Resumo em Português:

O artigo trata da nova forma de relacionamento entre Estado e sociedade a partir da década de 80, na realidade brasileira. Destacam-se os conselhos de saúde que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da Política de Saúde. Analisa as Políticas de Informação em saúde para o exercício do controle social e contribui para ampliar o acesso dos conselhos de saúde a essas políticas em seus diferentes níveis de complexidade, à luz do princípio da integralidade e da atenção à saúde. O Conselho Nacional de Saúde tem contribuído nesse processo através de sua Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde, que foi reativada em 2005. Para tanto, foram realizados Seminários Regionais Descentralizados e um Seminário Nacional para discutir a construção do Pacto pela Democratização e Qualidade da Comunicação e Informação em Saúde. Foram analisadas as propostas apresentadas pelos conselhos de saúde, entre as quais destacam-se: estabelecer indicadores para avaliar/acompanhar a qualidade da informação e publicizar os direitos dos usuários no SUS.

Resumo em Inglês:

This paper discusses the relationship between the State and Brazilian society since the early 1980s. Particularly noteworthy are the Healthcare Councils that draw up strategies and controls for implementing Healthcare Policies. It also analyzes healthcare information policies for deploying social controls and helps extend the access of these Councils to these policies at various levels of complexity, based on the principle of all-round healthcare. Brazil's National Health Council has contributed to this process through its Intersector Healthcare Communication and Information Commission, which was brought back into operation in 2005. To do so, Decentralized Regional Seminars were held, as well as a National Seminar, discussing the construction of a Pact for the Democratization and Quality of Health Communication and Information. The proposals presented by the Health Councils were analyzed, with the outstanding being the establishment of indicators to evaluate and oversee information quality and publicizing the rights of the users of Brazil's National Health System (SUS).