipal primary health care systems.

Resumo em Português:

Nos estudos de linha de base do Projeto de Expansão do Programa Saúde da Família (Proesf), o artigo trata do tema do financiamento do Programa de Saúde da Família (PSF) na ótica de sua sustentabilidade financeira. Aspectos relativos à construção de medidas e indicadores de sustentabilidade são abordados a partir da experiência recente de diferenciação da política de incentivos financeiros do SUS aos municípios de mais de 100 mil habitantes no Brasil através do Proesf. A sugestão de inclusão destes indicadores apenas permite definir a coerência a longo prazo das ações planejadas do ponto de vista de financiamento. O tema, entretanto, não esgota a necessidade de revisão crítica dos critérios hoje utilizados pela política de incentivos do PSF e de sua diferenciação entre municípios, que não se deriva exclusivamente do porte municipal. As diferenças de situações municipais quanto à sustentabilidade, apontadas no estudo, chamam a atenção para os limites e limitações da aplicação de políticas homogêneas para situações desiguais, com conseqüências previsíveis sobre a manutenção e agravamento da iniqüidade.

Resumo em Inglês:

As part of the baseline studies of the PROESF (Project for the Expansion and Consolidation of Family Health), this article studies the funding of the PSF (Program for Family Health) from the viewpoint of its financial sustainability. It approaches aspects related to the construction of measures and indicators for sustainability based on a recent Brazilian political experience of differentiating the financial incentives given by the Unified Health System (SUS) through the PROESF to municipalities with more than 100 thousand inhabitants. The suggested inclusion of indicators only allows for defining the long-term coherence of the planned actions from the financial standpoint. This approach does not exclude the need for a critical review of the criteria currently used by the incentive policy of the PSF and its differentiation between municipalities, which is not exclusively based on their size. The differences in the situations of the municipalities with respect to sustainability pointed out in this study draw attention to the limits and limitations of applying alike policies to unalike situations, with foreseeable consequences of maintaining or worsening inequity.

Resumo em Português:

Este artigo investiga a efetiva participação de Conselhos Municipais de Saúde na gestão das políticas de saúde e avalia o seu potencial quanto à reestruturação da atenção à saúde através da estratégia da saúde da família. Toma como lócus da pesquisa os nove municípios da Região Centro-Oeste incluídos nos Estudos de Linha de Base para a avaliação do Proesf. Parte do pressuposto de que o formato institucional é relevante, pois define oportunidades de participação e articulação. Foi examinada a legislação sobre os conselhos e foram entrevistados os conselheiros usuários integrantes da mesa diretora, abordando diversos aspectos do Conselho de Saúde. Na análise dos dados foram focalizadas, principalmente, a composição dos conselhos, as entidades que representam os usuários e as regras formais de funcionamento, além de problemas-chave, tais como o acesso seletivo de entidades aos conselhos e a legitimidade das decisões. Os resultados sugerem que os conselhos têm pouco impacto sobre a reestruturação dos serviços de saúde. Mesmo assim, exercem controle social sobre a gestão do sistema de saúde, incluindo novos atores na discussão de suas políticas, e permitem decisões legítimas, pois em consonância com o discurso sobre o SUS.

Resumo em Inglês:

This article investigates the effective participation of municipal health councils in public health care administration and evaluates its potential with respect to the restructuring of care by the family health strategy. Nine municipalities, included in base line studies for the evaluation of the Project of Expansion and Consolidation in the Center-East Region of Brazil, were taken as research locus. The premise is that institutional designs are relevant for understanding the significance of health councils, as they define opportunities for participation and articulation. The legislation on the health councils was examined and one representative of users in each health council was interviewed. The analysis focused on the composition of the councils, the civic associations represented by the users and the formal rules of the meetings, besides key problems such as the selective access to health councils and the legitimacy of decision-making. The results suggest that the councils have not much effect on the restructuring of health services. Notwithstanding, they exercise control on the public health administration, as they include new actors in the debate on health services, and foster legitimate decisions, because in resonance with discourses on the national health system.

Resumo em Português:

Dentro dos Estudos de Linha de Base do Proesf, este artigo compara as modalidades assistenciais Programa de Saúde da Família (PSF) e Unidade Básica de Saúde (UBS) tradicional por estrato de exclusão social no Município de São Paulo, considerando as opiniões de usuários, profissionais de saúde e gestores. O instrumento utilizado, Primary Care Assessment Tool (PCAT), contempla oito dimensões da atenção básica. O questionário foi respondido por diversos profissionais de 384 unidades de saúde. Foram escolhidas as unidades PSF e UBS mais bem avaliadas (Índice de Atenção Básica IAB) de cada um dos três agrupamentos de estratos de exclusão social. Em cada unidade foi realizado inquérito de opinião com usuários, num total de 1.117 questionários. O estudo resultou na elaboração de escores de percepção de usuários, gestores e profissionais para cada modalidade, abrangendo as oito dimensões da atenção básica. À exceção de um estrato, as percepções dos gestores e profissionais são muito semelhantes para todas as dimensões estudadas e, em comparação às dos usuários, são sempre melhores, especialmente no enfoque familiar e orientação comunitária. A comparação entre PSF e UBS nos diferentes estratos de exclusão social não apresenta diferenças para profissionais e gestores. Contudo, o IAB aferido por meio dos usuários é mais elevado nas Unidades PSF do que nas UBS tradicionais.

Resumo em Inglês:

Within the baseline studies of the PROESF, this article aims to compare the assistance modalities PSF and the traditional UBS per stratum of socially excluded users in São Paulo. The study is considering the opinions of users, health professionals and managers. The tool used for this comparison was the Primary Care Assessment Tool (PCAT), which contemplates eight dimensions of primary care. The questionnaire was answered by several professionals of the 384 primary care units. The best evaluated PSF and UBS units (Basic Care Index BCI) were selected from each of the three groups and socially excluded stratums. An opinion survey was carried out in each one of these units. The study resulted in scores of perception of users, managers and health professionals in each modality, focusing the eight dimensions of primary care. With exception to one stratum, the opinions of managers and health professionals were found very similar with regard to all studied dimensions and, compared with the opinion of users, they were always better, especially as refers to orientation towards the family and the community. The comparison of PSF and UBS with regard to the different socially excluded stratums shows no differences between the opinions of managers and professionals. The BCI found based on the opinion of users however was higher for the PSF than for the traditional UBS units.

Resumo em Português:

O inquérito domiciliar de base populacional, realizado em quatro dos 22 municípios com mais de cem mil habitantes do Estado do Rio de Janeiro que implementaram o Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família (Proesf), visa à institucionalização da avaliação e monitoramento da atenção básica. Este estudo desenvolveu-se no contexto dos Estudos de Linha de Base (ELB) do Proesf. O instrumento utilizado é uma adaptação do questionário aplicado anteriormente em âmbito nacional para avaliação de desempenho de saúde, sob a ótica dos usuários. As alterações voltaram-se para a avaliação da atenção básica, com foco no Programa de Saúde da Família (PSF). Construíram-se indicadores de cobertura, qualidade de atendimento pré-natal, assistência ao parto, saúde infantil, prevenção de câncer de colo uterino e mama, assistência a idosos e saúde bucal. Destacaram-se os resultados observados na prevenção de câncer de colo de útero, pelas elevadas coberturas de exame ginecológico no período de três anos, ficando evidente a fragilidade do sistema de saúde em relação ao tempo de entrega do resultado do exame. Reforça-se a importância de avaliar a qualidade da atenção básica recebida sob a ótica do usuário, para o estabelecimento de metas e definição de prioridades.

Resumo em Inglês:

The domestic survey carried out in the population of four of the 22 municipalities with more than 100 thousand inhabitants of the State of Rio de Janeiro that implemented the PROESF aims at institutionalizing assessment and monitoring of primary health care. This study was developed in the context of the baseline studies of the PROESF. The tool used in this study is an adaptation of the questionnaire used before on national level for assessing the performance of the health care system from the viewpoint of the user. The adaptations made refer to assessment of basic care focusing the PSF. Indicators were constructed for covering the areas quality of pre-natal care, assisted delivery, child health, prevention of colon and breast cancer, care for the aged and oral health were constructed. The results found with respect to the prevention of colon cancer were outstanding due to the high number of gynecological examinations performed during the period of three years covered by the study. The time gap between the examinations and the receipt of the results however shows clearly the weakness of the system, indicating the urgent need for evaluating the quality of the provided primary care from the viewpoint of the users, in order to establish goals and define priorities.

Resumo em Português:

A efetividade na oferta de serviços básicos e sua utilização por idosos abordada no Estudo de Linha de Base do Proesf conduzido pela UFPel incluiu 41 municípios dos Estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O delineamento transversal caracterizou a estrutura e o processo de trabalho de 234 UBS, 4.749 trabalhadores e 4.003 idosos. Os indicadores sociais revelaram pior comportamento na região Nordeste e nas comunidades do Programa Saúde da Família (PSF). A necessidade de cuidados domiciliares regulares, a prevalência de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e de Diabetes Mellitus (DM) foram elevadas. Metade dos serviços oferecia barreiras arquitetônicas. O uso de protocolos para o cuidado domiciliar foi pouco freqüente e a capacitação para o cuidado de HAS e DM alcançou a metade dos trabalhadores. Metade dos portadores de HAS e DM usaram a Unidade Básica de Saúde (UBS) da área; praticamente todos usavam medicação, a metade obtinha a medicação na UBS e menos da metade participava das atividades de grupo na UBS. Perda de efetividade foi observada na oferta e na utilização de serviços. O desempenho do PSF foi melhor quando comparado ao modelo tradicional.

Resumo em Inglês:

The effectiveness of the primary care offered and the use of these services made by the aged population approached in the baseline studies of the PROESF conducted by the UFPel included 41 municipalities of the States Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí and Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul and Santa Catarina. This transversal study was designed to characterize the structure and work process of 234 UBS, 4,749 workers and 4,003 aged people. The worst social indicators were observed in the Northeast of the country and in the PSF. There was a great need for regular domestic care and the prevalence rates of Systemic Arterial Hypertension (SAH) and Diabetes Mellitus (DM) were high. The use of protocols in domestic care was not very frequent and only half of the workers were capacitated to providing care to SAH and DM. Half of carriers of SAH and DM used the UBS of their region, practically all of them used medication, half of the individuals obtained their medication in the UBS and less than the half participated in the group activities in the UBS. A loss in effectiveness was observed in both in the offer and in the use of services. A comparison showed the performance of the PSF to be better that the traditional model.

Resumo em Português:

A pesquisa, desenvolvida dentro dos Estudos de Linha de Base do Proesf analisou o desempenho do Programa Saúde da Família (PSF) em 41 municípios dos Estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Utilizou delineamento transversal, com grupo de comparação externo (atenção básica tradicional). Entrevistou 41 presidentes de Conselhos Municipais de Saúde, 29 secretários municipais de Saúde e 32 coordenadores de Atenção Básica. Foram caracterizados a estrutura e o processo de trabalho em 234 Unidades Básicas de Saúde (UBS), incluindo 4.749 trabalhadores de saúde; 4.079 crianças; 3.945 mulheres; 4.060 adultos e 4.006 idosos. O controle de qualidade alcançou 6% dos domicílios amostrados. A cobertura do PSF de 1999 a 2004 cresceu mais no Nordeste do que no Sul. Menos da metade dos trabalhadores ingressaram por concurso público e o trabalho precário foi maior no PSF do que em UBS tradicionais. Os achados sugerem um desempenho da Atenção Básica à Saúde (ABS) ainda distante das prescrições do SUS. Menos da metade da demanda potencial utilizou a UBS de sua área de abrangência. A oferta de ações de saúde, a sua utilização e o contato por ações programáticas foram mais adequados no PSF.

Resumo em Inglês:

The research developed in the context of the baseline studies of the PROESF analyzed the performance of the PSF in 41 municipalities of the States Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul and Santa Catarina. This article describes a transversal study using an external group for comparison (traditional primary care). Forty-one Presidents of Municipal Health Councils, 20 Municipal Health Secretaries and 32 Primary Care Coordinators were interviewed. The study characterized the structure and work process of 234 Basic Care Units, involving 4.794 workers, 4.079 children, 3.945 women, 4.060 adults and 4.006 aged people. Quality control reached 6% of the sampled domiciles. The coverage provided by PSF between 1999 and 2004 increased more in the Northeast than in the South. Less than half of the workers were admitted through open public selection and the work under contract was more frequent in the PSF than in the traditional UBS. These findings suggest a performance of primary health care still very distant from the prescriptions of the Unified Health System. Less than half of the potential users frequented the UBS in their area. The offer of health actions, their use and the contact through programmed actions were more adequate in the PSF.

Resumo em Português:

O objetivo do artigo é apresentar os resultados da avaliação de desempenho da atenção nos serviços de Atenção Básica numa amostra selecionada de municípios do Estado de São Paulo com mais de 100 mil habitantes agrupados em clusters, por meio de questionários específicos abordando oito dimensões da atenção básica. A avaliação feita por usuários e acompanhantes aponta o índice geral de 50%, o que qualifica como pouco satisfatória. Quanto à análise por dimensões há maior nível de satisfação nos clusterscom indicadores sociais mais favoráveis em todas as dimensões estudadas, com exceção de elenco de serviços e orientação comunitária. Em relação à avaliação dos trabalhadores da saúde de unidades tradicionais e PSF, mostrou que os profissionais que trabalham no PSF avaliam o desempenho como sendo melhor. Nos municípios com indicadores sociais menos favoráveis é possível evidenciar que as dimensões vínculo, elenco de serviços, enfoque familiar e orientação comunitária foram mais bem avaliadas pelos profissionais do PSF.

Resumo em Inglês:

The objective of this article is to present the results of the care performance assessment of primary care services in a selected sample of municipalities with more than 100 thousand inhabitants in the State of São Paulo. These municipalities were grouped into clusters. Patients and primary care providers from traditional units and Family Health Programs (FHP) were interviewed using specific questionnaires which covered the eight dimensions of primary care. Regarding the assessment made by Patients and Companions, the general index obtained was 50%, which in a way qualifies it as not very satisfactory. As for the analysis by dimensions, there is a greater level of satisfaction in the clusters with more favorable social indicators in all the studied dimensions except for the Services Available and Community Advising. Regarding the assessment made by primary care providers in traditional units and FHP, the primary care providers who work in the FHP evaluate the performance as better. In municipalities with less favorable social indicators, it is possible to evidence that the dimensions of linkages, services available, family focusing and community advising were better assessed by the FHP providers.

Resumo em Português:

O artigo aborda os desafios em torno da necessidade de conceber e implantar uma cultura de avaliação. São discutidas as relações e diferenças entre pesquisa avaliativa, avaliação normativa e tomada de decisão. A análise mostra que a capacidade de institucionalização da avaliação como instrumento para melhorar o sistema de saúde é paradoxal, pois supõe que a informação produzida contribua para uma racionalização dos processos de decisão. Postula-se que o grau em que os resultados de uma avaliação são levados em conta pelas instâncias decisórias varia de acordo com a credibilidade, fundamentação teórica e pertinência das avaliações. Observa-se que atores que ocupam diferentes posições não conseguem chegar a um consenso quanto à pertinência dos resultados produzidos pela avaliação. Para fazer com que a avaliação esteja no cerne das estratégias de transformação do sistema de saúde, sugere-se criar condições para um julgamento avaliativo verdadeiramente crítico, com a implementação de estratégias que favoreçam a formação e o aprendizado, o debate, a reflexão e a abertura de novas frentes de intervenção. Institucionalizar a avaliação implica antes de tudo se questionar a capacidade da avaliação de produzir as informações e julgamentos necessários para ajudar as instâncias decisórias a melhorar o desempenho do SUS.

Resumo em Inglês:

This article approaches the challenges posed by the need to conceive and implement a culture of evaluation. For this purpose it discusses the relations and differences between evaluative research, normative evaluation and decision-making. The analysis shows the capacity to institutionalize the evaluation as a tool for improving the health system to be self-contradictory, for presupposing that the information produced by an evaluation helps to rationalize the decision processes. It is affirmed that the degree to which the results of an evaluation are taken into consideration by decision-makers varies according to their credibility, theoretical foundation and pertinence. What can be observed is that the actors occupying different positions are unable to agree upon the pertinence of the results produced by the evaluation. For turning evaluation into a core-strategy for transforming the health system the author suggests to create the conditions for a truly critical judgment through implementation of strategies that favor professional qualification and instruction, debates, reflections and the opening of new horizons of intervention. Institutionalize the evaluation implies in the first place in questioning the capacity of this evaluation to produce the information and judgments the decision-makers need for improving the performance of the SUS.

Resumo em Português:

O objetivo deste estudo dentro dos Estudos de Linha de Base do Proesf foi avaliar o impacto do Programa Saúde da Família sobre indicadores relacionados à saúde da criança em municípios com mais de 100 mil habitantes. Foram pesquisados quatro municípios na região Nordeste, e em cada um deles foram sorteados 20 setores censitários em áreas cobertas pelo PSF e emparelhados a outros 20 setores em áreas não cobertas pelo PSF, a partir de critérios socioeconômicos. Os resultados mostraram que, na maior parte dos indicadores, não se observam diferenças significativas entre os resultados de áreas cobertas e não cobertas pelo PSF, destacando-se apenas a redução na taxa de internação por diarréia. Em relação a esta, a redução significativa se deu às expensas do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, não trazendo o PSF efeito adicional sobre a redução do indicador. Pôde-se observar, também, que o modo como o programa é implementado em cada município influencia diretamente nos resultados, de modo que não há subsídios claros para decretar o PSF "per si" pouco resolutivo e sem diferencial em seus padrões de assistência à saúde. Torna-se, portanto, necessário levar em conta a análise do contexto da implantação e condução do PSF, além de suas características mais gerais relativas ao campo socioeconômico e de políticas públicas.

Resumo em Inglês:

The present study carried out in the context of the Baseline Studies of the PROESF was aimed at evaluating the impact of the Family Health Program (PSF) on indicators for child health in cities with more than 100,000 inhabitants in the Brazilian Northeast. Four cities were investigated. In each one, twenty censual sectors were selected randomly from areas covered by the PSF and compared with twenty sectors selected from areas not covered by the PSF on the basis of socioeconomic criteria. In most cases, no significant differences were found between the areas covered and not covered by the PSF. The only difference found was a significantly lower rate of hospital admissions due to diarrhea but this was on account of the Program of Community Health Agents. The PSF exerted no additional effect on the reduction of this indicator. It was also observed that the way by which the program is implemented in each city interferes directly in the results. Thus, there is no basis for considering the PSF per se ineffective or not differing from other programs with regard to its health care patterns. An evaluation of the PSF would necessarily have to include an analysis of the way the program is implemented and conducted in each case, besides considering its general socioeconomical and political characteristics.