Resumo em Português:

Desde os anos 1970, o Brasil vem tentando pôr em prática uma política de medicamentos que, apesar do mercado predominantemente oligopolizado e dominado pelas empresas farmacêuticas multinacionais, garanta à população o acesso a medicamentos essenciais. Foi nesse contexto que se deu a aprovação da lei de medicamentos genéricos, em 1999. O objetivo deste trabalho é analisar os elementos que interferiram no processo de implantação dessa lei. Com base na bibliografia especializada, na análise dos debates publicados em jornais brasileiros (1990 a 2002) e em entrevistas realizadas com membros da indústria, bem como com médicos, políticos, ativistas e funcionários públicos, procura-se mostrar que a efetiva implantação dos genéricos no Brasil está fortemente relacionada ao advento da AIDS. Mais precisamente, à implantação de uma política bem-sucedida de saúde pública no combate a essa doença, envolvendo a ação de diferentes atores e a combinação de diversos elementos também analisados neste artigo, tais como a política de cópia industrial de medicamentos, a lei de acesso universal aos medicamentos anti-AIDS, o movimento de luta contra a AIDS, a burocracia governamental constituída na luta contra essa epidemia e a forte mobilização da mídia.

Resumo em Inglês:

Since the 1970s the Brazilian government has made efforts to implement a pharmaceutical policy that, in spite of a market predominantly oligopolized and dominated by multinational pharmaceutical industries, guarantees access to essential drugs for the population. In this context, in 1999, a law regarding generics was approved. This article aims at analyzing the elements that interfered in the implementation process of this law. Based on specialized bibliography, on the debate in the Brazilian press (1992-2002) and on interviews with industry members, physicians, politicians, activists and civil servants we try to show that the implementation of generics in Brazil is strongly related to the AIDS epidemic. More precisely, it is related to the successful health policy against this disease involving different actors and a variety of elements to be analyzed here, among them the policy of copycat versions of drugs, the law of universal access to anti-AIDS drugs, the struggle of organized social movements, the governmental bureaucracy implemented for fighting this epidemic and the strong mobilization of the media.

Resumo em Português:

Os produtos à base de vitaminas e minerais têm tido a oferta e o consumo crescentes no Brasil. As diferenças nas dosagens oferecidas ao consumidor em cada produto são o parâmetro para sua classificação como suplementos alimentares ou como medicamentos, de acordo com a legislação sanitária brasileira. Entretanto, este limite entre os conceitos é confuso e pouco claro. Considerando o risco gerado pelo consumo desavisado de tais produtos, e visando facilitar a interpretação e a consolidação das normas que tratam dos produtos à base de vitaminas e minerais e fundamentar a dissertação de mestrado, foram realizados levantamento bibliográfico e avaliação de todo o arcabouço jurídico relacionado à sua rotulagem. Concluiu-se que a normatização é extensa, complexa e de difícil entendimento, com muitas normas de hierarquias diferentes tendo interface com o assunto e que as normas não estão consolidadas, levando a dificuldades de interpretação pelos comerciantes, profissionais de saúde e consumidores e ainda a falhas na aplicação por parte dos órgãos fiscalizadores do Estado. Foram também apresentadas propostas para auxiliar a correção das falhas explicitadas pelo estudo.

Resumo em Inglês:

In Brazil, there is a steadily increasing offer and demand for products on the basis of vitamins and minerals. According to Brazilian law, the differences in the dosages offered to the consumer in each product are the parameter for its classification as alimentary supplement or medicament. The limit between these two concepts, however, is confusing and lacks clearness. Considering the risk posed by imprudent consumption of such products and seeking to facilitate the interpretation and consolidation of the norms dealing with vitamin and mineral products as well as to create the basis for a master's degree dissertation, a bibliographical survey and evaluation of the entire juridical basis regarding the labeling of these products was conducted. It was concluded that the normative regulations are extensive, complex and of difficult understanding, with a great number of norms dealing with the same subject issued by different authorities. These norms are not consolidated leading to difficult interpretation by retailers, health professionals and consumers and even to failures in the application of these norms by the control authorities. Suggestions are made for helping to correct the failures identified in the study.

Resumo em Português:

O medicamento tem se convertido em elemento importante na recuperação e garantia da qualidade de vida; no entanto, há riscos evitáveis associados a seu uso. Neste contexto, o objetivo deste trabalho foi analisar as publicações de estudos de utilização de medicamentos quanto aos tipos de resultados obtidos e suas contribuições para as intervenções terapêuticas. Foram analisados 27 artigos sobre estudos de utilização de medicamentos selecionados nas bases de dados Scielo e Lilacs em relação a objetivos, tipo de estudo, população e amostra selecionada, métodos de estudo e resultados mais relevantes. Os resultados dos artigos analisados foram discutidos a partir das categorias analíticas, criadas através da seleção dos temas emergentes da análise, prevalência do consumo de medicamentos, fatores relacionados ao uso de medicamentos, automedicação, organização dos serviços de saúde, percepção do medicamento e adesão à terapia. De forma geral, as sugestões dos autores restringiram-se à necessidade de prestar informação ao paciente. Conclui-se que as informações construídas pelos estudos de utilização de medicamentos podem ser o caminho inicial para a mudança tão almejada nas práticas profissionais.

Resumo em Inglês:

With the advancements in pharmacotherapy, medicaments turned into important elements and powerful tools in the recovery and maintenance of health and quality of life. However, there are risks associated with their use that can be minimized by investing in drug utilization studies. The objective of this study is to analyze publications in the field of drug utilization with regard to the kinds of results obtained and their contribution to therapeutic interventions. Twenty seven studies on drug utilization selected from the Scielo and Lilacs bases were analyzed as refers to their objectives, kind of study, selected population and sample, methods used and most relevant results. The results of the analyzed papers were discussed according to their analytic categories, prevalence of medicine consumption, factors related to the use of medicines, self-medication, the organization of the health services, perception of the medicament and adherence to therapy. In most cases, the suggestions of the authors were limited to the need of informing the patient. It is concluded that the information constructed by the drug utilization studies could be the beginning of the desired change in the professional practices.